{
    "2013-05-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1501084": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.832 \r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, prevê que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Deliberação nº 223, de 24 de setembro de 2002, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013, na forma do demonstrativo em anexo, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.832, DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2012 A ABRIL 2013\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\")\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO \r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n733.810.030,46\r\n\r\n8.051.665,88\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n733.810.030,46\r\n\r\n8.051.665,88\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n86.754.121,73\r\n\r\n1.888.781,52\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n86.754.121,73\r\n\r\n1.888.781,52\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n647.055.908,73\r\n\r\n6.162.884,36\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)\r\n\r\n653.218.793,09\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n42.259.117.256,00\r\n\r\n% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,55%\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2 % \r\n\r\n845.182.345,12\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,90% \r\n\r\n802.923.227,86\r\n\r\nFONTES: SIAFEM/RJ 2012 e 2013 e Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas\r\n\r\ninscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas\r\n\r\nestão segregadas em:\r\n\r\n. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\n. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,\r\n\r\npor força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nLúcia Helena Castilho\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDiretora de Controle\r\n\r\nCRC-RJ 105684-0\r\n\r\nAna Luiza Pereira Lima\r\n\r\nAuditora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCRC-RJ 073963-0\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nProcurador-Geral de justiça\r\n\r\nId: 1501084"
                    ],
                    "1501085": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.05.2013\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nCelular: 8900-5379\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 / 4º andar\r\n\r\nTel: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Elisa Fraga de Rego Monteiro \r\n\r\nSede: Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar\r\n\r\nTel: 2215-5024 / 2215-2436 / 2262-7011\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (de 04 a 13)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível / Juizados Especiais Cíveis da Capital)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\nDesig. - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (de 01 a 09 e dia 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias, de 10 a 29)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO (de 10 a 29)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assessor de Assuntos Institucionais / Vice-Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES SALDANHA DA GAMA PÁDUA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila MELO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Plantão Noturno do 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nDesig. Temporária - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a e 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685 / 7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 02 e 04, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Santa Cruz)\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n12ª Promotoria (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 e 2224-8495\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) \r\n\r\nDesig. Temporária - PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (PGJ - Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER DUNCAN \r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca \r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nAux. - FLAVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nAux. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Cidade de Deus / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAux. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tel: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Subcoordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2550-1408\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Férias, de 05 a 24)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (de 05 a 24)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua José de Figueiredo, nº 320\r\n\r\nGrupos 103 e 104 - Bloco 02 - \r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 / 4º andar\r\n\r\nCentro - Tel: 2292-8615\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nRua Aristides Caire, nº 53 / 2º andar, Méier (Fórum).\r\n\r\nTel: 2241-1102\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 1ª a 5ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Assessor Internacional) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 6ª a 10ª, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (Férias, de 12 a 21)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (de 12 a 21)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª e 7ª V. Empresariais, 11ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 5ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 26ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ - Assessora Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 27ª a 44ª Varas Cíveis e Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-2294\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 3ª, 4ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nAux. - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (2ª, 4ª, 5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria: - Tel: 2550-7179 / 7180\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS (Férias, de 03 a 30)\r\n\r\nDesig. - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (de 03 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 11º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 350/2º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2292-5717\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nÀ VARA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Férias, de 01 a 04)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (de 01 a 04)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (de 05 a 30)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Férias, de 03 a 22)\r\n\r\nDesig. - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (de 03 a 22)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Afastada, de acordo com a Portaria nº 14 do CNMP, publicado no D.O. da União, em 30.01.2013)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (PGJ - Subcoordenador de Planejamento Institucional)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (PGJ - Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 11/2º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (PGJ, Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN SZTERNFELD (Férias)\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Licença à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica) \r\n\r\nDesig. - GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica) \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais / Auxílio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (sem ônus)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal e V Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Assunção, nº 501 - Botafogo\r\n\r\nTel: 2550-6035\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7202\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7203\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\nTel: 2550-5062 / 5037\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nTel: 2550-7207\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede:Olaria\r\n\r\nRua Filomena Nunes, 1071 - 5º andar - Olaria - Fórum\r\n\r\nTel: 2573-1622 / 1649\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo \r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP - Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias, de 01 a 10 e dias 27 e 28)\r\n\r\nDesig. - MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (de 01 a 10 e dias 27 e 28)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Executivo) \r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Olaria\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nRua da Carioca, nº 72 / Tel: 2224-5225\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nJUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS CRIMINAIS\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 350, 7º andar / Tel: 2510-4742\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a,\r\n\r\n17a, 20a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 27a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a, 21ª, 29ª e 31ª Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo, nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels: 3329-7657 / 3329-7565 / 3329-7666 / 3329-7671 / Fax: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3342-4138 / 3342-4379\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nDesig. - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª DP - Praça da República e 5ª DP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO CAVALCANTI (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Coordenador da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (PGJ - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado-GAECO)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (24ª DP - Piedade e 26ª)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic. à Gestante, de 01 a 12 / Férias, de 13 a 30)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Coordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - JANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO \r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (DEFRA e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Fonográfica)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça (32ª DP-Taquara - DPMA)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT \r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça (34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA (Assessora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP) \r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO \r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça (DRCI, DECON e DEAM)\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Ouvidora-Geral)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI \r\n\r\n31ª Promotoria de Justiça (43ª DP - Guaratiba e DEAM-OESTE)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Viviane Freitas Muniz\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Férias, de 24 a 28)\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nAux. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAux. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nAux. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5180 / 5200 / 5199 / 5181 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E \r\n\r\nDO PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2064 / 2262-3099 / Fax: 2262-3228\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\nAux. - PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2240-2081 / 2262-3099 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico / Diretor da Revista de Direito) \r\n\r\nDesig. Temporária - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nTels: 2222-5194 / 2224-1802 / 2224-1664\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça:\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 350 / 7º andar\r\n\r\nTel: 2240-2789\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nAux. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Afastada, de 24 a 29)\r\n\r\nAux. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (de 01 a 23, e dia 30)\r\n\r\nDesig. - ERIKA BASTOS TARGINO PUPPIM (de 24 a 29)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (PGJ - Coordenadora do Centro Integrado de Apuração Criminal )\r\n\r\nDesig. Temporária - FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nAv.Presidente Antônio Carlos, nº 607/12ª andar\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2531-9331 / 3970-2361(fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES \r\n\r\nAux. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (PGJ - Coordenador de Planejamento Institucional / Auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\nAux. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nTel: 3336-4834\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e à 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nTel: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 5ª e 7ª V. Cíveis, 1ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 4ª, 6ª e 7ª V. Cíveis, 2ª V. Família e Juizados Especiais Cíveis Regionais da Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Manaí, 62 - casas 02 e 04\r\n\r\nTel: 3394-5216 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS \r\n\r\nAux. - EGBERTO ZIMMERMAN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\nAux. - EGBERTO ZIMMERMAN \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS \r\n\r\nAux. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nTel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família / XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 363 - Taquara\r\n\r\nTel: 3412-6546 / 3342-8421\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nAux. - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nAux. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nEndereço: Rua Filomena Nunes, nº 1071 - Fórum da Leopoldina - Olaria\r\n\r\nTel: 2573-1375\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª , 3ª e 4ª V. Cíveis, 1ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e JECível)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nVI JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nTel: 3830-3395\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis / XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAuxílio Recíproco - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (1ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nAuxílio Recíproco - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto 2ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nTel: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 1ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 2ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Férias)\r\n\r\nDesig. -EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 3ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 4ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis e 5ª V. Família / Juizados Especiais Cíveis Regionais do Méier)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR (Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nTel: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JECrim\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VII Juizado Especial Criminal (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nRua Senador Camará, 347\r\n\r\nTel: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família / Juizados Especiais Cíveis de Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES MAGNUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nDO CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2009)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Massas Falidas e Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - Matéria Não-Infracional)\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER DUNCAN (Desig. Temporária) \r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (Promotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal)\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Desig. Temporária)\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) (Férias, de 24 a 28)\r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUIÇÃO (quaisquer Promotorias de Justiça da Comarca na Capital)\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 / 4º andar, Centro, Tel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. à Gestante) \r\n\r\nDesig. Temporária - ALEXANDER VÉRAS VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MAURO MONTEIRO VIEIRA (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Férias, de 01 a 09)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE (Lic.para Casamento, de 14 a 21)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\nAux. - RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\nAux. - CAROLINA NERY ENNE (Lic.para Casamento, de 14 a 21)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nEstrada São João Marcos, s/nº, Praia do Saco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nAux. - ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Roberto Saad Alves da Costa\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro\r\n\r\nTel: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 1045, Matadouro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\nAux. - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família)\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Lic. para tratamento de saúde) (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº 568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Alberto Torres, nº 114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº 105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão do Piraí, nº 307 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João Carvalho da Rocha, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\nAux. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº 731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TALITA NUNES HARDUIN \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS\r\n\r\nTitular - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro - Cabo Frio, Tel: (22) 2647-2253\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal)\r\n\r\nTitular - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - KARINA CID FINOQUIO POFAHL \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família / Juizado Especial Cível de Araruama)\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural / Integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSÊNIO (de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (de 07 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRua Luiz Joaquim Pereira, nº 315 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2623-5988\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nDesig. - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Dias 01 e 02 e de 11 a 30)\r\n\r\nDesig. - DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPraça Pastor Antônio Valadares, 32, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias, de 03 a 10)\r\n\r\nDesig. - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (de 03 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio, nº 212 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\nAux. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Férias, de 03 a 08)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (de 03 a 08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lessa Bastos\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40 / 2º andar, Tel: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nRua Antônio Jorge Young, nº 40, Parque Conselheiro Tomaz Coelho\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 12) \r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENANCIO (de 01 a 12)\r\n\r\nAux. - OLIVIA MOTTA VENANCIO (de 13 a 30) \r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 23)\r\n\r\nDesig. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (de 01 a 23)\r\n\r\nAux. - MARCELO VIEIRA GONÇALVES (de 24 a 30) \r\n\r\nAux. - RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA BARANDA \r\n\r\n3ª Vara Criminal \r\n\r\nDesig. - FERNANDO RIBEIRO ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR \r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA CHAVES \r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA CHACUR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência) \r\n\r\nDesig. Temporária - SANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça Ex-Presidente Cícero de Moraes, s/nº, Centro \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Férias, de 24 a 30)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (de 24 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 388, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Cesar Rampazzo da Cruz\r\n\r\nSede: R. General Dionísio, quadra 115, Jardim 25 de agosto\r\n\r\nTels: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, Quadra 29 / 2º andar, São Bernardo ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Férias, de 10 a 29)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI (de 10 a 29)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAux. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\nAux. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, Quadra 115, 25 de agosto\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nJuizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 01 a 17 e de 28 a 30)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 01 a 15) (Férias, de 16 a 30) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (de 01 a 17 e de 28 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) \r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS CELENTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Duque de Caxias, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita e Magé)\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Férias, de 18 a 27)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIS CARDOSO (de 18 a 27)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nAv. Simão da Motta, nº 578, salas 108 a 115 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal e I Juizado Especial Cível\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal \r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (PGJ - Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\nDesig. Temporária - JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA (1ª e 2ª Varas, Registro Civil e Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nAux. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Piabetá - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível / Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (de 04 a13)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/2º e 3o andares - Vilar dos Teles\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Defensor Público Zilmar Pinaud, s/nº, 3º Andar, Jardim Meriti\r\n\r\n(Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Lic. à Gestante, de 01 a 23)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (de 01 a 23)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 01 a 23)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias, de 01 a 04 / Licença sem vencimento, de 05 a 30)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA BRITO E SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (PGJ - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude) (Res pondendo pelo expediente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis)\r\n\r\nDesig. Temporária - ÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\nAux. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª Varas Cíveis / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª Vara Cível / Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA MENEZES (PGJ - Assistente da Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA (Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (DEAM - Nova Iguaçu e DEAM - Belford Roxo)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115, 25 de agosto, \r\n\r\nSecretaria - Tel: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ - Subcoordenador de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Secretário-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO \r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Coordenador da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Assessor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (PGJ - Coordenadora do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM - Duque de Caxias e DEAM - São João de Meriti) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Waldemiro José Trócilo Júnior\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva,\r\n\r\nTel.: (22) 3824-3695 / (22) 3823-1577\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade,\r\n\r\nPorciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpica, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRodovia BR 356, Km 30, Bairro Costa e Silva\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EDUARDO FIORITO PEREIRA (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (de 03 a 12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Adhemar Ligiero , nº 01, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 103, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nRua Prefeito Sebastião Rodrigues França, nº 08 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Silva Jardim, nº 59, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenadora: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa\r\n\r\nTel: (22) 2765-0939 / 2964 / 2979\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Quissamã\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRua Padre Anchieta, 62, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Antônio Fuedes, nº 05 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\nAux. - CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTitular - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência)\r\n\r\nDesig - RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAux. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAv. Claudio Ribeiro, 714 - Bairro do Bosque\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO \r\n\r\nAux. Recíproco - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nAux. Recíproco - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Adriana Miranda Palma Schenkel\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000\r\n\r\nTel.: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº\r\n\r\nPraia de Araçatuba - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Férias, de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (de 01 a 06)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Fonseca Ramos, s/nº, 3º Andar, Ponta da Areia\r\n\r\n(Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPraça Da República, s/nº, 2º Andar, Centro\r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais e Promotorias de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Férias, de 04 a 13)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (de 04 a 13)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias, de 10 a 24)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 10 a 24)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (de 10 a 24)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA FERNANDES BORGES \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, S/N, Pendotiba\r\n\r\nTel: 2616-3875 / 2705-6017\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, nº 2670, Bairro Santa Catarina, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3706-5976 / 3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Coordenador da 2ª Central de Inquéritos) (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (de 03 a 12)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (de 03 a 12)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 4º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assessoramento à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu) \r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Giuliano Seta de Souza Rocha\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, nº 233, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2522-1945 / (22) 2533-1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, \r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRua Monerat, nº 36 / sala 304\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 229\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nRua Doutor Júlio Santos , 46, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 86\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nDesig. - PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal)\r\n\r\nTitular - OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\nAux. - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (de 01 a 20)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS (de 01 a 20)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas / I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIA VALENTE MORAES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE PLETSCH \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nRua João Luiz Daflon, nº 61\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Carlos Bernardo Alves Aarão Reis\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, nº 1050 - Bairro da Luz, Tel: 2668-3967 / 3923\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (de 03 a 12)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Assessor da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RAFAELA DOMINGUEZ FIGUEIREDO RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO LESSA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU BRANDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (PGJ- Subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde)\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - ADRIANA SILVEIRA MANDARINO \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JECRIM E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) \r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu) \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Nova Iguaçu, Paracambi, Itaguaí, Seropédica, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nAvenida Dos Operários, 171, Sala 202, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210 / sala 202 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e Registro Civil)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nAux. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES MAIA \r\n\r\nAux. - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE SALOMÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Pedro de Oliveira Coutinho\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, nº 88 / sala 102 - Centro, Tel: (24) 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo Costa Mattos Júnior, nº 64 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (de 01 a 05)\r\n\r\nAux. - PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (de 06 a 30)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK \r\n\r\nAux. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nAux. - CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava \r\n\r\nJuizado Especial Cível Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 50 - Bairro Nova Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Inquéritos e JECrim)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, s/nº, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Liajane Carvalho da Silva, nº 90, Quadra 2 - Lote 22, Nancilândia (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Afastada de acordo com a Resolução GPGJ 1499/09 - Núcleo de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ (de 01 a 11)\r\n\r\nAux. - LUCIANA QUEIROZ VAZ (de 12 a 30)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ-MAGÉ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (de 03 a 12)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, 2814, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina \r\n\r\n(Promotorias de Justiça Criminais, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 1000, 7º Andar, Zé Garoto \r\n\r\n(Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Promotorias de Justiça Cíveis, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (PGJ - Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal - Júri\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) \r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE SILVA DE CARVALHO (Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Férias, de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (de 01 a 05)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (dias 01 e 02 e de 13 a 30)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Férias, de 03 a 12)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (de 03 a 12)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA (Férias, de 03 a 22)\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI (de 03 a 22)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum - Tel: 3715-8398\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo - Tel: 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Motta\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel: (21) 2742-2031\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE (PGJ - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, 75, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 109 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\nDesig. - RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nAux. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Vinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 629, Aterrado\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3341-1225 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,\r\n\r\nResende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, nº 200 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - DEBORA CAGY ERLICH (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig Temporária - KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\nAux. - MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e JECível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 309 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº 344 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, nº 535 / Loja 03, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GEISA LANNES DA SILVA (PGJ - Assessora de Direito Público / Assessora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos)\r\n\r\nDesig. - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, nº 228 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Lic. por motivo de doença em pessoa da família, de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (de 01 a 25)\r\n\r\nAux. - GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH (de 26 a 30)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude\r\n\r\nTitular - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629 - Aterrado \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (PGJ - Assistente da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal) (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nDesig. Temporária - DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA \r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS (sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nDesig. - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\nCoordenador WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSubcoordenador FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenadora LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO \r\n\r\nTelefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\nCoordenador MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nSubcoordenadora DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nSubcoordenadora FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nTelefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\nCoordenadora GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde Defesa da cidadania\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\nCoordenadora PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nSubcoordenador FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do Consumidor e do contribuinte\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\nCoordenadora CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa do meio ambiente e \r\n\r\ndo patrimônio cultural\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nSubcoordenador VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde defesa da saúde\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\nCoordenador CARLA CARRUBBA \r\n\r\nSubcoordenadora DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva \r\n\r\nde protecão à educação\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCoordenador LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nSubcoordenador RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nE-mail: caoidosopdef@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2215-6326 / 2215-6112\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nTelefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA CONTRA A MULHER\r\n\r\nCoordenadora LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNAC - NÚCLEO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\nCoordenador EDUARDO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\nSubcoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nAssessores\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE\r\n\r\nCOMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO\r\n\r\nTelefone: 2215-4727\r\n\r\nCoordenador ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAssessores\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nEDUARDO MORAES MARTINS\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM \r\n\r\nMEIO AMBIENTE - GAEMA\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAssessores \r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRUPO DE ATUAÇÃO INTEGRADA DA SAÚDE - GAIS \r\n\r\nCoordenadora CARLA CARRUBBA\r\n\r\nNúcleo Executivo SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n1. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n2. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n3. GABRIELA DA COSTA LOPES \r\n\r\n4. MARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\n5. JANAINA SILVA RETTICH \r\n\r\n6. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS \r\n\r\n7. RACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\n8. MAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU - Período: Maio / Agosto\r\n\r\nTel.: 3133-2570\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n3. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. SANDRA DA HORA MACEDO (Desig. Temporária) \r\n\r\n2. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM (Desig. Temporária)\r\n\r\n3. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n4. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n5. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\n6. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY (Desig. Temporária)\r\n\r\n7. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA (Desig.Temporária)\r\n\r\n8. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n9. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE (Desig. Temporária)\r\n\r\n10. RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS (Desig. Temporária)\r\n\r\n11. ÉRIKA PRADO ALVES (Desig. Temporária) \r\n\r\n12. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n13. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Desig.Temporária)\r\n\r\n14. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n15. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n16. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n17. RENATA VIANNA SOARES MAGNUS \r\n\r\n18. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Desig. Temporária) \r\n\r\n19. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n20. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n21. PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Desig.Temporária) \r\n\r\n22. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n23. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n24. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n25. VINICIUS RIBEIRO (Desig.Temporária)\r\n\r\n26. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n27. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n28. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n29. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (PGJ - Núcleo Executivo - GAIS)\r\n\r\n30. ANDRÉ FARAH ALVES (Desig. Temporária) \r\n\r\n31. LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n32. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n33. ALEXEY KOLOUBOFF (Desig. Temporária)\r\n\r\n34. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\n35. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n36. SANDRO FERNANDES MACHADO (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n37. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (Desig. Temporária) \r\n\r\n38. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n39. DANIELA PESSOA SANTOS (Desig. Temporária)\r\n\r\n40. ROBERTA ROSA RIBEIRO (Desig. Temporária) \r\n\r\n41. LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n42. RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n43. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n44. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (Férias)\r\n\r\n45. MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n46. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n47. ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n48. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Férias)\r\n\r\n49. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n50. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n51. KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n52. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA (Desig. Temporária) \r\n\r\n53. CHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica) \r\n\r\n54. PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY\r\n\r\n55. SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n56. LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n57. BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n58. DENISE PIERI PEÇANHA PITTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n59. FABRÍCIO ROCHA BASTOS (Desig. Temporária)\r\n\r\n60. ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n61. JULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n62. GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n63. ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN (Férias)\r\n\r\n64. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA (Férias, de 01 a 18) \r\n\r\n65. VIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES (Lic. à Gestante, de 01 a 14 / Férias, de 15 a 30)\r\n\r\n66. GABRIELA BAETA MELLO (Férias)\r\n\r\n67. LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n68. RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n69. HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (Férias)\r\n\r\n70. RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n71. JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (PGJ - Assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA)\r\n\r\n72. ÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM\r\n\r\n73. RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n74. PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n75. PLÍNIO VINÍCIUS D´AVILA ARAÚJO\r\n\r\n76. GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica) \r\n\r\n77. CLÁUDIA TÜRNER PEREIRA DUARTE\r\n\r\n78. ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA (Férias)\r\n\r\n79. MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\n80. PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO\r\n\r\n81. VIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n82. RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n83. KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA (Desig.Temporária)\r\n\r\n84. BRÁULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n85. BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n86. ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES\r\n\r\n87. RENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n88. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO (Desig.Temporária)\r\n\r\n89. MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n90. JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n91. PATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n92. MICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\n93. LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (Lic. para tratamento de saúde, de 01 a 18) \r\n\r\n94. GUSTAVO TEIXEIRA NACARATH\r\n\r\n95. PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n96. DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n97. RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n98. GABRIELA DA COSTA LOPES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n99. MARCELO CARVALHO MELO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n100. JANAINA SILVA RETTICH (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n101. FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n102. RACHEL SALLES TOVAR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n103. MAYRA PINTO GUIMARÃES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n104. PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n105. FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n106. LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n107. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n108. CAROLINA NERY ENNE (Lic.para Casamento, de 14 a 21)\r\n\r\n109. MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n110. CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA\r\n\r\n111. RAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\nId: 1501085"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1501088": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 032/2013 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00117897\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/06/2013 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de maio e 12 de junho de 2013, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1501088"
                    ]
                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
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                    "1501087": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nProcesso de Assessoria Criminal nº MP-2013.00274204 (Origem: Processo nº 0007755-16.2013.8.19.0002, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo a recusa em oferecer Proposta de Transação Penal. \r\n\r\nProcesso de Assessoria Criminal nº MP-2013.00139531 (Origem: Processo nº 0112594-18.2012.8.19.0038, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu) - Confirmo a recusa em oferecer Proposta de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso de Assessoria Criminal nº MP-2013.00451030 (Origem: Processo nº 0352620-25.2011.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 075/2006 da DDSD)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso de Assessoria Criminal nº MP-2012.01197137 (Origem: Processo nº 0228254-74.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso de Assessoria Criminal nº MP-2013.00443419 (Origem: Processo nº 0009938-36.2013.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Criminal da Regional de Jacarepaguá (IP nº 10584/2011 da 32º DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1501087"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1501089": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/06/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de maio de 2013.\r\n\r\nAté o dia 05/06/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, \r\n\r\ncontendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período abril/maio de 2013.\r\n\r\n06/06/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé.\r\n\r\n13/06/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá; Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá; \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Capital; Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\nAté o dia 20/06/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de maio de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n20/06/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos; 13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Itatiaia; Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 31/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de julho, agosto e setembro de 2013:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Alcântara;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Alcântara.\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n11/07/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n17/07/2013 e 18/07/2013\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos; \r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Bangu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca \r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IX Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador\r\n\r\n29/08/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Araruama;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Araruama;\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Araruama.\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência \r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital e ao V Juizado de Violência \r\n\r\nDoméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital; \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos;\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal (Designação)\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 32/2013)\r\n\r\nId: 1501089"
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                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1501090": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 27 de maio de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000194 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1593 de 1999 - IC nº 1593 de 1999 (Assunto: possível irregularidade na construção de posto de gasolina na Estrada da Barra da Tijuca, em frente ao Marina Barra Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2000.00000127 - Dois volumes principais e um apenso nº 2013.00088165 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2012 - IC nº 170 de 2012 (Assunto: suposta poluição em rio proveniente de posto de gasolina situado na Avenida Paschoal Carlos Magno - Paty de Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004924 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2591 de 2004 - IC nº 2591 de 2004 (Parte(s): Boate Baronetti, situada na Rua Barão da Torre - Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 326 de 2009 - IC nº 326 de 2009 (Parte(s): Mariza Mourão Martins e Tribunal de Justiça Arbitral e Negociação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091245 - Dois volumes principais e um apenso nº 2010.00222766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3292 de 2006 - IC nº 3292 de 2006 (Parte(s): conjunto habitacional Cruzada de São Sebastião, situado na Avenida Borges de Medeiros - Leblon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100773 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2006 - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00191383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Terezinha Moreira Perdigão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00209563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4280 de 2008 - IC nº 4280 de 2008 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento situado na Rua Carolina Machado, nº 1880, Marechal Hermes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00206715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2009 - PA nº 302 de 2009 (Parte(s): Nilcéa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00261391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2600 de 2009 - IC nº 2600 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do bar localizado na Rua Assapaba, bairro Wona-Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº 2009 - PA s/nº 2009 (Parte(s): Creche Recanto Infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00318638 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11607 de 2009 - IC nº 11607 de 2009 (Assunto: Notícia de dificuldade de pessoa idosa em obter transferência para unidade de saúde com leitos de unidade de terapia intensiva coronariana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00323668 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00146249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12686 de 2009 - IC nº 12686 de 2009 (Parte(s): Anna Paula Alves Baracho de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00336927 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 062 de 2009 - PI nº 062 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Anita Garibaldi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00144670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2712 de 2010 - IC nº 2712 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Rua Piratininga,q21, lote 11, Sarapuí-Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00814559 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Movimento Nacional de Direitos Humanos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00276764 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2011 - IC nº 185 de 2011 (Parte(s): Light), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00323948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2011 - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Elizabete Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00414712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 408 de 2011 - IC nº 408 de 2011 (Parte(s): Transurb S.A. e Viação Redentor Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00527512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6009 de 2011 - IC nº 6009 de 2011 (Parte(s): Victor Dubugras do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00770186 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5935 de 2011 - IC nº 5935 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimentos situados entre a Rua Sirici e Rua Américo da Rocha, Bento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2011.01020927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5859 de 2011 - IC nº 5859 de 2011 (Parte(s): Conjunto Habitacional Amarelinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01038616 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2011 - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Sinezio de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01091746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6040 de 2011 - IC nº 6040 de 2011 (Assunto: possível irregularidade no corte de árvore na Avenida Gaspar de Lemos, nº 13-A, Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01244000 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Marlene de Araújo Granja Crippa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01314314 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01414444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6735 de 2011 - IC nº 6735 de 2011 (Parte(s): Esta S.A. e Escola Carolina Patrício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00066394 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Café Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00114775 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2012 - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Lucas Lamônica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00137934 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2006 - IC nº 026 de 2006 (Assunto: Notícia de que o número de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo neonatal credenciados ao Sistema Único de Saúde e efetivamente operantes no Município de Nova Iguaçu está aquém do necessário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00172591 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2012 - IC nº 023 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades na construção da estação de tratamento de esgoto do bairro Santa Cruz - Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00224652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 125 de 2012 - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00477487 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2012 - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Abrigo Novo Horizonte da Assembléia de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00528145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 206 de 2012 - IC nº 206 de 2012 (Parte(s): UNIMED Leste Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00594582 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - PI s/nº de 2012 (Parte(s): José Henrique Castro de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00771977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 023 de 2012 - REP nº 023 de 2012 (Parte(s): Marinéia da Silva Jack), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00889406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 289 de 2012 - IC nº 289 de 2012 (Assunto: apurar condições de funcionamento de algumas lavanderias de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01029170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6865 de 2012 - IC nº 6865 de 2012 (Parte(s): Clube Olímpico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01126846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3515 de 2012 - IC nº 3515 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de degradação ambiental por produção de poluição atmosférica devido ao funcionamento irregular de uma fábrica de faixas e placas, localizada em São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01145932 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 877 de 2012 - IC nº 877 de 2012 (Parte(s): TNL PCS S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01338566 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1042 de 2012 - IC nº 1042 de 2012 (Parte(s): Tim Brasil Serviços e Participações S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01424462 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1113 de 2012 - PP nº 1113 de 2012 (Parte(s): SPC e SERASA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 07/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01601730 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Couto Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00001588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 2013 - IC nº 052 de 2013 (Parte(s): Mona Vie Brasil Comercial LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00045824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 055 de 2013 - PP nº 055 de 2013 (Parte(s): GEAP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00073708 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 097 de 2013 - IC nº 097 de 2013 (Parte(s): Posto Novo de Gasolina Cascadura Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070930 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 341 de 2006 (Parte(s): Felipe Medeiros Collet de Miranda e Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00070932 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 339 de 2006 (Parte(s): Maryla Duse Campos Lopes e Mário Picaglia Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 425 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Defesa Civil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1709 de 2007 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00172420 - Um volume e um apenso 2010.00304799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 079 de 2007 (Parte(s): Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1042 de 2007 (Assunto: Poluição Sonora provocada pelas atividades da empresa impressora de plásticos no Bingen, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1088 de 2007 (Parte(s): Valdir Pinto Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254237 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 892 de 2007 (Parte(s): Clube Harmonia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1027 de 2007 (Parte(s): Viviane Silva Costa de Souza e Associação de Moradores de Vista Alegre - Corrêas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217261 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2008 (Parte(s): Antonia Freire Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00305702 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 194 de 2008 (Parte(s): CMEI Princeza Izabel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00308786 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1229 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de utilização de terreno baldio como aterro sanitário clandestino, no bairro Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00308794 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1201 de 2008 (Parte(s): Marcelo Rocha dos Santos e Jonas Frasão dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1215 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de interrupção de fornecimento de água em razão do desvio de água de mina no Alto da Serra, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00024105 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00051074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00136926 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00497750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 419 de 2009 (Parte(s): Academia Força e Forma Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00309144 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): Márcia Aparecida Viana de Aquino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00434866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2009 (Parte(s): Horto Florestal de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00441271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1608 de 2009 (Parte(s): Durval Paulo Mussel Filho e Paulo Macumba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00004994 - 13ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2009 (Parte(s): Cyntia Veiga Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00039232 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2010 (Parte(s): João Tito de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00066711 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Carneiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00449423 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00874385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5281 de 2010 (Assunto: possível poluição do Rio Rainha causada por ocupações irregulares na Travessa Madre Jacinta, Gávea/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00603456 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 565 de 2010 (Parte(s): Irmandade São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00928459 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01127214 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5435 de 2010 (Parte(s): Parque Estadual da Pedra Branca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00983273 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Elisângela Assis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01007238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2939 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Maior Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 13/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01016806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Rosana Duarte Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01023279 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Lucileia Lemos Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00102298 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Marcia Amaral e Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00163887 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2012 (Parte(s): Bar Lual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00184098 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Orlando José Vieira e Conjunto Residencial Vila Dom Bosco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00191600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1512 de 2011 (Parte(s): MPF e Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00372979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Lalesca Paula Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00442215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 256 de 2011 (Parte(s): Ponto Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00499968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 318 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00684417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 019 de 2012 (Parte(s): Deilson Siqueira da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00726230 - Promotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 570 de 2012 (Parte(s): Rubiana de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00791580 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00998453 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 529 de 2012 (Parte(s): Município de Sapucaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01033012 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Jocelita Rocha de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01035722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Eusencleia do Carmo Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01062687 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): \"Bar da Patrícia\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01070036 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Décio Monteiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01176008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2011 (Parte(s): PMERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01300120 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Aparecida Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01301719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): \"Bar do Zé Bracinho\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01341696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2011 (Parte(s): Sítio Santiago e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01370785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Aline da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01453664 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00001817 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00009894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3264 de 2012 (Parte(s): Colégio Casemiro de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00026696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Carlos Azevedo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00151467 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00326300 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 812 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00333841 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010-A de 2012 (Parte(s): Gisele Leite Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00338853 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 763 de 2011 (Parte(s): Valmir de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00373586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Cely Rodrigues Frigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00471192 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Pastor Gerson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00484360 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Natália Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00529144 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Professor Jair Natalino Espíndola Travassos e Sérgio Murilo Cardoso da Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00535790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 2012 (Assunto: apurar ocorrência de incêndio em alguns focos na subida da serra de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00679350 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Elisângela Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00770111 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luíza Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00781896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Espaço Zueira - Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00807305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00857987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 121 de 2012 (Parte(s): Clínica Feminina - Clínica de Assistência Integral à Saúde da Mulher LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00880592 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00926874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7006 de 2012 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do RJ - setor de odontologia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00928691 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível construção de muro de contenção no interior de recurso hídrico, localizada em Itaipava, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01005120 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Nilceia Maria Dornellas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01012965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01013125 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 715 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01077455 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01275580 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01280297 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Tuliane Soares Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01374854 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01374890 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01416240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 1414 de 2012 (Parte(s): Cristiane Goulart da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01431629 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 1103 de 2012 (Parte(s): Bruna da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01533776 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2012 (Assunto: Suposto dano oriundo da construção do Supermercado Guanabara Paulo Roberto do Amaral),aos alunos do CIEP 124 com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00131347 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 158 de 2013 (Parte(s): Condomínio Lagoa Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00218621 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2006 (Parte(s): Solange Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00266918 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 365 de 2005 (Parte(s): Regina Gonçalves Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081277 - Dois volumes principais e um apenso nº 2009.00159146 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2006 - IC nº 093 de 2006 (Parte(s): Hospital PROCORDIS S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00186771 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2009 - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Alessandra de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00178428 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2011 - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Gisele Cordeiro Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00286941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 176 de 2011 - IC nº 176 de 2011 (Parte(s): AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00632119 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00808458 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Alice Conceição Santos e Gelson Pinheiro Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01268713 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 401 de 2011 - PP nº 401 de 2011 (Parte(s): Supermercado Guanabara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01293230 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2011 - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Rita de Cássia de Souza Petra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01441641 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PG nº 70761 de 2011 - PG nº 70761 de 2011 (Parte(s): Edna Maria Pereira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01399428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2012 (Parte(s): Flávio Conrado Pfeiffer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00153559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2012 - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Professor Augusto Meschick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00405013 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mirian Márcia Gomes Alcântara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00431707 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2012 - PA nº 034 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00469388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3471 de 2012 - IC nº 3471 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00545777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 422 de 2012 - IC nº 422 de 2012 (Parte(s): Academia Maria Cristine Morra Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00629181 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2012 - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Instituto Superior de Educação La Salle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00678828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3418 de 2012 - PP nº 3418 de 2012 (Parte(s): \"Baixinho do Gás\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01105174 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2013 - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza Neves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01171482 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 177 de 2012 - IC nº 177 de 2012 (Parte(s): Hortigil Hortifruti S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01259476 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PI nº 204404 de 2012 - PI nº 204404 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Penha Maris Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01286823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 2012 - PP nº 188 de 2012 (Parte(s): Mercado KLM Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01320590 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 293 de 2012 - PP nº 293 de 2012 (Assunto: possível fornecimento de insulina NPH com prazo de validade vencido no Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01398797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 121 de 2012 - PP nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de menores consumindo bebidas alcoólicas em um baile funk, denominado \"Chopada Sede Zero\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00100518 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2013 - IC nº 147 de 2013 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro-FERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00347608 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mercedes Ferreira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00108643 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de2006 (Parte(s): Elias de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00156734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1410 de 2007 - IC nº 1410 de2007 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Vila Rosário/Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00159620 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3715 de2007 (Parte(s): Luiz Alberto Fadul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00176292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1105 de2007 (Assunto: possível degradação ambiental provocada por cavalos soltos à Rua Atílio Marotti, Petrópolis-RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00307923 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1361 de2008 (Parte(s): Igreja Templo dos Milagres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00162135 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 555 de 2009 - IC nº 555 de2009 (Parte(s): AMPLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00216560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2009 - PA nº 239 de2009 (Parte(s): Alvanira Peixoto Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1528 de2009 (Parte(s): Sebastião José Berto de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00029567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de2010 (Parte(s): Nerina de Aguiar Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00104729 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 536 de2010 (Parte(s): Ely Bayerl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00197426 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de2010 (Parte(s): José Roberto Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00317654 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de2010 (Parte(s): Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos - Cemitério Jardim da Saudade Sulacap), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00393342 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de2010 (Parte(s): Iria de Alair Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00414318 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 885 de2010 (Parte(s): ANP e Posto de Serviços Fênix II LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00735377 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2013 - PA nº 009 de2013 (Parte(s): Júlio Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00761069 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1405 de 2010 - IC nº 1405 de2010 (Parte(s): General Motors), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00786910 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2224 de2010 (Parte(s): Lucia Viana Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00790647 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2223 de2010 (Parte(s): Aniva Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00937122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 362 de2010 (Parte(s): Nestor Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00146808 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2011 (Parte(s): Sandra Borba e www.ebayconnections), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00150493 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 440 de 2011 (Parte(s): Jorge Calisto de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00245441 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2012 - PA nº 044 de2012 (Parte(s): João Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00245637 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2012 - PA nº 381 de2012 (Parte(s): Lucy do Valle Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00379155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301 de 2011 (Parte(s): Rileudo Lira Gomes e Banco Matone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00432909 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de2012 (Parte(s): Viação Normandy e Almir do Rego Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00468471 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 - PA nº 001 de2012 (Parte(s): Neuza Maria de Jesus Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00513996 - Um volume e um apenso 2012.00321304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2011 - PA nº 1349 de 2011 (Parte(s): Norival José Firmino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00532971 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00680165 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 2011 (Parte(s): Esmeralda da Silva Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00815059 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de2012 (Parte(s): Luiz Matias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00823647 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 2011 (Parte(s): Severino Soares de Mendonça e Marieta Carnavale de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00884264 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 - PA nº 028 de2012 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira Modesto e Maria Carolina de Oliveira Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01028159 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2500 de 2011 (Parte(s): Welton Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01128369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Loureiro e Light), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01288321 - Um volume e um apenso 2011.01288341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 398 de 2011 - PA nº 398 de 2011 (Parte(s): Geovana Rodrigues Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01288354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 2011 (Parte(s): Margarida de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01351826 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01355373 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Arleth Louvis de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01381164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1247 de 2011 (Parte(s): Raquel Candido Benati e Associação de Celíacos do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01399247 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de2012 (Parte(s): Luciene Adão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01461182 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Antonio Theodorico de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01357080 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00059627 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 771 de 2012 - PA nº 771 de2012 (Parte(s): Irene Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00070307 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3302 de2012 (Assunto: possível ocupação indevida de área pública pertencente ao Estado do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00076346 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de2012 (Parte(s): Antônio Freire Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00076774 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de2012 (Parte(s): José Segundo Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00087233 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de2012 (Parte(s): Valdinea Ferreira Lage Theobaldino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00125427 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de2012 (Parte(s): Icléber Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00225148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de2012 (Parte(s): Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00320886 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2012 - PA nº 391 de2012 (Parte(s): Rita de Cassia Maia Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00367216 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2012 - PA nº 113 de2012 (Parte(s): Lucas Soares Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00376256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1488 de2012 (Parte(s): Carreteiro Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00476356 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de2012 (Parte(s): Maria da Penha de Andrade Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00478536 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2012 - PI s/nº de2012 (Parte(s): Nilda Ribeiro Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00601596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 159 de2012 (Parte(s): Ricardo Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00624773 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 206 de 2012 - PA nº 206 de2012 (Parte(s): Antônio Goulart Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00678665 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de2012 (Parte(s): Hélio Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00749127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 521 de 2012 - IC nº 521 de2012 (Parte(s): Light), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00757201 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de2012 (Parte(s): França dos Reis Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00799753 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 173 de 2012 - PA nº 173 de2012 (Parte(s): Salvador Freitas de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00815861 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de2012 (Parte(s): Maria Elizabeth Azevedo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00858823 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de2012 (Parte(s): Ainda Alves de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00858859 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de2012 (Parte(s): Onairda Lima de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00858864 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de2012 (Parte(s): Maria da Luz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00858869 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de2012 (Parte(s): Maria Edda Barros de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00911645 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - PA nº 013 de2012 (Parte(s): Creuza Luciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00933870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01030746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 254 de 2012 - REP nº 254 de2012 (Parte(s): Elza Carvalho Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01084339 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de2012 (Parte(s): Adalci Alves Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01178915 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de2012 (Parte(s): Jorge Henrique Martins Manaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01268874 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1586 de2012 (Parte(s): João Pinto Alves e Lucy Thereza de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01270296 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1761 de2012 (Parte(s): Marlene Sfalsin Boone), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01282530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01305234 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01294791 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de2012 (Parte(s): Conceição de Maria Pereira Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01305362 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1646 de 2012 - PA nº 1646 de2012 (Parte(s): Maria Gouveia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01331180 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2012 - PA nº 049 de2012 (Parte(s): Maria Barbosa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01362245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1720 de2012 (Parte(s): Eulália Eduardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01375471 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de2012 (Parte(s): Dema Tubbes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01409858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1780 de2012 (Parte(s): Odnéa Agrícola de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01422941 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de2012 (Parte(s): Idalina Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01431225 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1825 de2012 (Parte(s): Irizê Lourenço de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01436897 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1807 de 2012 - PA nº 1807 de2012 (Parte(s): Maria Cândida Rezende Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01436905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1793 de 2012 - PA nº 1793 de2012 (Parte(s): Coralina Barroso de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01436917 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1800 de 2012 - PA nº 1800 de2012 (Parte(s): Lauro da Gama e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01496235 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1878 de2012 (Parte(s): Evandro da Silva Ricard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01513473 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de2012 (Parte(s): Paulo Roberto do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 17/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01525225 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1905 de2012 (Parte(s): Preciano Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01574357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de2012 (Parte(s): Cláudio da Cruz Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01596366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1003 DE 2013 - PA nº 1003 DE2013 (Parte(s): Anita Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01600030 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2013 - PA nº 001 de2013 (Parte(s): Maria Lúcia Costa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00040235 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de2013 (Assunto: Notícia de incapaz vítima de maus tratos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00078515 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de2013 (Parte(s): Claro S.A e Fernando Henrique Braun), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00134941 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de2013 (Parte(s): Terezinha Nery Lugano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00136777 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2013 - PA nº 177 de2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00167239 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de2013 (Parte(s): Berenice Salve), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00238696 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - PA s/nº de2013 (Parte(s): Angelita Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000267 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1758 de 2000 (Parte(s): Carlos Minc e CONTECOM de Teresópolis Consultoria Técnica e Comercial Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060178 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 159 de 2006 (Assunto: possível extração irregular de areia na localidade de Esperança, Sebastiana-Teresópolis, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00063348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 287 de 2006 (Parte(s): Forró Tira-Gosto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00003409 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2771 de 2005 (Parte(s): Grajaú Country Clube, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00082618 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2006 - PA nº 019 de 2006 (Parte(s): SMTO Empreendimentos LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 605 de 2006 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Fabiano Veiga Angote, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00088545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1476 de 2007 - PA nº 1476 de 2007 (Parte(s): Marianna Dias Dutra, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 1332 de 2007 (Assunto: possível desmatamento e queimadas em área situada na Estrada da Cachoeira Grande, Pau Grande-Magé, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00098208 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Venerável Ordem Terceira dos Missionários de São Francisco de Paula, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00171286 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Parte(s): Fazenda Santa Cecília, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00209633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4410 de 2008 (Parte(s): Bar Bohemio de Olaria, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00323623 - Dois volumes e um apenso 2011.01328532 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4832 (Parte(s): Associação Ecocidade e Trusher Serviços de Esterelização LTDA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00325043 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4917 de 2009 (Assunto: suposta degradação ambiental decorrente de plantação de banabeiras no Morro das Piabas, APA de Grumari, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00332878 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Augusto Figueiredo da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00429819 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI nº 013 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Domingos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00433877 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 968 de 2009 (Parte(s): Thamires Maria da Cruz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00441189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1504 de 2009 (Parte(s): Cláudio do Nascimento Damião, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00015458 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2010 (Parte(s): Beverly Ann Diniz, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00049407 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2010 (Parte(s): Alfredo Ramos Pinto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00083604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2010 (Parte(s): Israelina de Britto Pereira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00234190 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1197 de 2010 (Parte(s): Wesley Vardiero Regassi, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00462511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Fábio Ribeiro de Gouvea, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00485248 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1468 de 2010 (Parte(s): João Paulino da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00514156 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Aldenora Feitosa Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00542114 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1619 de 2010 (Parte(s): Ubiragil Gomes da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00551192 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Almerinda Laurindo Monteiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00575890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 162 de 2010 (Parte(s): Padaria Vitória Thubuí Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00758007 - Um volume e um apenso 2010.00772126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Denis Machado da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00829822 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2010 (Parte(s): Andréia de Oliveira Bento, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00832730 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Abrigo Lar Futuro dos Idosos Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00846167 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 321 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora decorrente de instalação irregular de lavanderia na Rua Leci dos Reis, Galo Branco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00935649 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2565 de 2010 (Parte(s): Virgilio Ferreira de Almeida, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00935751 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2535 de 2010 (Parte(s): Jorge Diogo Alves, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00935795 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2554 de 2010 (Parte(s): Avelino Delecrode, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00935811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2581 de 2010 (Parte(s): Almir de Souza Carvalho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00935830 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2543 de 2010 (Parte(s): Alciria Reynaldo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00968944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Cerâmica Fabrilub Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01004803 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2666 de 2010 (Parte(s): Diva Carvalho de Castro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01007681 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 2011 - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Cleusa Ferreira da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01127763 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2010 (Parte(s): Cristiane Rodrigues da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01129255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 698 de 2007 (Parte(s): Leandro da Veiga Pinto e Cristiane Ferreira Pinto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01129259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1035 de 2009 (Parte(s): Auto Mecânica Quebra Galho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01130223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 545 de 2006 (Parte(s): Arminda Rosa dos Anjos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00005892 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jacyra da Silva Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00061686 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00149352 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Moacyr Gouvea, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00150856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 076 de 2011 (Assunto: suposto uso indevido de calçadas por oficina mecânica situada na Rua Cândido Machado, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00153865 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Francisca Moraes Xavier, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00329707 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2011 (Parte(s): Oclair Macedo Lima, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00423321 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2012 - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Antônio da Luz Gomes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00491348 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Tarcisa Maria Queiroz Noberto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00546270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 175 de 2011 (Assunto: suposta prática de cartel por postos de gasolina no Município de Campos dos Goytacazes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00551093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1338 de 2011 (Parte(s): Ademir Gonçalves Da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00722798 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 2011 (Parte(s): Julia Quintanilha de Amaral, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00740716 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1918 de 2011 (Parte(s): Nely Cardoso Angelo, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00760379 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2010 (Parte(s): Luana Correa Volotão, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00763405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5800 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Rua Aurelio da Silva em Senador Camara, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00770192 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Luciana de Castro de Salomé, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00858402 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 2011 (Parte(s): Umberto de Carvalho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00971888 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Rosangela Vieira da Conceição, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01013723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1574 de 2011 (Parte(s): Município de Petrópolis, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01068209 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Eunice Alves da Silva e Ranulfo Nunes Alves, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01072084 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Alberto Nascimento Lima, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01182701 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2011 - PA nº 111 de 2011 (Parte(s): Orenir da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01241162 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiane Cidele Felipe, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01255871 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2870 de 2011 (Parte(s): Gracilina dos Santos Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01275101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1310 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01355358 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 294 de 2011 (Parte(s): Shirley Prado Ribeiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01398526 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lyz Anna de Avelar Teixeira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01405562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Posto F1 Racing Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01407688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 075 de 2011 (Parte(s): Flávia Terra da Silva Couto Tavares, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01416103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Dionecenes Rodrigues Gonçalves, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01464481 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2011 (Parte(s): Cintia Ferreira Castelo Branco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 086 de 2012 (Parte(s): Wilma Angiolella, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00081146 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Rosineia Ferreira Couto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00096084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6932 de 2012 (Assunto: possível existência irregular de criadouro de animais na Rua Garibaldi, nº 262, Tijuca, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00128215 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dayana Santos Barros da Fonseca, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00157610 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Daiane Machado de Moraes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00245609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 052 de 2012 (Parte(s): Leandro Manhães de Lima Barreto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00368037 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2012 (Parte(s): Maria do Carmo Estefaneli de Oliveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00452665 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6785 de 2012 (Parte(s): José Saba Filho, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00477476 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Dina Garcia Moreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00643717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1559 de 2012 (Parte(s): INEA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00685695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Rute Miriam Gomes Ferro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00713186 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Gaspar Pereira das Neves, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00714244 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2012 (Parte(s): André Rene Lopes Neves e salão de festas Tia érika, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00778549 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ermelinda Maria Prietto, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00816361 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Barbosa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00845042 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Almeida, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00973398 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): José Fernandes Ribeiro, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00989460 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1356 de 2012 (Parte(s): Selma Savedra Pelaes de Abreu, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01013063 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 834 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de abuso sexual em face de adolescentes não identificados, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01036296 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01078506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Clube São Tomé, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01078512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI nº 297 de 2012 (Parte(s): Rosemary da Silva de Almeida, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01119959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Gumercindo Bento da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01147611 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Marina Rodrigues Candido, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01177763 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 969 de 2012 (Parte(s): WEBX Intermediações e Agenciamento Via Internet Ltda., com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01184492 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra da Silva Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01193778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7257 de 2012 (Parte(s): ANGENERSA, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01212119 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 2012 (Parte(s): Ionice Pinto Rodrigues, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01299122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 967 de 2012 (Parte(s): Adriano da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01319999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2012 (Parte(s): Luzia da Paixão Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01363802 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 188 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Marques Rosa, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01442984 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Zileia Maria da Graça, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n106. Processo nº 2012.01481377 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Helena Freitas Andrade, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01510318 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria das Neves Ramos de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01552648 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): João Pereira Gomes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01591271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): José Carlos de Andrade e CEDAE, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01603233 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00021473 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Nubia Carla Souza da Rocha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00088103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 002 de 2013 (Parte(s): Valmira Tavares Freiman, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00126318 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Ana Eliza Conceição Paes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00135888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Jacqueline Novais da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00192469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Bruna Pinto Jucá, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00358456 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Cássia Francisca, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1884 de2001 (Assunto: possível construção irregular de muro na Estrada do Alto da Boa Vista, nº 2995), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060134 - Um volume e dois apensos Processos nº 2012.00411483 e 2005.00000242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de2012 (antigo IC nº 240 de2006) (Parte(s): Posto MMMC LTDA e ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00062318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de2012 (antigo IC nº 494 de2003) (Assunto: Apurar possível poluição hídrica por dejetos industriais e lixo doméstico no Rio Preto, Município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00070917 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 365 de2006 (Parte(s): AMAA - Associação de Moradores e Amigos de Anta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021058 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 242 de 1999 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de2006 (Assunto: possível desmatamento e construções irregulares na estrada que liga Ipiabas a Conservatória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154897 - Três volumes principais, dois anexos e um apenso com três volumes nº 2007.00154989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 207 de 2007 - (Parte(s): Município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157643 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3284 de2007 (Parte(s): Supermercados Princesa situado no Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200579 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de2008 (Assunto: Notícia de irregularidades e descumprimento de exigências de órgãos ambientais por diversas empresas localizadas nas proximidades do Rio Cachimbau, o que estaria causando danos ao meio ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00092681 - Dois volumes principais e um apenso nº 2008.00200415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 321 de2012 (Assunto: suposto descarte irregular de resíduos sólidos no bairro Triunfo-Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00329831 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 118 de2012 (Assunto: Notícia de suposta ausência de critério na elaboração da base de cálculo da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, bem como em decorrência da cobrança conjunta do tributo na fatura de energia elétrica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00210124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de2010 (Parte(s): Antônio Alcides da Gama e Pizzaria Amore Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00300277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Supercopa Comércio de Gás LTDA e ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00727931 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00927248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de2010 (Parte(s): Electra/CETEC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00884639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 838 de2010 (Parte(s): Luiza lacerda e OI VELOX), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de2010 (Parte(s): Amanda Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00518562 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade na construção da Casa de repouso HOSPEDAR, situada em São Francisco-Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00629325 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 055 de 2011 (Parte(s): Bar do Guri e da Rose, situado na Rua Rondônia, Palmeiras-Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00990468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 980 de 2011 (Parte(s): Clube do Desconto Comércio Eletrônico Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01077619 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1439 de 2011 (Parte(s): Sergio José Dias e Banco Santander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01204785 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1145 de 2011 (Parte(s): Marcio Martins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01282408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): José Corrêa da Rocha e Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01413865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3233 de2012 (Assunto: possível irregularidade na utilização de via pública como estacionamento de clientes de oficina mecânica situada na Avenida Guanabara, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00308729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de2012 (Parte(s): Amilton Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00616827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de2012 (Parte(s): Octum Soluções de Internet e Consultoria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00651632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 256 de2012 (Parte(s): Marilena Leite de Barros e Igreja Assembléia de Deus do 9º Distrito de Campelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00706288 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de2012 (Parte(s): Viviane Dracxler e Colégio Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00935280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de2012 (Assunto: Notícia da utilização de um galpão pela Prefeitura Municipal de Niterói causando transtornos aos moradores próximos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00990949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 734 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00999816 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2011 (Assunto: acompanhar e fiscalizar eleições de escolha de membros para o Conselho Tutelar de Paraíba do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01070506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 050 de2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente festas realizadas na Rua 9, Vale do Marambaia-Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01091563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6925 de2012 (Parte(s): Dulcelia Campos Ferreira Carvalhal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01166881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 913 de2012 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01368733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1075 de2012 (Parte(s): Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01404019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 084 de2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Manoel Benjamin, Viçosa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00094609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 034 de2013 (Parte(s): Sidnei Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00096188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de2013 (Parte(s): Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001362 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de2001 (Assunto: possível existência de tanques de combustível enterrados às margens da Rodovia do Açúcar - Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00081032 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de2006 (Parte(s): Djalma José Pinheiro e Luiz Cesar Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081558 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 157 de2006 (Parte(s): Oi TNL PCS S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 621 de2006 (Parte(s): Manoel Jorge Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1108 de2007 (Parte(s): Carlos Roberto Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1115 de2007 (Parte(s): Restaurante Luigi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00254250 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1069 de2007 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Alberto Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n8. Processo nº 2008.00151237 - Dois volumes e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 205 de2008 (antigo IC nº 118 de2008) (Parte(s): COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192650 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 228 de2008 (Parte(s): Celso de Andrade Loureiro e Microlink Internet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192695 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 418 de2008 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Engenhoca LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00209641 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4402 de2008 (Parte(s): Esporte Clube Maxwell), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2008.00211373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7361 de2008 (Assunto: possível má conservação de edificação localizada na Rua Resende/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2008.00214486 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 007 de2008 (Parte(s): Helio Siqueira Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n14. Processo nº 2008.00303974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1164 de2008 (Parte(s): Gilson da Silva Pinto Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2008.00305659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 171 de2012 (antigo IC nº 852 de2008) (Parte(s): Polwax Indústria Química Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00167014 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1297 de2009 (Parte(s): Leonardo Lima de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00189150 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de2009 (Parte(s): Município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00195540 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2009 de2009 (Parte(s): Adriana de Souza Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00437017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de2009 (Parte(s): Hospital Basileu Estrela no Município de Santa Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00439953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 697 de2012 (antigo IC nº 1464 de2009) (Assunto: possível implantação de empreendimento imobiliário sem licenciamento ambiental situado na BR-040, Areal/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1546 de2009 (Parte(s): Ivan Meiga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1616 de2009 (Parte(s): Município de Petrópolis e Angelina Colangelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n23. Processo nº 2010.00121881 - Dois processos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de2010 (Parte(s): Município de Macaé e EMOPI (Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008; \r\n\r\n24. Processo nº 2010.00327165 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Rita Florêncio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00424837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de2010 (Parte(s): Fazenda Pinheiro no Município de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n26. Processo nº 2010.00435595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2209 de2010 (Parte(s): Creche Comunitária Carlos Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2010.00709173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por aparelho de ar-condicionado externo pela Loja Richard's), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00755466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de2010 (Parte(s): Márcia Alves de Azevedo Monteiro Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00808923 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2011 (Parte(s): Rosa Chagas Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00840036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 757 de2010 (Parte(s): Associação de Moradores Amigos do Chibante - AMCH), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00923240 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 871 de2010 (Parte(s): Clínica Espaço HP Estética), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n32. Processo nº 2011.00002999 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 221 de2012 (Parte(s): Empresa Alliance Empreendimentos e Consultoria e SuperGasBrás Luiz e Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012; \r\n\r\n33. Processo nº 2011.00144123 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): AMBRA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2011.00148085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): TIM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2011.00290602 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2673 de2012 (Parte(s): Valéria Fernanda Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2011.00477014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 172 de 2011 (Parte(s): propriedade rural pertencente ao Sr. Jair Francisco Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n37. Processo nº 2011.00501361 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 221 de2012 (Parte(s): Shirley de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n38. Processo nº 2011.00551283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 552 de2012 (antigo IC nº 194 de 2011) (Parte(s): Fazenda Santo Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00645308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 317 de 2011 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2011.00645560 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Franciana dos Reis Gabriel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n41. Processo nº 2011.00673637 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 342 de 2011 (Parte(s): Unimed-Rio e Qualicorp Administradora de Benefício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n42. Processo nº 2011.00738184 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 707 de 2011 (Parte(s): Leila Márcia Ferreira da Silva Guimarães de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00790086 - Um volume e um apenso 2011.00893480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 366 de2012 (Parte(s): Luiza Maria Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n44. Processo nº 2011.00820770 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 835 de 2011 (Parte(s): Hospital Casa de Saúde e Maternidade Joari), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00841490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2119 de2010 (Parte(s): Simone Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.00971016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2011.00978652 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 207 de2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n48. Processo nº 2011.01026496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 376 de2007 (Parte(s): Luiza Helena Simão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2011.01082864 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01128442 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2011 (Parte(s): NEXTEL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2011.01084085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 138 de2012 (Parte(s): Projeto Minha Casa Minha Vida e Município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2011.01102245 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 036 de2012 (Parte(s): Josiele Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2011.01137939 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Município de Cambuci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2011.01259494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 421 de 2011 (Parte(s): Hospital Clínica Alameda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2011.01277672 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nilcelane da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n55. Processo nº 2011.01293506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1445 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos e www.gocarshop.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2011.01346467 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5864 de 2011 (Parte(s): Daniel de Almeida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.01375514 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1451 de 2011 (Parte(s): Itaucard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.01388794 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2012.00081450 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de2012 (Parte(s): Operadora Vivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2012.00140516 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de2012 (Parte(s): Debora Cristina Machado Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2012.00145481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de2012 (Parte(s): Hewlett-Packard Development Company), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2012.00192533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 059 de2012 (Assunto: Apurar notícia de funcionamento de creche clandestina, mantida por uma senhora de nome Nazaré, com aproximadamente quinze crianças.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2012.00404579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de2012 (Parte(s): Operadora de cartões American Express), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2012.00461302 - Um volume principal e dois volumes do apenso 2012.00461785 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de2012 (Parte(s): Clube de Regatas Icaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00637600 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 423 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2012.00638534 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de2012 (Parte(s): Creche Comunitária Coelhinho Travesso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n67. Processo nº 2012.00650823 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de2012 (Parte(s): site www.ingressomais.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n68. Processo nº 2012.00652170 - Um volume e um apenso 2011.00478633 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de2012 (Assunto: Apurar notícia de eventual comércio ilegal de ambulantes em frente à Universidade Salgado de Oliveira, Centro, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2012.00777438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de2012 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Hélio Pellegrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n70. Processo nº 2012.00816176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de2012 (Parte(s): Philips do Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2012.00895421 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 145 de2012 (Parte(s): Barco Lotérica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2012.00920671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de2012 (Parte(s): Colégio e Curso Intellectus LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2012.00936825 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de2006 (Parte(s): Maternidade Mariana Bulhões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n74. Processo nº 2012.00956065 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de2012 (Parte(s): Islande Leal Santos e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2012.00981083 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de2012 (Parte(s): Sergio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2012.00990549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 146 de2012 (Parte(s): SPE Del Ouro Planejamento e desenvolvimento Imobiliário Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2012.01042736 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2012.01106949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de2012 (Parte(s): Bar do Mineiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n79. Processo nº 2012.01140007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de2012 (Parte(s): Talita Campos Portella e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n80. Processo nº 2012.01193825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7262 de2012 (Assunto: possível uso indevido de botijões de gás no imóvel situado na Rua Miguel Ângelo Cachambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n81. Processo nº 2012.01211807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 170 de2012 (Parte(s): Universidade Salgado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n82. Processo nº 2012.01280168 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 184 de2012 (Parte(s): Drogaria Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n83. Processo nº 2012.01362976 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de2012 (Parte(s): Luciana Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n84. Processo nº 2012.01401109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1094 de2012 (Parte(s): Itaú Personalité), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n85. Processo nº 2012.01498858 - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de2012 (Parte(s): Luciana da Silva Souza de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n86. Processo nº 2012.01544690 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de2012 (Parte(s): Merimar Tanis Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012; \r\n\r\n87. Processo nº 2012.01584652 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de2012 (Parte(s): Hospital de Emergência Sergio Gregori), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n88. Processo nº 2013.00066588 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de2013 (Parte(s): Roseli Augusta Magalhães da S. Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000086 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2000 - IC nº 005 de 2000 (Parte(s): Horto de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2001.00000392 - três volumes e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1794 de 2011 (Assunto: Verificação de eventual violação ao patrimônio ambiental, histórico e cultural ante a veiculação de notícias de degradação do Parque da Cidade, na Gávea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 24/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000022 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2002 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000087 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2002 (Assunto: Notícia de eventual queimada e ocupação indevida no cume do Morro das Andorinhas, situado entre as parias de Itaipu e Itacoatiara - Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00005009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2870 de 2005 (Parte(s): David Borensztajn e Bar do Vinicius - Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00090071 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3244 de 2006 (Parte(s): \"Bar Tio Sam\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153316 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 - IC s/nº de 2007 (Assunto: apurar necessidade de prévia elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV para aprovação de empreendimentos imobiliários em Santa Rosa, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153527 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2007 (Parte(s): empresa Estação Charitas Bar e Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00085027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2008 (Assunto: Apurar suposta realização de obra irregular em razão de \"tombamento parcial pelo Município de Cabo Frio\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00099035 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Parte(s): Supermercado Pão de Açúcar (antigo Sendas)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00187382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2008 (Parte(s): Condomínio \"Vila Mandina\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00001950 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1903 de 2008 (Parte(s): BPFMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00058449 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2199 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Escrava Anastácia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00081478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 767 de 2007 (Parte(s): Coelho Galvão Arquitetura e Engenharia S/C Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00083887 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 265 de 2009 (Parte(s): Hospital São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00279858 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2012 (Parte(s): Enedina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00441124 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1542 de 2009 (Parte(s): Associação de moradores do Condomínio Varandas do Quitandinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1599 de 2009 (Parte(s): E. Fidelis Bar e Restaurante ME.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00114100 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 020 de 2010 (Parte(s): Prolagos S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00556656 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6834 de 2010 (Parte(s): Verificação da necessidade de retirada e correlata importância de formigueiro supostamente encontrado na Praça Maurino Gomes Ferreiro, no Alto da Boa Vista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00558347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 126 de 2010 (Parte(s): Tânia Maria Magalhães Mendes e Carlos Alberto José da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00769934 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2848 de 2010 (Parte(s): Premio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda. EPP e ALRI Organizações e Cobrança Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00786523 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5569 de 2010 (Parte(s): Landhs Ind. E Com. De Artigos de Cutelaria LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00038147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00147952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 2011 (Parte(s): Ibi Card), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00157600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Bar do MEM (antigo Bar Cristo Reina)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00190196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 418 de 2011 (Parte(s): Djalma Roque de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00214024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio PENSI II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00386938 - Um volume principal e três apensos Processos nº 2011.00511221, 2011.00711402 e2013.00073694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 2011 (Parte(s): Lívia Maria de Souza Fonseca e Auto Viação 1001 LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00447371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2011 (Assunto: Apurar a interrupção na prestação de serviço de abastecimento de água no bairro Varginha, Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00519903 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1433 de 2011 (Parte(s): Maria Piedade Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00595280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2011 (Parte(s): Irene de Jesus Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00663525 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01151199 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3276 de 2012 (Parte(s): estabelecimento Top Five), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00792348 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01332322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 455 de 2012 - (Parte(s): Manuel Ferreira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01004742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3080 de 2011 (Parte(s): Rogério Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01006354 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3083 de 2011 (Parte(s): Pizzaria Parrini e Bar do Carmelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01011139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Paço Municipal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01019208 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2011 (Assunto: Apurar as notícias de suposto risco geológico no aterro sanitário do Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01151722 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Maria Clara Silveira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01191191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 713 de 2011 (Parte(s): Antônia Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01300885 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2011 (Parte(s): Mário Claudio Ribeiro Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01309629 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Marlene Bolckau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01370027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 430 de 2011 (Parte(s): Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01388220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1471 de 2011 (Parte(s): sítio eletrônico expressoclick.com.br), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01400088 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3088 de 2011 (Parte(s): Inalda Pereira de Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01419093 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 413 de 2012 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01426867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1381 de 2011 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01449858 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 450 de 2011 (Parte(s): Eliane Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01451148 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Vera Dione Junqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00053536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital e Maternidade Santa Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00074725 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Marcelo de Almeida de Assis e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00082096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 003 de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio de Cerqueira Soltero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00153281 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Fernando Azevedo Graça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00157711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2012 (Parte(s): Diogo Bussinger Cardinot), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00158269 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 2012 (Parte(s): Francisco Gonçalves Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00199351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 273 de 2012 (Parte(s): Maria Dalva Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00224171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): Viação Água Santa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00271334 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Felipe Barros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00308461 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Faria Wanderley), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00309387 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jocélia Pedroza Menezes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00320775 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1704 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Barbosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00340153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2012 (Parte(s): Plácida Gondin Diniz e Antonieta Diniz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00411674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2012 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00418977 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2012 (Assunto: idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00476328 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2012 (Parte(s): Odette Augusto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00553334 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde Affonso Mac Dowell), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00623639 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 2012 (Parte(s): Jandira de Oliveira de Pinto Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00650714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 440 de 2012 (Parte(s): Cláudia Maria e Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00658019 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2012 (Parte(s): Ema Martinez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00698261 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1018 de 2012 (Parte(s): José de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00719721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00721646 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1243 de 2012 (Assunto: Apurar irregularidades concernentes à compra de ingressos para idosos pela internet para assistir espetáculos no Teatro João Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00744897 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7009 de 2012 (Assunto: Apuração de notícia de obra e transposição do Rio Branca Velha, localizado na Estrada do Pau Ferro, Pechincha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00756276 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 2011 (Parte(s): Severino Luiz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00762271 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2012 (Parte(s): Creche localizada na Igreja Sagrado Coração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00771114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Irene Bermudo Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00816388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): SAAE-VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00927402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus - FAOL), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00974614 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 2012 (Parte(s): João Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00996607 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1351 de 2012 (Parte(s): Geralda Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00998344 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1366 de 2012 (Parte(s): Aguinaldo Nóbrega de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01020908 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Centim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01051476 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Dayane de Aguiar Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01052250 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 771 de 2012 (Parte(s): Alex Rodrigues da Silva e Vila Olímpica Serviço LTDA (Ativo.com)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 16/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01084214 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1428 de 2012 (Parte(s): Orlandino de Almeida Santos e Maria Gomes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01113991 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1732 de 2012 (Parte(s): Marylda Helena de Baere), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01122757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2012 (Parte(s): DRN Utilidades do Lar Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01147038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Roberto Augusto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01177902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 964 de 2012 (Parte(s): Marion Lemos e Instituto Analice LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01218164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3530 de 2012 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01250578 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 2012 (Parte(s): Edith da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01274206 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1606 de 2012 (Parte(s): Aúrea Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01326123 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1708 de 2012 (Parte(s): Luisa Gonçalvez Hilário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01329698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 375 de 2012 (Parte(s): Amélia da Conceição Pitta de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01329749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 097 de 2012 (Parte(s): Ana Maria de Carvalho Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01416869 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 245 de 2012 (Parte(s): Geci Correa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01431632 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2012 (Parte(s): Vera Lúcia Santos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01436890 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1804 de 2012 (Parte(s): Maria Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01443092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 998 de 2012 (Assunto: idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01443575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1175 de 2012 (Parte(s): Hospital Casa de Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01493646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1171 de 2012 (Parte(s): Universidade Gama Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01498754 - Um volume e um apenso 2013.00096295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 428 de 2012 (Parte(s): Carmélia Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00161410 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Roberto de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00255923 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007.\r\n\r\nId: 1501090"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 21 de maio.\r\n\r\nAos vinte e um dias de maio de dois mil e treze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 30ª sessão, de 16 de maio de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 4, 7, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 562 processos: 118 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 185 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 45 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 106 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 108 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 105383-1/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 231258-4/2003 (convênio da Prefeitura de Petrópolis) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 231216-2/2006 e, em função de pedido de defesa oral, a Presidência informou ao representante, Doutor Ricardo Loretti, a transferência da votação do processo para a sessão de 23.05.13. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 226745-0/2008 (recurso de embargos de declaração em prestação de contas ordenador de despesa do FMS - Araruama - exercício de 2007) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, adiada a votação até o retorno do conselheiro-relator. No relato do Processo TCE no 103660-9/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/2013 da Secretaria de Estado da Casa Civil), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor vencedor, pelo conhecimento, arquivamento e determinação, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 102703-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2013 do Instituto Vital Brazil), com voto pela diligência interna, apresentou voto-revisor vencedor pelo conhecimento, determinações e arquivamento o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na fase de discussão do voto, o relator destacou que haveria distorções nos valores quando comparado a outras contratações realizadas no âmbito do Estado e do Governo Federal para o mesmo tema, e que o jurisdicionado não esclarecera as divergências apontadas em decisões plenárias anteriores, argumentando o revisor que o Corpo Instrutivo ressalvara a economicidade, embasada em pesquisa de mercado. No relato do Processo TCE no 106531-3/2013 (Edital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC nº 001/2013 da Secretaria de Estado de Obras), com voto pela comunicação e determinação, a Presidência observou que este Tribunal já se adiantara na questão (RDC) quando da palestra do Senhor Ministro Benjamim Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União, proferida nesta Casa, lembrando também os cursos que foram realizados sobre o tema, visando aos grandes eventos sediados no país, agora também sendo estendidos às obras do PAC. O relator afirmou acreditar que o Regime Diferenciado de Contratação, ao longo do tempo, substituirá a Lei nº 8.666/93, sendo imprescindível, portanto, dotar esta Corte do aparelhamento necessário para acompanhar a execução dos contratos feitos por essa modalidade. No relato do Processo TCE no 242806-7/2012 (convênio da Prefeitura de Piraí), com voto pela comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator apenas nas conclusões. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor pelo acolhimento das razões de defesa, ilegalidade e aplicação de multa o Processo TCE no 116685-9/2008 (convênio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE no 203421-0/2011 (contrato da Prefeitura de Maricá), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação, atendendo a pedido de esclarecimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, explicou que este processo tratava de contratação para aquisição de gêneros alimentícios, efetivada pela Prefeitura de Maricá, a partir da adesão ao Registro de Preços da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e que a figura da adesão - também denominada de “carona” ou “extra-ata”, ou seja, a utilização da Ata de Registro de Preços durante sua vigência por órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório - seria cercada de controvérsia e polêmica, razão pela qual, em processos análogos ao presente, vinha se posicionando no sentido de analisar os contratos caso a caso. Explicou, ainda, que o entendimento ora firmado pelo Tribunal de Contas da União seria a que compatibiliza a figura do “carona” aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, legitimidade e economicidade, e em especial, ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, elidindo o abuso e irregular utilização da “adesão tardia” como instrumento de fuga do dever geral de licitar, acrescentando que, em janeiro de 2013, o Poder Executivo Federal editara nova regulamentação para o Registro de Preços no âmbito da administração pública federal, o Decreto nº 7.892/2013, como novo regulamento para o registro de preço, previsto no artigo 15º da Lei 8.666/93, e que o artigo 9º do referido decreto determinava que o edital de licitação deveria estabelecer não só a estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgão participante, como também a estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no §4º do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir as adesões. Por fim, seguindo sugestão do relator para que se estudasse melhor o assunto, solicitou vista do processo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE no 202813-8/2010 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 204896-8/2012 e 206091-4/2012, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 221572-8/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), pela recepção como razões de defesa, acolhimento da defesa, regularidade, ressalva, determinação, quitação e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto; e 213766-2/2012 (recurso de revisão da Prefeitura de Barra Mansa), pelo conhecimento, provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, anexação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 229987-1/2008 e 234516-6/2012, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência deferiu, tendo submetido ao Plenário, requerimento proposto pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco de nota de pesar à família do Doutor Paulo de Freitas Mercadante, jurista e escritor brasileiro, que faleceu na madrugada desta terça-feira. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/05/2013 11:26:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n125634-4/11 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n117074-2/12 TERMO/ADITIVOCEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n119434-0/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n218121-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n221371-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n224431-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n237354-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n240000-1/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n100443-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100445-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100447-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101485-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101496-2/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101504-5/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101514-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101528-1/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101986-7/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100894-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101034-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102065-6/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n103366-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200044-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n202938-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n206318-2/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208766-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212442-3/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201072-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n201071-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n204029-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n209029-4/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC TERESÓPOLIS\r\n\r\n212439-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n216208-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n224332-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n202642-1/12 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n222101-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n236128-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n236129-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n119281-1/12 CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n104199-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105358-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n232517-4/11 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n242853-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n209063-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n219089-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215903-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n129700-7/11 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115771-8/12 TERMO/ADITIVO POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118346-0/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n118967-0/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201534-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n205086-2/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218414-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARARUAMA\r\n\r\n223482-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n214945-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n239746-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n240759-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241640-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n242546-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n243078-9/12 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100814-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100906-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101454-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n200056-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n212052-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RJ\r\n\r\n212445-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n111507-8/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105322-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n208754-4/13 CONSULTA/ CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n209119-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ESPECIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\n212431-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202109-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n105507-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n235787-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n205148-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n210607-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n128169-0/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n114030-5/12 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n102666-4/12 TERMO/ADITIVO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n209823-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208977-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210597-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n101129-1/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n117444-1/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n204156-6/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205998-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n222213-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n201178-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n209858-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n237665-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n241621-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n242544-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n243113-5/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n100676-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100701-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100854-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200086-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n200140-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201716-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n209239-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n209240-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n212435-0/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212443-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n116856-1/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n209523-0/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/ CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209089-4/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n212441-9/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210887-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n100098-7/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/IO-IMPRENSA OFICIAL EST RJ\r\n\r\n232178-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221239-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n125122-1/11 EDITAL DE PREGÃO/FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n243018-9/12 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n209143-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n200529-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n107519-8/11 CONTRATO/DE COMPRAS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n103823-9/11 DENÚNCIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n102246-6/10 CONTRATO/OUTROS SEC EST GOVERNO\r\n\r\n123696-8/11 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n119227-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n202804-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n219961-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232936-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n233534-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n233410-9/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n242338-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242773-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n100706-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100849-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200064-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n200379-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n201674-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n203077-9/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204046-7/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n212432-8/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n212440-5/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n240782-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n242893-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n101631-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n209051-7/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOC TERESÓPOLIS\r\n\r\n212437-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200053-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n204463-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n212489-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227936-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n227703-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n118459-3/12 CONTRATO/OUTROS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n107698-8/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105651-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n127961-9/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100448-2/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100046-2/11 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111975-4/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112003-4/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110143-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108682-0/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100452-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111582-7/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111586-3/12 TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n231234-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100757-7/13 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n243012-5/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n202751-0/13 CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n115691-8/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n236259-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111716-0/12 CONTRATO/DE OBRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n206158-8/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218988-7/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218996-4/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n240781-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n243032-5/12 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n100415-1/13 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100786-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100904-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n101016-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVER EST RJ\r\n\r\n102160-2/13 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106517-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n201088-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n202110-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n210898-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n212433-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n242209-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n215782-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n105403-3/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n207172-3/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n212438-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n205993-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n200241-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n232378-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233538-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n233539-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n200175-6/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n200033-2/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n214241-9/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202430-6/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202421-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214452-0/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214050-8/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202373-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202424-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202439-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202432-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215301-2/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202351-4/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215958-1/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202450-6/12 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202378-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214086-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202374-6/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202400-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202431-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202348-7/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203721-0/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n200453-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n242611-0/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n203959-9/12 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104486-5/03 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107119-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n204121-1/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n219738-5/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225368-1/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n242174-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103263-5/12 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105438-8/13 REPRESENTAÇÃO/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106894-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206517-5/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n208518-4/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF MENDES\r\n\r\n240462-8/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104089-8/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106882-0/13 REPRESENTAÇÃO/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201316-5/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227926-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n239518-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ITAGUAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105447-9/13 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200209-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201968-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219632-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226198-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100102-9/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106860-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n106896-1/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n213593-8/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227161-6/12 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233971-0/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100137-1/2013 (09/202539/12) - Interessado: RAFAEL NUNES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100425-6/2013 (09/2081/1909/11) - Interessado: PAULO FERNANDES MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-8/2013 (09/222541909/10) - Interessado: DALMIR ALVES GIUSTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-8/2013 (09/3431589/11) - Interessado: FLAVIA GONÇALVES MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-6/2013 (04/12324/10) - Interessado: DEISE MARIA GARRIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-1/2013 (1180/12) - Interessado: RITA DE CASSIA DA S. MARCONCINI BITTAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100675-3/2013 (09/425681042/12) - Interessado: MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-0/2013 (1247/12) - Interessado: DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-3/2013 (385/12) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-7/2013 (1356/10) - Interessado: ANTONIO MARCIANO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-8/2013 (122/11) - Interessado: SIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101043-1/2013 (192/09) - Interessado: NAIARA CASTELLAR COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-8/2013 (1497/12) - Interessado: EMELY KAZAN ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-2/2013 (1095/12) - Interessado: ISRAEL FELZENSZWALB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101318-4/2013 (3873/12) - Interessado: PAUL PANTA PAZOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-3/2013 (1697/12) - Interessado: DENISE NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-0/2013 (1615/12) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-1/2013 (1551/12) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-6/2013 - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-8/2013 (9016/12) - Interessado: CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-8/2011 (17/102051/10) - Interessados: MARCIA RUBIA FONSECA AMARAL E WAGNER GRANJA VICTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-8/2009 (03/1295/09) - Interessado: ANTONIO JORGE SOUZA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109327-7/2011 (03/10858/10) - Interessado: ROSAMARIA RANDIG RESENDE FILGUEIRAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-0/2006 - Interessados: ADILSON DOS SANTOS E MÁRCIO SÉRGIO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS N.º 1605/2010 E N.º 1606/2010, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-8/2005 (09/269504000/05) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116917-1/2012 (26/30944/12) - Interessado: JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117100-7/2012 (1591/12) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118015-3/2012 (2775/12) - Interessado: MARIA IZABEL DE CERQUEIRA LIMA MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118020-8/2012 (3241/12) - Interessado: MARCO JOSÉ DE OLIVEIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118051-7/2012 (1490/12) - Interessado: GILBERTO PESSANHA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118902-0/2012 (27/21711170/12) - Interessado: EDUARDO ALEXANDRE BANDEIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 120006-8/2012 (1241/12) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120159-1/2012 (165/10) - Interessado: RUBENS ULMACHER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200091-5/2000 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200612-4/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-8/2003 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200828-5/2013 - Interessado: FRANCINE BERTO DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-5/2012 - Interessado: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-6/2012 - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-8/2013 - Interessado: GERALDO ROBERTO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-3/2009 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-2/2011 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-4/2011 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-7/2011 - Interessado: LAR DOS PEQUENINOS - ABRIGO JULIA RAMOS PRESGRAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-3/2006 - Interessado: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 990/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-2/2012 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212750-4/1999 - Interessado: LEIA CÉLIA MOULIN DA CUNHA - Votos: NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-6/2011 (35/10) - Interessado: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213661-3/2007 - Interessado: ROMEU SOARES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-2/2012 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 289/12\r\n\r\nProcesso TCE nº 213781-2/2012 - Interessado: SANDRO MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-8/2012 - Interessado: ANA MARIA DE ARAÚJO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-3/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO / Interessado: . ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-5/2012 - Interessados: NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO / Interessado: DANIEL PEREIRA LEAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-7/2012 - Interessado: AMART - ASSOCIAÇAO MENDENSE DE ARTESÃOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214743-3/2010 - Interessado: MARILDA DA SILVA VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-8/2012 (2416/12) - Interessado: SERGIO RICARDO EUGÊNIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-0/2009 - Interessado: IONE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: JOSÉ ADILSON SOARES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 945/2012, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-5/2012 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-7/2012 - Interessados: FRANCISCO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO E ÉLBIO GUALDA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ZUITA CARVALHO DA SILVA GOMES - Voto:REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-6/2012 - Interessado: MARCIO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-4/2012 - Interessados: LÚCIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA E MAXUEL VARGAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216781-4/2009 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E JOSÉ HEDYR VALE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-4/2012 - Interessados: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SONIA REGINA MELO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-7/2012 - Interessado: JOSÉLIA CARDOSO FREIRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-3/2012 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217193-5/2011 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217197-3/2012 - Interessado: VALERIA FADUL FALCÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-3/2012 - Interessados: AFIFE ELIZABETH ABIDO BOTELHO (PERÍODO DE 01.01 A 31.07.11) E FRANCISCO JOSÉ SANTOS OLIVEIRA (PERÍODO DE 01.08 A 31.12.11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: LEANDRO FERNANDES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-6/2012 - Interessado: MARCELO MACHADO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-7/2012 - Interessado: VINICIUS MEDEIROS FARAH - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-0/2012 (19789/11) - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-6/2012 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-3/2012 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-9/2007 - Interessado: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARILENE DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218395-4/2012 - Interessado: G.R.E.S. EM CIMA DA HORA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-7/2012 - Interessado: COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-3/2012 (5923/11) - Interessado: INSTITUTO RAIZ DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-1/2012 (402278/11) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SANTA RITA - SARITA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-8/2009 (8441/09) - Interessado: VÍNICIUS MEDEIROS FARAH - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-0/2012 (4730/10) - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-0/2012 (04/135/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS DA SOLIDARIEDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-5/2008 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-0/2011 - Interessado: MÔNICA COSTA VENCESLAU - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ROMÊNIA FERREIRA DA SILVA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225317-9/2010 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO (PERÍODO DE 01/01/2009 A 26/04/2009) E JAQUELINE DA SILVA LUSTOSA (PERÍODO DE 23/07/2009 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-8/2010 - Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226330-2/2012 - Interessado: INSTITUIÇÃO GÊNESE - TERAPIA ALTERNATIVA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-9/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-0/2008 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-1/2010 - Interessado: ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-0/2010 - Interessados: MARIA DA GRAÇA DE CASTRO PORTO, MARCOS PAULO MAGALHÃES COUTINHO, (PERÍODO DE 02.01 A 06.10.2009), E DAIANA MORAES DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 07.10 A 31.12.2009) - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-1/2008 - Interessado: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1910/11, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-7/2012 - Interessado: CLÁUDIO RAIMUNDO CORRÊA DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-6/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235743-8/2012 - Interessado: CASA DE BENEFICIOS ALCIDES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236304-3/2011 (46831/09) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA CONSOLADOR PROMETIDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236306-1/2011 (64571/09) - Interessado: ANELO- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ENTRETENIMENTOS DE LONGEVOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243239-4/2008 - Interessado: BANCO DO BRASIL S/A - ALDEMIR BENDINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Interessado: VALCI BERNARDO VIGNOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: ALDA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100070-7/2013 - Votos: APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100115-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100199-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100537-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101169-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101843-0/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101979-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102583-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102756-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2009 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105204-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105321-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105706-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105978-1/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106116-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106117-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-8/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106537-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106642-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108242-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-3/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109008-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110259-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110441-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-9/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111232-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111424-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111548-2/2004 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111724-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111726-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112370-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-3/2005 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112675-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112688-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112997-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113054-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113890-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114811-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115051-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115681-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116212-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-0/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116685-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116976-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117487-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117621-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117731-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117784-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117941-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117996-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118532-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118598-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118653-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118773-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119105-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121378-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127886-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130117-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131694-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131731-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132911-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200188-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200469-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200521-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-3/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202361-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-2/2010 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202788-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203766-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203768-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203818-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203828-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203856-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-7/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204856-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204865-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206083-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-8/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208923-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-9/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-7/2011 - Votos: REJEIÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-5/2009 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210726-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210743-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210755-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210781-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210785-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210822-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210904-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212100-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212105-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212107-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212128-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212283-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212454-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212608-4/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-2/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-1/2011 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213291-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213340-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213409-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213525-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213722-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-4/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213838-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214558-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214963-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215095-1/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215318-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215951-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216306-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217448-1/2009 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217757-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-4/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217970-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217982-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218177-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221601-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-8/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223746-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-7/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-3/2007 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226095-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226591-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227110-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-0/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-5/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231174-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231243-0/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231852-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231999-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233224-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234094-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234428-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234516-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235074-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235312-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236253-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237300-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237956-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238789-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239394-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239779-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239847-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239914-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239916-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239991-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240791-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241864-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242076-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242157-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242387-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242723-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242768-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242771-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242804-9/2012, 242758-4/2012, 242759-8/2012, 242760-7/2012, 242761-1/2012, 242762-5/2012, 242763-9/2012, 242801-7/2012, 242831-2/2012, 242833-0/2012, 242836-2/2012, 242837-6/2012, 242839-4/2012, 242840-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242806-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242867-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242868-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242869-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242924-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243755-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250229-7/1998 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270087-4/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270682-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270732-5/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271057-2/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271134-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271708-3/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 21/05/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100182-2/2011\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n102756-3/2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n102947-7/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n103830-5/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n105025-4/2003\r\n\r\nROBERTO FABIANO ALTAF\r\n\r\n105025-4/2003\r\n\r\nROSA MARIA RANDING RESENDE FIGUEIRAS\r\n\r\n109327-7/2011\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n110301-0/2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n110441-1/2009\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n111230-6/2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOSA DE ARAÚJO\r\n\r\n111232-4/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO VAREJÃO NOVAES\r\n\r\n111424-5/2010\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n112627-3/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n114082-1/2000\r\n\r\nROBERTO FABIANO ALTAF\r\n\r\n114082-1/2000\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n215339-0/2009\r\n\r\nANDERSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\n200604-5/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201156-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n203434-1/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n203818-9/2012\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n204169-1/2011\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n205327-2/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n205327-2/2011\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n205475-7/2012\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\n207081-8/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n208316-8/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n209534-9/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n209605-4/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n209606-8/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n209608-6/2013\r\n\r\nPAULO DE TARSO MACHADO DE BARROS\r\n\r\n210315-0/2013\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n210725-5/2011\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n211524-9/2009\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE GOMES LIMA\r\n\r\n211591-9/2011\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n211813-9/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212147-5/2013\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n212149-3/2013\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n212217-1/2007\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n212810-0/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n212985-1/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213835-7/2011\r\n\r\nSANDRA REGINA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n213835-7/2011\r\n\r\nENEILA MARIA FEITOSA LUCAS CORREA\r\n\r\n214486-9/2011\r\n\r\nMANUELA MELLIS DAFLON REZENDE\r\n\r\n214558-0/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214890-4/2011\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n214890-4/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n215318-1/2010\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n215784-9/2009\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n217013-1/2012\r\n\r\nVITOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n217448-1/2009\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n218249-6/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MEIRELIS\r\n\r\n218384-5/2012\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n218384-5/2012\r\n\r\nIRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n218392-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218878-4/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n219620-4/2012\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n220135-8/2012\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n222545-2/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n223746-4/2012\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n228446-0/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n228446-0/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228462-3/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228507-9/2011\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n228936-7/2009\r\n\r\nÂNGELO MÁRIO DO PRADO PESSANHA\r\n\r\n230750-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230750-6/2012\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n232909-1/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234094-6/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234428-1/2011\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n242387-1/2012\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n243239-4/2008\r\n\r\nLIA CIOMAR MACEDO DE FARIA\r\n\r\n250229-7/1998\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nVALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BATISTA\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nEDIO DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nMAURÍCIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nHILDO VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270682-4/2000\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270732-5/2000\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n271057-2/2001\r\n\r\nREYNALDO MATTOSO CAVALCANTI\r\n\r\n271134-4/2000\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n271708-3/2001\r\n\r\nSessão: 21/05/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n106278-8/2007\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\n116685-9/2008\r\n\r\nMOISÉS DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n201203-4/2012\r\n\r\nZAIR ANTONIA DOS SANTOS HILARIO\r\n\r\n201219-3/2012\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n202632-2/2010\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n203890-7/2012\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n204169-1/2011\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n209936-7/2011\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n213078-1/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n213525-6/2012\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n214601-1/2011\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n214743-3/2010\r\n\r\nMARILDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n214743-3/2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\n116685-9/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n217008-4/2011\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n217579-1/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n217828-0/2010\r\n\r\nIRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n218392-9/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n218621-9/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n220137-6/2012\r\n\r\nRICARDO PESSANHA\r\n\r\n222038-8/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n223328-9/2009\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS\r\n\r\n224804-7/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n224857-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n228018-9/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n228446-0/2008\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO CALIL\r\n\r\n229300-9/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n229563-0/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231258-4/2003\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n239847-7/2008\r\n\r\nVALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nId: 1500649"
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                    "1500650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 609/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.018-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Paulo Roberto Ramos Lobo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedidos a Associação de Moradores e Amigos do Campo Redondo, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido ofertado ao jurisdicionado o direito ao contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 6.016,50, ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, à época dos fatos, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500650"
                    ],
                    "1500651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 610/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.446-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Cosme José Salles.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades apontadas e transcritas no Relatório do Voto, inclusive, o recebimento de remuneração, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, naquele exercício de 2007, a título de 13º Salário, sem o devido amparo legal; pela Aplicação de Multa ao responsável e Imputação de Débito ao Sr. Cosme José Salles, e, solidariamente, do Sr. Álvaro Reboredo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, no exercício de 2007, no valor de R$ 20.633,90 (vinte mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 8.573,88 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2007, a título de 13º Salário, sem o devido amparo legal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500651"
                    ],
                    "1500652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 611/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.446-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Cosme José Salles.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades apontadas e transcritas no Relatório do Voto, inclusive, o recebimento de remuneração, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, naquele exercício de 2007, a título de 13º Salário, sem o devido amparo legal; pela Aplicação de Multa ao responsável e Imputação de Débito ao Sr. Cosme José Salles, e, solidariamente, do Sr. Álvaro Reboredo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Álvaro Reboredo, Vice-Prefeito Municipal de Itaboraí, no exercício de 2007, no valor de R$ 13.755,93 (treze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), equivalente, nesta data, a 5.715,92 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2007, a título de 13º Salário, sem o devido amparo legal, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso não venham a ser recolhidos no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500652"
                    ],
                    "1500653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 612/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.446-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. Cosme José Salles.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2007, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades apontadas e transcritas no Relatório do Voto, inclusive, o recebimento de remuneração, pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, naquele exercício de 2007, a título de 13º Salário, sem o devido amparo legal; pela Aplicação de Multa ao responsável e Imputação de Débito ao Sr. Cosme José Salles, e, solidariamente, do Sr. Álvaro Reboredo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí, no exercício de 2007, no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500653"
                    ],
                    "1500654": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.525-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de São Francisco de Itabapoana, referente ao 1º quadrimestre de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, sucessivos descumprimentos do limite legal, no que se refere a gastos com pessoal, estabelecido na alínea “b”, no inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando que a Lei Federal nº 10.028/00, em seu art. 5ª, §1º, impõe multa de 30% (trinta) dos vencimentos anuais do Prefeito Municipal que deixar de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido o limite legal, atribuindo ao Tribunal de Contas, a aplicação da referida sanção;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Alberto Silva de Azevedo, ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no §1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, na quantia de R$ 37.679,65 (trinta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 15.656,80 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, pelos sucessivos descumprimentos do limite legal, no que se refere a gastos com pessoal, estabelecido na alínea “b”, no inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar Federal nº 101/00, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo previsto, observado o procedimento recursal, sem prejuízo de seu cumprimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500654"
                    ],
                    "1500655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.601-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Cambuci, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, em atendimento ao decidido nos autos do processo TCE-RJ nº 228.351-9/08, que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria daquele Fundo, referente ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, incorrendo no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Antonio Nicolau Monteiro Velasco, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500655"
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                    "1500656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 615/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.890-7/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção, solicitada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Municipal - 2ª IGM deste Tribunal, para que a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai encaminhe a Prestação de Contas de Responsável por Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Madalena da Silva Ramos, Presidente da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Varre-Sai, à época, com base no inciso IV do artigo 63, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500656"
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                    "1500657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº616/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.328-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Termo Aditivo nº 05, de 08/09/09, ao Contrato nº 133/03 celebrado entre o Município de Rio das Ostras e o Sr. Grivaldo Caetano Coutinho, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Avenida dos Bandeirantes, nº 780, lote 2-A, Quadra 06, Loteamento Recreio do Rio das Ostras, destinado às instalações da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, no valor mensal de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) e pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 05/06/12, pela Notificação do Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio Das Ostras, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio Das Ostras , com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o pro cedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500657"
                    ],
                    "1500658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 617/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.008-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João da Barra, no período de 13 de junho a 17 de junho e 27 de junho a 08 de julho de 2011, tendo por objetivo efetuar o Monitoramento do cumprimento das determinações Plenárias proferidas nos autos dos processos TCE-RJ nos 219.547-5/08 e 220.804-2/09, que tratam de Inspeções Ordinárias realizadas naquele Município, nos exercícios de 2008 e 2009, respectivamente;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e, ainda, atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que chamada aos autos, em face do princípio da ampla defesa e do contraditório, a jurisdicionada não se manifestou, tendo sido considerada revel, reputando-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, ex-Prefeita do Município de São João da Barra, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500658"
                    ],
                    "1500659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 618/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.278-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGI\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato 009/07, datado de 08/02/07, oriundo de Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, firmado entre a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que tem por objeto dar continuidade à elaboração de banco de dados para o resgate de Títulos do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, da inscrição no Cadastro Nacional de Mutuários - CADMUT, da quitação do saldo devedor do Fundo de Compensação e Variações Salariais - FCVS e no Resgate de Títulos do FCVS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e no valor de R$ 486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 21/08/12, pela Notificação do Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite, ex-Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil, e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Fernando Cambraia Anchite, ex-Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, com fulcro no que dispõem os incisos II e IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500659"
                    ],
                    "1500660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 619/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.847-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao TERMO ADITIVO, de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, que tem por objeto adequação de um novo projeto de drenagem na construção do heliporto e do estacionamento do Hospital Público Municipal , \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé em razão da falha apontada pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Responsável frente ao Julgado anterior, segundo o disposto no Certificado de revelia acostado aos autos,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável a penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500660"
                    ],
                    "1500661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.563-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato, firmado entre a Prefeitura Municipal de Valença e a Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Paty do Alferes; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 4ª IGM deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nConsiderando que não obstante a juntada de documentos, a celebração do Contrato foi rechaçada pelo Corpo Técnico, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500661"
                    ],
                    "1500662": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.685-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª. IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Convênio nº. 016/2008, datado de 18/11/2008, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e a ONG Doe Seu Lixo por Música, tendo por objeto viabilizar a realização do show denominado \"doe seu lixo por música\", primeiro evento dessa natureza pago com lixo reciclável, com despesa decorrente de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Luiz Claudio de Oliveira Matta, ex-Diretor-Geral de Administração e Finanças da então Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, signatário do presente Convênio, para apresentação de razões de defesa, em virtude da irregularidade mencionada às fls. 388 do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 1199/2012, acostado às fls. 380.\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo, apenas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Claudio de Oliveira Matta, ex-Diretor-Geral de Administração e Finanças da então Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, signatário do presente Convênio, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Conselheiro Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE \r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500662"
                    ],
                    "1500663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ NUNES NETO e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 6.418,52 (seis mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), equivalentes a 2.667,05 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Nunes Neto, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500663"
                    ],
                    "1500664": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS VINÍCIUS BATISTA e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.055,92 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 1.685,33 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Vinícius Batista, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500664"
                    ],
                    "1500665": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 7.678,59 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), equivalentes a 3.190,64 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Senhor Valci Bernardo Vignoli, então Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500665"
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                    "1500666": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 625/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.055,92 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 1.685,33 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria de Fátima dos Santos, então Vereadora da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500666"
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                    "1500667": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.055,92 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 1.685,33 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Sérgio Nunes de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500667"
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                    "1500668": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROMACARTT AZEREDO DE SOUZA e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.646,57 (quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 1.930,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Romacartt Azeredo de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500668"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.646,57 (quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 1.930,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Renato Teixeira Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500669"
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                    "1500670": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDIO DE SOUZA AZEREDO e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.646,57 (quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 1.930,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Edio de Souza Azeredo, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500670"
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                    "1500671": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.646,57 (quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), equivalentes a 1.930,76 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Adriano Augusto Cavalcanti Rebelo, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500671"
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                    "1500672": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JOSÉ AMORIM e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 5.215,90 (cinco mil duzentos e quinze reais e noventa centavos), equivalentes a 2.167,33 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Francisco José Amorim, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500672"
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                    "1500673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAURÍCIO ALVES DE CARVALHO e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 5.827,87 (cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), equivalentes a 2.421,62 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Maurício Alves de Carvalho, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500673"
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                    "1500674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 7.009,17 (sete mil e nove reais e dezessete centavos), equivalentes a 2.912,48 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alberto Fraga Chagas, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500674"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. HILDO VIGNOLI MUNIZ e SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI - SOLIDÁRIO\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620, que apontaram o recebimento de remuneração a maior pelos vereadores no exercício de 2001, em desacordo com o os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente citado, para que recolhesse o débito ou apresentasse defesa, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram a irregularidade;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicados, o responsável não recolheu o débito com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros preestabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a condenação do responsável em débito através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 4.055,92 (quatro mil e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), equivalentes a 1.685,33 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Hildo Vignoli Muniz, então Vereador da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, e, solidariamente, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente da Câmara Municipal de Saquarema em 2001, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face dos valores recebidos sem fundamentação legal, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal e comprovado a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500675"
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                    "1500676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.826-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALCI BERNARDO VIGNOLI\r\n\r\n4 -UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Saquarema referente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 618/620;\r\n\r\nConsiderando a manifestação de acordo pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 621;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 622;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa, quando apresentadas, não descaracterizaram o débito apurado e que foi desconsideradaa oportunidade de saneamento do processo mediante o recolhimento deste, impondo-se ao responsável à condenação fundamentada no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando assim que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade e, ainda, que o responsável não atendeu, sem justificativa, às Decisões desta Corte, em Sessões de 09.12.08 e 04.08.09 (Certificado de Revelia nº 2982/09. fl. 228), sujeitando-o, também, à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 caput c/c o inciso IV do artigo 63, todos da Lei Complementar nº 63//90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalente nesta data a 5.000,00 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Valci Bernardo Vignoli, então Presidente e Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Saquarema no exercício de 2001, com fulcro no que dispõem os artigos 23 caput c/c o artigo 62 e inciso IV do artigo 63, todos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500676"
                    ],
                    "1500677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 204.169-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alcione Correa de Araújo\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal/ Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Prefeitura Municipal de Itaocara, à Associação de pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.050,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls.965/968;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 969, onde concorda com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 969-v;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado na Sessão 15.05.12, tendo em vista, não ter atendimento à decisão de 30.08.11 para remessa dos documentos e esclarecimentos elencados às fls. 704-v/705;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Plenária, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Correa de Araújo, Prefeito do Município de Itaocara, no exercício de 2012, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos) equivalente a 2.500 UFIRs-RJ, com fulcro no disposto no Inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500677"
                    ],
                    "1500678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.857-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, ratificado em fevereiro de 2007, celebrado pelo Município de Magé com Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, cujo objeto é a realização de estudos e pesquisas visando o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Administração Municipal, com o fito de proporcionar aumento de arrecadação de tributos municipais, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 625/625-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 626, onde concorda, em sua essência, com a sugestão da 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 627;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento à decisão plenária datada de 13 de dezembro de 2011;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito do Município de Magé, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser re colhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500678"
                    ],
                    "1500679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.936-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos de Oliveira Fernandes\r\n\r\n4 -UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Inspetoria de Auditoria Municipal - IAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental tendo como instrumento o MONITORAMENTO, realizado na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 02.05.2011 e 20.05.2011, tendo como objetivo verificar o cumprimento de determinações exaradas no Processo TCE-RJ nº 228.957-5/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela IAM em seu Relatório, às fls. 840/842v.;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, concordando com o proposto pela IAM, às fls. 843;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 844;\r\n\r\nConsiderando que na Auditoria Governamental realizada foram identificadas irregularidades nos pagamentos de diárias, efetuados por intermédio dos processos nº.s: 155/10, 363/10, 826/10 e 894/10;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, à época, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para os fatos descritos pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de Auditoria, acostado às fls. 452/469;\r\n\r\nConsiderando que os esclarecimentos apresentados pelo Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, constantes do documento TCE-RJ n.º 28.370-0/12, não foram suficientes para elidir as irregularidades indicadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, assim como os praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos de Oliveira Fernandes, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500679"
                    ],
                    "1500680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231-258-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Petrópolis.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que trata do Convênio nº 048/03, celebrado em 10 de março de 2003, entre o Município de Petrópolis e a Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de serviços ao Município conveniado pela APREMERJ a fim de que a referida Associação, através de profissional técnico de notória especialização, execute os serviços no que tange ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 15 de março de 2012, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 10.468/2012 (fl. 237) ao responsável, valendo destacar, por relevante, que, muito embora validamente notificado, o Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 752/2012 (fl. 240), lavrado em seu nome pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiras as irregularidades apuradas no presente processado;\r\n\r\nConsiderando que, o presente contrato, travestido de convênio, teve sua feitura à revelia dos preceitos entabulados disposto no art. 37, caput e XXI, da Lei das Leis c/c os artigos 2º, 3º e 7º, §2º, II, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos;\r\n\r\nConsiderando que as referidas irregularidades sujeitam o responsável às sanções previstas no artigo 63, incisos II e III da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito do Município de Petrópolis, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, em face da celebração de convênio mediante frontal violação às normas e princípios constitucionais (art. 37, caput e XXI) e subconstitucionais (artigos 2º, 3º e 7º, §2º, II, da Lei nº 8.666/93) que regem a atividade administrativa, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada sua Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do art. 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500680"
                    ],
                    "1500681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº º 109.327-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Rosa Maria Randing Resende Figueiras\r\n\r\n4 -UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas / Subsecretaria de Controle Estadual / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada por iniciativa própria da Secretaria de Estado de Educação, em decorrência das irregularidades apontadas no relatório de análise de processos de prestação de contas da Assessoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Educação extraídas da Prestação de Contas do 1º e 2º semestres de 2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCT em seu Relatório, às fls. 130/132-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, às fls. 133, onde concorda com a sugestão da 1ª CCT;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 134;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente citada para apresentar razões e elementos de defesa quanto às irregularidades verificadas nas prestações de contas dos recursos descentralizados, para manutenção e merenda no Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes, no município de Miguel Pereira, referentes aos 1º e 2º semestres de 2001, conforme detalhado às fls. 130/132-v, \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável não pagamento da dívida atualizada, monetariamente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Rosa Maria Randing Resende Figueiras, no valor de R$ 124.248,32, correspondente a 51.628,16 vezes o valor da UFIR's-RJ, com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, devido a irregularidades verificadas nas prestações de contas dos recursos descentralizados, para manutenção e merenda no Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes, no município de Miguel Pereira, referentes aos 1º e 2º semestres de 2001.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500681"
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                    "1500682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.828-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Inexigibilidade de Licitação, formalizada pela Prefeitura Municipal de Seropédica em favor da empresa Agito Paradise Eventos Ltda., tendo como objeto a contratação do grupo Pixote e a banda In Cash para realizar 01 (um) show, no dia 01 de maio de 2009, em virtude da comemoração da XIII Festa do Trabalhador de Seropédica, no valor de R$ 83.000,00.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista que não constam nos autos planilha de itens contendo as composições analíticas de preços unitários, bem como a justificativa de preços, maculando a Inexigibilidade de Licitação;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, à época dos fatos Prefeito Municipal de Seropédica, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500682"
                    ],
                    "1500683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.743-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARILDA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, exercício 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente notificada em 24.09.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Marilda da Silva Vieira não atendeu à decisão Plenária de 07.08.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente, nesta data, a 2500 UFIR RJ, à Sr.ª Marilda da Silva Vieira, responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, no exercício de 2009, de acordo com o disposto nos incisos I e IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500683"
                    ],
                    "1500684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 643/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.743-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. IRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, exercício 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado em 20.12.12 e 27.12.12 para apresentar sua defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Iranildo Campos Júnior não atendeu à decisão Plenária de 07.08.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente, nesta data, a 2500 UFIR RJ, ao Sr. Iranildo Campos Júnior, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de São João de Meriti, no exercício de 2009, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500684"
                    ],
                    "1500685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 644/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.392-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Irineu Duarte Guiraldello não atendeu às decisões plenárias de 27.10.09 e 03.04.12, tendo sido considerado revel através do Certificado de Revelia nº 554/2010, consignado à fl. 191.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80, nesta data, equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Irineu Duarte Guiraldello, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian no exercício de 2006, com fulcro no inciso IV do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500685"
                    ],
                    "1500686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 645/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.392-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Irineu Duarte Guiraldello não apresentou documentação e esclarecimentos necessários para o saneamento do processo.\r\n\r\nConsiderando o recebimento de remuneração, no exercício de 2006, fora dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Irineu Duarte Guiraldello não recolheu o débito apurado em relação ao recebimento a maior, em desacordo com o preceito constitucional consignado no art. 29, inciso VI, alínea b da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 8.195,79, nesta data, equivalente a 3.405,55 UFIR's RJ, ao Sr. Irineu Duarte Guiraldello, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian no exercício de 2006, em face do recebimento de valores em desacordo com o disposto no art. 29, inciso VI, alínea b da Constituição Federal, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500686"
                    ],
                    "1500687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 646/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.339-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ADILSON SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Areal, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente chamado aos autos, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor de R$ 1.490,21, nesta data, equivalente a 619,219 UFIR's RJ, ao Sr. José Adilson Soares, vereador da Câmara Municipal de Areal no exercício de 2008, em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 31/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1500687"
                    ],
                    "1500805": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/06/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.239-1/2012 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.573-4/2010 - DENÚNCIA/CÂMARA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SAMEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.514-3/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO OTÁVIO DUTRA LEITE BARBOSA FILHO.\r\n\r\nId: 1500805"
                    ],
                    "1500806": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 189/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.571-5/2008 - DENÚNCIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO LUÍS DE FARIA.\r\n\r\nId: 1500806"
                    ],
                    "1500807": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 190/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.962-8/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1500807"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1496372": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201650-7/10\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5997/2013 \r\n\r\n212568-0/08\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n6586/2013 \r\n\r\n231913-5/11\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8161/2013 \r\n\r\n240565-6/01\r\n\r\nWILAME JOSÉ SARAIVA\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n8790/2013 \r\n\r\n211092-6/04\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10738/2013\r\n\r\n240663-4/01\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n40265/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n221184-1/06\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n969/2013 \r\n\r\n115192-1/06\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n6868/2013 \r\n\r\n270824-9/99\r\n\r\nJORGE ALBERTO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8149/2013 \r\n\r\n225701-8/12\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8592/2013 \r\n\r\n217396-9/11\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE CARVALHO BUSQUET GARCIA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8930/2013 \r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8964/2013 \r\n\r\n103027-0/04\r\n\r\nNELY LOPES MATEUS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n9651/2013 \r\n\r\n272286-6/03\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n10201/2013\r\n\r\n216813-2/12\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10350/2013\r\n\r\n222247-2/09\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n11333/2013\r\n\r\n230098-3/07\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n12154/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216665-3/12\r\n\r\nAMANDA MORETTI DA SILVA\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n6199/2013 \r\n\r\n217674-1/12\r\n\r\nBRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\n9154/2013 \r\n\r\n217101-4/12\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n10159/2013\r\n\r\n240491-4/12\r\n\r\nMARCILENIO GORDILHO DRUMOND\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n10852/2013\r\n\r\n215621-0/12\r\n\r\nSABRINA MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n11254/2013\r\n\r\n105203-7/11\r\n\r\nYURI ALVES\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n11859/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212568-0/08\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n6584/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209336-1/11\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7835/2013 \r\n\r\n225705-4/12\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8593/2013 \r\n\r\n210718-5/09\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9222/2013 \r\n\r\n200973-4/12\r\n\r\nELENIZE CAMBEIRO SANTANA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10571/2013\r\n\r\n211092-6/04\r\n\r\nMAGNO VIEIRA DINIZ FILHO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n10736/2013\r\n\r\n215605-6/12\r\n\r\nRHOLMER ABREU LOUZADA JÚNIOR\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n11419/2013\r\n\r\n220605-4/04\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45607/2012\r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47654/2012\r\n\r\nId: 1496372"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1500810": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 18.821, DE 23 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nAprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013, exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 142, inciso IV, do Regimento Interno, na forma prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, e o que consta no processo n.º 301.534-6/13.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2013, na forma do Quadro Anexo, em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 18.821, DE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/2012 A ABRIL/2013\r\n\r\nRGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\n(a)\r\n\r\n(b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n439.001.804\r\n\r\n7.415.634\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n439.001.804\r\n\r\n7.415.634\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)\r\n\r\n187.912\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n187.912\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\r\n\r\n438.813.892\r\n\r\n7.415.634\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n446.229.526\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n42.259.117.256\r\n\r\n% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100\r\n\r\n1,06\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (alínea “a”, inciso II do art. 20 c/c o parágrafo 1º da LRF) - 1,316%\r\n\r\n556.129.983\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 1,250%\r\n\r\n528.238.966\r\n\r\nLIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 1,184% \r\n\r\n500.347.948\r\n\r\nFONTE:\r\n\r\n1. SIAFEM/RJ e SIG - SGA/SSA/CAF/COC.\r\n\r\n2. Receita Corrente Líquida informada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNota: 1.Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na - Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb - Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício por força do art. 35, inciso II, da Lei 4320/64.\r\n\r\n2. Não houve cancelamento de restos a pagar não processados referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nELI BARCELOS\r\n\r\nCoordenador Setorial de Contabilidade\r\n\r\nmatr. 02/2780/0-2 - CRC-RJ 70.414\r\n\r\nEDGARD ARY CHAGAS LEFEVRE\r\n\r\nCoordenador-Geral de Administração Financeira\r\n\r\nmatr. 02/4006/0-2\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PEDROSA\r\n\r\nAuditora-Chefe\r\n\r\nmatr. 02/2661/0-4 - CRC-RJ 69.987/7\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nmatr. 02/4185/0-8\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nSecretário-Geral de Planejamento\r\n\r\nmatr. 02/3427/0-1\r\n\r\nId: 1500810"
                    ],
                    "1500924": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 15.05.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.816 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, ANTONIO CARLOS AMORIM JUNIOR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1643/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.817 - Aposenta MARIA VERONICA DE SOUZA MADUREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1761/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 19.04.2013. \r\n\r\nId: 1500924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1500923": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.561-9/13 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa COPY GRAPH SERVIÇOS LTDA e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1500923"
                        ],
                        "1500379": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 19/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.416-1/2013 - Edital de Pregão Presencial nº 28/2013 \r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TOALHEIROS REAL LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : prestar os serviços de lavanderia (lavar e passar) em roupas e utensílios de cama, mesa e banho em uso no TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Osnir Alves de Oliveira - Matrícula 02/2706 (Titular do Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 11.406,00\r\n\r\nDATA : 17/05/2013\r\n\r\nId: 1500379"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1501064": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5° combinado com o § 7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6454, de 24 de maio de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1018, de 2011. \r\n\r\nLEI N° 6454, DE 24 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E AS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1° As Construtoras e Incorporadoras, que não entregarem os imóveis na data contratada, deverão indenizar o comprador-consumidor no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do imóvel previsto no contrato, devidamente atualizado, desde que não previsto valor superior, salvo se houver prazo de tolerância, que em nenhuma hipótese poderá ser superior a 6 (seis) meses. \r\n\r\n§ 1° Sem prejuízo da multa compensatória prevista no caput, na hipótese do imóvel não ser entregue ao comprador consumidor na data prevista, será devida ainda multa moratória mensal de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado. \r\n\r\n§ 2° A multa moratória, prevista no parágrafo anterior, incidirá a partir do final do prazo de tolerância estipulado em contrato, conforme o disposto no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2° O dinheiro proveniente da multa poderá ser compensado das parcelas que se vencerem após o prazo previsto para entrega do imóvel, ou devolvido ao comprador - consumidor, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a entrega das chaves ou da assinatura da escritura definitiva. \r\n\r\nArt. 3° As empresas ficam obrigadas a avisar ao comprador-consumidor, com seis meses de antecedência, sobre possíveis atrasos na entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nArt. 4° Caso o atraso seja superior a 6 (seis) meses ao prazo máximo previsto no contrato para entrega do imóvel, poderá o comprador-consumidor rescindir o contrato. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGNER MONTES \r\n\r\nId: 1501064"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1501065": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. GOTARDO\r\n\r\n2101 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Carlos Roberto Figueiredo Osório, Secretario Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro, medidas necessárias de realizar estudo de viabilidade e possível implementação do sistema de “mão inglesa” no trecho da rua Tonelero compreendido entre as ruas Santa Clara e Figueiredo de Magalhães, no bairro Copacabana.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2099 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário José Mariano Beltrame, Secretário Estadual de Segurança Pública, providências necessárias para que seja instalada uma Cabine Blindada da Policia Militar, na Praça de Heliópolis, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2100 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário José Mariano Beltrame, Secretário Estadual de Segurança Pública, providências necessárias para que seja instalada uma Cabine Blindada da Policia Militar, no bairro Santa Amélia, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n2199 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obra de saneamento, drenagem e pavimentação na rua Jose Carlos Ribeiro Lopes, bairro Roseiral - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1730 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Inspetor da Policia Civil MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO SERRA, matrícula 849.418-9, lotado atualmente no Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1731 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Sr. EDSON ALMEIDA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados aos clientes que freqüentam o Ristorante Gabbiano na Barra da Tijuca.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1739 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA METODISTA DO BRASIL, na pessoa de seu Superintendente Regional Bispo PAULO TARSO DE OLIVEIRA LOCKMANN, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1740 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA DO NAZARENO na pessoa do Superintendente do Distrito Rio-Grande Rio, Reverendo ELIO RIBEIRO TOMAZ, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1741 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA METODISTA WESLEYANA, na pessoa de seu Presidente, Bispo ELISIÁRIO ALVES DOS SANTOS, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1742 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA METODISTA WESLEYANA 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, na pessoa de seu Superintendente Regional Bispo ROBERO AMARAL, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1743 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Federação de Sociedades Auxiliadoras Feminina (SAFs) do Presbitério de Barra do Piraí (IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL) pela passagem De seu 25º aniversário.\r\n\r\n1744 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, na pessoa do Major EDGAR CHAGAS, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1745 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA METODISTA ORTODOXA, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\n1746 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IGREJA METODISTA LIVRE, pela passagem do Dia do Metodismo Wesleyano.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n1733 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Exmo Desembargador ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO.\r\n\r\n1734 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Exma Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n1735 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Exma Juíza CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Titular da 3ª Vara Cível de São João de Meriti.\r\n\r\n1736 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Exma Juíza SIMONE LOPES DA COSTA, Titular do 3º Juizado de Fazenda Pública.\r\n\r\n1737 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Juíza MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Titular da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\n1738 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor Procurador Federal Dr. VICTOR GONÇALVES ROMEU.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1501065"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1501066": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais, o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de maio de 2013, às 18h35min, para entrega de Medalha Tiradentes Post Mortem ao Escravo Manoel Congo; Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Manoel Dias; Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Deputado Federal Miro Teixeira e Diploma Leonel de Moura Brizola à diversas personalidades, de autoria do Senhor Deputado Bruno Correia (Proc. nº 3966/13), e designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2013 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR GOTARDO QUE DETERMINA O TOMBAMENTO; COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DA IGREJA NOSSA SENHORA DO AMPARO; LOCALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO; MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE E DICA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2033/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS; MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS; BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA; E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA; A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ; COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO; BAIRRO - AEROPORTO; ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO;\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 263/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO; METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ÉDINO FONSECA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI 4.074; DE 06 DE JANEIRO DE 2003; QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO; O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROSÂNGELA GOMES, NILTON SALOMÃO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INES PANDELO E PAULO MELO QUE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO; O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO BARRA MANSA; RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RICARDO ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR DÁRIO DE PAULA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 894 /2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CASA URICH.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA DE VEÍCULOS NO MUNICIPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO CORREIA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE CARÁTER PROVISÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3216/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de maio de 2013, às 18h35min, para homenagem ao Projeto “A Bíblia Manuscrita”, de autoria do Senhor Deputado Thiago Pampolha (Proc. 6811/2013), e designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 29 de maio de 2013 às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 674/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE PROVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9 E 10 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2,6,7 E 8; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9 E 10 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2,6,7 E 8; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,3,4,5,9, E 10 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2,6,7 E 8.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS; WAGNER MONTES; NELSON GONÇALVES; LUIZ PAULO; PAULO MELO; SHEILA GAMA; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇAO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1368/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, MARCELO FREIXO E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3271/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 114/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 892/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: \"CIRURGIAS ELETIVAS E EXAMES COMPLEMENTARES - MAIS SAÚDE\"; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1353/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE DISPÕE SOBRE LOCAL PARA COLOCAÇÃO DE PROSPECTO INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À DENGUE NAS FLORICULTURAS; SUPERMERCADOS E LOJAS QUE COMERCIALIZAM VASOS; ADORNOS OU RECIPIENTES; LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM”, A EXMA Sr.ª EX-PRIMEIRA MINISTRA DA INGLATERRA MARGARET THATCHER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO/RJ, DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 259/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 260/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO ANTIGO CAMPO PROGRESSISTA NA AV. CORONEL SISSON (RJ 107) EM SANTA LÚCIA - 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 874/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LISZT VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR JOÃO ALBERTO CARVALHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 245/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO; SÉRGIO CABRAL; A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA EM XEREM - 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL; DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA; NA REGIÃO LESTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1922/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877; DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1501066"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1501067": [
                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 259/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 259/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado HÉLCIO ÂNGELO (PSD) e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), MYRIAN RIOS (PSD) e GILBERTO PALMARES (PDT), membros efetivos designados por suas lideranças para comporem esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos relatando os motivos que o levaram a requerer a criação da Comissão e comunicando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome da Senhora Deputada MYRIAN RIOS para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi a mesma eleita, por unanimidade. Continuando, designou para o cargo de Relator da Comissão o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO, o que foi aceito por todos. Em seguida, com a palavra, o Senhor Relator comentou sobre a importância do assunto para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os grandes eventos que serão realizados, utilizando como exemplo a Jornada Mundial da Juventude. Concluiu, parabenizando o Senhor Presidente pela iniciativa de criar a Comissão. Na sequência, utilizando da palavra, a Senhora Vice-Presidente corroborou com o Relator sobre a importância do tema e demonstrou-se honrada com o convite para Vice-Presidência. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente informou que na próxima semana será realizada a primeira reunião ordinária para as deliberações dos futuros trabalho da Comissão. Concluindo, agradeceu a presença de todos e não tendo quem quisesse fazer o uso da palavra, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Assis Nunes do Amaral Filho, Secretário “ad hoc”, Matrícula 201.396-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nAssis Nunes do Amaral Filho - Secretário “ad hoc”\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO - Presidente \r\n\r\nId: 1501067"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1501068": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2291/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7755/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, PRISCILLA DE OLIVEIRA SCHAEWER, matrícula nº 417.144-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7759/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, CARLOSBERTO FERREIRA, matrícula nº 410.434-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2293/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7766/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, RICARDO MONTEIRO BRAGA, matrícula nº 408.853-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2294/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7770/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, RAIMUNDA DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 406.234-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2295/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7771/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, JORGE SOARES DE MELO, matrícula nº 414.008-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.05.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 216/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8017/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELISABETH DA SILVA COUTO, matrícula nº 306.065-4, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 23.05.2013\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 288\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor ROBSON TARANTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.190-6, para servir no Gabinete da Liderança do PDT do Senhor Deputado Luiz Martins, com efeito a partir de 02 de maio de 2013. (Processo nº 7.314/2013)\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nEm 24.05.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7880/2013 - DEBORAH BOTELHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 24.05.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6544/2013 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1501068"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1501069": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 29 de maio de 2013, às 15h45min, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Distribuição de proposição;\r\n\r\n. Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1317/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1.954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1651/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a criação do 'Projeto Cinema no Interior' para exibição de filmes de longa, curta metragens e documentários em todo o Estado, tendo preferência os nacionais”. \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1796/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a 'Festa Literária do Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais - Flicepe' realizada anualmente no Município de Miguel Pereira”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1661/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei nº 5.331 de 24 de novembro de 2008 que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\n5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que “Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais e dá outras providências”. \r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 1546/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina tempo máximo de espera para a venda de ingressos em eventos culturais, artísticos, religiosos, esportivos e de lazer realizados no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 1863/2012, do Deputado Coronel Jairo, que “Institui o Dia Estadual da Feijoada Carioca e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a meia-entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências”. \r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que “Modifica a Lei nº 1.954/92 que trata do incentivo à Cultura e dá outras providências”. \r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 836/2012, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Coral Cantavento como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 1315/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona”. \r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 1626/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre o guia de acessibilidade cultural e turístico no site oficial do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n14 - Projeto de Lei nº 1582/2012, do Deputado Robson Leite, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o ”Dia Estadual do Produtor Cultural” no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 705/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a formação de parcerias com instituições privadas para a adoção de fontes culturais”. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DICA, ROBERTO DINAMITE e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e os senhores Deputados FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES, ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de maio de 2013, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberar Audiência Pública com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de investimentos da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nEm 24 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os membros suplentes da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a Audiência Pública Conjunta a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 10 horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n”Reestruturação do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda - QPSEF e a Atualização da RETAF”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. parte II de 24/05/2013)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8231/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O PARQUE COMPUTACIONAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMIDAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 04/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO DESTINADOS AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CALL CENTER DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 11864/11\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VARREDURA ELETRÔNICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMARTE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E INVESTIGAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 06/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12860/11\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE KIT LANCHES PARA O PÚBLICO DA EXPOSIÇÃO PERMANENTE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 12026/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 27 de maio de 2013.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 10 horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: ”Reestruturação do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda - QPSEF e a Atualização da RETAF”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de TRIBUTAÇÃO - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de TRABALHO - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital DO. 17.05.2013) (Edital DO. 27.05.2013)*\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados André Ceciliano Vice-Presidente, Dica, Roberto Dinamite e Dionísio Lins, membros efetivos, e os senhores Deputados Fábio Silva, Marcos Soares, Rosenverg Reis, Bruno Correia e Geraldo Moreira, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de maio de 2013, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Audiência Pública com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de investimentos da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 27.05.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 27 de maio de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “A GAFIEIRA ELITE NO CENÁRIO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 23.05.2013)\r\n\r\nCOLÉGIO ITAPUCA - PIRATININGA\r\n\r\n18h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às 18 horas e 30 minutos, no Colégio Itapuca, na Av. Ernani de Farias Alves, nº124, Piratininga, no Município de Niterói com a seguinte Ordem do Dia:“Discutir sobre as consequências da má prestação de serviços das Concessionárias Ampla, Light e os trastornos causados ao trabalhadores.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS .\r\n\r\n(Edital DO. 24.05.2013)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, para a 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 27 de maio de 2013, às dez horas, no Plenário da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, localizada à Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos, Armação dos Búzios, RJ com a seguinte ORDEM DO DIA: “Sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água potável para o município de Arraial de Cabo.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 24.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1501069"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1500930": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.601.322/0001-60 - NIRE 3330028691-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA EM 15 de ABRIL de 2013. Ata Sumária da Assembleia Geral Ordinária da CTX Participações S.A., realizada no dia 15 de abril de 2013, lavrada em forma de sumário, conforme parágrafo 1º do Art. 11 do Estatuto Social: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de abril de 2013, às 10:00h, na sede social da CTX Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"CTX\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar (parte), Centro, CEP 20.021-290. 2. ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; e (c) fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Presentes também o Sr. Rafael Cardoso Cordeiro, Diretor da Companhia, o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. José Luiz de Souza Gurgel (CRC RJ-087339/O-4), e do Contador da Companhia, Sr. Ronaldo Francisco dos Santos (CRC-RJ 080719/O-1), em conformidade com o Estatuto Social. 4. MESA: Presidente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique Antaki. 5. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes. O Presidente da Mesa Diretora informou que esses documentos encontravam-se sobre a mesa, já sendo de prévio conhecimento dos Senhores Acionistas, tendo sido integralmente publicados nas respectivas edições do dia 7 de março de 2013, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 3 a 19 e no Monitor Mercantil, páginas 11 a 22, em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Dispensada a leitura de tais documentos, por serem de pleno conhecimento dos Acionistas, foram eles submetidos à discussão e, em seguida, à votação, tendo sido os documentos, conforme já referido, aprovados por unanimidade. Em conformidade com o Relatório da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 31.12.2012, publicadas em 07.03.2013, quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício de 31.12.2012, foi aprovada a proposta de distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Companhia, totalizando R$ 1.263.531,12 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e doze centavos), sendo R$ 0,000388357641 por ação ordinária (valor bruto) sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2013 até a data de início do pagamento, que será a partir de 17.08.2013, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR). A Administração da Companhia esclareceu ainda que farão jus aos referidos dividendos os acionistas detentores de posições acionárias na data de realização desta assembleia. Portanto, as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir do dia 16.04.2012. b) Aprovar, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para cumprirem o mandato de 01 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, a seguir identificados e qualificados: b.1) como Conselheiro efetivo o Sr. FERNANDO MAGALHÃES PORTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 10.377.977 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 748.442.108-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano, na Cidade de São Paulo, SP, e, como seu suplente, o Sr. CARLOS JEREISSATI, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.643-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 146.626.458-67, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano; b.2) como Conselheiro efetivo o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 16.226.645-5, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 273.475.308-14, residente e domiciliado em São Paulo (SP), com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano e, como seu suplente, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 954.529.077-34, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço comercial na Rua Angelina Maffei Vita nº 200, 9º andar, Jardim Paulistano; b.3) como Conselheiro efetivo, o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 13.088, expedida pelo CRE-A/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente e domiciliado em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar e, como seu suplente, o Sr. RENATO TORRES DE FARIA, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade n° M-1.727.787, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 502.153.966-34, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Av. do Contorno n° 8123, Bairro Cidade Jardim; b.4) como Conselheiro efetivo, o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° M-30.172, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 090.927.496-72, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, MG, com endereço comercial na Av. do Contorno n° 8123, Bairro Cidade Jardim e, como seu suplente, o Sr. RAFAEL CARDOSO CORDEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº M-9.165.153, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.496.966-32, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço comercial à Avenida do Contorno, 8123 - Cidade Jardim; b.5) como Conselheiro efetivo, o Sr. FERNANDO ANTONIO PIMENTEL MELO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 5880, expedida pela OAB/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 085.399.444-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Lauro Muller nº 116, sala 2901, Botafogo, e como seu suplente o Sr. MARCIO DE ARAÚJO FARIA, brasileiro, separado, engenheiro elétrico, portador da carteira de identidade nº 27.172-D expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.088.807-97, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com endereço à Rua Lauro Muller nº 116, sala 2901, Botafogo; b.6) como Conselheiro efetivo, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador do passaporte português nº J745179, com validade até 04 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o n° 057.368.807-92, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros, 633, conjunto 301 e, como seu suplente o Sr. MIGUEL NUNO PIEDADE MOREIRA, português, casado, engenheiro mecânico, portador do passaporte português nº H264012, com validade até 4 de abril de 2015, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.727.468-66, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros, 633, conjunto 301; b.7) como Conselheiro efetivo, o Sr. ABÍLIO CESÁRIO LOPES MARTINS, português, casado, gestor de empresas, portador do passaporte português nº L919747, com validade até 30 de janeiro de 2017, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.574.248-76, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros, 633, conjunto 301, CEP 22430-041; e para seu suplente o Sr. GONÇALO JORGE DE PIRES VENTURA E PINTO COELHO, português, casado, gestor, portador do passaporte português nº G823301, com validade até 19 de novembro de 2013, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.787.768-21, residente e domiciliado na Cidade de Lisboa, Portugal, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Borges de Medeiros, 633, conjunto 301. Os novos membros eleitos para o Conselho declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o §4° do artigo 147 da Lei n° 6.404/76. c) Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração anual da Administração da Companhia, que ficou ajustada da seguinte maneira: (d.i) para o Conselho de Administração o valor de verba global anual de até R$ 1.110.800,00 (um milhão, cento e dez mil e oitocentos reais) e (d.ii) para a Diretoria da Companhia o valor da verba global de até R$ 140.345,00 (cento e quarenta mil e trezentos e quarenta e cinco reais), ficando a cargo do Conselho de Administração estabelecer os valores individuais de remuneração para Conselheiros e Diretores. Foi esclarecido que tais importâncias não compreendem eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Os conselheiros devem ser reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia, conforme Política vigente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei nº 6.404/76. 7. COMPONENTES DA MESA (assinaturas): (i) Presidente, José Augusto da Gama Figueira, (ii) Secretária: Luciene Sherique Antaki. 8. ACIONISTAS PRESENTES (assinaturas): AG Telecom Participações S.A., LF Tel S.A., Portugal Telecom Brasil S.A. e Fundação Atlântico de Seguridade Social, representando 100% do capital social com direito a voto. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2013. Luciene Sherique Antaki - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2461746 e data de 17/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 15/04/13\r\n\r\nId: 1500930"
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                "1500749": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 26 de abril de 2013, às 14h30, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a reeleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social e (ii) a reeleição da Diretoria Executiva da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. Renato Alves Vale, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração e (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia e do Sr. João Daniel Marques da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 09.222.067-2 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 035.387.987-88, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, ambos com domicílio na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2014. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 26 de abril de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Conselheiros: (1) Sr. Renato Alves Vale; (2) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (3) Sr. Arthur Piotto Filho; (4) Sr. Italo Roppa; (5) Sr. José Braz Cioffi; (6) Sr. Leonardo Couto Vianna; (7) Sr. Marcus Rodrigo de Senna e (8) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original às fls. 197 e 198. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002472993 em 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500749"
                ],
                "1500799": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52 - NIRC 33300164316\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 26 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\n(Ata Lavrada sob Forma de Sumário Conforme Faculta o Artigo 130, Parágrafo 1º, da Lei Nº 6.404, de 15.12.1976)\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 26 de abril de 2013, às 14h00, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. Convocação e Publicações Prévias: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/1976; (ii) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração do Resultado Abrangente; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, foram publicados no dia 15 de março de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 47 a 52 e no Jornal O Fluminense, páginas 9 a 12 e respectivo Termo de Errata, publicado no dia 26 de abril de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 32 e no jornal O Fluminense, página 6. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e o Sr. Marcus Rodrigo de Senna, como secretário. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/1976, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. Ordem do Dia: 1. Em matéria ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação do orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2013; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iv) deliberar sobre a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) aprovar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/1976; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal; e 2. Em matéria extraordinária: reti-ratificar a Ata de Reunião do Conselho de Administração de 26 de abril de 2012, realizada às 17h00 (“ARCA”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados, após debates e discussões: 1. Em matéria ordinária: (i) o Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração do Resultado Abrangente; a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a Demonstração dos Fluxos de Caixa; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; e o Relatório dos Auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pelos auditores independentes Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 27 de fevereiro de 2013; (ii) o orçamento de capital para o exercício de 2013, no valor de R$ 91.700.000,00 (noventa e um milhões e setecentos mil reais); (iii) que o “Resultado do Exercício” da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 29.447.044,19 (vinte nove milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quarenta e quatro reais e dezenove centavos), seja acrescido do saldo da “Reserva de Retenção de Lucros”, no valor de R$ 266.709,68 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 29.713.753,87 (vinte e nove milhões, setecentos e treze mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), o qual terá a seguinte destinação: (iii.a) constituição de “Reserva Estatutária”, no montante de R$ 147.235,22 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme recomendado pelo artigo 194 da Lei 6.404/76 e parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (iii.b) distribuição de dividendos, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, sendo: (1) R$ 21.804.160,00 (vinte e um milhões, oitocentos e quatro mil, cento e sessenta reais), correspondentes a R$ 0,62 (sessenta e dois centavos de real) por ação, sendo R$ 21.537.450,32 (vinte e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), à conta de parte dos lucros apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 30 de setembro de 2012 e R$ 266.709,68 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), à conta da totalidade do saldo de reserva de Retenção de Lucros; (iii.c) considerando que a “Reserva Legal” existente na Companhia, no valor de R$ 2.258.416,98 (dois milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), corresponde à 20% (vinte por cento) do capital social, faz-se desnecessária sua constituição, conforme permitido pelo artigo 193, “caput”, da Lei 6.404/1976; (iii.d) o saldo remanescente do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 7.762.358,65 (sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), será transferido à conta de Reserva de Retenção de Lucros, com base no orçamento de capital para o exercício social de 2013, aprovado conforme descrito no item (ii) das Deliberações acima, nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76; (iv) os acionistas reelegeram os seguintes membros do Conselho de Administração: (1) Sr. Antônio Linhares da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 414.102.036-20 SSP-MG; (2) Sr. Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG. nº 7599667-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 826.027.518-04; (3) Sr. Italo Roppa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 404.189.877-34; (4) Sr. José Braz Cioffi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 38.123/D MG - CREA, inscrito no CPF/MF sob nº 497.932.926-87; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M180.106 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 156.835.756-72; (6) Sr. Marcus Rodrigo de Senna, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 171.635-A, inscrito no CPF/MF sob nº 517.890.356-00; (7) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 073.215.168-65 e (8) Sr. Renato Alves Vale, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977.268 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 138.054.446-72, todos domiciliados na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos para o exercício de 2013, com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na Assembleia Geral Ordinária em 2014. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos, declaram ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei 6.404/1976 e pelo artigo 19 do Estatuto Social; 2. Em matéria extraordinária: Reti-ratificar a ARCA, para que onde lê-se: “ “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, a distribuição de dividendos intermediários, no montante de R$ 7.033.600,00 (sete milhões, trinta e três mil e seiscentos reais), correspondentes a R$ 0,20 (vinte centavos de real) por ação, à conta de parte do saldo da reserva de Retenção de Lucros em 31 de dezembro de 2011. Os dividendos intermediários supra serão distribuídos conforme base acionária de 26 de abril de 2012 e deverão ser pagos em 27 de abril de 2012”, leia-se: “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária de 2013, a distribuição de dividendos intermediários, no montante de R$ 7.033.600,00 (sete milhões, trinta e três mil e seiscentos reais), correspondentes a R$ 0,20 (vinte centavos de real) por ação, à conta de parte do saldo da reserva de Retenção de Lucros em 31 de dezem bro de 2011. Os dividendos intermediários supra serão distribuídos conforme base acionária de 26 de abril de 2012 e deverão ser pagos em 27 de abril de 2012”. Permanecem inalterados os demais itens da referida ARCA. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 26 de abril de 2013. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Actua Assessoria S.A., p. Sr. Wagner Gudson Marques. Conselheiros: (1) Sr. Antônio Linhares da Cunha; (2) Sr. Arthur Piotto Filho; (3) Sr. Italo Roppa; (4) Sr. José Braz Cioffi; (5) Sr. Leonardo Couto Vianna; (6) Sr. Marcus Rodrigo de Senna; (7) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e (8) Sr. Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrada no Livro próprio às fls. 92 a 96. Sr. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002472991 em 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500799"
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                "1500856": [
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                    "BALANÇO\r\n\r\n306864-02\r\n\r\nId: 1500856"
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                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2013. Em 30.04.2013, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Reeleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; (ii) Diretor Vice-Presidente: Aníbal Ruger Alves Estima Filho, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de ident. nº 05256365-7 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 963.369.517-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Candelária nº 60, 9º andar; e (iii) Diretor Financeiro, assumindo cumulativamente as posições de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da cédula de ident. nº 062.599-2 (CRC/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do art. 147 da Lei 6.404/1976. II. Aprovar a manutenção dos cargos vagos de Diretor Vice-Presidente Executivo e de Diretor de Recursos Humanos. III. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.04.2013. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 30.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Conselheiros. JUCERJA nº 2472407 em 17.05.13. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 30/04/2013’’\r\n\r\n306716-02’\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1500370"
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                "1500751": [
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                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 06 DE MAIO DE 2013. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às onze horas, na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, em primeira convocação, os acionistas da Redentor Energia S.A. que representavam mais de 96% do capital social, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas, no qual lançaram suas assinaturas e fizeram as declarações exigidas. Presentes, também, a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, representada pelo Sr. Antonio Carlos Brandão de Sousa, o Diretor da Companhia João Alan Haddad e o Conselheiro Fiscal Francisco Vicente Santana Silva Telles. Inicialmente e em conformidade com o artigo 9º do Estatuto Social, os presentes escolheram o representante da acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para presidir a reunião. Em seguida, o Sr. Presidente declarou instaladas as Assembleias e convidou a mim, João Alan Haddad, para secretariar os trabalhos, solicitando-me que procedesse à leitura do edital de convocação, publicado nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos dias 05, 08 e 09 de abril do corrente ano, e \"Diário Comercial\", nos dias 05, 06 e 09 de abril do corrente ano, cujo teor é o seguinte: \"REDENTOR ENERGIA S.A. COMPANHIA ABERTA. CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2. ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 06 de maio de 2013, às 11 horas, na sede social, na Av. Marechal Floriano, 168, no Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: 1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, bem como dos respectivos documentos complementares; 2- destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante de R$ 50.944 mil, deduzidos da absorção de prejuízos, no valor de R$ 6.457 mil, mais o saldo de realização de mais valia reflexa da controlada indireta Light S.A., no valor de R$ 2.710 mil, e, deduzidos da absorção de outros resultados abrangentes no valor de R$ 17.204 mil, de acordo com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/1976 e posteriores alterações; 3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos obrigatórios e adicionais, no montante de R$ 27.769 mil; 4- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em decorrência do final do mandato, e fixação da sua remuneração; 5- eleição de membros do Conselho de Administração, em decorrência de renuncias; 6- fixação da remuneração dos Administradores da Companhia. Na forma do artigo 3º da Instrução CVM nº 165, de 11-12-1991, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto. O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações e do parágrafo único do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 03-05-2013, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2° andar, Corredor A, Rio de Janeiro-RJ. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. a.) Cristiano Corrêa de Barros-Presidente do Conselho de Administração\". A seguir, o Sr. Presidente, de acordo com o item 1 da pauta, colocou em discussão o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2012, e respectivos documentos complementares, esclarecendo que os mesmos foram amplamente divulgados pela imprensa, uma vez que foram colocados à disposição dos acionistas, por aviso inserto nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nos dias 05, 08 e 09 de abril do corrente e no \"Diário Comercial\", nos dias 05, 06 e 09 de abril do corrente ano, e publicados nos mesmos jornais, em 19 de abril do corrente ano. Finalizando, colocou em votação o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2012, e respectivos documentos complementares, tendo sido os mesmos aprovados por unanimidade. Continuando os trabalhos, o Sr. Presidente pediu ao Secretário para proceder à leitura da Proposta do Conselho de Administração à estas Assembleias, que trata dos itens 2, 3 e 6 da ordem do dia, bem como do Parecer do Conselho Fiscal sobre a matéria relativa aos itens 2 e 3 da pauta, cujo teor é o seguinte: \"PROPOSTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ÀS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAREM-SE, CUMULATIVAMENTE, EM 6 DE MAIO DE 2013. Senhores Acionistas: O Conselho de Administração da Redentor Energia S.A.: Considerando: a) o artigo 192 da Lei 6.404/1976, conforme alterada, e os artigos 16, alínea \"g\", 24 a 26 do Estatuto Social; b) que as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012, apresentaram lucro líquido no montante de R$ 50.944 mil, deduzidos da absorção de prejuízos, no valor de R$ 6.457 mil, mais o saldo de realização de mais valia reflexa da controlada indireta Light, no valor de R$ 2.710 mil, deduzidos da absorção de outros resultados abrangentes no valor de R$ 17.204 mil; e, c) que compete ao Conselho de Administração propor à Assembleia Geral Ordinária a destinação do lucro líquido da Companhia.; d) a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal deverá ser fixada pela assembleia geral, tendo em conta as suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado; e) em conformidade com o caput do artigo 152 da Lei 6.404, de 15-12-1976, conforme alterada, cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração anual global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal; f) a verba anual aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2012, no valor global de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), considerou a remuneração mensal dos Conselheiros e Diretores equivalente a um salário mínimo e os custos inerentes, com previsão de reajuste do valor a partir de janeiro de 2013; g) a verba anual global para 2013 até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não considera reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2014, mas abrange remuneração mensal dos Conselheiros e Diretores próxima a um salário mínimo e os seus custos. Vem propor a V. Sas. o seguinte: I- que ao Lucro Líquido de 2012, no montante de R$ 50.944 mil, deduzidos da absorção de prejuízos, no valor de R$ 6.457 mil, mais o saldo de realização de mais valia reflexa da controlada indireta Light, no valor de R$ 2.710 mil, e, deduzidos da absorção de outros resultados abrangentes no valor de R$ 17.204 mil, seja dada a seguinte destinação: 1) R$ 2.224 mil, relativos a 5% do lucro líquido ajustado, sejam alocados à conta de Reserva Legal, em conformidade com a alínea \"i\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social, mas limitada à alocação ao percentual máximo de 20,0% do saldo do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976, conforme alterada; 2) R$ 27.769 mil sejam destinados como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 06-05-2013, conforme segue: - R$ 6.942 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea \"iii\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e a legislação aplicável; - R$ 20.827 mil como dividendos adicionais. O pagamento dos dividendos declarados será realizado em 2 (duas) parcelas, a primeira até 31 de maio de 2013 e a segunda até 27 de dezembro de 2013, podendo ser antecipado, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. O Anexo 1 resume o cálculo dos dividendos propostos pela Administração, em conformidade com o Estatuto Social. II- Ao estabelecimento da remuneração global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período compreendido entre abril/2013 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014. Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender aos legítimos interesses dos acionistas e da Empresa, motivo pelo qual o Conselho de Administração espera que seja ela aprovada pelos senhores acionistas. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. aa.) Cristiano Corrêa de Barros- Presidente; Oderval Esteves Duarte Filho- Membro; Antônio Maurício Maurano- Membro; Paulo Ângelo Carvalho de Souza- Membro; César Vaz de Melo Fernandes- Membro\". \"REDENTOR ENERGIA S.A. - CNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2 - Companhia Aberta - PARECER DO CONSELHO FISCAL. Os membros do Conselho Fiscal da Redentor Energia S.A., abaixo assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram a Proposta do Conselho de Administração à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 06-05-2013, no sentido de que, ao lucro líquido do exercício de 2012, no montante de R$ 50.944 mil, deduzidos da absorção de prejuízos, no valor de R$ 6.457 mil, mais o saldo de realização de mais valia reflexa da controlada indireta Light, no valor de R$ 2.710 mil, e, deduzidos da absorção de outros resultados abrangentes no valor de R$ 17.204 mil, seja dada a seguinte destinação: R$ 2.224 mil, relativos a 5% do lucro líquido ajustado, sejam alocados à conta de Reserva Legal, em conformidade com a alínea \"i\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social, mas limitada à alocação ao percentual máximo de 20,0% do saldo do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976, conforme alterada; e, R$ 27.769 mil sejam destinados como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 06-05-2013, conforme segue: - R$ 6.942 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea \"iii\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, - R$ 20.827 mil como dividendos adicionais. O pagamento dos dividendos declarados será realizado em 2 (duas) parcelas, a primeira até 31 de maio de 2013 e a segunda até 27 de dezembro de 2013, podendo ser antecipado, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. Após analisarem atentamente a aludida proposta e considerando, ainda, que foram observadas as normas legais pertinentes à matéria, os membros do Conselho Fiscal opinam, por unanimidade, favoravelmente à sua aprovação por aquela Assembleia. Belo Horizonte, 04 de abril de 2013. aa.) Ronald Gastão Andrade Reis; Francisco Luiz Moreira Penna; Shelley Henrique Dalcamim; Francisco Vicente Santana Silva Telles; Eduardo José de Souza; Aliomar Silva Lima; Paulo Cesar Teodoro Bechtlufft; Antônio Kardec Gomes\". A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão e em votação a proposta do Conselho de Administração, acima descrita, tendo sido os itens 2 e 3 da ordem do dia aprovados por unanimidade e o item 6 da ordem do dia aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou que, em virtude de vagas no Conselho de Administração da Companhia, em razão da renúncia dos Conselheiros Cristiano Corrêa de Barros e Antônio Maurício Maurano, conforme cartas em poder da Companhia, fazia-se necessária, nesta oportunidade, a recomposição do Conselho de Administração, para cumprir o atual mandato, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014. Pedindo a palavra, o representante da acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica propôs a eleição da Sra. Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira, casada, administradora, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1.200, 5º andar, CEP 30190-131, portadora da Carteira de Identidade nº M-506753-SSP/MG e do CPF nº 533889506-44; e, do Sr. Carlos Antonio Decézaro - brasileiro, casado, bancário, domiciliado em São Paulo-SP, na Av. Paulista, 2163, 9º andar, CEP 01311-933, portador da Carteira de Identidade nº 2014578237-SSP/RS e do CPF nº 343485140-20. Submetida à discussão e a votos a proposta do o representante da acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica acima citada, foi a mesma aprovada por unanimidade. Os Conselheiros de Administração eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente informou que o Conselho de Administração da Companhia ficou assim constituído: Oderval Esteves Duarte Filho, Carlos Antônio Decézaro, Cesar Vaz de Melo Fernandes, Maura Galuppo Botelho Martins e, na qualidade de Conselheiro Independente, Paulo Ângelo Carvalho de Souza. Prosseguindo, em conformidade com o item 4 da ordem do dia, o Sr. Presidente comunicou que terminava nesta reunião o mandato dos membros do Conselho Fiscal e, ato contínuo, propôs a eleição dos seguintes nomes para comporem o Conselho Fiscal, com mandato de 1 (um) ano, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014: Membros efetivos: Ronald Gastão Andrade Reis - brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. José Hemetério Andrade, 72/801, Buritis, CEP 30455-770, portador da Carteira de Identidade nº M-104612-SSP/MG e do CPF nº 007237036-04; Francisco Luiz Moreira Penna - brasileiro, separado judicialmente, administrador, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. dos Aimorés, 463/801, Funcionários, CEP 30140-070, portador da Carteira de Identidade nº MG-73162-SSP/MG e do CPF nº 092294006-10; Shelley Henrique Dalcamim - brasileiro, casado, bancário, domiciliado em São Paulo-SP, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2235/25º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, portador da Carteira de Identidade nº M-807320-SSP/DF e do CPF nº 318833701-91; e, Francisco Vicente Santana Silva Telles - brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na R. Doutor Julio Otoni, 341/402, Santa Teresa, CEP 20241-400, portador da Carteira de Identidade nº 07751450-3-IFP/RJ e do CPF nº 000461527-17; Membros suplentes: Eduardo José de Souza - brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. dos Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020, portador da Carteira de Identidade nº 01-005083/D-CRA/MG e do CPF nº 125383616-72; Aliomar Silva Lima - brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte, na R. dos Aimorés, 2441/902, CEP 30140-072, portador da Carteira de Identidade nº MG-449262-SSP/MG e do CPF nº 131654456-72; Paulo César Teodoro Bechtlufft - brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Professor Mercedo Moreira, 55, Itapuã, CEP 31710-340, portador da Carteira de Identidade nº M-153136-SSP/MG e do CPF nº 098795106-82; e, Antônio Kardec Gomes - brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Bernardo Guimarães, 517/500, CEP 30140-080, portador da Carteira de Identidade nº M2785722-SSP/MG e do CPF nº 011224526-91, respectivamente. Submetida à discussão e a votos, foi a proposta do representante da acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica acima citada, foi a mesma aprovada por unanimidade. Os Conselheiros Fiscais indicados declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil. A seguir, o Sr. Presidente informou que as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404, de 15-12-1976, serão efetuadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"Diário Comercial\", sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, mandou suspender a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes, encerrando os trabalhos. Para constar, eu, João Alan Haddad, Secretário, a redigi e assino. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica; João Alan Haddad, pela Diretoria. Antonio Carlos Brandão de Sousa, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Francisco Vicente Santana Silva Telles, pelo Conselho Fiscal. Confere com o original. João Alan Haddad. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Redentor Energia S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473852 e data de 22/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 06/05/2013\r\n\r\n306563-02\r\n\r\nId: 1500910"
                ],
                "1496735": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1496735. A faturar por empenho"
                ],
                "1500336": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53 - NIRE 33.3.0027840-1.\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 14 de maio de 2013, às 11h e 30 min., na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, bl 2, sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a outorga de opções de compra de ações de emissão da Companhia aos colaboradores em 2013; (ii) novo programa de recompra de ações da Companhia; (iii) apresentação dos resultados do primeiro trimestre de 2013; (iv) apresentação e atualização dos projetos em andamento; (v) apresentação e avaliação dos financiamentos e disponibilidades financeiras da Companhia; e (vi) assuntos gerais. 5. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram sobre o item constante da Ordem do Dia e decidiram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: 5.1. Aprovar a outorga de opções de compra de 1.689.550 (um milhão, seiscentas e oitenta e nove mil, quinhentas e cinquenta) ações de emissão da Companhia, para o exercício de 2013, nos termos do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia (\"Plano\"), aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 06/07/2007 (\"AGE\"), bem como do Anexo I à presente ata, o qual será arquivado na sede da Companhia. Ficou estabelecido que os beneficiários das opções deverão assinar o Contrato de Outorga de Opção com a Companhia (\"Contrato de Opção\"), nos termos da Cláusula 4.3 do Plano, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, sendo considerado, para fins de fixação do preço de exercício, este dia 14 de maio de 2013 como a data da outorga das opções. O preço de exercício será de R$ 56,24 por ação, o qual corresponde à média da cotação das ações da Companhia da mesma classe e tipo nos últimos 20 (vinte) pregões na BM&FBOVESPA imediatamente anteriores à data da outorga da opção, ponderada pelo volume de negociação, conforme Cláusula 6.1 do Plano. De acordo com o artigo 171, § 3º da Lei nº 6.404/76 conforme alterada, o artigo 8º, §1º do Estatuto Social da Companhia e a Cláusula 5.3 do Plano, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência na outorga ou no exercício da opção de compra realizada por meio do Contrato de Opção. 5.2. Aprovar o novo Programa de Recompra de Ações da Companhia para aquisição de ações da Companhia nos seguintes termos e condições: (a) Quantidade de ações a serem adquiridas: até 3.600.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia, sem redução de seu capital social, montante este que representa, em 13.05.2013, 4,53% do total de 79.476.292 ações ordinárias em circulação no mercado, nos termos do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80. (b) Objetivo da Companhia na operação: O programa tem por objetivo aplicar recursos disponíveis da Companhia de forma a maximizar a geração de valor para o acionista. As ações a serem adquiridas na recompra serão utilizadas principalmente para atender ao eventual exercício de opções no âmbito dos programas de opção de compra de ações da Companhia, podendo ainda ser utilizadas para manutenção em tesouraria, cancelamento e/ou posterior alienação. Caberá à Diretoria decidir sobre as aquisições de ações objeto de recompra, bem como sobre sua subsequente utilização. (c) Prazo máximo para aquisição das ações: 365 dias, iniciando-se em 15 de maio de 2013 e encerrando-se em 14 de maio de 2014. (d) Instituições financeiras para atuar como intermediárias na aquisição das ações: (a) Bradesco S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com endereço na Rua Álvares Penteado, nº 151, São Paulo, SP; (b) Credit Suisse Brasil S.A. CTVM, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 13º andar, São Paulo, SP; (c) Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 707, 15º andar, São Paulo, SP; (d) BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 10º andar, São Paulo, SP. (e) As ações, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direitos patrimoniais ou políticos. 5.3. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, os resultados referentes ao primeiro trimestre de 2013. 5.4. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, os projetos da Companhia em andamento. 5.5. Foram avaliados e discutidos, sem ressalvas, as disponibilidades financeiras da Companhia. 5.6. Foram discutidos assuntos gerais de interesse da Companhia. Ficam os Diretores da Companhia autorizados a tomar as providências necessárias à implementação das deliberações constantes da presente ata. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros Presentes. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473035 e data de 20/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 14/05/2013\r\n\r\n306759-02\r\n\r\nId: 1500336"
                ],
                "1500750": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.189.657/0001-65 - NIRE 33.3.0029134-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 12 horas, na sede social, localizada na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial na edição do dia 25 de abril de 2013. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários dos Administradores e 4) Designação de jornal para as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2) Foram reeleitos e empossados para a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos: como Diretora Presidente, a Srª ZULEIKA BORGES TORREALBA, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 999.946, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF com o nº 008.405.487-53, com escritório nesta Cidade, na Rua Jardim Botânico nº 518, 5º andar; como Diretor Administrativo e Financeiro, o Sr. MIKAEL ZACCOUR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04347836-1, expedida em 26/03/1986 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 778.332.957-87, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Sambaiba 699, bloco 1, apto 504 , Leblon e, como Diretores sem designação especial, os Srs. SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 22.207.988-1, expedida pela SESP/RJ - DETRAN, inscrito no CPF/MF com o nº 317.309.901-00 e OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72, ambos com endereço comercial nesta Cidade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar, Botafogo. 2.1.) Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). 3) Foi fixado o montante global anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2014. 4) Foi designado o jornal \"Diário Comercial\" da Cidade e Estado do Rio de Janeiro para as publicações feitas pela Companhia em obediência à Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Ratificar os termos do contrato de câmbio nº 000111690670 (\"Contrato de Câmbio\"), firmado em 1º de março de 2013, por meio do qual a Companhia autorizou a instituição financeira Itaú Unibanco S.A. a operar o valor de US$ 397.594,04 (trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e quatro dólares americanos e quatro centavos), referente à aeronave Embraer Legacy 135BJ-PTSCR, tendo como instituição intermediadora Fair Corretora de Câmbio S.A., como beneficiária AVN Air LLC e como banco beneficiário o Deutsche Bank Trust, NY. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foram ratificados todos os atos da Companhia praticados por meio do Contrato de Câmbio, firmado em 1º de março de 2013, por meio do qual a Companhia autorizou a instituição financeira Itaú Unibanco S.A. a operar o valor de US$ 397.594,04 (trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e quatro dólares americanos e quatro centavos), referente à aeronave Embraer Legacy 135BJ-PTSCR, tendo como instituição intermediadora Fair Corretora de Câmbio S.A., como beneficiária AVN Air LLC e como banco beneficiário o Deutsche Bank Trust, NY. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente, e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário. Acionistas: LIBRA HOLDING S.A. (ass) José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, Diretores. KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Diretor. Confere com o original lavrado no livro próprio. Wanderley Fernandes da Silva - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Adv. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2473492 e data de 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500750"
                ],
                "1500366": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2013, às 13h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.03.2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 125 a 128 e no jornal Diário Comercial, págs. 31 a 38. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. deliberar acerca das seguintes propostas de alteração ao Estatuto Social da Companhia relacionadas abaixo: (i) alteração do caput do artigo 9º para estabelecer de maneira expressa o número mínimo de membros da Diretoria da Companhia; e (ii) alteração do artigo 13, caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a nova forma de representação da Companhia. II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2012. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2012, no montante de R$ 9.886.742,37, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 494.337,12 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 7.044.303,94 para constituição da reserva para investimentos e flutuações do capital de giro; e (iii) R$ 2.348.101,31 para distribuição do dividendo obrigatório que será pago aos acionistas a razão de R$ 428,3293159431 por ação, a partir do dia 17.05.2013. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, sendo: (i) eleito Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte; (ii) reeleito Diretor Vice-Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e (iii) reeleito Diretor sem designação especial: Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da cédula de ident. nº 062599/O-3 (CRC/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 112.890,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas por unanimidade as alterações ao Estatuto Social da Companhia, conforme propostas relacionadas abaixo: (i) Alteração do caput do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, para estabelecer o número mínimo de membros da Diretoria da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 9º. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 20 (vinte) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição.\" (i) Alteração do artigo 13, caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro, para refletir a nova forma de representação da Companhia. Os dispositivos modificados passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.13. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seu procurador Daniel Pareto, advogado; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2472443 em 17.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1500366"
                ],
                "1500928": [
                    "V - Ata",
                    "PANORO ENERGY DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.467.619/0001-50 - NIRE nº 33.2.0891279-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Praia de Botafogo, nº 228, bloco A, sala 801-parte, Botafogo, CEP 22.250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇAS: Todas as sócias, a saber: Panoro Energy ASA, sociedade de nacionalidade norueguesa, sediada e estabelecida em Dronning Mauds, gate 1-3, na Cidade de Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.877.231/0001-02, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Carl Peter Berg, natural de Oslo, Noruega, casado, economista, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V470695-S, inscrito no CPF/MF sob nº 060.270.547-94, residente e domiciliado na Rua Canning, nº 30, apartamento cobertura 1, Ipanema, CEP 22.081-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, conforme procuração arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 2452570 em 22 de março de 2013, e Pan-Petroleum Holding BV, sociedade de nacionalidade holandesa, sediada e estabelecida em Prinses Margrietplantsoen 76, 2595 BR, na Cidade de Haia, nos Países Baixos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.835.996/0001-34, neste ato representada por seu procurador, o Sr. Carl Peter Berg, acima qualificado, conforme procuração arquivada na JUCERJA sob o nº 2418979 em 10 de dezembro de 2012. 3. MESA DOS TRABALHOS: Carl Peter Berg - Presidente; Livia Valverde Almeida Santos - Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a redução do capital social em R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), com base no artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil Brasileiro”); e (ii) a forma de reembolso do capital aos sócios. 5. DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 5.1. Aprovar a redução do capital da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, em conformidade com o artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro, do atual valor de R$ 357.439.242,90 (trezentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) para R$ 77.439.242,90 (setenta e sete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), com redução, portanto, de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), mediante o cancelamento e reembolso de 28.000.000.000 (vinte e oito bilhões) de quotas da sócia Panoro Energy ASA, com base no valor contábil das quotas, sem alteração do percentual de participação detido por cada sócio no capital social da Sociedade. 5.2. Os sócios aprovaram, ainda, o reembolso do capital mediante o pagamento em dinheiro à sócia Panoro Energy ASA, pelo valor contábil das quotas, conforme faculta o artigo 419 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (Regulamento do Imposto de Renda). 5.3. Fica autorizada a administração da Sociedade a tomar as providências necessárias à efetivação da redução do capital e do reembolso do capital ora aprovados, em especial a alteração do contrato social, tão logo transcorrido o prazo estabelecido no §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada lavrando-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. A presente ata será, ainda, publicada na forma do §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, para que se produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Carl Peter Berg - Presidente da Reunião; Livia Valverde Almeida Santos - Secretária da Reunião; Panoro Energy ASA - Carl Peter Berg - Procurador; Pan-Petroleum Holding BV - Carl Peter Berg - Procurador. \r\n\r\nId: 1500928"
                ],
                "1500737": [
                    "V - Ata",
                    "FOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 09.356.040/0001-45 - NIRE 3330028547-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 25/4/2013, às 10hs, na sede, R. Dr. Bento Costa Junior, 258, s/ 112 - parte, Centro, Rio das Ostras/RJ, CEP 28.890-000. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados no DOERJ, na edição do dia 24/4/2013, às páginas 29, 30 e 31; e no Jornal Diário Mercantil, na edição de 23/4/2013, às páginas 20 e 21. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Ordem do Dia: (i) Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) Destinação do Lucro Líquido e Distribuição de Dividendos; (iii) Eleição de novo membro da Diretoria em substituição ao membro renunciante; e (iv) Fixar a Remuneração Global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 3) aprovada, por unanimidade de votos, a destinação de lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2012, no valor de R$ 13.841.592,22, para a conta de Retenção de Lucros; 4) os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Carlos Henrique Mathias, RG nº 55483053-X e CPF/MF nº 572905557-91, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial Praia de Botafogo, 300, 8º, Botafogo/RJ, ao cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Mario Jorge Allem Nunes, RG nº 1.019.942 SSP/DF e CPF/MF nº 266.442.401-78, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na R. Bento Costa Junior, 258 - s/ 112, Centro, Rio das Ostras/RJ, ao cargo de Diretor, e, na sequência, aprovaram, por unanimidade, a eleição do Sr. Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793 SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 10º, Botafogo/RJ, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, e do Sr. Leonardo Narimatsu Ribeiro, RG nº 33.900.394-7 SSP/SP e CPF/MF nº 665.937.004-87, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na R. Dr. Bento Costa Junior, 258, s/ 112, Centro, Rio das Ostras/RJ, ao cargo de Diretor da Companhia. Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a AGO a ser realizada em 2014, passa a ser a seguinte: A) Diretor Presidente-Renato Amaury de Medeiros, RG nº 051981793 SSP/RJ e CPF/MF nº 788.718.407-04, residente e domiciliado em SP/SP, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 300, 8º, Botafogo/RJ; B) Diretor-Leonardo Narimatsu Ribeiro, RG nº 33.900.394-7 SSP/SP e CPF/MF nº 665.937.004-87, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial na R. Dr. Bento Costa Junior, 258, s/ 112, Centro, Rio das Ostras/RJ; e C) Diretor-Ubiratan Tabajara Paiva Diniz, RG nº 20.979-7 CRA/RJ e CPF/MF nº 814.055.298-49, residente e domiciliado no RJ/RJ, com endereço comercial Praia de Botafogo, 300, 8º, Botafogo/RJ; 5) fixado o montante de R$ 1.000.000,00 como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo o Diretor Presidente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio das Ostras, 25/4/2013. Mesa: Carlos Henrique Mathias, Presidente, Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Ticiana Vaz Sampaio Marianetti e Maurício Dantas Bezerra pela acionista Foz do Brasil S.A.; Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Jayme Gomes da Fonseca pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e CBPO Engenharia Ltda.. Fernando Santos Mathiazi-Secretário. Jucerja nº 2473094 em 20/5/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500737"
                ],
                "1500371": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2013, às 13h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, Diretores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.03.2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 148 a 150 e no jornal Diário Comercial, págs. 33 a 36. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Laenio Pereira dos Santos Secretário: Daniel Pareto. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2012; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2012; III. eleger os membros da Diretoria; e IV. fixar a remuneração da Diretoria. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social da Companhia, sem emissão de ações, mediante a capitalização de reservas, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; II. aprovar a alteração do artigo 13, caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir a nova forma de representação da Companhia; e III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2012. II. Aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2012, no montante de R$ 290.296.084,69, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 14.514.804,23 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 196.533.931,81 para constituição da Reserva para a Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 68.945.320,11 para distribuição do dividendo obrigatório, que foi pago da seguinte forma: (a) o valor líquido de R$ 58.378.728,32 a título de Juros sobre Capital Próprio, conforme deliberação da Diretoria nas reuniões realizadas em 29.03.2012 e 17.12.2012, e (b) R$ 10.566.591,79 a título de dividendos, pagos aos acionistas em 18.04.2013, conforme deliberação da Diretoria em reunião realizada em 16.04.2013. As reuniões da Diretoria da Companhia acima citadas foram ratificadas por esta Assembleia. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, sendo: (i) eleito Diretor Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte; (ii) reeleito Diretor Vice-Presidente: Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. nº 46.943-D (CREA/RJ), CPF/MF 433.574.747-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e eleito Diretor Vice-Presidente: Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 9.841.096-0 (SSP/SP), CPF/MF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte; (iii) reeleitos Diretores sem designação especial: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, casado, executivo, ident. nº 03171314-2 (IFP/RJ), CPF/MF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 6º andar; e Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. nº 062599/O-3 (CRC/RJ), CPF/MF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, 4º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 5.751.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 210.000.000,00 sem emissão de ações, mediante a capitalização das seguintes reservas: (i) R$ 28.000.000,00 referente à parte do saldo da Reserva Legal na forma do disposto no art. 193, § 2º da Lei 6.404/76; (ii) R$ 182.000.000,00 referente à parte do saldo da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais, passando o capital social de R$ 1.035.503.113,54 para R$ 1.245.503.113,54, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.245.503.113,54 (um bilhão, duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e três mil, cento e treze reais e cinquenta e quatro centavos), dividido em 3.606 (três mil, seiscentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" II. Aprovada a alteração do artigo 13, caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro, para refletir a nova forma de representação da Companhia, passando o artigo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia.\" III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.13. Ass.: Laenio Pereira dos Santos, Presidente da Assembleia, Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América S.A., por seu procurador Daniel Pareto; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2472340 em 17.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n306727-02\r\n\r\nId: 1500371"
                ],
                "1500746": [
                    "V - Ata",
                    "GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.952.306/0001-20 - NIRE nº 33.300.020.756\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. DIA, HORA, E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 12h, na sede social da Companhia, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Mesa: José Isaac Peres, Presidente e Wanderley Fernandes da Silva, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a reeleição dos diretores da Companhia, com mandato de 3 (três) anos. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, o que segue: 1) São reeleitos os seguintes diretores para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, até a data da primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2016, os Srs. CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, brasileiro, viúvo, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.110.967, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº 003.989.777-04, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES, brasileiro por opção, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.943.007, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 025.004.347-53, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 2, sala 501-Duplex e OSWALDO PRADO SANCHES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 14.531-9, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF com o nº 672.613.028-72, residente e domiciliado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar, ficando assim composta a Diretoria: Diretores: CESÁRIO PEREIRA GOULART DE ANDRADE, MANOEL JOAQUIM RODRIGUES MENDES e OSWALDO PRADO SANCHES. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). 2) É ratificado o valor estabelecido na Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data para remuneração dos Administradores da Companhia. 3) Os diretores ora eleitos tomam posse nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Reuniões da Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Assinaturas: José Isaac Peres, Presidente do Conselho, Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Francisco José Teixeira Fernandes, Wanderley Fernandes da Silva e Vicente de Paulo Galliez Filho, Conselheiros. Cesário Pereira Goulart de Andrade, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Oswaldo Prado Sanches, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Wanderley Fernandes da Silva - Secretário; Ana Paula Peixoto da Silva - Insc. OAB/RJ nº 79.309. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 21/05/2013 e o registro sob o número 2473528 e data de 21/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 30/04/2013\r\n\r\nId: 1500746"
                ],
                "1500373": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de fevereiro de 2013. Em 04.02.13, às 9h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2013, o Sr. Marcio Magnaboschi Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de ident. nº 24.476.438-4 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 176.587.948-56, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço à R. Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama, São Paulo, SP, para o cargo de Diretor sem designação especial. O eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05; e (ii) Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 30.03.12. Nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Resolução CNSP nº 136/05, ficam ratificados os cargos da Diretoria, sendo Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes; Vice-Presidentes: Arthur Farme d'Amoed Neto, Matias Antonio Romano de Avila e Renato Bueno Terzi; Diretores sem designação especial: André Luiz Lauzana dos Santos, André Machado Caldeira, Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Cristiano Donisete Barbieri, Emil Andery, Fabiane Reschke, Gilson Bochernitsan, José Fernando Conforto, Laenio Pereira dos Santos, Luciano Macedo de Lima, Luis Alberto Aguado Mourão, Marcio Magnaboschi Silva, Marco Antonio Antunes da Silva e Marco Antonio Neves, bem como as funções atribuídas aos seguintes Diretores junto ao órgão regulador: Arthur Farme d'Amoed Neto: responsável administrativo-financeiro; Renato Terzi: responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP nº 143/05; Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP nº 344/07; Fabiane Reschke: responsável pelas relações com a SUSEP, responsável pelos controles internos nos termos da Circular SUSEP nº 249/04, alterada pela Circular SUSEP nº 363/08 e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e na Circular SUSEP nº 445/12, Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/04, alterada pela Resolução CNSP 193/08. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 04.02.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Conselheiros. JUCERJA nº 2473095 em 20.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 04/02/2013\r\n\r\n306821-02\r\n\r\nId: 1500373"
                ],
                "1500790": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS\r\n\r\nDE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2013. Data, Hora e Local: Realizada em 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 1, 2 e 3 de abril de 2013, no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico nos dias 28 de março, 1 e 2 de abril de 2013. Quorum de Instalação e Presenças: Compareceram acionistas representando 49,13% do capital social votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, e os Srs. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Paulo Roberto Marques Garrucho, contador, CRC 1RJ 052.813/O-1, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, em cumprimento aos termos do artigo 134, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: José Roberto Mauro e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Aviso aos Acionistas: Aviso aos Acionistas publicado nos dias 1, 2 e 3 de abril de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico nos dias 28 de março, 1 e 2 de abril, nos termos do artigo 133, da Lei n.º 6.404/76, comunicando aos acionistas que se acham à sua disposição todos os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia. Publicação Prévia: O Relatório da Administração, as demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes foram disponibilizados na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e da BM&FBOVESPA - BOVESPA na rede mundial de computadores, no dia 27 de março de 2013, e foram publicados no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico no dia 19 de abril de 2013. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (2) deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, ratificando os pagamentos já realizados por deliberação do Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária. (3) Fixar o número de membros do Conselho de Administração para o próximo mandato e elegê-los. (4) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2013. Por ser de seu inteiro conhecimento, os acionistas dispensaram, por unanimidade, a leitura dos documentos pertinentes às deliberações. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados pelo quorum e observados os impedimentos legais, as dissidências e abstenções mais adiante indicados, sem ressalvas: (1) O relatório da Administração e as contas da diretoria, as demonstrações financeiras, incluindo o balanço patrimonial, e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, que se encontram arquivados na Sede da Companhia. (2) A proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício de 2012, que somou o montante de R$ 102.829.385,13 (cento e dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) e de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, da seguinte forma: a) R$ 5.141.469,26 (cinco milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) para a reserva legal; b) R$ 46.191.997,47 (quarenta e seis milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) para a reserva de investimentos; e c) R$ 51.495.918,40 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos) para distribuição aos acionistas da seguinte forma: c.1) O valor bruto de R$ 12.770.716,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, setecentos e dezesseis reais) para pagamento de juros sobre o capital próprio, já integralmente distribuído aos acionistas, conforme deliberação do Conselho de Administração em 14 de agosto de 2012, paga em 24 de agosto de 2012; e c.2) R$ 38.725.202,40 (trinta e oito milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos) sob a forma de dividendos, já havendo sido distribuídos R$ 20.238.808,92 (vinte milhões, duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos), tendo sido R$ 4.691.850,08 (quatro milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta reais e oito centavos) em 24 de agosto de 2012, conforme deliberação do Conselho de Administração de 14 de agosto de 2012, R$ 15.546.958,84 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) em 27 de novembro de 2012, conforme deliberação do Conselho de Administração de 7 de novembro de 2012, e R$ 18.486.393,48 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) que serão pagos aos acionistas no dia 15 de maio de 2013, tomando-se por base a posição acionária constante dos registros da Companhia na data de lavratura desta ata. O valor dos dividendos remanescentes representa um valor por ação de R$ 0,33293, considerando o balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2012. (3) A manutenção do número de sete membros do Conselho de Administração da Companhia; e mediante adoção do processo de voto múltiplo requerido pelos acionistas ao final identificados, após informado o número de votos necessários para a eleição de cada membro do Conselho, conforme determinado pelo parágrafo 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76, a eleição dos seguintes membros: (i) Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG: 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, com escritório na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; (ii) Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, R.G: 1003.360 IFP/RJ, CPF: 006.953.867-00, com escritório na Rua da Candelária 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente), (iii) Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, R.G: 1.606.512 IFP-RJ, CPF: 009.623.687-68, com escritório na Av. Paulista, 1450, 9º andar, São Paulo, SP; (iv) Sr. Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG: 4405163 SSP/SP, CPF: 762.604.298-00, com escritório na Rua Estados Unidos, 1342, Jardim América, São Paulo, SP (Conselheiro Independente); (v) Sr. Claudio Almeida Prado, brasileiro, casado, engenheiro, RG: nº 11.334.368 SSP/SP, CPF nº 125.808.358-22, residente na Rua Francisco Isoldi, 312, apto. 11, Vila Madalena, SP (Conselheiro Independente); (vi) Sr. Antonio Batista Coury Jr., brasileiro, casado, engenheiro, RG: 851052534 CREA/RJ, CPF: 452735966-53, residente na Av. Rui Barbosa, 364, apto. 501, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente), e (vii) Sr. Bruno Constantino Alexandre dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG: 08423725-4 IFP, CPF: 043.027.267-76, com escritório na Av. das Américas 700, Bloco 6, Grupo 246, CEP 22640-100, Rio de Janeiro, RJ (Conselheiro Independente). Os conselheiros eleitos cumprirão mandato unificado de 2 (dois) anos e tomarão posse mediante assinatura do competente Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, arquivado na sede da Companhia, sendo que todos indicaram que cumprem os requisitos necessários à respectiva eleição, previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76. (4) A proposta da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia a ser efetivamente paga ao longo do exercício de 2013, no valor total de R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais). Requerentes da Adoção do Voto Múltiplo: Os seguintes acionistas requereram a adoção do processo de voto múltiplo: Clube de Investimento Bibbo; Clube de Invest. Batuta; Clube de Investimento DCA&J Invest; Clube de Investimento ETDM; Clube de Investimento Felix; Clube de Investimento Gran Gare; Clube de Investimento Guardanapo; Clube de Investimento Inhambu; Clube de Investimento Interlagos; Clube de Investimento Master Capital; Clube de Investimento Moneyx; Clube de Investimento RFB; Clube de Investimento Ulisan; Clube de Investimento Veneza Equities; Clube de Investimento Vindouro, CSHG Fim Crédito Privado Conegliano, CSHG Fronteira Fundo de Investimento em Ações, CSHG GC Brasil III Fundo de Investimento em Ações, CSHG GJP FIM - CP Investimento no Exterior, CSHG GR2S Fundo de Investimento em Ações, CSHG Hamburgo Fundo de Investimento em Ações, CSHG HPB Fundo de Investimento em Ações, CSHG JCL Fundo de Investimento em Ações, CSHG Joreros Fundo de Investimento em Ações, CSHG K Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado, CSHG Knowledge Fi Multimercado Crédito Privado, CSHG Leopardo Ações Fia, CSHG LP FI MM Crédito Privado Investimento no Exterior, CSHG Malbec Fi Multimercado - Investimento no Exterior, CSHG MDTM FI Multimercado - Investimento no Exterior, CSHG Memorial Fia, CSHG Monte Rosa Fundo de Investimento Multimercado - CP, CSHG New Bridge Fim - Crédito Privado, CSHG Onix Equities Fim, CSHG Ouro Fino Ações Fundo de Investimento em Ações, CSHG P3 Fundo de Investimento em Ações, CSHG Parati Fim CP Investimento no Exterior, CSHG Polaris Fi Multimercado CP IE, CSHG Rio Azul Fim, CSHG Rio OB Fundo de Investimento em Ações, CSHG RL PREV FIA, CSHG São Roque Fia, CSHG Seikou Fim Crédito Privado IE, CSHG Sellas Fd de Investimento Multimercado - Crédito Privado, CSHG Senta Pua Fundo de Investimento em Ações, CSHG Serrazul RV Fundo de Investimento Multimercado, CSHG Silver 51 Fim Crédito Privado Investimento no Exterior, CSHG Sky Fim CP Invest no EXT, CSHG Stone Fundo de Invest Mult Merc CP Invest no Exterior, CSHG Tamanduá Fundo de Investimento em Ações, CSHG TC Fim Crédito Privado IE, CSHG Toulon Fim- Crédito Privado Investimento no Exterior, CSHG Vaticano Fim - Crédito Privado, CSHG Veneza Fim C. Privado, CSHG Verona Fundo de Investimento em Ações, CSHG Vosh 2 FI em Ações- Investimento no Exterior, CSHG YPI II Fim- Crédito Privado Investimento no Exterior, CSHG Zappiac Fundo de Investimento em Ações, CSHG Darol III Fim Crédito Privado Investimento no Exterior, CSHG Ervateira Fim Crédito Privado, CSHG Hugo Fim Crédito Privado, CSHG Ourus Fia, CSHG Regina Fim - CP, CSHG Fe Aberto Fim - Crédito Privado, CSHG JM Aberto Fundo de Invest Multimercado- Crédito Privado, VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yield Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund LLC, Victoire Long Short CSHG Master Fim, Victoire Brasil Investment Funds. Quorum e Abstenções: As deliberações foram tomadas por maioria de votos, respeitados os impedimentos legais, registradas abstenções na aprovação dos itens (1), (2); registradas aprovações e dissidências na aprovação do item (4). (4) Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizado pelos mesmos, na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, combinado com o disposto no parágrafo 6º do Artigo 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: José Roberto Mauro - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Acionistas: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque p/p: WIT Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. e Sidney Levy. Talita Car Vidotto p/p: Aberdeen Emerging Markets Telecom. and Infrastructure Fd Inc; Aberdeen Global - Emerging Markets Smaller Companies Fund; Aberdeen Global - Latin American Equity Fund; Aberdeen Global Brazil Equity Fund; Aberdeen Institutional Commingled Funds, LLC; Aberdeen Latin America Equity Fund, Inc; Aberdeen Latin American Equity Fund, A Series of Aberdeen F; Aberdeen Latin American Income Fund LLC; American Legacy Foundation; Axa World Funds; Baron Emerging Markets Fund; Burgundy Emerging Markets Foundation; Burgundy Emerging Markets Fund; Catholic Health Initiatives; Central States Southeast Southwest A Pe Fd; Citigroup Pension Plan; Citiprevidencia C25 Fundo de Investimento Multimercado; Citiprevidencia Corporate C25 Fundo de Invest Multimercado; CN Canadian Master Trust Fund; College Retirement Equities Fund; Commonwealth of Pennsylvania State E R System; Emerging Mark Small Capitalizat Equity Index Non-Lenda Fd B; Emerging Markets Small Capit Equity Index Non-Lendable Fund; Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Fund; Fidelity Rutland Square T II: Strategic Adv Inter Mul-M Fund; Fidelity Rutland Square Trust II: Strategic Advisers Int F; Findlay Park Latin American Fund; Fire and Police Empl Ret Syst, C of Baltimore; Firemen S Annuity and Ben. Fd of Chicago; First Initiatives Insurance Ltd; Flexshares Morningstar Emerging Markets Factor Tilt Index F; Florida Retirement System Trust Fund; Ford Motor Co Defined Benef Master Trust; Future Fund Board of Guardians; Ibm 401 (K) Plus Plan; Icatu Seg Aposentadoria Ibrx Ativo Ações Fdo de Investimento; Icatu Seg Nw Multi I Fundo de Investimento Multimercado; Ishares BM&FBOVESPA Small Cap Fundo de Indice; Ishares Core MSCI Emerging Markets Etf; JJSP Fund III Fundo de Investimento Multimercado; Jpmorgan Brazil Equity Master Investment Trust; Jpmorgan Brazil Investment Trust Plc; Jpmorgan Fleming Funds Latin America Equity Fund; Jpmorgan Latin America Fund; Laudus International Marketsmaster Fund; Lazard Asset Management LLC;Legg Mason Deep Value Ações Fundo de Investimento; Legg Mason Global Funds Plc; Legg Mason Master Dividendos Fundo de Investimento em Ações; Legg Mason Master Sustentabilidade empresarial Fi em Ações; Legg Mason Metlife Prev Balanceado Fdo de Inv Multimercado; Legg Mason Portfolio Ações Fundo de Investimento; Legg Mason Prev Ibrx Ativo Ações Fundo de Investimento; Leuthold Core Investment Fund; Magna Umbrella Fund Plc; Manulife Global Fund; Market Vectors - Brazil Small - Cap Index Etf; Market Vectors - Latin America Small - Cap Etf; Martin Currie If - Latin America Fund; Marvin & Palmer Emerg. Mkts.Equity L.P.; Marvin & Palmer Funds Plc; Mellon Bank N.A Eb Collective Investment Fund Plan; Millpencil (Us) Lp; National Westminster Bk Plc As Dep of Pfs S E M S C F; Norges Bank; Northern Trt Fi S (Guer) Ltd A T O T S A S, R M A R B Fd Tr; Omers Administration Corporation; Pictet Global Selection Fund G H Y E Equities Fund; Principal Life Insurance Company; Public Employees Re Assoc of New Mexico; Public Employees Retirement System of Ohio; Robeco Capital Growth Funds; Somerset Emerging Markets Small Cap Fund Llc; Spdr S&P Emerging Markets Small Cap Etf; Ssga Active ems Cap Sec Lending Qib Common Trust Fund; Ssga Emerging Markets Index Plus Non Lending Common Tr Fund; State of California Public Employees Retirement System; State St B And T C Inv F F T E Retir Plans; State Street Emerging Markets; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; The First Church of Christ Scient B Mass; The Master T Bk of Jpn, Ltd As T of Nikko Br Eq Mother Fund; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Trustee of M B B E O; The Monetary Authority of Singapore; The Mtbj, Ltd. As Trt F N Trt All C Wd E In I F (TAX E QIIO); The Pension Reserves Investment Manag.Board; The Royal Bank of Scotland Plc As dep of Ab L A Equity Fund; The State Teachers Retirement System of Ohio; Threadneedle Investment Funds Icvc; Usaa Emerging Markets Fund; Vanguard Total International Stock Index Fd, A Se Van S F ; Vanguard Total Wsi Fd, A Sov International Equity Index Fds; Verizon Master Savings Trust; Wasatch Emerging Markets Small Cap Fund; Western Asset Idiv Fia; Western Asset Instit 50 Ações Fundo de Investimento em Ações; Western Asset Radice III Fundo de Investimento em Ações; William Blair Collective Investment Trust; William Blair Emerging Markets Small Cap Growth Fund; William Blair Institutional International Growth Fund; Wisdomtree Emerging Markets Equity Income Fund; Wisdomtree Emerging Markets Smallcap Dividend Fund; Wsib Investments Public Equities Pooled Fund Trust; Ssga Msci Emerging Markets Small Cap Index Non Lending Common Trust Fund; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Small Cap Index Fund, A Series of Vanguard International Equity Index; Schroder International Selection Fund; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Stb Lm Brazilian High Dividend Equity Mother Fund; National Pension Service; Apogeo Dividendos Fia; Asg Fia; Caixa Vinci Valor Dividendos Fia; Vinci Gas Fia; Vinci Tropico Fia. Bruno Sales Pires p/p: Mercatto Banese Celi Fundo de Investimento em Ações; Mercatto Bradesco Master Fi em Ações Previdenciário; Mercatto Equities Holding Llc - Bny Mellon Sf Dtvm Sa; Mercatto Estratégia Fundo de Investimento de Ações; Mercatto Gestão Fundamentalista Fd de Investimento em Ações. Marco Ferreira Orlandi p/p: Clube de Investimento Bibbo; Clube de Invest. Batuta; Clube de Investimento Dca&J Invest ; Clube de Investimento Etdm ; Clube de Investimento Felix; Clube de Investimento Gran Gare ; Clube de Investimento Guardanapo; Clube de Investimento Inhambu; Clube de Investimento Interlagos; Clube de Investimento Master Capital ; Clube de Investimento Moneyx ; Clube de Investimento Rfb; Clube de Investimento Ulisan; Clube de Investimento Veneza Equities ; Clube de Investimento Vindouro, Cshg Fim Crédito Privado Conegliano, Cshg Fronteira Fundo de Investimento em Ações, Cshg Gc Brasil III Fundo de Investimento em Ações, Cshg Gjp Fim - Cp Investimento no Exterior, Cshg Gr2s Fundo de Investimento em Ações, Cshg Hamburgo Fundo de Investimento em Ações, Cshg Hpb Fundo de Investimento em Ações, Cshg Jcl Fundo de Investimento em Ações, Cshg Joreros Fundo de Investimento em Ações, Cshg K Fundo de Investimento Multimercado - Crédito Privado, Cshg Knowledge Fi Multimercado Crédito Privado, Cshg Leopardo Ações Fia, Cshg Lp Fi Mm Crédito Privado Investimento no Exterior, Cshg Malbec Fi Multimercado - Investimento no Exterior, Cshg Mdtm Fi Multimercado - Investimento no Exterior, Cshg Memorial Fia, Cshg Monte Rosa Fundo de Investimento Multimercado - Cp, Cshg New Bridge Fim - Crédito Privado, Cshg Onix Equities Fim, Cshg Ouro Fino Ações Fundo de Investimento em Ações, Cshg P3 Fundo de Investimento em Ações, Cshg Parati Fim Cp Investimento no Exterior, Cshg Polaris Fi Multimercado Cp Ie, Cshg Rio Azul Fim, Cshg Rio Ob Fundo de Investimento em Ações, Cshg Rl Prev Fia, Cshg São Roque Fia, Cshg Seikou Fim Crédito Privado Ie, Cshg Sellas Fd de Investimento Multimercado -Crédito Privado, Cshg Senta Pua Fundo de Investimento em Ações, Cshg Serrazul Rv Fundo de Investimento Multimercado, Cshg Silver 51 Fim Crédito Privado Investimento no Exterior, Cshg Sky Fim Cp Invest no Ext, Cshg Stone Fundo de Invest Mult Merc Cp Invest no Exterior, Cshg Tamandua Fundo de Investimento em Ações, Cshg Tc Fim Crédito Privado Ie, Cshg Toulon Fim- Crédito Privado Investimento no Exterior, Cshg Vaticano Fim - Crédito Privado, Cshg Veneza Fim C. Privado, Cshg Verona Fundo de Investimento em Ações, Cshg Vosh 2 Fi em Ações- Investimento no Exterior, Cshg Ypi II Fim- Crédito Privado Investimento no Exterior, Cshg Zappiac Fundo de Investimento em Ações, Cshg Darol III Fim Crédito Privado Investimento no Exterior, Cshg Ervateira Fim Crédito Privado, Cshg Hugo Fim Crédito Privado, Cshg Ourus Fia, Cshg Regina Fim - Cp, Cshg Fe Aberto Fim - Crédito Privado, Cshg Jm Aberto Fundo de Invest Multimercado- Crédito Privado, Vbi Exclusivo Ações Fundo de Investimento, Victoire Selection Ações Fundo de Investimento, Victoire Yield Ações Fundo de Investimento, Victoire Brazil Fund Llc, Victoire Long Short Cshg Master Fim, Victoire Brasil Investment Funds; Havertwon Investments Holding Incorporation; Bristol International, Llc; Brz Valor Master Fundo de Investimento de Ações; Brz Equity Fundamental Fundo de Investimento em Ações; Brz F2 Fundo de Investimento de Ações; Brz F6 Fundo de Investimento de Ações; Barra Fundo de Investimento em Ações; Brz Citi Fundo de Investimento em Ações; Brz Long Short Advanced Str Fundo de Investimento Multimercado; Brz Long Short Advanced Master Fundo de Investimento Multimercado; Brz Multimanager Bbdc Fundo de Investimento Multimercado; Brz Arbitragem Fundo de Investimento Multimercado; Brz Long Short Fundo de Investimento Multimercado; Grand Prix Master Fia; Grand Prix Dividendos Fia. Ana Paula Zanetti de Barros Loureiro p/p: Bradesco Fundo de Investimento em Ações Master Dividendos; Bradesco Fundo de Investimento Renda Fixa - 349; Bradesco Fundo de Investimento Renda Fixa - 350; Bradesco Fia Dividendos; Bradesco Fia Small Cap Plus; Bradesco Fundo de Investimento em Ações Dividend. Yeld. Sílvia Maria Almeida Prado p/p: Teorema Fundo de Investimento de Ações. Frederico Rocha Rebello p/p: Argucia Income Fundo de Invet. em Ações; Sparta Fundo de Investimento em Ações, Argucia Endowment Fundo de Invest. Multimercado; Rhodes Fundo de Investimento em Ações; Argucia Llc. Gustavo Linari Rodrigues p/p: Rio Bravo Fundamental Brazil Equities I Llc; Rio Bravo Fundamental Brazil Equities II Llc - Bco Bradesco; Rio Bravo Fundamental 06 - Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Institucional Fdo de Invest de Ações; Mirante Ações Valor II Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Fundo de Investimento em Ações; Rio Valor Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Fundamental Mig Fundo de Investimento em Ações; Rio Bravo Invenio Fi em Ações. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2468287 em 08/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/04/2013\r\n\r\n306447-02\r\n\r\nId: 1500790"
                ],
                "1500738": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 06.168.881/0001-30 - NIRE 3330027321-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, Hora e Local: Em 23/4/2013, às 10hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, 11º-Parte, Botafogo/RJ, CEP 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicado na página 10 do DOERJ e na página 11 do Jornal Monitor Mercantil, ambos na edição de 18/4/2013. Convocação: Dispensada. Presenças: Totalidade. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Paula Godinho da Silva Lacava, Secretária. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) Fixação da Remuneração Global dos Administradores da Companhia para o exercício de 2013. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado, por unanimidade de votos, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, sendo apurado prejuízo no valor de R$ 1.978.257,58 não havendo, portanto, constituição de reservas e distribuição de dividendos aos acionistas; e 3) Fixado o montante de R$ 1.000.000,00 como limite global da remuneração anual dos administradores da Companhia durante o exercício social de 2013. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum Das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 23/4/2013. Mesa: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis, Presidente; Paula Godinho da Silva Lacava, Secretária. Acionistas: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis e Renato Amaury de Medeiros pela acionista Growth Capital Invest S.A.. Paula Godinho da Silva Lacava-Secretária. Jucerja nº 2473526 em 21/5/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500738"
                ],
                "1500739": [
                    "V - Ata",
                    "REÚSO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.291.304/0001-58 - NIRE 3330030560-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 23/4/2013, às 09hs, na sede, Praia de Botafogo, 300, 10º, parte, Botafogo/RJ. Publicações: Dispensada a publicação das Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, anexas à presente Ata como Anexo I (“Demonstrações Financeiras”), nos termos do art. 294 da Lei nº 6.404/76, uma vez que ao término do exercício social a Cia. contava com menos de 20 acionistas e tinha patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00. Presenças: Totalidade. Convocação: Dispensada. Mesa: Alain Charles Arcalji, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) Fixação da remuneração global dos Administradores da Cia. para o exercício de 2013. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/2/2012, sendo apurado prejuízo de R$ 13.395.810,86, não havendo, portanto, constituição de reservas e distribuição de dividendos aos acionistas; 3) Fixado o montante de R$ 1.000.000,00 como limite global da remuneração anual dos Administradores da Cia. durante o exercício social de 2013 e aprovada a fixação de honorários equivalentes a 1 salário mínimo por mês para cada Diretor da Sociedade. Os Diretores renunciaram à remuneração a que teriam direito pelo exercício de suas respectivas funções. Quorum das Deliberações: As deliberações aprovadas foram tomadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Cia. os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 23/4/13. Mesa: Alain Charles Arcalji, Presidente; Fernando Santos Mathiazi, Secretário. Acionistas: Maurício Dantas Bezerra e Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, representando as acionistas Foz do Brasil S.A. e Odebrecht Engenharia Ambiental S.A.. Fernando Santos Mathiazi-Secretário. Jucerja nº 2472449 em 17/5/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1500739"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1500456": [
                            "V - Ata",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - AGO\r\n\r\nPelo presente edital, na forma dos artigos 19, 20 E 21 do Estatuto da FUJB, ficam convocados os senhores membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para AGO a ser realizada, em 1ª Convocação, ás 16 Horas do dia 06 de Junho de 2013, quinta-feira, na sede desta Fundação, Na Av. Pasteur, 280, Urca, nesta Cidade do Rio de Janeiro, e, Em 2ª Convocação, se não houver para a 1ª o quórum necessário, ás 16H15min. do mesmo dia, no mesmo local, para deliberarem sobre a “Prestação Anual de Contas Relativa ao Exercício Financeiro de 2012”, de acordo com os artigos 22, alínea “A” e 44 do Estatuto da Fujb. Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2013. Professora Sylvia da Silveira Mello Vargas Presidente da FUJB\r\n\r\nId: 1500456"
                        ],
                        "1500911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0803046-5 - CNPJ: 09.302.716/0001-18\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-30 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 03 de junho de 2013, a fim de deliberar sobre o aumento do Capital Social da Sociedade, aprovação da renúncia da Sra. Monique Leone Moreira Cezar ao cargo de Administradora da Sociedade, com a consequente alteração da redação dos artigos 5º e 7º de seu Contrato Social e consolidação do mesmo, bem como aprovar as contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nId: 1500911"
                        ],
                        "1500893": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNIRE: 33.2.0813296-9 - CNPJ: 08.542.493/0001-01\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 HC Empreendimentos LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 09:00 horas do dia 03 de junho de 2013, a fim de deliberar sobre a aprovação da renúncia da Sra. Monique Leone Moreira Cezar ao cargo de Administradora da Sociedade, com a consequente alteração da redação do artigo 7º de seu Contrato Social e consolidação do mesmo, bem como aprovar as contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício em questão. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 1500893"
                        ],
                        "1500899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0800399-9 - CNPJ nº 09.215.588/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 09:30 horas do dia 03 de junho de 2013, a fim de deliberar sobre a aprovação da renúncia da Sra. Monique Leone Moreira Cezar ao cargo de Administradora da Sociedade, com a consequente alteração da redação do artigo 7º de seu Contrato Social e consolidação do mesmo, bem como aprovar as contas do exercício de 2012 da Sociedade, seu Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1500899"
                        ],
                        "1500520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BAZAR FALCONI E SANT `ANA MIL ART LTDA - ME\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFAP-31 Vol\r\n\r\nCNPJ:01.134.381.0001-64\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PMERJ/CFAP 31 VOL e Bazar Falconi e Sant`Ana Mil Art Ltda- ME. OBJETO: Permissão de Uso de Parte de Imóvel para exploração de BAZAR existente no CFAP-31 Vol. VALOR: 2079,34 UFIR ao mês, correspondente a R$ 5.004,14. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2013.PRAZO: 03 anos. FUNDAMENTO DO ATO : Processo de Licitação nº E-09/085/2521/2012.\r\n\r\nId: 1500520"
                        ],
                        "1500767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, em segunda convocação, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon às 9:30 horas do dia 03 de junho de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes, com utilização parcial das reservas legal e estatutária para absorção do saldo do prejuízo apurado; ii) apreciar a renúncia de membro da diretoria da Companhia; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1500767"
                        ],
                        "1500761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon às 10:40 horas do dia 03 de junho de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; iv) apreciar a renúncia de membro da diretoria da Companhia e em Assembleia Geral Extraordinária: v) alteração da sede da sociedade, com os consequentes ajustes no Estatuto Social. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2013. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1500761"
                        ],
                        "1500077": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1500077"
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                        "1500344": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convidados para a AGO a ser realizada em primeira convocação em 12 de junho de 2013, às 09:00h, na sede social da companhia, situada na rua Marques de São Vicente número 140 sala 312, Gávea, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2012, assuntos gerais e os demais assuntos pertinentes ao Art.132 da Lei 6.404/76, (ii) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 27/05/2013. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 1500344"
                        ],
                        "1498672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023184, com validade até 20 de maio de 2017, que a autoriza para operar a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Pavuna-Vigário Geral, com capacidade de 1,5m³/s, incluindo a unidade de secagem térmica de lodo e o recebimento de chorume de aterro sanitário, pré-tratado, em no máximo, 1% (v/v) da vazão de esgoto afluente, na RUA BULHÕES MARCIAL, S/N - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201880/2006) \r\n\r\nId: 1498672. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/05/2013."
                        ],
                        "1499546": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.332.907/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023188, com validade até 23 de maio de 2017, para implantação de um condomínio horizontal, de 505 (quinhentos e cinco) lotes, dotado de toda infraestrutura de saneamento, numa área total de 499.258,87 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 256460 m E e 7592530 m N, na RUA AIRES DE SOUZA, S/N.º, - PARQUE RODOVIÁRIO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505005/2012) \r\n\r\nId: 1499546"
                        ],
                        "1495878": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023170, com validade até 16 de maio de 2018, que a autoriza TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO COMPOSTO POR SISTEMA FOSSA/FILTRO, na AV VEREADOR PAULO MAURITY, S/Nº. - ROSEIRAL, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/512757/2012) \r\n\r\nId: 1495878"
                        ],
                        "1487445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "*COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n- CEDAE -\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO nº AVB001855 DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN0001722, alterando o prazo de validade para 24 de abril de 2014, para obras de ampliação de sistema de abastecimento de água, na Estrada RJ-139, km 23 - Fazenda da Grama, município de Rio Claro. (Processo n°: E-07/203498/2008)\r\n\r\nId: 1487445. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/05/2013."
                        ],
                        "1479979": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.910.529/0018-00\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN022874, com validade até 15 de abril de 2018, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com as finalidades de uso consumo humano, industrial (sistema de resfriamento e realização de testes) e outros usos (umectação do solo e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH-IX - Baixo Paraíba do Sul, na VIA 5 PROJETADA (PARTE), LOTE A12, DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 25,00 m³/h; Vazão média: 15,00 m³/h; Volume mensal: 15.000,00 m³; Tempo: 20; h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21° 52' 24,00” S e Long. 41° 01' 1,00” O; Lançamento: Volume máximo diário: 400,00 m³ em rede de drenagem. (Processo n°: E-07/514931/2012).\r\n\r\nId: 1479979"
                        ],
                        "1486506": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUIMENTO DE AVERBAÇÃO AVB-001860 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020824, com validade até 20 de setembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: fabricação e comercialização de soluções parenterais (60.000.000 de unidades/ano), dispositivos médicos termoplásticos (85.000.000 de unidades/ano), montagem de equipamentos de uso médico-hospitalar (14.000 de unidades/ano) e operação de central de geração de energia composta por 03 geradores de (3x) 1.500 KVA movidos à diesel, na AVENIDA DOUTOR EUGÊNIO BORGES, 1092 E AVENIDA JEQUITIBÁ, 09 - ARSENAL, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/200356/1997)\r\n\r\nId: 1486506"
                        ],
                        "1500064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FABIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.749.232/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FABIANA LTDA, CNPJ 28.749.232/0001-66, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº.14/201.473/2008, a renovação da LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº.000973/2013 com validade até 20/05/2016 para a construção de uma edificação comercial em terreno situado na Rua do catete, nº.359 - Catete - Rio de Janeiro, em substituição a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº.000351/2010.\r\n\r\nId: 1500064"
                        ],
                        "1495828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023168, com validade até 16 de maio de 2018, que a autoriza TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO COMPOSTO POR SISTEMA FOSSA/FILTRO, na RUA SÃO TOMAZ DE AQUINO, S/Nº. - RETIRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/512750/2012) \r\n\r\nId: 1495828"
                        ],
                        "1495847": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023169, com validade até 16 de maio de 2018, que a autoriza TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO COMPOSTO DE FOSSA/FILTRO, na RUA CAPITÃO JOÃO AMANCIO DE SOUZA COUTINHO, 48 - CASTELO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/512755/2012) \r\n\r\nId: 1495847"
                        ],
                        "1499647": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nSOARES CURY\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n065.417.648-59\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN023235, com validade até 23 de maio de 2017, para construção de residência unifamiliar, compreendendo edificação principal em pavimento único, pergolado, área de serviço e deque com piscina, totalizando 702,40 metros quadrados de área de projeção, em terreno com 29.802,768 metros quadrados, e para remoção de píer existente, no SACO GRANDE - COORDENADAS UTM 23K 534913E / 7432674N - DATUM WGS 84 - PARATY-MIRIM, município de PARATY. (Processo n.: E-07/512032/2012)\r\n\r\nId: 1499647"
                        ],
                        "1499599": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n019.759.328-38\r\n\r\nOTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN023196, com validade até 21 de maio de 2017, para realizar a obra de construção de edificação residencial em três pavimentos, com área projetada de 567,52 metros quadrados, em terreno de 829,50 metros quadrados, na ALAMEDA SANTOS, S/N. GLEBA D-1, LOTE 05, CONDOMÍNIO DO FRADE - FRADE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/505089/2012) \r\n\r\nId: 1499599"
                        ],
                        "1500354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.016.841/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA - Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí, através do processo n° 5381/12 a Licença de Instalação - LI nº 043, com validade até 29/05/2016 para a instalação de Grupamento Residencial Multifamiliar na Rua Kaiser Abraão, Área 04, Quadra 11 - Jardim América - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1500354"
                        ],
                        "1499045": [
                            "V - Convocação",
                            "BTS BRASIL TELECOMM SERVICES LTDA\r\n\r\nCNPJ - 03.417.009/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A sociedade BTS BRASIL TELECOMM SERVICES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 03.417.009/0001-90, através de sua diretoria, em observância ao disposto no §3° do artigo 1.152 do Código Civil, torna pública a convocação de todos os seus sócios para a reunião assemblear que se realizará em primeira convocação no dia 03 de junho de 2013 às 14:00 e , em segunda convocação, no dia 10 de junho de 2013, às 14:00, no endereço da Av. Almirante Barroso, n.° 52/25° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1-Modificação do contrato social, especialmente no que se refere às cláusulas sexta, sétima e oitava do contrato; e 2- assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1499045"
                        ],
                        "1495398": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n27ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 11 de junho de 2013, às 09:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Eleição de um membro suplente do Conselho Fiscal.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 10 de junho de 2013.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1495398"
                        ],
                        "1500956": [
                            "V - Ata",
                            "BANANAL 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.889.326/0001-60 - NIRE 33.2.0766691-9\r\n\r\nTermo de Convocação para Reunião de Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam os sócios quotistas da sociedade Bananal 127 Empreendimentos Imobiliários Ltda., convidados, de acordo com o Artigo 1.152 do Código Civil, para a Reunião de Sócios Quotistas, a realizar-se no próximo dia 04 de junho de 2013, às 08:00 horas, na sede da Sociedade na Rua da Glória, nº 344, sala 1204, Glória, CEP 20241-180, Rio de Janeiro/RJ, que terá como Ordem do Dia o Aumento de Capital Social, em face das necessidades da Sociedade, no montante de até R$ 1.430.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nBananal 127 Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306857-02\r\n\r\nId: 1500956"
                        ],
                        "1499148": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LRS PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 10.551.544/0001-03\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas em sua sede social sito a AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 455 - Sala 507 - CENTRO - NITERÓI - RJ, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente aos exercícios findos em 31.12.2012; 2011; 2010; 2009 e 2008. A Diretoria\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1499148"
                        ],
                        "1499186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 05 de Junho de 2013, iniciaremos a distribuição de R$ 11.782.664,23 referente a parte dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 28.02.2013. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, à razão de R$ 0,96175428 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 28.02.2013; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1499186"
                        ],
                        "1500929": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que terão lugar na sede social da Companhia, na Av. Brasil nº 3666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ em 04 de junho de 2013, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar a Seção II, do Estatuto Social, excluindo-se do artigo 16 a necessidade de haver Conselheiro Independente na composição do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Retificar a referência constante do Artigo 19 do Estatuto Social, de Artigo 8º para Artigo 18; (iii) Alterar a redação do § 1º do Artigo 24, do Estatuto Social, suprimindo-se a necessidade de aprovação dos nomes de procuradores Ad Negotia pelo Conselho de Administração; (iv) Excluir o Artigo 39 do Estatuto Social; (v) Consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas nos itens anteriores, a nova redação do Estatuto Social da Companhia. II - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2013; e (iii) Recompor o Conselho de Administração, com a eleição de novo membro. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem das Assembleias deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Ainda, nos termos do § 2º do Artigo 14, do Estatuto Social da Companhia, o instrumento de mandato deverá ser apresentado na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à Assembleia Geral. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1500929"
                        ],
                        "1500927": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que terão lugar na sede social da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 04 de junho de 2013, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Dar nova redação ao Artigo 2º do Estatuto Social, de modo a incluir no objeto Social da Companhia a prestação de serviços de natureza contábil, de tesouraria e administrativos; (ii) Alterar a Seção II do Estatuto Social, excluindo-se do Artigo 13 a necessidade de haver Conselheiro Independente na composição do Conselho de Administração; (iii) Alterar a redação do Artigo 17 do Estatuto Social, para que a composição da Diretoria passe a ser de até 4 (quatro) membros; (iv) Alterar a redação do Artigo 20 do Estatuto Social, suprimindo-se a necessidade de aprovação dos nomes de procuradores pelo Conselho de Administração; e (v) Consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas nos itens anteriores, a nova redação do Estatuto Social da Companhia. II - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2013. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem das Assembleias deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Ainda, nos termos do § 2º do Artigo 11, do Estatuto Social da Companhia, o instrumento de mandato deverá ser apresentado na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à Assembleia Geral. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio de 2013. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1500927"
                        ],
                        "1500123": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) cancelar as 71.400 (setenta e um mil e quatrocentas) ações preferenciais classe A e as 38.700 (trinta e oito mil e setecentas) ações preferenciais classe B de emissão da Companhia que se encontram em tesouraria, sem redução do capital social; e (ii) fazer refletir a deliberação adotada na redação do artigo 4º, do Estatuto Social. INFORMAÇÕES GERAIS: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante emitido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com o reconhecimento da firma do outorgante; ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária emitido pelo órgão competente. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1500123"
                        ],
                        "1500047": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 04/06/2013, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2012 e a distribuição dos dividendos. Os documentos a que se refere no artigo 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 02, 03 e 04/04/2013 e no Diário Mercantil nos dias 01, 02 e 03/04/2013, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 23/05/2013. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1500047"
                        ],
                        "1500101": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/E. Nos termos do artigo Sétimo do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Cia que serão realizadas no dia 03/06/2013, às 10 h, na sede social localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) aprovação de contas do exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) aprovação da destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012. II. Em AGE: (i) retratação da transferência da filial da Cia, adotada pela AGE realizada em 4/09/2012; (ii) abertura de nova filial da Cia; (iii) consignar a renúncia do Sr. Júlio César Santos Melo Cosentino, do cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da Cia; (iv) alterar as denominações dos cargos de Diretor Vice-Presidente Executivo e Diretor Financeiro e redefinir suas funções, bem como a consequente modificação no Estatuto Social; (v) reeleger o Diretor Presidente e eleger o Diretor Financeiro e Administrativo para o mandato que iniciará em 1º/07/2013; e (vi) fixação da remuneração de membros da Diretoria. RJ, 24/05/2013. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306794-02\r\n\r\nId: 1500101"
                        ],
                        "1499815": [
                            "V - Convocação",
                            "ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.408.869/0001-03 - NIRE: 3330027425-1\r\n\r\nConvocação AGO/AGE: A diretoria da ERLU Empreendimentos e Participações S/A, com sede a Av. das Américas, 3333 sala 1504 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, (RJ), (“Cia.”) convoca a todos os acionistas a se reunirem no dia 04/06/13, na sede, em AGO/AGE às 9hs para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do balanço ano 2012; (ii) destinação dos recursos disponíveis; (iii) eleição de diretoria; (iv) assuntos gerais. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas estão à disposição dos Srs. acionistas na sede da “Cia.”, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1499815"
                        ],
                        "1499195": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 08h, à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; e (ii) Eleição de Diretoria. Petrópolis, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1499195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1498469": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Proeduc Sociedade Educacional, situada na Rua Carmela Dutra, 108 -Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino E.J.A. - Ensino Médio 2º SEMESTRE/2004: Ivanete Santos Lima. 2º SEMESTRE/2005: Thabata Passaro Drumond. 1º SEMESTRE/2008: Livia Bezerra do Nascimento. 2º SEMESTRE/2010: Helena Pinheiro da Silva, Joice Carvalho de Andrade, Priscila Rosa Fernandes Alves 1º SEMESTRE/2011: João Victor Souza Abreu. Ensino Médio Regular 2010: Thais Lobo Fraga. 2012: Beatriz Monteiro de Resende, Danielle Nasser, Diego Passeri Petrosemolo Martins de Oliveira, Eric Raphael Monteiro Mencarini, Gabriel Guimarães Silva, Luciana Rangel de Oliveira, Nicole Buzzone Pinto, Stephany de Mesquita Kreminski Lustosa Freire. Secretária Escolar: Elisa Tartari Mendes - Reg. 06/077393-SEE/RJ - Diretora: Maria da Conceição Pereira Bravo - Reg. MEC: 4444. Professor Inspetor Escolar: Miriam Moreira de Frias Nascimento Mat. 0942665-1.\r\n\r\nId: 1498469"
                    ],
                    "1494719": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Integrado do Méier\r\n\r\nCNPJ - 29.954.377/0006-76\r\n\r\nO diretor do Colégio Integrado do Méier mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado na Rua Silva Rabelo, 70 - Méier, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Regular no ano letivo de 2012: Amanda Pereira do Carmo, Ana Beatriz Frota Maia, Ana Carolina Sena Aguiar Quaresma Silvestre, Ana Carolina Varandas Mateus Lopes, Ana Flávia Mendes Vieira de Sylos, Ana Luiza Salles Sampaio, Bianca Ferreira dos Santos Camaz Amaral, Bruna Cristina Maia Santiago, Camila de Freitas Marinho de Carvalho, Camilla Christine dos Santos Silva Augusto, Carolina da Nobrega Geraldo, Carolina Quaresma Nogueira Guimarães, Carolina Wanderley da Cunha, Daniele Barbosa Mendes, Debora Nunes Ferreira, Elizandra Jardim de Lima Barbosa, Erika Simão Prado, Fernanda de Souza Faria, Flavia Tinoco Vieira da Costa, Gabriel Guimarães de Andrade da Silva, Gabriel Panza Vieira Pinto, Hugo Henrique de Souza de Freitas, Ighor Vasques Guedes, Ingrid Wanderley da Cunha, Isabelle Christina Rodrigues de Almeida, Jessyca Nathaly Azevedo dos Santos, Julia Pires de Oliveira Machado, Larissa Cristina de Jesus Leite, Leonardo Barboza Martins, Leonardo Fonseca Rodrigues, Lucas de Moura Machado, Lucas George Pereira, Luciana Fagundes de Queiroz, Maria Isabella Rocha Cabral Bittencourt Ferreira, Mariana Barros Santoro Magioli, Mariana Lacerda Campos, Marianne Fernandes Bruno, Mateus Garcia de Vasconcellos, Matheus Freitas Ferreira, Nathalia Cavina Pessôa, Nathalia Christina Gonçalves Pereira Vieira de Oliveira, Nathália Pinto Caputi, Pedro Henrique Ribeiro Santoro, Pedro Monassa de Souza, Rafael Barboza Fernandes, Rafael Miranda de Carvalho, Raisa Moçale da Fonseca, Raphael de Oliveira Martins, Tainá Sousa Amorim Silva, Tayane dos Santos Miceli, Thainá Marinho da Silveira, Thiago Dionisio Costa, Vanessa Pessoa dos Reis, Vinicius Ramos da Fonseca, Vivandre Lívia Sant'Ana Marques, Vivian de Mattos Marciano, Wellerson Freitas da Silva. Secretária: Cláudia José Pinheiro Coleta Reg. nº 01 - Folha 01 - Matrícula 0006, Diretora: Marcélia da Costa Braga - Reg.: 9318845 - MEC. \r\n\r\nId: 1494719"
                    ],
                    "1494707": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Arte e Instrução \r\n\r\nCNPJ 05.144.418/0001-96\r\n\r\nA Diretora do Colégio Arte e Instrução, mantido pela Sociedade Cultural Rio Leste Ltda. ME , situado na Av. Ernani Cardoso, 225, Cascadura, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2012: Adriana Barbosa Freion, Adriano Ferreira Furtado, Adriele dos Santos Ferreira, Alef Yan Martins da Rocha, Ana Carolina dos Santos Fraga Nogueira, Ana Paula Alvarenga Bazilio, Andrezza Paes Jaques de Araujo, Anna Beatriz da Silva Simões, Aryel Martins Akerman, Barbara Azevedo de Freitas, Beatriz Souza de Araujo, Brenda da Silva Souza, Bruno Augusto Melo Braga, Caíque Roque de Oliveira, Camilla Escola Silva, Carson Silveira dos Santos, Daniel Teixeira Padilha, Eduardo Henrique Augusto de Oliveira Cordeiro, Ellen Cristina Cruz da Silva, Erika Adiala Ferreira, Erika Rodrigues Mamede Gonçalves, Fabiola Soares Dantas, Felipe de Alvarenga Ferreira, Iago Suarez de Melo, João Pedro Salme da Cunha Matheus, Jorge Leandro da Silva Freitas, Juliana Alves da Silva, Julio Cesar Rodrigues Rego, Karine da Silva Santana, Lorena de Moraes Ferreira, Lucas Diniz Moraes, Luis Gabriel Rodrigues Gomes, Luís Henrique de Mello Alves da Silva, Luísa Domingos Gutierres, Luiza Pinto Frazão Rodrigues, Marion Cristina Bastos Garcia, Matheus Moreira da Silva, Mayara Freire Maia Pereira, Nagyla Marcella Carvalho Costa, Nathan Morais Pinto da Silva, Paulo Henrique Scuett Teodoro, Priscilla Morais de Carvalho, Priscylla do Nascimento Guilardi, Raphael Rodrigo Pereira, Rodrigo Lopes da Silveira, Sabrina Rodrigues Campos, Thais Brito de Aguiar, Thaís dos Santos Lobianco, Thais Muniz Rigaud Quissak, Thaís Rosales de Avellar, Vanessa de Souza Florencio Cascardo, Víctor Hugo Teixeira Pereira. 2ª via - 2º grau - (1972) Reinaldo Cardoso Moreira; (1975) Marina Azevedo da Rocha; (1976) Gilson da Rosa Araujo; (1977) Amado Elzo Ramirez Chagas; (1979) Sonia Maria Fernandes Castanheira. 2ª via - Auxiliar de Laboratório Análises Químicas - (1979) Helio Tadeu de Almeida Galvão; (1981) Idalio Rodrigues Campos Junior, Luiz Jorge de Oliveira Ferreira. 2ª via- Técnico em Patologia Clínica - (1979) Leonilia Serafim Bento. 2ª via - Assistente de Administração - (1979) Sergio da Silva Oliveira. 2ª via - Formação ao Magistério de 1ª a 4ª série do 1º grau - (1982) Ana Maria Egypto Rosa Berbel. Secretária Of. CDIN nº 1738 - Cláudia José Pinheiro Coleta, Diretora Reg. 9318845 MEC - Marcélia da Costa Braga.\r\n\r\nId: 1494707"
                    ],
                    "1499926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 07.268.539/0001-75\r\n\r\nCONCLUINTE - Ensino Médio Regular de 2005: Davi Olimpio de Abreu Machado, Gabriella Vianna Cathoud. Ensino Médio - EJA - 1º s./2005: Jupira Silva dos Santos. Ensino Médio - EJA - 2º s./2005: Igor Coelho Rodrigues Maia, Maria Gorette Cassiano. Ensino Médio - EJA - 1º s./2006: Bruno Azevedo Fumaça. Ensino Médio - EJA - 1º s./2007: Ester Rangel Fernandes, Julia Gabriela da Silva Fraga. Diretora: Lúcia Helena Oliveira de Souza - Registro nº 9972 - MEC; Secretária Escolar: Ana Lúcia Alves da Silva - Registro nº 044. \r\n\r\nId: 1499926"
                    ],
                    "1496658": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0002-16\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2012: Adelaini Lamonica Lage dos Santos, Alessandra Viegas Portella Lemos, Amanda Lacerda de Abreu Soares, Ariane Rodrigues de Souza, Beatriz Vila Real Venâncio, Ericsson Costa Gomes, Fábio de Souza Aguiar, Giovanni Winner Machado de Oliveira, Guilherme Moreira Silva, Jéssica da Silva Powell Rossiter, Lucas Bahia de Oliveira, Lucas Coutinho dos Santos, Lucas Maçulo Alves dos Santos, Luiz Filipe Braga Oliveira, Luiz Gustavo Martins de Oliveira Junior, Luiza Rodrigues de Andrade, Matheus Pereira Bahia e Silva, Michely Klopper de Moura Neves, Nahiana Santos Ramos, Ruhan Perni dos Santos Souza, Sthephanie Antero de Araújo, Thaís Costa de Lima, Thamires Oliveira de Aguiar, Thamires Pugliese do Nascimento, Plínio Comte Leite Bittencourt - Diretor - Reg. MEC 12.40. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. Nº 116 folha 30 Iv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 1496658"
                    ],
                    "1499362": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola de Enfermagem Madre Thereza Calcutá\r\n\r\nC.N.P.J: 00.338.717/0001-48\r\n\r\nO Diretor da Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá, mantido por Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá; situado à Rua Santa Luzia, 208; Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico de Enfermagem no 2º semestre de 2008: Victor Brunio de Medeiros. 2º semestre de 2011: Elaine Ribeiro de Souza, Simone Almeida Pais. 2º semestre 2012: Karen Lúcia de Oliveira Tertulino, Kate Castro Vidal, Thompson Roberto Oliveira Caetano da Silva. 1º semestre 2013: Ana Maria Balbino de Bias, Daiana dos Santos de Souza, Edna Patricia de Santana, Fátima Vivien Alves, Francisca Aurisléia Oliveira de Souza, Isabela Cristina Alves Guimarães, Isabele de Faria Ramos Lopes, Kátia Regina de Souza, Luciana Gomes Soares, Manoela Valdivino do Nascimento Costa, Maria Aparecida Vieira Cavalcante, Maria Cristina da Silva Monteiro, Maria Marta Vieira Damasceno, Neusa Maria da Silva Moreira, Paula Lisboa Igualthyer, Vanuza de Oliveira. Secretária: Sonia Regina Silva Barros Of. E/COIE.E. n° 172 Diretor: Elaine Miranda dos Santos Of. CDIN n° 409. Professora Inspetora Escolar - Tatiana de Marins Nunes mat. 09564287. DRM-VI.\r\n\r\nId: 1499362"
                    ],
                    "1481673": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 32.410.037/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Sul Fluminense de Aplicação da Universidade Severino Sombra, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra, situado a Rua Dr. Fernandes Júnior, 89, Município de Vassouras torna pública a relação nominal dos concluintes do ano de 2012: \r\n\r\nCurso Ensino Médio: 01. Ana Luísa de Deus Santos 02. Anna Maria da Conceição Amorim 03. Bárbara Crivas Fonseca Borges 04. \r\n\r\nBruno Abreu Jordão 05. Caíque Valente Coufal 06. Camille Muntaz \r\n\r\ndo Valle Silva 07. Clara Maria Villanova Ferreira 08. Eduardo Felipe de Lima Rebello 09. Estêvan Santos Rocha 10. Flávio da Rocha \r\n\r\nMonsores 11. Gabriel Pereira do Val 12. Jefferson dos Santos Ramos 13. Jefferson Tadeu Silva Ramos 14. João Paulo Vieira Gomes \r\n\r\n15. Letícia Costa Corrêa e Castro 16. Lígia dos Santos Pontes \r\n\r\n17. Lucas Ferreira Luccas 18. Lucas Oliveira Portela de Jesus \r\n\r\n19. Marcos Augusto Pinheiro Gomes Carneiro 20. Tiago Martinez \r\n\r\nSegura Teixeira Coelho 21. Tainara Venancio Goulart 22. Thatiana \r\n\r\nda Costa Pardal. Ass: Lêila Barboza Alves - Secretária, Registro nº 1095/86 - DAT, Flavia Matheus de Avellar Kakumu - Diretora, Registro nº 1581 - SRD/USS.\r\n\r\nId: 1481673"
                    ],
                    "1500255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0001-29\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO ANDREAS BRUNNER, mantido pelo CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA-ME, situado à Rua Major Ávila, nº 260 - Sobreloja, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do EJA - modalidade educação a distância. Alunos concluintes do ensino médio 2012: Amanda Evangelista de Sousa, Aluisio Thompson Müller de Campos, Daiana Gomes da Silva, Raphael Soares Collares, Susi Morete Silveira Macabu, Tiago de Souza Soares. Alunos concluintes do ensino médio 2013: Gilberto Estrela Domingues. Retificação: Retifico a publicação do D.O. do dia 28 de fevereiro de 2013, nº 038, Parte V, página 208; Onde se lê: Helena Mirabel Malater Sanjines.Leia-se: Helena Maribel Malater Sanjines.Diretora: Sueli Bragança dos Santos 3814-C/P-05, e Secretária Escolar: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professora Inspetora Escolar - Zilda Maria Braga Barros Ferreira da Rosa, Matr: 0942772-5 DRMVI.\r\n\r\nId: 1500255"
                    ],
                    "1499588": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ: 57.036.030/0004-18\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - 2012: Ana Luísa Vieira Vargas, Ariana Alves Antunes, Deborah Moreira Ragi Eis, Helena Cristina de Souza, Jessica Carneiro Duarte, Karina Bomfim Worthon Leal, Matheus Pires Rocha, Tathiane Dias de Paiva. Ensino Médio Técnico em Informática - 2012: David Ataualpa da Silva, Paulo Roberto Martins Serpa Junior, Vanessa Pinto Lima, Victor Alexandre de Souza Lourêdo. Diretora: Maria Aparecida de Paula Ribeiro - Reg. nº 870/10 SEEC Secretária Escolar: Cristiane V. da Gama - Processo n° E.03/10203476/2012 Inspetora Escolar: Teresinha M. M. Ramos - ID.: 5763380-0 R.METRO III.\r\n\r\nId: 1499588"
                    ],
                    "1499842": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL\r\n\r\nCNPJ: 34.055.921/0001-73\r\n\r\nO Diretor da EAPAC - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - Paulo Jorge Botelho Sarmento, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves: Concluinte 2011 - Marlon Bruno dos Santos Veiga. Concluinte 2012 - Allan da Costa Borges, André Luiz da Silva Cordeiro, André Silva Canto, Bruno Amorim da Silva, Rafael Torres Ribeiro, Renê Anderson da Silva Grubano, Ricardo Torres Ribeiro. Concluinte 2013 - Leonardo Ferreira Ramos. - Diretor Paulo Jorge Botelho Sarmento - Processo nº E-03/007/588/2013 - Secretaria Lucia Regina Gaspar da Silva - Processo nº E-03/10.203.575/12. \r\n\r\nId: 1499842"
                    ],
                    "1499932": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 07.268.539/0001-75\r\n\r\nCONCLUINTE - Ensino Médio - EJA - 1º Semestre/2006: Raphaelly da Silva Nascimento de Farias. Diretora: Lúcia Helena Oliveira de Souza - Registro nº 9972 - MEC; Secretária Escolar: Ana Lúcia Alves da Silva - Registro nº 044. \r\n\r\nId: 1499932"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1500837": [
                            "V - Extravio",
                            "MINHA HISTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.272.355/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO \r\n\r\nMINHA HISTORIA LTDA, CNPJ 04.272.355/0001-90, INSCRIÇÃO ESTADUAL 77.752.897. COMUNICA EXTRAVIO: máquina de ECF, marca Bematech, modelo MP-20 FI, nº de fabricação 4708040794771, e Blocos de notas ficais modelo 1 de 01 a 200, AIDF nº 5317.Rodrigo Kfuri Cunha - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1500837"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1500454": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LEILÕES. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pela CASERJ - COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faz saber que vendeu, conforme aviso publicado no DO/RJ em 15/04/2013, Parte V, pág. 68, em leilão no dia 08/05/13, equipamentos, mobiliário, materiais e vendeu em leilão dia 10/05/13, sucata de veículo placa LEO3983. Rio de Janeiro, 23/05/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1500454"
                        ],
                        "1500461": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LEILÕES. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pela CEASA-RJ Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, faz saber que vendeu, conforme aviso publicado no DO/RJ em 15/04/2013, Parte V, pág. 68, em leilão no dia 08/05/13, equipamentos, mobiliário, materiais e vendeu em leilão dia 10/05/13, veículos placas LOX1300, LOX1303 e LOX1302. Rio de Janeiro, 23/05/13. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1500461"
                        ],
                        "1500345": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO\r\n\r\nDE BENS IMÓVEIS\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO Nº 001 / 2013 QUE TEM POR \r\n\r\nOBJETIVO A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - Em Liquidação, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.133.060/0001-43, com sede na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, RJ, doravante denominada simplesmente BD-RIO, através de seu Liquidante, Dr. Ricardo Micheloni da Silva, eleito em AGE de 07/03/2007, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001681417 em 14/03/2007, torna público que realizará licitação, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO, do tipo MAIOR LANCE a ser oferecido em quantia igual ou superior ao valor da avaliação, em sessão pública a ser conduzida pelo Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545, e-mail: depaula@depaula.lel.br, www.depaula.lel.br, para alienação de bens imóveis descritos na forma abaixo, que será regida pela Lei 8.666 de 21/06/1993, e alterações posteriores, e pelo Decreto Federal nº 21.981 de 19/10/1932, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 22.427 de 01/02/1933, e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nA sessão pública presencial será aberta no dia 12/06/2013 às 15:00h, no endereço constante à Av. Almirante Barroso, nº 90, gr. 1103, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nObjetos da Alienação: 1º) Prédios nºs. 22 e 24, situado na Rua Alcântara Machado e seu respectivo terreno, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Prédio de Cinco Pavimentos com área edificada de 1228,00m², em péssimo estado de conservação. Matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro sob o nº 17.324. Consta na R-27 e R-29 Penhoras a favor do Município do Rio de Janeiro, processos nos 2003.120.052480-3 e 2005.120.050038-4, respectivamente. Inscrito na PMRJ sob o nº 04349247, C.L. nº 062505, onde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1991 a 2013 no valor de R$ 1.943.377,65 (hum milhão, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), mais os devidos acréscimos legais. Avaliação efetuada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 16/06/2010, no valor R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais); 2º) Imóvel denominado de lote 650 da quadra 27 do loteamento Praia dos Coqueiros, situado na Rua Capitão Vergara, nº 283, bairro Coqueiral, 1º Distrito de Araruama, com área de 504,00m², O estado das edificações é ruim, necessitando de reparos entre simples a importantes. As edificações apresentam diversos danos, a maioria causada por falta de manutenção. Avaliação efetuada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 30/11/2010, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Matriculado no Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Araruama - Registro Geral de Imóveis de Araruama sob o nº 15.382-03 (continuação do AV.10 da matrícula 15.382). Inscrito na PMA sob o nº 10409027065000, Código do Imóvel 31111, Logradouro 002200. Não existe débito de IPTU; 3º) Área de terra localizada na Rua Carmem Miranda, nº 376, lote nº 31, quadra 24, situado na antiga Rua 15, 3º loteamento da Chácara Rio-Petrópolis, no 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, Matriculado no Cartório do 1º Ofício de Duque de Caxias sob o nº 3.505, Livro 2-L, fls. 205. Inscrito na PMDC sob o nº 2042358, Código do Imóvel 2.3.212.023.001, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 2000 e 2001 no valor de R$ 20.413,33 (vinte mil, quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos), em 01/04/2013, mais os devidos acréscimos legais. Avaliação efetuada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 08/07/2011, no valor R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Este imóvel encontra-se ocupado por inúmeras famílias de baixa renda. Condições da Alienação: A alienação dar-se-á livre e desembaraçada de todos os ônus, inclusive os débitos de IPTU, TCL e contribuição de melhoria, além de débitos de cotas condominiais, porventura existentes, os quais ficam sub-rogados no preço, entretanto, ficam cientes os licitantes que os débitos que excederem o valor da arrematação correrão única e exclusivamente por conta do licitante vencedor, que se obriga a liquidá-los, incluindo custas, taxas, honorários advocatícios e demais gastos provenientes do procedimento de baixa das ações de execução fiscal e dos procedimentos administrativos de cobrança (judiciais e amigáveis) de dívida tributária inerente ao imóvel. Íntegra do edital pode ser obtida na página de sítio do leiloeiro Ass.: Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante.\r\n\r\nId: 1500345"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500789": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e, conforme o que consta do Processo nº 3459/2013/PMAR, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2013/SAD.SSLC, tipo menor preço, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos para estabilização geotécnica de encosta em áreas de riscos no município de Angra dos Reis, em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, conforme especificações constantes do Anexo I, partes integrantes desta Tomada de Preços nº 001/2013 e, ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa, ACCIONA ENGENHARIA LTDA com o valor global de R$ 749.054,63 (setecentos e quarenta e nove mil, cinquenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nAngra dos Reis, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nJEFFERSON DECCACHE\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1500789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ATUAL PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nApós diligência e análise e parecer jurídico pelo assessor jurídico da SUSESP relativo aos documentos constantes nos autos do processo administrativo nº 3.702/2013 apresentados pela licitante melhor classificada após a etapa de lances verbais, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO PRESENCIAL Nº040/2013 o julgamento do presente certame, declarando vencedora a empresa licitante conforme abaixo:\r\n\r\nEMPRESA: MEGA WATTS SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nValor global de R$ 1.138.450,00 (Hum milhão, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais);\r\n\r\nFace o exposto, fica franqueada vista imediata dos autos às licitantes presentes no certame, para manifestação ou não de recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a referida Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1o andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 16:30 horas ou pelo telefone (0XX24) 3322-2114.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1500820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.042/2013 - R.PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FLORES NATURAIS E AMARRADOS DE CIPRESTE.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de junho de 2013, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.043/2013 - R. PREÇOS\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE BOLINHOS RECHEADOS, BISCOITOS, BEBIDAS LÁCTEA E SUCOS DE CAIXINHA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 11 de junho de 2013, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:40 as 15:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1500821. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500412": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PÃES PARA O 2º E 3º DISTRITO Á REALIZAR-SE NO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 ÁS 10 HORAS. O FORNECIMENTO/ENTREGA SERÁ DIÁRIA PARA RETIRADA É NECESSÁRIO COMPARECER À PREFEITURA MUNICIPAL DE 10 HORAS ÁS 13 HORAS COM UMA RESMA DE PAPEL E 1 CD OU PENDRIVE PARA GRAVAÇÃO DO EDITAL. MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/13, MENOR PREÇO POR ITEM. TELEFONE PARA CONTATO: (24)24631051 ENTRE 10 E 13H.\r\n\r\nId: 1500412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500413": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE PARA OS FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 278/2013, AQUISIÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE PARA OS FUNCIONÁRIOS, A EMPRESA: CONFEITARIA BENFICA LTDA, CNPJ: 32.408.239/0001-91.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 21 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: CONFEITARIA BENFICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.408.239/0001-91\r\n\r\nVALOR: R$ 53.770,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 01/13.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 21 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nId: 1500413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500414": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 605/2013, AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA, A EMPRESA: DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA - ME, CNPJ: 05.784.708/0001-02.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.784.708/0001-02\r\n\r\nVALOR: R$ 59.300,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 06/13.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 11 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nId: 1500414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500828": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1072/2013\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE CUNHO INFORMATIVO NOS DIVERSOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER DIVERSAS SECRETRIAS”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 10/06/2013 às 09:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nPara maiores informações e a retirada dos Editais os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1500828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500706": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGAO PRESENCIAL N. 036/2013\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NS 71558, 71569, 71563 e 71559/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 13 de Junho de 2013 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de sonorização -sistema I-, som/iluminação -sistema 03 e 04-, captação e projeção de imagens, telão e gerador para atender o calendário festivo do Município. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGAO PRESENCIAL N. 037/2013\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NS 71561, 71570, 71567 e 71564/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 14 de Junho de 2013 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de palco, camarim tenda, carreta camarim, grade, fechamento em chapa, box truss e piso elevado, para atender o calendário festivo do Município. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGAO PRESENCIAL N. 038/2013\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NS 71557, 71568, 71566, 71562/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 17 de Junho de 2013 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de tendas -chapéu de bruxa, piramidais, 2 águas frontais e geospace-, para atender o calendário festivo do Município. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nRenato Reis/Secretário da Administração\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty, utilizando-se de suas prerrogativas torna público para conhecimento dos interessados que a Audiência Pública convocada para o próximo dia 29 de Maio para apresentação e submissão do processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando a contratação de Parceria Público Privada - PPP, na modalidade de concessão patrocinada, dos serviços públicos de captação, produção, adução, abastecimento e distribuição de água potável e de coleta, afastamento, tratamento e destinação final de esgotos domiciliares se realizará ás 14:00 horas.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições do chamamento já publicado.\r\n\r\nId: 1500706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1499398": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Unidade de Assistência Farmacêutica Municipal e ao Programa Hiperdia, conforme consta no processo administrativo nº 5587/2013, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Fica remarcada para o dia 12 de junho de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1499398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499397": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos hospitalares e injetáveis, e material médico hospitalar para atender a Policlínica de Especialidades e todas as Unidades Municipais de Saúde que atuam em ações de Atenção Básica \r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Fica remarcada para o dia 11 de junho de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1499397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500545": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°15.2013\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits do aluno, composto de materiais e uniformes escolares, bem como os serviços de separação, montagem, embalagem, operação de logística, transporte, distribuição e entrega nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1533/2013/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/06/2013 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1500545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500879": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2013. Processo Instrutivo nº: 21/000.207/2012. A publicação do texto da errata encontra-se no D.O Rio nº 46, de 24 de maio de 2013, páginas: 87, 88, 89, 90, 91 e 92.\r\n\r\nEduardo José Silva Leite\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação da SMTE\r\n\r\nMatrícula: 11/150756-5\r\n\r\nId: 1500879. Valor: R$ 343,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1500326": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computador e impressora para a implantação do Telessaúde Brasil da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 10 de junho de 2013, às 09h05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1500326. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1500695": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 3º do Ato nº 32, de 24 de abril de 2012, que estabelece a composição da Comissão de Biblioteca;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria nº 55, de 24 de abril de 2012, que designa os membros da referida Comissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 255 - SGP, de 19 de fevereiro de 2013, que cede o servidor Fabio Petersen Bittencourt para o Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 832 - SGP, de 15 de abril de 2013, que nomeia a servidora Ana Luiza Bordallo da Costa para o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 55, de 24 de abril de 2012, para designar a servidora Ana Luiza Bordallo da Costa para integrar a Comissão de Biblioteca, como representante da Secretaria de Gestão do Conhecimento, em substituição ao servidor Fabio Petersen Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500695"
                        ],
                        "1500696": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 159/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 4º da Resolução Administrativa nº 19, de 19 de maio de 2011, que estabelece a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido pela Portaria nº 217, de 4 de outubro de 2011 (DOERJ 10.10.2011), que designa os membros da referida Comissão, observada a substituição efetivada pela Portaria nº 52, de 9 de abril de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 255 - SGP, de 19 de fevereiro de 2013, que cede o servidor Fabio Petersen Bittencourt para o Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 832 - SGP, de 15 de abril de 2013, que nomeia a servidora Ana Luiza Bordallo da Costa para o cargo em comissão de Diretora da Secretaria de Gestão do Conhecimento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 217, de 4 de outubro de 2011, para designar a servidora Ana Luiza Bordallo da Costa para integrar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - COPAD, como representante da Secretaria de Gestão do Conhecimento, em substituição ao servidor Fabio Petersen Bittencourt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500696"
                        ],
                        "1500778": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.046/2013- SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11610-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal do Ato nº 1.637/2012, para incluir o art. 6º-A e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 14/8/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500778"
                        ],
                        "1500561": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-4253-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora GRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"C\", Padrão 13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art.62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo art.3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1500561"
                        ],
                        "1500517": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade: Estatística, RENATO DE AZEVEDO SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Estatística - SDE;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500517"
                        ],
                        "1500642": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1196/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA Nº 03907-2013-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA, na qualidade de viúvo da ex-servidora ELIANE REMUS CIDREIRA GUARIGLIA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 7 de abril de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, bem como, o art. 6º-A, caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.169/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14564-2012-000-01-00-6 resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculadas na base de 29/30 (vinte e nove trinta avos), à servidora IANÊ RUBENS DE MELLO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no artigo 186, inciso I, da Lei nº 8112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A e parágrafo único da EC nº 41/03, incluídos pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme art. 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2013 -SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1718-2013-000-01-00-0 resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez em virtude de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculadas na base de 35/35 (trinta e cinco trinta e cinco avos), ao servidor FÁBIO BATISTA PIRES, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, conforme prevê o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art.6º- A, caput e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500642"
                        ],
                        "1500777": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 08.5.2013, no Processo TRT-PA-11610-2012-000-01-00-5, de MARILDA MIRANDA DIAS. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao ex-servidor inativo OSWALDO DE SOUZA DIAS: “Expeça-se Portaria para alterar a concessão de pensão post mortem em relação à beneficiária MARILDA MIRANDA DIAS, para incluir na fundamentação legal o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 14/8/2012. Os eventuais créditos anteriores a 01/01/2013 serão pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1500777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1500518": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 290/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE BOIA DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução nº 48/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1500518"
                        ],
                        "1500560": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 23.5.2013, no Processo TRT-PA-26/01, de MARCELO DA SILVA RODRIGUES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 1.272 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1500560"
                        ],
                        "1500748": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 23.5.2013, no Processo TRT-PA-02401-2013-000-01-00-1, de CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “De acordo. Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013 desta Corte, defiro a ajuda de custo pleiteada, no valor de de 1 (um) subsídio mensal, referente ao mês de fevereiro de 2013, com base no art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79 e com os arts. 3º, inciso I; 5º, 6º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 28/2011 desta Corte, bem como os arts. 2º; 3º, § 2º; e o art. 5º, §1º da Resolução nº 112/2012 do CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1500748"
                        ],
                        "1500754": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Diretor da Secretaria de Recurso Humano deste Tribunal exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA 04758-2010-000-01-00-1 - PETRONIO RATTES - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - Com base no artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 133/2011, de 28/06/2011, da Presidência deste Regional, defiro a continuidade do benefício da isenção do IRRF dos proventos do servidor inativo, PETRONIO RATTES, a partir de 25/03/2009, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 37 dos presentes autos, nos termos do disposto no art. 6°, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.052/2004 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalte-se que o servidor inativo deverá ser reavaliado no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data de emissão do referido laudo pericial, qual seja, 10 de maio de 2015. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico de fl. 37. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em 22 de maio de 2013. Lucio de Paula Correa Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1500754"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1500318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015819-08.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Fábio do Nascimento Oliveira ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Iara Mendes da Costa ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Midian Caldas Ribeiro de Oliva ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Tiago Mafra da Silva ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Elaine Ramos de Oliveira Costa ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Carlos Augusto Azevedo da Silva ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Carolina Bastos Guimarães ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Jéssica Lima Brasil Carmo ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Tatiane Botura Scariot ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Marilia Casqueiro Araújo ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Tatiane de Siqeuira Alves Pereira ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Ana Maria Louzada de Castro Barbosa ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Lívia da Cunha Piacesi ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Tiago Pessoa Capistrano ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Mayra Almeida Martins de Silva ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), Maria Cecília Ortolan Alves ( Marcio de Assis Brasil Carmo RJ123874D ), - Impetrado : Excelentíssma Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, denegar a segurança perseguida. Custas de R$ 200,00, pelos Impetrantes, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1500318"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1500562": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0006875-17.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edival Gomes de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival Gomes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 53: \"Intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0003896-82.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Silvio Jose Parada Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Agvdo Silvio Jose Parada Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 424: \"Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1500562"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1500755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004197-29.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Autor : Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Réu : Maria de Lourdes Gomes ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia arguida pelo Ministério Público do Trabalho, ADMITIR a ação rescisória e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 143,04 (cento e quarenta e três reais e quatro centavos) e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 1.430,42 (mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), apurados sobre R$ 7.152,09 (sete mil cento e cinquenta e dois reais e nove centavos), valor atribuído à causa na inicial. Autoriza-se a reversão do depósito em favor do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500755"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1500688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001017-03.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Queiroz da Costa Oliveira [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, Aut Vera Lúcia Queiroz da Costa Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0096600-60.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Tecnologia e Construções Ltda EPP, Réu: Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: LT tecnologia e Serviços Ltda n/p Rosane Soparni Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Filho , Réu Marinho Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0041600-46.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Oliveira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda n/p Rodrigo Vargas de Souza , Réu: Keppel Fells Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Sebrás Montagens Navais Ltda n/p Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Oliveira, Réu Keppel Fells Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12 de junho de 2013, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1500688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1499470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bambina Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia do Nascimento Bernardo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia do Nascimento Bernardo\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0102900-71.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sueli Texeira de Oliveira [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Max Quality Comércio e Representações Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Max Quality Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-48.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Montes Verdes [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Feliciano da Silva [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Feliciano da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0156000-21.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leon Bak (Sócio rda) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudinei da Costa Nascimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudinei da Costa Nascimento\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnei Rodrigues Effgen [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000179-73.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Luis Zerbinato Pereira [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cabral e Faria Restaurante Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cabral e Faria Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0207700-23.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Rede TV + ABC Ltda. [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Rcte: Isabela Carolina Ruyz Sanches [Adv. Samir Abdalla Barros Tauil (OAB: RJ 151067 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabela Carolina Ruyz Sanches [Adv. Samir Abdalla Barros Tauil (OAB: RJ 151067 - D)], Rcdo: Rede TV + ABC Ltda. [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Isabela Carolina Ruyz Sanches\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Roberto Figueiredo Bastos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nAgdo: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo V. Santo Figueira Calçados \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-50.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Lucia da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Lucia da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-35.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Paulo da Silva Rocha \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1499470"
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William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU UNIBANCO S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Agdo LUIZ FERNANDO VAZ PORTO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Agdo: Celso Araujo Rodrigues Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Araujo Rodrigues Filho , Agdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-44.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemary Serafim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A. , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122100-10.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Álvaro Antônio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Álvaro Antônio Fernandes Mesquita , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darly Martins da Silva Bezerra [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darly Martins da Silva Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043900-05.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unicard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Bianca Nascimento Veloso da Silva, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Unicard S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001057-13.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Joselino Oliveira Neves [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Joselino Oliveira Neves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda - CNPJ:33295346/0006-28 [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lilia de Souza Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lilia de Souza Borges \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000920-43.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander da Silva Sant Anna [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander da Silva Sant Anna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001829-27.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Gonzalez Paradela [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Diques , Agdo Industrias Verolme Ishibras S.A., Agdo Intelig Telecomunicações Ltda., Agdo Ricardo Gonzalez Paradela , Agdo Sequip Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145900-53.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nilo Sérgio Moreira da Silveira [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Nilo Sérgio Moreira da Silveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-20.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda., Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sabrina da Silva Azeredo [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sabrina da Silva Azeredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-84.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-67.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023600-92.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Alvarez da Costa Leite [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Alvarez da Costa Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1499472"
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Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Antonio Rodrigues, Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-79.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Huguete Fluminense de Moraes Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSU Cardsystem S.A., Agdo Tim Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2006.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Agdo: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucineia Roucas da Silva, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adevanir Figueuredo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adevanir Figueuredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-24.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 139400 - B)]\r\n\r\nAgdo: Norma da Cruz Paula [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norma da Cruz Paula \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229400-25.1999.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, Agdo SINDERLEI QUERINO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0249900-65.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Everaldo Rodrigues Rangel [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopm - Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial), Agdo Everaldo Rodrigues Rangel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVCES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guiomar Rosa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109600-14.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutencão Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério de Souza Cavalcante [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério de Souza Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-62.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Ferraz Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-05.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Roberto José da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Roberto José da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-97.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127500-33.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Naomi Pereira Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Agte: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMS - Sigma Pharma [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Naomi Pereira Pacheco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Agdo EMS - Sigma Pharma , Agdo Agte Naomi Pereira Pacheco \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000381-40.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Cunha dos Santos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nAgdo: Torres Cunha Transportes Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Torres Cunha Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Leila Cotilha de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Leila Cotilha de Paula , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-95.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171400-16.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Alexandre Coutinho [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Coutinho, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016800-88.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Masiero [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto Masiero\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159200-42.1994.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: JOSE MENDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Agdo: OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Agdo JOSE MENDES, Agdo OSVALDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000149-56.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vidal de Biase [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Vidal de Biase \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-51.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Aurélio Ribas Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zenildo Santana de Brito [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-31.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Royal & SunAlliance Seguros S.A. [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)], Agdo: Antonio Gomes de Souza [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gomes de Souza, Agdo Royal & SunAlliance Seguros S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1499471"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Cezar da Silva Barreto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119200-31.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio de Oliveira Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Agdo: LSI Administração e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Agdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio de Oliveira Neto , Agdo LSI Administração e Serviços Ltda., Agdo Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Agdo W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000776-81.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Firmino da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0291400-36.2005.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Iraci Affonso Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iraci Affonso Ferreira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031900-19.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laurinda Pequeno Freire da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Agdo Laurinda Pequeno Freire da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000452-97.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Barroso Fernandes Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001417-77.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Siqueira Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)], Agdo: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Siqueira Santos, Agdo Taf Linhas Aéreas S.A., Agdo Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000789-24.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Delegá de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Márcio Delegá de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Márcio Delegá de Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002008-59.2010.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Antonio Carlos Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Alves Lima , Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098900-88.2004.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MAURICIO TAVARES SILVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Agdo MAURICIO TAVARES SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-77.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ediouro Publicações Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Marques Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Marques Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Moreira Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Mayra Cristina Guedes Cerqueira (OAB: RJ 152189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luzia Aguieiras [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Agdo: Luzia Aguieiras [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Agte Luzia Aguieiras\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-88.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-75.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: José Augusto Cesar [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Augusto Cesar, Agdo Transfenix Armazens Gerais e Logística Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0332000-02.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jadson Henrique de Souza [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jadson Henrique de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000719-48.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-73.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adair Daltro Bosisio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Agdo: Teresa Andréia Afonso de Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Teresa Andréia Afonso de Barros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michelle Silva Gomes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL, Agdo Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Moura [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-79.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lideniro Alegre [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lideniro Alegre\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisângela de Jesus Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Elisângela de Jesus Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Elisângela de Jesus Queiroz , Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000343-09.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Alexandre Lemos Calmon [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alexandre Lemos Calmon, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Botafogo Privilege [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Agdo: Maria Mirani Martins [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBB - Botafogo Administração Hoteleira e Comercial LTDA, Agdo Maria Mirani Martins \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1499473"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Jesus dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Rcdo: Unicontrol Automação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132300-47.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Evangelista Meira Braga [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcdo: Wallace Evangelista Meira Braga [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123600-46.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120300-25.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Camila Pires Magalhães (OAB: RJ 157713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Barbosa Martins [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Rcdo: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Gomes dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123400-33.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Ebgte: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Manoel de Araújo Teixeira [Adv. Anselmo Louzeiro Braga (OAB: RJ 75883 - D)], Ebgdo: Waldir Lima Editora Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Waldir Lima Editora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-11.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Corrêa Abranches [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Corrêa Abranches\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000747-80.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Leonardo Ferraz da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-17.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre de Souza Cardoso [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andre de Souza Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1996.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068400-45.2003.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: ABEL SOUZA PINTO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2004.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: prossegur brasil s/a - transportadora de valores e segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE BERNARDINO DE MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte prossegur brasil s/a - transportadora de valores e segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0239900-22.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-13.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. E Tempo Participações S.A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Junker Duarte [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Med Lar Internações Domiciliares Ltda. E Tempo Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-29.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iara Lima Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Thammires Silva Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Igor Lima Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Carlos Aristeu Tavares Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000940-21.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Porcao Licenciamentos e Participaçoes S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos de Souza Araújo [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Rcte Churrascaria DMX Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-13.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Antonia Meneses Monteiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonia Meneses Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Silva Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Silva Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000069-18.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Amilton Cezar de Paula Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109300-85.2002.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Rcte: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-97.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152500-95.1997.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1499466"
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                        "1499467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cesar Marinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Rcdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019000-25.1998.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: CELSO DA COSTA SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)], Agte: Marcio Antonio de Sousa Pereira [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nAgdo: Washington Luiz Marques Vieira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Agdo: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Agdo: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-53.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Silva Duarte [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Ebgte: Jaqueline Rodrigues dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jaqueline Rodrigues dos Santos Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2002.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariana Domingos Carolino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000956-35.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Doralina Maria de Jesus Barreto [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcte: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Rcdo: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-08.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONTEP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0254300-56.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001337-24.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge dos Santos de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge dos Santos de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026000-98.2008.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helio Jose Machado [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Anizio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001104-88.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Fabiana Fernandes Moraes Luiz de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabiana Fernandes Moraes Luiz de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Rcdo Rcte Itau Unibanco S/A, Rcdo Rcte Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-78.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Space Burger V Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Rcdo: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINPOSPETRO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederaldo Paes Barreto Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000175-75.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Albuquerque Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-63.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Costa Pereira [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-77.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Daimon de Santana Pinto [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Daimon de Santana Pinto [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Rcdo: Medicalcoop-Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-89.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-92.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pais de Matos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: C e P Metal Indústria e Comércio de Calderaria Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Pais de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos de Menezes [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001055-22.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jeferson Gomes de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1499467"
                        ],
                        "1499468": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001491-59.2012.5.01.0037 - AgR\r\n\r\nAgvte: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgvdo: JORGE LUIZ RANGEL FREITAS, Agvdo: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Agvdo: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agvdo: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Agvdo: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Agvdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Ernesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Elizabeth de Souza Conde Saraiva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-14.2006.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-80.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Iris Camara Gonçalves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Iris Camara Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-53.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Fernando Bezerra Pinto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando Bezerra Pinto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-11.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Caetano Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso de Lima d Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celso de Lima d Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-47.2006.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marcio Luiz Lins Bustilho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001356-32.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delson Damião Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-23.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Wilson Pessoa Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio de Jesus Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Rcte: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Rcdo: Sergio de Jesus Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sergio de Jesus Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leandro Conceição Lopes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Rcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-91.2003.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-46.2010.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: ESPÓLIO DE SYLVIO RAMOS DA COSTA REPRESENTADO POR GIL MONTEIRO DA COSTA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA LUISA MARQUES GONCALVES, Agdo: GIOVANNI LOPES DA ROCHA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIOVANNI LOPES DA ROCHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-56.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Pinheiro Bastos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Emir Alvaro Barroso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emir Alvaro Barroso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Vasconcelos da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: MS 3419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana Vasconcelos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012600-43.2004.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-62.1998.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000893-52.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Paiva Pimenta [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: LINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA - PROCAFON [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-88.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto José de Brito [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Paulo Roberto José de Brito [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo Roberto José de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nilton Ferreira Gonçalves [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Rcdo: Projetos Felipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073500-44.2007.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcel Leoni das Neves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1499468"
                        ],
                        "1499469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056600-46.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e ETC [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)], Ebgdo: Federacao dos Empregados no Comercio dos Estados do Rio de Janeiro e [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)], Ebgdo: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159900-53.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Cledir das Neves Cruz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001396-22.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Braga Wilemem [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Braga Wilemem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-45.2006.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças dos Santos Silva (Martins Dantas dos Santos - Espólio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças dos Santos Silva (Martins Dantas dos Santos - Espólio de) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001316-18.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Eduardo Dias Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Dias Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-02.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Caroline Badini [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-68.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Batista de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-12.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Serrão Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Robson Serrão Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Robson Serrão Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-50.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Leite Braz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Mariano Palermo (OAB: RJ 37599 - D)], Rcdo: Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Leite Braz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Infral Administração Ltda. (Sucessora de ALL Service Sistemas de Terceirização Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-44.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Pinto de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-95.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Rcte: José Luiz Evangelista [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: José Luiz Evangelista [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)], Rcdo: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pujante Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arilzo Correa de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Ebgdo: S. W. S. TRANSPORTE LTDA [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003129-45.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Inaélcio Ribeiro de Azevedo [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Inaélcio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-02.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf ) [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares, Rcdo: Rogerio Bello Tavares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Uenf )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104900-06.2007.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izalberto de Souza Dutra [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Agdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096500-93.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Joseli Machado [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-45.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Cristina Vianna [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Osmar Antônio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmar Antônio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149800-72.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Marilene Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Danieli Souza Guimarães [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Maria de Jesus Peradeles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isabel Maria de Jesus Peradeles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-67.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosana Cristina de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000793-91.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1499469"
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            "Turmas": {
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                            "1500448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0073700-50.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Dorcelino Resende da Cunha ( Renato da Silva Callado RJ150186D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DORCELINO RESENDE DA CUNHA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar o julgamento extra petita quanto à responsabilidade solidária, convolando-a em subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-20.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Deolvidio Roberto Pedroso Videira ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada em face da condenação imposta à primeira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jonas Barreto Benedito ( Jessika Batista Goncalves RJ103718D ), Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Selmi Mentzingen Sobrinho ( Jose Manoel Macedo RJ40263D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ - Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão constatada e atribuindo efeito modificativo ao julgado, declarar a prescrição total do direito de ação do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074600-55.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense)VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Marcel Hortêncio Bastos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense)Marcel Hortêncio Bastos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso das 2ª e 3ª rés por deserção, acolher a preliminar de não conhecimento arguida pelo autor quanto ao recurso da 1ª ré e não conhecer do recurso por irregularidade de representação, acolher a preliminar arguida pela 4ª ré para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a sucessão da empresa Varig, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a multa do art. 477 da CLT e a multa da cláusula 60 das CCT's acostadas, e negar provimento ao recurso da 4ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001083-41.2011.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro da Silva Chaves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Ambev Companhia Cervejaria Brahma ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, dar provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das horas no aviso prévio, natalinas, férias e terço constitucional, FGTS e multa compensatória e RSR, bem como ao pagamento da remuneração de 1 (uma) hora, acrescida de 50%, decorrente da fruição irregular do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos deferidos em relação às horas extras, na forma da Súmula 437 do C.TST e para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada aos créditos ora deferidos. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo juízo de origem. nessa ordem, em conformidade com a alínea ¿c¿ do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C.TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C.TST. Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso para manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0133300-08.2009.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Oilequip Produtos e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Cabral ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), - Colhido o voto de vista da Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001155-74.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Zayda Maria de Souza Caeiro Paiva Bezerra ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na exordial, a fim de condenar as rés, de forma solidária, no pagamento à reclamante de diferenças salariais pela progressão horizontal pelo critério antiguidade, movimentação nos meses de setembro de 1999, setembro de 2002 e setembro de 2005, com a geração de parcelas vencidas e vincendas até a implementação em folha de pagamento. Devidas repercussões em férias + 1/3, gratificação natalina, abono pecuniário, anuênio, FGTS, sendo ainda devida a contribuição para a previdência privada oficial (Postalis), autorizado o desconto da cota-parte do empregado, devendo ser observada, ainda, a compensação acima deferida, tudo na forma da fundamentação. Apurem-se os créditos em liquidação, em modalidade a ser fixada pelo juiz da execução, observados os parâmetros definidos no acórdão, inclusive, quanto às compensações autorizadas de valores pagos a título de promoções por antiguidade consoante disposição em instrumento de norma coletiva, relativamente aos períodos vindicados. Correção monetária em consonância com a Súmula n? 381 do C. TST, aplicando-se índices relativos ao primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado. Juros de mora apurados consoante sistemática dirigida à Fazenda Pública, nos moldes da OJ-TP-7, Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31-5-2011. Para os fins previstos no ? 3? do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da condenação, excepcionados os títulos constantes do ? 9? do art. 28 da Lei n? 8.212/91 e ? 9? do art. 214 do Decreto n? 3.048/98. Autoriza-se a retenção das cotas previdenciárias incidentes sobre os créditos do autor, na parte que lhe cabe, conforme art. 43 da Lei n? 8.212/91, sem prejuízo das cotas exigíveis ao empregador, que comprovará os respectivos recolhimentos. Observar-se-á o regime de competência quanto à contribuição do empregado, com o cálculo mês a mês, observando-se o limite máximo do salário de contribuição e a alíquota correspondente, conforme disciplina o art. 276 do Decreto n? 3.048/98. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor, adotando-se a incidência do ? 1? do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezem bro de 2010. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor que se arbitra à condenação, com inversão da sucumbência. Inexigíveis os recolhimentos de custas e depósito recursal à reclamada, observada a incidência da OJ-SDI-1 n. 247, Res. TST 143/07, DJ 13-11-07. Pela POSTALIS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2000.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ( Helmar Lopardi Mendes MG20327D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Celso Yuami RJ110017D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Carlos de Amorim Malhado ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo autor, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de suspensão do processo arguidas pela 1ª ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a multa do art. 477 da CLT, bem como declarar a existência do grupo econômico, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo autor compareceu Dr. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB 158995).\r\n\r\nProcesso: 0000297-23.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Oselino Ramos ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Oselino Ramos ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos, respectivamente, por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI e OSELINO RAMOS para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Réu para afastar parcelas vincendas da presente condenação e para autorizar a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao Autor, observadas as respectivas bases de cálculo, cujos recolhimentos serão comprovados pela Ré, confirmando-se os demais parâmetros especificados na sentença, inclusive quanto à apuração de horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e adoção do divisor 220, e, para negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Paulo Gomide (OAB 83681) e, pelo recorrido, Dr.Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482).\r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alexandre Marques de Santana ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Recorrido : Viação Andorinha Ltda. ( Alessandra Navarro Abreu RJ138284D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rosinélio Martins Brandão ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Rosinélio Martins Brandão ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra dia, acrescida do percentual de cinquenta por cento, referente ao intervalo intrajornada irregularmente concedido, bem como reflexos, na forma da Súmula 437 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000926-84.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edson Pereira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Edson Pereira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por EDSON PEREIRA e VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1500448"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-66.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rodolpho Gomes de Abreu ( Macio Jose da Silva de Abreu RJ136277D ), - Recorrido : Maria Celia da Silva Pereira ( Otoniel Guilherme da Silva RJ68435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1500449"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 26/2013\r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Jonas Barreto Benedito, Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 110/116: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\" Sessão: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0093900-20.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Deolvidio Roberto Pedroso Videira\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A., L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 196/198: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada em face da condenação imposta à primeira.\" Sessão: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000572-36.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , Selmi Mentzingen Sobrinho \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 290/292: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão constatada e atribuindo efeito modificativo ao julgado, declarar a prescrição total do direito de ação do autor, na forma da fundamentação.\" Sessão: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0073700-50.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Dorcelino Resende da Cunha, Service Coop - Cooperativa de Trabalho , Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls.272/280: \" ... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DORCELINO RESENDE DA CUNHA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de afastar o julgamento extra petita quanto à responsabilidade solidária, convolando-a em subsidiária.\" Sessão: 07 de maio de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1500450"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000469-78.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Dilma Charles Bastos - Recorrido : Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Dilma Charles Bastos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. Pelo Autor falou Dr Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB 155324), que requereu prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500558"
                            ],
                            "1500559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148200-02.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por irregularidade de representação, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para julgar os embargos à execução, como de direto, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500559"
                            ],
                            "1500712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001493-24.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), Vanilda Ferreira Ramos Henrique ( Ismar de Souza Silva RJ102902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos honorários advocatícios, por não verificada sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentença proferida pelo Juiz George Luis Leitão Nunes, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1500756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000849-25.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cristiano Carvalho de Lima ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), - Recorrido : S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. Condomínio do Edifício Garden UP ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), Condomínio do Edifício Aquarius Residencial ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, imputando ao segundo e ao terceiro reclamados a responsabilidade subsidiária, que fica limitada, respectivamente, ao período de 08.06.2009 a agosto de 2009 e de março de 2010 a fevereiro de 2011, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Ricardo Cesar Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0001527-57.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Aline Aparecida Frutuoso Gonçalves ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Aline Aparecida Frutuoso Gonçalves ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, à falta de interesse, quanto à quest¿o da restituiç¿o da gratificaç¿o de funç¿o, suscitada pela autora. No mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, observada a prescriç¿o parcial declarada em primeiro grau de jurisdiç¿o, acrescentar ¿ condenaç¿o as repercuss¿es do pagamento do intervalo intrajornada sobre os repousos semanais remunerados e de ambos no cálculo das férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e depósitos do FGTS, e, ainda, com os reflexos daí advindos da 7ª e 8ª horas laboradas como extraordinárias, do período de 01/12/2010 a 06/12/2010, elevando-se, por conseguinte, a R$ 50.000,00 o valor arbitrado ¿ condenaç¿o para fins processuais, com custas de R$ 1.000,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001567-82.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ), - Recorrido : Miranilza Maria da Silva Mariano ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000856-55.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Elsa Pereira dos Santos de Oliveira ( Mary Lucia Silva de Oliveira RJ160987D ), - Recorrido : Coopeserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.Pionnier Assistencia, Comercio e Representações Ltda ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau, reconhecendo o vínculo de emprego entre a autora e a 1ª reclamada, devendo os autos serem remetidos à Vara de origem para o julgamento dos demais pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000898-94.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Glaucio Luis de Azevedo Salvador ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, preliminarmente, anular a r. sentença, ante o cerceio de defesa verificado na espécie, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas indicadas pela reclamada a fl. 11, assegurando-se a mesma oportunidade ao reclamante, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000690-76.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Roberto Garcia Goulart Júnior ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Pelo recorrido compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gilson da Fonseca Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilson da Fonseca Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante que na apuração das diferenças devidas a título de horas extraordinárias seja observado o entendimento consubstanciado nas OJ¿s 307 e 354 da SDI-1 do Colendo TST (atual Súmula nº 437 do Colendo TST) e nas Súmulas nºs 139 e 264 do mesmo Tribunal e para que sejam deferidos os reflexos das horas excedentes sobre o abono de férias e a gratificação de férias, observado o período imprescrito, nos termos do voto do Juiz Relator, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau. Pelo reclamante compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500756"
                            ],
                            "1500760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001438-81.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Elaine de Castro Moreno ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco BGN S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento pretendido pela reclamante, condenando os reclamados, de forma solidária, ao pagamento de diferenças de auxílio-refeição, ajuda-alimentação e décima terceira cesta-alimentação (alínea ¿E¿); diferenças de vale-transporte descontado a maior, de forma simples (alínea ¿F¿); reajustes salariais previstos nos instrumentos coletivos (alínea ¿G¿, parte); indenização adicional (alínea ¿J¿); anuênio (alínea ¿L¿); participações nos lucros e resultados proporcionais (alínea¿N¿); reembolso creche e auxílio babá, observando-se a data de nascimento dos filhos (alínea ¿P¿); pagamento dos salários - dia da efetiva homologação da demissão, conforme estabelecido na cláusula 4.7.12, a fls. 82, (alínea ¿Q¿) e de horas extraordinárias, com os reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 17.000,00, pelos réus, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, que ressalvou seu entendimento com relação aos 15 minutos de intervalo postulado na alínea ¿D¿ . Pela recorrente compareceu Dra. Carina Pires Sardinha (OAB 171974).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500760"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1500422": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0063100-34.1992.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: BENEDITO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio da Silva, Jorge Mendonça, Churrascaria Tem Tudo LTDA. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jorge Mendonça, Luis Antonio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500422"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1500819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000246-75.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Edivani Santos de Macedo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000236-85.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Diran Dias da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000330-16.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), - Embargado : Moacir de Carvalho Maciel ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-37.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Pedro Paulo Ernesto Soares ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Tiffany´s Residence Service ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000669-96.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LR Locação de Equipamento para Construção Civil Ltda. ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), Progeo Geotecnia Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Embargado : Carlos Magno Candido ( Francisco de Oliveira Paula RJ123573D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração, para, sanando o vício de contradição e completando a prestação jurisdicional, julgar extinto com resolução do mérito os créditos porventura devidos ao reclamante relativos ao terceiro contrato firmado no período de 04/10/2005 até 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 0000871-75.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Alberto Fabio de Andrade RJ139490D ), - Embargado : Otavio Santos Herdina ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000907-64.2012.5.01.0401 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : PAULO SÉRGIO DE ABREU ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063400-60.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ESPOLIO DE ALCINO JOSE DA CRUZ ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0181300-29.1997.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : IVONE SIMAO DO CARMO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0252700-60.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leonardo Sa da Silva ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Auto Viacao 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença para condenar a ré no pagamento do adicional noturno e no pagamento em dobro dos domingos e feriados laborados pelo autor, devendo o montante ser calculado em liquidação de sentença, com base nos controles de frequência, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, pelo que julga-se procedentes os pedidos 03, 04, 08, 09 e 10 da inicial. Ante a habitualidade, devida a integração das horas extras deferidas na remuneração do autor, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias mais um terço, nas gratificações natalinas, depósitos do FGTS, 40% do FGTS e aviso prévio. Declara-se nulo o acordo de compensação da ré. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 3.000,00, sendo as custas no valor de R$ 60,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500819"
                            ],
                            "1500818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000479-11.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Alcides José Petroli ( Marcelo Carvalho de Montalvao RJ112700D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar apenas integrou o quórum, não participando da votação.\r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Denadir da Silva Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração, para, completando a prestação jurisdicional, sanar vício de omissão e declarar a natureza indenizatória das parcelas auxílio refeição, participação nos lucros e ajuda alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0000735-89.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Anderson Luis Melo de Oliveira ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Fibria Celulose S/A ( Alexandre Cesar Faria SP144895D ), Executive Service Segurança e Viglância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por ANDERSON LUIS MELO DE OLIVEIRA para reconhecer a contradição entre a ementa e o teor do acórdão e excluir da ementa a frase ¿Nos casos em que a responsabilidade subsidiária é possivel, a Administração Pública responde por toda a dívida do prestador, e não somente por aquelas que, em tese, poderiam ser exigidas diretamente¿, mantendo, contudo, o entendimento contido no corpo do acórdão, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-93.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : S.R.F. dos Santos Faria Calçados Ltda. ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Catia de Oliveira Dias ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para fixar a jornada da autora, para o mês de dezembro de 2010, de 8h às 23h30min, com 15min de intervalo e uma folga semanal, bem como para excluir da condenação os feriados deferidos fora do período laborado pela reclamante, devendo estes estar limitados ao período laborado, ou seja, de 10/07/2010 a 11/01/2011; assim como para excluir da condenação a devolução dos alegados descontos, no valor de R$ 350,00. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 81, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001167-86.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Augusto Alvarenga ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Recorrido : Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para reconhecer a relação de emprego entre as partes devendo o contrato de trabalho ser registrado na CTPS do autor, pelo período de 17 de agosto de 2005 a 29 de outubro de 2010. Deferir o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos no 13º salário, férias, FGTS e multa de 40% e contribuição previdenciária, bem como nas verbas resilitórias. Impõe-se o pagamento em dobro das férias integrais referente aos períodos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 acrescidos do terço constitucional, bem como do décimo terceiro salário na razão de 4/12 avos referente ao ano de 2006, integral relativo a 2007 e 8/12 avos no ano de 2008. Defiro o pagamento do adicional por tempo de serviço a partir de agosto de 2008 conforme os valores constantes da inicial, devendo integrar à remuneração para todos os efeitos legais. Defere-se também o pagamento de auxílio refeição e vale-transporte, multa do art.477, bem como depósitos do FGTS e contribuição previdenciária do período sem anotação na CTPS do autor. Tudo na forma da fundamentação do voto do relator, respeitados os limites do pedido e o marco prescricional. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.331 para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000963-85.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Renato Luiz de Oliveira Torres ( Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ3640D ), - Embargado : Trato Comunicação e Editora ( Marcelo de Luna Freire RJ99054D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0011100-16.1991.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTRAJ) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), -Embargado : CARLOS DA CONCEICAO BICHARA ( Pedro Leandro Alvarenga RJ111807D ), -por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0079300-71.2002.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : RODOVIARIO RAMOS LTDA ( Rodrigo de Almeida Lacombe RJ105697D ), - Agravado : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARCELO VALVERDE XAVIER ( David Paterman Brasil RJ113992D ), MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-51.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sérgio Paulo Santos Marçal ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar o réu no pagamento de uma indenização por dano moral no importe de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se à condenação no valor de R$ 22.000,00 e as custas em R$ 440,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0131800-60.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcos Antonio Gomes de Sá ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), - Embargado : TZT Engenharia e Planejamento Ltda. ( Adeilson Veiga RJ107035D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos pelo empregado para remarcar que a falta de comprovação da regularidade dos depósitos implicará a obrigação de a TZT indenizar ao autor pelos depósitos do FGTS que deixar de depositar, com juros e correção, na forma da lei, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-96.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Erinete Rodrigues Cezario ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TIM CELULAR S/A para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º, da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Joao Carlos Veiga Amorim ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM para reconhecer a omissão do acórdão de f.986/987 no enfrentamento da questão da responsabilização solidária das sociedades empresárias, mas sem efeito infringente, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0294300-11.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Lourenço Justiniano da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A para reconhecer e corrigir a omissão no acórdão quanto ao fato de que o embargado exerceu funções gerenciais em período anterior a outubro/2007, mas, como o próprio juízo reconheceu que a função não era de confiança, e que os documentos que comprovariam as substituições são apócrifos, sem validade jurídica, não há como se lhes emprestar efeito infringente, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0321800-69.2003.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), JORGELEI BORGES MACHADO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500818"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039000-03.1997.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : ILTON DEPLAN FILHO ( Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ51471D ), - Agravado : UBIRAJARA GONCALVESCELIA RODRIGUES GONCALVESESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ( Maria Nazareth Hage Nicolau RJ65499D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante/exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga na execução, sendo a Desembargadora Volia Bomfim Cassar por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001092-25.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fabiana Fermandes Moraes Luiz de Souza ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Fabiana Fernandes Moraes Luiz de Souza e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni - Recorrido : Amarildo Ribeiro Duarte ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reduzir a média das comissões recebidas pelo reclamante ao importe de R$ 1.600,00, mensais, e para determinar o desconto de 6% (seis por cento) sobre o vencimento do empregado, a título de custeio do vale-transporte, conforme previsto no artigo 9º, do Decreto 95.247/87.\r\n\r\nProcesso: 0001215-30.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Fernando Cordeiro Martins ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representação. A Juíza Maria helena Motta não participou da votação face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0001377-66.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Recorrido : Hexagonal Construções Ltda. ME Thiago Ribeiro da Costa ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Wallace Andrade dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Wallace Andrade dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários (exceto os das reclamadas quanto à multa do § 8º do artigo 477 da CLT) e, no mérito, negar provimento aos destas e dar parcial provimento àquele interposto pelo reclamante, para determinar a aplicação do divisor 150 para cálculo do salário-hora, acrescer 01 hora extraordinária nos dias em que houve trabalho após a sexta, e excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto sobre a renda. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gloria Regina Ferreira da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação supra, dar-lhe provimento, para deferir à autora o benefício da gratuidade de justiça, bem como para declarar que a reclamante, no exercício das funções de citotecnologista, na empresa Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatológica Ltda., desenvolvia análise citopatológica, tais como leitura de lâminas através de microcópia óptica dos exames citopatológicos na identificação de lesões de caráter benigno, lesões pré-malignas e malignas do cólo do útero, e ainda, coloração de material (papanicolau e outras de utilização na leitura material de citopatologia) para leitura microscópica, elaboração de laudos e manutenção básica operacional, preventiva e corretiva de equipamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Rodrigo Alves Beserra ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Recorrido : Rodrigo Alves Beserra ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo Banco Citibank S.A. e pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001451-96.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. Erasmo Paes Rodrigues ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122300-24.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Rosângela dos Santos da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Agravado : Marta Gomes Jorge ( Ernane Gomes de Sousa RJ123003D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto por Rosângela dos Santos da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Scat Engenharia e Comercio Ltda. ( Guilherme de Mello Lopes RJ118255D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, por ocasião dos refazimento dos cálculos, o crédito devido à Previdência Social seja atualizado segundo os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, em especial o § 2º, do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, o qual dispõe claramente que o fato gerador do crédito devido ao INSS é a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0001985-78.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart LtdaRougles Guimarães Storck ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001500-40.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Worktime Assessoria Empresarial Ltda.Simone Martins da Silva Ramos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002189-54.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Ademir da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002875-13.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Claudia Alves da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Claudia Alves da Silva ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pela reclamante, à exceção daquele primeiro, quanto ao pedido relativo ao reconhecimento do dano moral, por falta de observância do princípio da dialeticidade processual e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao dano moral. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho ressalvou entendimento quanto ao uso de uniforme.\r\n\r\nProcesso: 0019100-19.2006.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, eis que violado o princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : CLOVIS HENRIQUE CUSTODIO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : PROTEL TELECOMUNICACAO LTDA VOLTA REDONDAANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA ( Elton Luiz Alves da Silva RJ109441D ), TELEVISAO CIDADE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a terceira reclamada (TV Cidade) a responder integral e subsidiariamente pelos créditos a ele conferidos na r. sentença. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0060600-09.2005.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : NEXVR - COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA ME ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Agravado : Fernando Sergio da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, por ausência de delimitação dos valores impugnados e por deserção, arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. - ME e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Recorrido : Rosalina Cardoso de Freitas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1500765"
                            ],
                            "1500766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000821-40.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arcisio da Silva Luciano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcisio da Silva Luciano, Ebgdo Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 194/200 .\r\n\r\nProcesso: 0117400-49.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Cláudio Nunes Lima [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Ebgdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 221/225. \r\n\r\nProcesso: 0002109-87.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. - ME [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 115/120. \r\n\r\nProcesso: 0000549-06.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Batista Silva da Silva [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hopistal Universitário Gaffré e Guinle - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Ebgdo: Caped Centro de Análise e Planejamneto Educacioinal Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: Tri Avaliações e Planejamento Ltda. - Secof [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caped Centro de Análise e Planejamneto Educacioinal Ltda. , Ebgdo Fundação Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hopistal Universitário Gaffré e Guinle - FUNRIO , Ebgdo Tri Avaliações e Planejamento Ltda. - Secof \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.178/182. \r\n\r\nProcesso: 0000381-93.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Barreto da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 536/537 .\r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Ebgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Remake Ass. e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Ebgdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Ebgdo: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Ebgdo: Diogo Loureiro Simões [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diogo Loureiro Simões, Ebgdo Fazano Corretora de Seguros Ltda., Ebgdo Remake Ass. e Corretagem de Seguros Ltda., Ebgdo Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.438/439. \r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Martins de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Ebgdo: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A., Ebgdo V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/254. \r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Freitas Furtado [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.326/331. \r\n\r\nProcesso: 0000825-93.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Araujo de Seixas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Araujo de Seixas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Eduardo Araujo de Seixas , Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.692/694 e 695/701. \r\n\r\nProcesso: 0238400-36.1998.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GEORGIA MARINS AZEVEDO [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GEORGIA MARINS AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.506/509. \r\n\r\nProcesso: 0051600-15.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Suzane Duarte da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Suzane Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1658/1662 e 1663/1665. \r\n\r\nProcesso: 0000009-86.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Ebgte: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nEbgdo: VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgdo: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARCELO MARTINS PINTO, Ebgdo VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.246/249 e 250/259. \r\n\r\nId: 1500766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1500798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 0001304-91.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Zilda Paula de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braz Pereira Serviço de Papelaria Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Rcdo: Grande Rio Papelaria LTDA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Braz Pereira Serviço de Papelaria Ltda. ME , Rcdo Grande Rio Papelaria LTDA, Rcte Zilda Paula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122: \"...À vista das petições de fls.420 e 421 dos autos, denoto conflito de interesses entre a constituinte, autora-recorrente, e seu advogado constituído, pelo que vislumbro a possibilidade de conciliação entre as partes litigantes.\r\n\r\nDestarte, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós, consoante Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus, remetam-se os autos à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP (antiga NUCECI - Resolução Administrativa - 38/2011), para inclusão do presente feito em pauta de conciliação, a teor do §3º, do artigo 5º, do ato em comento. \r\n\r\nInicialmente, contudo, notifiquem-se as partes e respectivos patronos para ciência do presente despacho. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500798"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1500809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001554-23.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cristina Nascimento Capitulino ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)Cristina Nascimento Capitulino ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao interposto pelo reclamante, mantendo a sentença que indeferiu o pagamento da multa prevista no art.477, §8º da CLT e dar provimento em parte ao interposto pela 2ª reclamada, declarando-a isenta das custas e sendo mantida sua responsabilidade subsidiária, uma vez que configurada a culpa in vigilando.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500809"
                            ],
                            "1500804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001554-23.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Nascimento Capitulino e Outros\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 162/166: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao interposto por Cristina Nascimento Capitulin, mantendo a sentença que indeferiu o pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, e dar provimento em parte ao interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis declarando-o isento das custas e sendo mantida sua responsabilidade subsidiária, uma vez que configurada a culpa in vigilando, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013.JUIZ CONVOCADO LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, Relator\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1496822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000489-03.2012.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO GÓES PEREIRA (Adv. Celso Graciano Barbosa - OAB/RJ-100.930) - RECORRIDA: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) : - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo o vínculo de emprego entre o autor e a reclamada, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor e a pagar as parcelas contratuais e rescisórias, tudo conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação, já observada a prescrição quinquenária acolhida em primeiro grau. Juros de mora e atualização monetária na forma da lei (arts. 883 da CLT e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91), com observância da Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor arbitrado em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000814-34.2011.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. Carla Jacintho Nunes - OAB/RJ-98.550) - FÁTIMA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo - 134.859): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da ré, para reduzir o valor da indenização por dano moral a R$ 5.000,00 e dar provimento parcial ao recurso da autora, para incluir na condenação horas extras e reflexos pela supressão do intervalo intrajornada, limitadas ao período noturno em que a reclamante laborou em escala 24/72 e nos finais de semana, a serem apuradas em liquidação de sentença, e a multa do art. 447 §8º da CLT, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0001462-26.2011.5.01.0075 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO LAERTE BRITO GUANABARA (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ-73.557) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114.606): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição extintiva, mas declarar a improcedência do pedido de diferenças salariais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0076600-50.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHERAL (Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB/RJ-43.096) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo do reclamante; rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, apenas para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas a título de participação nos lucros e resultados, tudo nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nProcesso 0122400-78.2005.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCINALVA CABRAL NAZAR (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70.198) - RECORRIDOS: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-55.174) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): - ...por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar os reclamados, sendo o 2º réu de forma subsidiária, a pagar as parcelas discriminadas na fundamentação supra, devendo ainda a 1ª ré promover as anotações na CTPS da autora (obrigação de fazer). Inverte-se o ônus sucumbencial, mantido o valor da condenação fixado em primeiro grau (fl. 423). Juros e correção monetária na forma da lei e da orientação jurisprudencial emanada do C. TST (Súmula 381). A contribuição previdenciária terá incidência apenas sobre os 13sº salários, devendo a autora suportar sua cota, nos termos da legislação vigente. Quanto ao imposto de renda, deverá ser observada a Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso 0138200-53.2008.5.01.0066 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON CESAR MARTINS DE FREITAS (Adv. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ-109.086) - RECORRIDOS: TELAMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ-103.789) - COOPERATIVA DOS TRABALKHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO : ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0149000-24.2004.5.01.0053 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123.502) - RECORRIDOS: UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv. Henrique Claúdio Maués - OAB/RJ-35.707) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Claúdo Maués - OAB/RJ-35.707): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0158900-49.2007.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-21.785) - NELSON CARDOSO CHAVES (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ-109-370): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da ré, para julgar totalmente improcedente o pedido. Negar provimento ao recurso adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o reclamante obrigado ao pagamento das custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado em primeiro grau à condenação de R$ 100.000,00, que se mantém.\r\n\r\nProcesso 0195900-07.2009.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERAL DE TURISMO LTDA (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27.681) - RECORRIDA: SEBASTIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n(Adv. Ana Martha Mandetta - OAB/RJ-61.378): - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação as diferenças salariais postuladas na inicial, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores fixados na sentença, porque ainda adequados à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0138200-53.2008.5.01.0066 RO, foi prolatado o acórdão de fls. 111/113, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1496822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
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                            "1500626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000740-16.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ativa Distribuição e Logística Ltda - CNPJ:01125797/0006-20 ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Embargado : Adeilton Patricio Gomes ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade ,conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, para, diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001708-48.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Edileuza Barreto Pereira de Carvalho ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001325-52.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Auto Posto do Trabalho XXIV Comercio de Combustíveis Ltda. ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0039500-81.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : D’Core Moveis e Decorações Ltda ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D), - Agravados : Natalino de Almeida ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D), Lacerda e Filhos Comércio de Móveis Ltda (Paulo Roberto Barreto Guimarães RJ125567D) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1500626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1500172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-03.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Carleandro Ferreira dos Santos ( Adv. Elisa Fernandes de Andrade RJ 145989 D ), Vigmax Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n2 - 0000031-38.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. (Sucessora de Master Droga Comércio de Medicamentos Ltda.) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Silvana Oliveira Silva ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ).\r\n\r\n3 - 0000119-15.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - Recorrido: Jeronimo de Oliveira Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n4 - 0000152-43.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Alberto Mozer da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda..\r\n\r\n5 - 0000170-64.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Salvino Aleixo de Melo ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n6 - 0000174-70.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Andreia Messias Amorim ( Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos RJ 152849 D ) - Recorrido: Q1 Comercial de Roupas Ltda. - Lojas Colombo ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n7 - 0000197-11.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renata de Jesus ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000199-94.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Almir Ederaldo Fabrício ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n9 - 0000227-88.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Leonardo Gomes dos Santos ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n10 - 0000230-09.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: João Romão da Silva ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n11 - 0000335-54.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ocledir Santana do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Ocledir Santana do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n12 - 0000345-92.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Lauro Ribeiro ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ).\r\n\r\n13 - 0000389-18.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre de Carvalho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Alexandre de Carvalho ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n14 - 0000428-62.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: PRISCILA MONTEIRO LIMA ( Adv. Aquila Monteiro Lima RJ 168714 D ).\r\n\r\n15 - 0000429-47.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO ( Adv. Aquila Monteiro Lima RJ 168714 D ).\r\n\r\n16 - 0000429-48.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Josimar Silva dos Santos ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ).\r\n\r\n17 - 0000517-81.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Daniel Temoteo da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n18 - 0000554-45.2010.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Sebastião Lino ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n19 - 0000565-45.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Boteco do Carvalho Ltda. ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Recorrido: Wendel Jorge ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n20 - 0000598-43.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Lacerda da Fonseca e Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Ricardo Lacerda da Fonseca e Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Ana Paula de Souza Silva RJ 79990 D ).\r\n\r\n21 - 0000613-06.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Carla Carina do Amaral ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), ENESA ENGENHARIA S A ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ), Carla Carina do Amaral ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), ENESA ENGENHARIA S A ( Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n22 - 0000662-85.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n23 - 0000688-68.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Henrique Valle Endson ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n24 - 0000724-25.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ) - Recorrido: Aecio da Costa Cardoso ( Adv. Edivaldo da Silva Daumas RJ 64532 D ).\r\n\r\n25 - 0000725-77.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Ana Claudia Brandão da Silva ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n26 - 0000804-96.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Raiana Coutinho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Raiana Coutinho da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n27 - 0000854-57.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rosemiro Souza da Silva ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ) - Recorrido: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, ATP Engenharia e Empreendimentos S/A. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ), Sinco Engenharia de Resultado Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ).\r\n\r\n28 - 0000855-51.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Antonia Suzete Lima Siqueira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde .\r\n\r\n29 - 0000865-42.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Artur do Nascimento ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Coop M Prof Aut. de Veiculos Alug Turismo no Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ) - Recorrido: Artur do Nascimento ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Coop M Prof Aut. de Veiculos Alug Turismo no Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ulysses Granja Lima RJ 84858 D ).\r\n\r\n30 - 0000897-20.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Aguiar dos Santos ( Adv. Caroline Moura Carneiro RJ 145321 D ) - Recorrido: JORGE LUIS MATOS DO AMARAL OFICINA MECÂNICA - ME ( Adv. Jorge Jose de Carvalho RJ 52512 D ).\r\n\r\n31 - 0000898-68.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ary Martins Barcelos ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n32 - 0000905-18.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Dutra de Albuquerque ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Roberto Dutra de Albuquerque ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n33 - 0000954-56.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jercina Conceição Batista ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ) - Recorrido: Associação Pro Matre.\r\n\r\n34 - 0000961-04.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gerson Nogueira Braune ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Domingos de Saboya Barbosa Folho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Washigton Luiz Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Evandro Lourenço ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo Roberto de Barros Teixeira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n35 - 0000963-03.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Pericles de Morais Cunha ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n36 - 0000974-50.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cleiton Barbosa da Costa ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n37 - 0000989-61.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Josinete Matos de Sousa Peixoto ( Adv. Humberto Maciel de Araujo RJ 32104 D ) - Recorrido: Hotelaria Ibiza Ltda-EPP ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n38 - 0000996-54.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcos José de Azevedo Brandão ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n39 - 0001032-64.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Thiago Rodrigues Campos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Rodrigues Campos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n40 - 0001037-71.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elaine Juliano Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Elaine Juliano Lopes ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0001060-74.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ) - Recorrido: Gilson Lobão de Carvalho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n42 - 0001064-91.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos Bernardo de Nascimento ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n43 - 0001096-46.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilberto da Cunha Soares da Silva ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ) - Recorrido: Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n44 - 0001146-94.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Rosane Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ), Rosane Ferreira da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n45 - 0001209-67.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM - Recorrido: Antônio Cesar Nogueira Xavier ( Adv. Paulo Moreira da Costa Neto RJ 74636 D ).\r\n\r\n46 - 0001232-69.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gilberto Marques de Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), JAE Telecomunicações Ltda. , Gilberto Marques de Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n47 - 0001324-68.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Cláudia Aparecida Ferreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n48 - 0001337-27.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), José Marcos Olímpio de Queiroz ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Drogaria Zona Sul Ltda. , Drogaria Líder da Zona Sul Ltda., José Marcos Olímpio de Queiroz ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Drogaria Líder da Zona Sul Ltda. .\r\n\r\n49 - 0001418-40.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Geraldo Roberto da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Geraldo Roberto da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n50 - 0001433-70.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Sebastião Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Sebastião Martins ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n51 - 0001442-35.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rodrigo Gomes Santos ( Adv. William Teodoro da Silva Filho RJ 95879 D ) - Recorrido: Maringá Passagens e Turismo Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Wiedmann Filho RJ 82579 D ).\r\n\r\n52 - 0001455-58.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Tadeu Almeida de Souza ( Adv. Maria Angele da Cruz RJ 94203 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n53 - 0001467-59.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Egydio Francisco de Araújo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Egydio Francisco de Araújo ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n54 - 0001476-33.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Luciano da Silva ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n55 - 0001548-89.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flávia Barbosa Machado ( Adv. Fernanda Campos de Matos RJ 131872 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. .\r\n\r\n56 - 0001558-07.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Alcyr Campos Gaspar ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n57 - 0001565-52.2011.5.01.0004 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Eduardo da Rocha ( Adv. José Luiz Sanches Lopes RJ 126252 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Solar da Vila ( Adv. Ezio Spagnuolo Gomes RJ 42167 D ).\r\n\r\n58 - 0001575-13.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio Andre Lima da Silva ( Adv. Vanessa Costa Mendes RJ 154709 D ) - Recorrido: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. João Gomes Pessoa MG 53875 D ).\r\n\r\n59 - 0001584-37.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arlindo Correia de Lima ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n60 - 0001585-50.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n61 - 0001596-76.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Renato da Silva Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção de Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: RW Conect Serviços de Instalação e Manutenção de Telecomunicação Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Renato da Silva Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n62 - 0001711-95.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Desirre Villar de Almeida Lobo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Desirre Villar de Almeida Lobo ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n63 - 0001884-25.2011.5.01.0261 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Plastigel Indústria de Plástico Rangel Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Darlan de Marins Torres ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n64 - 0002043-47.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Moises Ricardo Gravina ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ).\r\n\r\n65 - 0002110-16.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Silvio da Silva Medeiros ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n66 - 0002120-25.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hello Roses Tour Turismo e Transporte Ltda. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Tamires Marques Pessanha ( Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre RJ 132295 D ).\r\n\r\n67 - 0002240-51.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n68 - 0002320-63.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Ramon Andrade Martins ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ).\r\n\r\n69 - 0002388-47.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edvaldo dos Santos ( Adv. David Maciel de Oliveira RJ 134932 ) - Recorrido: Hortifrut Jazom e Lena Ltda ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ), Hortifrutas Central de Itaguaí Ltda ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ), Central MCMT Comércio de Frutas Ltda ME ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ).\r\n\r\n70 - 0003027-61.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Thereza de Almeida ( Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza RJ 134889 D ).\r\n\r\n71 - 0025500-19.2005.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D ) - Agravado: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Jose Ferreira de Souza ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n72 - 0028000-06.2009.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Carlos Andre de Souza Conceição ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Translitorânea Turística LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Oeste Ocidental Ltda., Alexandre de Vasconcelos Pereira.\r\n\r\n73 - 0035300-75.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Televox Comercio e Importação de Aparelhos Auditivos Ltda. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Marcio Freire da Silva ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ).\r\n\r\n74 - 0037600-72.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME ( Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D ), Beatriz Bezerra dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Beatriz Bezerra dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Doce Sabor Bar e Doceria Ltda. ME ( Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins RJ 128961 D ).\r\n\r\n75 - 0051400-18.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristina Campos Barata Soares ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), TNL, PCS S/A (OI) ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL, PCS S/A (OI) ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cristina Campos Barata Soares ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n76 - 0062900-42.2009.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: PATRICIA FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA ( Adv. Ralf Rangel Rigo RJ 90536 D ) - Agravado: MARIANETE ALVES DOS RAMOS GOMES ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ).\r\n\r\n77 - 0069800-34.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO ( Adv. Thiago Batista Correa RJ 155264 D ) - Agravado: ALINE MARIA SANTOS SOUZA ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Carlos Tadeu Nogueira Espindola, MAURÍCIO PINHEIRO, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Monica Coelho Gomes, JOSÉ FRANCISCO FILHO ( Adv. Thiago Batista Correa RJ 155264 D ), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\n78 - 0070200-46.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristhian Brummel Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n79 - 0081600-70.2002.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: CARLOS VINICIUS DA SILVA COIMBRA ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n80 - 0084800-28.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sun Galeão TP2 Comércio Ltda. ME ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Dângela dos Santos Martins ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n81 - 0091300-93.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n82 - 0097400-88.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose Carlos Sampaio ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ), Actum Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Actum Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Jose Carlos Sampaio ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n83 - 0099700-84.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ.\r\n\r\n84 - 0101200-72.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ailton Lopes de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Ailton Lopes de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n85 - 0104700-61.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Claudia Maria Torres Costa ( Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D ), Fundacao Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n86 - 0106900-57.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Antenor Alves da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Areté Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Areté Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Antenor Alves da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n87 - 0135500-02.1999.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIA ANGELICA GARES COSTA ( Adv. Orlando Jose da Silva RJ 76121 D ) - Agravado: RICARDO CAETANO DA SILVA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n88 - 0141900-20.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), João Otávio de Paranhos Albuquerque Júnior ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D ), João Otávio de Paranhos Albuquerque Júnior ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n89 - 0142200-48.1997.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: ELIZABETH DIONISIO COSTA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n90 - 0149600-02.1989.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CELIO DE LIMA FRANCISCO ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Agravado: SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS.\r\n\r\n91 - 0151200-68.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lucia Vicente ( Adv. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D ), Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lucia Vicente ( Adv. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D ).\r\n\r\n92 - 0152700-25.2009.5.01.0023 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Indústria de Prdutos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ) - Recorrido: Miriam Alexandrina Ferreira ( Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ 90042 D ).\r\n\r\n93 - 0154700-13.2004.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARIO LUIZ BARRETO DE BARROS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA ( Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha RJ 98794 D ), JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n94 - 0169200-03.2005.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcello Vinicio Godinho Busnardo ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcello Vinicio Godinho Busnardo ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n95 - 0173100-47.2002.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arany Luiz Loureiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Arany Luiz Loureiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n96 - 0183600-53.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Bruno de Assis Silva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ).\r\n\r\n97 - 0184300-97.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: André Reis da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ).\r\n\r\n98 - 0199700-08.2007.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Recorrido: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Marcelo Luiz Muniz da Silva ( Adv. Adriana Costa Pereira RJ 88177 D ).\r\n\r\n99 - 0226800-28.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n100 - 0263700-85.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SILVIO GOMES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/06/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1500172"
                        ],
                        "1500813": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000054-88.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Francisco de Paula Oliveira de Mesquita ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Margarete Nunes de Oliveira Okamoto SP 190283 D ).\r\n\r\n2 - 0000100-18.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Antonio Coelho ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ) - Recorrido: Bracol Holting LTDA. ( Adv. Walter José Martins Galenti SP 173827 D ), EB Cosmeticos S.A. ( Adv. Gilson de Souza Silva SP 196468 D ), Industria Cosmética Coper Ltda. ( Adv. Gilson de Souza Silva SP 196468 D ).\r\n\r\n3 - 0000124-75.2012.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Agravado: Benedito Dionisio dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n4 - 0000200-60.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Patricia Gonçalves da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n5 - 0000205-76.2012.5.01.0512 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Agravado: Patricia de Almeida ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n6 - 0000219-45.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ilza Maria Pereira ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda..\r\n\r\n7 - 0000273-38.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Emidio Menezes de Mesquita ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n8 - 0000364-46.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Luis Gustavo Chagas ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Agravado: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ).\r\n\r\n9 - 0000376-38.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sueli da Conceição Eduardo da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: Joyce Mara da Conceição Pinto da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Sueli da Conceição Eduardo da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. (Sucessora de Consórcio Viva São Gonçalo) ( Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge RJ 80998 D ), Jadson da Conceição Pinto da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n10 - 0000419-09.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira Souto Mota ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Marcia Crespo Richelette Freire de Carvalho ( Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D ).\r\n\r\n11 - 0000422-79.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Krisna de Assis de Albuquerque ( Adv. Sandro de Oliveira Rosa RJ 143598 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 0000513-18.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Meri Helli Alves ( Adv. José Guilherme de Sá Ferrer RJ 170302 D ) - Recorrido: Del Free Friburgo Confecções Ltda. ( Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro RJ 59998 D ).\r\n\r\n13 - 0000539-07.2012.5.01.0029 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Rogério Nasário da Silva ( Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ 114613 D ).\r\n\r\n14 - 0000580-53.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Paulo Mariano da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Mariano da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ).\r\n\r\n15 - 0000610-43.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elísio de Castro Ribeiro ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n16 - 0000623-94.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Alessandro Silva de Abreu ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: Infrall Administração Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D ).\r\n\r\n17 - 0000630-05.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Agravado: Gabriele de Silis Rocha ( Adv. Andreia Madeiro Anelhe RJ 152468 D ).\r\n\r\n18 - 0000660-57.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vanessa Pereira da Silva ( Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes RJ 141404 D ), Contax S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Vanessa Pereira da Silva ( Adv. Cacia Cilene da Silva Lopes RJ 141404 D ).\r\n\r\n19 - 0000673-28.2011.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Luciana Pina da Silva Borges ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Carlos Eduardo Pina da Silva ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ) - Agravado: Barenboim Cia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda Me ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nanci Ribeiro Jorge ( Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo RJ 138217 D ).\r\n\r\n20 - 0000685-96.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Evandro Vieira da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Sinalvia Sinalização Viária Ltda..\r\n\r\n21 - 0000707-10.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., André Luiz Bernardo Cortes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n22 - 0000793-44.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Leonardo Targino Marques Prado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n23 - 0000804-25.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Jane Malta Pepe Gonzaga ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ).\r\n\r\n24 - 0000868-44.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anderson Luis Branco Gonçalves ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Anderson Luis Branco Gonçalves ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n25 - 0000868-79.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Roberto Guimarães de Araújo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Roberto Guimarães de Araújo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n26 - 0000896-30.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rita de Cássia da Silva Pedroza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n27 - 0000901-48.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ), DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ( Adv. Isis Fernandes Alarcão Sobral RJ 170802 D ) - Recorrido: DI AGOSTINE DE NILÓPOLIS MODAS LTDA ( Adv. Isis Fernandes Alarcão Sobral RJ 170802 D ), MARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n28 - 0000956-49.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Francisco de Assis de Souza Paz ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ) - Recorrido: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. na pessoa de Celso de Paula Andrade.\r\n\r\n29 - 0000995-92.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Douglas Pedrosa Nunes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n30 - 0001006-82.2011.5.01.0073 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jose Estevam Filho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Estevam Filho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n31 - 0001062-44.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Laboratório Simoes Ltda. ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ) - Recorrido: Ana Julia Teixeira Reis ( Adv. Maria Irene Uchôa Baptista RJ 107580 D ).\r\n\r\n32 - 0001062-50.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Walter Borges Carreiro ( Adv. David Moreira Carreiro RJ 115123 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n33 - 0001066-50.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Ivan do Nascimento Rosário ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n34 - 0001083-54.2012.5.01.0074 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Alexandre Job Ribeiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n35 - 0001111-17.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Pedro Paulo do Nascimento Junior ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n36 - 0001135-31.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcos Santana Vaz ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n37 - 0001157-97.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Hoteis Palace S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Jose Celso Para ( Adv. Monica Araujo dos Santos RJ 156667 D ).\r\n\r\n38 - 0001164-81.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Renato Adriano Jacó de Morais ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Renato Adriano Jacó de Morais ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ).\r\n\r\n39 - 0001225-82.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Augusto Rosa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda..\r\n\r\n40 - 0001316-86.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de São João de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ) - Recorrido: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Valéria Reis de Almeida ( Adv. Keila Vieira de Souza de Moura RJ 142469 D ).\r\n\r\n41 - 0001322-82.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Flavio Luiz da Silva Campos ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ) - Recorrido: Sindicato dos Vigias Portuários do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sandra de Menezes Soares RJ 62285 D ).\r\n\r\n42 - 0001324-46.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Robson Alverne Omena de Vasconcelos ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Robson Alverne Omena de Vasconcelos ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ), Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ).\r\n\r\n43 - 0001325-70.2011.5.01.0034 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Edifícios do Municipio do Rio de janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Joelson Nunes Azevedo ( Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos RJ 74933 D ), Condominio dos Edificios Parque Residencial Centro do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 98563 D ).\r\n\r\n44 - 0001340-38.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: José Valfrides Ferreira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n45 - 0001361-45.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Condomínio do Shopping New York City Center ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: José Mauricio Dutra ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Condomínio do Shopping New York City Center ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n46 - 0001370-79.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: American Tower do Brasil Ltda. ( Adv. Wilton Roveri SP 62397 D ), Ricardo Lacerda Alvarenga ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) -Recorrido: Ricardo Lacerda Alvarenga ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ), American Tower do Brasil Ltda. ( Adv. Wilton Roveri SP 62397 D ).\r\n\r\n47 - 0001380-42.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paschoal Faria Chianelli ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Paschoal Faria Chianelli ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n48 - 0001433-13.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fabiola Barbosa Menezes Costa ( Adv. Dione Helena Guimaraes Soares RJ 130901 D ) - Recorrido: Pronto Socorro Clínica Prontocor Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ).\r\n\r\n49 - 0001437-42.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Business Center Serviços de Escritório Virtual ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Karina Grace Britsch ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n50 - 0001444-08.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Antonio Marcos Barbosa de Oliveira ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ) - Recorrido: Arplan Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n51 - 0001457-76.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Moisés da Paixão Oliveira ( Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira RJ 154165 D ).\r\n\r\n52 - 0001500-05.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lincoln Marinho Benini ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n53 - 0001506-98.2011.5.01.0025 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alberto Raimundo Sacramento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ).\r\n\r\n54 - 0001524-59.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Vanessa Avelino Reis Santana ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n55 - 0001541-89.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alan Jones Bento Siqueira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n56 - 0001554-16.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ) - Recorrido: Gilson Silva ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n57 - 0001576-34.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Jose Luiz Alves da Paixão ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Jose Luiz Alves da Paixão ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n58 - 0001622-30.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Pedro André dos Santos Diniz ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n59 - 0001681-41.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Antonio Povoas Cardoso ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ) - Recorrido: Empresa KMI Construtora Ltda ( Adv. Ingrid Silva Carvalho RJ 155587 D ).\r\n\r\n60 - 0001795-96.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Walter Fabiano Gomes Cals ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Instituto Ambev de Previdência Privada ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Walter Fabiano Gomes Cals ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AmBev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n61 - 0001947-02.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Renato Pereira da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n62 - 0001984-11.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Michel Alves de Brito ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Michel Alves de Brito ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n63 - 0001992-85.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Wagner Felix Laurindo ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n64 - 0002136-31.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Pinto Miranda Junior ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n65 - 0015500-43.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Shu Huá Sun ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), CHT Companhia Tropical de Hotéis (Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil) ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperaçao judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logística S.A.- em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS.\r\n\r\n66 - 0021300-11.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: OSIEL EDUARDO DA SILVA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: MILAN RCL AUTOMOVEIS SA ( Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ 61120 D ).\r\n\r\n67 - 0024600-55.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ) - Agravado: Bellini Faria Junior ( Adv. Jose Leonardo Guarana RJ 84538 D ), Glaucia Justino dos Santos ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n68 - 0029400-63.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CEZAR PINHEIRO DE SOUZA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n69 - 0036200-34.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ISABEL SANTOS DE JESUS ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello RJ 68094 D ), Joao Bessa Beirao socio Fundicao Curicica Ind e Com Ltda, Zilda Jose Lopes socia Fundicao Curicica Ind e Com Ltda.\r\n\r\n70 - 0039200-57.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: NBT Infra Manutenção em Computadores Ltda. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Molina ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n71 - 0040000-97.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n72 - 0051100-25.1999.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ) - Recorrido: MARIA INEZ ALMEIDA CHAVES ( Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 53812 D ).\r\n\r\n73 - 0053000-97.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ( Adv. Olegario de Araujo Franca Neto RJ 87229 D ) - Agravado: Renata Pires Rodrigues ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n74 - 0071700-89.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Jose Carlos Silva Souto ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Jose Carlos Silva Souto ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n75 - 0084300-08.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Elizabeth da Silva Vieira ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), Elizabeth da Silva Vieira ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n76 - 0086000-26.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Regina Coeli Rocha Araújo ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Raimundo Celio de Vasconcelos Araújo ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ) - Agravado: Gastro Lanches Ltda.ME. ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ), Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Rielo Ferreira RJ 108624 D ).\r\n\r\n77 - 0087200-17.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c PGM-RJ ( Adv. Rodrigo Machado Duran RJ 134394 D ) - Agravado: Edmilson dos Santos Cardoso ( Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 98563 D ).\r\n\r\n78 - 0089600-46.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antonio Machado Pinheiro (Espólio de) ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n79 - 0091500-46.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Osvaldo dos Santos ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Man Latin Amércia Industria e Comércio de Veiculos Ltda ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ), Tiete Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\n80 - 0095900-90.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A sucessora de Companhia Estadual de Transportes e Logística -Central ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: CLAUDIO JOSE LIMA CAMPOS ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n81 - 0097200-92.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Madebarra Material de Construcao Ltda. ME ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Agravado: Milne de Lemos Maia ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ).\r\n\r\n82 - 0107100-69.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Heleno´s Beauty Style do Recreio Ltda ( Adv. Flávio Pereira da Costa Barros RJ 120908 D ), Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda ME ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euzébio Teixeira Cabral ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n83 - 0116000-50.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Realengo Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Agravado: Cícera da Silva Lima ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n84 - 0127700-08.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: João Eudes Touma ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n85 - 0141100-86.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Daniel Vidal de Almeida ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n86 - 0149600-48.2000.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TV OMEGA LTDA. ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravado: CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n87 - 0151400-82.2002.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CERI - CENTRO CULTURAL E EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Agravado: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n88 - 0160900-42.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n89 - 0162200-39.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n90 - 0169600-74.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leoberto da Matta e Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cyntia Regina Mota Cunha RJ 81583 D ).\r\n\r\n91 - 0170300-50.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ricardo Ferraz Mansur ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n92 - 0174000-96.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Roberio Bezerra do Nascimento ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Roberio Bezerra do Nascimento ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n93 - 0183600-03.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Thiago Silva Machado ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n94 - 0221600-78.1982.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: JOAO CARLOS PEREIRA ( Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 86687 D ) - Agravado: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S/A ( Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D ).\r\n\r\n95 - 0222900-34.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Jairo Sousa Carvalho ( Adv. Renato da Silva Callado RJ 150186 D ).\r\n\r\n96 - 0307300-27.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: JOSE VIEIRA ANDRADE ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n97 - 0323200-29.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Patricia de Almeida Rocha ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/sócio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n98 - 0335500-76.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joao Batista Grigorio ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Joao Batista Grigorio ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04/06/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1500813"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Fernanda da Cruz Viana ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por danos morais, a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2013.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Andrey Patrick Cardoso Galdino da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Agravado : Bimbo do Brasil Ltda ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000306-78.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Marcelo José da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por maioria, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a multa do art. 477 da CLT. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000577-70.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Leonardo Soares Lopes ( Lucio de Oliveira Rosa RJ113142D ), - Recorrido : A Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), O Maracanã da Agropecuária ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), Brasil Vet Distribuidora de Produtos Veterinários ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), Nova Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), A Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a relação de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, determinando que esta proceda a anotação da Carteira de Trabalho, na função de motorista, com data de admissão em 15.08.2005 e dispensa em 30.06.2010, sob pena da Secretaria da Vara fazê-lo, fixando como salário inicial o valor de R$ 2.091,90 (dois mil e noventa e um reais e noventa centavos) por mês, observando a variação salarial tomando por base o valor do salário mínimo, declarando-se que a dispensa ocorreu de forma imotivada, bem como para condenar as rés de forma solidária, uma vez reconhecida a existência de grupo econômico, ao pagamento do aviso prévio indenizado, 13º salário integral 2006, 2007, 2008 e 2009, e proporcionais 2005 (05/12) e 2010 (07/12), férias integrais de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, em dobro, e 2008/2009 e 2009/2010 de forma simples, todas acrescidas com 1/3, dos depósitos de FGTS de todo o período contratual, da indenização compensatória de 40%, da multa do artigo 477 da CLT, da indenização compensatória do seguro-desemprego, tudo conforme se apurar em liquidação. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST, além do artigo 12-A da lei 7.713/1998. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. \r\n\r\nDeterminar ainda o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja julgado o pleito de horas extras e reflexos, e pagamento de aluguel de veículo, constantes nos itens 16, 12 e 13 do rol de fls.24/26, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente o Dr. Lucio de Oliveira Rosa (OAB/RJ113.142), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000650-19.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Igor do Valle Ferraz ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Sustentou o Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB/RJ 102650), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000652-41.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Priscila Clemente Medeiros de Aquino ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - P por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a aplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, condenando as reclamadas ao pagamento de auxílio-refeição e diferenças salariais, devendo estas refletirem nas parcelas rescisórias, nas horas extras, férias acrescidas de 1/3,13º salários e FGTS e multa compensatória de 40%, bem como para determinar que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada abarque todo o período contratual da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST, além do artigo 12-A da lei 7.713/1998. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas rés, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente pela ré, Dr. Guilherme K. Lago da Cruz (OAB/RJ 118341).\r\n\r\nProcesso: 0001129-45.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Flavia Nascimento de Paula ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001242-26.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Isabel Maria da Costa Seixas da Silva Digitação Eletrônica ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - Recorrido : Leandra Peixoto de Azevedo ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a repercussão das horas extras no cálculo da multa de 40% do FGTS, bem como a indenização arbitrada no importe de 20% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.1995.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : JOSÉ LUIZ DO LAGO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : JUAREZ DOS SANTOS ( Ronaldo Pereira Lemos RJ69249D ), ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL ( Almir Ferreira Gomes RJ35094D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA - por maioria, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Sustentou o Dr. Guilherme K. Lago Alves da Cruz (OAB/RJ 118341), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0184200-50.1996.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou o Dr. Alexander Baptista Correia (OAB/RJ 102465), pela Petrobras.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDI CIÁRIO\r\n\r\nId: 1500331"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000233-56.2013.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Ivan Luis dos Santos Me (Vig Bazar) ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Agravado : Denise Coutinho Porto dos Santos ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), Gracilene dos Santos do Espírito Santo ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jae Telecomunicações Ltda. Jonatan da Costa Valentim ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eliete de Souza de Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para deferir à reclamante o pagamento de uma hora extra diária relativa ao intervalo intrajornada, bem como os reflexos expressamente pleiteados na inicial, e para reconhecer o exercício da função de MOTORISTA JUNIOR, desde o início do contrato e a função de MOTORISTA PLENO, a partir de 01/05/2009, observando os salários previstos nas normas coletivas, garantindo à autora o pagamento das diferenças salariais e reflexos pleiteados na inicial e devendo ser retificada sua CTPS. Defiro, ainda, indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Ajusto o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Adenilson Aparecido Vargas ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Sustentou o Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB/RJ 102650), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Márcio Rogério Cazzotto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou o Dr. Alexander Baptista Correia (OAB/RJ 102465), pela Petrobras.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de gabiente\r\n\r\nId: 1500727"
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                            "1500791": [
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUÍZA MONICA PUGLIA\r\n\r\nCONVOCADA\r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio ( Taís Gomes Lopes de Oliveira RJ166688D ), - Recorrido : REK Promotora de Vendas Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para conceder à reclamante os benefícios da Justiça gratuita, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001540-88.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcos Paulo Amaral da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Recorrido : Marcos Paulo Amaral da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante, para deferir-lhe a devolução de descontos feitos a título de ¿vale¿ e o pagamento em dobro das folgas semanais não gozadas em um período de 7 dias, tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0045700-45.1994.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Norma Fonseca da Silva ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para determinar sejam conhecidos os embargos à execução, devendo os autos retornarem ao Juízo da execução para julgamento do mérito, como entender de direito. Presente pelo autor, Dr. Guaraci Francisco Gonçalves (OAB/RJ 20818).\r\n\r\nProcesso: 0178300-27.2005.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ailson Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, resolve conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a exclusão da condenação a multa por litigância de má-fé e indenização determinadas pela sentença dos embargos de declaração de fl. 279, nos termos do voto da Juíza Relatora. Presente pelo autor, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1500791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1500625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000740-51.2011.5.01.0023 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Webjet Linhas Aéreas S.A. (Dr. Celso Luís Stevanatto OAB/RJ 160451–A). Embargado: Robson Gomes Martins (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466-D). Destinatário: Robson Gomes Martins (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 115/116.\r\n\r\nProcesso: 0001398-02.2011.5.01.0015 – ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:Saepar Serviços e Participações S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988-D). Recorrido: Cláudio Vasconcellos de Lucena (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440–D). Destinatário: Cláudio Vasconcellos de Lucena (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440–D).. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Ré, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460–D). Embargados: Antônio Tambasco (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ 89266-D) e Outros. Destinatário: Antônio Tambasco (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ 89266-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls731/738 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1500610": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0093800-90.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fim Tel Representação Comercial Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rcdo: Silvio Carlos Cardoso [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fim Tel Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Nextel Telecomunicações Ltda. às fls. 123/134, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500610"
                            ],
                            "1500014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000180-51.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fábio João dos Santos ( Laerte dos Santos Lopes RJ115994D ), - Recorrido : Condomínio Marina Palace Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), Plenitude Restaurante Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras prestadas além da oitava diária, acrescida do adicional de 50%, e ante a habitualidade da prestação, deverão repercutir no aviso prévio, no RSR, no FGTS, na indenização de 40% sobre o FGTS, no 13º salário, nas férias, acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1500014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1500694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000691-21.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sapore S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Cristiane Batista da Silva ( Valdenicia Gomes Samapio de Jesus RJ74557D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500694"
                            ],
                            "1500710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000346-22.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : João Batista Fernandes ( Jose Carlos dos Santos RJ54159D ), - Recorrido : Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-56.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geneci Casado Lins ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo a r. sentença proferida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wilson Carlos dos Santos Junior ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Sumatex Produtos QuímicosLtda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Recorrido : Wilson Carlos dos Santos Junior ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Sumatex Produtos QuímicosLtda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar as Rés, sendo a 2ª Acionada de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras excedentes ao módulo de 44 horas semanais, com as devidas repercussões, no período de vigência das normas coletivas de 2008/2009 e 2009/2010, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001210-61.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos Felipe Silva Soares ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Big Fild Point Super Lanches Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0101600-75.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Joice de Carvalho Nogueira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, declarando a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré pela totalidade das verbas trabalhistas devidas à obreira e determinando a aplicação das normas previstas na Convenção Coletiva realizada entre a SINDIMEST-RJ e a SINTTEL-RJ, e, por conseguinte, deferir o pagamento das diferenças salariais advindas do piso salarial aplicado à categoria e a projeção destas sobre as férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, e DSR, observada a variação salarial; devido, também, com as devidas repercussões, o pagamento do intervalo de 10 minutos, a cada 50 trabalhados, não concedido pela Ré, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho que estabelecem tal intervalo para repouso, deduzindo-se os minutos diários de descanso confessadamente usufruídos pela Autora; deferindo-se o pagamento de tíquetes alimentação, conforme estabelecido na norma coletiva da categoria, e da indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular fase de liquidação; os juros e atualização monetária deverão ser calculados conforme o disposto no art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, observada a dedução dos valores já pagos sob idêntico título; o cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº. 368, do C. TST; há de ser observada, quando da dedução previdenciária, a participação do empregado no cálculo das contribuições, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832, da CLT; em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91; a atualização monetária será realizada considerando-se o 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº. 381, do C. TST, e os juros de mora ser calculados com base no disposto na Lei 8.177/91; inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se as custas valor de R$ 340,00 pelas Rés, calculadas sobre o valor da causa fixado na sentença em R$ 17.000,00, que fica mantido, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000291-08.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Airton Heleno Neves de Carvalho ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record SA ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto à Súmula 374 do C. TST, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação contida na inicial, declarando a aplicabilidade das normas coletivas da categoria profissional dos vigilantes, como pretendido na inicial, fazendo jus o obreiro ao recebimento de horas extras contadas a partir do módulo mensal de 192 (cento e noventa e duas) horas, tendo por base o horário de trabalho fixado no presente julgado; sendo deferido ao Acionante, ainda, o pagamento de uma hora por dia, acrescida do adicional de 50%, em razão da supressão parcial do intervalo para refeição, com a repercussão de tal parcela em virtude de sua natureza salarial; tudo como se apurar em regular fase de liquidação; observada a integração da média do labor extraordinário para todos os efeitos legais postulados na peça vestibular; custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1500692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000697-05.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Alves Montalvão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Alves Montalvão ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), - Recorrido : Robson de Souza ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elias Fernando Froes da Costa ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), Prestativa Administradora Ltda. ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Recorrido : Prestativa Administradora Ltda. ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), Elias Fernando Froes da Costa ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso para ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para oitiva das testemunhas e sentencie como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133700-65.2009.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Embargado : Daniel Leão Soares ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000445-25.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Anderson da Silva Alves Peixoto ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - Recorrido : Eletrobras ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a segunda ré de maneira subsidiária pelos créditos devidos ao autor durante o seu contrato de trabalho; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Maria Zeuza Cavalcante Pereira (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043D) - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081900-24.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Martins Camargo ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcelo Ideses RJ161035D ), - Recorrido : Carlos Martins Camargo ( Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ103625D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Marcelo Ideses RJ161035D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, ACOLHER A PRESCRIÇÃO BIENAL DA PRETENSÃO suscitada pela reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral; invertem-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001500-87.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itaú Unibanco SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Wladimir Antonio Maria da Costa ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Recorrido : Itaú Unibanco SA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Wladimir Antonio Maria da Costa ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-20.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Jefferson Pereira de Souza(Nilson Amorelli RJ 62489D) - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Luiz Rosa Ferreira RJ105073D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001888-93.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Hugo Leonardo Lima Barreto ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o pagamento das horas extraordinárias decorrentes do sobrelabor no horário compreendido entre às 06:40 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 01.05.2008 até o final do contrato de trabalho do autor ocorrido em 02.05.2011; os valores já comprovadamente pagos sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; reduzir o valor da condenação para R$ 100.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.felicia moraes-tec.jud \r\n\r\nId: 1500692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1500391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000130-02.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemberg Carmo da Encarnação [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adapta Serviços Temporários Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rcdo: Essel Eletromecânica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Rcdo: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adapta Serviços Temporários Ltda. , Rcdo Essel Eletromecânica Ltda., Rcte Rosemberg Carmo da Encarnação \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1500391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1500135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001338-17.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Patricia de Oliveira Matos ( Jefferson Barreto Leão RJ163435D ), - Recorrido : Claudio Pontes ( Marcus Vinicius Losso dos Santos RJ81909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para reconhecer o contrato de trabalho doméstico entre as partes e condenar o reclamado a anotar a CTPS da reclamante, bem como a lhe pagar aviso prévio, férias e gratificações natalinas; custas invertidas; das parcelas deferidas, o aviso prévio, as férias e a multa do 477, § 8º, da CLT possuem natureza indenizatória; atualização monetária, juros, e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, com observância do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1500502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0276600-42.2001.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: BANCO DO BRASIL SA (Celso Yuami RJ110017D), TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES - Embargado: GERALDO LARANJEIRA DOS SANTOS (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0091400-65.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ester Marinho (Ivo Braune RJ3791D), - Embargados: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0167500-79.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do Autor e, por maioria, dar provimento ao apelo da Demandada, para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, com inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que dava provimento parcial ao recurso da Ré, para determinar que a incidência da correção monetária observe o disposto na Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000266-69.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Antônio Rodrigues (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - Embargado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001585-17.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Robson Scott Soares (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000703-33.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ144715D), - Recorridos: Victor dos Santos Terço (José Rodrigues Mandú RJ20336D), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda (Marcia Andrade Costa RJ80472D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-55.2011.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D),- Recorrido: Fernando da Costa Ornelas (Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento em dobro dos dias feriados trabalhados, mantendo, contudo, os valores da condenação original, por entender adequados, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0148900-38.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: Maria Regina dos Santos (ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0178100-82.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: Provar Negócios de Varejo Ltda (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Itau Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que a incidência de juros da mora e a multa sobre as contribuições previdenciárias sejam calculadas a partir da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 0174000-61.1997.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ANKE SCHNELLRATH (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: Itau Unibanco S.A. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0208600-51.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - Agravado: Aline da Silva Neto (Waltair Costa de Oliveira RJ59557D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as horas extras do período de 25/05/2000 a 19/02/2002. Mantendo os valores arbitrados à condenação fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001625-28.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Francisco José Pereira Dias (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - Embargado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1500502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1500083": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000773-54.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Geraldo Alves Batista ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio Debret ( Cláudia Luzia Gonzaga Machado RJ151272D ), - por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a Ré em 1:00 hora extra aos sábados trabalhados conforme os controles de frequência, pela supressão do intervalo intrajornada, com reflexo nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, no FGTS + 40%, mantendo, quanto ao mais, a sentença de procedência parcial proferida pela Dra. Flávia Alves Mendonça Aranha, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Custas de R$ 40,00, pela Ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002197-20.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bruno Pessanha ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Bruno Pessanha ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo do Autor, por falta de interesse e negar provimento ao Recurso Ordinário da Ré, mantendo a sentença proferida pela Dra. Aline Tinoco Boechat, Juíza Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso: 0000714-57.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Autor, mantendo a sentença proferida pela Dra. Kátia Emílio Louzada, Juíza Titular da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500083"
                            ],
                            "1500535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149200-93.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : JOAO ARCANJO DE SANTANA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução sobre o imóvel penhorado, como postulado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-42.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Geraldo Silva Souza ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Marcus Vinicius San Martin ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, PRONUNCIAR, de ofício, a nulidade da decisão agravada, por falta de fundamentação, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, devidamente fundamentada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Altemiro José Pinto de Almeida ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Altemiro José Pinto de Almeida ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. ( Ney Duarte Montanari SP149439D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa à integração do adicional noturno na base de cálculo das horas extras, constante do apelo do Autor, por falta de interesse, haja vista a condenação imposta à Ré, no particular, como postulado pelo Demandante (fl. 302) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000460-90.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eletrobras ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Evandro Barbosa de Matos ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Evandro Barbosa de Matos ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), Eletrobras ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos, à exceção, no Recurso Adesivo do Autor, da legitimidade passiva ad causam da 2ª Ré e da responsabilidade subsidiária, por falta de interesse, pois rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª Demandada(fl. 367vº) e julgada procedente a responsabilidade subsidiária da Eletrobrás, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-80.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wania Regina Marques de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para tornar insubsistente a prescrição pronunciada pelo Juízo a quo, porém manter a improcedência do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001051-18.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Paula Silva de Oliveira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré às diferenças salariais relativas ao piso salarial da função de operador de telemarketing previsto na Convenção Coletiva de Trabalho; ao pagamento como extra do intervalo de 10 minutos extras a cada 50 minutos laborados, acrescido de 50%, com o reflexo no repouso semanal remunerado, férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS e a multa de 40%, devendo ser deduzidas as duas pausas de 10 minutos concedidas pela empregadora; ao reflexo das horas extras no RSR; às diferenças relativas ao valor do bilhete refeição previsto em Convenção Coletiva de Trabalho aplicável à categoria profissional, admitida a dedução da quantia percebida durante o contrato de trabalho sob o mesmo título; e à multa do artigo 477, § 8º, da CLT, tudo a ser apurado em liquidação, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-18.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Mauro Gomes da Silva ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Mauro Gomes da Silva ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à base de cálculo das horas extras, constante do apelo do Réu, por falta de interesse, pois considerados apenas o ordenado e a gratificação de função, como pretendido pelo Réu, e da questão relativa a gratuidade de Justiça constante do apelo do Autor, por não atender ao princípio da dialética, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, ao do Réu, para pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 19.06.2002, e ao do Autor, para incluir o adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, apurando-se o devido em liquidação, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que excluía a condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000914-47.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : José Geraldo Biosa ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Joana Rita Provenzano Domiciano ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à gratuidade de Justiça e honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, pois não há condenação correspondente e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a gratificação de função seja deduzida do cálculo das horas extraordinárias, na forma da OJ Transitória nº 70 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo e José Antônio Piton davam provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000798-51.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Ademir Ferreira ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053200-33.2009.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vídeo Clipping Produções Ltda. ( Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ82258D ), - Recorrido : Adriano Correa Batista ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Redator Designado, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga que excluíam da condenação o valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001299-63.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Andreia da Silva Pichone RJ142929D ), - Embargado : Aline de Souza Lima Raymundo ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000985-78.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ricardo Costa Lisboa ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-72.1992.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : VALE SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : ELECIR DE LOPES ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), ADOLFO CARLOS MENDES DE OLIVEIRA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), NELLE ROMERO DE BARROS ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), NILSON PAES ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), MARCELINO LUIZ DA SILVA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), DENISE HELENA SANTOS BARBOZA ( Sandra de Sousa Pereira RJ87257D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição dos Autores Exequentes, restabelecendo a decisão de fls. 819Vº, de extinção da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-04.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ivan Roda ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : JTC Consultoria Imobiliária Ltda. ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para acrescer à condenação as férias proporcionais (8/12) mais 1/3, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086100-34.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - Embargado : Alexandre da Silva Serpa ( Marcelo Possimozer Dias RJ105495D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para expungir da condenação o saldo de salário do mês de maio/2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Katy Secundino dos Reis ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para condenar as Rés inclusive no reflexo das diferenças salariais no cálculo das horas extras, como postulado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0001142-75.2011.5.01.0042 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do RJ - Procurador Alberto Guimarães Junior)- Agravado : Cleusa Ferreira de Araújo ( Joel Batista dos Santos RJ52493D ), Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ( Ricardo Fernando Maia Neto RJ152827D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor da Autora, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500535"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Katy Secundino dos Reis \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 648v.:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com efeito modificativo, para condenar as Rés inclusive no reflexo das diferenças salariais no cálculo das horas extras, como postulado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500538"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-80.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bruno Vieira de Carvalho ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a invalidade do sistema de banco de horas utilizado pela empresa-ré, condenando-a a pagar ao autor as horas extras laboradas após a jornada contratual de 7h20min diários, com o adicional de 50%, sendo devidos, ainda, os reflexos vindicados na inicial, ante a habitualidade da sobrejornada. Devem ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 460,00 calculada sobre o valor ora arbitrado em R$ 23.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001048-35.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Luiz de Magalhães ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada à pagar ao autor as diferenças salariais de 5% entre os níveis, desde o nível em que se encontrava quando da implantação do mencionado plano até a data da extinção do contrato e integrações, de acordo com os parâmetros estabelecidos, observada a prescrição das parcelas anteriores a 17.08.2006. Devidos os reflexos no adicional por tempo de serviço, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40% e adicional de periculosidade. Invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0155400-22.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Nivaldo Maciel Pereira de Lima ( Daniele Rodrigues Mendes Gandra RJ134709D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para convolar a condenação da segunda ré de solidária para subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Antero Aires de Andrade ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer e dou parcial provimento ao recurso interposto por EXPRESSO PÉGASO LTDA. para afastar a verba honorária advocatícia, mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001662-45.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Leandro Gonçalves Pimenta ( Roberto da Silva Araujo RJ132153D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por LEANDRO GONÇALVES PIMENTA.\r\n\r\nProcesso: 0000439-10.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Paulo Pereira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando a nulidade da dispensa do autor, e condenar a reclamada a reintegrá-lo no emprego, com pagamento dos salários, 13º salários, férias vencidas, ticket-refeição, vale alimentação e transporte, plano de saúde e recolhimento do FGTS, observando-se a evolução salarial e demais vantagens devidas desde então, até a sua efetiva reintegração; e, ainda, indenizá-lo por danos morais no importe de R$ 40.000,00, com inversão dos ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Guilherme Eduardo dos Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56 ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de liquidação, considerando-se 5 horas extras por semana, com o adicional de 50%, mantendo-se os demais parâmetros.\r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Bruno Jorge Lins Junior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Bruno Jorge Lins Junior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso das rés AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e BANCO SANTANDER BRASIL S/A integralmente do apelo do autor BRUNO JORGE LINS JUNIOR, negando-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000968-72.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Anderson Conceição Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Anderson Conceição Pereira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO TRABALHADOR, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra intervalar diária, acrescida de 50% e reflexos, durante toda a vigência do contrato de trabalho, com base na Súmula nº. 437 do C. TST; AFASTAR a incidência da segunda parte da Súmula nº 85, IV, do C. TST, CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), e, bem assim, DETERMINAR O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS laboradas a partir de 8 horas diárias até 44 horas semanais e reflexos, de acordo com a Súmula nº. 376, também do C. TST; e, ainda, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para excluir da condenação o pagamento de 1% pela interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : André Rodrigues dos Santos ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Sistema Jabm de Comunicação Ltda ( Kátia Cristina Monteiro dos Santos RJ116312D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré à obrigação de anotar na CTPS do Autor os contratos de trabalho pelo exercício das funções de Operador de Áudio e Auxiliar de Produção, nos termos do artigo 14 da Lei 6.615/78, no período de 01.03.2008 a 19.12.2011, pagar o piso salarial das respectivas funções, inclusive férias integrais, acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e depositar o FGTS, afastar a justa causa imposta, reconhecer a dispensa imotivada da reclamante, condenando o réu ao pagamento das verbas decorrentes da ruptura imotivada do contrato de trabalho, quais sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário e multa de 40% do FGTS, deferir a entrega das guias de seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, e as do FGTS, e a reparação por dano moral, ora fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgando improcedentes os pedidos formulados em sede de reconvenção, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Piton, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500707"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002300-62.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Paulo Roberto da Silva Torres ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela primeira demandada.\r\n\r\nProcesso: 0049700-78.2005.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Flavio Nogueira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Luiz Carlos de Lima ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Hernandes Constantino ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Edno de Almeida ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Jose Mauro Ladeira ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Haroldo Carolino de Souza ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Odair Pereira de Souza ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Presente a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0094400-43.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Marinho Oliveira Soares ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para: 1) declarar a nulidade da adesão da parte autora à MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; 2) reconhecer o vínculo de emprego com a primeira ré (Multiprof), pelo período de 16.05.2005 a 07.04.2008, na função de servente e o salário mensal de 415,00 (quatrocentos e quarenta reais) e condenar a parte ré a anotar o liame empregatício na CTPS da parte autora, bem como ao pagamento de aviso-prévio indenizado, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, seguro-desemprego, FGTS, multa de 40% e multa prevista no artigo 477 da CLT; e 3) condenar o segundo réu (Município de Mesquita) como responsável subsidiário pela satisfação das verbas devidas ao demandante pela primeira ré. Invertido os ônus da sucumbência e mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001455-33.2012.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela exequente para, reformando a r. decisão a quo, determinar o regular processamento do agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo legal, reautue-se o presente instrumento como agravo de petição, voltando os autos conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001833-96.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jaqueline Azevedo Cunha ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Agravado : Convida Alimentação S.A ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, porque incorretamente formado, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002134-49.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Léa Silva Barreto ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, dar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0003435-18.2012.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : CLAUDIO LUIS PEREIRA FREIRE ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088000-10.1997.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : VALERIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ74304D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, rejeitar a arguição preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113900-96.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora de Comestíveis S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Limpeza Ltda.Fabio Silva de Aragão ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, rejeitar as arguições preliminares de não conhecimento do apelo; e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de domingos e feriados, bem como os reflexos decorrentes, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1499273"
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                            "1500225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001574-33.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Michele Machado Galdino ( Heloisa Helena da Silva Dalbonio RJ64884D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001403-23.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : José Francisco Filho ( Joao Gilberto Araujo Pontes RJ87111D ), - Recorrido : Abracin Assistência Brasileira ao Comércio e Indústria Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e rejeitar a arguição de nulidade do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000798-53.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Solange Gonçalves Leonardo ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Conceição de Maria Andrade Baptista ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Solange Gonçalves Leonardo ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Conceição de Maria Andrade Baptista ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), -Por Unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, e apenas parcialmente daquele interposto pela parte autora (não foi conhecido o pleito referente à fixação de astreintes pela retenção/extravio de sua CTPS), e, no mérito, negar provimento ao apelo da demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para condenar a demandada ao pagamento dos domingos trabalhados de duas em duas semanas.\r\n\r\nProcesso: 0000650-23.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Conan Construções e Montagens Ltda ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Recorrido : Dejair do Nascimento ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nMirtrz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1500225"
                            ],
                            "1500218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0173900-95.1995.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA [Adv. Renan Rangel Teixeira Pinto Magalha (OAB: RJ 161801 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo (ESPÓLIO DE) SILVIO SARAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Rcte: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos da Silva Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.808/819.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1500218"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1499535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001645-68.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRecte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. João Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732-D)] e Nilson Mendonça da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069-D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Nilson Mendonça da Cruz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"... defiro o pedido de devolução do prazo para contrarrazões da 1ª reclamada formulado à fl. 308, tendo em vista que a certidão juntada à fl. 309 comprova que os autos não foram localizados na ocasião. Decorrido o prazo de 08 dias, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001597-13.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Campos Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wilson Campos Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista ao autor acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I do TST. Após, retornem-me conclusos\".\r\n\r\nProcesso: 0001661-57.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Arnaldo da Costa Feitoza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Arnaldo da Costa Feitoza\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista ao autor acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I do TST. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0035200-97.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Oldair de Almeida [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Niterói\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista ao réu acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I do TST. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001563-69.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Padaria e Confeitaria Fajardo LTda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Pereira Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno Pereira Brandão\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração de fls. 117/119, intime-se o embargado (Bruno Pereira Brandão) para manifestar-se no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001532-58.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192.\r\n\r\nProcesso: 0000504-38.2012.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Archidéa Nogueira de Paula [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mário César Silveira [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mário César Silveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 128/129, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0123900-35.2009.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto Senna Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360-D)]\r\n\r\nEbgdo: Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Edmilson Rocha Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Coopetraux Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Edmilson Rocha Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração de fls. 293/294, intime-se o embargado para manifestar-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0000953-28.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Machado Bezerra [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 170 verso.\r\n\r\nProcesso: 0001360-77.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia Rizzo Guimarães [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Lúcia Rizzo Guimarães\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Dê-se vista à autora acerca da petição de embargos de declaração, ante os termos da OJ nº 142 da SDI-I do TST. Após, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000397-56.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Marca Projetos e Instalações Técnicas Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Wallace Pereira da Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marca Projetos e Instalações Técnicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 0001274-65.2010.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Josiane Aparecida Anacleto Assunção [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447-D)]\r\n\r\nRcdo: Josiane Aparecida Anacleto Assunção [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho \" À luz do art. 11, § 3º, da Lei nº 11419/2006, notifique-se a recorrente Drogaria Pacheco S/A para que apresente os documentos originais de fls. 119 v/120, correspondentes aos comprovantes de recolhimento de depósito recursal (guia GFIP) e de custas processuais (GRU judicial), no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1499535"
                            ],
                            "1500056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001685-14.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Vitor Saldanha Balona Corrêa ( Yara Dias da Cruz Macedo RJ38277D ), - Agravado : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000591-09.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Altair Cardoso da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Altair Cardoso da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos opostos pela ré e dar provimento aos do autor, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000327-64.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Maria Inês da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Maria Inês da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão Lopes quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora para acrescer à condeanção a multa do art. 477, § 8º da CLT e o pagamento a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte Ebgdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Ebgdo Contax S.A., Ebgte Ebgdo Vera Lúcia Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, sobre os Embargos de Declaração opostos por VERA LUCIA GONÇALVES RIBEIRO e BANCO CITICARD S/A, no prazo de 05 dias. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1500622"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-28.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Wilson dos Santos da Conceição ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), Q & B Serviços Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário. Determinada a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001251-22.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Adilson de Lima ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para declarar a natureza salarial da verba alimentação e determinava a incorporação salarial da parcela no valor que é atualmente pago e os reflexos nas verbas salariais, inclusive FGTS, e, ainda, condenava a ré ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, na forma da inicial, sendo ainda devido o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 15% em favor do Sindicato. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarava que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91; cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei; os recolhimentos previdenciários deveriam observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado; por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deveria a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91; a correç¿o monet¿ria de parcela salarial incidiria a partir do pr¿prio mês da prestaç¿o do serviço; no entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, a relatora ressalvava seu posicionamento e adotava na decis¿o o parâmetro fixado na S¿mula n¿ 381 do C. TST; inalterado o valor da condenação e inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1500320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1500776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000262-73.2011.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Emygdio de Cerqueira Filho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO. Presente a Dra. Tatiane Santana.\r\n\r\nProcesso: 0176800-51.1995.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO NORBERTO DOS SANTOS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0161900-89.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Jeferson Mendonca Cabral ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Falou o Dr. Cláudio José de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0298400-40.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : MARIO ABEL LEITE DA COSTA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso,\r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Agravado : Loenia Cristina Gouveia de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelas Executadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0072900-59.2007.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Rede D´or São Luiz S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : Neide Pereira da Silva de Araujo ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que dava provimento para limitar a apuração do FGTS à prescrição quinquenal. Presentes a Dra. Sônia Maria Costeira Frazão e o Dr. Edmilson Antônio Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Hedeu Santana ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção do tópico recursal ¿cobrança de custas¿, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001600-29.2006.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Lilian Grego ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelos Executados, à exceção dos tópicos recursais ¿reajuste de junho de 2004\" e ¿contribuições ao plano contratado¿, constantes do apelo da segunda Ré, por preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500776"
                            ],
                            "1500812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041100-46.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Luiz Carlos Leite ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0245100-92.1990.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para determinar o cômputo da parcela salarial ¿serviços-eventuais/integração¿ na base de cálculo das horas extras, a integração das horas extras no terço de férias e os reflexos dos repousos semanais remunerados nas férias e respectivo terço, trezenos, verbas de rescisão e FGTS. Presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0028700-85.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Dizac Oficina Mecânica Ltda. ME ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Agravado : Rodrigo Amboulos ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0128300-88.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Carlos Cesar Luiz Estark ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação a apuração das horas extras laboradas aos domingos,\r\n\r\nProcesso: 0172900-48.2003.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : LILIANE RAMOS BARROS ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : Ney Augusto Kelly ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, por ausência de integral garantia da execução,\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500812"
                            ],
                            "1500775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0176800-51.1995.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO NORBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311/312: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1500793": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira comparecerá à sessão a partir das 15 horas, para julgar os processos em que funciona como Relator e aqueles a que se encontra vinculado.\r\n\r\n1 - 0000014-64.2013.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Verdun S.A. ( Adv. Claudio Alves Pantoja RJ 65664 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Azeredo Peixoto ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n2 - 0000112-02.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Alberto de Matos ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Ar Condicionamento Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ) - Recorrido: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Ar Condicionamento Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Air Point Instalações Ltda. ( Adv. Lucia Regina Feingold Conceição RJ 96901 D ), Carlos Alberto de Matos ( Adv. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ).\r\n\r\n3 - 0000123-92.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Rodrigues ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n4 - 0000178-62.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Alexandre Meirelles Pope ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n5 - 0000299-71.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Scotsman Rio Moda Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Francisco Elenildo Alves Ribeiro ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ).\r\n\r\n6 - 0000301-06.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Bento Pereira Barbosa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n7 - 0000366-82.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Márcio Santos Teixeira ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n8 - 0000372-28.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre da Costa Porto ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Supermercado Prezunic ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Transportadora Rodo Verde ( Adv. Thiago Neves da Motta RJ 143268 D ).\r\n\r\n9 - 0000393-44.2010.5.01.0058 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Dennis Couto de Oliveira ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n10 - 0000395-43.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), Dione Barbosa Caruzo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Dione Barbosa Caruzo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ).\r\n\r\n11 - 0000450-22.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Aloisio Antonio Passos Cardoso ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorrido: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n12 - 0000493-56.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ), Juarez Igisk Esmério ( Adv. Mercedes Camozzato RJ 799 B ) - Recorrido: Juarez Igisk Esmério ( Adv. Mercedes Camozzato RJ 799 B ), Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. ( Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 52126 D ).\r\n\r\n13 - 0000545-56.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Goulart Sanches Comércio de Colchões e Móveis Ltda. ME ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Fabiano da Costa Aguiar ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n14 - 0000596-08.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela de Oliveira Moreira dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Ana Julia Oliveira dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n15 - 0000610-03.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leandro Silva de Oliveira ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Atlântida Administradora de Imóveis Ltda. ( Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ 26344 D ).\r\n\r\n16 - 0000641-97.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosemary Oliveira dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S.A. ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ).\r\n\r\n17 - 0000649-25.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando Jose Garcia SP 134719 D ) - Recorrido: Alexandre Silva de Oliveira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n18 - 0000661-11.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Forte Tercerização Ltda, Leonardo de Souza Casimiro ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n19 - 0000728-67.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), Arlelte Perciliano de Freitas ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Arlelte Perciliano de Freitas ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n20 - 0000775-94.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cleuza Torrente Silva ( Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro RJ 93828 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n21 - 0000790-89.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Flavia da Silva Ferreira ( Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues RJ 150846 D ) - Recorrido: Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ).\r\n\r\n22 - 0000914-52.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Felipe Pereira Alves ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Luiz Felipe Pereira Alves ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n23 - 0001002-53.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: André Pacifico Barbosa ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n24 - 0001005-95.2012.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Fatima Regina Medeiros Catambry ( Adv. Santiago Dias Pereira RJ 146198 D ) - Agravado: Vivian Rodrigues Domingues ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n25 - 0001066-14.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n26 - 0001116-86.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eduardo de Barros Magalhães ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Carlos Alberto barbosa Jabour ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Lucia Helena Moreira Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Antonio José Barros da Silveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Irlandi Magalhães Alves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Alberto Roque Eidt Sad ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n27 - 0001238-91.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabiana Gonçalves Serrinha ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n28 - 0001405-40.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos José de Carvalho Gomes ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n29 - 0001441-62.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Erwil Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcílio Figueiredo Cardoso ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n30 - 0001491-21.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Robson Gonçalves Lopes ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Robson Gonçalves Lopes ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n31 - 0001583-53.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jorge Luiz Pereira do Nascimento ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ).\r\n\r\n32 - 0001944-10.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maurino Nunes Pereira ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ) - Recorrido: Espaço Gril Churrascaria Ltda ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ), Lanchonete Delicia 22 Ltda ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n33 - 0002001-95.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercado Berg e Berg Ltda ( Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga RJ 69477 D ) - Recorrido: Adalberto Freitas Daltro ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n34 - 0002047-73.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rosiléia Silva da Cunha ( Adv. Marco Antonio Pereira Batista RJ 53047 D ) - Recorrido: PC 40 Reciclagem Transporte e Sucatas Ltda ME ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n35 - 0002098-41.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Maria José Margarido de Oliveira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n36 - 0002140-14.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda. (Shopping Oasis Graal) ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Vanessa Neves dos Santos ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n37 - 0006000-69.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Priscila Flores Pereira Rocha ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n38 - 0006400-18.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Manoel Batista ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda. ( Adv. Iracu Antunes da Rocha RJ 57511 D ), Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n39 - 0012500-98.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n40 - 0018100-56.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Pereira de Azevedo ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n41 - 0024000-27.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Feliz Terra Agricola Ltda ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), COMAGRI - Consórcio de Mão de Obra Agrícola, COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), João Batista Firmino dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), Tiago Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Feliz Terra Agricola Ltda ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), Monique dos Santos Dutra ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), João Batista Firmino dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Vitor Hugo Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Michele Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Micheline Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Joice Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ).\r\n\r\n42 - 0024200-78.2006.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n43 - 0027600-28.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Abilio Vieira Gomes ( Adv. Luis Henrique Lofiego RJ 80672 D ), Andreia Miers Teixeira ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Abilio Vieira Gomes ( Adv. Luis Henrique Lofiego RJ 80672 D ), 17 Oficio de Notas ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ), Espolio de Saul Guerra e Silva ( Adv. Jefferson Martins Cordeiro RJ 78846 D ), Andreia Miers Teixeira ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n44 - 0029200-30.1999.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO ( Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole RJ 95032 D ), MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA.\r\n\r\n45 - 0035000-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anderson da Rocha Martins ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Anderson da Rocha Martins ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n46 - 0036400-20.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre de Lima Vitorino ( Adv. Delys Barbosa Herculano RJ 83272 D ) - Recorrido: Companhia Hoteis Palace ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n47 - 0036700-31.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Elza Costa de Andrade ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n48 - 0037600-50.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), BENVINDO THEODORO DE SOUZA FILHO ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ).\r\n\r\n49 - 0042800-11.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Infraero - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Empresa Brasileira e Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ailton Soares de Miranda ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n50 - 0047500-47.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 0054400-47.1993.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n52 - 0057000-85.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIVO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0068700-69.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: FRANCISCO GEORGE DO NASCIMENTO CRUZ ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Amelio Abrantes RJ 68253 D ).\r\n\r\n54 - 0074200-86.2006.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Cobrart Gestao de Ativos e Participacoes Ltda. ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Agravado: Rodrigo da Rocha Gomes ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n55 - 0075800-56.2001.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n56 - 0078100-60.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n57 - 0085000-90.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n58 - 0088400-49.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Patrícia Gomes Bezerra ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), MASSA FALIDA DE S.A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S/Al .\r\n\r\n59 - 0091900-53.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ), Edna Lopes Marins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ) - Recorrido: Edna Lopes Marins ( Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ 91782 D ), Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT ( Adv. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D ).\r\n\r\n60 - 0098400-58.2006.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Cesar Vieira da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n61 - 0100100-86.1998.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), GEORG SCHTSCHERBYNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: GEORG SCHTSCHERBYNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n62 - 0101100-39.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), MARIA CONSTANCIA GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral RJ 99848 D ).\r\n\r\n63 - 0101200-96.1995.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ).\r\n\r\n64 - 0103800-88.2007.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Anselmo Menezes Joia ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Agravado: Fast Shop S.A ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n65 - 0104900-26.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Claudia Helena de Souza Oliveira ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), NexTel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n66 - 0107600-12.1994.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Agravado: JORGE FRANCISCO DE MOURA ROSA ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n67 - 0110600-29.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Carlos Mota da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Agravado: RAPHAEL DA SILVA FEITOZA, SERGIO MASSANORI FUKANO, Expoente da China Restaurante Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ), MARIA APARECIDA REGO BRAZIL DA ROCHA.\r\n\r\n68 - 0112200-90.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VRG Linhas Aérea S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Richard Valenta Schupp ( Adv. Dimitrius Vianna Juver RJ 148384 D ).\r\n\r\n69 - 0114000-85.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sociedade Superior Estacio de Sa Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Luiz Henrique de Souza Costermani ( Adv. Alessandra Correa Martins RJ 109117 D ).\r\n\r\n70 - 0122400-03.2002.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n71 - 0123800-36.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Paulo Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Mário Paulo da Silva Costa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria José Tasso André ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Paulo Rubens Rafare ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Marlene Alves de Sá Gomes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n72 - 0126600-77.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jaqueline Gomes ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n73 - 0128200-34.1998.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Granpiso Mármores e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n74 - 0128600-79.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n75 - 0133200-67.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n76 - 0140500-68.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CHRISTINE THIMES DE LIMA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n77 - 0141700-05.2000.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n78 - 0143500-28.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Glaucia Oliveira da Silva ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n79 - 0143800-27.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Débora Diniz Suzarte Safira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco - S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Débora Diniz Suzarte Safira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco - S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n80 - 0144900-92.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: Manuel Vicente Cavalcanti Netto ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n81 - 0145000-81.1999.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n82 - 0147100-69.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Cláudio dos Santos Oliveira ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Mills do Brasil Estruturas e Serviços S.A. ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ).\r\n\r\n83 - 0147900-57.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Johnny Richard s de Andrade ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n84 - 0157300-80.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: RACHEL KRUMHOLZ ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: ZAHAV CONFECCOES LTDA, MARCELO BERGIER , MARISA BESSA, Alberto Bergier, Marcia Rogienfisz, VALERIA DAS NEVES MELQUIADES ( Adv. Carlos Alberto Bessa RJ 83534 D ), CECILIA BESSA MORDOH ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ, ARGENT CONFECCOES LTDA A ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ), ISAAC MOYSES BERGIER , YALUMEN CONFECCOES LTDA ( Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D ).\r\n\r\n85 - 0198900-42.2007.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Flavio da Silva Azevedo ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n86 - 0229000-39.1983.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Emilia Pereira do Prado ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Emilia Pereira do Prado ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n87 - 0245800-55.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Welington Afonso da Silva ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ) - Recorrido: ABB LTDA ( Adv. Alexandre Lauria Dutra SP 157840 D ).\r\n\r\n88 - 0346300-80.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ).\r\n\r\n89 - 0376100-61.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1500793"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1500372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-84.2012.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Maria José Figueiredo Muniz (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B) - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioira, negar-lhe provimento, vencido o Juiz Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000215-44.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Place Hotel (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D) - Recorrido: Alexsandro Alexandre de Sales (Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ102571D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000306-93.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: PAULO ANTONIO DOS REIS (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.(Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000331-39.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alamo Engenharia S.A. (Eduardo de Sanson RJ110454D), Jorge Gutierrez Calle (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D) - Recorrido: Alamo Engenharia S.A.(Eduardo de Sanson RJ110454D), Jorge Gutierrez Calle (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de horas extras no mês de dezembro/2010, com reflexos nos repouso semanal e FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Francisco Pedro Pereira (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.03.2013, cancelar a vinculação do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, tendo as Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Dalva Amélia de Oliveira considerando-se aptas a votar, decidindo a Oitava Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000397-50.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Man Latin America, Indústria e Comércio de Veículos Ltda (Jose Luiz Fenyo RJ2299A) - Recorrido: Aureny Francisca de Melo (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Puras do Brasil S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000437-28.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Gomes Curitiba (Alberto Pastor dos Santos RJ49848D) - Recorrido: LP Restaurante Ltda. (Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento das verbas constantes no Termo de Rescisão e multa prevista no art. 477 da CLT, admitindo-se apenas o desconto de R$ 200,00, nos termos da fundamentação. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Arbitra-se à condenação em R$ 5.000,00 e custas de R$ 20,00, pela ré. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2012.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Celestino Ferreira Colchete Neto ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - Agravado : MARIA BARBOSA DOS SANTOS ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir do polo passivo o ora agravante, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Lourenço Augusto Mello Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000532-72.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. (Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D) - Embargado: José Antônio Correa Medina Filho ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000692-65.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Roberto Heine Domingues ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Roberto Heine Domingues ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - por maioria, negar provimento aos recursos dos reclamados, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que sejam observados na apuração do valor devido a título de estornos os denominados \"ALTCONT¿ e REDTXAD que constam nos documentos de fls. 76/311, nos termos fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000725-62.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Recorrido: Jurcy Verneque Gonçalves ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.03.2013, por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade e dar provimento ao recurso ordinário para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa atribuído na inicial de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela autora, dispensada (fls. 20). Tendo em vista a alteração do quórum ante a licença-médica do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães considerou-se apta a votar.\r\n\r\nProcesso: 0000802-39.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Edmilson Rodrigues Sales (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Embargado: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitária Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D ), - por maioria, acolher os presentes embargos de declaração, com efeito modificativo, para, sanando omissão, declarar que as férias dos períodos de 2007/2008 e 2008/2009, são devidas em dobro, tudo nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000828-92.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Karine Alves de Carvalho (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Moll Alimentos Ltda. ( Leonardo Pecanha Moll RJ112330D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. Estiveram presentes ao julgamento a patrona do autor e, pelo réu, o Dr. Leonardo Peçanha Moll.\r\n\r\nProcesso: 0000867-62.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sergio Augusto de Medeiros (Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, mantendo, na íntegra, a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000872-57.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. (Fausto Allegretto Junior RJ52039D) - Recorrido: Edson Nunes Marajo (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000947-77.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Teconlogia da Informação da Previdência Social - DATAPREV (Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D) - Recorrido: Sergio Luis Alves (Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto, para excluir apenas a incorporação da gratificação de função, mantendo o pagamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001209-35.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: Maria José Silva Alves ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001218-56.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Assis Patriolino Albuquerque (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorrido: Restaurante O Baianão Ltda. (Rose Mary Das Neves Santos RJ71910D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a decisão de origem, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a ré em diferenças de férias, acrescidas de um terço, 13º salário, FGTS, com multa de 40%, decorrentes da integração do valor real recebido que se arbitra na média de R$ 100,00 diários nos salários do autor, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento de custas no importe de R$ 500,00, calculada sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente, (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT). Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0001347-55.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Souza Cruz S.A. (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Mirian Cristina dos Santos de Lyra ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Mirian Cristina dos Santos de Lyra ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.03.2013, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, deferindo a gratuidade de justiça e isentando-a do pagamento de custas e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a decisão de origem, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor arbitrado à condenação, pela reclamante, dispensada do recolhimento, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Tendo em vista a alteração do quórum ante a licença-médica do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães considerou-se apta a votar.\r\n\r\nProcesso: 0001362-40.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: Alexandro de Oliveira ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001420-61.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Patricia de Almeida Lourenco (Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ132292D), - Recorrido: VCR Locação de Equipamentos Audio Visuais Ltda. (Luiz Carlos Barbara RJ55836D) - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré à anotação da CTPS da autora com data de 26.02.2007 e à integração das comissões nas verbas salariais e resilitórias, julgando improcedente a reconvenção, para excluir da sentença a devolução em dobro da multa prevista no art. 477 da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência, custas no valor de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.500,00, pela ré. Acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. A natureza jurídica da parcela da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT), vencida parcialmente a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, quanto à integração das verbas salariais e resilitórias, e vencida parcialmente a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira apenas quanto à reconvenção. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Luiz Carlos Bárbara e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Abrahão Nepomuceno.\r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. (Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D ), - Recorrido : Fabiano Ferrari Pereira ( Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ150063D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para determinar que os juros e a multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à contribuição previdenciária e com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao fato gerador. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Rafael Maul de Andrade Crisafulli.\r\n\r\nProcesso: 0001426-75.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Thiago Rodrigo Dutra (Paulo Brandão Cotrim Leite RJ145803D), Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Fundação Roberto Marinho ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Thiago Rodrigo Dutra (Paulo Brandão Cotrim Leite RJ145803D), Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda. ME (Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação diferenças de vale-transporte, e autorizar a dedução das horas extras comprovadamente pagas, título a título; e, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para ampliar o pagamento do intervalo suprimido para de 01 hora extra por dia, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. José Eduardo Hudson Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001710-85.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D) - Recorrido: William de Paula Farias (Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001788-89.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdenice Ferreira dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, acolhendo o cerceio de defesa para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de assegurar às partes a produção de prova testemunhal, quanto ao tema indenização por assédio moral, para que, então, outra sentença seja prolatada, como entender de direito o i. Julgador a quo, restando prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001920-53.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Cacilda Araújo Fernandes Xavier ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 05.03.2013, por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade e dar provimento ao recurso ordinário para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela autora, dispensada em razão da gratuidade de justiça deferida pela sentença (fls. 301). Tendo em vista a alteração do quórum ante a licença-médica do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães considerou-se apta a votar.\r\n\r\nProcesso: 0002634-67.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Isabel Haubrick Lima (Francisco Ignacio Teixeira 88214) - Agravado: Thais Teles Florencio Barbosa (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0043200-34.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alexandre da Costa Lima (Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - Recorrido : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal.\r\n\r\nProcesso: 0220400-74.1997.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JANINE MESQUITA DIAS (Jadir Nascimento Luciano RJ60363D) - Agravado: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), Regina Coeli Cianlei BacellarElizabeth Cianeli de Oliveira - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a prescrição intercorrente e para determinar o prosseguimento da execução, conforme fundamentação, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0331400-56.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Agravado: M N C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, conforme fundamentação, com ressalva de fundamentos da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nId: 1500372"
                            ],
                            "1500374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0220400-74.1997.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JANINE MESQUITA DIAS\r\n\r\nAgdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianlei Bacellar\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho do(a) Gab Des Edith Maria Correa Tourinho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianlei Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao do v. acórdão de fls.171/172.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500374"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1500196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053500-40.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Waldir Ricardo Monteiro da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo ITAU UNIBANCO S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000633-65.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Modesto Lacerda Pimentel ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Prece Previdência Complementar ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000020-54.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Edelzia Cantilho Vidal ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Embargado : Edelzia Cantilho Vidal ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios opostos pelas partes, para sanar as contradições apontadas, esclarecendo que (a) o módulo semanal a ser considerado é o de 30 horas e (b) a parcela auxílio-alimentação integra o salário da autora apenas para efeito de cálculo das demais parcelas salariais, não integrando o cálculo da complementação de aposentadoria; e determinando a exclusão do acórdão do tema\"integração na complementação de aposentadoria das parcelas abono/auxílio-alimentação/auxílio-cesta-alimentação¿ (fls. 1207-v/1208), sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0118800-72.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJose Augusto Bezerra da Silva - Embargado : Jose Augusto Bezerra da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-38.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Vilcineia Santiago ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Embargado : C&A MODAS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Resolve Prestadora de Serviços Ltda. ( Aires Vigo SP84934D ), -por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-29.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Jeremias de Freitas Ricardo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Infnet Educação Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Jeremias de Freitas Ricardo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Infnet Educação Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), -por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios de ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0001478-03.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Betinho Gomes Batista ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001517-31.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos Leandro Ferreira da Silva ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P ELIAS GOMES DE ARAUJOHigiterc Higienização e Terceirização Ltda. Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da União Federal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2012.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173400-78.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), Izolita Freitas Cassiano ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Izolita Freitas Cassiano ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do réu e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os declaratórios da autora para, sanando omissão, negar provimento ao recurso da autora no que concerne ao pedido de pagamento do valor de R$ 280,00 referente ao mês de junho de 2008, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001054-28.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), FERRAZ E SOBRINHO DROGARIA - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-03.2012.5.01.0342 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : WESDLEI COSTA BARROS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0177500-18.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ISAAC PORTO DE MAGALHAES ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000381-32.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Sergio Ormindo Leivas Augusto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único, do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001393-10.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : ANDERSON BARBOSA ALVES ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Embargado : NOVA CASA BAHIA S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração do Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-73.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ache Laboratórios Farmacéuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios, para sanar a omissão apontada, mantida na íntegra a decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000892-61.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Eduardo Valle do Couto ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001616-86.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Isaque José do Amaral ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da petição do Itaú e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000578-16.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Antônio José Torres de Sousa ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Embargado : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Antônio José Torres de Sousa ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do Reclamante e, por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096000-92.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Kátia Christina de Lucena Telles ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051300-27.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de JaneiroLeandro Henrique Pereira (inventariante) ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001996-57.2012.5.01.0261 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda ( Colégio São Gonçalo ) ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Marcia Cristina Ferreira Chaves de Mendonça ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando a agravante a pagar a multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002370-41.2012.5.01.0207 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Atnas Engenharia Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Paulo Bastos Barreiros Neves RJ156009D ), Helington Silva Oliveira ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1500196"
                            ],
                            "1500527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001316-54.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Silva Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvana Silva Gonçalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda. [Adv. Heloide Tavares Lobo (OAB: RJ 110709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Babylon Cia de Moda e Beleza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500527"
                            ],
                            "1500197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0051300-27.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nEbgdo: Leandro Henrique Pereira (inventariante), Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls.198/200: “...,que por unanimidade rejeitou os embargos declaratórios da segunda reclamada .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nCicero de Lira - Assist Administrativo\r\n\r\nId: 1500197"
                            ],
                            "1500217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001517-31.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P RICARDO SILVA FRANCO DE ALBUQUERQUE, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Carlos Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão de fls. 165/167 : “...,que por unanimidade negou provimento ao recurso da União Federal .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1500217"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142300-70.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Manoel Fernando Motta ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Manoel Fernando Motta ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir o valor arbitrado a título de compensação por danos morais, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, para julgar procedente o pedido de pagamento de pensões vencidas e vincendas, a contar da data de ajuizamento da presente ação, e à razão de 50% de seu último salário bruto, bem como para declarar que sobre as indenizações sobre danos material e moral não incidem imposto de renda e contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0217700-90.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joao Batista Fialho ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joao Batista Fialho ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação. Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Adeilton Figueiredo de Andrade ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do apelo suscitada nas contrarrazões do autor para CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os reflexos dos reajustes salariais alcancem apenas as férias vencidas concedidas ou pagas no período por eles abrangidos, e julgar improcedente o pedido de diferenças de horas trabalhadas em razão do divisor, tudo na forma da fundamentação. Mantém-se os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Sonia Aparecida Garcia Tenchini ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a preliminar de nulidade da sentença e devolver os autos à Vara de origem para reabertura de instrução, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nId: 1500330"
                            ],
                            "1500718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luiz Carlos Mendonça de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento ao recurso para afastar a prescrição. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi e, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni, que fez sustentação remissiva às contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000169-83.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : SIND EMPREG ESCRIT EMP NAVEGACAO ERJ ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2013.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Planeta de Itaborai Ltda ME ( Gilberto Demier Alfradique RJ101222D ), Renato Marques da Rocha ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000392-43.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Magtec Serviços de Engenharia Ltda ( Artur Faria Briote Filho RJ141290D ), - Agravado : Fábio Viana Prospe da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deserto, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001518-67.2012.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Hemilson Pacheco de Souza ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002060-86.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Ana Helena Caetano Soares Lamonica ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Agravado : Xote Baião Restaurante Ltda ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da autora por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001782-67.2012.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do autor por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001243-38.2012.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Fabiano Marins Mendes ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por falta de autenticação de peças e deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001646-47.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fernanda Assunção Paiva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pela agravante, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2013.5.01.0053 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Supermercado Zona Sul ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Danielle Flores Tosta Gonzaga ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : GERSON JORGE LOPES ( Lisette Maria Farina Bianchi RJ30542D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Fontes Martins ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Recorrido : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserção, por ultrapassada a questão em sede de agravo de instrumento, cuja decisão mantém-se, acolher a preliminar suscitada pelo autor e declarar a nulidade da decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, por ausência de fundamentação em relação aos pedidos de nulidade das cláusulas dos ACTs que reduziram o intervalo intrajornada para 15 min, de 1h extra a título de intervalo intrajornada suprimido e de integração do vale-refeição à remuneração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença com apreciação fundamentada de todos os pedidos formulados. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Raquel Martins Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0001065-31.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nilton Romano dos Santos ( Vinicius Barata Rijo RJ151222D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Merck do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aviado pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, prejudicada a questão envolvendo a responsabilização subsidiária da 2ª ré, ante a manutenção da sucumbência integral da parte autora na presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000369-98.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gileno Barreto de Melo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aviado pelo autor e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni, que fez sustentação remissiva às contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0000092-03.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Risonete Maria da Silva ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), - Recorrido : Light Energia S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª recorrida, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000468-86.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Consórcio Alusa/MPE ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. ( Camila Gonzalez Gullo RJ155842D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda. ( Camila Gonzalez Gullo RJ155842D ), Isabel Crisitna Martins Baessa ( Elder Araujo Rodrigues RJ131989D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Alusa/MPE ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto à responsabilidade subsidiária. Estiveram presentes ao julgamento, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni; pela ré Hemisul.scet Soluções de Engenharia, o Dr. Marcos Almiro Frauches Ayeta e, pelos autores, o Dr. Elder Araújo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001538-45.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Luíz Carlos Pereira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes as pretensões formuladas na inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0160000-30.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Agostinho Timoteo Goncalves ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para que seja elaborada nova conta de liquidação, com a dedução dos valores já depositados no período objeto da condenação. Tudo nos termos da fundamentação. Determina, ainda, a Oitava Turma que seja retificada a autuação para que conste na capa dos autos, como patrona do recorrente, a Dra. Guilmar Rezende. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. César Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0149200-37.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Leader de Promoção de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Maricelia Marinho Cabral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085700-33.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Jorge Marques do Amaral ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para considerar quitada a obrigação previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180100-73.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Auto Viação 1001 Ltda. ( Elaine Cohen RJ101424D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira e com ressalva de fundamentos do Desembargadora Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0080000-52.2002.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Ernani Oliveira da Silva RJ12520D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DE SOUSA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para cassar parte da decisão primeira e determinar a baixa dos autos para novo julgamento. Tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Carlos Faria.\r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ISS Manutenção e Serviços integrados Ltda (atual denominação de Semco Manutenção Volante Ltda.) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Reginaldo Souza Lucas ( Eraldo da Silva Mineiro RJ116425D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Cervet Distribuidora de Produtos Veterinarios Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Alberico Coutinho de Cerqueira ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), Laboratorio Bravet Ltda. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001165-72.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gire Transportes Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Vili Schmidt ( Jose Bento Teixeira RJ124810D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar o reclamante-reconvindo a ressarcir a reclamada-reconvinte pelo dano causado, conforme postulado em reconvenção, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda.Carlos Fernandes de Oliveira ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001128-87.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Adriano Guimarães da Silva ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), Carrefour Hipermercado - Belford Roxo - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000446-95.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Célio Luis da Conceição Corrêa dos Santos ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para deferir a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000096-11.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Hypermarcas S.A. ( RAFAEL VILELA BORGES SP153893D ), - Recorrido : André Luiz Franco Ramos ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário manejado pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento do vínculo empregatício e pagamento das verbas resilitórias, julgando extintos, sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso IV, CPC, os pleitos referentes a diferenças de comissões e ressarcimentos dos gastos com combustível, por envolverem questões que refogem à competência desta J. Especial, por estarem sob o manto do direito civil, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus sucumbencial. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar.\r\n\r\nProcesso: 0000311-87.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Roberto da Silva Gomes ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - Recorrido : Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sandalan Representações Ltda. Me - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça, ante a falta de interesse e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001043-26.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Kennedy Cavalcante de Azevedo ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Carvajal Informação Ltda. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0001237-87.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Jone Luiz de Souza ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a retificação da conta de liquidação, no tópico ¿Vale Alimentação¿. Tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto ao art. 477, da CLT. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. César Frederico Barros Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0001034-05.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Posto Schumacher Combustíveis Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Elias da Silva Robaina ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de condenação da consignante em honorários advocatícios feito em sede de contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Waltencir Fonseca Miranda ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500718"
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                            "1500726": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009900-37.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vip Vigs ( Paulo Sergio Barboza Trigo RJ72581D ), - Recorrido : RIO DE JANEIRO REFERESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Alex Pereira Correa ( Edna Queiroz de Brito Machado RJ83344D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário aforado pela primeira reclamada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000572-96.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Karla Bianca Firmino Ferreira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade suscitada pelo recorrente, dando provimento ao apelo para anular a decisão de origem, devendo os autos retornar ao juízo de primeiro grau para regular prosseguimento, prejudicadas as demais abordagens recursais, na forma da fundamentação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Esteve presente ao julgamento, remetendo-se às contrarrazões, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Heating e Cooling Tecnologia Térmica Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : Sagon Empreendimentos e Participações Ltda;. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Luciano Caetano da Silva ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de que sejam observados os limites decorrentes das pretensões líquidas deduzidas a título de horas extras e seus reflexos, na forma da fundamentação. Corrige-se, de ofício, o erro de lançamento na planilha de valor a título de aviso prévio indenizado, não postulado e, por conseguinte, não deferido. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Condomínio do Edifício Residencial Villamoura ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Fernando Lima de Souza ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido referente aos valores do vale-transporte. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido os valores da sentença. Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Clara Gina Domenica Cascardo.\r\n\r\nProcesso: 0000889-04.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sensualle Rio Comércio e Indústria de Modas Ltda. ME ( Juliane de Lemos dos Santos RJ165045D ), - Recorrido : Maria Lúcia Rodrigues ( Sinval Pereira de Souza RJ41184D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001518-44.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Beneficiente Israelita ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Roberta Haydee Hoyte do Carmo dos Santos ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500726"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000361-76.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Aline Saraiva da Silva ( Carlos Alberto Peres de Sá Junior RJ159263D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir a condenação as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada; b) excluir a multa do art. 477 da CLT; c) afastar a condenação em honorários advocatícios. Ante o provimento substancial do recurso da Ré, reduzem-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Fábio Augusto de Souza Soares ( Jeferson Bruno Barbosa Nascimento RJ154311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema horas noturnas, tendo em vista a ocorrência de inovação recursal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001414-74.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ), - Recorrido : Maria José de Sá ( Fabricio Gaspar Rodrigues RJ120213D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade e conhecer do recurso, para, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 100.000,00, a ser atualizado monetariamente a partir deste julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 130.000,00 e das custas para R$ 2.600,00.\r\n\r\nProcesso: 0067700-51.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ( Andreia Aparecida Severino dos Santos RJ88193D ), - Agravado : JOSUE FRANCISCO DE JESUS SILVA ( Jose Renato Duarte RJ116135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos temas relativos à incorreção dos cálculos do mês de setembro de 2000 e à inclusão de multa rescisória e contribuição previdenciária, por importarem em inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500321"
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                            "1500607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Almerinda Pedrosa NunesDeocleciano Pedrosa NunesAqgpasta Industria Grafica e Comercio de Papel Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : M.A. Automotive Brasil Ltda. ( Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D ), - Recorrido : Isadora Luiza da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Maria Eduarda da Silva Bonifácio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Evelyn Letícia da Silva Bonifácio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento parcial para autorizar a dedução do valor de R$ 95,04 do saldo de salários concedido ao Autor. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001223-83.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Santiago Barbosa ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à prescrição por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento parcial para julgar procedentes os pedidos de pagamento de progressão horizontal, na razão de uma para o nível ¿C¿, a partir de agosto de 2009 e respectivas diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão sobre triênios, adicional noturno, horas extras, FGTS (a ser depositado), férias acrescidas do 1/3 constitucional, gratificação de férias, e décimos terceiros salários, invertendo os ônus da sucumbência para fixar as custas em R$ 300,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 15.000,00, pela Ré,vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000173-18.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Eliane de Sousa Ferreira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Galetomania da Barra Restaurante e Bar Ltda. ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras com adicionais de 50% e 100% e de adicional noturno de 20%, nos termos da fundamentação, com repercussões sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. O valor estimado da condenação é alterado para R$ 10.000,00 e o das custas para R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001065-32.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Paula Olinda Pães ( Caty Bastos Pires RJ138871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500607"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087200-20.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : MONERA SOARES ( Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ59231D ), Dantel Telecomunicações Ltda,.União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema “Benefício de Ordem”, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500709"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-25.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Medicine Family Home Care ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Rosimere de Souza Sardinha de Paula ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-07.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jolecar Automóveis Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Jolecar Automóveis Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Anselmo Aranha Seabra ( Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ 135027 D ).\r\n\r\n3 - 0000061-43.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Mauricio Costa Jeronimo ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ) - Recorrido: Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social ( Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 80289 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Mauricio Costa Jeronimo ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ).\r\n\r\n4 - 0000064-37.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Denimax da Silva Galdino ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ).\r\n\r\n5 - 0000119-78.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Alexandre Anjos dos Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-56.2011.5.01.0062 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jailton Xavier da Silva ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ), Gilson Sampaio de Oliveira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000133-48.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alexander Moura Marcos ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Company OF Advice Assessoria de Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n8 - 0000154-73.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sidnei Felipe Santiago ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ).\r\n\r\n9 - 0000155-15.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sebastião Pontes da Cunha ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Coop-Car/RJ Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000156-67.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tuiani Renata Ferreira Coelho ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer RJ 58991 D ), Claro Telefonia ( Adv. Rodrigo da Costa Marques RJ 162222 D ).\r\n\r\n11 - 0000179-06.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leidiane Maria Oliveira ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Leidiane Maria Oliveira ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n12 - 0000183-39.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Robson Malaquias de Freitas ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Robson Malaquias de Freitas ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Rax Outsourcing Teleinformatica Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Castel Serviços Especializados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n13 - 0000190-06.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sérgio Luiz Ferras da Motta ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000193-42.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Mauro Guilherme Domingues de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n15 - 0000208-81.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edna Ellen Marques do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Contact Seres Soluções em Atendimento e Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ), Edna Ellen Marques do Nascimento ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Odonto Empresas Convênios Dentários Ltda. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Reader´s Digest Brasil Ltda. ( Adv. Camile Santana de Almeida RJ 106281 D ).\r\n\r\n16 - 0000212-22.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda ( Adv. Cristina da Motta Carvalho RJ 74959 D ), Reginaldo Medeiros de Azevedo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n17 - 0000227-32.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cynthia Alves Cruz Varga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Caminho Real Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0000265-52.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n19 - 0000272-48.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Luiz Macedo ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ) - Recorrido: VIA VAREJO S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n20 - 0000280-74.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alessander da Silva Moura ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Centro Clínico Santa Cruz Ltda n/p Pedro Theóphilo Melo Simões ( Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca RJ 147251 D ).\r\n\r\n21 - 0000302-71.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Rosana Silva dos Santos ( Adv. Bianca Ribeiro Porcides RJ 147829 D ), Jolimode Roupas S.A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n22 - 0000306-66.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0000311-33.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Mendonça Neto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000317-82.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Igor Barenboim ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Agravado: Gloria Léa Khodari ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Condorelli ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Jair Marchesini ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), BARENBOIM S.A ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ), Antônio Carlos Duarte Moraes ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Pedro Barenboim ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n25 - 0000322-08.2012.5.01.0079 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Thalles Luan Azambuja de Souza ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Thalles Luan Azambuja de Souza ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ), In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n26 - 0000338-40.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Globo Comunicação e Participação S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: André Luiz Lima da Silva ( Adv. Flavio Antonio Pinto RJ 53973 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n27 - 0000349-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Sebastião de Souza Prado ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n28 - 0000373-38.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Sandra Regina Pizziali Filha ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ).\r\n\r\n29 - 0000383-81.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anselmo Mendes Magalhães ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000394-79.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Raimunda Neves Pinto ( Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 85969 D ) - Recorrido: Maria Aparecida da Costa ( Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes RJ 168236 D ).\r\n\r\n31 - 0000408-71.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Flávio Rocha ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n32 - 0000412-32.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jeanne Cordeiro de Oliveira ( Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa RJ 138277 D ) - Recorrido: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Milton Cesar de Paula Marques RJ 103900 D ).\r\n\r\n33 - 0000440-40.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandro de Macedo ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: FG Promoções e Administração de Eventos Ltda. ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ), Interativa Projetos Especiais e Decorações Ltda. ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n34 - 0000443-83.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ronaldo do Nascimento Hybner ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Importcar Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0000460-66.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sandro Vinícius Costa Silva ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Recorrido: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ), Sandro Vinícius Costa Silva ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n36 - 0000491-71.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manoel Filomeno Pereira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Manoel Filomeno Pereira ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n37 - 0000509-71.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anderson Lucas da Silva ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ( Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos RJ 108964 D ).\r\n\r\n38 - 0000518-52.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes RJ 144715 D ) - Recorrido: Marcos Machado Lucas da Silva ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ).\r\n\r\n39 - 0000551-73.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - ( 023VT/RJ ) - Embargante: Elaine Cristina Moreira Cherut ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Embargado: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n40 - 0000552-84.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: Maria Alice Correa Marques ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n41 - 0000559-53.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Verônica da Silva Pacheco ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n42 - 0000586-43.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Taisa Galdino da Silva ( Adv. Sheila Patricio da Costa RJ 168323 D ).\r\n\r\n43 - 0000588-82.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciano Gomes de Souza ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n44 - 0000640-50.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo da Silva Sousa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S.A ( atual denominação do Banco Itau S.A.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n45 - 0000663-65.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge da Rocha Tristão Sobrinho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Jorge da Rocha Tristão Sobrinho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n46 - 0000670-53.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jozias Batista da Silva ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ) - Recorrido: Monica Selem Manhaes ( Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita RJ 169132 D ), Kuorum Operadora de Turismo Ltda. ( Adv. Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita RJ 169132 D ).\r\n\r\n47 - 0000688-31.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda. ( Adv. Wagner Vieira Dantas RJ 146420 D ) - Recorrido: Jorge Henrique da Conceição Guimarães ( Adv. Pedro Jose Neves RJ 86080 D ).\r\n\r\n48 - 0000735-94.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Jose Claudio Maciel Barbosa ( Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva RJ 157979 D ).\r\n\r\n49 - 0000738-83.2012.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Maria Elizabeth Ferreira ( Adv. Maria Elizabeth Ferreira RJ 24054 D ) - Agravado: Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda ( Adv. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 85534 D ), Paulo Tharso Silva de Abreu ( Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu RJ 110033 D ), MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ).\r\n\r\n50 - 0000761-06.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Douglas Andrade de Lima ( Adv. Jose Nivaldo da Silva Fernandes RJ 104551 D ).\r\n\r\n51 - 0000792-45.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Olir Dantas Cunha RJ 21392 D ) - Recorrido: Matheus Souza Felix ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n52 - 0000862-04.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Hewlett-Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Ricardo de Castro Hinterhoff ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n53 - 0000876-64.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Sergio Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0000902-48.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Set Administradora de Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Vanessa Fernandes da Silva ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n55 - 0000920-63.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Marcus Vinicius Barbosa ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: José Pinheiro Pedrosa Filho ( Adv. Erika Lima Bastos RJ 106450 D ).\r\n\r\n56 - 0000959-70.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcos Antonio Perkles ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n57 - 0000973-13.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Leonel Alimentos de Macaé Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Emmanuely Amaral de Souza ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n58 - 0000992-36.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jeferson Geraldo dos Santos ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Jornel Construções Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PENTAIR WATER DO BRASIL LTDA. ( Adv. Carla Nascimento de Oliveira RJ 154067 D ).\r\n\r\n59 - 0001046-05.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Letícia Vianna de Oliveira ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: Maria da Graça Xuxa Meneghel ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n60 - 0001065-20.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n61 - 0001101-25.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Faculdades Católicas ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Maria Helena Santos Freire ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Maria Helena Santos Freire ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Faculdades Católicas ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n62 - 0001107-07.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) -Recorrido: Alex Sandro Malheiros Fernandes ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n63 - 0001118-43.2011.5.01.0205 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rudes Pereira da Silva ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ) - Recorrido: Nova América S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n64 - 0001124-47.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Romulo Pegas Pinto Meirelles ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Recorrido: Disprol Logística Distribuição Ltda ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n65 - 0001129-69.2012.5.01.0033 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Carlos Filipo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001161-22.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Alcir Soares de Carvalho ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n67 - 0001167-60.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valeriano de Oliveira ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Yolanda Kunning ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Paul Rudolf Kunning (Espólio de) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n68 - 0001180-35.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ), Danilo Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Danilo Ribeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ).\r\n\r\n69 - 0001207-80.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ) - Recorrido: Ricardo Fidelis Cordeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0001247-58.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n71 - 0001249-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alfredo Pires ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Sondotecnica Engenharia de Solos S/A ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n72 - 0001256-35.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Aline Costa Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova de nominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n73 - 0001263-68.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Elaine Alves de Assis ( Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ 162334 D ) - Recorrido: Seven Computação Gráfica Caxias Ltda. ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n74 - 0001303-75.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante: Antônio José de Souza Braga ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Embargado: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n75 - 0001351-09.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Jonas Coelho de Rita ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ).\r\n\r\n76 - 0001403-04.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lúcio Martins de Messias ( Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 83350 D ) - Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\n77 - 0001412-20.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mirian Ramos Martins ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n78 - 0001413-81.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante: Edvaldo Lencina Camargo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0001436-65.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Modular Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ) - Agravado: PHOENIX ASSESSORIA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA ( Adv. Joel Alves da Motta RJ 26618 D ), Emerson de Lima Ferreira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n80 - 0001436-97.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Município de Itaguaí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaguai ) - Recorrido: Fabiana do Valle Souto ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n81 - 0001453-97.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Pires dos Santos ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ).\r\n\r\n82 - 0001460-67.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Washington Brasil Silveira Junior ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Fernando Costa Carvalho RJ 21752 D ) - Recorrido: H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Fernando Costa Carvalho RJ 21752 D ), Washington Brasil Silveira Junior ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n83 - 0001469-22.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Banco do Brasil S.A ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Selmo Luiz Rodrigues Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Selmo Luiz Rodrigues Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n84 - 0001510-60.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Tatiane Barros Lopes ( Adv. Dilma Pereira de Jesus RJ 74337 D ) - Recorrido: Tatiane Barros Lopes ( Adv. Dilma Pereira de Jesus RJ 74337 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n85 - 0001517-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Waldeck Alves Maffra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Greene´s Energia e Serviços do Brasil Ltda ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n86 - 0001532-59.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Marco Aurélio Craveiro dos Santos ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Craveiro dos Santos ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n87 - 0001538-83.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Soraia de Jesus Ribeiro Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Soraia de Jesus Ribeiro Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n88 - 0001565-09.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Angela Maria Aparecida de Assis Severiano ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ) - Recorrido: Imapi Indústria Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n89 - 0001588-70.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Claudio Daniel Curdy de Carvalho ( Adv. Jose Helio Goncalves de Souza RJ 85501 D ), Ativa Marketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0001597-47.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MOACYR CARLOS DE SOUZA ( Adv. Gustavo Araújo Moreira RJ 154146 D ) - Recorrido: Marcos Monteiro de Lima ( Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza RJ 162731 D ).\r\n\r\n91 - 0001614-19.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Globo Comunicações ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Antonio Batista Fernandes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n92 - 0001615-91.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Aurélio Vieira de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Aeronova Transporte Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Barros SP 114302 D ).\r\n\r\n93 - 0001657-65.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Anderson Cavalcante Guimarães ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ) - Recorrido: Bull Ltda. ( Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas SP 155876 D ).\r\n\r\n94 - 0001664-12.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estevam de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: MT Construtora Ltda.-ME ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n95 - 0001929-32.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eduardo Almeida Ferré ( Adv. Karla Christina Faria de Almeida RJ 95214 D ) - Recorrido: SGA Interlagos Hotel Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Churrascaria Sérgio Interlagos Ao Vivo Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0001990-32.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Fernanda Isabela da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n97 - 0002030-37.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Vanusa da Silva Carvalhães ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n98 - 0002168-69.2013.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente: SIT Macaé Transportes SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Requerido: Fábio Lemos Abreu ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n99 - 0018000-07.2002.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOZAN LACERDA ANDRADE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n100 - 0054900-46.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Janaina Tesch de Araujo ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n101 - 0066700-08.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cicero Geraldo da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n102 - 0072900-34.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Farias ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ).\r\n\r\n103 - 0075300-76.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Michele Viuge Antunes Santos ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n104 - 0087000-57.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Sandra Correia dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n105 - 0101000-39.1997.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Banco Itau S.A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Agravado: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n106 - 0102000-38.2006.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Mauro Jose Quintella ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Mauro Jose Quintella ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n107 - 0108000-35.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Sandra Lucia silva de Sant Anna Sotero ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Sandra Lucia silva de Sant Anna Sotero ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n108 - 0111900-33.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Itamar Ribeiro Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Itamar Ribeiro Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n109 - 0112500-44.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Zeresh dos Santos Boquimpani ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n110 - 0112700-13.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Emiliano Monnerat ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ).\r\n\r\n111 - 0128600-38.2006.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Wagner Verly ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n112 - 0132900-63.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Eduardo Carvalho de Sampaio ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Embargado: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n113 - 0141700-91.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Sérgio Couto Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n114 - 0156800-12.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tellabs do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Gustavo Poloniato Basso ( Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida RJ 108883 D ).\r\n\r\n115 - 0160900-92.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rodolfo Neves Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rodolfo Neves Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n116 - 0165700-61.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira Pinheiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Ferreira Pinheiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n117 - 0167000-65.2001.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: OSVALDO MONTEIRO DUARTE ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n118 - 0183900-66.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Dayane Cristine Cerqueira ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n119 - 0266800-89.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Agravado: WELERSON FERNANDO MARTINS ( Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior MG 78618 D ).\r\n\r\n120 - 0336800-82.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lojas Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Selma Almeida Santos ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1500396"
                        ],
                        "1500397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121 - 0008200-85.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anne Tracy Rodrigues Moreira Lima ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jane Cavalcanti Rodrigues ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Arthur Nogueira Lima Sobrinho ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jane Soares Nascimento ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Selma Rejane Lima Figueiredo ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sidney Barbosa do Nascimento ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sandra Cavalcante Rodrigues ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: Francisca Edinar Alves Monteiro ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n122 - 0201700-50.1995.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA ( Adv. Katia Egypto Rosa Virgolino RJ 90480 D ) - Agravado: Sergio Mamede ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Osmar Campos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), KIWI INFORMATICA S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Antonio Carlos Censi ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Mario D´urso de Souza Mendes ( Adv. Andrea Guerreiro de Faria RJ 75224 D ), Luiz Carlos Machado de Aguiar ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Gustavo William de Aquino Leite ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes ,independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1500397"
                        ],
                        "1499490": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGab Des Dalva Amélia de Oliveira \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168300-98.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Irmaos Palma e Teixeira Material de Construcao Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio Carlos Lessa Rafare ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001699-26.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Isaura Pereira Monteiro de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - Recorrido : Isaura Pereira Monteiro de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que sua responsabilidade pelas contribuições previdenciárias e pelo imposto de renda se limite a deduzir e efetuar os correspondentes recolhimentos e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para: a) afastar a prescrição total declarada pela sentença de primeiro grau, reconhecendo apenas a incidência da prescrição parcial; b) determinar a utilização do divisor 150 no cálculo das horas extras; c) determinar a integração da rubrica CTVA nas demais parcelas contratuais, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o marco prescricional de 07.12.2005, e até sua efetiva supressão; d) deferir à autora 15 minutos extras por dia de trabalho, decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, com adicional de 50%, e seus reflexos, inclusive sobre o repouso semanal remunerado, nos termos da norma coletiva, conforme voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da majoração da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 200,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação ao divisor utilizado.\r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tatiane Silva Batista ( Simone Lucas Chaves RJ123432D ), - Recorrido : Age Design Metalúrgica Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por maioria, não conhecer do recurso por extemporâneo, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0129600-25.2009.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Tecnose Tecnologia em Serviço LTDA ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Agravado : Alex Batista Ribeiro ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos a fim de que seja excluída a integração dos salários paralelos no adicional de sobreaviso, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-17.2011.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : José Edvaldo de Oliveira ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, declarar a solidariedade entre a devedora originária (Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA) e sua atual mantenedora (Galileo Administração de Recursos Educacionais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : ALVARO RIBEIRO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fls. 303, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001404-35.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberto Bafa ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Bafa ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para acrescer uma hora diária à condenação relativa às horas extras, nos períodos de 16/09/2005 a 15/08/2006, 16/09/2007 a 22/01/2009 e 06/02/2008 a 15/03/2008, em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para determinar que o RSR já integrado pelas horas extras não reflita nas demais verbas; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência que negaria provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0010900-26.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Anderson Augusto Pio Peres ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Valdemir Correa da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ulisses da Silva Braúna ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000520-53.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Blumen Empreendimentos e Participações Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), DoarBelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Phitioterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Loredana de Faria Tocci Caserta ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183900-71.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nadir Batista Souza ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ146747D ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a existência de grupo econômico entre a primeira e segunda reclamadas, devendo responder solidariamente pelos créditos deferidos no presente feito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001698-44.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gesso Forte Ltda. - ME ( Allan do Amaral Santos RJ119281D ), Carlos Pereira dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido : Carlos Pereira dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Rossi Residencial S/A ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Gesso Forte Ltda. - ME ( Allan do Amaral Santos RJ119281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o FGTS, relativo ao período de aviso prévio e a indenização para reparação de dano moral; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001318-88.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtoa Alimentícios Ltda (Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Pedro Paulo Gomes da Silveira ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação horas extras do período de 01.01.2008 a 23.09.2010, em que o autor prestou serviços de ¿pré-vendas¿, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0065700-37.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aldo Marcio de Souza Baltazar Junior ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D , - Recorrido : Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a intimação pessoal das partes para o comparecimento para prestarem depoimentos, e prolação de nova decisão de mérito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Fatima Brandão Merola ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - Recorrido : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Fatima Brandão Merola ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Leonardo Ivo Freire, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001033-96.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : VP Consultoria de Informações e Serviços Terceirizados ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Valdecira de Souza Santiago ( Randerson Costa do Nascimento RJ123936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização pelo período estabilitário, bem como a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Manteve-se o valor arbitrado a título de condenação (R$ 10.000,00) e custas (R$ 200,00), por considerar ainda adequado à hipótese. Restou vencida a Presidência em relação ao controle de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0065500-11.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Willians Costa dos Santos ( Carlos Jorge de Lima RJ141123D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Drª. Raquel Martins Freitas, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000106-24.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Alexandre de Vasconcelos Pereira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Viação Oeste OcidentalLuiz Augusto Geoffroy de Souza Motta ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria Manuela Vasconcelos Pereira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Clauber Ulisses Pereira Carneiro ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de garantia do Juízo, arguida pelo exequente em contraminuta; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001305-74.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Bento da Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Janaina Conceição Santos da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 100,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação aos intervalos.\r\n\r\nProcesso: 0001664-02.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Marcos Paulo Costa da Silva ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D), - Recorrido : Marcos Paulo Costa da Silva ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso interpostos para acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo reclamante, para declarar nula a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de permitir a produção de prova testemunhal pelas partes, restando prejudicado o exame da matéria de fundo articulada no recurso do autor, como também do recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105900-38.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOShirley de Sá Ribeiro - Embargado : Verônica Nogueira da Silva Reis ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Sonia Maria de Souza Fernandes ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Silvia Helena de Souza Wagner Gomes ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D), Valéria Vasconcelos Nicolau ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D), Sueli Vitorino Pereira ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Vera Lúcia Soares Amaro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Vanda de Fatima Freitas ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Shirley de Sá Ribeiro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Vera Lúcia Manhães da Silva ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), Sonia Cristina Bastos Campos Pessanha ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000525-94.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Hugo Leite Jerke RJ107177D), - Recorrido : Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), Nildea Siqueira ( Cristiano Pereira de Castro RJ106896D), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, a ela se arbitrou o valor de R$ 15.000,00, fixando-se as custas em R$ 300,00, pela 1ª Ré, já que isenta a segunda, por força do art. 790-A, I, da CLT. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0002007-11.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - Recorrido : Ana Maria Pereira de Pontes Serejo ( Jeane Marins dos Santos Cunha RJ144898D ), - por uninamidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT e horas extraordinárias, incluindo as relativas à pausa alimentar, bem assim seus reflexos, julgando improcedente o feito, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se os ônus da sucumbência, restando a recorrida dispensada das custas (fls. 151).\r\n\r\nProcesso: 0306200-69.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Damiao Teixeira do Rosario ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Damiao Teixeira do Rosario ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para, reformando a sentença: (a) deferir ao acionante o benefício da gratuidade de justiça; (b) declarar que não incide imposto de renda, nem recolhimentos previdenciários sobre a indenização para reparação de danos morais, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 150.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT. Custas de R$ 3.000,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação à prescrição extintiva. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1499490"
                        ],
                        "1499493": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Silva Batista\r\n\r\nRcdo: Age Design Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Age Design Metalúrgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 70/70-verso, que, por maioria, não conheceu do recurso por extemporâneo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ALVARO RIBEIRO\r\n\r\nRcdo: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 325/326, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fls. 303, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da instrução processual. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000525-94.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nRcdo: Nildea Siqueira , Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 217/221-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499493"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1500436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma]\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 0000733-56.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Magali Maria de Souza Espósito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Magali Maria de Souza Espósito \r\n\r\nVista às partes, em 05 dias sucessivos, dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caldas [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.397/398: \" ...determino o retorno dos autos à Vara de origem, para que reveja as determinações contidas no despacho de fl.395...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500436"
                            ],
                            "1500438": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GLOBEX UTILIDADES S/A, Ebgdo LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 274/275: \" Rejeito os embargos...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2013\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500438"
                            ],
                            "1500155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : J Cerqueira Coelho Padaria Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000494-35.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rene Rouede ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Manoel da Rocha Borges ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores; rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição total e conceder provimento ao apelo para condenar as rés, solidariamente, no pagamento das diferenças de complementação dos proventos de aposentadoria dos autores, decorrentes da aplicação dos aumentos equivalentes à diferença estabelecida entre a tabela salarial instituída pelo PCAC e a praticada para o reajustamento dos aposentados e pensionistas a partir de janeiro/2007, bem ainda pela diferença dos índices percentuais aplicados para correção da RMNR de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) a partir de setembro/2007, de 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento) a partir de setembro/2008 e de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento) a partir de setembro/2009, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva implantação dos novos valores, conforme se apurar em liquidação de sentença, determinando-se, ainda, que os autores e a primeira ré Petrobras vertam para a segunda ré Petros as contribuições respectivas, para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria ora deferidas. Invertidos os ônus da sucumbência, condenando-se as rés no pagamento de custas processuais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor fixado à condenação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 1500155"
                            ],
                            "1500183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Udinaldo Pacheco Barreto ( Maria Dalva Brito Veras RJ109064D ), - Embargado : Planecont Contabilidade Ltda. ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, os acolher para corrigir e afastar o erro material evidenciado, devendo constar da certidão de julgamento de fls. 343/346 seus corretos fundamentos decisórios, sem que tal providência importe em imprimir efeito modificativo ao que restou julgado, eis que mantido sem alterações seu dispositivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2007.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Laura Antunes ( Carla Boechat Lode RJ76510D ), - Embargado : Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1500183"
                            ],
                            "1500157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nEbgdo: J Cerqueira Coelho Padaria Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J Cerqueira Coelho Padaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 49/51 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato autor e, no mérito, rejeitá-los..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S.Bonadias -Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1500157"
                            ],
                            "1500386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000964-73.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marlon Cristian dos Santos de Souza , Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 196/199: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando os presentes e derradeiros esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1500386"
                            ],
                            "1500437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0062400-83.2000.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A., União Federal\r\n\r\nAgdo: União Federal, RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, CARLOS HENRIQUE CARACCIOLO COSTA, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.282: “..., Manifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela União Federal.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito\r\n\r\nProcesso: 0184500-19.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Sueli Moreira Guedes\r\n\r\nRcdo: Sueli Moreira Guedes, Coopersonal Coop de Prest de Serv e Consult Ltda / AC Luiz Antônio, Service Coop Cooperativa de Trabalho - Em liquidação , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopersonal Coop de Prest de Serv e Consult Ltda / AC Luiz Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 344/347: “..., por unanimidade, nos termos da\r\n\r\nfundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e conceder provimento ao apelo do terceiro réu, para declarar a ocorrência de julgamento ultra petita, arguida em parecer do Ministério Público do Trabalho, excluindo a condenação solidária imputada ao Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1500437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1500721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001380-96.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rcte: Verônica de Almeida da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Rcdo: Verônica de Almeida da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146: \" ...regularizar a representação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, em caso de omissão, o recurso não será conhecido, com fulcro no art. 13 do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Cléa Rejane Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 396: \" ... regularizar a sua representação cosoante o disposto no art. 13 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento das razões do recurso.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1500721"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1500335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valdeci Ferreira da Silva ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acolher o pedido de responsabilização subsidiária da Segunda Ré (INFRAERO), responsabilidade esta que alcança todas as verbas decorrentes da condenação, excluídos, no entanto, os recolhimentos fiscais e previdenciários, prejudicado o tema relativo aos pedidos de pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, da CLT. Restou vencida a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000229-18.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), José Alex da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : CHL Lix Incorporações Ltda ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), José Alex da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por maioria, não conhecer dos recursos interpostos pelo Demandante e pela 2ª Ré (CYRELA), face à irregularidade de representação, sendo este último, ainda, em razão de deserção; por unanimidade, conhecer, outrossim, do apelo interposto pela Primeira Acionada (COFIX) - EXCETO em relação ao pagamento do intervalo intrajornada, ante a ausência de interesse recursal; rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por ausência de dialeticidade, arguida pelo Demandante em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência em relação à irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000557-24.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Edmilson da Silva Oliveira ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - Recorrido : Agnis Recursos Humanos S.A. Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Edmilson da Silva Oliveira ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Ré, não conhecer do recurso aviado pelo Autor, pela ausência de dialeticidade; rejeitar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela Ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para excluir a cominação de “astreintes” como definido na r. sentença primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Ayres Alexandre Junior, representando a autora e Fausto Allegretto Junior, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000595-96.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rosemary Serafim da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Rosemary Serafim da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir a gratuidade de justiça e afastar a justa causa como forma de resolução do pacto laboral, com a consequente condenação da Ré ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, conforme requerido na exordial, quais sejam: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2011 (5/12 avos), férias proporcionais (9/12 avos), acrescidas de 1/3, entrega das guias para saque do FGTS e multa de 40%, além de pagamento em espécie do valor devido a título de seguro desemprego e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da norma coletiva. Sustentou oralmente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000844-13.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Victor Oliveira de Araújo ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : DCST Informática Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Akzo Nobel Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Akzo Nobel Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos. Sustentou oralmente o Dr. Luis Edgar Bravo, representando o autor. Esteve presente a Drª Paula Leonor Rocha, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001194-51.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Facility Segurança Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Antonio Rodrigues da Costa ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001520-89.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Maria de Fatima Barbosa ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Maria de Fatima Barbosa ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS Embargos de Declaração, DESACOLHENDO os da Ré e condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada, ACOLHENDO os da Autora para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a contradição do v. acórdão, no tocante aos reflexos dos extraordinários deferidos, ficando assim o dispositivo:”ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para incluir na condenação do pagamento de horas extras, os intervalos intrajornadas usufruídos de forma irregular, e, consequentemente, os reflexos destes nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários e depósitos do FGTS.”\r\n\r\nProcesso: 0001587-89.2011.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Yuri Sá Barretto Willmersdorf ( Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira RJ82449D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, declarar a nulidade da dispensa do autor/recorrente e condenar a ré/recorrida a proceder à sua reintegração no emprego, na mesma função e condições em que se encontrava, bem como a pagar-lhe os salários vencidos e vincendos até a efetivação do ato, com as vantagens pessoais que perceberia se estivesse trabalhando, no prazo de oito dias à contar do trânsito em julgado da presente ação, sob pena de pagar-lhe a multa diária (ASTREINTE) correspondente a 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do vencimento mensal, na conformidade do artigo 461, §8º, do CPC (pedidos “b”, “d”, “i”).\r\n\r\nProcesso: 0098100-22.1994.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Agravado : SAM INDUSTRIAS S.A. ( Expedito Romel Pereira RJ66178D ), Nexans Brasil S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, por ausência de dialeticidade. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A. IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0115600-06.1998.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : ROMULO CORNELIO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROMULO RANGEL DOS SANTOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROGERIO LIMA DE CAMPOS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), RONALDO CARLOS NOGUEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROMULO ALVES DE OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROGERIO DE VASCONCELLOS MACIEL ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROMUALDO STELLITANO LIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), RONALDO DA SILVA COUTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROGERIO MONTA MOR FILHO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : ROGERIO MONTEIRO BAHIENSE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), ROMULO ALVES DE OLIVEIRA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), ROMULO CORNELIO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), RONALDO DA SILVA COUTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição da executada, relativamente aos temas “nível salarial do exequente Ronaldo da Silva Couto” e “liberação do valor incontroverso”; rejeitar a preliminar de nulidade da execução arguida pela Petrobrás e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao ajuizado por Romulo Cornélio e Outros para determinar que seja observado o percentual de 39%, para o AHRA, a partir de setembro de 1989, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que afastava a cominação da multa do art. 475-J, do CPC. Sustentou oralmente o Dr. Alexander Baptista Correia, representando a Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1500335"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1500256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000011-44.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lojas Riachuelo S. A. ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ) - Recorrido: Rafael da Silva Gonçalves ( Adv. Wellington da Silva Miranda RJ 134020 D ). \r\n\r\n2 - 0000012-25.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Letícia Azen Alves Coutinho ( Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva RJ 139965 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000025-85.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles RJ 123789 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles RJ 123789 D ), Jorge Diogenes Bascope Molina ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ). \r\n\r\n4 - 0000028-44.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Camargo Corrêa Projetos de Engenharia S/A ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Luciana Madeira Malheiros Vaccani ( Adv. Rafael Herzog Antonio RJ 127845 D ).\r\n\r\n5 - 0000055-57.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandro de Freitas ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Rogerio de Carvalho RJ 143236 D ), Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ). \r\n\r\n6 - 0000068-25.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: César Alves Barros ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ). \r\n\r\n7 - 0000070-69.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandro Demétrio do Nascimento ( Adv. Flávio Ferreira Tavares RJ 157861 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda, Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n8 - 0000077-44.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Cleber de Oliveira Nunes de Almeida ( Adv. Wlauber Oliveira Ramos RJ 98891 D ). \r\n\r\n9 - 0000085-24.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Nelson da Silva Alves ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ). \r\n\r\n10 - 0000089-05.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Fernando José da Cruz ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ). \r\n\r\n11 - 0000097-29.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Apolo Produtos de Aço S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), Alexsandre da Conceição ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ). \r\n\r\n12 - 0000163-78.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcelo Pedro da Silva ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Marcelo Pedro da Silva ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n13 - 0000168-06.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciano dos Santos ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ) - Recorrido: Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ). \r\n\r\n14 - 0000171-38.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Douglas dos Santos Ferreira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.. \r\n\r\n15 - 0000176-12.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Victor Hugo Demolições Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ) - Recorrido: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Victor Hugo Demolições Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ), Vinícius Francisco dos Santos Silva ( Adv. Rosemeri Nogueira Gomes RJ 99425 D ). \r\n\r\n16 - 0000195-29.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Valéria Moreira da Silva ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Valéria Moreira da Silva ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ). \r\n\r\n17 - 0000196-78.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elaine de Oliveira da Costa Blanco da Silva ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ). \r\n\r\n18 - 0000214-03.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Wanderley Pedro da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ). \r\n\r\n19 - 0000244-06.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Karina Mandetta Medeiros ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), G L F Cursos de Idiomas Ltda ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ). \r\n\r\n20 - 0000265-69.2010.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: Jonathan Ferreira Corra ( Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ 156595 D ). \r\n\r\n21 - 0000276-12.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Luverci Jorge Monteiro ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ). \r\n\r\n22 - 0000296-07.2012.5.01.0080 - RO - ( VT04DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ulysses Gomes dos Santos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Randerson Gilead Vitorino de Matos RJ 189947 E ). \r\n\r\n23 - 0000303-03.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ricardo Pinto Teixeira ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ). \r\n\r\n24 - 0000306-44.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Reginaldo Ferreira do Nascimento ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ). \r\n\r\n25 - 0000308-44.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Justino de Mesquita ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). \r\n\r\n26 - 0000308-66.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandro José Marques ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: SR Santos Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Fernando de Freitas Couto RJ 137155 D ), Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ). \r\n\r\n27 - 0000327-37.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Moacir Ribeiro Junior ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Casea Reparos Navais Ltda. ( Adv. Jônatas Rodrigues da Silva RJ 163877 D ), Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Navegação São Miguel Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ). \r\n\r\n28 - 0000328-22.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Aparecida da Silva ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ). \r\n\r\n29 - 0000334-96.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vanessa Cristina Rola de Carvalho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Restaurante Anmar Comércio de Alimentos Ltda. - Giraffas Sanduiches e Grelhados ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Vanessa Cristina Rola de Carvalho ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Restaurante Anmar Comércio de Alimentos Ltda. - Giraffas Sanduiches e Grelhados ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ). \r\n\r\n30 - 0000340-52.2010.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Agravado: José Heleno Ferreira Filho ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ). \r\n\r\n31 - 0000340-59.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos José Silva de Carvalho ( Adv. Marlon Alves Tonassi RJ 110129 D ). \r\n\r\n32 - 0000343-89.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Joel Carlos Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Joel Carlos Ferreira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ). \r\n\r\n33 - 0000351-70.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Paulo Cesar de Souza do Nascimento ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). \r\n\r\n34 - 0000356-86.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciano Teixeira Pinheiro ( Adv. Gerardo Xavier Santiago RJ 141293 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ), Luciano Teixeira Pinheiro ( Adv. Gerardo Xavier Santiago RJ 141293 D ). \r\n\r\n35 - 0000360-40.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria de Fátima Almeida Marins ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Almeida Marins ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ). \r\n\r\n36 - 0000386-02.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jefferson da Silva Martins ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira RJ 156787 D ). \r\n\r\n37 - 0000454-48.2010.5.01.0075 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Fábio de Almeida Dias ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ). \r\n\r\n38 - 0000481-80.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Samuel Alves de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Samuel Alves de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ). \r\n\r\n39 - 0000501-86.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiola Cavalcanti dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Fabiola Cavalcanti dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ). \r\n\r\n40 - 0000507-03.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Roberto Correa Rocha ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Condomínio do Rio Off Price Shopping Center ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: José Roberto Correa Rocha ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Condomínio do Rio Off Price Shopping Center ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ).\r\n\r\n41 - 0000508-62.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Barcom Refeições Empresariais Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Anny Karem Lobitzki RJ 161630 D ), Juciara Silva dos Santos ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ). \r\n\r\n42 - 0000530-34.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorio Soares de Oliveira ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). \r\n\r\n43 - 0000533-54.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Social Fibra ( Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel RJ 106291 D ), Mariane dos Reis da Conceição ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ). \r\n\r\n44 - 0000549-16.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: M. I. Montreal Informática Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: Arthur Fernandes da Silva ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ). \r\n\r\n45 - 0000549-82.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Platume Instalação Industrial Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ), Libério José da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n46 - 0000559-97.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Leilson Francisco Benedito ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Leilson Francisco Benedito ( Adv. Cristiano Leandro Ferreira RJ 158159 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ). \r\n\r\n47 - 0000560-11.2010.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Raul Cesar Moraes da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ). \r\n\r\n48 - 0000569-06.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Valdir Batista da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ). \r\n\r\n49 - 0000585-30.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Tania Regina Rafael Caldas RJ 67240 D ) - Recorrido: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ).\r\n\r\n50 - 0000587-26.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: Filipe Dias da Costa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ), SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ), MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ). \r\n\r\n51 - 0000587-33.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ) - Recorrido: Aliados Empreendimentos Imobiliários ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Conasa Construtora S.A. ( Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira RJ 84202 D ), Izaias Pinho Santos ( Adv. Silvia Abreu e Silva RJ 145638 D ). \r\n\r\n52 - 0000632-71.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adriana Assis Mathias ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Centro Educacional Criança Comp. Sharlon 51 Ltda. ( Adv. Maurício Marques da Penha RJ 160372 D ). \r\n\r\n53 - 0000634-91.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mercearia Santana de Caxias Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Andréa Maria Costa Vianna ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ). \r\n\r\n54 - 0000635-53.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Edson Carvalho dos Santos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Restaurante Sunsaki Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ). \r\n\r\n55 - 0000684-90.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - : Ana Priscila da Silva Benedito ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). \r\n\r\n56 - 0000709-82.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: José Ricardo Angelo de Carvalho ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n57 - 0000722-35.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: José Severino de Paiva Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ). \r\n\r\n58 - 0000731-91.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aquiles Luporini ( Adv. Fatima Martins Boubeé RJ 110270 D ) - Recorrido: Vidamia Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues RJ 136539 D ).\r\n\r\n59 - 0000732-47.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Adriano Vieira Vellasco ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Adriano Vieira Vellasco ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ). \r\n\r\n60 - 0000754-03.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria Geralda Viana Tavares ( Adv. Cesar de Almeida Rangel RJ 129887 D ) - Recorrido: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim RJ 125729 D ). \r\n\r\n61 - 0000768-77.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wallace Quintanilha ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Alveolos Alimentos Ltda. ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ). \r\n\r\n62 - 0000770-38.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Monique de Araújo Barbosa ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira RJ 149547 D ). \r\n\r\n63 - 0000779-59.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Claudia Regina Bottentuit Stumbo ( Adv. Henrique Sampaio Ferreira RJ 58406 D ) - Recorrido: Telefônica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Tivit Terc. de Process. Serv. e Tecn. S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). \r\n\r\n64 - 0000796-87.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Grupo Um Bilhão de Artigos de Presentes Ltda. ME ( Adv. Roberta Martins Alves Guimarães RJ 123797 D ) - Recorrido: Marli da Silva Gonçalves ( Adv. Rodrigo e Silva Araujo RJ 123841 D ). \r\n\r\n65 - 0000799-74.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Bull Ltda. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ), Sergio Renato Magalhães Fonseca ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ) - Recorrido: Bull Ltda. ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ), Sergio Renato Magalhães Fonseca ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n66 - 0000800-36.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Catia Moreira de Lima ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ). \r\n\r\n67 - 0000815-64.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda n/p CECY MARIA TAVARES SANTORO, Guard Angel serviços Ltda n/p MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA, Guard Angel Serviços Ltda n/p GLAUCIO BIZZO MAIA, Maria Ribamar Cutrim Veloso ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ). \r\n\r\n68 - 0000820-49.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mauro da Silva Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ). \r\n\r\n69 - 0000823-39.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). \r\n\r\n70 - 0000827-63.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Assunção Garcia Melo ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ). \r\n\r\n71 - 0000847-63.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Erig Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Robson dos Santos ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ). \r\n\r\n72 - 0000853-34.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Giovana ( Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D ) - Recorrido: Manoel Eurico Chaves Leão ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ). \r\n\r\n73 - 0000867-88.2012.5.01.0011 - RO - ( VT01SJM ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Monique Moraes ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ). \r\n\r\n74 - 0000901-11.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Universidade Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandra da Silva Moreira ( Adv. Fabio Rego Cordeiro RJ 142368 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ). \r\n\r\n75 - 0000914-26.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edson Procopio Ferreira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ). \r\n\r\n76 - 0000923-67.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Droga Musa Ltda. ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Recorrido: Geovane Cardoso Carvalhosa ( Adv. Luiz Carvalho Campos RJ 79524 D ). \r\n\r\n77 - 0000937-04.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Gilson Soares dos Santos ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ). \r\n\r\n78 - 0000938-06.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Cordeiro ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: BANCO RURAL ( Adv. Gleison Xavier RJ 128240 D ), Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 98296 D ). \r\n\r\n79 - 0000947-51.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Licio Gomes de Siqueira ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Geral do Municipio do Rio de Janeiro ). \r\n\r\n80 - 0000954-80.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Servimed Comercial Ltda. ( Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas SP 102546 D ) - Recorrido: Helber Araújo de Melo ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ). \r\n\r\n81 - 0000956-96.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Iara Lucia Carneiro Dias ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ). \r\n\r\n82 - 0000959-91.2011.5.01.0014 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Cooperativa Rio da Prata Ltda. ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ) - Recorrido: George Félix Pereira ( Adv. Monica Papera da Silva RJ 75534 D ). \r\n\r\n83 - 0000962-06.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Natalina Atanazio ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ). \r\n\r\n84 - 0000971-10.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Paulo de Souza ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Casa Show S.A. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Churrascaria Candelabro Ltda-ME ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ). \r\n\r\n85 - 0000972-84.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alan Gomes Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ). \r\n\r\n86 - 0000999-57.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Erika Samanta dos Santos Rosa ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ).\r\n\r\n87 - 0001015-39.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valquíria Ferreira da Silva ( Adv. Agenor Gonzaga Faustino RJ 109989 D ), Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda. ( Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ) - Recorrido: Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda. ( Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ), Valquíria Ferreira da Silva ( Adv. Agenor Gonzaga Faustino RJ 109989 D ). \r\n\r\n88 - 0001020-59.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Altamir Mendes dos Santos ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ). \r\n\r\n89 - 0001025-31.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ruth Fernandes da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). \r\n\r\n90 - 0001041-61.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Karoline da Motta Menezes ( Adv. Mauro Goncalves Vieira RJ 29169 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Karoline da Motta Menezes ( Adv. Mauro Goncalves Vieira RJ 29169 D ). \r\n\r\n91 - 0001054-30.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo de Almeida Alves RJ 157952 D ) - Recorrido: Maria Crisitna Cardoso Moraes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ). \r\n\r\n92 - 0001061-22.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Iguassu da Costa Pinto ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). \r\n\r\n93 - 0001081-24.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ronaldo Luiz D?LAngelo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), João Felipe de Almeida Rangel ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Luiz Cláudio da Conceição ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Ricardo Gonçalves Bittencourt ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), José Ribeiro Patrício ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sandro de Castro Ferreira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Vinicius Ferreira Martins ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigo Raimundo de Mattos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: João Felipe de Almeida Rangel ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Reynaldo Lengruber dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Vinicius Ferreira Martins ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), José Ribeiro Patrício ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Luiz Cláudio da Conceição ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Fabiana da Silva Gonçalves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Ronaldo Luiz D ?LAngelo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sandro de Castro Ferreira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigo Raimundo de Mattos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Ricardo Gonçalves Bittencourt ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n94 - 0001089-24.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Recorrido: Fábio da Silva Jatobá ( Adv. Macio Jose da Silva de Abreu RJ 136277 D ). \r\n\r\n95 - 0001105-52.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Ricardo Aires Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Antonio Ricardo Aires Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv.Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n96 - 0001110-26.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alutech Alumínio e Tecnologia ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Recorrido: Marcelo Carlos de Souza ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ), Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa RJ 83197 D ). \r\n\r\n97 - 0001112-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Luciana Machado Vidal ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Luciana Machado Vidal ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). \r\n\r\n98 - 0001119-87.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eli Canuto de Sousa ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ). \r\n\r\n99 - 0001163-57.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator DFederal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Ronaldo Teixeira da Cunha ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ). \r\n\r\n100 - 0001212-79.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - ecorrente: Jossiane Medeiros Adão ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ). \r\n\r\n101 - 0001229-74.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nilton dos Santos Pedra ( Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno RJ 152225 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ). \r\n\r\n102 - 0001229-78.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Agência Nacional de Avia ção Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Ana Graziela Torres de Mendonça ( Adv. Rubens Rogeriokomniski RJ 98322 D ). \r\n\r\n103 - 0001231-23.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Alessandro Gonçalves da Silva ( Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva RJ 157979 D ). \r\n\r\n104 - 0001263-76.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Coderniz Pinto ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ), Carlos Coderniz Pinto ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ). \r\n\r\n105 - 0001284-52.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ) - Recorrido: Luiza Marcia da Silva Cruz ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n106 - 0001287-90.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raquel Suarez Fernandez ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ) - Recorrido: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n107 - 0001291-12.2010.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Márcio Leite Rangel ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ) - Recorrido: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). \r\n\r\n108 - 0001293-77.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Venatto Materiais de Construções Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Gerson Gomes da Silva ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ). \r\n\r\n109 - 0001312-71.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SINDIREFEIÇÕES ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Space Burger XIX, Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Priscila Moreira da Silveira RJ 126005 D ). \r\n\r\n110 - 0001315-76.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Laercio de Araújo Rocha ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ). \r\n\r\n111 - 0001347-81.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosangela dos Santos Rodrigues ( Adv. Juliana Rodrigues França RJ 152082 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ). \r\n\r\n112 - 0001359-17.2012.5.01.0032 - AIRO - ( 032VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Wladmir Brazil de Paiva ( Adv. Rosangela Franca Barbosa RJ 124043 D ) - Agravado: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). \r\n\r\n113 - 0001359-74.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Senra Gonçalves ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ). \r\n\r\n114 - 0001393-16.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nelson Ferreira Figueiredo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ). \r\n\r\n115 - 0001408-47.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Engetécnica ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ) - Recorrido: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), Ivan Carneiro de Albuquerque ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ). \r\n\r\n116 - 0001409-88.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Alves de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). \r\n\r\n117 - 0001449-87.2011.5.01.0055 - RO - ( VT01MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carlos Elias Machado ( Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 14252 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). \r\n\r\n118 - 0001507-97.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação União ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Elizeu José da Silva e Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ). \r\n\r\n119 - 0001515-78.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valdir Pereira dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), Valdir Pereira dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ). \r\n\r\n120 - 0001518-16.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leonardo Mano ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ), Sicomig ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Sicomig ( Adv. Flávio Branco Pereira RJ 117616 D ), Leonardo Mano ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ). \r\n\r\n121 - 0001535-69.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Raphael Sousa Esteves ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Condomínio do Centro Comercial Polo 1 ( Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu RJ 123102 D ). \r\n\r\n122 - 0001543-78.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Ilídio Amaro dos Reis Junior ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ). \r\n\r\n123 - 0001567-09.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo çalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Carlos Jose Araujo ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ). \r\n\r\n124 - 0001572-26.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), João Fabrício Silva Monteiro ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ). \r\n\r\n125 - 0001591-86.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: M W Academia e Lazer S/S Ltda ME ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Cristina da Silva Guimarães ( Adv. Silvano da Silva Lopes RJ 152861 D ). \r\n\r\n126 - 0001623-02.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Serede Serviços de Rede S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Christian Viegas de Santana ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ). \r\n\r\n127 - 0001624-65.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Isaias Ferreira Silva ( Adv. Joao Norberto Miqueloti RJ 47278 D ) - Recorrido: Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Dirceu Jose Simões Farias RJ 104859 D ). \r\n\r\n128 - 0001640-50.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Ana Teresa da Silva Carvalho RJ 170743 D ) - Recorrido: Claudiane da Silva Souza e Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ). \r\n\r\n129 - 0001690-48.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Vilella de Andrade ( Adv. Luzinete da Paixao Ribeiro RJ 64470 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ). \r\n\r\n130 - 0001752-96.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Missão Construções e Comércio Ltda., Edmar Martins Dias ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Diase Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ). \r\n\r\n131 - 0001767-77.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Elis Regina Costa da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ). \r\n\r\n132 - 0001907-54.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Alice Monteiro Braga Ferreira ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ). \r\n\r\n133 - 0001926-29.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Nivaldo Santos Honorato ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ). \r\n\r\n134 - 0001973-31.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Andre Luiz Trajano de Souza ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ). \r\n\r\n135 - 0002090-87.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Paulo Afonso Veiga da Fonseca ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ) - Recorrido: Xtel Prestadora de Serviços de Telefonia Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava RJ 130319 D ). \r\n\r\n136 - 0002132-71.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Jimmy de Souza ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ). \r\n\r\n137 - 0002246-95.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: NOVO MAR & SOL COM DE GEN ALIMENT SUCESSORA DE VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: RAIMUNDO DA SILVA ROCHA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n138 - 0002592-75.2012.5.01.0282 - AIRO - ( VT02CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Katheleen e Maria Utilidades Domesticas Ltda ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ) - Agravado: Livia Maria Dumas Rêgo de Oliveira ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ). \r\n\r\n139 - 0004600-48.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Alexandre dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ). \r\n\r\n140 - 0033800-05.2004.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIROMETRÔ\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D )- Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ),AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ). \r\n\r\n141 - 0035400-72.2007.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Gilson Carlos de Carvalho Cabral ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ), Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. ( Adv. Fabio Carraro GO 11818 D ). \r\n\r\n142 - 0037800-61.1998.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Eliane Coelho da Silva ( Adv. Luis Francisco Neves RJ 53033 D ) - Agravado: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). \r\n\r\n143 - 0047700-22.1990.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano – Agravante: CEC_EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S.A ( Adv. Rodrigo Vivacqua Correa Meyer RJ 29868 D ) - Agravado: SIN.TRAB.IND.MET.MEC.E MAT.ELETRICO NIT.LTDA ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ). \r\n\r\n144 - 0049600-20.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Paulo Cezar de Araújo ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ). \r\n\r\n145 - 0064100-44.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mauri da Silva Ernesto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos RJ 48199 D ). \r\n\r\n146 - 0072400-37.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Henrique de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). \r\n\r\n147 - 0075400-74.2006.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Freire Magalhaes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). \r\n\r\n148 - 0076700-40.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Agravado: Cassia Maia Penha ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ D ). \r\n\r\n149 - 0077800-67.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maria de Lourdes Schottz ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Maria de Lourdes Schottz ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ). \r\n\r\n150 - 0089700-48.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Davidian Calazans Silva ( Adv. Luiz Issa Hiar RJ 1547 B ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ). \r\n\r\n151 - 0094400-79.2005.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mauro Jorge Ribeiro Marins ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Mauro Jorge Ribeiro Marins ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ). \r\n\r\n152 - 0095000-09.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Raphael Rocha Martins ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ). \r\n\r\n153 - 0103900-19.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Maria da Conceicao Miranda ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Maria da Conceicao Miranda ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ). \r\n\r\n154 - 0108000-86.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Magali Martins Machado Bittencourt ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ). \r\n\r\n155 - 0109500-46.2008.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Arioni Panice ( Adv. Heros Vinicius da Silva Santos RJ 159763 D ) - Recorrido: Cassol Pré-Fabricados Ltda ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n156 - 0109700-18.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Luiz Ribeiro ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). \r\n\r\n157 - 0110600-10.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eaton Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Jorge Luis dos Santos ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 95586 D ). \r\n\r\n158 - 0110800-08.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). \r\n\r\n159 - 0111800-59.2006.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Gavea Engenharia e Construcoes Ltda. ( Sem advogado nos autos do processo ). \r\n\r\n160 - 0122800-62.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leonardo Miguel Galdino ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Bradesco Seguros e Previdência ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ). \r\n\r\n161 - 0126800-12.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Humberto Alves Barbosa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Humberto Alves Barbosa ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ). \r\n\r\n162 - 0127000-72.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). \r\n\r\n163 - 0128500-49.2002.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - ( 006VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: JOANA D ARC RODRIGUES DE BARROS ALVES ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ) - Embargado: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Manuel Campos Cernadas (sócio), PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA n/p Salvador Gonzalez Bugarin (sócio) ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ). \r\n\r\n164 - 0132600-10.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ), Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU. \r\n\r\n165 - 0135400-10.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Hilberto Natario Goncalves ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ). \r\n\r\n166 - 0139300-64.2009.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Det Norske Veritas Ltda. ( Adv. Jose Maria Rossani Garcez RJ 15494 D ). \r\n\r\n167 - 0141000-73.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Elizete Aloizia Lopes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n168 - 0144300-71.1999.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: EMERSON PORTELA MACHADO ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ) - Agravado: AUTO SOCORRO CORREA LTDA ( Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco RJ 78722 D ). \r\n\r\n169 - 0147900-36.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: José Carlos Cardoso ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ). \r\n\r\n170 - 0148900-56.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. André Borges Perez de Rezende RJ 158083 D ) - Agravado: Amelia Monica Lana de Assis ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ). \r\n\r\n171 - 0156800-38.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rose Mary Reis Andrade (dependente habilitada de João Carlos Nogueira) ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ). \r\n\r\n172 - 0158600-13.2007.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio JuaçabaCavalcante - : União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Dirley Dias de Souza ( Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira RJ 100576 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Fabio Nunes da Costa RJ 140412 D ). \r\n\r\n173 - 0162500-19.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Angelica Araujo Alves dos Anjos ( Adv. Suzana Lapenne Pacca RJ 78264 D ) - Recorrido: BDO Trevisan Associados Auditores Independentes ( Adv. Alexandre Oliveira da Silva RJ 119163 D ). \r\n\r\n174 - 0162900-09.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Andreia Olegário Pereira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ). \r\n\r\n175 - 0169800-14.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ). \r\n\r\n176 - 0170300-32.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Everaldo Pereira de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ). \r\n\r\n177 - 0174500-37.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho ( Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho RJ 113751 D ) - Agravado: Luiza Maria Correa Freixinho ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ). \r\n\r\n178 - 0205700-06.2001.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: GILVAN DE JESUS SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócia MARIA ESTELLA SEIXAS ( Adv. Getulio Mello RJ 56772 D ). \r\n\r\n179 - 0209700-16.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Renata Henriques Buexm ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ) - Recorrido: Renata Henriques Buexm ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Banco Itaú S/A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ). \r\n\r\n180 - 0222700-51.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ROBERTO HERDY SANCHES ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) ( Sem advogado nos autos do processo ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2013.\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1500256"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1500647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-11.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edson Toniato ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa à multa por embargos protelatórios diante da ausência de interesse processual; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, sobrestamento do feito e a prejudicial de prescrição total arguidas em contrarrazões; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional arguida pelo reclamante; REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao reclamante arguida pela PETROS; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nProcesso: 0000133-02.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ) - Recorrido: Cristina Alice Messina ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ) - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e ACOLHER a preliminar de nulidade dos atos processuais por vício de citação para declarar nulos os atos a partir da notificação inicial, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para citação correta e regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002261-50.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ) - Agravado : Ana Maria Duque Jesus da Silva ( Leonardo Feitoza Velloso RJ90987D ) - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-80.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Refrigerante Convenção Rio Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ) - Embargado: José Carlos Gomes Duarte ( Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ85370D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, corrigindo, de ofício, erro material no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Celia Moreira da Costa ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, carência ilegitimidade ativa reclamante, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas, a impugnação à gratuidade de justiça, e a prejudicial de prescrição total; no mérito, nego provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Carlos Ribeiro Silva ( Rogerio de Almeida Leite RJ77348D ) - Recorrido: Mepe Construções Ltda. ( Maria das Neves Azevedo Ribeiro RJ136101D ) - por unanimidade REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), JORGE DE OLIVEIRA SIRIO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, ilegitimidade ativa do reclamante, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse processual e ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas; no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ) - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 ( Guilherme Rodrigues Dias RJ58476D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001125-24.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mausa Reparos Navais Ltda. ( Thiago Barros Bandeira RJ140176D ) - Recorrido : Airton Jose Rodrigues Baptista ( Bruno Farias RJ127705D ) - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) fixar o horário de saída às sextas-feiras às 24 horas e b) retificar erro material do dispositivo, às fls. 124-verso, a fim de que, onde consta alínea ¿b¿, passe a constar alínea ¿c¿. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000852-61.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ) - Recorrido : Paulo Alberto Silveira de Andrade ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença arguidas por ambas as reclamadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA SEGUNDA RECLAMADA para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001614-46.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ) - Recorrido: Rita de Cássia Ritson ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valesca Silvestre de Souza ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ) - Recorrido: Stilu´s Instituto de Beleza Ltda. ( Max Antonio Paul RJ88634D ) - por unanimidade/maioria, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mirian da Silva Moreira ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Bruna Figueiredo Torres RJ160628D ), Caixa Economica Federal Cef ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse recursal arguidas pelas rés e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0196600-62.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido: Jozimar dos Santos ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ) - por unanimidade/maioria, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000896-56.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Ednaldo José Vieira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ) - Recorrido : Ednaldo José Vieira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ) - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, arguidas pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000128-23.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ) - Recorrido : Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Mauro de Jesus Siqueira ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ) - por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva das segunda e terceira reclamadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente aos salários e demais verbas do período de 16/04/2009 a 11/09/2009 e o pagamento dos feriados municipais e estaduais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000100-49.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Benoni Emilio Almeida da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ) - Recorrido : Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias excedente à 8ª diária ou 44ª semanal; o pagamento de uma hora de intervalo intrajornada e os reflexos destas verbas bem como da alimentação recebida nos dias de repouso remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, gratificação natalina e depósitos de FGTS acrescidos de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), José Carlos Lins Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Rosangela Bastos da Silva ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ) - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que sejam apuradas as diferenças de juros e atualização monetária entre 25/11/2010 e 26/1/2011, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002149-90.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : N. M. Correa ME ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ) - Embargado : Adriano Santos ( Marcio Rohana RJ97471D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1500647"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 – D)], Ebgdo: Tatiane Talarico de Menezes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Tatiane Talarico de Menezes - \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0001252-15.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 – D)], Ebgdo: Nilvania Azevedo de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 – D)], Destinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Nilvania Azevedo de Oliveira-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0000008-58.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Meira de Jesus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: Hsbc Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 – D)], Ebgdo: Hsbc Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgdo: Mariana Meira de Jesus [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]-Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Hsbc Bank Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Hsbc Serviços e Participações Ltda., Ebgte Ebgdo Mariana Meira de Jesus-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriane de Carvalho Cecilio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 – D)], Ebgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]-Destinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do c. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1500457"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1499492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0047500-16.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEmbargante: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE \r\n\r\n[Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN \r\n\r\n[Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre petição.\r\n\r\nDespacho: \"Diga a parte contrária...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1499492"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001354-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Amarante Neto [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Amarante Neto, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues Bezerra [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0081600-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Evangelista de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: New China Restaurante e Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evangelista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 114, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 -D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001557-84.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Aquiles Pereira da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Rodrigues Construções Ltda. ME, Réu: Ecamp Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Aquiles Pereira da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0161700-67.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nVir retirar a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001105-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Paes [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Renal Serviços Médicos [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)], Réu: Cooperteam [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Paes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Telles de Campos [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Telles de Campos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Valfredo Dassunção Caetano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Cassio Valfredo Dassunção Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001018-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-94.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima de Araujo [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elmo do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elmo do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Souza Queiroz [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Queiroz\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047500-86.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BARROS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ARCA FM LTDA. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-29.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Martins [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arpoador Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alves [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Download Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alves\r\n\r\nIndicar o endereço correto da reclamada, no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145900-33.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nVir retirar a certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Odeon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, caso queira, no prazo de cinco dias, sobre a devolução da notificação da testemunha Robson do Carmo. \r\n\r\nProcesso: 0001132-23.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Marques Cardoso de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Réu: Banco GE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marion Marques Cardoso de Souza\r\n\r\nIndicar o endereço correto das reclamadas, no prazo de 02 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0123700-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina dos Santos [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina dos Santos , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTer ciência da homologação de desistência dos Embargos de Declaração da ré Sathurno Serviços Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000664-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Russo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MLMA Texmex Restaurante Ltda. [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Russo, Réu MLMA Texmex Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 04/06/2013, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0055700-19.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DE MIRANDA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL TEC EM CALDERARIA LTDA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: GERALDO EVARISTO MONTEIRO [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: LUIZ SERGIO FAGUNDES DE SOUZA [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPOS [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO EVARISTO MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 237. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeny Furtado Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representação Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeny Furtado Figueiredo , Réu Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo , Aut Vanessa Ferreira de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes da Silva , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 293. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-28.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bispo da Cruz [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Sandra Bispo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Brito [Adv. Luciana Maia da Rocha (OAB: RJ 124646 - D)]\r\n\r\nRéu: Abocado Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Abocado Bar e Restaurante Ltda., Agdo José Severino de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 05/06/2013, às 12:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000017-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Jordão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Marcus Alexandre Jordão \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 113. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) , Aut Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-03.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Giorno Bonfim [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte 93 Eletro Hidrualica Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Giorno Bonfim, Réu Ponto Forte 93 Eletro Hidrualica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Amândula da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR Bar e Restaurante Ltda. ME, Aut Rosane Amândula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Magda Rodrigues Batista [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.B.C. Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.L.B.C. Ferragens Ltda., Aut Patrícia Magda Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001007-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duala Goulart Cardoso [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo II Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Réu: MC Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duala Goulart Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-68.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rodrigues Moleda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Regina Rodrigues Moleda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-76.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Gallipoli Neto [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Objetiva [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Gallipoli Neto , Réu Editora Objetiva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos\r\n\r\nAo Agravado \r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Filho\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 42, bem como informar novo endereço do executado Arnaldo dos Santos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000820-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Dantas [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVir a ré com a comprovação do recolhimento dos emolumentos na forma do art. 789B, Inc V CLT. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0075200-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LUIS SODRE, Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0000527-77.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Maciel de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Maciel de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Astrolabio dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Astrolabio dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001328-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Miranda de Souza [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, extinguindo com julgamento do mérito os pedidos relativos ao período anterior a 28.10.2006. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-45.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Vasconcellos da Silva [Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa (OAB: RJ 129798 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Nacional Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vasconcellos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-35.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Soares da Silva [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufran Refeições Industriais Ltda., Aut Manoela Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 05.06.2013, às 10horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE MENDONCA PALLADINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls 116, bem como para indicar novas diretrizes para o prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de expedição de certi~dão de crédito, conforme apregoa o Ato GCGJT nº 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0153800-86.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 289, inclusive devendo se manifestar sobre a impugnação do exequente. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moreira da Cruz [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 237 que defere a devolução do prazo a Ré conforme requerido \r\n\r\nProcesso: 0127100-39.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Beirão de Jesus [Adv. Joao Baptista Silveira da Rocha Loja (OAB: RJ 94226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neto de Souza\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzales da Cunha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzales da Cunha \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-40.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Alves Nogueira da Gama [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Alves Nogueira da Gama\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Lima Vieira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Lima Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA [Adv. Leandro Mendes Barreto (OAB: RJ 102866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar a Carta de Adjudicação na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000139-77.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Ricardo Dias Duarte [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda. EPP, Réu: Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ricardo Dias Duarte \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0035700-17.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARDOSO [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa Flaida de), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Andrade da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1497311"
                            ],
                            "1497308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0124500-79.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Mendes Camelo\r\n\r\nExecutado: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda.,Maria das Dores Valverde Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Valverde Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1497308"
                            ],
                            "1497309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0001768-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa\r\n\r\nRéu: Jdim Escola N. Sra. de Lourdes Ltda. ME, N/P Sócia Jupira de Souza Ferreira, LIzete Benfica Barreira Pinto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jdim Escola N. Sra. de Lourdes Ltda. ME, N/P Sócia Jupira de Souza Ferreira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1497309"
                            ],
                            "1497310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0081600-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Evangelista de Oliveira\r\n\r\nRéu: New China Restaurante e Pastelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New China Restaurante e Pastelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 114, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000331-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeny Furtado Figueiredo \r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representação Ltda. , Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 111. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1497310"
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                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-82.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio Lemos Nicolau [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicio Lemos Nicolau, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 7.316,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000195-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Prazeres da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Maria das Graças Prazeres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 25.676,29, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0025400-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Bilitario de Medeiros [Adv. Rosemberg dos Santos Trianon (OAB: RJ 148806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0020700-13.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JOSE DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos na forma do Ato 01/2010, no prazo de 05 dias, de forma a possibilitar a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Senra Ribeiro [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Bassai Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bassai Comercio e Participacoes Ltda., Réu Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000283-82.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Felix de Oliveira [Adv. João Camara Franceschini (OAB: RJ 115963 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sonia Maria Felix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.987,28, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 2.060,77, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0032700-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeruza Silva de Freitas [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Grillo Neiva, Réu: Zali Grillo Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeruza Silva de Freitas\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Ferreira Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Brasil Lanches Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 115.435,44, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 96.239,40, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0043900-39.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC.COM SERVICOS S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 963/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Fernandes Pimenta [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Laboris Farmaceutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Fernandes Pimenta \r\n\r\nTomar ciência de fls. 76/86, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cesar Silva Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cesar Silva Pessanha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.206,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0052400-89.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Martins dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053000-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio João Lyra Filho , Aut Rita Pereira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de alvará. Venha a reclamada comprovar a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0063600-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara\r\n\r\nVenha com o pagamento do saldo remanescente devido apurado pela Contadoria, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leitao dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leitao dos Santos, Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição do alvará. Venha a reclamada comprovar o recolhi,emto das custas indicadas à fl. 559, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme da Cunha Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac´s Transportes Ltda, Réu: Manoel Macario da Silva, Réu: Severino Macario da Silva, Réu: Ceras Johnson Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme da Cunha Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-08.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Xavier Ferreira de Araújo [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nRetifique a reclamada os cálculos, observando ainda o alegado em fl. 572 onde cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0107800-40.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: CLEAN MASTER LIMPESA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV... [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)], Réu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SERTEL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV..., Aut MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA, Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 348,63, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001111-44.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Cabral da Silva [Adv. Clarice da Silva Alves (OAB: RJ 148247 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-32.2010.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber Fernandes Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exames do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleber Fernandes Rodrigues\r\n\r\nVista do depósito efetuado pela reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cândida Rosa Levy Pestana [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 44, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-16.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Cabral [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos do Leblon Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bonsucesso Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Cabral \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 141/156 em cumprimento ao despacho de fl. 166. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Dantas Bandeira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Marcantonio (OAB: SP 180586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Dantas Bandeira, Réu Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Dantas Bandeira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Marcantonio (OAB: SP 180586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Dantas Bandeira, Réu Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-65.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0008500-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0003800-66.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva Cardim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações SA. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Silva Cardim , Réu Infoglobo Comunicações e Participações SA. \r\n\r\nAnte a certidão supra, denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0008500-90.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Marins, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000106-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Fabricio da Costa Gadelha [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Fabricio da Costa Gadelha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Ferreira de Mello [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Ferreira de Mello, Réu Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 111.530,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0024100-20.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman (sócio), Réu: John Pierce Godby (sócio), Réu: Julian Howard Trevor (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Regis Novaretti\r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação retro, em cinco dias, requerendo o que for e seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000270-49.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rodrigues Bahiense [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Rodrigues Bahiense \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais ou o seu parcelamento, em dez dias, conforme ata de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000414-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira , Réu JSL S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE LIMA [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SERV ASSESS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacifico Amaral [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcio Pacifico Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.345,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 6.757,72, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0061600-09.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionaria de Transp Ferroviario SA sucessora de CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução de fls. 534/548. \r\n\r\nProcesso: 0000736-77.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Anderson de Paula Barbosa [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Anderson de Paula Barbosa\r\n\r\nVenha com o recolhimento das custas (R$ 460,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-55.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0090900-50.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: ADSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEJANE TRINDADE TIBRES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001002-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Jesus [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0115300-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves de Oliveira [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 34.558,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 24.003,50, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001109-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Lima Piauilino [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Alexandre [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Arara Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José Alexandre \r\n\r\nVista fls. 146/148. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Aut Nilson Martins de Almeida \r\n\r\nVista da manifestação do perito no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173200-25.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA ANTUNES PENA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA ANTUNES PENA\r\n\r\nVista fl. 257, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-32.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCENEIA DE LAIA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor das custas de forma correta, isto é, através de guia de depósito judicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1499937"
                            ],
                            "1499939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0135500-20.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: LIRIOMAR DOS SANTOS GABRY\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (sócio),PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA,JANE SILVEIRA GUINANCIO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.973,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JANE SILVEIRA GUINANCIO (sócia),PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA,JANE SILVEIRA GUINANCIO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado JANE SILVEIRA GUINANCIO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.973,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-29.1997.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER ALADIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: CARLOS DE ARAUJO (sócio),ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DE ARAUJO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.517,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (sócia),ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.517,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-18.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcimar Mesquita de Souza\r\n\r\nExecutado: Jorderflan de Oliveira Magalhães (sócio),Benson Construtora Ltda.,Mábia Quintanilha Magalhães (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorderflan de Oliveira Magalhães (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.358,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mábia Quintanilha Magalhães (sócia),Benson Construtora Ltda.,Mábia Quintanilha Magalhães (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mábia Quintanilha Magalhães (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.358,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-12.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Assis Correia (sócio),CUNHA SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Assis Correia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.331,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124000-78.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVANILDA HORAS LIMA\r\n\r\nExecutado: JAIR CORRÊA DA SILVA FILHO (sócio),RANA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME,MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado JAIR CORRÊA DA SILVA FILHO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.742,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA (sócia),RANA S BAR E RESTAURANTE LTDA ME,MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.742,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078600-41.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSIVALDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARTA STRECHT RANGEL (sócia),FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,FABIO RODRIGUES STRECHT (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA STRECHT RANGEL (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.105,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO RODRIGUES STRECHT (sócio),FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA,FABIO RODRIGUES STRECHT (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO RODRIGUES STRECHT (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.105,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499939"
                            ],
                            "1499938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0033800-88.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Conceicao Alves\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MINI COPA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m LANCHONETE MINI COPA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme da Cunha Gomes\r\n\r\nRéu: Mac´s Transportes Ltda, Manoel Macario da Silva, Severino Macario da Silva, Ceras Johnson Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mac´s Transportes Ltda, Manoel Macario da Silva, Severino Macario da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0149500-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499938"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132600-45.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira Chimento [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Gonçalves dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Gonçalves dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0035800-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paiva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Uniao Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos Paiva, Réu Uniao Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA, Aut LUIS RODOLFO TRIMANO\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Josino da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Josino da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000890-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Rocha [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Jads Serviços de Conservação Patrimonial EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jads Serviços de Conservação Patrimonial EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054300-40.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: DICOM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)], Réu: BIANCA DIAS DE LIMA, Réu: PAULO ROBERTO MATTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI SABINO DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Vasconcellos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Vasconcellos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-95.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Moraes [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIG LOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S.A. [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)], Réu: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA), Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. \"AVIANCA\" [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARLOS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nNego seguimento do recurso por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia [Adv. Ricardo de Pascale (OAB: SP 208514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Locações - Poit Energia, Aut Marcos Vieira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nOferecer quesitos e assistentes técnicos em prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Gomez Ruggeri Mangiolardo [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Alves da Silva [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Alves da Silva \r\n\r\nVenha com o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rosa, Réu Varilog Logistica S.A., Réu VDB Investimentos S.A , Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-78.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Vasconcelos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Vasconcelos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001044-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza São Bento [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cidade - Associação Educacional São Paulo Apostolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza São Bento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 88, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: NILTON HOMERO CORREA TEIXEIRA, Réu: REGINA MARIA BROCANELLI MENDES, Réu: DANILO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos réus, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-16.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE SOUZA CRUZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LIMITADA, Réu: DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051600-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo vista de fls.284 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0005100-79.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LIMA FILHO [Adv. Rejane Ribeiro Nunes (OAB: RJ 78048 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.265, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Araujo de Lima [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Araujo de Lima \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Toco Filho [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Silvio de Oliveira Toco Filho\r\n\r\nAs partes para ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000931-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Monteiro e Monteiro [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda., Réu: MARCIA SILVESTRE DA SILVA, Réu: DOLZANI FRANCISCO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Monteiro e Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1500546"
                            ],
                            "1500596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-49.2013.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo César Bensabath de Aguiar\r\n\r\nRéu: Proen Engenharia e Manutenção [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Engenharia e Manutenção \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em cinco dias, sem prejuío do bloqueio. \r\n\r\nId: 1500596"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-05-2013 - 119-2013\r\n\r\nProcesso: 0000481-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda., Aut Renato da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-84.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Ferreira de Freitas [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Ferreira de Freitas\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos de Abreu [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)], Réu: Universo Online S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos de Abreu, Réu Universo Online S.A., Réu Ventura Serviços Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-79.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Joel Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-90.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ventura Pinto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 763. \r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marques Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 303, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-27.2006.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2020 \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS, Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 909: \"...intime-se a ora peticionante para efetuar o recolhimento dos emolumentos a fim de que seja expedida a certidão requerida.\" Em, 13/05/13 (a) Juiz \r\n\r\nProcesso: 0016400-17.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: MARIA MADALENA DA SILVA ALVARES, Réu: ANA PAULA HERRERA ELETÉRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Marcellino dos Santos, represntado por DEISE CASTANHEIRA DOS SANTOS [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda. [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcilit Artefatos de Cimentos Ltda., Aut Espólio de Jorge Marcellino dos Santos, represntado por DEISE CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, devendo ainda a parte autora cumprir o determinaçãop de fls. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ferreira da Silva [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 334/371, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 138, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria do Nascimento Amaral Durval [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Fábio Cavalcanti de Albuquerque Massá (OAB: RJ 146080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Jaber Clínica de Psicoterapia Ltda., Aut Valquiria do Nascimento Amaral Durval \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 98 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054800-13.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos do processo supra citado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Denise dos Santos Santana [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Sobrinho [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Sobrinho , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Iniciando do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000276-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vanessa da Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Tine e Rodrigues Chek Out Comércio Fabricação e Montagem Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanessa da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidacação, na forma do despacho de fls. 140, 10 dias. \r\n\r\nId: 1499390"
                            ],
                            "1499391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21-05-2013 - 124-2013\r\n\r\nProcesso: 0123200-93.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 385, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge França Nascimento [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitra Cooperativa de Trabalhadores de Transporte de Cargas e Passageiros [Adv. Christian Roberto Leite (OAB: SP 252777 - D)], Réu: RPR Saúde Remoções Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge França Nascimento , Réu Unitra Cooperativa de Trabalhadores de Transporte de Cargas e Passageiros \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesino da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda [Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva (OAB: RJ 149663 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesino da Silva, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu Premium Auto Ônibus Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Thomaz [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique do Nascimento Thomaz \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Domingos da Silva Leite [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Domingos da Silva Leite \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls.250, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Honorato Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Honorato Borges, Réu Estok Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-47.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Benegas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães Benegas , Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 358 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-33.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA CARNEIRO FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA, Réu: DALTRO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CARNEIRO FARIA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 281 \r\n\r\nProcesso: 0001210-33.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugênia Fernandes de Valerio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Maria Eugênia Fernandes de Valerio \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-55.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232: \"J. Venha a ora peticionante com os emolumentos, a fim e que seja expedida a certidão requerida. Intime-se...\"Em, 14/05/13 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001239-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldes da Silva Henriques [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Galeria de Bonsucesso [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Galeria de Bonsucesso, Aut Eldes da Silva Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Santana da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Santana da Silva \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 111, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barbosa Veríssimo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviço Ltda., Réu: Banco BGN S.A., Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Barbosa Veríssimo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nId: 1499391"
                            ],
                            "1499392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22-05-2013 - 123-2013\r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio Senra [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial), Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Gerdau Aços Longos S.A., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidney Antonio Senra\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-72.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Ataide de Azevedo [Adv. Cristina Maria Teixeira Moutinho (OAB: RJ 162512 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Ataide de Azevedo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 317, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Norte Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Norte Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 483, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-02.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luis de Oliveira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. , Réu: MANUEL JORGE FERNANDES, Réu: VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luis de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000716-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genoí da Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrevit Concreto Vitória Ltda. , Aut Genoí da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-20.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir de Paula Machado [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir de Paula Machado\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 630, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda., Réu: Renta Engenharia Ltda., Réu: PAULO RAMOS CARNEIRO, Réu: Cristiane de Alcantara Silva - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silveira Brito\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raykecio Barros do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raykecio Barros do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 101, prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimaria Oliveira Damasceno [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimaria Oliveira Damasceno\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gonçalves Justino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1499392"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22-05-2013 - 143-2013\r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Associação dos Lojistas do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001195-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Serôa da Motta [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001094-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fernando Luis de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Gouveia [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Castro Gouveia, Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: \"J. Declaro a perda da prova. Intimem-se as partes para indicarem as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias.\" Em, 13/05/13 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0109800-17.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACEMA PIRES MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Gracas Morais\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001114-52.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Sodré [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logísticas Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Sodré\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 1499393"
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                            "1500237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23-05-2013 - 146-2013\r\n\r\nProcesso: 0000164-38.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Jesus Moreno [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplat Construções Ltda. ME , Réu: Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Jesus Moreno\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 10/06/13 às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Novais de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Yard Engenharia Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes , Aut José Ricardo Novais de Oliveira , Réu Yard Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 08/07/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000961-82.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Vicente Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A., Aut Wander Vicente Ribeiro \r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Roberta Lima Ribeiro [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Maria Madalena Ltda., Aut Luanda Roberta Lima Ribeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/06/13 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001508-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sampaio da Silva [Adv. Raquel de Sousa Martins (OAB: RJ 91966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME , Réu: Condomínios Residencial Barra Bali dos Edifícios Appel Bali e Silver Bali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sampaio da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 16/07/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000094-21.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Freitas Lima da Silva Jandre [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 -D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Freitas Lima da Silva Jandre \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/07/13 às 12:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001399-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nogueira Pereira , Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/07/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Vanderlei Rocha [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nId: 1500237"
                            ],
                            "1499388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22-mai-13\r\n\r\n0000206-92.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Allyson do Nascimento Souza \r\n\r\nExecutado: MONIQUE FERREIRA DA SILVA,Gabrielle Moresi Confecções Ltda.,VANESSA PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIQUE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.235,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-74.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalmir de Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ROBERTO AGOSTINHO CAETANO,Importcell Comercio e Servicos Ltda.,CLAUDIA REGINA LISBOA DE MATTOS,CYRO LISBOA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO AGOSTINHO CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.201,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499388"
                            ],
                            "1499389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22 mai. 13\r\n\r\nProcesso: 0000329-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea da Silva Torroso\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda. ME - Lanchebom Alimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barboza Mendonça\r\n\r\nRéu: RMD Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RMD Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raykecio Barros do Nascimento \r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião \r\n\r\nPelo presente fica m Sampaio 361 Restaurante Ltda. - São Sebastião , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 0137600-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Justino de Souza\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Software Service S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 294 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499389"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP CARD INFORMATICA LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP CARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor das custas, na guia propria, sob pena de execucao (fls 375/verso, R$ 100,00). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Coimbra Nogueira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 92 USQUE 95 EIS QUE NAO HA PROVA NEM DE QUE SE TRATA DE CONTA-SALARIO, NEM DE QUE O VALOR BLOQUEADO SEJA PARTE DO SALARIO, BEM COMO INDICAR QUAIS SAO E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS A PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES (CPC, ARTIGO 600, INCISO IV). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia Igrejas [Adv. Márcia Cristina Guimarães Lima (OAB: RJ 87753 - D)], Réu: José Miguel Igrejas Pereira Souza [Adv. Márcia Cristina Guimarães Lima (OAB: RJ 87753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Miguel Igrejas Pereira Souza, Aut Joyce Pereira Santos , Réu Maria Antônia Igrejas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134/138, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.965,62, cota previdenciária de R$ 22,40 e das custas processuais de R$ 200,02. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. Deposito Judicial (fls 62) no valor de R$ 1.908,28\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-31.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ALVES DA COSTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.-MASSA FALIDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 340. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220100-24.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM E BANCARIO DO EST DO RJ LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223800-86.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caminha de Almeida [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Marítima Netumar [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caminha de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 2o Oficio do Registro de Imoveis. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0251500-66.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUROCOR-SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL DE ANDRADE PERDIGAO, Réu: PAULO MARCOS SILVA NUNES, Réu: RAYMUNDO NONATO MACHADO MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica nos autos da Carta Precatoria apensada aos presentes autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: MULTITASK COOP MULTIDISCIP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO REMANESCENTE DA CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0269400-33.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO PINHEIRO CARLOS [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO PINHEIRO CARLOS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1978.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo de 15 dias a re para manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cathoud Rocha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Voxcom Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-67.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nExdo: Bronzepuro Metais Ltda., Exdo: Hipermetal Aços e Metais Ltda., Exdo: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda., Exdo: Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME , Exdo: Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DA QUINTA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correa Loureiro [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Freitas da Silva [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Freitas da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-55.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Vieira Ferraz [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Miudezas Estrela de Realengo Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Vieira Ferraz , Réu Comércio de Miudezas Estrela de Realengo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamir da Costa Cordeiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do RJ - Coopp 2001 Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamir da Costa Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDORAL DELFINO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)], Réu: ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ABDORAL DELFINO DA SILVA, Ebgte ARTEVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Ebgdo MAISON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 283/284, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 54.264,23, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.569,84, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-20.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Constância Teixeira Gomes do Nascimento [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco Internacional do Funchal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Constância Teixeira Gomes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Crisostomo Lima [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Nosso Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-52.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000871-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Carvalho dos Santos, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-86.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira Duarte [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto das Pedras Materiais de Construção [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257600-71.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANI ALVES MONTEIRO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS BARROZO MARTINS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PERIERA ARAUJO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALMIR BORGES DA SILVA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ALCYR DA SILVA MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: AVELINO JOSE FERNANDES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: BENJAMIM SIDNEY TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ASSIS PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS RABELO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: FRANCISCO ITAMAR BARBOSA LIMA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JANIO MARCIO OLIMPIO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JARINA ALVES MUNIZ [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GUILHERME ANTONIO TAVARES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: GILBERTO ESTEVAO MARQUES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DAVID GOMES DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: JOSE CARLOS DUQUE ESTRADA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: HERNAN ELIAS BULO TONCOSO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENCO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARIO OCEANO DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Aut: MARCOS CONSTANTINO FLORES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROGERIO DA SILVA GOMES [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: ROMILDO DE JESUS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: RONALDO PEREIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SERGIO APULCHRO JACARANDA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: SEVERINO CANDIDO BATISTA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: TERCILIO ALVES DA CONCEICAO [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALDECIR MOURA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: WALTER DOS SANTOS SALVADOR [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: OTTO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)], Aut: Vicente Elias Muniz [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA S.A., Réu: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao dos autores as fls 2409/2410, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-50.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Martani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-31.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: GREYCE BETANNEA SAUTHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-09.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Fontes Peixoto [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Fontes Peixoto, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-04.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Lopes Aragão [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Alejandro Fernandez Figueroa, Réu: José Oreiro Campos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Oreiro Campos, Aut Vicente Lopes Aragão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Oliveira [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Vision Recuperação e Consultoria de Ativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito,sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000895-65.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cassiana Bezerra da Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cassiana Bezerra da Silva, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Evangelista [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda., Aut Daniel de Freitas Evangelista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Artica Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Oliveira Rocha \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0027300-27.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira (OAB: RJ 111646 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Luiz da Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.)\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO COM A EXPEDICAO DE CERITDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Food 437 Iguatemi Ltda., Aut Flavia Regina Ferreira Louzada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelmária Lopes Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelmária Lopes Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001102-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Frederico [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., Aut Sérgio de Oliveira Frederico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Santos e Silva [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1a. Região, Aut Glaucio Santos e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio da Silva Monsores [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio da Silva Monsores \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada as fls 637, oferecendo bens a penhora. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souto Sobrinho Filho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut José Souto Sobrinho Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Bastos Valente Viana [Adv. José Antonio Bastos Valente Viana (OAB: RJ 155239 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Bastos Valente Viana , Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Stulpen do Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Stulpen do Amaral\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS CONFORME EXEMPLO DE FLS 349. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Carvalhal [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Carvalhal, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Marins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. , Aut Priscila Ribeiro Marins \r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora interpostos por Empacotadora e Distribuidora de Produtos Naturais LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Aparecida Amarante Teixeira [Adv. Guilherme Anachoreta Tostes (OAB: RJ 166616 - E)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Infantil Roupas e Acessórios 2009 Ltda., Réu: IVONETE GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Aparecida Amarante Teixeira\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Falcao\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 842/842-verso. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Paiva Dantas [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas. - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas. - AMBEV, Aut Jonathas Paiva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001513-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Andre Monteriro Amim [Adv. Gaston Luiz do Rego Neto (OAB: RJ 104535 - D)]\r\n\r\nEgdo: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Egdo: Leonardo do Caminho Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andre Monteriro Amim, Egdo Leonardo do Caminho Silva , Egdo Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Tavares de Souza [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Francisco Jucier Rodrigues Furtado [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Iron Izaias Borges Junior [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Paulo César Barbosa Pereira [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Roberval Gomes do Nascimento [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)], Aut: Sérgio Henrique dos Santos Silva [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parintins Serviços Aeroportuários Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-23.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-72.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DO PORTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS SOARES DO PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001687-19.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Coelho Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001707-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Rosecler Tosta Ventura [Adv. Edson José de Lima (OAB: RJ 152332 - D)]\r\n\r\nEgdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Egdo: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Egdo: Antonio Neves Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, Egte Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-57.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Belo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cettranscoop do Brasil Ltda., Réu: Luis Alberto Nunes da Silva [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Belo da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS UTEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144100-07.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 3 MESES. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Humelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Construtora e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Vieira Humelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da reclamada, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vista os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-20.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Filgueiras dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Maior Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: Luiz Alexandre Abirached Werneck de Freitas, Réu: Luiz Heleno Werneck de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Filgueiras dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razão do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mendes Souza e Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sancar Comércio e Representação de Madeiras Ltda., Réu: Maria da Glória de Paula dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendes Souza e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda da socia da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento acautelado na secretaria da Vara em razao do sigilo fiscal, deles somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Menezes de Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Menezes de Almeida\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Castro da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Castro da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 296. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-29.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Carvalho [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair , Réu: Raquel Santos Coimbra Siqueira, Réu: Robson Coutinho Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Carvalho \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-65.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herbert Richers S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 79 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-15.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bento Santos de Oliveira [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bento Santos de Oliveira\r\n\r\nCUMPRA, A PARTE AUTORA, O DESPACHO DE FLS 69 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-30.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JORGE NUNES PONTES [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JORGE NUNES PONTES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Martins Pereira de Castro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Martins Pereira de Castro\r\n\r\nVENHA O AUTOR INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REU NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 816 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Oliveira Vilas Boas\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DOS OFICIOS OBTIDOS EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000355-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sotomayor de Souza Dantas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguradade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sotomayor de Souza Dantas \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 460,00) EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Maria de Almeida Raymundo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inêz Maria de Almeida Raymundo\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada, com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 17.250,51, correspondente a soma do credito do autor de R$ 16.743,29, das custas de R$ 338,25 e da cota previdenciaria de R$ 168,97. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Roque da Silva Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Roque da Silva Filho \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campos Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nId: 1492921"
                            ],
                            "1492922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0269600-40.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SABINO BEZERRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOAO SABINO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1492922"
                            ],
                            "1492919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Júnior Valério de Aguiar\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Mendes\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Terto da Silva \r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Gil Neves , SH Industria de metalurgia e Serviços Ltda..\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Roberto Gil Neves , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492919"
                            ],
                            "1492920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001707-10.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nEgdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, Antonio Neves Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Neves Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257600-71.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANI ALVES MONTEIRO , ANTONIO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS BARROZO MARTINS, ANTONIO CARLOS PERIERA ARAUJO, ARLINDO GABRIEL DOS SANTOS, ALMIR BORGES DA SILVA, ALCYR DA SILVA MUNIZ, AVELINO JOSE FERNANDES, BENJAMIM SIDNEY TAVARES, FRANCISCO ASSIS PEREIRA, FRANCISCO DE ASSIS RABELO, FRANCISCO ITAMAR BARBOSA LIMA, JANIO MARCIO OLIMPIO, JARINA ALVES MUNIZ, GUILHERME ANTONIO TAVARES, GILBERTO ESTEVAO MARQUES, JORGE DAVID GOMES DE SOUZA, JORGE DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE CARLOS DUQUE ESTRADA, IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR, HERNAN ELIAS BULO TONCOSO, CLOVES DIMARZIO MACHADO LOURENCO, MARIO OCEANO DA SILVA, MARCOS CONSTANTINO FLORES, MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, ROGERIO DA SILVA GOMES, ROMILDO DE JESUS, RONALDO PEREIRA, SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA, SERGIO APULCHRO JACARANDA, SEVERINO CANDIDO BATISTA, TERCILIO ALVES DA CONCEICAO, WANDERLEY DE MATOS OLIVEIRA, WALDECIR MOURA, WALTER DOS SANTOS SALVADOR, OTTO NEVES DE OLIVEIRA, Vicente Elias Muniz\r\n\r\nRéu: MOMACRI ENGENHARIA S.A., INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nPelo presente fica m MOMACRI ENGENHARIA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao dos autores as fls 2409/2410, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-36.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Freitas Evangelista \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio de Urbanização das Comunidades Pereira e Acari Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-48.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: KAUFMANN JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KAUFMANN JOALHEIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ANDREIA CABRAL DE OLIVEIRA e MARLY CABRAL DE OLIVEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 11.776,84. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inêz Maria de Almeida Raymundo\r\n\r\nRéu: Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório Hanemaniana Veritas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada, com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total de R$ 17.250,51, correspondente a soma do credito do autor de R$ 16.743,29, das custas de R$ 338,25 e da cota previdenciaria de R$ 168,97. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial – Codigo 18.740-2) e da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica.\r\n\r\nInerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-34.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Cássia César da Costa\r\n\r\nRéu: Ferreira e Soares Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreira e Soares Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 62/63-verso, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 8.199,09, equivalentes a 672.814,85 TRs, cota previdenciária de R$ 535,62 e das custas processuais de R$ 120,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492920"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001000-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Evangelista Sayão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Thiago Evangelista Sayão \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0100200-63.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTES DE VAL E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Real Cardoso\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 663 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pinto Rangel [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. , Aut Josue Pinto Rangel\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-91.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Morais Botelho [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda., Aut Sergio Luiz Morais Botelho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001517-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Benevenuto Emmer de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELUS DE OLIVEIRA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Center Medical Cirurgico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar em 30 dias a certidão atualizada do RGI para análise, após o quê direi sobre o requerimento de penhora do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0254200-22.1985.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULANO DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva Barreto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: P & Z Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Silva Barreto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Araujo Cunha [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Tais Araujo Cunha \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Seixas de Souza Alves de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterápica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Fisioterápica Esdras Ltda.\r\n\r\nVista da petição do autor , em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-04.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nCgto: Zenite da Conceição Pereira (Espólio de) [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zenite da Conceição Pereira (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despcaho de fl. 41.. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-35.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTA ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTA ANA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 518. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria da Silva , Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035900-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-06.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Anzen Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Manoel Vicente de Souza, Réu Securiplan Assessoria de Seguranca Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rânice Claudeci Souza de Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Invetory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rânice Claudeci Souza de Castro, Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Invetory Service Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000234-49.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Carlos Torres Hardman\r\n\r\nEgdo: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1499773"
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                            "1499774": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015300-11.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moura Freire [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: N B Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0133000-76.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Tavares Diogo [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada,em 48 horas,sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Menezes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira Menezes , Réu Hospital Geral Cemeru \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0121100-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marcelino de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito autoral remanescente as fls 201 em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0010400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide dos Santos Cassiano Floriano [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Heroina Correa do Nascimento, Réu: WILSON MENDONCA GOMES, Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide dos Santos Cassiano Floriano\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cordeiro Alves [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Cordeiro Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Marinho da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Marinho da Conceicao, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 12/06/2013 as 15h00 para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Vieira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0041600-10.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Alves Quadro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Conveniencias Millennium Ltda., Aut Fabio Julio Alves Quadro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução de fl., foram PROCEDENTES Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Melo , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-71.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BALACO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: PATRICIA REBELO DOS SANTOS, Réu: Sergio Luiz Correa, Réu: WAGNER PASSOS NEVES, Réu: Anderson de Paula Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 266 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Correa da Silva Braz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Correa da Silva Braz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-09.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0180800-81.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS PEREIRA [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Metuzael Barreto Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-52.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes de Carvalho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Claudio Luiz Ferreira Barboza [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)], Aut: Flavio Correia Cardoso [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendes de Carvalho, Aut Claudio Luiz Ferreira Barboza, Aut Flavio Correia Cardoso , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 10/06/2013 e 15H00 designados para anotacao na CTPS do Rte. Not. as partes, procedendo a Secretaria \"ex oficio\" na ausencia da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosas [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000873-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Felix Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Mônica Felix Carvalho \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-90.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA incompetência, em razão da matéria, determinando remessa dos autos para a Justiça Comun. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)], Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 162 e para rte indicar meios para o prosseguimento. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noraldino Dias [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noraldino Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094900-81.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o processamento da recuperação judicalem 15 conforme despacho de fls 206. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Norat Guimarães Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Disconal Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Consult Gerenciamento de Riscos [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consult Gerenciamento de Riscos, Réu Disconal Corretora de Seguros Ltda., Aut Haroldo Norat Guimarães Filho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 266 , em 10 dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-52.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Vitorino Quaresma [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Vitorino Quaresma\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000843-03.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Liliana Santamaria González [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Liliana Santamaria González, Réu Sistemas de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nId: 1499774"
                            ],
                            "1499777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0001073-79.2010.5.01.0009 RTSum\r\n\r\nExequente: Nair Gonçalves Magalhães\r\n\r\nExecutado: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Better Recursos Humanos Ltda. A/C JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES E DJANETE ARAUJO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.722,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499777"
                            ],
                            "1499776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000969-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeni dos Santos de Oliveira Martins \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.a/c WILSON ROCHA DA ROCHA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499776"
                            ],
                            "1499772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0072000-07.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Nunes Conde\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fejoca Marmoraria, Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499772"
                            ],
                            "1499775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Melo \r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000922-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Beatriz Carvalho da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034600-71.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: BALACO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, PATRICIA REBELO DOS SANTOS, Sergio Luiz Correa, WAGNER PASSOS NEVES, Anderson de Paula Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m PATRICIA REBELO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499775"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-72.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Tadeu Capistrano dos Santos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Tadeu Capistrano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001149-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Veiga Ávila [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Societe Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Veiga Ávila\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Ato 37/2013, ao rte p/ ciencia da petiçao do perito devendo comprovar o adiantamento do honorarios periciais no valor de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo César Agapito de Mesquita [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo César Agapito de Mesquita \r\n\r\nDeferida a devoluçao do prazo paraprestar esclarecimentos sobre seus calculos e/ou refaze-los, em 20 dias, sendo permitido ao autor fazer carga dos autos, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nIndeferido uma vez que a rda nao comprovou o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE SOUSA FRANKLIN [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheyla´s Comida Caseira Ltda ME, Réu: APART HOT.BARRA INN A/C MA.DA GLORIA MEDEIROS, Réu: Marise da Silva Souza, Réu: Aedilsa Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE SOUSA FRANKLIN\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 197. ,\r\n\r\nProcesso: 0001611-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Pereira Linhares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucemar Pereira Linhares \r\n\r\nAo recorrido-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito , Aut Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que a reclamada nao recolheu os emolumentos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0071900-80.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barros [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santa Mônica Ltda., Réu: Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Joenio Fernandes, Réu: Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Gilberto Rodrigues, Réu: Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Alex Dutra Neves, Réu: Farmacia Santa Monica Ltda N/P socio Jose Antonio Esteves Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 86. ,\r\n\r\nProcesso: 0000041-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido-reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta [Adv. Karina Silva Bichara (OAB: RJ 67635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta , Réu Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 28/05/13 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da executada de fls 261/263. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-48.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Euzébio de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Leao S A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Euzébio de Souza, Réu Supermercados Leao S A\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Sobral [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí HDT , Réu Delta Construções S.A., Réu Projectus Consultoria Ltda. , Réu TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nAssinar petiçao de fls 103/11, sob pena de nao recebimento de recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-85.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nProcesso: 0001296-06.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José de Avillez Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Réu: Credifibra S/A [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)], Réu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A. , Réu Credifibra S/A, Réu Epanor S.A. , Aut Fábio José de Avillez Dantas , Réu Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nAos recorridos (reclamante e reclamadas), no prazo comum de oito dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000228-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Alves da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Aut Wagner de Oliveira Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: J P e B Veículos Ltda. M E, Réu: Alexandre Mattos de Abreu, Réu: Amanda Albuquerque de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nTomar cienciado despacho de fls 267 ou requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000239-02.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Rodrigues Bastos [Adv. Andréia Cardelli de Figueiredo (OAB: RJ 168445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Rodrigues Bastos \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001233-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - ME [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001552-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Fricks [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Pimentel de Jesus Padaria [Adv. Heloisa Helena Nogueira Fernandes (OAB: RJ 131527 - D)], Réu: Israel Pimenta de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Fricks\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0180600-83.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE LOURENCO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Mandim Ltda ME, Réu: Marcia Valeria Melo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta da JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, devendo este indicar quem deverafigurar no polo passivo da execuçao, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose do Rosario Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial contabil de fls 509/528 no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0066600-31.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO FELIX DA SILVA\r\n\r\nAo agravado-exequente, pelo prazo legal. ,\r\n\r\nProcesso: 0000245-72.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\r\n\r\nAgdo: FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: ANGELA MARIA DE SA LOUREIRO, Agdo: ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA, Agdo: ANITA BERNADETE CARVALHO FERES, Agdo: ANTONIETA MARIA DE SOUSA CARVALHO, Agdo: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA, Agdo: ALBERTO SAMPAIO ALVES GUIMARAES, Agdo: BERNARDES MARTINS LINDOSO, Agdo: DOROTY GESZIKTER, Agdo: FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA, Agdo: FRANZ COELHO SOARES, Agdo: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, Agdo: JANUARIO PINTO VIEIRA, Agdo: JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA, Agdo: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADY, Agdo: JOSE FERNANDES MONTEIRO JUNIOR, Agdo: JOSE PAULO ALBUQUERQUE MOREIRA, Agdo: GLADSTONE DOS SANTOS, Agdo: HIDENORI SATO, Agdo: HELENA RODRIGUES COUTINHO, Agdo: HELIO CORREA CESAR, Agdo: HELOISA LIMA DE NORONHA, Agdo: HERCILIO PEIXOTO, Agdo: ERONIDES FERREIRA DE TOLEDO, Agdo: IVAN DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. ,\r\n\r\nProcesso: 0000705-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina dos Santos Cabral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Selma Regina dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisson de Oliveira Lopes [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Gleisson de Oliveira Lopes\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1497875"
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                            "1497874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Saraiva\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital da Barra da Tijuca S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias . A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores., nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch \r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Telelistas (Brasil) S.A., Censis - Centro de Sistemas Ltda., Consorcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Telelistas (Brasil) S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497874"
                            ]
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                            "1500087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Herminio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., N/P SOCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Severino Herminio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0094400-03.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Gilmar Teixeira Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE, para que seja retificada a conta homologada (...). \r\n\r\nProcesso: 0032700-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio de Melo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut Lucia Keiko Watanabe Mottinha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para fixar a contribuição previdenciária no montante de R$ 8.556,84, conforme apurado pela executada às fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0169800-04.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE para que seja retificada a conta homologada no item relativo a custas, suprimindo-as do montante devido pela devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000646-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. a/c ODILIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Marcelo Garcia Soares , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A. a/c ODILIO FIGUEIREDO NETO, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Pereira Rampe, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0120900-92.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE) [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)], Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os presentes mebargos à execução, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001341-24.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes da Silva , Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para acolher na íntegra os cálculos da executada estampados no quadro resumo de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0150200-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA SUCESSORA DE FRANCISCO MONTEIRO SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: MARCO TULIO GOMES TEIXEIRA, Réu: MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA [Adv. Diego Alberto Martins Gonçalves (OAB: SP 260974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DE LOURDES RIBEIRO SILVA SUCESSORA DE FRANCISCO MONTEIRO SILVA, Aut JORGE ANTONIO DA SILVA, Réu MARCUS VINÍCIUS GOMES TEIXEIRA, Réu MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contadoria, devendo a ré comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0130000-27.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Trezena [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO SACOLAO AZUL DO MARAVILHA LTDA, Réu: ANDRE LUIS PONTES DOS SANTOS, Réu: MAURY TREZENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Trezena\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-28.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Moraes [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA ME, Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Tavares de Moraes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-54.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN STORINO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA DE PREVI DOS FUNC DO SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN STORINO\r\n\r\nTomar ciência, limitando seus cálculos até a data aqui fixada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-24.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO EDUARDO KNABB [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO EDUARDO KNABB\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001072-48.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 573/574, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0109700-21.1980.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADILCEA TAVARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ADOLFO MARTINS MATA, Aut: ALICIDIO DE SOUZA, Aut: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO, Aut: ANGELO DE OLIVEIRA GOMES, Aut: ANGELO GONCALVES PINTO, Aut: ANTONIO DIAS DA SILVA, Aut: ANTONIO FEITOSA DE MENDONCA, Aut: ANTONIO IZAIAS DA SILVA FILHO, Aut: ALBA REGINA DE ARAUJO, Aut: AUGUSTO ELISIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut: ALVARO HEMERLY ARAUJO DO VALLE, Aut: DANIEL ROEDEL, Aut: DARCI DE ALMEIDA, Aut: FABIO ESSEREU DE PAULA, Aut: FELICIANO SERGIO NETO, Aut: FERNANDO AUGUSTO TAVARES, Aut: FERNANDO DA MOTA RAMALHO, Aut: FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Aut: JAIRO FERNANDO RIBEIRO, Aut: GUIBSON LUIZ LIMA, Aut: JESSE PEREIRA DA PAIXAO, Aut: JOAQUIM ALVES FERREIRA CARNEIRO, Aut: JUAREZ NEVES TEIXEIRA, Aut: JOAO BATISTA ROSA, Aut: JOAO FELIPE MEDEIROS NETO, Aut: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA, Aut: JOELSON ATHAYDE COELHO, Aut: JORGE ADALBERTO DA SILVA, Aut: JORGE DA SILVA SANT´ANNA, Aut: JORGE DE SOUZA MELO, Aut: JORGE FREDERICO FONSECA DOS PASSOS, Aut: JORGE LUIZ DE SOUZA, Aut: JORGE LUIZ COELHO DE MENDONCA, Aut: JOSE DOMINGOS PEREIRA, Aut: JOSE FRANCISCO FELIX, Aut: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: JOSE GONCALVES VIANA, Aut: JOSE LOPES ESCUDERO, Aut: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut: JOSE SAMPAIO BRIGADO, Aut: JOSUE ALVES DINIZ, Aut: EDSON TEIXEIRA, Aut: EDELMIRA DETLING, Aut: EDILSON CARLOS FREIRE, Aut: ERI BALDO ALVES DA MOTA, Aut: HERMES MANDARINO, Aut: STEFANO QUEIROZ, Aut: HELCIO SANT´ANNA, Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut: CARLOS DE MOTALVERNE MACHADO, Aut: CARLOS MONTEIRO, Aut: CARLOS TEIXEIRA E SILVA, Aut: CLAUDIA DA COSTA SANTOS, Aut: LIANA JUSTA DA ROCHA, Aut: LINDAURO RODRIGUES DA SILVA, Aut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA, Aut: LUIZ DE SOUZA, Aut: LUIZ GUILHERME FERRAO DE OLVEIRA, Aut: LUIZ CARLOS ARRAES DE ALENCAR, Aut: LUIZ SANTANA DE SOUZA, Aut: LUCY LUZIA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DA CONCEICAO BRAGA, Aut: MARIA DA PENHA PEREIRA CARVALHO, Aut: MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO, Aut: MARIA DE LOURDES SILVA PINHEIRO, Aut: MARIA INES DE OLIVEIRA CAMPOS, Aut: MARIA INES PASSOS DA COSTA, Aut: MARIA SALOME DE LIMA, Aut: MARIO DOS SANTOS VEIRA [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE LOPES ALMEIDA, Aut: MARLENE VIANNA, Aut: MARCIO ANTONIO GALVAO, Aut: MAURICIO DOS SANTOS SIMOES, Aut: MONICA FERREIRA DE ARAUJO, Aut: NILTON BELLAS CUNHA, Aut: NEUZA FERREIRA MUNIZ, Aut: NEWTON JOSE MONTEZANO, Aut: NORMA OLIVEIRA TEIXEIRA, Aut: PAULO ROBERTO AGAPITO, Aut: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR SIQUEIRA QUINTANILHA, Aut: RAIMUNDO PAULO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Aut: RAMON SOARES NETTO, Aut: ROBERTO BRIGIDO DA SILVA, Aut: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA, Aut: ROOSEVELT LEITE DE QUEIROZ, Aut: SALIO COSTA MACIEL, Aut: CELIO DE ARAUJO BRITO, Aut: SERGIO CASADO DE SANTANA, Aut: SELMA DE OLIVEIRA COSTA, Aut: SILVIO MAUL ALVES DA SILVA, Aut: SILVIO SEVERINO BEZERRA, Aut: SONIA MARIA ROSA PEREIRA, Aut: WANDERLEY INNOCENCIO DA SILVA, Aut: WALMIR MOURA DA PAIXAO, Aut: WASHINGTON LUIZ DE SA, Aut: WASHINGTON ROBERTO DE LIMA, Aut: VINICIUS ANDRE GADELHA, Aut: VICENTE MARTINS FERNANDES, Aut: VICTOR LUCIO SUCENA LYRIO, Aut: WILSON DA SILVA PEDREIRAS, Aut: WILSON DE OLIVEIRA CASTRO, Aut: ONOFRE LOPES MACHADO, Aut: Weliton Camilo Dias [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179000-50.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOLTAN SZMICK [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOLTAN SZMICK\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313: Para fins de expedição de requisição de pequeno valor, é necessário o CPF do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0149200-20.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-94.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOMAR CARMO BRAGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para assinatura do auto de depósito, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 844/845, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0049500-28.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMAR DE OLIVEIRA SANTIAGO - E OUTROS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO LEAO XIII, Aut LURIMAR DE OLIVEIRA SANTIAGO - E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 748: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A., Aut Raimundo Batista Juvino, Réu Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 318/318-v, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Matos [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Marcia Regina Cesar Montenegro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Sandra Patrícia Silva de Moraes [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Cristiene dos Santos Basílio [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Walmor Silva de Souza [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Priscilla Cardoso Ferraz [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Renata Chagas Nunes Costa [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Leandro da Cruz Melo [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Julyana Danielle Damasceno Bedim [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: Adolpho Frederico Boerger Júnior [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor M P E Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Frederico Boerger Júnior, Aut Cristiene dos Santos Basílio, Aut Julyana Danielle Damasceno Bedim, Aut Leandro da Cruz Melo, Aut Marcia Regina Cesar Montenegro, Aut Priscilla Cardoso Ferraz, Aut Renata Chagas Nunes Costa, Aut Sandra Patrícia Silva de Moraes, Aut Silvio de Oliveira Matos, Aut Walmor Silva de Souza\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-38.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Caetano Martins [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA [Adv. Luis Cláudio Peters (OAB: RJ 146518 - D)], Réu: Valdir da Silva, Réu: Ismael Vitelbo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Caetano Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Passos da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Ribeiro Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Passos da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, pois o veículo indicado não é de propriedade do sócio executado, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0126100-75.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURIANA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA, Réu: JOÃO CARLOS BRAGA, Réu: RITA MARIA CAMPOS S BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURIANA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar as cópias autenticadas na Secretaria, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-62.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vieira Gutierrez [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clear Service Ltda., Réu: Condominio Nova Sernambetiba, Réu: SILVIO EDUARDO VALLADAO, Réu: BRUNO QUEIROZ TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Gutierrez\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001159-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Louro Sampaio [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-19.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pinheiro dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001020-18.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tavares de Oliveira Filho [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. (Sucessora de Viação Top Rio Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Tavares de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes de Mendonca [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurelio Gomes de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Aut COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do débito remanescente, devendo a ré comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-71.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira Fernandes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001000-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ignez Machado Vieira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor da diferença indicada pela União Federal (R$ 11.692,52), no prazo de 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000268-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente [Adv. Jorge Luis de Souza Antonio (OAB: RJ 157993 - E)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Clemente \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 75, ciente que se trata de reiteração da ordem judicial e que em caso de inércia os autos serão arquivados definitivamente na forma do art. 267, inciso III do CPC independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0018000-60.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nTI: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias è sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivos após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015000-86.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MULTI SERV ASSES SERV LTDA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: KATIA FLORENCIO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito e providencie as cópias necessárias à sua fatura instrução, bem como eventuais desentranhamentos, no prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediatamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1500087"
                            ],
                            "1500084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0001293-31.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Edilaine dos Santos Carvalho \r\n\r\nExecutado: WASHINGTON INVENTORY SERVICE N/P ALEXANDRE SIMÕES PINTO,WIS Brasil, Boucinhas & Campos Inventory service Ltda. ,Amoedo Material Construção ,BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON INVENTORY SERVICE N/P ALEXANDRE SIMÕES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.302,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA,WIS Brasil, Boucinhas & Campos Inventory service Ltda. ,Amoedo Material Construção ,BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.302,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500084"
                            ],
                            "1500085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Nogueira Antunes \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500085"
                            ],
                            "1500086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0169800-04.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE para que seja retificada a conta homologada no item relativo a custas, suprimindo-as do montante devido pela devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille e Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 844/845, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500086"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001622-94.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jerônimo de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jerônimo de Almeida , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida pelas partes, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166700-87.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela rda. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189201-11.2000.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Exte PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO DE SOUSA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001380-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Lins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Lins , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª rda, foram julgados procedentes em parte, sendo improcedentes os do rte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira dos Santos, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo rte não foram conhecidos, por intempestivos, e os da rda oram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0074000-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Sergio da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 360,00, pelas rdas, calculads sobre o valor aproximado da condenação. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095900-54.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DIAS MOREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES TAXI AEREO SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DIAS MOREIRA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do rte, a possibilitar a expedição de alvará à Fazenda Nacional, relativo ao imposto de renda retido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.804/805: \"...Declaro a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a presente demanda determinando...a remessa dos autos à Justiça Comum estadual..\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adelino de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.85. \r\n\r\nProcesso: 0184100-61.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO DA SILVA LAGOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO DA SILVA LAGOS\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante, a possibilitar a expedição de alvará à Fazenda Nacional, relativo ao imposto de renda retido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-29.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Almeida da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragaport Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Almeida da Silva \r\n\r\nTer vistas da documentação juntada pela rda, fl.144 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1500522"
                            ],
                            "1500521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo de Alcantara\r\n\r\nRéu: Pim Pet Distribuidora de Produtos para Animais Domésticos \r\n\r\nPelo presente fica m Pim Pet Distribuidora de Produtos para Animais Domésticos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500521"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLEGRO IND E COMERCIO DE ART PARA FESTAS LTDA [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)], Réu: Walter de Barros [Adv. Thiago Urias Rodrigues Cota (OAB: MG 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ARTUR ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl. 565 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Assumpção [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Assumpção\r\n\r\nApresentar cópias necessárias para autuação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0063900-17.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl. 131 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000698-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim da Silva Neto [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0086900-80.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRéu: AGREG ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. [Adv. Roberto Gonçalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)], Réu: Normando Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fl. 207 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092300-94.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Antonio da Cunha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Guinard [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Guinard, Aut Rosangela Antonio da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000875-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Salaberga [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinto Salaberga \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-23.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAZAROTTI FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC INDEP DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS [Adv. Pedro Francisco da Silva (OAB: RJ 66510 - D)], Réu: Caixa de Assistencia aos Compositores [Adv. Darcy Felipe Cury (OAB: RJ 2732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia aos Compositores, Réu SOC INDEP DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 591. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nId: 1497761"
                            ],
                            "1497762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-53.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Batista Fabrício [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Wagner Batista Fabrício\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 397 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0152500-38.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Athaides da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Banco Citicard S.A e OUTRO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A e OUTRO, Aut Flavia Athaides da Silva, Réu Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 840. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001599-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Garrido Carrera [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Redorat Ferreira ME [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Redorat Ferreira ME, Aut Viviane Silva Garrido Carrera\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daliana da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0001440-76.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Daniel Estanislau [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Luft Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Daniel Estanislau , Réu Transportes Luft Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000006-52.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Chrispim [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Turminha da Mônica do Millenium Ltda. [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Chrispim\r\n\r\nTer ciência de fl. 61 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000044-64.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes Teles [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eudes Teles\r\n\r\nTer ciência de fl.129 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE LIMA GONCALVES [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTer ciência de fl. 387 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000073-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Almeida Moraes [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c sócio Oswaldo Luiz Ligório Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner de Almeida Moraes \r\n\r\nTer ciência de fl. 140 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1497762"
                            ],
                            "1497763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001199-68.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Francisco da Silva Junior [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Francisco da Silva Junior, Réu Editora O Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0105900-27.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar a diferença apurada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-02.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 639. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001192-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz \r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0001378-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rosane Mota dos Santos [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rosane Mota dos Santos\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-98.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libercoop Alternativo - Cooperativa de Transporte Alternativo Especial Complementar do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas (OAB: RJ 122451 - D)], Réu: Hélio Ricardo de Almeida de Souza, Réu: José Aírton Cardoso do Sacramento, Réu: Edson Francisco da Silva, Réu: Vladimir Fernandes Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Silva \r\n\r\nTer ciência de fl. 216 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 332 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Schenker Wajnberg [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p Nice Lourdes Brant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Schenker Wajnberg\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 70. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nId: 1497763"
                            ],
                            "1497764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000607-58.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos, Aut Geraldo Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000081-57.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo do Nascimento Azevedo [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: NewTrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NewTrend Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-95.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Brito Sousa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Associação Britânica de Educação [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação , Réu Inova TS Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-80.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Silva dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Thusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Silva dos Santos , Réu Thusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 92. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000330-42.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Custódio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000144-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria Medeiros da Rosa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-69.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar- se sobre no prazo legal \r\n\r\nId: 1497764"
                            ],
                            "1497765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130500-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic O Chck-Up do Cheque Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.N/P socio Jurema Maciel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001322-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Fideles da Silva [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Moreira Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-90.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Paula Machado Guerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Paula Machado Guerra, Réu Citibank S.A., Réu Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nVistas as partes. \r\n\r\nProcesso: 0001427-77.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silvestre Manhães [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Coupe Cabeleireiro Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silvestre Manhães, Réu Le Coupe Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl. 360 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161500-91.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Linhares Vieira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.a/c Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Linhares Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nId: 1497765"
                            ],
                            "1497766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aleixo dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks SE [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aleixo dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks SE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o DIRF corresponde ao alvará de fls. 571 se encontra a fls. 575. A reclamada deverá pagar o valor apurado pelo INSS . \r\n\r\nProcesso: 0199800-74.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza de Santana [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Souza de Santana , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1497766"
                            ],
                            "1497760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0130500-10.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sic O Chck-Up do Cheque Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.N/P socio Jurema Maciel dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Sic O Chck-Up do Cheque Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.N/P socio Jurema Maciel dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0161500-91.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Linhares Vieira\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda.a/c Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda.a/c Marcio Luis Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0117200-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Schenker Wajnberg\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, S.A. Editora Tribuna da Imprensa n/p Nice Lourdes Brant\r\n\r\nPelo presente fica m S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 70. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0153700-51.2004.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nExdo: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA, Jose Fernandes Goncalves da Fonseca, Carlos Augusto Carvalho Marques\r\n\r\nPelo presente fica m MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.129; ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497760"
                            ],
                            "1500368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 295, datado de 15 de abril 2011, para cobranca de divida de R$ 243.605,25 (duzentos e quarenta e tres mil, seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO, PROC: 0076800.03.1999.5.01.0018 - RTE: SERGIO DILASCIO TEIXEIRA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OABRJ-3846 D) RDO: NATRON SB PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv. Jonas Ferreira Telles Neto OABRJ 95890 D). BENS:IMOVEL - LOTE DE TERRENO, No 09 GLEBA E, DESMEMBRADO DO IMOVEL SITUADO EM CAETES, 3o DISTRITO DESTE MUNICIPIO MEDINDO 25,00M DE FRENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RUA PRAIA DO CAETES, 56,00M DE UM LADO EM DIVISA COM O LOTE 8-E; 43,00M PELA ORLA MARITIMA E 71,00M PELO OUTRO LADO EM DIVISA COM O LOTE 10-E, TOTALIZANDO AREA DE 2.162,00M2 CONFORME ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM NOTAS DO 23o OFICIO DO RIO DE JANEIRO, LIVRO 3128, ATO 07, 11-04-79, REGISTRADA SOB R01 DA MATRICULA 440, FLS 193, LIVRO 2-A, 04-06-79 DO 2o OFICIO DE JUSTICA DE ANGRA DOS REIS, COM AREA CONSTRUIDA DE 168,00M SEGUNDO FICHA DE CADASTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (INSCRICAO 03.040130277001). AVALIADO EM R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante nao pague os 20% de sinal. Sobre arrematacao 5% de comissao ao leiloeiro e 0,25% de ISS. Sera anotado o nome dos dois ultimo licitantes, para que a falta de pagamento da guia do primeiro licitante, seja dado entao ao segundo licitante a guia valendo a arrematacao sem prejuizo a alienacao. No caso de bem imovel: fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador respectivo e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais e despesas com desmembramento do imovel. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematacao (art. 1499VI do Codigo Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematacao de fracao ideal de imovel nao desmembrado, podera haver outros co-proprietarios do mesmo bem. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os reclamados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a existencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publico se nao for encontrado, suprindo assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAM, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro-RJ, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1500368"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203300-79.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\nCiência da extração do alvará. podendo contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flavinia de Almeida Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0169600-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ramalho Ornellas, Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda - EPP\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação e dos embargos à execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0156400-62.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI ROSA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Jivago Industria E Comercio Ltda-EPP, Réu: Antonio Carlos Guimarães, Réu: Gualdino José Machado Salgueiro, Réu: Mário Ribeiro Lopes Filho\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut MAURO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução previdenciária. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0147600-35.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barros de Souza [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barros de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0145400-79.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Machado de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Machado de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145100-30.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolstemberg Gesta Martins de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001377-11.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Maria Silveira de Sousa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aila Maria Silveira de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-92.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRéu: Barracao Comercio Industria e Bazar Ltda [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracao Comercio Industria e Bazar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos quanto à contribuição previdenciária (sendo-lhe permitida a carga dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0001261-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Rocha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-23.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Azevedo Brandão [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Azevedo Brandão , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001215-80.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Predial e Indústria Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Barbosa dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-23.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmini Rebelo Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Yasmini Rebelo Alves\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Felix da Nobrega [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001023-83.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001010-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Gonçalves Moraes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Gonçalves Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082300-97.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Machado Cunha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Machado Cunha\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do RGI, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-14.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mara Camacho da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mara Camacho da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 261, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR CALISTO DA ROCHA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA, Réu: Donato Rossi, Réu: Giuseppa Rossi, Réu: Diotaiuti Vincenzo, Réu: Graciano Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR CALISTO DA ROCHA\r\n\r\nProvidenciar, em 120 dias, a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001054-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Teixeira da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDevolve-se o prazo de 10 dias, como requerido, para manifestação quanto aos cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcelo Cordeiro Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000706-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Carvalho da Silva Castanheira [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Carvalho da Silva Castanheira\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Lopes [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Lopes, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por igual período, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0073300-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Fernandes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena preclusão e de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0063100-07.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fonseca de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza e Elegância Perfumes e Cosméticos Ltda. [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fonseca de Carvalho\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000610-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nÀ segunda Reclamada, para ciência do recurso ordinário da primeira Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-10.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução previdnciária, devendo a Ré, em 5 dias, vir com o valor de R$ 11.970,98, ou indicar bem idôneo para gaantia da execução, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000299-16.2010.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: Jacqueline Fátima Neves da Rocha [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Rqte Jacqueline Fátima Neves da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da praça, em razão do Plano Especial de Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-96.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Cordeiro da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Cordeiro da Silva \r\n\r\nInformar se renuncia à aplicação da multa de 10%, bem como à impugnação à sentença de liquidação, extinguindo-se a execução com a extração do alvará ao Autor, pelo valor depositado. Prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibis Automoveis Ltda [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Jose Augusto Texeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 120 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000550-97.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rodrigues [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para ciência da extração da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0019400-83.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA, Réu SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0024000-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa dos Santos Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Jose Avelino Fernandes dos Santos, Réu: Laurinda de Souza Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134, devendo vir com outros meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Dos Santos [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Promig - Projetos, Construção Elétrica de MG Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Dos Santos , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig - Projetos, Construção Elétrica de MG Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001463-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel dos Santos Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel dos Santos Almeida\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubiratan de Menezes Costa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut José Ubiratan de Menezes Costa\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0167800-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Sousa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: BT Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Sousa, Réu Ren Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo pela 2ª reclamada e do despacho de fls. 359, assinando-se o prazo comum de 05 dias para a 1ª reclamada opor embargos à execução e reclamante opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0090900-64.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO REGIS FARIAS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: CANTINA SORRENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO REGIS FARIAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de cumprimento das cartas precatórias, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-44.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira dos Santos Palorca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 225, devendo manifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000029-84.2013.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEgdo: NIRCILEY IVENS DE PAULA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NIRCILEY IVENS DE PAULA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Luciana Silva de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira Teixeira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Oliveira Teixeira, Réu: Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0036500-22.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sepro Segurança Profissional Ltda. [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nId: 1500555"
                            ],
                            "1500360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemarie Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemarie Moreira dos Santos, Réu Uniibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 04/06/2013 às 08:29 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. A ré deverá, ainda, sob pena de multa diária de R$ 500,00, trazer à audiência designada as carteiras do plano de saúde. \r\n\r\nId: 1500360"
                            ],
                            "1500556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001519-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Monteiro Seeberger\r\n\r\nRéu: Proed Editora Ltda. , Telelistas Região 1 Ltda. , Telelistas Publicações Ltda. , Censis Centro de Sistema Ltda. , Consórcio Telelistas , Telelistas Brasil S.A. , BRT Participações S.A. , Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BRT Participações S.A. , Telelistas Brasil S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000042-14.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilso de Souza \r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moderna Associação Brasileira de Ensino - Mabe , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500556"
                            ],
                            "1500557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0106100-23.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmini Rebelo Alves\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira Teixeira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Dias de Vasconcelos Gomes\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-58.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDO GOMES FERREIRA\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Drive In Cabana da Serra Ltda, José Octávio Ramalho Ortigão\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Maria, Manuel da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos termos de fls. 290/291, para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 274, devendo comprovar o pagamento, ficando também cientes que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente coma empresa-reclamda e serão incluídos oportunamente no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085800-11.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alarcon Dias de Franca\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo, podendo embargar a execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-56.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Larbelo Decorações de Banheiros e Cozinhas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bernadete da Conceição Ferreira Carneiro, Paulo Alexandre Ferreira Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento de R$ 5.128,46; ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa-reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº .470/2011 do TST, conforme despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0082500-66.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nRéu: FRIDIZEL, RECUPERACAO DE MOTORES LTDA., Haroldo de Jesus Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m José de Oliveira Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNo prazo de 30 dias preclusivos, regularizar a representação e indicar meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta, nos termos do art. 794, III, e 267, III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza Pierre\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-95.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da audiência de prosseguimento (data 24/06/2013 às 09:50) na qual haverá depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos da Costa Soares \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500557"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165200-37.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton Franklin Vieira dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-46.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA A/C SOCIO ANTONIO CARLOSPINTO BETIM, Réu: MARIA JOSE DA SILVA, Réu: MARCIO XAVIER COSTA, Réu: ANDRE LEITE DA ROCHA, Réu: ANTONIO CARLOS PINTO BENTIM, Réu: WALMIR MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000608-82.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Maia [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: JANAINA DOS SANTOS , Réu: JOSE HERMINIO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Maia\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001547-43.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baru Offshore Navegação Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Sacchi de frontin Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baru Offshore Navegação Ltda.\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000516-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Aredes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Aredes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0150600-51.1982.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: EHEZIO MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar complementação de aposentaodia do Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000677-82.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Cristina de Melo Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Promotora Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Cristina de Melo Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.475-v. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001657-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios N 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nTomar ciência da homologação do pedido de desistência de fls.387, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelo Reclamante dispensado com abse no art.790, §3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane da Silva Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.480. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Silveira do Amaral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: High Life Lavanderia Ltda. , Réu: CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES, Réu: GUILHERME DE LIMA FEUERMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Silveira do Amaral \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-81.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.219. \r\n\r\nProcesso: 0156400-06.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-80.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINDO SOBRINHO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINDO SOBRINHO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.216/230.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Gomes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata, Réu: MARK ANDREW VINER, Réu: RITA DE CÁSSIA VINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-98.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ademilson do Nascimento [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Engenharia Cons. e Com. Ltda., Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademilson do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida da Costa [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Bertin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Almeida da Costa\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-05.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio Coutinho de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Transporte Mageli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio Coutinho de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Almeida de Lima [Adv. Carlos Henrique Ferreira (OAB: RJ 58088 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antônio Almeida de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.79, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-14.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Fonseca de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAS DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-67.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ROQUE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTAV ENGENHARIA LTDA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO ROQUE\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-54.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor, Réu: Kauss Archanjo Mansur, Réu: Martinho Ferreira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Cruz \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0032200-04.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Dias Ferreira [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: PAULO CESAR GODOY MACHADO, Réu: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Dias Ferreira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Araujo Pereira [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Simões Comércio de Presentes Finos Ltda. [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Araujo Pereira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-27.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maise Furtado de Brito [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Abc da Alegira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maise Furtado de Brito\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 320,00 sobre R$ 16.000,00 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000080-92.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cardoso Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneca Loterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cardoso Costa\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-14.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Ramos Alves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: EDSON LIMA BARRETO, Réu: CARLA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Ramos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cokles de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P ANA CAROLINNA KURKA DE FREITAS, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1500770"
                            ],
                            "1500771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140000-28.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Araujo do Nascimento [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Araujo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0152100-78.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Santana Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Santana Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-39.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Sodré [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda., Réu: Supermercado Vianense [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-77.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José Giordani Hespanhol [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nefroclin Clínica Nefrológica Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana dos Santos Bacelar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalheria e Relojoaria Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalheria e Relojoaria Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer de fls.56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Junior [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Junior\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Barbosa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Tijuca Comercio Ltda., Réu: HELOISA VIEIRA PORTO [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: CLAUDIA MARQUES LISBOA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: MARCOS PROENÇA PINTO DE MAGALHAES, Réu: FABRICIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0100600-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Carvalho [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocar Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Das Neves (OAB: RJ 107070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerocar Peças e Acessórios Ltda. , Aut Claudio Eduardo de Carvalho \r\n\r\nFornecer os endereços das testemunhas, bem como os respectivos CPF's, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0115400-16.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA, Aut ESMERALDINO ROSA DO NASCIMENTO, Aut SEBASTIAO XAVIER\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.358/368. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1500771"
                            ],
                            "1500772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001655-72.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josilene Vasconcelos [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josilene Vasconcelos\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000684-87.2012.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES, Egdo ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1500772"
                            ],
                            "1500773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Barros Alonso [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Antonia Maria de Vasconcellos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Maria Pereira dos Santos [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Tania Teixeira Memoria [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Barros Alonso, Aut Antonia Maria de Vasconcellos, Aut Maria Jose Lucas Monteiro da Silva, Aut Maria Pereira dos Santos, Aut Tania Teixeira Memoria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-11.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-34.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA REGINA DE ABREU PRATA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-76.2012.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Leitão Pimentel Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Leitão Pimentel Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: COOPCARE- SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA [Adv. Ana Cristina Ribeiro Feijao (OAB: RJ 87867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa maria Ltda., Réu COOPCARE- SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA, Réu Serviços de Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-19.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR VINICIO CERVO DE LUCA [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR VINICIO CERVO DE LUCA, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fialho de Menezes [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense a/c do Administrador Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fialho de Menezes, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense a/c do Administrador Judicial Gustavo Banho Licks\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0044800-09.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUZIA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Katia Florêncio de Castilho, Réu: SELECTOR SELEÇAO COLOCAÇAO E ORIENTAÇAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUZIA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001098-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-40.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ijair Fernandes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Ijair Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.461/464, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Perrout [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Perrout, Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Barros da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spinola [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene de Barros da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do valor que entende devido, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0191000-82.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA FARIA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)], Réu: NELSON SOUSA PORTO JUNIOR , Réu: NELSON DE SOUSA PORTO, Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO, Réu: AGROPECUARIA SOUZA PORTO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: IVO PORTELA VIGNE, Réu: CARLOS LIMA DO REGO , Réu: LEA BARCELOS PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BATISTA FARIA\r\n\r\nContestar os embargos à penhora de fls.223/251. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-83.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cunha [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Cunha\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082300-12.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Réu: GRAFOREX IND E COM A/SOCIO GILBERTO T CAMPOS [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0221700-41.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA GOMES [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Macedo [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asca Equipamentos Industriais Ltda. , Aut Paulo Roberto Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000573-06.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Carvalho Lima [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Carvalho Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0194000-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO ESTEVES MARTINEZ [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYANA S/A - IND. BRAS. MAT. PLASTICOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERARDO ESTEVES MARTINEZ\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001121-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Guida [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.242. \r\n\r\nProcesso: 0165300-26.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo Vailati Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1500773"
                            ],
                            "1500768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0131200-40.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Rodrigues \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Citbank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-80.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIR KLEAN SUC EMP CARB CAPMETAL IND COM LTDA, DOMENICO CAPULLI, GIUSEPPE CAPULLI, LUIZ ALBERTO MOORE\r\n\r\nPelo presente fica m DOMENICO CAPULLI, GIUSEPPE CAPULLI, LUIZ ALBERTO MOORE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Pereira\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda., NEIDE PEREIRA, VITOR MANUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m NEIDE PEREIRA, VITOR MANUEL GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500768"
                            ],
                            "1500769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000573-06.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Carvalho Lima\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500769"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Trilles Duarte [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Trilles Duarte, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústra e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-14.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ramos [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Ramos, Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irlane Rodrigues da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Home Boutique Fitness Ltda. [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlane Rodrigues da Costa , Réu Vale Home Boutique Fitness Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-52.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Uliana Cotellazzo (OAB: SP 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut SERGIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-86.2012.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Edina Pellemberg [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Edina Pellemberg, Egdo MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues de Miranda [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues de Miranda , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Salgado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida , Aut Luiz Paulo dos Santos Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-23.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO MACHADO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-86.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Maria Conceição Alves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Lucibel Ltda. [Adv. Raimundo Souza (OAB: RJ 71541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Conceição Alves , Réu Educandario Lucibel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque da Silva Ferreira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Roque da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.), Aut Roberto Ferreira Guimaraes, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR, Aut DEODORO AZEVEDO NETO, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MANGIA GAIO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME, Aut ISABEL MANGIA GAIO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de pré-executividade foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ouverney Seixas [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ouverney Seixas , Réu Viaçao Algarve Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Bispo dos Santos Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Oséas Bispo dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina Bardaró Manzi [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Penha Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marilene Mattos Rodrigues Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Thomaz Guerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Thereza Toussant Pereira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Penha Cavalcante, Aut Maria Thereza Toussant Pereira de Souza, Aut Maria Thomaz Guerra, Aut Marilene Mattos Rodrigues Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vicentina Bardaró Manzi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-21.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Felix dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaki Kebab Bar Ltda. EPP [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Felix dos Santos , Réu Temaki Kebab Bar Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Plaza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 153099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleber da Conceição Plaza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-98.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYBELE MARIA GURGEL BORREL [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAO [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PROMOTORA DA INSTRUCAO, Aut CYBELE MARIA GURGEL BORREL, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Manhães da Silva [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Manhães da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Davi Timoteo da Cunha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard - Administradora de Cartões S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Davi Timoteo da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-86.2012.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cosme de Lima Gomes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-19.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Ferro Rodrigues [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Basta Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Ferro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares Ribeiro [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Emanuel Gomes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Zart Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Emanuel Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Tostes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Tecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Tecnologies do Brasil Ltda., Aut Franklin Tostes dos Santos, Réu Lufort Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-60.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Mendes [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico, Aut Vilma Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Amorim de Almeida [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Amorim de Almeida, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Ricardo Luiz Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Beatriz Ferreira Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mônica Beatriz Ferreira Soares, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-98.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Freitas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda., Aut Daniel Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-18.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinto Ramalho Junior [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Pinto Ramalho Junior, Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000827-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sandro da Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Sandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Corrêa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da decisao- Improcedente em face do Municipio e Procedente em Parte em face da Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Andrade Mota [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edificio Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Nau da Barra , Aut Vanderson Andrade Mota \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Procedente em Parte (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001567-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Pacheco de Souza [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Flavio José Pacheco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Improcedente em face da Caixa Economica Federal bem como quanto a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e decidir pela Procedencia Parcial do Pedido para condenar a Techno Executive Service Segurança e Vigilancia. (08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0078300-18.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DIAS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCHADAY DE MADUREIRA MODAS LTDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ DIAS\r\n\r\nVenha o autor fornecer o novo endereço da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-24.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Reis de Jesus [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Reis de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC , é julgada extinta a execução em face do credor trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Santos Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. , Aut Maurício Santos Pereira \r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC , ciência de que foi julgada extinta a execução em face do credor trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-85.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Stacioli Gomes de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio José de Paula [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-42.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 1073/1074. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cassia Peçanha [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Dent Riso Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Dent Riso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andry di Stefano Nazario Topcke [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Olimpiadas Alimentos Ltda. [Adv. Diana Hippolito Araripe (OAB: RJ 116995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andry di Stefano Nazario Topcke, Réu Rio Olimpiadas Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgado extinto o processo com resolução do mérito , na forma do art 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121200-21.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS NETO\r\n\r\nVista ao autor , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira Pereira de Melo [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraval Empresa Brasileira de Válvulas e Conexões Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira Pereira de Melo , Réu Embraval Empresa Brasileira de Válvulas e Conexões Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001178-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Silva Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-94.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CABRAL PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Solvay Farma Ltda. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solvay Farma Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-04.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TORRES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalianca Consultoria e Gerenciamento de riscos Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TORRES DOS SANTOS, Réu Novalianca Consultoria e Gerenciamento de riscos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-77.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARGEMIRO DA SILVA (IDOSO)++++++ [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARGEMIRO DA SILVA (IDOSO)++++++, Réu UTC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução em face do credito previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0158000-33.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Diniz Caldas [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALTERNATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Diniz Caldas\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Paula Blini [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cavalcanti Lima [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cavalcanti Lima, Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nCom base no art 794, I do CPC, ciencia de que foi julgada extinta a execução . \r\n\r\nProcesso: 0000980-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Gonçalves Cerqueira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Gonçalves Cerqueira , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correa da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasif Administração e Participações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Administração e Participações , Réu Coral Administração e Serviços Ltda., Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.202,51 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000252-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasif Administração e Participações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Administração e Participações , Réu Coral Administração e Serviços Ltda., Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.202,51 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000418-91.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Gonçalves da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Aut Rosemberg Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-36.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto da Silva Neto [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Navegação Norsul, Aut Ernesto da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0174000-60.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SECIOSO DE SA, Réu TORQUE SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 243.293,98 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine da Silva Antunes [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-44.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1500072"
                            ],
                            "1500074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0060700-03.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ribeiro dos Santos \r\n\r\nExecutado: Attilio Apadaccini,Maria de Lourdes Melo Spadaccini,Zoel Apolinária da Silva,Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas\r\n\r\nPelo presente fica citado Attilio Apadaccini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.573,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Melo Spadaccini,Maria de Lourdes Melo Spadaccini,Zoel Apolinária da Silva,Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Melo Spadaccini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.573,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas,Maria de Lourdes Melo Spadaccini,Zoel Apolinária da Silva,Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas\r\n\r\nPelo presente fica citado Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.573,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zoel Apolinária da Silva,Maria de Lourdes Melo Spadaccini,Zoel Apolinária da Silva,Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas\r\n\r\nPelo presente fica citado Zoel Apolinária da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.573,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500074"
                            ],
                            "1500073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0059200-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Corrêa \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Improcedente em face do Municipio e Procedente em Parte em face da Arca da Aliança Vigilancia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000199-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Andrade Mota \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edificio Nau da Barra \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0001567-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Pacheco de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Improcedente em face da Caixa Economica Federal bem como quanto a empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e decidir pela Procedencia Parcial do Pedido para condenar a Techno Executive Service Segurança e Vigilancia (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001465-37.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silvestre Leite\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Trasnporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 486, bem como para contrarrazoar o R.O da parte autora por edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500073"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207800-76.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA FARIAS (ESPOLIO DE) [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA FARIAS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001155-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Meirelles [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Mendes Meirelles \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0195700-84.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DA ROSA BRAZ\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 565, tendo em vista o que o impugnante pretende nas fls. 565 já está na fl. 546. \r\n\r\nProcesso: 0001191-70.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Silva Cunha [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonor de Souza Ferreira [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonor de Souza Ferreira\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0124800-13.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309, bem como de que o prazo para recolhimento da 1ª parcela, foi fixado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maíra Alves Batista dos Santos [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 153-v/ 157-v. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Melo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Melo Moreira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Martins [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 402-v/411-v. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0041700-19.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Pereira de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transporte Ltda. [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos ( fls. 404/406 ) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Silva dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 905/931. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000809-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Neves Martins Nogueira Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109900-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Wanderley [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: HCF CABELEIREIROS LTDA ( NOME FANTASIA HELENO S BEAUTY STYLE) [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Degradée Coiffeur [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Wanderley \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000075-29.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Lima [Adv. Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus (OAB: RJ 128648 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Silva Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Lima \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 69-v/73. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0017100-26.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jussara da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: BARRA SHOPPING S.A. CNPJ 30.477.368/0001-06 [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jussara da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0021400-02.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Danielle Poubel de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Danielle Poubel de Carvalho\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038400-83.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Morcillo de Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cáculos ( fls. 55/62 ) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia de Araújo [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa Rio Rotas [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia de Araújo \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimentos das custas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-16.2013.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Mauricio Messeri Costa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000400-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000068-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedro da Silva de Souza [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pedro da Silva de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000099-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santiago de França [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Gomes [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Santiago de França \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000139-05.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: W Festas e Eventos Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belmiro da Silva\r\n\r\nAtender, em 30 dias, a promoção do contador sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-22.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RAMOS SOARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Afranio Figueiredo Beninato, Réu: Attilio Cesar Soares Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAMOS SOARES\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000403-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sernambetiba [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-16.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza Pinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Souza Pinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Almeida Coelho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 254/260. \r\n\r\nProcesso: 0000978-30.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mattoso Prati [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITCKET WF SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mattoso Prati\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21 \r\n\r\nProcesso: 0000259-48.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Bispo de Carvalho Júnior [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Pack Embalagens EPP [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bispo de Carvalho Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Nellia Paula Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nellia Paula Cardoso, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos do perito, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-25.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GALDINO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian de Sousa Guedes Comercio e Agenciamento ME [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lilian de Sousa Guedes , Réu: Victor de Sousa Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GALDINO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o que consta no despacho de fls. 219, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0180800-67.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência acerca da petição de fls. 434/444, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nCiência acerca do ofício de fls. 120/121, por 10 dias, para requerer o que entender cabível, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144200-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Lucas Felipe [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Casa Shopping [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Siqueira Bastos Engenharia e Construção Ltda, Réu Casa Shopping\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 163/172. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Crespo Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Coiffeur Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Crespo Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando o item 2 da certidão de fls. 45, quanto ao item “g“ da inicial, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juverci de Oliveira Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juverci de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência a respeito da petição de fls. 429 e do documento que a acompanha. \r\n\r\nProcesso: 0001206-39.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Paulo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Paulo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001129-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Freire Castello Branco [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 933/959. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001527-74.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Coutinho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 201/203. \r\n\r\nProcesso: 0023300-93.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIDACK RAPOSO CORREA, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 1024. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 689, através de publicação no Diário Oficial, devendo as mesmas comprovar o recolhimento dos honorários periciais, estimados em R$ 3.4000,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1496381"
                            ],
                            "1500142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara de Oliveira Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok e Retok Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara de Oliveira Gonçalves , Réu Tok e Retok Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 59/60 foram rejeitados, por falta de interesse de agir, tendo em vista o que consta na petição da fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0124600-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Valetim Alcantara [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Valetim Alcantara , Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda.\r\n\r\nAUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 19/06/13, às 11:40 h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108500-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz de Paiva Saba [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz de Paiva Saba, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bento Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Torich Construtora Ltda. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bento Ribeiro, Réu Torich Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte, para incluir no rol condenatório a alíena \"b\" (exceto \"demais direitos\"). \r\n\r\nProcesso: 0001505-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Batista [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbimport S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bunge Brasil [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Brasil , Aut Cristiano dos Santos Batista , Réu Ferbimport S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jesus El Bainy Ramos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nIndefiro os requerimentos da 2ª reclamada, reportando-me ao despacho da fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0000592-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julmar Lucas da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Imóveis Construção Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Julmar Lucas da Silva, Réu Park Imóveis Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes e protelatórios, condenando a embargante na multa máxima e cumulada de 21% da condenação (arts. 14, 16, 17, 18 e 538 parágrafo único do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000372-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues de Almeida [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffré e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley do Nascimento Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wesley do Nascimento Oliveira, Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001039-85.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho de Moraes [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho de Moraes\r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução da notificação da reclamada, intime-se o reclamante para informar o endereço atual da reclamada ou de seus sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000751-40.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Montozo [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Participações S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. - VPSC, Réu: Companhia Tropical de Hotéis, Réu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda., Réu FRB Participações S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Jorge Roberto Montozo, Réu Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000828-49.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Batista [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Batista, Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, corrigindo, todavia, o erro de formatação, para inserir no rol condenatório a alínea \"b\". \r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Oliveira, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0071800-02.1979.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO CAETANO DE MENEZES [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Belinda Aires (OAB: RJ 81055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO CAETANO DE MENEZES, Carlos Augusto Saade Montenegro, Réu MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA, Taísa Rodrigues de Andrade Pedrosa, Wilson Nogueira Rodrigues\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA esta altura, não se tem mais dúvida que o proprietário do imóvel arrematado, desde a arrematação, é WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ, isto é, o arrematante.\r\n\r\nOcorre, ainda, que o arrematante, segundo consta dos autos, já recebeu do Sr. CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO, em razão da decisão proferida pela MMª 43ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, os mesmos aluguéis que este juízo penhorou nos autos, não sendo menos certo que se noticiou nos autos, sem contraste, que o Contrato de Locação objeto de discórdia na Ação de Consignação encerrou-se em janeiro de 2008.\r\n\r\nPortanto, o valor apresado pertence a CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO (nunca, portanto, à inventariante TATIANA), razão pela qual revogo parte do despacho de fl. 1353, determinando a expedição de alvará em nome de CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO, dos valores a ele pertencentes e que do mesmo foram penhorados.\r\n\r\nDiga o exequente, por outro lado, a respeito da fl. 1358, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Arruda de Lima [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda., Réu: Rogel Empreiteira de Revestimento e Reformas Ltda. ME , Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Arruda de Lima , Réu Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0111000-68.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Goncalves [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Companhia de Bebidas da America - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas da America - AMBEV, Aut Vanessa de Lima Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, e de que foi aplicada multa de 21% por litigância de má fé e protelação, condenando a reclamada e todos os advogados, solidariamente, nos termos dos artigos 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\nDiga o autor se pretende desistir da reserva de crédito solicitada através do ofício de fls. 73 e, consequentemente, manter o requerimento de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0000285-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Aparecida de Santana Vieira [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Andarai Ltda. [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Andarai Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção foi rejeitada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nId: 1500142"
                            ],
                            "1496379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0158500-33.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz de Aquino Oliveira\r\n\r\nExecutado: Drogaria Padrao da Ilha Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Padrao da Ilha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.245,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-86.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO EMILIO DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nExecutado: NEW FRIEND FITNESS LTDA,Welington Accorsi Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citada MAGDA DA SILVA NASCIMENTO, sócia da empresa NEW FRIEND FITNESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.167,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496379"
                            ],
                            "1496380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000755-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique Martins \r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott \r\n\r\nPelo presente fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 402-v/411-v. Prazos sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496380"
                            ],
                            "1500141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001554-57.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Arruda de Lima \r\n\r\nRéu: Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda., Rogel Empreiteira de Revestimento e Reformas Ltda. ME , Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bozi Construtora e Reformas de Imóveis Ltda., Rogel Empreiteira de Revestimento e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500141"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 21/05/2013 - Doc 125\r\n\r\nProcesso: 0001226-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Almeida Magalhães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-45.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Zopelaro da Motta [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eugênio G. Junior Transportadora EI RELI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos\r\n\r\nTer ciência da interposição de Embargos à Execução pela Ré Consórcio Intersul de Transportes. Prazo para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000258-26.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Clebio Canijo Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001580-18.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Claudio Alves [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Andrea Bizzo Verandas [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira Claudio Alves\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 04/06/2013, às 15:30 horas, para anotação na CTPS da Reclamante, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000174-25.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Raimundo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Raimundo da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com os honorários periciais, cujo parcelamento é deferido, em quantas vezes se fizerem necessárias, ressalvando que o início da perícia se dará após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000164-49.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Alves do Nascimento da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves do Nascimento da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria às fls. 824, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Michelle Fernandes Alves \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162000-07.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Freitas de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que a Secretaria não obteve êxito junto à Jucerja, venha a reclamante com o contrato social da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 4.013,93\r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Souza, Réu HOTELARIA ACCOR PdB LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fontes Ferreira Marques [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Fontes Ferreira Marques, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nDiferença - R$ 160.500,72\r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda., Aut Marcelo Velasco de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\ndiferença - R$ 60.652,80\r\n\r\nProcesso: 0000915-36.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Apolinário Soares [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Apolinário Soares , Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.801,15\r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Chagas Tancillo [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo I Criações Gráficas S/S Ltda. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo I Criações Gráficas S/S Ltda., Aut Roberta das Chagas Tancillo \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.148,57\r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de França Couto [Adv. Bruna Achao Gomes (OAB: RJ 105647 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Marcio Antonio de França Couto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-60.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Francisca da Silva Bezerra [Adv. Eulalia Cristina Mello da Silva (OAB: RJ 149413 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi s/a - Banco Múltiplo, Aut Rosalina Francisca da Silva Bezerra \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\ndiferença - R$ 460,36\r\n\r\nProcesso: 0147500-43.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nCiência de que foi reconsiderada a homolagação de fl. 637, e, da nova HOMOLOGAÇÃO da diferença apurada no valor total de R$ 764.902,23. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0001648-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Botelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Botelho , Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\n1ª Ré - R$ 77.593,62.\r\n\r\nProcesso: 0000308-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Clemente de Carvalho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Clemente de Carvalho, Réu Isolux Corsan Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\ndiferença - R$ 97.308,15\r\n\r\nProcesso: 0001746-50.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pablo Aguiar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pablo Aguiar, Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 10.266,28\r\n\r\nProcesso: 0001104-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ireneu Tavares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimodal Rio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ireneu Tavares, Réu Unimodal Rio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 16.834,15\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 1680, para cumprimento do acórdão a fls 1674/1677. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARCOS BAPTISTA DE MORAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: José Carlos Gomes Barata Ribeiro\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Que a parte recolha os emolumentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teixeira de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000391-05.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Concessionárias Cia Motors Hyundai [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionárias Cia Motors Hyundai, Aut José Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alves Oliveira [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 29, para comprovar o adimplemento da última parcela devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 471, para vir com a diferença do depósito apontada a fl 469. \r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 208, para recolher os emolumentos relativamente ao ato que deseja. \r\n\r\nProcesso: 0098300-57.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Morais de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1154 do não recebimento da impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0136100-17.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Martins da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolog Logística de Cargas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 742, autorizando o desentranhamento do cheque. \r\n\r\nProcesso: 0001743-95.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Iassui Santos Rocha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Recanto Gaucho da Aricuri Ltda - ME. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria e Restaurante Recanto Gaucho da Aricuri Ltda - ME.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 30, para q ré vir com a cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001631-63.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan de Moraes Leite [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Arnaldo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Moraes Leite\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0265800-42.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERMANO DA SILVA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOVIACOES MOR DO ESTADA RJ FAMERJ [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO ASSOVIACOES MOR DO ESTADA RJ FAMERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 338 para a ré se manifestar sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Banco Panamericano SA, Réu: Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Yarochewsky \r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da ré. \r\n\r\nId: 1500505"
                            ],
                            "1500334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/05/2013 Doc 127\r\n\r\nProcesso: 0000919-39.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Bicalho Salustiano dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Contento Construções e Projetos Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contento Construções e Projetos Ltda., Aut Diogo Bicalho Salustiano dos Santos\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda, Réu: Sandra Mara Oliveira Age [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Liana Vieira da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Sandra Maria de Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liana Vieira da Silva, Aut Maria Jose da Silva, Réu Sandra Mara Oliveira Age\r\n\r\nTer ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido por planilha conforme os parâmetros de fl. 421. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza da Silva [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza da Silva \r\n\r\nTer ciência da informação do Juízo deprecante (fl. 197/199). \r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ricardo Ruivo Corvello [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ricardo Ruivo Corvello, Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito às fls. 509/510. \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/07/2013 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gabriel de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. - CNO, Aut Geraldo Gabriel de Souza, Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-13.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Freitas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivelino Freitas da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 58 que extingue a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-57.2013.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Jose Maia Tavares [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial Ltda - ME [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transsafe Transporte de Valores e Seguranca Patrimonial Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo, Réu Swissport Brasil Ltda\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/07/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgiza Alves da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: 15/07/2013 às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 17/07/2013 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho Silva [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viacao Aguia Branca S A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda - ME, Aut Roberto Carlos de Carvalho Silva\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA 1ª RÉ com a Carteira de Trabalho no dia 05/06/2013, às 14:00 horas, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Dilma Pinto de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da impugnação de credeor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-44.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Alves Gomes, Réu Sul América Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 706 que homologa os cálculos de fl. 697 no valor total de R$ 27.935,55. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-38.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene G. Ferreira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício para habilitação junto ao Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000097-16.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos [Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandao Felix da Silva (OAB: RJ 60973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1985.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JOSE AFONSO GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do perito. \r\n\r\nId: 1500334"
                            ],
                            "1500333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/05/2013 Doc 44\r\n\r\n0111700-22.1998.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nExecutado: Edgard Romero Rodrigues Alves,VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A,Alexandre de Vasconcelos Pereira ,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Anselmo de Aguiar Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romero Rodrigues Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.958,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000775-36.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabíola Carla d Anuciação Rangel \r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Telesoluções Telemarketing Ltda.,Waldeléa de Souza Nogueira,Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.945,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000627-54.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia dos Santos Loureiro \r\n\r\nExecutado: Camerj Central de Atendimento ao Menor Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Camerj Central de Atendimento ao Menor Rio de Janeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.505,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027100-63.2001.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CADENA\r\n\r\nExecutado: Dalila Paula Sobreira,CLARIN DO BRASIL NOTICIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA,J R NOTICIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalila Paula Sobreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.328,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500333"
                            ],
                            "1500332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/05/2013 Doc 25\r\n\r\nProcesso: 0000059-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Vivo S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality AMJ Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. 15/07/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500332"
                            ],
                            "1500504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013- doc 26\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento \r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500504"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500634": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007300-02.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Casali Martins [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Casali Martins\r\n\r\nCiente a parte autora que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Decorrido in albis e considerando que foram exauridos os meios de coerção do(s) devedor(es) sem sucesso, fica determinada a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias (Art. 40 da Lei 6.830/80), findo os quais, sem manifestação da parte interessada, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Costa Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Servicos Ltda., Réu: Anderson Ferreira Teixeira Nunes, Réu: Virgínia Glaglianone Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Costa Santos\r\n\r\nCiência e manifestação do resultado da pesquisa Infojud. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Cancio de Oliveira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Cancio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 186 no valor total de R$ 13.007,16. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Braga da Silva [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 347 no valor total de R$ 38.402,76. \r\n\r\nProcesso: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)], Réu: Marcelo de Paula Marsillac [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 953 no valor total de R$ 110.942,00. \r\n\r\nProcesso: 0000289-48.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelaine Paschoal Duran [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Furrepa´s Bijuterias e Presentes Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelaine Paschoal Duran\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 169 no valor total de R$ 107.432,23. \r\n\r\nProcesso: 0000311-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Brison Resende [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Carioca ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Brison Resende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 95 no valor total de R$ 10.221,48. \r\n\r\nProcesso: 0045700-85.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 222 no valor total de R$ 3.755,29. \r\n\r\nProcesso: 0081200-91.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO RABELO MESQUITA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAULIO RABELO MESQUITA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls.264, que acolheu a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000775-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Costa Santana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Costa Santana \r\n\r\nCiência da decisão de fls.939, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Ana Lúcia Perrone, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: DALVA NACIF EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-90.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evane de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio Jose Ferreira Neto, Réu: Manuel Maia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evane de Souza\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-95.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delicia Alimentos Ltda., Réu: Juliana Maria Almeida Dias, Réu: Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willson Robson dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-68.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO GRAJAU LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)], Réu: Napoleão Batista da Silva, Réu: SEVERINO DO RAMO DA SILVA , Réu: Fabiano Luis Cortes Marques, Réu: Maximino Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-83.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Ferreira de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Ferreira de Oliveira dos Santos \r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-95.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CONCEICAO AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Rosilda da Fonseca (OAB: RJ 101819 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos (OAB: RJ 55492 - D)], Réu: PAULO FERNANDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)], Réu: SILVANA TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CONCEICAO AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-94.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALBINO PEREIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRANSLASER LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)], Réu: REGINALDO TADEU VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALBINO PEREIRA\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otávio Joventino [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento e Garagem 266 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Otávio Joventino \r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gome\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Menezes dos Santos [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva (sócio), Réu: Paulo Maurício Rimola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Menezes dos Santos\r\n\r\nCiência do resultado Infojud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-89.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Faria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 207 no valor total de R$ 1.886,80. \r\n\r\nProcesso: 0000655-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M. Subempreiteira de Obras Ltda. ME. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 165 no valor total de R$ 37.174,92. \r\n\r\nProcesso: 0000536-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Conceição dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoplay Promoções e Eventos Ltda. EPP [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Conceição dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 101 no valor total de R$ 26.447,13. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000508-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligioneide Marinho da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligioneide Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 134 no valor total de R$ 2.948,79. \r\n\r\nProcesso: 0064400-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gomes Pereira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fazendinha Alimentos Finos Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 130 no valor total de R$ 60.055,74. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Werner Laier \r\n\r\nCiência da decisão de fls.750, que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Ponciano dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Ponciano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 250 no valor total de R$ 24.573,01. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Araújo Corrêa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo de Araújo Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 266 no valor total de R$ 6.597,62. \r\n\r\nProcesso: 0029800-33.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Fernandes Issa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 741 no valor total de R$ 84.474,82. \r\n\r\nProcesso: 0001315-13.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Dias Baixa Fria Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001153-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Joaquim de Sa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Joaquim de Sa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.203, que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0012300-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Crispim Gomes Barreto [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sustec Suspensao Tecnica de Autos Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Crispim Gomes Barreto, Réu Sustec Suspensao Tecnica de Autos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.649, que julgou os embargos procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001375-20.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Jose Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.160, que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000046-02.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairis Francisco da Silva [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Jairis Francisco da Silva , Réu Luxor Way Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.137/140, que julgou os pedidos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001421-72.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Pinto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-56.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Ricardo Cataldo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.38, que homologou o pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0001462-39.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva de Souza [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander , Réu: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001310-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlya Freitas de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Luana Carolina Silva Freitas [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Águias Express Ltda., Réu: PB Pilares Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlya Freitas de Oliveira, Aut Luana Carolina Silva Freitas, Réu PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.114, que acolheu em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0176100-08.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIZ DE FREITAS SIMOES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIZ DE FREITAS SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 313 no valor total de R$ 16.943,16. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158000-24.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Rocha de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Rocha de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 460 no valor total de R$ 82.929,85. Ciente que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156100-35.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winer Martins de Castro [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winer Martins de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 155 no valor total de R$ 3.447,11. \r\n\r\nProcesso: 0001491-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Silva Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda. ME, Réu: Construtora Emccamp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho da Silva Santos\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-08.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Almeida [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 112 no valor total de R$ 1.235,18. \r\n\r\nProcesso: 0001485-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lúcio Braga Gomes [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Dutra Lattari [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Walter Lúcio Braga Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 145 no valor total de R$ 21.438,06. \r\n\r\nProcesso: 0001476-91.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Prado [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Studio D6 Maria Garcia do Amaral Salão de Beleza - ME [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Prado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 96 no valor total de R$ 2.216,70. \r\n\r\nProcesso: 0001417-21.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Machado Sarmento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Machado Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 93 no valor total de R$ 4.299,94. \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 338 no valor total de R$ 48.207,01. \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Angelo Nunes [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: José Miguel Ribeiro [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Angelo Nunes , Aut José Miguel Ribeiro, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/06/2013 às 11:00h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelos reclamantes ou seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0001447-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wancler Moura de Oliveira [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivlek Transportes Ltda. [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wancler Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 153 no valor total de R$ 14.495,20. \r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson da Silva Coutinho [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 305 no valor total de R$ 26.527,45. \r\n\r\nProcesso: 0001265-55.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 81 no valor total de R$ 6.787,44. \r\n\r\nProcesso: 0001239-57.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Breno de Araujo Lisboa [Adv. João Augusto Dias de Souza Borgonovi (OAB: RJ 143964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno de Araujo Lisboa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 121 no valor total de R$ 7.259,29. \r\n\r\nProcesso: 0001156-70.2012.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Zilda de Assis Peixoto de Siqueira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nEgdo: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)], Egdo: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Egdo: ANTONIO CARLOS GERAISSATI, Egdo: JEAN DANIEL GERAISSATI, Egdo: JOSE PEIXOTO DA SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTROS, Egdo TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Egte Zilda de Assis Peixoto de Siqueira\r\n\r\nCiência da sentença de fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0001096-68.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Tavares Pessoa de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. Pres. Art. Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Tavares Pessoa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 202 no valor total de R$ 11.632,87. Ciente que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.201, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene dos Santos Silva [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 59 no valor total de R$ 9.120,31. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Guacira Duarte Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Guacira Duarte Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-38.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Magalhães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mindeltec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Renan do Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 158934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 76 no valor total de R$ 7.281,55. \r\n\r\nProcesso: 0128900-53.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Lopes Martins [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Lopes Martins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 480 no valor total de R$ 167.228,80. Ciente que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0119800-74.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima de Souza [Adv. Bianca Daher da Silva Berr El (OAB: RJ 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 190 no valor total de R$ 15.179,89. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Conceição , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 144 no valor total de R$ 9.110,81. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tobias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Tobias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 230 no valor total de R$ 21.416,82. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000945-68.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Lemos dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Lemos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 112 no valor total de R$ 8.948,70. \r\n\r\nProcesso: 0076300-55.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lino de Oliveira Hemerly [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lino de Oliveira Hemerly, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 220 no valor total de R$ 7.486,87. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070400-53.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA CHISTE DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0137400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Valério Duarte [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais de Atividades Hospitalares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Valério Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 986 no valor total de R$ 32.089,01. \r\n\r\nProcesso: 0143800-75.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pinto [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 305 no valor total de R$ 11.570,16. Ciente que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128600-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Pinto Barreto Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Pinto Barreto Junior , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 665 no valor total de R$ 150.824,85. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 610 no valor total de R$ 708.140,37. \r\n\r\nProcesso: 0001304-52.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Figueiredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 243 no valor total de R$ 31.405,58. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001102-75.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Souza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: KRW Atlantis Transportes e Mudanças Ltda - EPP [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 137 no valor total de R$ 14.905,19. \r\n\r\nProcesso: 0001205-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Basto de Miranda [Adv. Sergio Luiz Ribeiro Alves (OAB: RJ 165898 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Basto de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 276 no valor total de R$ 31.749,90. \r\n\r\nProcesso: 0121400-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio do Carmo da Silva Valente [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio do Carmo da Silva Valente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 464 no valor total de R$ 130.816,70. \r\n\r\nProcesso: 0146800-83.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tavares [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Mot. Transp. Pass. Tur. Rio de Janeiro - COOTRAMO [Adv. Marcelo Dottore Mibielli (OAB: RJ 99016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Tavares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 357 no valor total de R$ 60.929,10. \r\n\r\nProcesso: 0001503-40.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Alvares [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: HRS Comércio Distribuidora de Moveis Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Alvares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 93 no valor total de R$ 4.764,93. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Mota da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 217 no valor total de R$ 55.264,21. \r\n\r\nProcesso: 0001268-73.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Rodrigues Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networs Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 284 no valor total de R$ 7.589,40. \r\n\r\nProcesso: 0149200-36.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinelson Moreira Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinelson Moreira Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 390 no valor total de R$ 62.403,32. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0049400-69.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse James dos Santos Inácio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse James dos Santos Inácio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 189 no valor total de R$ 40.256,57. \r\n\r\nProcesso: 0000710-04.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lúcia Souza dos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões , Aut Vivian Lúcia Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 157 no valor total de R$ 8.492,40. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 259 no valor total de R$ 19.303,10. Ciente que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000986-35.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Bom Retiro Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 107 no valor total de R$ 13.126,43. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073300-18.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Teresa Cristina Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 797 no valor total de R$ 13.373,50. Ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000337-36.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Hagge Brasil [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Hagge Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls 185 no valor total de R$ 307.688,83. \r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Batalha [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro capilar Sheila Bellotti Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Batalha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 152 no valor total de R$ 43.280,00. \r\n\r\nId: 1500634"
                            ],
                            "1500635": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0049500-58.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 297 no valor total de R$ 10.202,18. \r\n\r\nId: 1500635"
                            ],
                            "1500734": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118300-07.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Francisco Barbosa Lemos [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Francisco Barbosa Lemos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 268 no valor total de R$ 49.571,35. \r\n\r\nId: 1500734"
                            ],
                            "1500759": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0168700-30.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Hilda Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luisa Gomez Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Hilda Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Boechat Zwirman,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Hilda Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Boechat Zwirman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Hilda Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: World Class Games LTDA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Maria Alicia Gomez Marquina,Hilda Gomez Marquina,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado World Class Games LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000394-25.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Catia Valeria Lima de Souza\r\n\r\nExecutado: BSI do Brasil Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica citado BSI do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.526,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500759"
                            ],
                            "1500636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2013\r\n\r\n1099200-45.1991.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA\r\n\r\nExecutado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.948,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500636"
                            ],
                            "1500637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000974-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Paixão\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Moveis Ltda. - NC Montagem, GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJE da Penha Montagem de Moveis Ltda. - NC Montagem, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bourguignon Barbosa \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001314-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Clery da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-12.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Muniz de Souza \r\n\r\nRéu: GG Dos Santos Instalações Elétricas ME, Eiko Instalações Prediais Ltda., Construtora Even e Incorporadora S.A., Condomínio Weekend Bandeirantes \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condomínio Weekend Bandeirantes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500637"
                            ],
                            "1500733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Sabá\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços S.A., Transportadora Itanorte Ltda., Rio Drog s Distribuidora de Produtos Quimicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazil Integration Serviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500733"
                            ],
                            "1500638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-25.1999.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-18.1989.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-76.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-56.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nJoão Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Suzy Gomes Ferraço (OAB: RJ 192939 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-33.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006700-15.2007.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-41.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-17.2011.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230300-14.1989.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 176887 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-33.2004.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 D)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-70.2010.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-41.1998.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-95.2003.5.01.0027 - ExCCP - Carga: Melissa Giovana Marques da Silva (OAB: RJ 178280 E)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203900-16.1996.5.01.0027 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Martins (OAB: RJ 168961 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500638"
                            ],
                            "1500639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001310-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlya Freitas de Oliveira, Luana Carolina Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Águias Express Ltda., PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Águias Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114, que acolheu em parte os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0143800-75.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pinto\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 305 no valor total de R$ 11.570,16. Ciente de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500639"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Brasif S.A. Exportação Impotação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171, no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Aurea Kely Trindade da Silva (OAB: RJ 136664 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesesse Dias de Azevedo \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-30.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Neves Ramos [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Saisse Bastos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Saisse Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 102, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-46.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (MAIS 30) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA DA COSTA LEMOS SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LONGUBUCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARMANDO HENRIQUES FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DANILSON DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GERSON FRANCISCO LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO BOSCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JURACY ANTONIO RIBEIRAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA LIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE REGIS SANTANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE REIS DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES GUIMARAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PEDRO AMERICO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PEDRO SEVERINO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RICARDO DE ALMEIDA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSANE DE FATIMA DA CUNHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HUGO GONCALVES MARCELLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ORIVALDO ROMAO DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE MORAES FEITOSA, Aut ANGELA MARIA DA COSTA LEMOS SILVA, Aut ANTONIO CARLOS LONGUBUCO, Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA, Aut ANTONIO WILAMS SOUZA SANTOS, Aut ARMANDO HENRIQUES FERNANDES, Aut CARLOS ALBERTO ALVES GUIMARAES, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut DANILSON DA SILVA, Aut EZEQUIAS DA COSTA OLIVEIRA, Aut GERSON FRANCISCO LIMA, Aut GILSON DA CONCEICAO, Aut HUGO GONCALVES MARCELLO, Aut ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA, Aut JOAO BOSCO, Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS LIMA, Aut JOAO SEBASTIAO DA SILVA, Aut JORGE DE SOUZA LIRA, Aut JORGE REGIS SANTANA, Aut JOSE REIS DA SILVA, Aut JURACY ANTONIO RIBEIRAO, Aut LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL, Aut OLIVAL PEREIRA SOBRINHO E OUTROS (MAIS 30), Aut ORIVALDO ROMAO DE ARAUJO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, Aut PEDRO AMERICO DA SILVA, Aut PEDRO SEVERINO DA SILVA, Aut RICARDO DE ALMEIDA E SILVA, Aut ROSANE DE FATIMA DA CUNHA, Aut VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO, Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI [Adv. Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi (OAB: RJ 74990 - D)]\r\n\r\nRéu: GLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS LTDA. (sucessora de NOVO MILENIO COMERCIO DE VIDROS LTDA) [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Antonio Papa, Réu: Vilmar Almeida, Réu: Francisco José Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS LTDA. (sucessora de NOVO MILENIO COMERCIO DE VIDROS LTDA)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraco Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Costa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos e os cálculos apresentados pelo réu (fls 151/161). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-46.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Luiz de Franca [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar o valor remanescente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvania Souza da Silva Fim Vinco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Rocha Amorim [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Arthur Armarinho S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Rocha Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 68 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Carlos Almeida Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangri-La Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Tania Maria Azevedo de Abreu (OAB: RJ 83784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Carlos Almeida Nunes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000377-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Selesrv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Superprix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000025-57.2012.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Machado [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Peressinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Costa Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do ofical de justiça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Moraes Mattos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Moraes Mattos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ellen Weirich Fontes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Mattos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neckir Barbosa de Figueiredo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0034600-33.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Garcia dos Santos [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Nilton Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-83.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Correia Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. REDE MULTIMARKET [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Correia Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 175 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Elisa do Nascimento Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Elisa do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da 1ª reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Torres Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-63.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Soutinho [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA Express Transportes Ltda - EPP, Réu: Sonia Maria Morgueta, Réu: Regina Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Soutinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1498752"
                            ],
                            "1498750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0055500-37.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo de Souza Reis Fonseca\r\n\r\nExecutado: LUIS JOSE AIRES PINTO,CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA,MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA,MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ,GABRIEL BENEVIDES GRANDIS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS JOSE AIRES PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.056,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ,CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA,MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA,MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ,GABRIEL BENEVIDES GRANDIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCUS VINICIUS CARVALHO QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.056,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498750"
                            ],
                            "1498751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000324-68.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Carvalho Silva \r\n\r\nRéu: Miyuki Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miyuki Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2011.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nRéu: Silvania Souza da Silva Fim Vinco \r\n\r\nPelo presente fica m Silvania Souza da Silva Fim Vinco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor fixado à fl. 248 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498751"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-46.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE MORAES COELHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAMERICA TAXI AEREO S A [Adv. Ophelia de Almeida (OAB: RJ 9789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE MORAES COELHO, Réu TRANSAMERICA TAXI AEREO S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0087300-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Rocha dos Santos [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089100-95.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA VIGILANCIA INTERNA S A [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MENEZES GOMES\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao infojud das declarações de renda dos anos de 2012, 2011 e 2010 do sócio executado Orlando Ferreira Porto, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa de Souza [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Stilben Medeiros Lanchonetes e Manutenção de Equipamentos de Informática [Adv. Erico Rangel da Silva (OAB: RJ 159218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa de Souza \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000839-66.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Correia dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Correia dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-48.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut PAULO ROBERTO LEAL SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/361. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 124.025,72, equivalentes a 10.000.541,85 TR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061000-52.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Henrique Caruso [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickspray Serviços e Comércio Ltda- ME [Adv. Jose Roberto Neves Silveira (OAB: RJ 82362 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA ROSA GONÇALVES , Réu: MARCELO AUGUSTO ROSA GONÇALVES \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quickspray Serviços e Comércio Ltda- ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057200-79.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Álvaro Dias Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut José Álvaro Dias Nunes\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048000-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)], Aut: Marinete Maria Barbosa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Aline da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva, Aut Luiz Gustavo da Silva, Aut Marinete Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão do STJ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000775-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. [Adv. Mileni Britto O. Motta Gomes (OAB: RJ 145503 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social , Aut Juarez Dias de Vasconcellos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás. \r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-70.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Justilino [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor consignado diretamente à autora ou realizar novo depósito judicial, em derradeiros 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013900-72.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DANIEL DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, sendo o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0029700-53.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS CORREA LOROZA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 48259 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA, Réu: POTENCIAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIAS CORREA LOROZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, sendo exitnto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves Mota [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-75.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell William Costa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: Claudio de Souza Ribeiro, Réu: Maria Stael Rabello Padua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell William Costa dos Santos, Réu Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2013 às 11hs para anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 13.60 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000393-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Lima Sousa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfort Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Lima Sousa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias, para juntada das peças necessárias para formação de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Love Halls [Adv. Edna Chammas Carneiro de Lima (OAB: RJ 29629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ da ré, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-50.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LUIZ JULIO SILVA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RENATO CORREA PAES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Roseana Mendes Marques (OAB: RJ 55356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO, Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut LUIZ JULIO SILVA FERREIRA, Aut RENATO CORREA PAES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 777, no valor de R$ 822.669,04, correspondente a 66.366.595,86 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 405, 710, 714, 716, 718, 720, 727,730, no valor atualizado de R$ 37.945,84, em penhora. Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 784.723,20, equivalente a 63.305.418,03 TRs PR, ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. Caso seque sejam indicados bens, haverá a aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010900-88.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Eutifchio de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Eutifchio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-39.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)], Réu: ALTIVO PITALUGA, Réu: BRASILEIRO DE GOIAS PITALUGA, Réu: MARIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Aut JAIME SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, sendo extinto o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Rezende Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (OAB: RJ 89605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Rezende Silva, Réu Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, bem como entrega das guias TRCT, no código 01 e Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002200-22.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER MOREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DARCY JAEGGE [Adv. Celina Cardoso Neiva (OAB: RJ 29726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTHER MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Oliveira de Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Leandro Moraes de Barros, Réu: Silvana Gomes Nocito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Oliveira de Santana\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, e de que podrá ter vista das declarações de renda obtida na pesquisa Infojud na Secretaria da Vara, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-96.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Sousa Nascimento\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-57.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ROCHA AZEVEDO [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO ANDRE LUIZ LTDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nProceder ao levantamento dos alvarás nº 32/2010 e 666/2011, devendo informar a data e o valor levantado.\r\n\r\nProcesso: 0029900-21.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Jorge Eduardo Gomes do Nascimento, Réu: Manoel Joaquim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA, Aut MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, sendo extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0064100-78.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Suzano da Conceicao [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Frugoni Serviços Ltda [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra - Barrashopping, Réu Frugoni Serviços Ltda, Aut Gláucio Suzano da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, devendo a ré, querendo, opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-05.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NEWBOLD CARVALHO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NEWBOLD CARVALHO, Réu RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, sendo extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-66.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Nascimento de Lima [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Emanuel Peclat Bernardes, Réu: Lucia Regina Fernandes, Réu: Flavia Bastos Peclat Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Nascimento de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta bacenjud e renajud foram infrutíferas e de que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa infojud na Secretaria da Vara, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. In albis, será expedida certidao de crédito trabalhista.\r\n\r\nId: 1489086"
                            ],
                            "1489087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Scassa de Almeida \r\n\r\nRéu: Rodoflex Transportes Rodoviarios de Sepetiba Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoflex Transportes Rodoviarios de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1489087"
                            ],
                            "1489090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-78.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: José Alves do Couto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO CORREIA [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida de), Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO CORREIA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls.298/301, no valor de R$ 10.156,48, correspondente a 820.372,98 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001162-71.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinto [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 429/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0116700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaiana Marcolina de Souza Paladino [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Servico Rocar Rio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Servico Rocar Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 428/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0132200-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hernandes Gonçalves [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hernandes Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-71.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FREITAS MIRANDA [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDOS ESPECIAIS DE INGLES LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTUDOS ESPECIAIS DE INGLES LTDA\r\n\r\nContestar a ISL. \r\n\r\nProcesso: 0028200-54.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULMA ABREU ALVES MACHADO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULMA ABREU ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-66.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Marques Lisboa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Evelin da Rocha Nobrega de Andrade Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Marques Lisboa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 31/32, no valor de R$ 5.920,99, correspondente a 477.426.15 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0046300-76.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR NUNES DA SILVA [Adv. Marcela Aparecida dos Santos Fonseca (OAB: RJ 87712 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA, Réu: FATIMA CLAUDIA VILLAS COELHO, Réu: LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-81.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SILVIO GERALDO DE PAIVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 800/804. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar o total devido ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 532/533, no valor de R$ 43.066,54, correspondente a 3.472.575,96 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0040700-40.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que o resultado da pesquisa ao Infojud foi negativo, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gomes de Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juliano Gomes de Oliveira, Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/06/2013 às 16hs para anotação da CTPS,bem como para entrega das guias. Deverá, a ré vir, ainda, em 10 dias, com as informações solicitadas pelo autor às fls. 309/311. \r\n\r\nProcesso: 0000111-59.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pires Batista [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nEntregar as guias, conforme Termo de Conciliação, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no acordo. \r\n\r\nId: 1489090"
                            ],
                            "1500299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-05.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Sobrinho [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Jefferson da Silva Moreira , Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Sobrinho\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu: BPE Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPE Brasil Private Equity Group S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face dos reclamados HEXAGONAL CONSTRUÇOES e BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP e extinto sem resolução do mérito em face de SERIO IANNIBELLI, VICTOR MEYERFREUND e SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Freire da Silva Delgado [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Freire da Silva Delgado \r\n\r\nReclamante para se manifestar, em 5 dias, sobre a possibilidade de acordo apresentado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0080700-29.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Rei dos Marmores Granitos e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência o autor da hasta designada às fl. 225 e às partes para ciência do despacho fls. 223/224, declarando a sucessão de Rei dos Marmores Granitos e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001351-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Marques [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência ratione materiae desta especializada. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001253-35.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alessandro Vitor [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alessandro Vitor \r\n\r\nEm 10 dias, trazer meios para a citação, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014900-15.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FAULHABER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADM REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FAULHABER\r\n\r\nVista ao autor do ofício do Banco Safra. \r\n\r\nId: 1500299"
                            ],
                            "1489088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0020000-38.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidneia Izidora da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Machado Cardoso Fontes,Dossier Ras Indústria e Comércio Ltda,Regina MA S.A. Confecções de Roupas e Acessórios ME,Maria de Fátima Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Machado Cardoso Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.975,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-23.2000.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA SANTINA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Monteiro Frias,RIO SHOPPING,CONSERVADORA APC LTDA,Luiz Claudio Rodrigues Paulino,Jose Abilio Gomes da Silva,Aurivaldo Pires de Carvalho,AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Monteiro Frias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurivaldo Pires de Carvalho,RIO SHOPPING,CONSERVADORA APC LTDA,Luiz Claudio Rodrigues Paulino,Jose Abilio Gomes da Silva,Aurivaldo Pires de Carvalho,AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurivaldo Pires de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR,RIO SHOPPING,CONSERVADORA APC LTDA,Luiz Claudio Rodrigues Paulino,Jose Abilio Gomes da Silva,Aurivaldo Pires de Carvalho,AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.492,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-60.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nExecutado: Tatsuhiko Yanagawa,ONWARD COMERCIAL LTDA,Yoshiharu Takeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatsuhiko Yanagawa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.911,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-88.2000.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CENILDA CESARIO BARRETO\r\n\r\nExecutado: Adolpho Bertoche Neto,BY COLOR BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Adolpho Bertoche Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.023,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489088"
                            ],
                            "1500297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000894-51.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Manoel de Lima \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreira de Obras Ltda., Rothife do Brasil , Construtora Calper , Construtora RJZ Cyrela \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500297"
                            ],
                            "1489089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027100-31.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489089"
                            ],
                            "1500298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Dutra \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500298"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138500-33.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GIOVANNI DE LIMA JACOVAZZO\r\n\r\nExpedidos alvarás nº. 0940/2013 e nº 0941/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0138200-66.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Nogueira Barbosa [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Servicos em Construcoes Eletricas Civil e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Nogueira Barbosa\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0937/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Dias Reis e Silva\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDA, Réu: Conceicao Passarelli Ribeiro [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)], Réu: Marianna de Souza Reis Passarelli [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0957/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO SALES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA, Réu: DOMINIQUE GERARD RAYMOND, Réu: PRACIDINA TELES [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Mendes Brinn, André Gustavo Fernandes, Marcus Vinicius Fernandes Mendes, Aut NAPOLEAO SALES NETO, Réu PRACIDINA TELES\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do Leilão designado, face o efeito suspensivo pelo E.TST ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 15909-50.2011.5.01.0000, conforme despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0151100-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0969/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia, nomeando como Perito o Sr. PEDRO SOUZA TORRES, que deverá, em 10 dias, estimar honorários, a serem arcados pela reclamada, parte sucumbente na presente ação. As partes poderão, em 10 dias, apresentar Assistentes Técnicos. Desnecessária a apresentação de quesitos, de vendo o Sr. Perito liquidar a decisão de conhecimento, observando os parâmetros fixados pelo juízo, em especial os de fls.1203, além da recente Instrução Normativa RFB 1127/2011 e aplicação de juros decrescentes. As partes também ficam advertidas de que, em caso de indicação de Assistentes Técnicos, deverão dar-lhes ciência da data de início da perícia, quando notificadas pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0936/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Roque Resende da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Roque Resende da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 260), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000965-47.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Maria Soares Fontes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Castelinho de Campo Grande Ltda. [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Maria Soares Fontes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85, bem como do indeferimento do seu requerimento, ante o teor do certificado às fls. 79 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001202-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Belarmino de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCO DI BISEGLIE, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da petição do autor, tendo em vista os termos da decisão do ET. \r\n\r\nProcesso: 0001685-77.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Portes Barbosa [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-87.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: Marcos Augusto de Oliveira, Réu: Luciana de Oliveira, Réu: Marly Bottino (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto de Oliveira, Réu TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA\r\n\r\nAos embargados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-85.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTEX ELETRONICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: AUGUSTO NEY CAVALCANTI (SOCIO), Réu: HENRY VICTOR EICHER (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MENDONCA CARQUEIJA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000097-35.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Cordeiro \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira das Neves\r\n\r\nExpedidos alvarás nº. 0932/2013 e nº 0933/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000122-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Medeiros de Rezende [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWF Ferreira Instalações e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-23.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Oliones Medeiros de Castro [Adv. Wilma Dantas Trindade Mautoni (OAB: RJ 135896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliones Medeiros de Castro \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o depósito/pagamento dos honorários periciais, em dez dias. Arbitrado no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e Oitocentos reais). Os mesmos poderão ser depositados de uma vez, ou em parcela mensais. \r\n\r\nProcesso: 0001177-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Cruz dos Santos [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aragarcas [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Aragarcas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Araujo Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LRV Elétrica e Instrumentação Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Araujo Miranda, Réu LRV Elétrica e Instrumentação Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 10/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS, mais chave de conectividade e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0944/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0079400-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Focus Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Focus Ltda., Rcdo Globex Utilidades S.A., Rcdo Marcus Henrique de Souza da Conceicao, Rcdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0001164-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Químicas Cataguases Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que já fora deferido o parcelamento, nos termos de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos Sampaio\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-80.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)], Réu: Jonas Tércio Santiago Pereira (sócio), Réu: Sérgio de Miranda (sócio), Réu: Risonaldo de Oliveira Cruz (sócio), Réu: Ana Cristina Alves Boechat (sócia) [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO\r\n\r\nAo exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1499836"
                            ],
                            "1500054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-49.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Marcelio Damião Mendonça, Réu: Marcilio Cosme Mendonça\r\n\r\nTI: Paulo Roberto Torres Escalercio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0938/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0939/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Gouvea [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Gouvea\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivair Fagundes do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ivair Fagundes do Amaral\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0959/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0141300-05.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: JS ALMEIDA BAR E MERCEARIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: JOSE SALOME DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ALMEIDA MATOS\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0925/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representação de Veículos de Mídia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0931/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0056/2013 de Seguro Desemprego. DEVENDO vir a Secretaria da Vara munido de sua CTPS, a fim de que sejam procedidas as devidas anotações determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0155100-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Teixeira Ferreira Nunes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0979/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000973-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton José Dias Santana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)], Réu: Arlindo Duarte Pereira [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton José Dias Santana \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo reclamado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0926/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000651-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Américo do Nascimento Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Américo do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0951/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR O VALOR SACADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010500-59.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E VASCONCELOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0958/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Barreto de Abreu (OAB: RJ 166677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0945/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0197400-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR LTDA, Réu: Inacio Mendes Barbosa, Réu: Marisa de Toledo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monte Mór Terra [Adv. Edna da Silva Amendola (OAB: RJ 129772 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Cláudia Sobral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Monte Mór Terra\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para serem procedidas as anotações em sua CTPS pela Secretaria, bem como para receber o Alvará de Seguro Desemprego nº. 0053/2013 . \r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN, Réu: AURINO CRUZ MATOS, Réu: RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins Lima\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0928/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000172-40.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Castro Lira [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Castro Lira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0927/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0069000-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA ANDRADE SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIA MARCIA BASILIO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0948/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0947/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0075800-74.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Bomfim de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bomfim de Souza \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0963/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000544-57.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivair Fagundes do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0961/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000162-93.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Cardoso Nogueira [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Alex da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Cardoso Nogueira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0929/201 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0054/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Ricardo Barreto de Abreu (OAB: RJ 166677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0946/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0155100-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Teixeira Ferreira Nunes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Teixeira Ferreira Nunes\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0976/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Sentry Assessoria e Serviços Gerais Ltda - ME, Réu: Renato Wolter de França Roupas [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0980/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000125-66.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Oliveira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Wagner Moraes Orle (OAB: RJ 136641 - D)], Réu: Drylav 2004 Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Oliveira \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0930/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0055/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Dias [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Maria do Socorro da Silva Dias, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIA MARCIA BASILIO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA ANDRADE SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA MARIA ANDRADE SANTOS\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0950/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberato Nogueira [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: R Johnson Serviços Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberato Nogueira \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0052/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1500054"
                            ],
                            "1500139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Gomes , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves Trigueiros [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Montone Ltda. [Adv. Cristian Colonhese (OAB: SP 241799 - D)], Réu: Norberto Aparecido Montone, Réu: Maria Lucia Gialain Montone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves Trigueiros, Réu Transportes Montone Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/7/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000034-73.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santana da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Patricia Santana da Silva\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/13, às 10:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1500139"
                            ],
                            "1500063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Lima\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda., JULIO BOGORICIN, AURINO CRUZ MATOS, RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AURINO CRUZ MATOS, JULIO BOGORICIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0053900-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Martins Lima\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda., JULIO BOGORICIN, AURINO CRUZ MATOS, RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória , devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500063"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pimenta Seabra [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda., Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Sérgio de Mello Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Mello Nunes\r\n\r\nRegularizar a representação processual (art. 37, CPC), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-75.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanat Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanat Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Viviane Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 106, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 872.257,48Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000324-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Mota Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, conforme despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0197200-04.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACILIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACILIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza Bezerra [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0238/2013. \r\n\r\nProcesso: 0153100-03.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0236/2013 e 0237/2013. \r\n\r\nProcesso: 0220200-04.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOC SANTOS DE LIMA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Massa Falida de) [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENOC SANTOS DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001570-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Ramos de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel [Adv. Jandimeire Lopes de Andrade (OAB: RJ 120279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor, no dia 14/06/2013, às 15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0270100-29.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE BRITO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ANTONIO IDELFONSO DE LIMA (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ANTONIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: HAROLDO BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: DELCIO MOREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Maria de Lourdes Gomes da Silva Alves (dependente de Domingos dos Santos Alves) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOAO BATISTA VERNEQUE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JONAS GOMES FRAGOSO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOSE INACIO DE ARAUJO FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: IVAN PINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: ISAIAS BORGES DIAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Regina Lemos da Silva (dependente de Clair Felix da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: CLEBER MARTINS VEILLARD [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: PAULO ROBERTO OTERO LUIZ [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: RUBEN FERREIRA ORMOND [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jocelina Pascoalina da Silva (dependente de Zenaldo da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Rodrigo da Silva (dependente de Zenaldo da Silva) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut: Espólio de JESUINO DE SOUZA CAMPELLO (representado pelos dep. Joana Angélica Pereira Campello e Leonardo Pereira Campello) [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)], Aut: CARLOS NEY LORENZ\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE BRITO, Aut ANTONIO IDELFONSO DE LIMA (ESPOLIO DE), Aut ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, Aut CLEBER MARTINS VEILLARD, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut DELCIO MOREIRA, Aut Espólio de JESUINO DE SOUZA CAMPELLO (representado pelos dep. Joana Angélica Pereira Campello e Leonardo Pereira Campello), Aut HAROLDO BARBOSA, Aut ISAIAS BORGES DIAS, Aut IVAN PINHO, Aut JOAO BATISTA VERNEQUE, Aut Jocelina Pascoalina da Silva (dependente de Zenaldo da Silva), Aut JONAS GOMES FRAGOSO, Aut JOSE INACIO DE ARAUJO FILHO, Aut Maria de Lourdes Gomes da Silva Alves (dependente de Domingos dos Santos Alves), Aut PAULO ROBERTO OTERO LUIZ, Aut Regina Lemos da Silva (dependente de Clair Felix da Silva), Aut Rodrigo da Silva (dependente de Zenaldo da Silva), Aut RUBEN FERREIRA ORMOND\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1702, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira Gomes [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mega Madureira Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mega Madureira Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme determinado no despacho de fls. 141, 5º parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0000907-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marchon [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Marchon\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do perito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-55.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Bastos de Carvalho [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda., Réu: Bunge Alimentos [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de objeto e pé. \r\n\r\nProcesso: 0040100-39.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilar da Rosa Morgado [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0232/2013. \r\n\r\nProcesso: 0098800-37.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias Ferreira [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Corpo Clube Ltda., Réu: Carlos Renato da Silva [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: Sergio Roitman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 86/88, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castro Carneiro de Sá [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Castro Carneiro de Sá \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 317, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.562.452,53 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salustino [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: Ronald Segreto, Réu: Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salustino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-98.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues Furtado [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nApresentar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos da decisão de fls. 429/430. \r\n\r\nProcesso: 0000227-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martina Nogueira da Silva [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martina Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 198, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.126.941,84 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001427-35.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Margarida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues Margarida \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.434.038,33Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107300-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Carneiro da Fonseca [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueiral Guaratiba Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Carneiro da Fonseca, Réu Coqueiral Guaratiba Ltda.\r\n\r\nVir com os termos do acordo, por meio de petição conjunta, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara (nº 0204/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0136100-33.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Viera da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)], Aut: Espólio de Luiz Carlos dos Santos Oliveira A/C Valdirene Neri da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: Sandra Christhina Ferreira de Lima A/C Sócia de Holp Ltda. , Réu: Leonardo Ferreira de Lima A/C Sócio de Holp Ltda., Réu: Gustavo Ferreira Lima A/C Sócio de Holp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1383, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 694.396,83 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001694-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Irineu Falzetta [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Irineu Falzetta\r\n\r\nTomar ciencia de que, conforme requerido, foi deferido o prazo de mais 10 dias para a apresentação de cópia do contrato social da 2ª reclamada, bem como, o feito foi retirado da pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0000212-24.2010.5.01.0032 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EMIDIO SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Exdo: NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Exdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Exdo: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Exdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Exdo TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 221. .\r\n\r\nId: 1499743"
                            ],
                            "1499742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001103-74.2012.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: S.A. Rádio Tupi\r\n\r\nCgto: Epaminondas Costa da Cunha (Espólio de) \r\n\r\nPelo presente fica m Epaminondas Costa da Cunha (Espólio de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 43: PROCEDENTE. Custas de R$ 263,50, pelo consignatário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.- Bingo da Penha\r\n\r\nPelo presente fica m Cipeglas Park Ltda.- Bingo da Penha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl. 66/68: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nPelo presente fica m ARICY VENEZA MAIA, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, Espólio de Luiz Carlos dos Santos Oliveira A/C Valdirene Neri da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Sandra Christhina Ferreira de Lima A/C Sócia de Holp Ltda. , Leonardo Ferreira de Lima A/C Sócio de Holp Ltda., Gustavo Ferreira Lima A/C Sócio de Holp Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Ferreira Lima A/C Sócio de Holp Ltda., HOLP EXPRESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Leonardo Ferreira de Lima A/C Sócio de Holp Ltda., Sandra Christhina Ferreira de Lima A/C Sócia de Holp Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1383, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 694.396,83 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0009400-12.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salustino\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Ronald Segreto, Luiza Regina da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Santo Antonio de Padua Ltda., Ronald Segreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001570-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel, Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/06/2013, às 15h, para anotação da CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001427-35.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Margarida \r\n\r\nRéu: Stillus Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stillus Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.434.038,33Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1983.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAVUNA ZARUR\r\n\r\nRéu: INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INCONTEL IND. E COM. DE EQUIP. DE TELECOM.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0245100-61.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JAGUARIBE FAULHABER, JULIO CESAR DE AMORIM PACOBAHIBA, JOSEFA ROSA DE JESUS, LAUDIMAR SANT\"ANA, LUIZ JAMES LOPES CABALEIRO, MARIA DE FATIMA KREISCHER, MARIA JUSSARA DO AMARAL MEDEIROS, MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE, MARIA INES DE MARCO DOMINGUES , MARCELO JOSE KNIBEL\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO JOSE KNIBEL, MARIA JUSSARA DO AMARAL MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357/358: IMPROCEDENTE a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executante. \r\n\r\nProcesso: 0034000-15.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA, EMPREZA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A, SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nPelo presente fica m SUSAN HELEN LILIENWALD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 249, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499742"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001311-55.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Rose de Freitas [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colégio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB Colégio Salesiano, Aut Mary Rose de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-80.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean César de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jean César de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-61.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes de Oliveira [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes de Oliveira , Réu Fenix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001468-28.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lima Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marco Antônio Lima Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência decisão que julgou procedente em parte o pedido, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-24.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-66.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ines Themoteo Correa\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos a execucao foram julgados procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-12.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Jesus de Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Jesus de Mello, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-94.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS, Aut Orlando de Araujo Fernandes, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-42.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Cruz [Adv. Catia Regina D Ornellas (OAB: RJ 143450 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Cruz, Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-71.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza dos Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Leonardo Souza dos Santos, Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes Pinho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mendes Pinho , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-13.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Araújo Gondim Cunha [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Vera Lúcia de Araújo Gondim Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-59.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Fernandes [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: BBB Artigos de Festa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBB Artigos de Festa Ltda. , Aut Thais dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Corrêa dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Corrêa dos Santos , Réu Transportes São Silvestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Apparicio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Apparicio, Réu Claro S.A., Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, devendo, ainda, o patrono da SPCOM regularizar sua representação, tendo em vista que não está na última procuração juntada em audiência e consta seu nome na contestação para receber intimações pela reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Couto de Figueiredo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Claudio Couto de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Oliveira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1500643"
                            ],
                            "1500633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000739-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Apparicio\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500633"
                            ],
                            "1500641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-37.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle dos Santos Moraes\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S/A - Banco Multiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 12/06/2013, às 12 : 30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500641"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133500-92.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA, Réu: Jose Celso de La-Rocque de Macedo Guimaraes, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL, Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 687, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-06.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: Obadias Ferreira de Souza, Réu: Pablo Taboada Iglesias, Réu: Renato Antunes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias de Sousa\r\n\r\nTer vista da informações obtidas junto a Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 122. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bezerra de Menezes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: WGB Administração e Comércio LTDA., Réu: Nilton Homero Correa Teixeira, Réu: Regina Maria Brocanelli Mendes, Réu: Danilo Jorge de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Bezerra de Menezes\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto a Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 250. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-49.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 63. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-31.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Noia da Silva (Sucessora de Wilson Vilhena) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Noia da Silva (Sucessora de Wilson Vilhena)\r\n\r\nVir com os cálculos, nos termos do despacho de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0174100-58.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)], Réu: Wilson Simões de Oliveira, Réu: Nilton Rangel da Silva, Réu: Ronald Kim Wilson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto a Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 436. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Azevedo [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nFica intimado a ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0210500-17.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares Pinto [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda., Réu: Joni Maurício Brum, Réu: Eduardo Canelhas Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Soares Pinto\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto a Receita Federal, nos termos do despacho de fl. 140. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Cler Ribeiro dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Cler Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 655. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 2 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda., Aut Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 49 \r\n\r\nProcesso: 0094000-24.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 542, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 543. \r\n\r\nProcesso: 0150900-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Carne Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Cassemiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Souza de Carvalho\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0137400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Barros [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda., Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Oliveira [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Girimum Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner dos Santos Couto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda (sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner dos Santos Couto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Nerio da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Sigma Elebra Ltda. [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0169100-43.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETRIZ-SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Fatima Pereira Garcia [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Helio Nogueira Garcia [Adv. Jose Carlos Ramos de Mello (OAB: RJ 40486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Nogueira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0571/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.653 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-15.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA, Aut LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.399 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Monteiro Batista [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Assistência Medica e Odontológica Albert Sabin Ltda., Aut Tatiana Monteiro Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000086-60.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Mello de Albuquerque [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Rodney Mello de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Marcia Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia de Araujo Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ímpar , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia de Araujo Barreto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia de Araujo Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ímpar , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Regularizar assistencia eis que irregular seu instrumento (fl. 87 - sem instrumento) \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nely Soares Amado \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000014-73.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilsa Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jurema Oliveira Barros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Luiza Araújo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Jurema Oliveira Barros, Aut Maria Luiza Araújo da Luz, Aut Nilsa Arruda Mendes, Aut Rubens Alberto de Oliveira Rigo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Incompetencia absoluta\r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Sedrim [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Sedrim , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0107900-44.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Lopes Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Lopes Goncalves, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-85.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele da Conceição Souza dos Santos [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)]\r\n\r\nRéu: Soulier Criações Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele da Conceição Souza dos Santos, Réu Soulier Criações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afoncio Lopes Neto [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Vplan Consultores Associados [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afoncio Lopes Neto , Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Vplan Consultores Associados \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000084-90.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva de Oliveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva de Oliveira , Réu Empresa de Transporte Flores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000502-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos Oliveira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000736-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcelo Santos da Costa , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000521-05.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Junior [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.148 para fixar o principal devido ao reclamante, em 505.488,68 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000068-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Silva de Carvalho [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielx Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielx Comércio de Pneus Ltda. , Aut Fabio Luiz Silva de Carvalho \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 40, para os fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Elias da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufe Crepe em Domicílios Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bufe Crepe em Domicílios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-89.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alves da Silveira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves da Silveira \r\n\r\nApresentar cálculos, nos termos do despacho de fl. 79, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-51.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lidiane da Silva [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lidiane da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001139-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galvão de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabio Galvão de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0089900-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira da Costa Marinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Conservadora Fluminense S.A, Engenharia e Serviços , Réu: Verdejante Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Fundação Padre Leonel França [Adv. Rodrigo Simas de Oliveira (OAB: RJ 96374 - D)], Réu: PS Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira da Costa Marinho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos trazidos pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001085-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 107. \r\n\r\nId: 1500725"
                            ],
                            "1500722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0063700-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Ladeira\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas deverão ser arroladas, no prazo de 10 dias preclusivos. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarão as mesmas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000868-04.2012.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500722"
                            ],
                            "1500723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-25.2007.5.01.0034 - RTSum - Carga: Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 D)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-27.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: William de Oliveira Barreto (OAB: RJ 163117 D)\r\n\r\nPriscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001156-83.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106100-30.1997.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-15.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001419-52.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146100-57.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-72.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-08.1991.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-62.1993.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nFernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-83.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Ana Karoline Rodrigues Leitao (OAB: RJ 184775 E)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-04.2006.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 168682 D)\r\n\r\nWhilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-77.2012.5.01.0034 - RTSum - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000562-35.2012.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nSoraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Tanea Carla Maciel Martins (OAB: RJ 194304 E)\r\n\r\nClaudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-27.2003.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-89.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159900-36.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Gabriel Sampaio Botelho (OAB: RJ 173019 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-49.2003.5.01.0034 - RTSum - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-27.1999.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Fernanda Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 152173 D)\r\n\r\nJorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 D)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-40.2009.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500723"
                            ],
                            "1500724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0137400-87.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda., Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Augusto Ferro, Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-56.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia de Araujo Barreto \r\n\r\nRéu: Sociedade Ímpar , Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Ímpar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001526-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva Sedrim \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500724"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-80.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA, Réu: Willian Gonçalves Rodrigues [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: Tito Donati, Réu: Marlene Vianna Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do sócio-executado (fls.201), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: C&C CONSULT COOPERADOS [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fdls.344, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-83.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Valle de Figueiredo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Barcelos da Silva [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziel Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como fornecer, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000008-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva Bastos [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME , Réu: Serafim Clemente dos Santos, Réu: Alcineia Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz da Silva Bastos \r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017500-49.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Cruz Filho [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda, Réu: (S) George Feris Sauma, Réu: (s) Diva Moraes Sauma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Cruz Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Coelho [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-80.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: NITECOOP COOP P TRANSPORTE CARGA NITEROI LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nJuntar a certidão de óbito do Reclamante, bem como a ceridão dos dependentes habilitados perante o INSS. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000385-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilainy Fernandes Lima [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nRéu: MH Imobiliária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilainy Fernandes Lima \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço atual do Reclamado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Apoteose Ltda., Aut Sidnei da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 360/363, que fixou o principal em R$ 13.737,63, equivalente a 1.107.703,66 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.251,35, equivalente a 205.722,51 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 428,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000396-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Nascimento Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego do Nascimento Santos \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Kia Automóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Espirito Santo\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005600-79.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para apresentação de cálculos de liquidação. .\r\n\r\nId: 1500020"
                            ],
                            "1500021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-83.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\napresentarem as partes memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0067300-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Denes\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079400-09.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA AZUL PROMOT VENDAS PURIFICADORA AGUA LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)], Réu: JOSEIR DA COSTA, Réu: JOSE LIMA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do Itau leasing, no prazo de 10 dias, visando a expedição do Ofício solicitado, sob pena de aplicação do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980. \r\n\r\nProcesso: 0001145-85.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Azhor Arrendamento e Comércio de Veículos Ltda. ME [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Gonçalves Godinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azhor Arrendamento e Comércio de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto Faria [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelinho das Andorinhas Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Maria Celia Vianna Liporaci, Réu: Barbara Vianna Liporaci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barreto Faria\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.297, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-44.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicelia Bezerra Sousa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicelia Bezerra Sousa\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiziane Mariano Paula [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Royal [Adv. Deive Liao (OAB: RJ 100145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiziane Mariano Paula\r\n\r\nFornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081300-17.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Mendonca Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlu s Joias Ltda., Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Mendonca Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086700-12.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson de Sant Anna Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nEsclarecer o requerimento constante da petição protocolizada em 01/04/2013, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.709. \r\n\r\nProcesso: 0001068-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano de Jesus Caldas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severiano de Jesus Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de desistência do adicional de insalubridade e que será marcada pauta para encerramento da instrução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de França de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de França de Oliveira\r\n\r\nComprovar as algeações da petição protocolada em04/04/2013, dsobre as empresas PKK e Di Santinni. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1500021"
                            ],
                            "1500022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-28.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO LUCIANO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO LUCIANO DOS REIS, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ivo Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.850,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-61.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA FREIRE DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: STRASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Claudio Enio Strassburger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FREIRE DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113200-23.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE PAULA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Hilda Kornalewski de Souza, Réu: Armando Paulo de Souza Neto, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício do 9º RGI, bem como fornecer a informação nele solicitada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1500022"
                            ],
                            "1500023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-19.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mota Martins [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Ester Babosa do Nascimento, Réu: Michelle do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mota Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0020500-09.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Morel Lopes de Abreu, Réu: Sebastião do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares [Adv. Edson Estevam (OAB: RJ 13259 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperação Judicial), Réu: Luciana Althouguia Dias , Réu: Alexandre Alhouguia Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-58.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEITE FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dissel Industria e Comercio de Peças para Motores Ltda EPP, Réu: ELMIR ALBERTO RIBEIRO, Réu: Ignacio Augusto Rodrigues, Réu: Henrique Mariani, Réu: Alfio Luciano Mariani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEITE FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nId: 1500023"
                            ],
                            "1500024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001209-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nunes da Silva Neto [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nunes da Silva Neto \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1500024"
                            ],
                            "1500025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000078-51.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Czamanski Pizzino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Czamanski Pizzino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nId: 1500025"
                            ],
                            "1500018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-13.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 D)\r\n\r\nDoris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000123-55.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nJandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000018-15.2010.5.01.0035 - RTSum - Carga: Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102000-48.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000252-60.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nIvo da Silva (OAB: RJ 52828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-18.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva (OAB: RJ 131968 D)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-68.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-04.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nVera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-89.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 D)\r\n\r\nElisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-06.2004.5.01.0035 - RTSum - Carga: Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 D)\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-97.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-79.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-11.1993.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nAna Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-09.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-13.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nGuilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-56.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Denys Rachevsky Dorf (OAB: RJ 173378 D)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018300-24.1998.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001603-68.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nMario Luiz Marques de Paiva (OAB: RJ 78573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-89.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 D)\r\n\r\nSergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001336-62.2012.5.01.0035 - RTSum - Carga: Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 D)\r\n\r\nMarcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-61.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jonathan Apolinario (OAB: RJ 180890 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-61.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nMarcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-51.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-26.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-53.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-91.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177200-03.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-13.2004.5.01.0035 - RTSum - Carga: Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197900-39.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nNivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000670-32.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-71.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nPaulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-46.2008.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-97.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-92.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Renato Alves dos Santos (OAB: RJ 188519 E)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-02.2007.5.01.0035 - RTSum - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-93.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-61.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000108-23.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nFernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169200-72.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178100-74.1987.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Pedro Mariano Olive (OAB: RJ 86634 D)\r\n\r\nEliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-36.2000.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061900-66.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126100-82.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-88.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-39.2011.5.01.0035 - ET - Carga: Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000585-12.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 D)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-68.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-54.2012.5.01.0035 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 D)\r\n\r\nFernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-81.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-06.2002.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-92.2009.5.01.0035 - RTSum - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nJoao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000070-40.2012.5.01.0035 - Arrest - Carga: Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 D)\r\n\r\nAna Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148300-44.2000.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-71.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nRafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062000-35.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Gabriel Sampaio Botelho (OAB: RJ 173019 D)\r\n\r\nRogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000301-67.2012.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034700-06.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Manoel Soares Junior (OAB: RJ 187812 E)\r\n\r\nLuiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130700-34.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 D)\r\n\r\nClarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000215-96.2012.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 D)\r\n\r\nSilvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000838-34.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170400-80.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nOdair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001013-57.2012.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 D)\r\n\r\nMarcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001138-59.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-33.1990.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Juliana Santos Azevedo Lima (OAB: RJ 188687 E)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-69.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-91.1987.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nMartin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000529-76.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-39.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-10.1998.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 D)\r\n\r\nAlisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-47.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 D)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144500-47.1996.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500018"
                            ],
                            "1500019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-98.1990.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203400-47.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 D)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199600-50.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Alexandre Gualberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 191572 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500019"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010000-55.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Ceo Franklin [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nExdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda., Exdo: Nilda Sophia Garcia, Exdo: Espólio de Paulo Roberto Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Ceo Franklin\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-23.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Ferreira Bezerra\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.529/546. \r\n\r\nProcesso: 0008200-41.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CHAGAS ESPIRITO SANTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)], Réu: OSVALDO VALADAO SIQUEIRA, Réu: MARIA FELICIA VALADÃO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CHAGAS ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-77.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE/RJ\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-84.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO, Réu: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos., deixando claro que, se não houver um consenso na retificação dos cálculos, será determinada perícia técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000419-40.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Domingos dos Santos Estevam [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-25.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre Neves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alexandre Neves\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.261/275. \r\n\r\nProcesso: 0064600-31.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA COELHO FERREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIVENDO E APRENDENDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA COELHO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Silva Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-60.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinto dos Santos [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre o parcelamento requerido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001031-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidiane Guilherme de Freitas [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Serviços de Logística e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Serviços de Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-89.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Aut NUBIA ISLANDIA CORREA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0115900-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Carvalho Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Viviane Albuquerque Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Melo [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Ponto Azul Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-08.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Vieira da Silva [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio JPA Gás Revendedora Ltda. ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Vieira da Silva, Réu Rio JPA Gás Revendedora Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/06/2013, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-18.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO N/P NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA BRANDAO CASTRO VIANNA, Réu CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO N/P NILZA DE LIMA RIZZO, Réu NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-20.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO Jose Marcelo Pires de Arruda [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: GISLENE FERNANDES DE ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: GRAZIELLE MEL FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: IGOR MARCELO FERNANDES ARRUDA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.495/497. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001599-28.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira Santos [Adv. Alexandre Brasiliense Terto (OAB: RJ 180213 - E)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administracao e Serviços Ltda. [Adv. João paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-14.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17 [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4) [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto Ioras Zweili (OAB: RJ 20546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GUILHERME FRANCA FARAH E OUTROS + 17, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RICARDO MARCENES TARCSAY E OUTROS (+4)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-16.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TIAN JAIN RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: ZHENG AMIN, Réu: CHEN BAOE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Santana da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Santana da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Vieira Filho [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância , Aut Ary Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231700-84.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE MELLO COSTA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA ALTDA, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE, Réu: BENJAMIN FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE MELLO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.353/385, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000196-24.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Klopper de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Klopper de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Kuzma [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-43.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI AUGUSTO VENANCIO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias (OAB: RJ 115816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI AUGUSTO VENANCIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira Quintino da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bouchinhas, Campos & Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.176/182. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE FRAGOSO TUPPER\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-22.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira dos Santos [Adv. Carmen Lucia de Carvalho Costa (OAB: RJ 99936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-59.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, Réu: ARTHUR SELLAN FILHO, Réu: Wilson Lancieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.550 .\r\n\r\nProcesso: 0109500-36.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MARCOS VALERIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAGAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.415, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Costa Martins [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. N/P Getúlio Silveira Maia, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Braservis Ltda N/P Ires Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Costa Martins \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Fernandes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Pedro Valentim de Carvalho (OAB: RJ 2174 - D)], Réu: ANDRES NAVARRO SANCHEZ, Réu: WAGNER MARTINS RAMOS, Réu: ANDRES NAVARRO SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia de fls.223, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000374-07.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solivan Chaves Serrano [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Delicia de Bras de Pina Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solivan Chaves Serrano \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-67.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GONCALVES DA SILVA, Réu ERWIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Mafra Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Mafra Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Mendes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Valdemir de Oliveira Mendes , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DO COUTO SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DO COUTO SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000390-24.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Calaça [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Pérola Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Garagem Pérola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-51.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEIA AGUIAR MOARES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA, Réu: SONORA RIO FOTOPROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEIA AGUIAR MOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.188 .\r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Monteiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0116400-21.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ADLER, Aut: ALEX, Aut: AMERICO, Aut: ANA LUISA, Aut: ANDREA, Aut: ANGELA, Aut: ARY, Aut: ARTHUR, Aut: DAYSE, Aut: DENISE, Aut: DEIZE, Aut: FABIOLA, Aut: FERNANDO, Aut: JAIRCE, Aut: JANDIRA, Aut: JANE, Aut: JUAREZ, Aut: JOAO, Aut: JOAO CARLOS, Aut: JOAO LUIZ, Aut: GILBERTO, Aut: JULIO, Aut: JORGE, Aut: JOSE ALENCAR, Aut: JOSE DA CUNHA, Aut: JOSE FIRMINO, Aut: JOSE PEREIRA, Aut: JOSE ROBERTO, Aut: JOSE VIEIRA, Aut: IARA, Aut: YARA, Aut: EDMILSON, Aut: ELIANA, Aut: ELIANE, Aut: HELOISA, Aut: HENRIQUE, Aut: IRLAN, Aut: IRMA, Aut: ELZA, Aut: KATIA, Aut: CLAUDIO, Aut: CRISTIANE, Aut: LIANE, Aut: LEVI, Aut: MARIA ASCENCAO, Aut: MARIA DE FATIMA, Aut: MARIA DE JESUS, Aut: MARIA DE LOURDES, Aut: MARIA CRISTINA, Aut: MARIA CORDEIRO, Aut: MARIA NILDA, Aut: MARIA ROSANE, Aut: MARIA TEREZINHA, Aut: MARIO, Aut: MARIZA, Aut: MAURICIO, Aut: MAX, Aut: MOACIR, Aut: NAIR, Aut: NACY, Aut: NATALICIO, Aut: NELSON, Aut: NILZA, Aut: NORMA, Aut: NORMA MAROTTI, Aut: NORMANDA, Aut: PAULO, Aut: PEDRO LIMA, Aut: PEDRO PAULO, Aut: REJANE, Aut: RENATO, Aut: REINALDO, Aut: RITA, Aut: RUTH, Aut: ROSANGELA, Aut: ROZIMAR, Aut: SARAH, Aut: SIDNEY, Aut: SIDNEY, Aut: CELIA, Aut: SYLVIA, Aut: SILVIO, Aut: SUELY, Aut: TANIA, Aut: VALERIA, Aut: WANDA, Aut: WANDERLEY, Aut: WALKIRIA, Aut: VALTER, Aut: HUGO, Aut: VERA LUCIA, Aut: VERA REGINA, Aut: WILSON, Aut: ZENI, Aut: ZILMEDE, Aut: ZUZANA\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF-RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Machado Júnior [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Machado Júnior \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2013, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele de Freitas Ferreira [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Freitas Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-24.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Bueno [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bueno\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Douat Pessanha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Maria Bonita Confecções Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Dez Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Maria Bonita Confecções Ltda., Aut Maria Cristina Douat Pessanha , Réu MB Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/06/2013, às 10:15 horas, p/ que a 1ª ré efetue a anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0155100-90.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCINOR RAMOS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE CARLOS MATHIAS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ELPIDIO DE ALBUQUERQUE AGUIAR n/p LUCIANO CARVALHO ALBUQUERQUE AGUIAR [Adv. Ana Paula de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 138854 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-30.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo José da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda, Réu Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.92/94. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177100-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulino de Lima [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimionial e Servicos Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulino de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-40.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO A/C SIND AUX ADMIN. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC. UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nPrazo de 5 dias para a reclamada efetuar o pagamento da quantia informada às fls.711. \r\n\r\nProcesso: 0006100-64.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Soares Neto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SN Imobiliária Ltda. [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Loureiro [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Alumieira, Réu: Condomínio do Edifício Oliveira de Azemeis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Loureiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 10/09/2013, ÀS 09:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000227-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocão e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Pedro Luiz dos Santos Junior , Réu Trishop Promocão e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram acolhidos e os das rés rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-86.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NICOLAU RAICK [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTraga cópia das peças que eventualmente possuir, a fim de instruir o procedimento de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000473-40.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva dos Santos [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilog Transportes e Locações Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana França Mafra [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Simone Taveira Kokkinovrachos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Ana Paula Vieira Costa Coelho [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Leonardo Rossetto [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Lorena Salles Cavalcanti [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Alexandre Ribeiro Bastos [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rui Moreira da Fontes (OAB: RJ 53937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Bastos, Aut Ana Paula Vieira Costa Coelho, Aut Leonardo Rossetto, Aut Lorena Salles Cavalcanti, Aut Mariana França Mafra, Aut Simone Taveira Kokkinovrachos, Réu Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temício Nascimento Almeida [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Essel Eletromecânica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda., Réu Essel Eletromecânica Ltda., Aut Temício Nascimento Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cyrne Mattos Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Banco Pecúnia S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pecúnia S.A. , Aut Carlos Magno Cyrne Mattos Silva , Réu Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-44.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: WLLM SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: CLEOMAR MILIORINI, Réu: PEDRO MEDEIROS MILIORINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-34.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila da Cunha Sebastiao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Pedrosa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Pedrosa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-78.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALVES DE AMORIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN FORROS E PAREDES LTDA, Réu: APLITECNICA S C LTDA, Réu: SHIGUEYUKI SAMEZIMA , Réu: GEOVA MOREIRA VIANNA, Réu: JOSE MARIANO MAGALHÃES CORREA DE MELLO, Réu: PAULO SERGIO EVANGELISTA, Réu: OTONIEL MOREIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS ALVES DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-31.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Roberto [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Roberto\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-58.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MACEDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-44.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TIAGO DAMASCENO [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATUAL CONSULT E EMPREEND IMOB S C LTDA, Réu: JOSE SOARES, Réu: JESUS DE SOUZA, Réu: DIONISIO SANTARELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TIAGO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: MARCELO RANGEL PRIETO, Réu: RONALDO MARTINS ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-76.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FERREIRA DA ROCHA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW 236 FOTO STUDIO LTDA, Réu: TEREZA CRISTINA MACHADO JOSUÁ, Réu: GEORGE JOSUÁ, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-05.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Eliziario Clemente Pereira [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: DANILO ROBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Eliziario Clemente Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-22.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA BARBUSCI [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUACU LTDA, Réu: SAMUEL PEREIRA SARAIVA FILHO, Réu: EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA BARBUSCI\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lins de Souza Batista [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrinno Comércio e Exportação de Produtos de Aves e seus Derivados Ltda. [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Réu: ILKA CAMPOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lins de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-68.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Maristela Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 62912 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: TANIA MARIA DA COINCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-55.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ulhoa Oliveira Siqueira [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda., Réu: VERA LUCIA CALLIPO, Réu: JURACY SOTTO MAYOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ulhoa Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-60.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO TOREZINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMA ZEIDAM [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS DARAUJO COSTA, Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto, Réu: TATIANA MARIA FILGEUIRAS DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMA ZEIDAM\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-60.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Deise Oliveira de Souza, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA, Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-43.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Maria Fernanda de Paula fonseca Nunes Vieira, Réu: Margot Klaner de Rezende, Réu: Flavio Menezes Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perez Requejo [Adv. Fernando de Andrade Silva (OAB: RJ 150768 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: MARCOS ROGÉRIO MAZIERI, Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perez Requejo\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-26.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Galvao de Almeida [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA , Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Galvao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelisia Silva Paes [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelisia Silva Paes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-98.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Núbia Lopes Camelo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Domspetus Restaurante Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Núbia Lopes Camelo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-41.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Enedino da Silva (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Centro Comercial Santa Cruz [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Centro Comercial Santa Cruz\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salette de Cassia Alves Esteves [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salette de Cassia Alves Esteves \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Braga Acioly [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-52.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina ade Melo Reis [Adv. Aloysio dos Santos Filho (OAB: RJ 100459 - D)]\r\n\r\nRéu: KYW Confecções Ltda. - ME, Réu: SONIA CASSIA COIMBRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina ade Melo Reis \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.87/92. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dovale Construcoes S/C Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Fernando Gomes dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: BMYD Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Fernando Gomes dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fidelis [Adv. Sergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda., Réu: Alfra Serviçis de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DRB Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Fidelis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Pires Júnior [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Pires Júnior \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-65.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozilio Campos Simão [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.82, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-13.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseneide Alves Goncalves [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Chermont de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide Alves Goncalves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-58.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Ferreira Costa [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Ferreira Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-68.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Teixeira Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seaquest Off Shore Logística Empresarial Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-77.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO MAGALHAES DE BRITO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PIZZA FANTASY [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves (OAB: RJ 42575 - D)], Réu: MARIA RITA DA FONSECA RANDON, Réu: YVES LUCIEN EMILLE RANDON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO MAGALHAES DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-51.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gonçalves da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0133400-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nindicar o endereço para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001515-61.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bottino Santos [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção SA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessanda dos Reis Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Vida Seguradora S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu Vida Seguradora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0197200-21.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGILSON DE OLIVEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2000.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: WILSON DA CRUZ XAVIER [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.131 .\r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISMAEL RAMOS SUISSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) , Aut ISMAEL RAMOS SUISSO, Aut LUIS NERI SANTOS, Aut ROBSON JONES DOS SANTOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-02.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FARIAS ARRUDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FARIAS ARRUDA\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1498942"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Renato Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Aut Marcelo André Nascimento do Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000609-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Leite [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. [Adv. Thiago Alvim Cabral (OAB: RJ 127207 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Terapeutica Harmonya Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000432-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Cruz [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080500-14.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen Servicos S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Réu Volkswagen do Brasil Ltda., Réu Volkswagen Servicos S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA CALCULADA EM FLS 740 VERSO. PRAZO DE 48 HORAS., SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000876-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanelma Paulino Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanelma Paulino Silva \r\n\r\nVENHA JUNTAR, EM 10 DIAS, O CONTRATO SOCIAL DA RÉ, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO NA PESSOA DE SÓCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001323-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Pires [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Pires\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiraldo Silva da Conceição [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiraldo Silva da Conceição \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001302-78.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Felix [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Marcio Moreira Felix\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 70 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: Jailson Oliveira do Nascimento, Réu: Patricia Cayres de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000981-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Silva Jardim [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina da Silva Jardim\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000088-23.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonçalves Bezerra [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gonçalves Bezerra \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000179-16.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - Administração Nacional \r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001380-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Moreira Bezerra [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Locação das Américas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Locação das Américas , Aut Marcus Vinicius Moreira Bezerra \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0137200-88.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFREDO VILANOVA CORREA [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0191400-11.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Hematologia Santa Catarina Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: Augusto Luiz Gonzaga, Réu: Joamil de Arruda Albernaz, Réu: Raul Ribeiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\nINDEFERIDO A PENHORA EM CONTA DE FGTS (ART. 649 IV DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000247-92.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Ferraz [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSCARIOCA BRT\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000274-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves da Costa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Café Ltda. \r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000492-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Alcantara [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alve e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: CRISTIANA ANDRADE MAGALHÃES, Réu: LEA ANDARDE MAGALHÃES, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Alcantara \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001587-08.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Boa Morte Batista\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Aut CELSO BRAZ DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1128 DOS AUTOS E DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR E DO RECOLHIMENTO DO IR À FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Linhares Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Linhares Pinto\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000279-68.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilda Amaral Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilda Amaral Barbosa \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000518-38.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira Coutinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira Coutinho , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0136800-25.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Pimentel [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos, Réu: Douglas Napoleão Requião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Pimentel\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001247-98.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Nascimento da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., Aut Marilza do Nascimento da Silva \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0091200-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moraes Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Moraes Rangel \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095900-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Galvão Mangia [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Variglog S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio- Grandense (Massa Falida de ), Réu Variglog S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001102-71.2012.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Castro Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPARA EVITAR CITAÇÃO DE HOMÔNIMOS, ESCLAREÇA O CONSIGNANTE ONDE OBTEVE OS ENDEREÇOS AQUI INDICADOS. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010900-03.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Procuradoria Gerlal Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira Contrera [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceira Geração Representações Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Nelson Antonio de Oliveira Contrera \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 157 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000189-89.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Egidio Dias Aghiarian [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Universidade Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Egidio Dias Aghiarian\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001487-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Chagas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Costa Chagas \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Costa Vieira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Balbuena [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Costa Vieira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0224400-36.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CELSO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPOL REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA, Réu: DEJAIR PEREIRA DE SOUZA, Réu: EDSON DUPLAA SIMÃO, Réu: ZILDA DA COSTA GOMES, Réu: QUIRINO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSO DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA E DESPACHO DE FLS. 382, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001410-10.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Francileia de Jesus Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francileia de Jesus Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expeditio Atanasio Filho [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001181-50.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lima do Nascimento [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Lima do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0118200-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Conceicao [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itametal Itabria Metalurgica Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: DELFIM ANTONIO CAMPOS DA COSTA, Réu: CELIA CAVALCANTE DA COSTA, Réu: DEVIANE CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Conceicao\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nId: 1500575"
                            ],
                            "1500779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-59.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carla Cirilo [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center - Rio Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ. . \r\n\r\nProcesso: 0131000-65.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALLE DE SOUZA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CLAUDEMIR RIBEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Elder Manuel Amaral Guedes (OAB: RJ 15504 - D)], Réu: MANUEL SOUZA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VALLE DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126100-53.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Henrique de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Péricles Lemos de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Strauss , Aut Moises Henrique de Andrade , Aut Péricles Lemos de Andrade \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Barros Cereja [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda (em recuperação judicial), Réu: OGX Petróleo e Gás Participações S.A., Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Karina Stoff Fonseca Mendonça (OAB: RJ 88175 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Silva Nogueira \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001240-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Melo dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Fabiano Melo dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001455-82.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jordão Deveza de Morais [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Reboot Ponto Com Comércio e Soluções Tecnologicas em Informática Ltda. [Adv. Christiane Santos da Silveira (OAB: RJ 132459 - D)], Réu: Flávio Luiz Caldas Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jordão Deveza de Morais \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, SE ABRE MÃO DA MULTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-26.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Marques da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Marques da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-55.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-64.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carmo dos Santos [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Lopes da Silva Comércio e Serviços de Equipamentos Industriais ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Lopes da Silva Comércio e Serviços de Equipamentos Industriais ME\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0145200-72.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO AFFONSO DAVID [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF E , QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001219-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Chã [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Chã , Réu Prossegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-74.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gioseffi [Adv. Raphaela Felisberto Moura (OAB: RJ 132065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 200 DOS AUTOS. VENHA COM NOVOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá de Souza Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá de Souza Rodrigues \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0126100-53.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Henrique de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edgard Strauss [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Péricles Lemos de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Strauss , Aut Moises Henrique de Andrade , Aut Péricles Lemos de Andrade \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1500779"
                            ],
                            "1500574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000039-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira Contrera \r\n\r\nRéu: Terceira Geração Representações Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceira Geração Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 157 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA VISCELLI\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, ALESSANDRA DA SILVA COELHO, EMILIA MARIA BOTELHO, CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, MARCELO GARCIA MACHADO, MARCIO GARCIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA DA SILVA COELHO, CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, EMILIA MARIA BOTELHO, MARCELO GARCIA MACHADO, MARCIO GARCIA MACHADO, MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, MARCUS VINICIUS NUNES FERREIRA, MG SETE CULTURA FISICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO AGRAVADO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500574"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarito Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: ALDENIZE BELO DO NASCIMENTO, Réu: DARIO PASSOS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marins de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-38.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes Coelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-75.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Rosa de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 47/48, que extingue o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000166-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Augusto Soares [Adv. Aline Alves da Silva Barros (OAB: RJ 134076 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 161, que determina à 2ª Reclamada o pagamento no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000099-41.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Moreira Gomes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Moreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 35 que declina a competência para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000737-45.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaralina de Souza [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Gomes Correia Junior [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Gomes Correia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nProceder à entrega da documentação requerida a fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0066000-97.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paulo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda., Réu: GR S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S/A\r\n\r\nFls. 187 - \"Defiro em parte o requerimento de fls. 163/165. Venha a Reclamada com o pagamento, inclusive com a multa do art. 475-J no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001260-23.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Teixeira de Barros Neto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203 que nega seguimento ao recurso de fls. 191 por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000913-24.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Paulo Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial por 20 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0155700-26.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 349 e seguintes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar, em 10 dias, a última alteração contratual, para fins de despersonalização. \r\n\r\nProcesso: 0031200-87.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES VICTORINO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220 que indefere o requerimento de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000685-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Bispo Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumato Ortopédica Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clínica Traumato Ortopédica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001085-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues da Silva , Réu SENAC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000355-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Monteiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 70 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-31.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ANTONIO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000059-64.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Fonseca [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Fonseca , Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nFls. 240 - \"Considerando que foram atualizados os cálculos apresentados pela Executada, defiro a expedição de Alvará ao Reclamante e ao Sindicato assistente pelo depósito recursal. Após, à Contadoria para dedução dos valores pagos e posterior prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0108800-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Freitas Pugliesi [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: Telelistas Brasil S/A [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Brasil S/A\r\n\r\nFls. 579 - \"Nos termos do art. 1º, § 2º do Ato nº 16/2013 deste E. TRT, as petições iniciais destinadas às Varas do Trabalho da Capital do Rio de Janeiro, a partir de 30 de janeiro de 2013 só serão aceitas por meio eletrônico. Isto posto, recebo a petição de fls. 566 e seguintes como simples petição dos presentes autos, ficando facultado ao Reclamante o desentranhamento da mesma, devendo o interessado providenciar a correta distribuição no sistema PJE-JT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TAVARES PASCHOAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIG E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY TAVARES PASCHOAL\r\n\r\nDepositar em guia de depósito judicial a diferença entre o seu crédito e o valor da avaliação do bem de fls. 96. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-69.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Soares de Oliveira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Tecnologia e Informação da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-63.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ - RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Aut Jorge Luiz de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 436/437. \r\n\r\nProcesso: 0026100-44.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Moraes [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000918-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Correa [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Oliveira Serviços de Transportes , Réu: Quiosque Copacabana Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Copacabana Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000716-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziane Gomes de Souza Brito [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. SHJ [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suziane Gomes de Souza Brito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber do Nascimento Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Engenharia e Manutenção Ltda., Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Modesto Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Réu: Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda., Réu Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-17.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Avelino Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-31.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA ARRUDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A, Aut SEVERINO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000676-87.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Juturnahyba Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Expresso Jade Locação de Veículos equipamentos e Serviços Portuários Ltda. [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)], Réu: Expresso Água Marinha Ltda. [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Água Marinha Ltda. , Réu Expresso Jade Locação de Veículos equipamentos e Serviços Portuários Ltda. , Réu Transportes Juturnahyba Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nAo agravado para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000887-89.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Luis de Oliveira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: HD 57 Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Luis de Oliveira \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000422-80.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Pinheiro da Silva [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralamar Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: MISC PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO, Réu: MARCOS DE ABREU COUTINHO, Réu: EDENLANDIO DE SOUZA RAMOS, Réu: ÂNGELA DE ALVARENGA BATISTA BARROS, Réu: JULIO HENRIQUE ASENSI MARQUES, Réu: ELIEZER DOS SANTOS, Réu: ANOIR GUIMARÃES PEREIRA, Réu: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, Réu: PAULO CÉSAR CARVALHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO CARMO SILVA, Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001427-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Ferreira Guimarães [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Work Serviços Especializados Ltda. EPP , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Ferreira Guimarães \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL ALFREDO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS PINTURAS, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nFls. 227 - \"Diante da promoção de fls. 222 e planilhas de fls. 223/226, tenho por completamente satisfeita a execução, não havendo mais nenhum crédito em favor do Reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0001081-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rennê Alves Gonzaga [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: K. Mendes Construções Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Réu: Construtora Conasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K. Mendes Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-78.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Trajano de Mesquita [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sonho de Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Trajano de Mesquita, Réu Panificacao Sonho de Massa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-73.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC EMP DE SERV PUBLICOS PRIVADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-50.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO AMIM ROCHA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: THIAGO PAES BARRETO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO AMIM ROCHA\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-65.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Fernandes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0019800-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transpotes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BEZERRA RAMOS\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001044-62.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Penha de Paula da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Solaris Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Cornacchioni (OAB: SP 110679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Penha de Paula da Silva, Réu Solaris Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-49.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON INACIO DIAS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEÃO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON INACIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 238, bem como requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-79.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdiana Ribeiro Nascimento [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-81.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Gentil Sant Ana [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ora estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0130700-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correia Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000823-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Porto [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000223-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Teresa da Silva Fernandes [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1500699"
                            ],
                            "1500700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíza de Souza Clemente [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíza de Souza Clemente \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-61.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação à sentença de liquidação oposta a fls. 586/588. \r\n\r\nProcesso: 0133400-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Sales [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Stop Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rio Stop Ltda., Aut Samuel dos Santos Sales\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 84.767,89 (IDTR: 6.835.072,85), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001453-72.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Moreira , Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0045500-39.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace de Almeida Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A., Aut Walace de Almeida Santos \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 46.449,36 (IDTR: 3.745.342,25), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000964-69.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayêne Lins Bandeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Aut Chayêne Lins Bandeira , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda. \r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000665-92.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Odair dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Odair dos Santos , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 5.355,29 (IDTR: 431.812,06), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0120500-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Crispina dos Santos de Lima [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Crispina dos Santos de Lima, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Convert Serviços Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 30.047,29 (IDTR: 2.422.797,31), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Sena Mendes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRSA, Aut Otoniel Sena Mendes\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 15.577,78 (IDTR: 1.256.080,12), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000764-28.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 15.620,87 (IDTR: 1.259.554,58), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leonardo Soares de Aquino [Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo (OAB: RJ 128717 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Leonardo Soares de Aquino \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001481-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Costa Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto do Amaral Osório Filho [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Costa Santos \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Fonte Goncalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael da Fonte Goncalves\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 72.186,54 (IDTR: 5.820.603,29), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001691-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucinda do Nascimento Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Angelica Silva Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de execução incidental através do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000142-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000102-30.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0036600-58.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILSON MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1363, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-49.1986.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNAO GARCIA CALVO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANTONIO MENDONCA MACHADO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVI.DOS FUNCS.DO SISTEM.INT.BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDONCA MACHADO, Aut FERNAO GARCIA CALVO, Aut RONALDO LUCIO GOUVEA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1763, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salomão Jose Filho [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Uniformes Roupas Profissionais, Réu: JOSE CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Salomão Jose Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-97.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Freitas Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Freitas Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045800-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves Marinho [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: ETP Centro Informatica Ltda., Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO LONATOS DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR LONATO SANTOS, Réu: TANIA REGINA LONATO DA SILVA, Réu: VERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goncalves Marinho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-86.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda., Réu: Pablo Fernando Reig Mendoza, Réu: Wagner da Silva Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141300-27.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)], Réu: Derilson de Lisboa de Mello Filho, Réu: Otávio Paulino de Mello Neto, Réu: CÉLIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO MANHAES MACHADO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE MELO PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: EVELY CHINNE DE BARROS LOUBACK, Réu: CARLOS EDUARDO R CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE MELO PONTES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011600-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rufino de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., Réu: PAULO ROLF FEIL, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rufino de Lima\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-96.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANGUEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-30.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise de Lima Guanabara [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançado à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Lima Guanabara \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00, ou da primeira parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2006.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nExdo: Mitra Segurança Privada Ltda., Exdo: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Exdo: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-17.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEJURF CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA [Adv. Rivaldo Moreira Gomes (OAB: RJ 41325 - D)], Réu: Severino Gomes Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORREA SAMPAIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003300-51.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)], Réu: IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039700-69.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA DA COSTA MARTHA [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA DA COSTA MARTHA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-51.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Vasques [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços Terceirização e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Aléssio Durazzo Neto, Réu: Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tavares Vasques\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082100-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA FILHO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINA [Adv. Jorge Muniz de Carvalho (OAB: RJ 94679 - D)], Réu: Isac Kasahara , Réu: Tokiko Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA FILHO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-76.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR PONTES FILHO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SEVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)], Réu: Roma Automóveis e Serviços Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTORBEL VEICULOS E SEVICOS LTDA, Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0061600-50.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação foi conhecida e julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001275-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adalberto Ferreira [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-28.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEANDRO DA COSTA [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nAo embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0056000-33.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antônio Lopes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Alcides da Silva Xavier\r\n\r\nRéu: Mec-Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antônio Lopes\r\n\r\nTendo em vista a resposta da Associação dos Peritos Judiciais do Estado di Rio de Janeiro em fls. 358, venha o Reclamante em 15 dias para tomar ciência e requerer o que for de seu interesse acerca da produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001682-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Alves [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Alves \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-92.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Moraes Guimaraes\r\n\r\nInformar se possui interesse na audiência de especial de conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. EPP [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo da Silva , Réu Masm Copa Bar e Discoteca Ltda. EPP\r\n\r\nFls. 65 - \"Indefiro o requerimento de fls. 64, eis que o parcelamento suspende a exigibilidade de inclusão da Reclamada no BNDT. Aguarde-se as demais parcelas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos \r\n\r\nTrazer aos autos o documento faltante, nos termos das promoções de fls. 215 e 220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-91.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, sob pena de ser efetuado o cálculo por este Juízo utilizando a alíquota máxima (36,8%) e prosseguimento da execução com a designação de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000021-47.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquina Maria de Souza [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Odair Roberto Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Maria de Souza \r\n\r\nAo embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000419-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenço de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BRQ Soluções em Informática Ltda [Adv. Mariana Rosa de Almeida Mello (OAB: SP 84961 - D)], Réu: Moebius Tecnologia em Informática Ltda [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lourenço de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os emabargos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000520-02.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte America Football Club \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, sob pena de execução, tendo em vista que o crédito do consignatário não se inclui no Plano Especial de Execução (Ato nº 14/2013). \r\n\r\nProcesso: 0001076-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Serviços Ltda. [Adv. Anna Luiza Abreu da Costa Carvalho (OAB: RJ 104087 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Larissa Maria Abdalla de Carvalho Jaued (OAB: RJ 160685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 220, que nega seguimento ao Recurso interposto, posto que intempestivo e sem o devido preparo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-49.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar de Moraes Godinho (ESPÓLIO DE), representado por MARCUS CE ZAR MUNIZ GODINHO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: SILVANA BRÁULIO DE NOVAES TEIXEIRA, Réu: LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA, Aut Mario Cezar de Moraes Godinho (ESPÓLIO DE), representado por MARCUS CEZAR MUNIZ GODINHO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 450 que defere a habilitação de MARCUS CEZAR MUNIZ GODINHO, para constar como Reclamante Mario Cezar de Moraes Godinho (Espolio de), representado por Marcus Cezar Muniz Godinho. \r\n\r\nProcesso: 0128200-58.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SILAS DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nFls. 1009 - \"Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 1007 pela CBTU. Quanto à petição de fls. 1008 - Supervia - assiste razão à reclamada, pelo que determino que aguarde-se o prazo para pagamento pela ora obrigada.\" \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 118 e seguintes para que requeira o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-21.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Miranda Kilson [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Miranda Kilson \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/06/2013, às 13:00h, para comparecimento a esta Secretaria para que se proceda à entrega das guias do FGTS e anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Irami Moreira Lisboa [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFls. 397 - \"Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 20 dias, conforme requerido a fls. 395.\" \r\n\r\nProcesso: 0012700-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziane Matos Moreira de Souza [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziane Matos Moreira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079400-18.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Salomao Rodrigues [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda., Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0018300-23.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rocha Calcolari dos Santos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rocha Calcolari dos Santos\r\n\r\nAo embargado, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038400-14.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE RODRIGUES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nFls. 278 - \"Tendo em vista a quantidade de restrições no bem indicado, manifeste-se a Reclamada, em 30 dias, para dizer se há outro bem livre de restrições judiciais para substituir a penhora do imóvel de fls. 247.\" \r\n\r\nProcesso: 0070300-54.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES FERREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndicar corretamente a localização do bem nomeado, conforme art. 600, IV do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Macedo Barbosa [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Eutízio d Ottavo (Espólio de) [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Macedo Barbosa \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 341-verso, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Ailton Serafim Moraes, Réu: Paulo Cesar Teixeira Varejão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANANIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 136, bem como devolver a certidão de crédito de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sergio dos Santos [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hesabor Comércio de Borracha e Equipamentos de Segurança Ltda. [Adv. Leonardo Pinto (OAB: RJ 155828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hesabor Comércio de Borracha e Equipamentos de Segurança Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento das demais parcelas, devendo observar o valor já liberado ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000167-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-25.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barros [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco Peruzzolo [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda., Réu Veritas do Brasil Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Chagas Acorssi [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turismo Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-54.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Zine da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em Recuperação Judicial, Aut Simone Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nO não comparecimento do Reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação. O não comparecimento da Reclamada importara no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer aos autos copia dos seus documentos de identificação, bem como CIC e PIS.\r\n\r\nA pessoa física devera trazer cópia da CTPS, do Registro Geral de Identidade, do CIC e do PIS.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI (cadastramento especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteração feita no contrato original constando os números do CIC dos sócios da empresa, em conformidade com o Provimento 05/2003 da CGJT.\r\n\r\nO Reclamante devera portar, em audiência, a sua CTPS.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um dos seus representantes legais ou de empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (artigo 843, paragrafo primeiro da CLT).\r\n\r\na) O representante legal da Reclamada deve portar copia do instrumento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nb) O empregado registrado devera trazer carta de preposto com cópia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do Reclamado que firmou a sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo Reclamado.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados pelas partes com observância do artigo primeiro, alínea C do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\nNesta audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessárias para prova dos fatos alegados pelas partes, deverão ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 CLT.\r\n\r\nQuando não for possível conduzi-las, e facultado as partes juntar o rol para intimação das testemunhas,com antecedência minima de 20 dias da data designada para audiência,com endereços residen \r\n\r\nProcesso: 0001709-78.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Gonçalves [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: SP 324010 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jeferson Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício a fls. 208, bem como manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, nos termos da ata de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001684-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento de fls. 59. \r\n\r\nId: 1500700"
                            ],
                            "1500701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-26.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira dos Santos [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE A. PEREIRA CABELEIREIRO ME, Réu: CRISTIANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS BARRETO, Réu: JULIANO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Leina Melo Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Vieira [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO FONSECA DE QUEIROZ (ESPÓLIO), Réu: DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ, Réu: CINTIA MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Vieira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE VASCONCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: BADA SOM LTDA -SUCESSORA DE DINO´S SOM LTDA [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)], Réu: SERGIO ALVES TAVARES, Réu: CONSTANTIN EUTHYMIOS PAPAGIANNIS, Réu: ADRIANA PAPAGIANNIS TORRES, Réu: ANNA LUCIA PAPAGIANNIS, Réu: SEVERINO SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-40.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Novello Serpa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Novello Serpa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-09.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize da Silva Mariano [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize da Silva Mariano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001147-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Franco \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001271-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Zacarias de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001414-12.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lima dos Santos Moura [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Lima dos Santos Moura, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados a fls. 484, pelo prazo de 5 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000419-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lourenço de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BRQ Soluções em Informática Ltda [Adv. Mariana Rosa de Almeida Mello (OAB: SP 84961 - D)], Réu: Moebius Tecnologia em Informática Ltda [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0192600-47.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO MENDONCA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Aut: SIDNEI CALDERAL [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Itapemirim SA, Réu: Transportadora Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITA - ITAPEMIRIM TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 1136. \r\n\r\nProcesso: 0071200-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes Cyrillo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxemino Marandino Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Meyerfreund , Réu Hexagonal Construções Ltda. , Réu Sergio Iannibelli , Réu Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu Victor Meyerfreund \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lisboa da Silva [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Hospital da Barra da Tijuca , Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-65.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Meriade Duarte [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001060-16.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gaelzer JoelasValadares [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-29.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Helena Correa de Sa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrisa S.A. [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Helena Correa de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001615-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shane Gomes dos Santos [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shane Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi prorrogado por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-03.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Réu: ELISABETHE MARIA CARLETTI SEHBE, Réu: CARLOS CASAGRANDE SEHBE, Réu: Giorgio Parrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDILENE DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 213, bem como juntar a certidão do RGI no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Malhado do Couto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista da planílha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, deverá promover o respectivo recolhimento da diferença ainda devida (R$ 214,80), com comprovação nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entende devido, nos termos do art. 878-A da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nFls. 93 - \"Tendo em vista o requerimento de fls. 91 defiro o parcelamento, nos termos do art. 745-A do CPC. Dê-se ciência à reclamada, inclusive de que o saldo remanescente atualizado deverá ser pago em 06 parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias contados da ciência deste despacho. Caso não seja efetuado o pagamento de qualquer parcela será observado o procedimento previsto no art. 745-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-93.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARIA ABADIA FABRICIO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093500-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gare Gourmet Delicatessen Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: RONALDO SANTOS DE PAULA, Réu: MANUEL DE PAIVA D´ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Rodrigues da Silva Martins \r\n\r\nFls. 69 - \"Nada a deferir quanto à petição de fls. 61, uma vez que completamente diferente a composição societária das empresas mencionadas, conforme consulta à Jucerja, juntada a fls. 64/68 dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089300-88.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matos de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-16.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vicente dos Santos [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, para fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070500-07.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marcelo Chagas [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores devidos a título previdenciário e custas, em 5 dias, nos moldes do art. 475-A, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-10.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA [Adv. Fadia Daovalibi (OAB: RJ 85945 - D)], Réu: Hans Peter Eigenmann, Réu: Dovair Greco, Réu: Leonice Pereira Eigenmann [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO XIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 397 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lourenço Guagliardi [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/Re Cia. De Seguros [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lourenço Guagliardi\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Andrade [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Marcos da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000126-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu da Silva [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu da Silva \r\n\r\nTer vista de fls. 143/144, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1500701"
                            ],
                            "1500702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Rodrigues Amaral, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/05/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nId: 1500702"
                            ],
                            "1500697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001167-60.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Jivago Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jivago Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-36.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Andrade\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda., MARIANA MACEDO DIAS , MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA, MANUEL AGUIAR DE MELO, VALENTIM CARVALHO GARRIDO\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL AGUIAR DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo I/VW Jetta 2.0 ano 2011 placa LRD 3930, conforme termo de penhora de fls. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-62.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRITO COUTO\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Roberto Bueri Wazen, Jaqueline Maria Martins, Pedro Afonso Costa do Valle\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcelo Alves Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 13.935,88 - Total: 13.946,94. \r\n\r\nProcesso: 0163300-93.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha Amaral\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Paty Alice LTDA - ME, MANUEL DE ASSUNÇÃO, ITAMAR PIMENTAL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAMAR PIMENTAL DA SILVA, MANUEL DE ASSUNÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 6.973,61 - Total: 6.984,67. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinesio Ferreirra de Melo \r\n\r\nRéu: Transportadora Hitech Ltda., LUIZ AUGUSTO TELLES FERREIRA, MARIA CRISTINA PINTO DURAES, RICARDO CAMPANELLI CARVALHO, VICENTE DE PAULO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VICENTE DE PAULO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 193.661,20 - Total: 193.672,26. \r\n\r\nProcesso: 0098900-70.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Lima Pignone\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alba Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do veículo VW/Gol Special Placa LNS 2520 Ano 2001, conforme termo de penhora de fls. 383. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: OKANUI SHOPPING ELETRONICO\r\n\r\nPelo presente fica m OKANUI SHOPPING ELETRONICO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 20.191,99 (IDTR: 1.628.136,82), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500697"
                            ],
                            "1500698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000083-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Costa \r\n\r\nRéu: LVRS Soluções em Informática Ltda., MARCELO DAS NEVES REGO, NÍSIA VERÍSSIMO DE SOUSA REGO\r\n\r\nPelo presente fica m LVRS Soluções em Informática Ltda., MARCELO DAS NEVES REGO, NÍSIA VERÍSSIMO DE SOUSA REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 30 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000287-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, GILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, GILSON CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 248,85 - Total: 259,91. \r\n\r\nProcesso: 0000025-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Castro Mota \r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda., Helio Katz, Tatiana Katz\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Katz, Tatiana Katz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1.Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 14.845,02 - Total: 14.856,08. \r\n\r\nProcesso: 0036700-56.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria de Araujo Amaro\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria, JOELSON CANCIO DO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Cancio de Oliveira Padaria, JOELSON CANCIO DO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 2.400,00 - Total: 2.411,06. \r\n\r\nProcesso: 0046200-15.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Souza Santos \r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 3.607,14 - Total: 3.618,20. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500698"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000953-66.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mendes\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fabio Rodrigues Gomes da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500356"
                            ],
                            "1500355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0091300-92.2005.5.01.0041 – Rte. DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. Fátima Gomes Serra de Souza -OAB/RJ: 063887/D) Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA - Bem(ns): 1) ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNJ-6078, chassi 9BM384073WB180274, RENAVAM 321433181, no estado, avaliado em R$ 50.000,00; 2) ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998, placa KNH-6119, chassi 9BM384073WB181065, RENAVAM 321433025, no estado, avaliado em R$ 25.000,00. Total da Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001246-07.2010.5.01.0041 – Exte. ÍLIO VIEIRA Exdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo marca Fiat, modelo Uno Mille, ano 2002, placa LNW-9288, chassi 9BD15802524374090, RENAVAM 778603300, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.100,00; 2) Um veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 2003, placa LOO-9253, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um veículo marca VW, modelo Gol L, ano 1996, placa LAG-8652, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00; 4) Um veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 2003, placa LOO-9159, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um veículo marca Fiat, modelo Uno, ano 2003, placa LSM-0161, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Um veículo marca VW, modelo Gol, ano 1996, placa LAI-8652, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00; 7) Um veículo marca VW, modelo Gol, ano 1996, placa LAI-8700, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Alvaro Agostinho Ferraz, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FÁBIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1500355"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-73.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose do Carmo Rodrigues (OAB: RJ 14722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freitas Araújo [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Transportes Ltda. ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Pet Comércio Ltda. , Réu Orense Transportes Ltda. ME \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000892-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Guimarães Malta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Srviços e Monitoramento Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Guimarães Malta , Réu Ponto Forte Srviços e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000910-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinto Botelho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Pinto Botelho, Aut José Carlos Henrique Souza dos Santos, Aut Luzimar de Souza Mello, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valcimar Marques da Silva, Aut Waldir de Lima Setembrino\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009200-50.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, Aut JOEL ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara dia 13/05/2013 às 10:00 para agendarem dia e hora para a homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0030300-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Mota \r\n\r\nPrazo de 08 dias para contrarrazões a Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0054200-78.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEIXEIRA BASTOS E OUTROS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 0836/2012 (CEF - Real Grandeza) e 0837/2012 (CEF - Furnas). \r\n\r\nProcesso: 0000932-21.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira de Souza [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mephia Hair Estética e Beleza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-07.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Lemos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001615-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gielow Ferro [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Leandro Gielow Ferro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 147/149, NO VALOR DE R$ 14.130,83, SENDO: R$ 11.322,21 - AUTOR, R$ 300,00 - CUSTAS, R$ 2.508,62 - INSS.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0159700-70.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA, Réu Akzo Nobel Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI APURADA UMA DIFERENÇA DE R$ 56.655,78. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001360-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Santana [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maria Jose de Santana \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 186/187, NO VALOR DE R$ 60.622,33, SENDO: R$ 51.191,08 - AUTOR, R$ 7.678,66 - HONORÁRIOS, R$ 600,00 - CUSTAS, R$ 1.152,59 - INSS.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MENDONCA SIMOES [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: HELIO GOMES DE SOUZA, Aut: ALZIRA FERNANDES DE LIMA, Aut: CLAUDETE ALVES CAMARINHA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\nInformar o nº CPF do Sr. HELIO GOMES DE SOUZA, a fim de viabilizar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Mello Alves Neto [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut Nelson de Mello Alves Neto\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001477-57.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes de Oliveira, Réu Nextel Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143/144: Julgo os embargos IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000368-42.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira de Souza Thomé [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpevat S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Telefônica S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Mafra de Laet Advogados , Réu Lopes e Reiff Advogados , Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpevat S.A., Réu Telefônica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.450: Efetuar pagamento de cota previdenciária em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054300-96.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON DA SILVA BARRETO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO CANCELA PRETA [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSON DA SILVA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.275/276: \"Extingo a presente execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0207600-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MORAD UNIAO BASES URUCANIA ADJACENCIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC MORAD UNIAO BASES URUCANIA ADJACENCIAS, Aut GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 136, NO VALOR DE R$ 1.768,90. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0146500-39.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Magalhães Mesquita [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)], Aut: Francisco Antonio Lemos de Souza [Adv. Alberto Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 135339 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Gourmet Adega São Francisco Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lemos de Souza , Aut Francisco Antonio Magalhães Mesquita, Réu Império Gourmet Adega São Francisco Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 167/174, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 112.980,20.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-87.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GONZAGA CABRAL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JURACY JOSE SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: METROTEC- Metro da cidade do Recife\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ELISIO DE OLIVEIRA, Aut HUMBERTO GONZAGA CABRAL, Aut JOSE DE SOUZA, Aut JURACY JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.520/522. \r\n\r\nProcesso: 0050500-84.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Jeferson Natalino de Oliveira, Réu: Claudio da Silva Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000012-76.2013.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Roberto dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserverio Comércio Serviços de Logistica de Gerenciamento Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 15:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia, com os efeitos da confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. O empregado (preposto) DEVE PERTENCER AOS QUADROS DA RÉ. \r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, os quais deverão ser entregues de FORMA LEGÍVEL.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 852 H §2º e 3º.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2007.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A., Cgto Reginaldo dos Santos Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 294/297, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 23.485,63.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0124600-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Neves Melo [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica do Recreio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica do Recreio Ltda., Aut Mariangela Neves Melo\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO ALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.149: EFETUAR PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001376-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano de Oliveira [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Recreio Shopping Center, Aut Gilberto Luciano de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 206/207, NO VALOR DE R$ 20.435,99. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Mendonça Falci Junior [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Mendonça Falci Junior \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001579-16.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Victor Tomaz [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0047600-55.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ME, Réu: Mobilitá lICENCIAMENTOS DE mARCAS E PARTICIPAÇÕES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS.386. \r\n\r\nProcesso: 0120000-77.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 395: EFETUAR PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0016300-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ramos Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofit Car Veículos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Car Sul Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ramos Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001507-29.2011.5.01.0043 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Carlos Frederico Arruda Correia , Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0057400-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira Germano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Shampoo Cosméticos Ltda. [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shampoo Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS.79: EFETUAR PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0162100-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Scorcio Hildebrandt [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christianne Scorcio Hildebrandt\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000824-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Alves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Alves da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206300-76.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANK VIEIRA PINTO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001345-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Corrêa Santos Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Corrêa Santos Filho \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 73 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-87.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guadalupe Ferraz Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Seguros Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Marcia Guadalupe Ferraz Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.474/483: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Albino [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - MASSA FALIDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilson Albino\r\n\r\nFornecer resposta ao Recurso interposto no prazo legal de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francilene Barbosa Lima Moreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francilene Barbosa Lima Moreira \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001603-10.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001189-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Mathias [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Mathias \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001283-91.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lima , Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001216-63.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Marinho dos Anjos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Lúcia Maria Marinho dos Anjos \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001528-68.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Labre [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Labre \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000166-89.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINARIO E CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0124400-90.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Damacena Netto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Coop.de Trabalho de Prof. Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPrazo de cinco dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta dos Santos Rodrigues\r\n\r\nPrazo de 10 dias para indicar meios de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pedrinhas Coelho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. - CONLONG [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. - CONLONG, Aut Leonardo Pedrinhas Coelho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: IMPROCEDENTE; CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0031300-62.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MALHEIROS RENZO [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - (Massa Falida de) n/p síndico Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MALHEIROS RENZO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão para fins de Habilitação em Falência, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Ayres de Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Ayres de Miranda Martins\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário no prazo legal de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Silva [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Silva , Réu Fluminense Foot Ball Club \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5, A COMEÇAR PELO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1490785"
                            ],
                            "1500027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207400-71.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 1500027"
                            ],
                            "1500127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-27.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FELIX FILHO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX FILHO\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇAO \r\n\r\nProcesso: 0000077-71.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nogueira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nogueira \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 10/6/2013 13:20 NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nId: 1500127"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0190500-44.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE LIMA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: DANIEL PINTO DE BARROS, Réu: Marcus Vinicius Pinto de Barros , Réu: Kátia Marinho Calil\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VICENTE LIMA, Réu POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384, bem como da penhora de fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0001716-58.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastiao de Souza Batista [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nEgdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Egdo: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Egdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Egdo: Leandro de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA, Egdo Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em Recuperacao Judicial, Egte Sebastiao de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls. 118: \"...PROCEDENTE, custas de R$ 44,26 pela executada, dispensada...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernesto Bernardo [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlles Morais de Souza, Réu Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados, PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves de Barros [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves de Barros , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência decisão de exceção de pré-executividade - não conhecida - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2009.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S.A., Aut Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço ods embargos declaratórios e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO EM PARTE ... PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001187-73.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dias da Conceição [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dias da Conceição, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Júnior [Adv. Tatiana Sylberblech Cassar (OAB: RJ 164292 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2012.501.0044- RTOrd\r\n\r\nDESTINATÁRIO: Réu -TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Sampaio [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 395,17 pela 1° Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-71.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Adriano Augusto Gomes Gaspar (OAB: RJ 68823 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpetrol Sociedade Anonima [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nTI: Fabio Ribeiro Schlegel \r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Ribeiro Schlegel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.615 \" PARA QUE INFORME, EM 48HS O ENDEREÇO DO ESTALEIRO ONDE SE ENCONTRA A EMBARCAÇÃO OBJETO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE DESOBEDIÊNCIA.\" \r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Paz Santos [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Paz Santos, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001156-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Lopes , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 40,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda, Aut Fabiano da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio da Silva Mendes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio da Silva Mendes, Réu MHB Logistica e Transporte Ltda, Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-29.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO DJ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDOP DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS , Aut JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR, Réu UNIBANCO DJ TÍTULOS PÚBLICOS FUNDOP DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI, Réu UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu UNIBANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-72.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Soares [Adv. Raffaele Vincenzo Paolino (OAB: RJ 156862 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Indisciplinar de Estudos Universitários - CIEU , Aut Marli Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ventura [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ventura, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-31.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nasário da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério Nasário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pereira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Aut Pedro Henrique Pereira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 229/230. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0023600-42.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Carlos Valente Lopes, Réu: Jorgina Batista Ferreira de Medeiros, Réu: Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA, Réu Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier, Aut VERA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 350/351. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0186000-32.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGAKAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATEVAL ANTONIO DE ARAUJO, Aut JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-24.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cercilier Barbosa [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cercilier Barbosa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-02.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos Ribeiro Manuel [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor remanescente das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-54.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA, Réu: Nádia Regina Carvalho [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: Juvenil Alves Fernandes , Réu: Vanderlei de Carvalho Gomes (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0018900-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery de Oliveira Santana [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery de Oliveira Santana\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-44.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cardoso Griffo [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Carmo Reis Neto Carmo, Réu: Inaiá Wanderley Carmo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cardoso Griffo\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0039000-18.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO AYRES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Oliveira Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Oliveira Santos \r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Antonio dos Santos Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Antonio dos Santos Cruz \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. Bem como, ao reclamante para ciência da expedição do alvará n° 0292/2013. \r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: Valisérie Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)], Réu: ROSSET E CIA LTDA [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA, Réu ROSSET E CIA LTDA, Réu Valisérie Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação atualização dos cálculos de fls. 1209. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SELMA CARNEIRO ROSA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 574, devendo a reclamada efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-39.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA RAMOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 694/698 devendo proceder o depósito do valor remanescente em 48 hs sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Costa Claro [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 631 \"...para que forneça os documentos indicados pela parte autora no praz de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000499-48.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Bragança de Oliveira de França [Adv. Simone Fiorenza dos Santos (OAB: RJ 126712 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Bragança de Oliveira de França\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 93 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-44.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FONSECA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da expedição de alvará n° 0414/2013, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0047400-79.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira Mileze [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da expedição de alvará n° 0415/2013, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000172-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Fernandes Lopes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Coelho de Almeida [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Coelho de Almeida \r\n\r\nÀ partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Silva de Araujo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Aereos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S. A., Aut Onildo Silva de Araujo\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000122-09.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Renato Francisco Gonçalves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Renato Francisco Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0416/2013. Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0303/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Correa Antunes [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Vani Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. (Sucessora de Assemp Assessoria de Empresas Ltda.) [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Condomínio Residencial Santos Dumont [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Santos Dumont , Réu Vani Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. (Sucessora de Assemp Assessoria de Empresas Ltda.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0011200-25.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MC2 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDAS TADEU CARDOSO DOS SANTOS, Luiz Henrique de Figueiredo Cardoso\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Graciliano dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Graciliano dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, em face da segunda reclamada, fornecendo meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000754-69.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Palmer [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Palmer\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Goulart [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agda Daiane dos Santos Rezende [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agda Daiane dos Santos Rezende\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-40.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sedano de Aguiar [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Marcos Sedano de Aguiar\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme parâmetros do juízo de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arismar Mario de Azevedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327. \" Defiro, pelo igual prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0086300-25.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de atualização de cálculos, de fls. 458/464, devendo a reclamada proceder o depósito do valor remanescente em 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: Jacyra de Oliveira Santarem Paes, Réu: Sidonio Sérgio Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000087-49.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celso do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Ribeiro Vicente [Adv. Camila Lemgruber Salgado Vogas (OAB: RJ 94307 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Sérgio Antônio Ribeiro Vicente \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-23.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Wangler da Silva [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: MGI Tecnogin Micrografia no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina Wangler da Silva, Réu MGI Tecnogin Micrografia no Gerenciamento da Informação Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, fls. 274. Prazo de 8 dias. Devendo ainda, a consignante dizer se pretende prosseguir com o recurso, neste mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001636-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Loeser de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance , Aut Wagner Loeser de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração às fls. 520. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1499457"
                            ],
                            "1499456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0190500-44.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VICENTE LIMA\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA, DANIEL PINTO DE BARROS, Marcus Vinicius Pinto de Barros , Kátia Marinho Calil\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL PINTO DE BARROS, Marcus Vinicius Pinto de Barros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 376 :\"...digam se tem interesse em exercer o direito de preferência.\" Ficando, outrossim, ciêntes da penhora realizada às fls. 372. \r\n\r\nProcesso: 0000206-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Belizário de Sousa\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499456"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-02.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Julio da Silva [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Josefa Julio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido de letras \"c\", \"e\" e \"g\" e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-50.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Liborio de Andrade [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Liborio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido do recolhimento previdenciário relativo à contatualidade e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-77.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Araujo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Araujo da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.111, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000133-95.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patríicia Teixeira Nunes Gomes [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabily Qualidade de Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patríicia Teixeira Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls.63 corrigindo erro em parágrafo de ata de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Xavier dos Santos [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonafides Ensino e Assessoria de Idiomas Ltda. [Adv. Candido Sampaio de Almeida (OAB: RJ 43148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonafides Ensino e Assessoria de Idiomas Ltda., Aut Márcio Xavier dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-92.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Walnyr Gil Ferreira [Adv. Leonardo Alves Pereira (OAB: RJ 177054 - D)]\r\n\r\nRéu: Mexas Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME - Beleza da Vila [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Walnyr Gil Ferreira , Réu Mexas Cabeleireiro e Boutique Ltda. ME - Beleza da Vila\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do pedido em relação ao pedido de letra \"L\" procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-14.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara com a sua CTPS, a fim de que a mesma seja anotada. A notificação postal do reclamante foi devolvida. Tomar ciência de fls.444 e de expedição de alvará - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Mello Cardoso [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano Saúde Ltda., Réu: Mario Leal Fernandes, Réu: Sandro Ribeiro Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Mello Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de fls.108, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Silva de Farias [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - ANFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Silva de Farias, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - ANFRAERO\r\n\r\nRepublicação de resultado de sentença, tendo em vista que saiu como decisão de Embargos à Execução: Tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Theodoro de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: Concal Construtora [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Construtora [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora , Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Dominus Construtora \r\n\r\nFica intimada a parte, na forma do artigo 475-A do CPC, § 1º, a, em 15 dias, comprovar o depósito do valor devido nos termos do despacho de fls.287 sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluíndo o crédito previdenciário, sob pena de penhora de créditos/bens porventura existentes. R$ 25.164,48 (fls.289) \r\n\r\nProcesso: 0136300-08.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ASSIS DA SILVA [Adv. Marcelo Ferreira Castro (OAB: RJ 148912 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.349 em diante e diligenciar junto ao 11º Ofício de Registro de Imóveis par cancelamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001093-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez João da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez João da Silva \r\n\r\nContraminutar Agravo e tomar ciência de fls.203. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Véras [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Lays Ferreira de Véras \r\n\r\nTomar ciência de fls.217, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-72.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA E COPIADORA A S LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ante o que consta dos autos e a liberação da penhora sobre os imóveis da rua Bariri. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Silva Miranda de Freitas [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Nair da Silva Miranda de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de fls.239, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0105000-77.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTD, Réu: Joao Batista Pinto Martins, Réu: Jose Marcius Lima de Oliveira [Adv. Yana Cleris da Silva Lima (OAB: RJ 89348 - D)], Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho, Réu: Marcos Nunes da Costa, Réu: Roberto de Moura Jandorno, Réu: Sergio de Alencar Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAnte o informado em fls.406/410, requerer o que entender de direito, indicando meios eficazes para efetivaçãp da execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison dos Santos, Réu Monarca Representacao Ltda., Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.246, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001161-35.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Ronaldo Santos da Silva , Réu Transportadora Transfinal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez de Paulo Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Coração de Maria 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez de Paulo Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.39, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0058800-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Alves de Menezes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (MASSA FALIDA), Aut Vanderlea Alves de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de fls.494, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion (OAB: RJ 38876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls.231 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055100-08.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA SILVA DE ALENCAR [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut NOEMIA SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência de fls.336, pois rejeitados os cálculos, e, nesses termos, apresente, a parte autora, novos cálculos de liquidação, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1500800"
                            ],
                            "1500801": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Silva de Farias\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - ANFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500801"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000942-19.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Nunes [Adv. Avilmar da Silva Hemetério (OAB: MG 26206 - D)]\r\n\r\nRéu: OI S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro Nunes , Réu OI S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.274/277 que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000905-60.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Jesus Nogueira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: José Américo Pinturas Ltda. [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: José Américo de Castro Barbosa, Réu: Rogério dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Jesus Nogueira\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves das Neves de Araújo [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de )\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000145-77.2011.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Louro \r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0056400-94.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Firmino da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Hamilton Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls. 185 \r\n\r\nProcesso: 0199900-34.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIL NEY THOMAZ [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE NETO [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)], Réu: VALDEREZ FERNANDEZ DA SILVA [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMIL NEY THOMAZ\r\n\r\nTomar ciência das fls. 166/167 e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-97.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: SERVIGEL CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Servigel Consultoria e Serviços S/C LTDA n/p Jorge Eduardo Fuster Groba, Réu: Servigel Consultoria e Serviços S/C LTDA n/p Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 176-verdo, bem como fornecer meios e modos de se prosseguir na execução processual, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-40.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito e posterior arquivamenot sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000383-33.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva do Nascimento\r\n\r\nFornecer outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001310-62.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta de Moraes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lordino do Espirito Santo Eduardo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lordino do Espirito Santo Eduardo \r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 184/185, que declarou a incompetência do Juízo, acolhendo exceção arguida pela ré. Sem custas ante a inexistência de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001310-28.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva , Réu Serviço de Assistência Social Evangélico \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedentes em Parte os embargos declaratórios às fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0094100-41.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gastaldo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gastaldo, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344, que julgou Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000490-43.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 458, que julgou Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000711-26.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Roberto Cardoso de Castello Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Plínio Roberto Cardoso de Castello Branco, Réu Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1298-v e 1299. \r\n\r\nProcesso: 0000725-73.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Heline Rosa Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. - FSM [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. - FSM, Aut Heline Rosa Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190, que julgou Procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000860-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Botelho da Costa [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Inst. Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Botelho da Costa, Réu Technip Brasil Engenharia Inst. Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 136/137: Improcedente o pedido. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-73.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Demetrio Sarlo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Demetrio Sarlo, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisãode fls. 164: Procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0076600-93.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Bezerra, Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368: Improcedentes a Impugnação de Exequente e Embargos à Execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0044600-74.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 464: Improcedente. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise da Costa Mello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise da Costa Mello, Réu SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 620: Procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Silva Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A. , Aut Maria de Fátima Duarte Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 696: Procedentes em Parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001052-18.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Araujo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileu Galilei [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Araujo, Réu Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários, Réu Grupo Galileu Galilei, Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A, Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Gonçalves de Siqueira Filho [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedic Hindus Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Surya [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: RCG Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. ME [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: WWAC Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Geminnes Comercial Exportadora e Importadora Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminnes Comercial Exportadora e Importadora Ltda. , Réu RCG Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. ME , Réu Vedic Hindus Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Surya , Réu WWAC Distribuidora de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo autor no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-88.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira de Mello Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vieira de Mello Filho, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237: Improcedente a impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0126900-54.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vieira Júnior [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paulo Vieira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 817: Procedentes os embargos opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001015-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Sousa Leitão [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Aut Elaine de Sousa Leitão , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação, Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. , Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1012: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelos 2º e 3º embargantes e Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo 1º embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Gonçalves de Siqueira Filho [Adv. Aurelio Pires de Carvalho (OAB: RJ 65803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedic Hindus Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Surya [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: RCG Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. ME [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: WWAC Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Geminnes Comercial Exportadora e Importadora Ltda. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Gonçalves de Siqueira Filho , Réu Geminnes Comercial Exportadora e Importadora Ltda. , Réu RCG Comércio e Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda. ME , Réu Vedic Hindus Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Surya , Réu WWAC Distribuidora de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 802: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000959-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Teixeira Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Augusto Teixeira Lopes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422: Procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000717-33.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco Administradora de Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Administradora de Cartões S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela 3ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000411-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Souza Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Souza Oliveira , Réu Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148: Procedentes os embargos declaratórios opostos pelo réu para declarar devidas as parcelas relativas ao SAT e sistema S em virtude da competência da Justiça do Trabalho para julgamento da matéria. \r\n\r\nProcesso: 0001359-69.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Francisco de Paula Neto [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Francisco de Paula Neto, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 596/597: Declarada a incompetência do Juízo. Sem custas ante a inexistência de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Perpetuo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Perpetuo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151/52: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-26.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Antunes Martins Reis [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Antunes Martins Reis, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 546: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000907-30.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luciano Soares [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO BARRA BELLA EPP (Sucessor de Mini Market Barrabella Ltda.) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO BARRA BELLA EPP (Sucessor de Mini Market Barrabella Ltda.), Aut Roberta Luciano Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0206000-05.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PORTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA MARIA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655: Procedentes em parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0132300-35.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 781: Procedentes em Parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001369-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pinto Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0158300-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Mendes [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta (OAB: RJ 129569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Mendes, Réu Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249: Procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000187-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pimentel de Araujo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fernanda Pimentel de Araujo, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 679: Procedentes os embargos declaratórios opostos pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0134100-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 749: Procedentes em parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0018200-52.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Paz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CHM - COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHM - COMPANHIA DE HABITACAO DE MINAS LTDA, Réu Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Reinaldo Francisco da Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223: Procedentes os embargos à execução opostos pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000967-32.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mateus Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Geraldo Mateus Pereira, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 703: Improcedentes os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129400-74.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 711: Procedentes em parte os embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Reis de Souza [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. A/C Luiz Paulo de Souza Lobo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Gabriela Reis de Souza , Réu Morada Investimentos S.A. A/C Luiz Paulo de Souza Lobo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 199/202: Improcedente o pedido em relação à 2ª reclamada e Procedente em parte quanto à 1ª ré. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 40.000,00, pelo 1º réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-08.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente, atualizado até a data do depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Francisco da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Adina Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Michelle Kaliski de Oliveira (OAB: RJ 163801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adina Comércio e Indústria Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança , Aut Valério Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 226, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1500338"
                            ],
                            "1499969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-08.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Novaes Vasconcelos [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceme Centro Educacional do Méier Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceme Centro Educacional do Méier Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os documentos ora juntados, em formato visível, bem como na ordem em que depositados, sob pena de não serem considerados e imediata execução, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1499969"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Seiceira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Antônio Cassio Naclério Pagnano [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de im pugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0036900-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NICOLAU DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 879. \r\n\r\nProcesso: 0000143-36.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Andrade de Souza [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurobarra Rio Ltda., Aut Jose Ricardo Andrade de Souza \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. O Autor deverá ainda, em 5 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cinco Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1256v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Moraes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Julio Cesar de Souza Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 650 e dizer que outras provas tem a produzir.\r\n\r\nProcesso: 0027700-08.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mendes Garcia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Leila Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0124900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Mário Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MEDELLA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001455-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marnice Jardim de Oliveira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-56.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ME [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: Sérgio Ricardo Sakalauskas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 396 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Fernandes [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001542-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linésio Marques de Aquino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Carvalho Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Carvalho Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Magalhães Braz [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Magalhães Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 375 e efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000066-27.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaciara Tavares Dantas Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda., Aut Juaciara Tavares Dantas Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Farias de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Luciana Farias de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Reis Alvim [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 161601 - D)]\r\n\r\nRéu: FW2 Climatização Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW2 Climatização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-28.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Celestino Roberto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Celestino Roberto \r\n\r\nAtender determinação de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0000725-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 600 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000510-65.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Felix de Araújo [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Marineide Leite Barbosa, Réu: Francisca Tânia Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Felix de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0001004-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Exaustão e Ventilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo do Nascimento Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Frederico [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Frederico , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyr Rosa Farias [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000166-79.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Bispo dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Zenon Ltda. [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Rodrigues dos Anjos Garcia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0166900-40.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DANIEL DE AZEVEDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o retorno do autor ao seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso: 0000743-62.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Martins Garrido [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA - ME [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Martins Garrido\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gentil Peixoto de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Gentil Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0044000-11.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Maria Pessanha dos Santos [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTF Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCARIOS LTDA ME [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Sousa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000517-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Azevedo [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000517-86.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Azevedo [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)], Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique B. Fabbiani [Adv. Jose Carlos Correa de Andrade Filho (OAB: RJ 93420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Autuori [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Autuori\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0114400-84.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Lima [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Service Air Cargo Ltda., Réu: Henrique Cersósimo de Andrade, Réu: Fernando Cersósimo de Andrade , Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nTI: Adriana Silva Dias (diretora 2ª Ré) Carlos Henrique Távora de Andrade (representante 2ª Ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Costa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0041200-44.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Dutra da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Elevadores Ltda., Réu: Clayton de Azevedo Pereira, Réu: Robson de Azevedo Pereira, Réu: Samuel Murari da Vitória, Réu: Dezoli Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO LIVRE PRE LTDA ME, Réu: Marcelo Faray de Miranda (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 207v. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nId: 1500788"
                            ],
                            "1500786": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000093-10.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 04/06/2013, às 16:00 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500786"
                            ],
                            "1500787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0070300-20.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE BILHEU DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, Sonia Trino de Grossi, Ney Peçanha de Grossi\r\n\r\nPelo presente fica m Ney Peçanha de Grossi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500787"
                            ],
                            "1500730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE JUNHO DE 2013, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 09 DE JULHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862 - site: www. leiloeironacif@gmail.com\r\n\r\nPROCESSO Nº 0078200-59.1999.5.01.0048: RTE: CARLOS SIGELMANN (ADV: ALBERTO MOITA PRADO – OAB/RJ: 16448) – RDO: GRAFICOS BLOCH S/A (ADV: CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE – OAV/RJ: 15825). BENS: APARTAMENTO Nº 806 SITUADO NA RUA SENADOR VERGUEIRO Nº 224, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 258655 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DA GLORIA, E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 0,010458 DO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE 9,97M DE LARGURA POR 60,30M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O PREDIO 218, DO OUTRO LADO COM O PREDIO 226, E NOS FUNDOS COM OS PREDIOS 137 E 177 DA RUA MARQUES DE ABRANTES. PROPRIETÁRIO(S): GRAFICA BLOCH S/A. CONFORME FLS 551, NOMEADO O SÓCIO DO RÉU, PEDRO JACK KAPELLER, COMO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO - PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 505.299,10, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FLS 543. IMOVEL AVALIADO EM R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000350-06.2011.5.01.0048: RTE: ERIVELTO AZEVEDO DAMASCENO (ADV: NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR – OAB/RJ: 90449) – RDO: BARENBOIM S/A (ADV: ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS – OAB/RJ: 86785). BENS: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SOB O NUMERO 111 (LOTE 1 DO PA 24.906), DA RUA DO MATOSO, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. METRAGENS CONFORME AV.11/RETIFICAÇÃO DE METRAGEM: 14,95M DE FRENTE, 14,65M DE FUNDOS, 49,40M PELO LADO DIREITO E 49,41M PELO LADO ESQUERDO. MATRICULA 25.775 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL E RESPECTIVO TERRENO SOB O NUMERO 113 (ATUAL 111) DA RUA DO MATOSO, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO LOTE 1 DO PAL 24906, NA TOTALIDADE 14,95M DE FRENTE, 14,65M NOS FUNDOS, 53,40M DO LADO DIREITO E 53,41M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM O IMOVEL NUMERO 27 DA RUA PEREIRA DE SIQUEIRA DE UM LADO CONFRONTA COM O PREDIO NUMERO 109 E DO OUTRO LADO COM O NUMERO 115, AMBOS DA RUA DO MATOSO. CL.7698. INSCRIÇÃO NUMERO 182.021. R-1/25.775 – RECUO: OS PROPRIETARIOS JÁ QUALIFICADOS, DOARAM GRATUITAMENTE AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UMA AREA DE TERRA DO IMOVEL AQUI MATRICULADO, NECESSARIA À EXECUÇÃO DO PA 6632 DE ALINHAMENTO, COM 59,80M2, MEDINDO 14,95M PELO ALINHAMENTO EXISTENTE 14,95M PELO ALINHAMENTO PROJETADO E 4M DE PROFUNDIDADE DE AMBOS OS LADOS. AV-2/25.775 – REMANESCENTE: COM O DUCUMENTO QUE DEU ORIGEM AO R.1, E EM VIRTUDE DO RECUO ALI REGISTRADO, O TERRENO DO PREDIO NUMERO 113, PASSOU A MEDIR 14,95M DE FRENTE, 14.65M NOS FUNDOS, 49,40M DO LADO DIREITO E 40,41M DO LADO ESQUERDO. AV-3/25.775 – RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO: FICA RETIFICADA A MATRICULA, QUANTO AO IMOVEL QUE É: LOTE 1 DO PA 24.906, ONDE EXISTIU O PREDIO 111, E NO MESMO FOI CONCEDIDA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO A CÉU ABERTO COM ESCRITORIO, COPA NA FRENTE (14 VAGAS PARA VEICULOS) E QUE EM DATA DE 23/08/79, FOI CONCEDIDO O HABITE-SE PARA O REFERIDO ESTACIONAMENTO. R.5/32.775 – LOCAÇÃO: IMOVEL LOCADO A RIAL ESTACIONAMENTO LTDA, CGC 30.051.932/0001-24, PELO PRAZO DE 5 ANOS TERMINANDO EM 19/02/97 CONFORME RESCISÃO DE LOCAÇÃO DE 29/09/1997. AV.6/ADITAMENTO: A AV.3 FICA A MESMA ADITADA PARA CONSTAR QUE O ESTACIONAMENTO CONSTRUIDO NO LOTE DE TERRENO RECEBEU O Nº 111. R.8/LOCAÇÃO: IMOVEL LOCADO A ADERITO PINTO RODRIGUES COM TERMINO EM 19/08/2002, CONFORME RESCISÃO DE LOCAÇÃO DATADO DE 05/12/2003. AV.11/RETIFICAÇÃO DE METRAGEM/AV-02: FICA RETIFICADA AS METRAGENS AVERBADA SOB O AV.02 PASSANDO A SER AS SEGUINTES METRAGENS REMANESCENTES: 14,95M DE FRENTE; 14,65M DE FUNDOS; 49,40M A DIREITA; 49,41M A ESQUERDA. PRENOTAÇÃO: CONSTA PRENOTADO SOB O NUMERO 520887, EM 11/02/2011, A ESCRITURA DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, DO 1º OFICIO DE NOTAS, DE 11/01/2011, LIVRO 5302, FLS 121. CONFORME CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO 1278/2013 FLS 250 CIENTE O EXECUTADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/06/2013 AS 12:40H VISANDO RESOLVER INCIDENTE DA EXECUÇÃO E PARA TENTATIVA DE SOLUÇÃO DA EXECUÇÃO COM PARCELAMENTO DA DIVIDA. PENHORA REGISTRADA CONFORME OFICIO 666/13-OG DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 186.687,93. FLS 246 – CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO – CIENTE O SR PEDRO BARENBOIM DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIO DO IMOVEL BEM COMO DA PENHORA DO REFERIDO IMOVEL. (FLS 215/220). INFORMAÇÕES ADICIONAIS DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 214V: CERTIFICO, PORTANDO FÉ, QUE ME DIRIGI A RUA DO MATOSO 111, EM 05/12 E A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA PRAÇA DA BANDEIRA, EM 14/12/12 OBTENDO INFORMAÇÕES PERTINENTES AO IMOVEL, QUE RETORNEI AO LOCAL DA DILIGENCIA EM 17/ E 29/12/12, QUANDO APURANDO (COM VIZINHO ESTABELECIDO HÁ 43 ANOS NA RUA DO MATOSO, CONFORME AFIRMOU), O POTENCIAL DESTE IMOVEL (POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EM 2 BLOCOS), PROCEDI A PENHORA E AVALIAÇOES DETERMINADAS... CIENCIA AS PARTES DA PENHORA DE FLS 215, CONFORME CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DE 14/02/2013. CONSTAM OS SEGUINTES OFICIOS DE SOLICITAÇÃO DE RESERVAS DE CRÉDITO: A) FLS 247, PROCESSO 0000475-59.2011.5.01.0052 NO VALOR DE R$ 87.057,12 DA 52ª VARA DO TRABALHO/RJ; B) FLS 224, PROCESSO 0000353-85.2011.5.01.0039 NO VALOR DE R$ 75.171,03 DA 39ª VARA DO TRABALHO/RJ. C) FLS 222, PROCESSO 0000314-22.2011.5.01.0061 NO VALOR DE R$ 77.622,20 DA 61ª VARA DO TRABALHO/RJ. PROPRIETARIO: BARENBOIM E CIA LTDA, CNPJ 33.228.701/0001-31. IMOVEL AVALIADO EM R$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1500730"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126400-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Carta de Vênia de fls. 745. \r\n\r\nProcesso: 0001502-52.2012.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO DE SOUSA, Egte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO, Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VARLEIS ALVES SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0041600-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para a ré manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0202500-61.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLO HENRIQUE LOPES DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-25.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Borges de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Méier Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Borges de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001110-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Palmieri Rodrigues [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Palmieri Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-92.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alvarenga Alcantara [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Balada Mix [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Balada Mix\r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária atualizada às fls. 154, no valor equivalente a 11.172,16 ITDRs, sob pena de penhora de créditos e/ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0001538-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 577, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRA ROSALIA BRONDANI [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-66.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Lousa da Silva [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Engenharia e Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 78, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000730-26.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portela Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdência Complementar da Cedae\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo às Rés, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Domingues de Oliveira (OAB: RJ 102499 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Ativ Fis Prom e Event Ltda(Suces de Goal Family Fitn Ltda) [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Ativ Fis Prom e Event Ltda(Suces de Goal Family Fitn Ltda)\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 358, apresentando o comprovante de recolhiumento das 18 parcelas restantes da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000706-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio dos Santos [Adv. Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 141, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-98.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento Figueiredo [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Tigre S.A. Tubos e Conexões [Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos (OAB: RJ 45126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275, que acolhe os cálculos de fls. 270/274, referente ao crédito do autor, no valor equivalente a 231.770,94 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 25.046,16 IDTRs + custas, no valor de R$ 47,85. \r\n\r\nProcesso: 0000331-94.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose Correia da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Leonardo Jose Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 251, fixando o principal no valor equivalente a 2.233.265,87 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 311.694,17 IDTRs + custas, no valor de R$ 557,82. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0049900-55.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est de Engenh de Transp e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Est de Engenh de Transp e Logistica \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 385/385 verso, por 8 dias, devendo no prazo deferido, providenciar a regularização de sua assistência, sob pena de desentranhamento do substabelecimento de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0099100-45.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves da Silva, Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 230, sendo o exequente, inclusive, do teor do despacho de fls. 232, e o executado, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000895-10.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Antero Tomaz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecaricama Indústria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda. [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fecaricama Indústria e Comércio de Plásticos Reciclados Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da contribuição previdenciária no valor equivalente a 381.598,15 IDTRs e das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 283, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000581-93.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Emílio Ferreira [Adv. Carolina Moreira Maciel (OAB: RJ 159017 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer se concorda coma liberação do valor parcial do débito, conforme depósito de fls. 85, ora convolado em penhora, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cruzoé da Conceição Dias [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tony de Guaratiba Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tony de Guaratiba Ltda., Aut Robson Cruzoé da Conceição Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLUBE DE MORAES SANGENITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa da Silva Primo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao apresentado pelo reclamante às fls. 1081, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-85.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Deus Ferreira [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Deus Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 105, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0035800-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mello de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Manuel Maria Nóbrega Novais, Réu: Gilberto Rodrigues Novais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC Comércio e Representação de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Oliveira Asevedo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Oliveira Asevedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão e despacho de fls. 75, bem como das peças faltantes das razões recursais da 2ª Ré, devendo, se for o caso, complementar suas razões de recorrido, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-84.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Salgueiro Araújo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Salgueiro Araújo \r\n\r\nJuntar documentos que comprovem que a conta bloqueada é poupança ou conjunta, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000598-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Bello Filho [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Roque Bello Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1500006"
                            ],
                            "1500007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000554-47.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nRéu: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP , DEBORAH KUSZER, CANDICE BELY CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m CANDICE BELY CARVALHO DE PAIVA, DEBORAH KUSZER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 55 e 55 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Apolinario da Silva\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., GILSON DA CRUZ MIRANDA, GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DA CRUZ MIRANDA, GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 108/108 verso, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-82.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Maciel Duprat\r\n\r\nRéu: Macroprinter Comércio Serviços e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ERALDO SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500007"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves Garcia [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Garcia, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 13.608,14, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 10/06/2013, às 11:00h para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. A ausência importará em anotação ex-officio pela secretaria da Vara, com comunicado à DRT para providencias cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001203-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Bernardo da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nVir com os honortários pericais nos termos de fls 232 (v). \r\n\r\nProcesso: 0000116-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Regina de Lima Barreto [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Baronesa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: José Carlos Jesus Fernandes, Réu: Nadia Cristina Quintanilha Sotelo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baronesa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda. , Aut Luiza Regina de Lima Barreto \r\n\r\nTerem ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000068-88.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci Fernandes Saraiva [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem - Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Réu: Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação de Condutores Touring Ltda., Réu Coolsade - Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais, Aut Delci Fernandes Saraiva, Réu Empreendimentos e Participações Touring Ltda., Réu Touring Club do Brasil, Réu Touring Corretora e Administração de Seguro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2013 AS 08;15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n9) Nos termos do § único, do art. 2º da recomendação nº 001/2011, as partes tomarão ciência dos atos processuais através de publicação \r\n\r\nProcesso: 0000935-86.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Augusto Lima de Pilla [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausu Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContestar a impugnação do autor em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Cunha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do transito en jilgado da sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 35.702,12, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001380-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Castro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSDP Comércio de Veículos Ltda., Réu: Grupo Izzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Castro\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikhail Alexandre Zelenoy [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikhail Alexandre Zelenoy \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001001-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benfícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benfícios nº 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Valores de São Paulo S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Ferreira dos Santos , Réu Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 33/4, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.914,28 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000215-85.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Muniz Vieira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR S/A, Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nVir com os contracheques do autor de modo a possibilitar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do dspacho de fls 19 e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma Siqueira Lima [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Michelin [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin\r\n\r\nTer vista da petição da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Silva (OAB: RJ 57367 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Oliveira Ferreira , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0000905-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Rosa dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Rosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-23.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Santos de Oliveira [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-37.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Melo Santos [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualleng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Melo Santos \r\n\r\nComprovar o alegado às fls 47 juntando os originais das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-72.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Medeiros Feitosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barramotors do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barramotors do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Mariano [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante, alegando inadimplência. \r\n\r\nProcesso: 0000785-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nobrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo da Escola de Samba Portela [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo da Escola de Samba Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001143-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000869-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor homologado, já que condenada subsdiariamente, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000895-07.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Nogueira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1499612"
                            ],
                            "1499613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000082-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Correa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Correa, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 218/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.219,17, da convolação em penhora do depósito recursal e da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-33.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Félix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0090000-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001060-20.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 335. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa dos Santos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e Jucerja e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0066500-31.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista do Nascimento [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO, Réu: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Batista do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001605-56.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cícero Ribeiro de Melo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cícero Ribeiro de Melo , Exdo Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria , no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo reclamante, no caso de discordância pela reclamada esta deverá apresentar os valores que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001299-58.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Oliveira Penaforte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Natália de Oliveira Penaforte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001451-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Saboia Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: SOLLIGAZ COMERCIO DE PEÇAS E AQUECEDORES LTDA EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva Saboia Filho , Réu SOLLIGAZ COMERCIO DE PEÇAS E AQUECEDORES LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000760-24.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Sousa de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diogo Ludolf, Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Coimbra de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Daiana Coimbra de Oliveira , Réu Ibi Administração e Promotora Ltda.\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 15 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A INICIAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda., Aut Sonia Maria de Queiroz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001012-27.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Wallace de Souza Lima\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.062,30 , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nTER VISTA O AUTOR DA PETIÇÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001528-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Lira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Lira , Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lúcio da Silva Ávila [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Calixto [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Réu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Calixto , Réu Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda., Réu Fiat Administradora de Consórcios \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Roberto Carlos do Amaral Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Michele dos Santos Souza Murray [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.), Aut Paula Michele dos Santos Souza Murray \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 578/581, no prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-37.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Moreira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A.Transportes de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nVir com a planilha conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001568-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Regina Pereira da Silva [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan, Réu: Mendays Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Regina Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o endereço da ré, para citação, com cópia da emenda e da inicial , em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001355-57.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Santa Rosa de Macedo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Santa Rosa de Macedo , Réu Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida, para fixar o quantum debeatur em R$ 19.585,22 sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000116-18.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Regina de Lima Barreto [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nRéu: Baronesa Money Promotora de Serviços Financeiros Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: José Carlos Jesus Fernandes, Réu: Nadia Cristina Quintanilha Sotelo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Regina de Lima Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos e de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001671-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Moraes [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Moraes\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 48 e requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1499613"
                            ],
                            "1499614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalina dos Santos de Souza [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalina dos Santos de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, conforme o julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0023500-15.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva de Oliveira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite de Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001453-42.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Cunha Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Flávia da Cunha Lima , Réu Promo 4 Serviços Temporários Ltda. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-46.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DOS RESULTADOS NEGATIVOS DA CONSULTA AO RENAJUD. PRAZO: 30 DIAS, CONFORME FLS. 215. \r\n\r\nProcesso: 0117100-56.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVISTA AO RÉU, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-61.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Adalberto Italiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Marques Pinho Neta [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Franco Pacheco [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Marques Pinho Neta \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e ornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104700-30.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A, Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA, Réu: Montreal Empreendimentos, Comércio e Industria S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDIR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da resposta ao ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000256-18.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Oliveira de Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Oliveira de Pontes\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS 570. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA LEMOS PIRES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA, Réu: Jaime Alves Lira, Réu: Sonia Cristina dos Santos Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA LEMOS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110100-10.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdata Logistica Operacional Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Ferreira de Castro\r\n\r\nTer vista da certidão do leiloeiro e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-81.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTerem ciencia da promoção da contadoria, vindo a reclamada com a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda., Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier , Réu: Miriam Teresa Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinho Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nTer vista das alegações do exequente para que se manifeste em 10 dias, observado os artigos 599 e 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-81.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Batista da Silva\r\n\r\nDiligencie no sentido de verificar as penhoras gravadas pelas 53ª e 82ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096300-27.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MALECRIS LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)], Réu: MERCEARIA REGIKELY DE BANGU LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON DIAS OLIVEIRA, Réu MERCEARIA MALECRIS LTDA, Réu MERCEARIA REGIKELY DE BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081900-42.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto (sócio), Réu: Ronaldo Fonseca Lamha, Réu: Beatriz Junqueira do Valle (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0117500-56.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da petição do leiloeiro e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-52.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fonseca Ferreira [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0108400-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de moradores das ruas Boipeba e Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-49.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILENE CARDOSO DA SILVA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILENE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121400-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Ribeiro Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Marcos Rogério de Araújo Curi (sócio), Réu: Paulo Augusto Kahale Raimundo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Ribeiro Silva\r\n\r\nTer ciencia da certdão de fls 519. \r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS, Réu: LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 14/12 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000368-21.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Santos Ferreira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: DF 26966 - D)], Réu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basf S.A. , Aut Nilson Santos Ferreira, Réu Start Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-05.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Nascimento de Andrade [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miguel Nascimento de Andrade\r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000359-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Izídio da Silva Neto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: CSG Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Administração e Serviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Izídio da Silva Neto, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Goncalves Bonfim [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: Alex Antonio Carlos da Cruz Simoes [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Aut: Jaime de Bona [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no RJ - SINFA/RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Antonio Carlos da Cruz Simoes, Aut Aristides Goncalves Bonfim, Aut Jaime de Bona, Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no RJ - SINFA/RJ\r\n\r\nDizer sobre o andamento da ação no STJ, conforme ata de fls. 430, com urgência. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-89.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva Filho [Adv. Paulo Jose Paim Sampaio (OAB: RJ 18215 - D)]\r\n\r\nRéu: Markobras Ambietal Ltda. ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markobras Ambietal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvio de Azevedo [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)], Aut: Laudecy Iracema Mello [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1499614"
                            ],
                            "1499615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-93.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeir Antonio da Costa [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Duarte Auto Escola Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeir Antonio da Costa \r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000925-71.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva dos Santos [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Carol Stones Marmoraria Ltda. ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva dos Santos, Réu Carol Stones Marmoraria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 74 e de que o juízo jà esta garantido. \r\n\r\nProcesso: 0173800-62.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: Vilma Sueli Ignácio do Nascimento (sócia) [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)], Réu: Alcy José do Nascimento Junior (sócio) [Adv. Alcy José do Nascimento Junior (OAB: RJ 163920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0223500-17.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud)\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0126200-45.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL BITTENCOURT [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: DALTON VIEIRA DE ARAÚJO, Réu: CAROLINA DE ARAÚJO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 89. PRAZO: 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Costa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Costa, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pinto de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVISTA A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0182700-10.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS BARREIRAS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Paulo Affonso Sutter filho (OAB: RJ 149883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001622-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Diogenes Fernandes da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Diogenes Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-91.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut Edmilson José da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.890,86, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000855-25.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Souza da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Et Mustache Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJude fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento, bem como trazer aos autos o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TOMAZ ALVES\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.643 , para fixar o quantum debeatur em R$ 76.372,42, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Rufina dos Anjos Ramos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelza Rufina dos Anjos Ramos \r\n\r\nVir com a liquidação conforme o julgado, prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Costa de Moura [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques (OAB: RJ 60576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira do Nascimento, Réu Leandro Costa de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado os valores bloqueados.. PRAZO COMUM: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida (Sócio), Réu: Santíssimo Rio Participações ltda (sócio), Réu: Jefferson da silva moreira (sócio), Réu: Marcelo Henriques Pereira da silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 481. PRAZO: 30 DIAS., .\r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Luigia Industria e Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - a/c de Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaracao.Fica também a 1ª ré ciente da sentença de fls. 217/219. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Lopes Antunes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113700-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro José Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-61.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Graça Ramos [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Gomes Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Gomes Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública , Aut Thiago Graça Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230900-82.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da consulta aos endereços. PRAZO: 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001119-08.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Jurgen Emmel [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica West Car Ltda. ME [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica West Car Ltda. ME, Aut Hans Jurgen Emmel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/06/2013 às 10:00 para entrega de guias e anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, vindo o reclamanate após a data retro com a liquidação conforme o julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vieira do Nascimento [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiel Vieira do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000971-60.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Mendes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sérgio Ferreira Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001523-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Pereira Figueiredo [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Cristóvão Pereira Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lopes Filho [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes Filho\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada , tendo em vista que não foi possivel a localização junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0118200-61.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS PECANHA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0065900-78.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões de Oliveira [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsol YPF Brasil S.A. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001273-88.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Roberto da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Roberto da Silva, Réu Lizmontagens do Brasil Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 325, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1499615"
                            ],
                            "1499616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Antunes Maciel de Almeida [Adv. Thiago Rodrigues Moreira (OAB: RJ 148901 - D)]\r\n\r\nRéu: Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argel Comércio e Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000651-78.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidália Cecilia Alves da Costa Santos [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidália Cecilia Alves da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa do endereço via BacenJud, e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Danlu Serviços Automotivos Ltda., Réu: Bigás Conservadora de Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 87 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000980-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Costa Neto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes da Costa Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001201-39.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide Bráz dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comércio de Doce Ltda., Réu: fabio Luiz Medeiros Silva, Réu: Elaine Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileide Bráz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues da Rocha [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRéu: Densidade Catete Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Densidade Catete Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Clemente de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Clemente de Souza \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0023900-54.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RAFFAELLI [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: MODDATA SA ENG DE TELECOMUNICACOES INFORMATICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RAFFAELLI\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0119500-77.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Vettori [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000343-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Custódio de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: A2L2 Serviços e Instalações Ltda Me [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Custódio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Flávia Ribeiro da Rosa (sócia), Réu: Cristina Ribeiro Gomes de Matos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138800-30.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia de Pinho da Silva Freitas [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia de Pinho da Silva Freitas\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada, em 30 dias, ante impossibilidade de localização pelo convênio Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001062-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Aguiar [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: ANDREIA ANGELO DOS SANTOS, Réu: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins Aguiar, Réu Santa Idéia Reformas Projetos e Assessorias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: ZELIO BERNARDINO, Réu: RAIMUNDO FRANCISCO LOBÃO MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud,e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000239-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Pereira de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPAGAR A DIFERENÇA DO DEBITO TRABALHISTA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Neri Barbosa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcus André Neri Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José Sampaio Soruco [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José Sampaio Soruco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Colções e Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndefiro o pedido, fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0165000-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (SÓCIO), Réu: Para Automoveis Ltda [Adv. Valessa Nascimento Valido da Conceicao (OAB: RJ 126471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0172700-67.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wannitton dos Santos Luciano [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wannitton dos Santos Luciano\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Pereira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil Petróleo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000120-21.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira Luiz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projetos e Construções Ltda. EPP, Réu: LUCIMAR BEKMAN DINIZ, Réu: NEWTON DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira Luiz \r\n\r\nTer ciencia da petição da reclanmada de fls 66/9. \r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina dos Santos Vivas [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina dos Santos Vivas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado da sentença líquida para fixar o quantum debeatur em R$ 8.540,53, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nId: 1499616"
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                            "1499611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Simões de Oliveira \r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda. , Tim Celular S.A. , Repsol YPF Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 10/06/2013, às 11:00h para anotacao da CTPS do autor, sendo que sua ausência improtará em anotação de ofício pela Secretaria, bem como oficio à DRT. \r\n\r\nProcesso: 0090900-12.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Peres Timbó \r\n\r\nRéu: Tadima Bar e Restaurante Ltda., alan correia de almeida (sócio), David Ghivelder (sócio), marcos thompson (sócio), Debora aquino chreem (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m David Ghivelder (sócio), Debora aquino chreem (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.83/85 PRAZO COMUM DE 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Vieira\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda., Siciliano Francisco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Siciliano Francisco (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499611"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Costa, Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-48.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Marinho Damazio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jackson Marinho Damazio dos Santos\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira de Castro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Teixeira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-85.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Assis [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista SA, Aut Rodrigo Santos de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa , Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Bartolomeu Fernandes de Maria [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Bartolomeu Fernandes de Maria , Réu IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1497277"
                            ],
                            "1500743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113400-66.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Mmaria de Santana [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneide Mmaria de Santana, Réu WW Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. \r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3700,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova tal como disposto na ata de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Réu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA, Réu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Aut LUIZ DE FRANCA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268 / 269, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Eduardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112/113 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva e Souza [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-82.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO COUTINHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS SA, Réu: MANOEL MONTEIRO PINTO SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.96 /96 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000513-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cláudia Rodrigues Gonçalves, Réu Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-85.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Barreto Dias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Barreto Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral Duarte da Costa [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A.- Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A.- Crédito Financiamento e Investimento , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Aut Rodrigo Cabral Duarte da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/06/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000822-58.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lupércio Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lupércio Martins\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELIA PETRI FONTES COELHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: DALVA CERVINO SPINOZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: EDLEA MELLO PORTO COUTINHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: LUCIO FERRAZ DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARY DA COSTA SOARES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Aut: MARIA JUDITH RAMOS MARTINS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELIA PETRI FONTES COELHO, Aut CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES, Aut DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA, Aut DALVA CERVINO SPINOZA, Aut EDLEA MELLO PORTO COUTINHO, Aut HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE, Aut LUCIO FERRAZ DE SOUZA, Aut MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO, Aut MARIA JUDITH RAMOS MARTINS, Aut MARY DA COSTA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113700-96.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Figueiras [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Figueiras\r\n\r\nMovimentar o processo em 30 dias a teor do artigo 269 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-16.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Garcia Rodrigues de Souza (Jose Mauro Rodrigues de Souza) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Marcela Garcia Rodrigues de Souza (Jose Mauro Rodrigues de Souza), Aut: Hélia Garcia Rodrigues de Souza (José Mauro Rodrigues de Souza)\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Mauro Garcia Rodrigues de Souza (Jose Mauro Rodrigues de Souza)\r\n\r\nApresentarem quesitos para instruir a CP nº 0000737.24.2013. O réu deverá tomar ciência de que a audiência designada é referente a outra CPI de nº 0010632-46.2013.501.0206. \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Nascimento [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso Novo 2000 Revestimentos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83/ 84, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nId: 1500743"
                            ],
                            "1500740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna Rosana Ray Macedo Correa da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500740"
                            ],
                            "1500742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Alliage Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamante e a 1ª reclamada (Infoglobo Comunicação e Participações S/A) deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 17/06/2013, às 14h, para que a referida ré proceda às retificações na carteira de trabalho da autora. Após o cumprimento da obrigação de fazer, as partes deverão liquidar o julgado, em 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva e Souza\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Anezio da Silva\r\n\r\nRéu: Rede Alfa de Hospitais Ltda., Hospital Boa Viagem Ltda., Hospital Alfa S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital Alfa S/A, Hospital Boa Viagem Ltda., Rede Alfa de Hospitais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500742"
                            ],
                            "1500741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 24/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0012300-73.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias Correia Adv.: Oton Soares do Nascimento OAB.: RJ 56494 D\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda Adv.: Roseli Vaz OAB.: RJ 55821 D, José Fernandes Furtado Gonçalves , Sandra Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um caminhão VW 15.180, carroceria aberta, diesel, ano 2003/2004, cor branca, placa KQA-0254, emplacado no Rio de Janeiro, RENAVAM 820275417, chassi 9BWNE72524R402561, em estado regular de uso, com todos os pneus meia vida (semi-novos), avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim América/RJ avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua flavio da Silveira , 125, Jardim America, Rio de Janeiro, 21240-340 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001181-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Salles Barcelos Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos OAB.: RJ 11310 D\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. Adv.: Charles Jose Domingues OAB.: RJ 33848 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Duzentos e onze bobinas plásticas listradas nas cores verde e amarelo, com 95m x 0,40m cada bobina, avaliadas em R$ 6.119,00 (seis mil cento e dezenove reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cachambi, 394, Cachambi/RJ. avaliado em 6.119,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cachambi, 394, Cachambi, Rio de Janeiro, 20771-631 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.119,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000058-72.2012.5.01.0052 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo Assespa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Lote composto por Promo FT2 e FT2A, catalyst 3560 V2 24/10/100 Poe+2, SFP Enhanced Image, nºs serie SFDO 1505 XONS e SDFO 1505X0N9, conforme nota fiscal 000.000132 serie 1, emitida por Daggatt Tecnologia Ltda, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Um lote composto por roteador digital Cisco 2811 Acpower, 2FE, 4HWICS, 2PVDMS, 1NME, 2AIMS, IPBASE, 64F1256D, nºs serie SFTX 1451AKMP e SFTX1451 AKMS, conforme nota fiscal 000.000.120, serie 2, emitida por Daggatt Tecnologia Ltda, avaliado em R$ 7.900,00; 3) Lote composto por cabo V.35 DTE, macho, 3M p/WIC-2T e WIC 2A/S, roteador digital Cisco 2811 Acpower, 2FE, 4HWICS, 2PVDMS, 1NME, 2AIMS, IPBASE, 64F1256D, nºs serie FTX1451AKMT, Switch Catalyst 2960 com 24 portas 10/100 e 2 portas 10/100/1000 de uplink, nº serie FOC 1444X150, FOC 1443, 4772 e FOC 144346VA, avaliado em R$ 7.500,00; 4) Grupo gerador série FGWPEPOSLBPT00386, consoante nota fiscal nº 209083, serie 6, emitida por Caterpillar Brasil Ltda, avaliado em R$ 88.000,00; 5) Dois aparelhos de ar condicionado Multi split, marca Springer, consoante nota fiscal nº 20534, emitida por Refrigeração Polar Ltda, avaliado em R$ 24.600,00; 6) Dois servidores 6850, com processador Intel Xeon 3.0, 8Mb de cachê, consoante nota fiscal nº 422062, emitida por Dell Computadores do Brasil Ltda, avaliados em R$ 98.000,00; 7) Sistema de armazenamento em disco Dell KMC CX300 15x146Gb 10K, fonte de alimentação secundária para CXC200 KMC e Software Navisphere Mgr Swite, CX300, Deportmental C 3-6 Hosts, consoante nota fiscal nº 438841, da Dell Computadores do Brasil, avaliado em R$ 85.000,00. Total da Avaliação: R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Bonifácio, 140, Todos os Santos/RJ. avaliado em 341.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Bonifácio , 140, Todos os Santos , Rio de Janeiro, 20770-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 341.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000407-12.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto da Silva Adv.: Elio Nunes Ferraz OAB.: RJ 46216 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dez estações de trabalho, cada uma formada por quatro mesas em formato L, totalizando quatro lugares por estação (ilha), todas em madeira revestida em fórmica cinza e preta, com painel de vidro divisor entre as mesas, todas em estado de uso, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristovão , 950, São Cristovão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013300-50.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA GUEDES DE LIMA Adv.: Celso Pazos Mareque OAB.: RJ 51446 D\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ Adv.: Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB.: RJ 55264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Vinte camas Flwaers, com rodas, manual, em estado regular de uso, avaliadas em R$ 24.000,00; 2) Um relógio tipo pedestal, localizado na sala da presidência, avaliado em R$ 22.000,00; 3) Um elevador Otis, com capacidade para 18 pessoas ou 1260Kg, de dois andares de trânsito, em estado regular de uso, avaliado em R$ 53.000,00. Total da Avaliação: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Glória/RJ. avaliado em 99.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro , 80, Glória, Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 99.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0174800-72.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA AUXILIADORA MARINHO ESQUERDO Adv.: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB.: RJ 52554 D, Aut: IR \r\n\r\nRéu: CARIOTEC IND E COM DE CORREIAS ARTEFATOS LTDA Adv.: Tania Elizabeth Montanha OAB.: RJ 47884 D, Urs Josef Bucher Adv.: Fabiana Alves Gomes da Silva OAB.: RJ 108912 D, Glacileia Cadete Brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um veículo Monza, cor cinza, placa LHH-9511, parado na garagem do edifício, sem uso, lataria em bom estado, bateria descarregada, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Gonçalves, 23, Copacabana/RJ. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Almirante Gonçalves , 23, Copacabana, Rio de Janeiro, 22060-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 30/07/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 22230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0134600-66.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Fernandes Junior e Outros. Adv.: Carlos Armando da Graça Gomes OAB.: RJ 82158 D\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Julio Cesar Pinheiro OAB.: RJ 82657 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 'Um computador, Windows XP, no estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nossa Senhora das Graças, 395, Ramos/RJ. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora das Graças, 395, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-611 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500741"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier de Carvalho [Adv. Juliana de Sousa Facundo (OAB: RJ 173567 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratórios do Brasil Ltda., Aut José Xavier de Carvalho\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário inter´posto pela reclamada por intempestivo. Tendo em vista a certidão de fls. 1204, verso, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamante. Intime-se a parte reclamada para ciência que negado seguimento ao seu recurso e para contra-arrazoar recurso ordinário do autor. Intime-se o advogado da parte reclamante para regularizar seu cadastro no SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Artur Fidalgo Ferreira [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fidalgo Ferreira \r\n\r\nNomeio o Sr. Artur Fidalgo Ferreira como fiel depósitário do imóvel penhorado às fls 348. \r\n\r\nProcesso: 0116600-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Osvaldo de Franca Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Réu ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico, Aut Paulo Osvaldo de Franca Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Declina-se da competência para processamento e julgamento da presente demanda em favor da Justiça Comum Estadual..\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1500825"
                            ],
                            "1500824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2012.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500824"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-60.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ranulpho de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ranulpho de Oliveira\r\n\r\ncontraminutar Agravo de Petição de fls. 240 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001536-12.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Vieira [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Almeida Vieira , Réu Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 79/80 \r\n\r\nProcesso: 0000938-92.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Olimpio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cruz [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)], Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME, Aut Wagner Santos da Cruz\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 60/63 \r\n\r\nProcesso: 0000418-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena do Nascimento [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Irani Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena do Nascimento \r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001572-88.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Ferreira Goulart [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Ferreira Goulart \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Davi Ramos Queiroz [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Davi Ramos Queiroz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001255-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariano de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mariano de Carvalho \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001647-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Goes Mendes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Mauricio de Goes Mendes\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 124/127 \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Kebass Vilar [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Clube Gourmet Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001635-79.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiara Marinho de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Tatiara Marinho de Castro \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 474/478, na qual foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0000294-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Duarte da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001642-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Galiza [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Galiza , Réu Venativ Ambiental e Comercial Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 47/49 \r\n\r\nProcesso: 0001466-29.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Monteiro Proença [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0027100-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas Condor Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: JODEN OTICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Vanessa Monteiro Guimaraes\r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0124200-55.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.-Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Cruz\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 544 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000115-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rebouças Bernardes [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rebouças Bernardes \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Massas Capelletti Ltda. ME, Réu: Tyla Carolina lopes Blaso , Réu: Tania Blaso Costa, Réu: Marcelo Blaso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Rosa\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 141 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000431-97.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 119/122, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados na exordial, bem como contrarrazoar RO de fls. 123/129, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Dantas [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nRéu: Audiopax Sistema Eletroacustico Ltda. [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audiopax Sistema Eletroacustico Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferido o parcelamento do valor devido, nos molde sde fl 545, devendo o executado completar, em 48 HORAS, o depósito de 30% do valor da execução, equivalente a 2.737.295,98 IDTR's, mais 6 parcelas de 1.064.500,10 IDTR's, acrescidas de juros de 1% ao mês, vencendo a primeira 30 DIAS após o pagamento do depósito inicial e as demais a cada 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-22.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEL MODAS LTDA, Réu: Marcia de Abreu Rodrigues [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia de Abreu Rodrigues\r\n\r\nConsiderando que não promovido o registro da penhora junto ao RGI, desnecessário o cancelamento pelo 9º RGI. Por liberado o bem da constrição judicial, haja vista a integral quitação do acordo de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0001319-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Miranda [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Hospiital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida do Hospiital de Clínicas da Penha Ltda., Aut Veronica dos Santos Miranda\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 63/65, na qual foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0000014-47.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monike Soares Prazeres [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: Grupo Arbeit, Réu: GP Investments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Smiles, LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monike Soares Prazeres\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ludwig Schneider [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ludwig Schneider , Réu Seabrokers Brasil Ltda. \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 1464/1467, na qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0001682-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Salustiano Aleixo [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Salustiano Aleixo, Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 76/77 na qual foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados na exordial. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marques de Andrade [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Réu Estado do Rio de Janeiro , Aut Gloria Marques de Andrade\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 DIAS para manifestações, conforme fl 169. \r\n\r\nProcesso: 0001606-29.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Rio [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gomes , Réu Vivo Rio \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcedente, conforme sentença de fls. 117 e 118 \r\n\r\nProcesso: 0183000-96.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR MACEDO MONSORES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAAP\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001637-49.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Matos Castilho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Matos Castilho, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/05/2013, às 11:00h, para entrega ao RTE do PPP, em Secretaria da Vara, conforme sentença de fls. 377/383. Na mesma data terá início o prazo para o RTE apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0094900-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Pereira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Mata Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nId: 1495910"
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                            "1495909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0065300-89.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO IGNACIO SARACUZA\r\n\r\nRéu: G K F SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALAÇÃO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA , Gilberto Kreiseler Franco Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Sampaio de Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido ao INSS, equivalente a R$ 7.916,68, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0133500-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Brilho Augusto\r\n\r\nRéu: Maison Fashion Hair Cabeleireiros Ltda., Instituto de Beleza Thalita Moraes de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m João Carlos Xavier da Rosa, Jussara Alves Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 5.020.219,97 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0027400-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Inacio da Silva \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Racional Engenharia Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraminutar Agravo de Petição de fls. 252 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cruz\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME, MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRV Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sen tença de fls. 60/63 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495909"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140800-51.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informática Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedros Pedral Sampaio Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cleber Andrade de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isley Stephen Roque Cardoso [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isley Stephen Roque Cardoso, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266: \"Homologo os cálculos de fls. 251/265, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 9.819,04, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 232,65, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000571-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas , Réu: Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Abreu de Souza \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: Ademar Theodoro Correa, Réu: Rubens Ribeiro de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001024-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe de Oliveira Valerio [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesssandra Eduarda Gonçalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-24.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, com valores atualizados e observando o marco final estabelecido em MAR/2012. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001523-44.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Pinheiro de Lima [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinheiro de Lima, Réu Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131: \"Homologo os cálculos de fls. 122/129, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 5.225,39, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 80, o qual é convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 288.22. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Lopes Faria [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Primar CMF Par e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lopes Faria\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/07/2013, ÀS 13:05 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000150-07.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Alves de Araújo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda, Réu: Brookfield Empreendimentos Economicos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albenes Alves de Araújo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 31/07/2013, ÀS 13:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Luiz Farias Lilge\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fl. 1569, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de 07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001249-30.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Leal Soares [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Leal Soares\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense , Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 145 e seguintes, pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-26.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Trindade [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Asssessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Trindade \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luis Silva Araujo Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Mauro Luis Silva Araujo Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 463: \"Homologo os cálculos de fls. 449/462, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.074,25, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.902,17 e das custas no valor de R$ 200,00 sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001129-03.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Regina Mattos Abilio [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Farias de Morais, Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/10/2013, ÀS 14:10 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363: \"Homologo os cálculos de fls. 336/362, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 40.136,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.442,12 e da diferença das custas no valor de R$ 160,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nId: 1500362"
                            ],
                            "1500441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000529-16.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevelyn da Silva Monteiro [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraço S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevelyn da Silva Monteiro, Réu Sideraço S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182: \"Homologo os cálculos de fls. 175/181, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 2.299,74, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 103,06 e das custas no valor de R$ 47,59, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000172-02.2012.5.01.0055 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, face ao manifestado, foi dado por cumprido integralmente o acordo homologado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-02.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alcantara Pereira da Silva [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alcantara Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o andamento do processo 35732.001436/2012-88, junto ao órgão previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)], Réu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva, Réu Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de R$ 680,16, 1% do valor da causa de R$ 68.016,3, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Na reiteração de tal procrastinação a multa será elevada a 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Prazo de 08 dias. No mesmo prazo, as reclamadas poderão apresentar contrarrazões ao recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2013.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Paulo Martins Fernandes [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1500441"
                            ],
                            "1500605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-03.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Feitosa Ferreira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida - R$ 102,35, no prazo de 48 horas, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e de inclusão no Banco de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000528-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fonseca Vasconcelos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fonseca Vasconcelos , Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-66.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Menezes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000510-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cordeiro Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cordeiro Soares\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001366-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Coutinho [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT ENERGIA S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Coutinho, Réu LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-23.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FERREIRA [Adv. Marilza Loredo de Oliveira (OAB: RJ 42963 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-31.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Lanches e Pizzaria Ltda. - Gula Gula [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Ernesto Alencar Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Lima Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 167129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 732. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueira Sampaio [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Figueira Sampaio\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-85.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Freitas Nobrega [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Freitas Nobrega, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Resende da Silva, Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 354/360. Tomar ciência de que foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e, no mérito, foi julgado procedente em parte o pedido formulado em reconvenção por Robson Resende da Silva. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amaral Cruz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JPA GAS REVENDEDORA LTDA - ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)], Réu: FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Aut Leandro Amaral Cruz, Réu RIO JPA GAS REVENDEDORA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001020-86.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ross Barboza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ross Barboza \r\n\r\nMantida a senteça, venha o autor com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 800,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Coelho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0817/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Soares Acris Pinheiro [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Soares Acris Pinheiro\r\n\r\nCorreta a ré, pelo que foi dado por integralmente quitado o acordo de fl. 42, dando por extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Brito Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Brito Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0802/2013 (CEF) e nº 0803/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1500605"
                            ],
                            "1500439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis \r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Logo Center \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500439"
                            ],
                            "1500361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., Ciplol Engenharia, Alexandre Moreira Ferreira da Silva, Mary Moreira Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ciplol Engenharia, Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MENDES\r\n\r\nRéu: MODELADORA DE VEICULOS TONIRIS LTDA, Ademar Theodoro Correa, Rubens Ribeiro de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Ribeiro de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Abreu de Souza \r\n\r\nRéu: INPP Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas , Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermult Cooperativa Multidisciplinar de Serviços de Queimados Ltda. , INPP Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 15/10/2013, ÀS 14:10 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500361"
                            ],
                            "1500440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000800-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Aquiles\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500440"
                            ],
                            "1500604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME - Hospital Mayer, Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedentes fls 88/104. Custas de conhecimento no valor de R$ 228,39, custas de liquidação no valor de R$ 57,10, calculadas sobre R$ 11.419,46, valor ora fixado à condenação, pelas rés. Cientes de os cálculos juntados integram a sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão ser impugnados de forma específica os cálculos\r\n\r\napresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio on-line. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500604"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1495016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-29.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Garcia da Cunha [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record de Televisão [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Garcia da Cunha, Réu Rede Record de Televisão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 632/633, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0059900-73.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A. , Aut Thiago Mamore Nobre Pereira de Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 788/789, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0072300-22.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Conceição [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut José Carlos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 546/547, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000908-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elliton Andrade Rosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita , Aut Elliton Andrade Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 96, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0103100-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor da Silva Pereira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor da Silva Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 314/315, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 314/315, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001340-36.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo do Nascimento Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Carvalho Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo do Nascimento Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 134/135, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001296-17.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeson da Silva Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda., Aut Jadeson da Silva Dantas \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 50/60, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001379-33.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e ESP Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos, Réu JR Serviços Técnicos e ESP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 84/85, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001517-97.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wania Clemente de Castro [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Wania Clemente de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1495016"
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                            "1499127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066200-51.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur d Oliveira Mussi [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiÊncia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Lima dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 138, em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001193-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Eduardo do Nascimento [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Eduardo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 38/39, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0162000-14.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guimaraes Zuccari [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Paulo Cesar Venturieri , Réu: Djalma Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guimaraes Zuccari\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 15dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006100-67.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Menezes Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Menezes Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Lima Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 83 em 20 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VELOZO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0095200-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Barreto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios de fls. 125/130 em 20 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0065300-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Joaquim de Souza [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Distac 2000 Moveis Ltda., Réu: Isabel Cristina Novais da Silva [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)], Réu: Cristina Maximo Pereira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Joaquim de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pinto da Rocha [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pinto da Rocha \r\n\r\nDar andamento à execução indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000908-85.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Dias [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut João Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias sucessivos, permeados por mais 5, iniciando-se pelo autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000921-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Júlio Sobrinho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Wilson Júlio Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos Declaratorios de fls. 282. Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0188800-60.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA CEZAR COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)], Réu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES, Réu: VALDEMAR EVANGELISTA NASCIMENTO, Réu: João Carlos Evangelilsta, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA CEZAR COSTA\r\n\r\nDar andamento à execução indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0065600-30.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reis Pereira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reis Pereira da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0014000-53.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\nCumprir parte final do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0160500-78.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)], Réu: OLDAIR FERREIRA GARCIA DE BRITO-socio rda, Réu: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO-socio rda [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE CONCEICAO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios de fls. 157/161 em 20 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000576-50.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lopes da Mota [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliário Ltda. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aut Maria do Socorro Lopes da Mota , Réu SPE Abelardo Bueno Incorporadora e Construtora Ltda. \r\n\r\nCiência da Carta Precatória ora juntada aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Barros da Silva\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0052000-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIED.DOS AMIGOS DO GREIP- N/P SOCIO ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-22.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votoratim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votoratim Cimentos S.A.\r\n\r\nVista dos calculos de fls. 172/175 em 10 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1499127"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000286-06.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rebouças de Souza [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas Vargem Grande \r\n\r\nComprovar, em 05dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. ,\r\n\r\nProcesso: 0149800-04.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Marques de Sousa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valéria Fernandes da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 1008/1009 que acolheu a preliminar de incompetência absoluta suscitada pelos reclamados. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-09.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Andrade Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 44 . Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Andrade [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nVista dos calculos de fls 182/184 em 10 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1499925"
                            ],
                            "1499968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-45.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Muniz da Silva Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Muniz da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os calculos referentes a previdencia social e IR deverao ter por base os valores discriminados no termo de conciliaçao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-69.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Homrich [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-80.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Madeira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (sócio reclamada), Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (sócio reclamada), Réu: Cláudio Rosa Simões (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Madeira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Pereira Costa Filho [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Francisco Manoel Pereira Costa Filho \r\n\r\nVistas do depósito de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001435-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida da Silva Moraes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: R Caram Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Tadeu Pupo (OAB: SP 193480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida da Silva Moraes\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0001239-67.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Hamilton Barbosa da Fonseca Tocci [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hamilton Barbosa da Fonseca Tocci\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-81.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE YUAN HORA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 1499968"
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                            "1499128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0158300-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Penha Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Geralda de Sousa Lucas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0001193-78.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Eduardo do Nascimento \r\n\r\nRéu: JP da Silva Empreiteira ME \r\n\r\nPelo presente fica m JP da Silva Empreiteira ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 38/39, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0108400-49.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: NSA TRANSPORTADORA LTDA, Antonio Cesar Chayin, Wagner Canazaro Dargam, MAGGIORE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Chayin, NSA TRANSPORTADORA LTDA, Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os depósitos de fls 199, 203 e 205 foram convolados em penhora para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Adino Dine da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0001506-39.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Gomes Mesquita\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Pedro Barenboim, Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Lea Khodari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60 , devendo pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000281-47.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: NET RIO LTDA. \r\n\r\nAgdo: Jae Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499128"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-95.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000521-96.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Herrero da Fonseca [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBRALTAR BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBRALTAR BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nVenha a re com o pagamento da multa referente a ultima parcela do acordo efetuado em atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0050300-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mattos Vieira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0193600-31.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA RICARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA, Réu: DOMINGOS AIRES GONÇALVES, Réu: MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHAES MARQUES GONÇALVES, Réu: DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, Réu: MARIA DE FATIMA MARQUES GONÇALVES, Réu: JOAO GALDINO DA SILVA, Réu: AMARO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA RICARDO\r\n\r\nVenha o reclamante com certidão do RGI do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nprazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ferreira de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ferreira de Souza, Réu Drograria Pacheco S.A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000243-95.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aranha da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0107600-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IAPONIRA GOMES DOS SANTOS [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: CHANKC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: CHAN KIL CHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IAPONIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Trasporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altineu da Conceicao Henrique\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001375-61.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomário Dias Mendes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomário Dias Mendes\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156100-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudio Roberto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selvagem Cafe Ltda. - Mariu s\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 9.664,16, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0151400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: kiefer International SA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001263-58.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquiles Cruz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquiles Cruz \r\n\r\nIndicar o correto endereço da re em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0151700-53.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Theodoro de Oliveira [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. , Réu: DERIVE METALURGICA LTDA. - N/P PAULO ROBERTO DE SOUSA, Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Theodoro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-61.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de OCACILDO FERREIRA SALGADO representado por Elen Soares Salgado [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, Réu: João Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de OCACILDO FERREIRA SALGADO representado por Elen Soares Salgado\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081100-41.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Peres de Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Peres de Lima, Réu Dr. Marketing Promocional Import. e Comercio Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000394-95.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Candido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Candido\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que frustrada a execução em face da 1ª re, pelo BACENJUD, redirecione-se a execução sobre a segunda CSD DROGARIAS, responsável subsidiária dos créditos devidos ao autor. A CSD DROGARIAS, SA, deverá proceder ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059700-78.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devedo ser observada a decisão dos Embargos á Execução de fls. 288, bem como o acordão de fls. 327/345 quanto a limitação dos juros na datra da decretação da falencia da 1ª re. \r\n\r\nProcesso: 0100400-18.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Oliveira de Araújo [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitorio Distribuidora de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitorio Distribuidora de Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 63.292,64 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Daniel da Silva Gomes [Adv. Renata Rosario da Silva (OAB: RJ 161355 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)], Réu: New Catering Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de flss 72/74, prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101800-53.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada às fls. 531/534. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-69.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Zuckerberg Levi [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola DO RE Mi Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola DO RE Mi Ltda.\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias , valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0042100-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Abdalla Monassa Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 508. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Machado Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no valor de R$ 94.494,94 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000749-71.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Aparecida da Silva Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 1.379,78 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000254-15.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Pereira Martiniano [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Pereira Martiniano\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000778-24.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão Carneiro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Marcelo Brandão Carneiro , Réu Real Grandeza Fundação de Previdencia e Assitencia Social\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144700-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Julio dos Reis [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160700-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, Réu: EUGÊNIA CARLA COELHO DE SERRA E MOURA, Réu: JOSE DUARTE SILVA PINTO, Réu: RICARDO JOSÉ SERRA E MOURA DA SILVA, Réu: VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angolar Persianas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0013300-88.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cesário Claudio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. e Desenvolvimento, Réu: Claudio Rego Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cesário Claudio\r\n\r\ndar andamento a execção no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-10.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Newton Curvelo da Silva [Adv. Widivan Ligeiro (OAB: RJ 23206 - D)], Réu: Libera Márcia Zambelli Curvelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Alves do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: STIC Gerico Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel \r\n\r\nVenha o deposito do valor devido ao rte. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-31.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Alcantara de Morais [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Alcantara de Morais \r\n\r\nManifestar-se em 05 dias, sobre petição da re, de fls 150 \r\n\r\nProcesso: 0097800-58.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilanes Reformas Ltda. [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: Ivaldo Paulino de Araújo, Réu: Maria da Luz Barboza de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quintiliano\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0162400-30.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA, Réu: JULIO CESAR CIRINO VILAO, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157300-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alessandra Moreira do Nascimento [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Armada Comércio de Roupas Ltda., Réu: EVANIL FONSECA XAVIER, Réu: MAURO CHARLES DE ALMEIDA, Réu: MAYSA ARAUJO GURGEL DA FROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alessandra Moreira do Nascimento \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000323-30.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Patury Telecomunicações Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: ANDRE SILVA DOS SANTOS, Réu: FLORINDO FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Miranda \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução.pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-68.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia Ribeiro Ramalho [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: D e V Serviços Temporários Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Durvalino Picolo (OAB: SP 75588 - D)], Réu: Glaxo Smithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu D e V Serviços Temporários Ltda., Aut Fábia Ribeiro Ramalho, Réu Glaxo Smithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias da Silveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Jarbas Gomes Dantas (OAB: RJ 31530 - D)], Réu: VANDA SANTANA MAIA, Réu: OSVALDO SANTANA DE JESUS, Réu: FELIPE GOMES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stillus Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nId: 1498451"
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                            "1498461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0160700-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda., ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, EUGÊNIA CARLA COELHO DE SERRA E MOURA, JOSE DUARTE SILVA PINTO, RICARDO JOSÉ SERRA E MOURA DA SILVA, VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alessandra Moreira do Nascimento \r\n\r\nRéu: Real Armada Comércio de Roupas Ltda., EVANIL FONSECA XAVIER, MAURO CHARLES DE ALMEIDA, MAYSA ARAUJO GURGEL DA FROTA\r\n\r\nPelo presente fica m EVANIL FONSECA XAVIER, MAURO CHARLES DE ALMEIDA, MAYSA ARAUJO GURGEL DA FROTA, Real Armada Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), , e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Dias da Silveira\r\n\r\nRéu: Stillus Construcoes e Reformas Ltda., VANDA SANTANA MAIA, OSVALDO SANTANA DE JESUS, FELIPE GOMES DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m VANDA SANTANA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498461"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros\r\n\r\nVista da certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nComprovar implementação de fl 1055 e ciência de fl. 1057. \r\n\r\nProcesso: 0001038-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vieira Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriema Bazar Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seriema Bazar Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Borges da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Primer Engenharia Ltda. [Adv. Ubirajara da Fonseca Neto (OAB: RJ 103940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primer Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista do ofício de fl. 77, bem como fornecer o ID de transferência dos aludidos bloqueios, no prazo de 05 dias, sob pena de renovação da ordem. \r\n\r\nProcesso: 0041400-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Perle Munch [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nTI: TEREZA GONÇALVES MUNCH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Perle Munch\r\n\r\nVista do ofício de fl 458, pelo prazo de 10 dias, após o que serão arquivados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-59.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Amaro [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Amaro , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000643-43.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Telma Gomes de Jesus [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delicia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Telma Gomes de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-86.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GOMES MACEDO, Aut CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DA SILVA, Aut EDSON ANTONIO DOS SANTOS, Aut LINDALVA FERREIRA DE SOUZA, Aut LUIZ ANTONIO BETTE, Aut MARIO HENRIQUE PEREIRA, Aut MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Aut MAURO LUIZ DO NASCIMENTO, Réu PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURID SOCIAL, Aut SYDNEY LUCIO DA SILVA, Aut THEODORO SECCHIN DE MOURA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000777-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guimarães Pereira dos Santos [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Guimarães Pereira dos Santos\r\n\r\nVir com os extratos referentes aos períodos das 3 parcelas restantes do acordo. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000559-42.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Matias Campos de Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Matias Campos de Oliveira\r\n\r\nInformar se renuncia ao crédito por ínfimo o valor ou indicar meios de prosseguimento da execuçao no prazo de 10 dias, valendo silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000105-96.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARCELO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000981-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Francisco dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladrirex Ladrilheiros Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jesus Francisco dos Santos \r\n\r\nVista do despacho de fl. 45, determinando reapresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Vargas dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Vargas dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wescley Bezerra Peres [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Francisco Wescley Bezerra Peres, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s\r\n\r\nPara contrarrazões recíprocas, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-93.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valim, Réu Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 303/304 foram homologados e de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Conrado Muricy de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Conrado Muricy de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martelete Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto de Moraes Neves [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto de Moraes Neves\r\n\r\nVista da impugnanção, devendo delimitar os pontos controversos. \r\n\r\nProcesso: 0000418-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Luiz de Oliveira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida Luiz de Oliveira , Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA SA A /C DR. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nCiência da carta precatória, bem como em 10 dias especificar as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001078-80.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidro Ferreira Coutinho [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Shop Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isidro Ferreira Coutinho \r\n\r\nPara ciência do bloqueio, bem como integralizar a execução, sob pena de expedição de alvará para o rte. \r\n\r\nProcesso: 0000516-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza do Espírito Santo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.208 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-69.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP 5 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Tomaz de Araújo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Tomaz de Araújo \r\n\r\nVista de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000085-03.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Souza \r\n\r\nDATA: 13/08/2013, ÀS 13:45 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Schiffler Fragnelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Jaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-65.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro da Paz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro da Paz\r\n\r\nNao conheço do apelo por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000992-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leonço da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América 216 Doces Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leonço da Silva \r\n\r\nInformar nos autos se já recebeu sua CTPS. Prazo de 05 dias, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Laerte Mazza Filho, Réu: José Germano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVista do ofício de fl.387. \r\n\r\nId: 1500173"
                            ],
                            "1500174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0050300-42.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRASIL DA SILVA\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS HOTELARIA LTDA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500174"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 283).\r\n\r\nProcesso: 0000281-38.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Pereira da Silva Neto [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenco Engenharia e Construções Ltda. EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Pereira da Silva Neto \r\n\r\nIndeferida a gratuidade da justiça. Venha com o depósito em favor deste Juízo, do valor referente às custas recolhidas pela Ré no valor de R$ 36,34, no prazo de 5 dias, sob pena de execução, inclusive penhora online. (fls. 79) \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rocha [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. , Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil \r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora principal suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 55). \r\n\r\nProcesso: 0000040-93.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Fernandes da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Fatto Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Fernandes da Silva\r\n\r\nEsclarecer o motivo da juntada de Contrato Social de empresa diversa da que consta apontada na Inicial, bem como manifestar-se sobre documentos juntados por este Juízo às fls. 20/21. Em caso de emenda à inicial, venha o autor com as cópias necessárias à intimação das Rés. prazo: 10 dias (fls. 22) \r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Cunha da Silva [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva (OAB: RJ 47147 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Réu Hotel Intercontinental, Aut Joao Luiz Cunha da Silva, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 353)\r\n\r\nProcesso: 0001011-15.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira Pereira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 106/107), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina da Silva Tavares [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Lápis de Mel Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 154) \r\n\r\nProcesso: 0044400-26.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Galdino dos Reis [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT (fls. 618v) \r\n\r\nProcesso: 0068200-88.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SOUZA DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOR ARTEFATO DE BORRACHA LTDA ME, Réu: MARIO ROBERTO NEVES PEREIRA, Réu: LEONARDO WAGNER PEREIRA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 156) \r\n\r\nProcesso: 0016900-87.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)], Réu: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Celso Goncalves da Costa (OAB: SP 194485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND E COM LTD\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora principal suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. (fls. 297) \r\n\r\nProcesso: 0018800-03.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneas Rangel Figueira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneas Rangel Figueira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 205) \r\n\r\nProcesso: 0000819-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira , Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 332/333)\r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Augusto Reinaldo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 1067/1072)\r\n\r\nProcesso: 0097400-38.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vilela Colin [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vilela Colin\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 123) \r\n\r\nProcesso: 0001037-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira, Réu Servo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50)\r\n\r\nProcesso: 0142500-21.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: ESPACO DO SABOR PROD.ALIMENT.LTDA,N/P LEA DE ABREU LOPES, Réu: João Marcelo Borges Pereira Nunes, Réu: Lea de Abreu Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 65) \r\n\r\nProcesso: 0151500-40.2007.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 46, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Pontes Bezerra [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Cátia Maria Pontes Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência no juízo deprecado (13ª Vara de Brasília), para o dia 17/07/2013, às 10h, processo nº 0001200-82.2012.5.10.0013 \r\n\r\nProcesso: 0090300-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacione Pereira de Abreu [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda., Réu: Arnaldo Reznik [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacione Pereira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 88) \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Barbosa da Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 272) \r\n\r\nProcesso: 0000140-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilder Anacleto da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 344).\r\n\r\nProcesso: 0000500-95.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA FERNANDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N S DA GUIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)], Réu: Ernesto Escovino Filho, Réu: Zilmar Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 199). \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: C3 Engenharia Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C3 Engenharia Ltda. , Réu CL Metro Comércio e Representação Ltda., Aut Marcio Abreu Mello, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 802)\r\n\r\nProcesso: 0015400-20.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA , Réu: Michel Mallouk, Réu: Mario Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 145) \r\n\r\nProcesso: 0034300-85.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS COCHOFEL FRANCE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. (fls. 352) \r\n\r\nProcesso: 0038100-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Navarro Filho , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000818-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mnaoel de Souza [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: La ME Padaria e Restaurante Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La ME Padaria e Restaurante Ltda. , Aut Sebastião Mnaoel de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 71)\r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Augusto Reinaldo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu: Mede Ivestimentos S.A., Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu: Consemp Engenharia S.A., Réu: Ouvidor Investimentos S.A., Réu: Patamar Investimentos Ltda., Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Réu: Capemisa Instituto de Ação Social, Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Welson Augusto Reinaldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 1067/1072)\r\n\r\nProcesso: 0101500-65.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanussa da Silva Feitosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Augusto Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanussa da Silva Feitosa\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 49). \r\n\r\nProcesso: 0001432-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paesb Prestação de Serviços Ltda., Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 535/537)\r\n\r\nProcesso: 0074700-10.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES DO CONJ. RES. RETA DO RIO GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias (fls. 78) \r\n\r\nId: 1497805"
                            ],
                            "1497807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0096000-18.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A., Aliko Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Sousa Gonzalez \r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Rolamerica s Comércio e Serviços de Mobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rolamerica s Comércio e Serviços de Mobiliários Ltda., Rol do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 183/185).\r\n\r\nProcesso: 0000140-19.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilder Anacleto da Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e Autor. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 309/315)\r\n\r\nProcesso: 0000108-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nRéu: Erica Ferreira de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Ferreira de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 49/51)\r\n\r\nProcesso: 0000363-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 283).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497807"
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                                "Processo: 0095300-10.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Argento [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Argento, Réu Rio Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 25.520,48 equivalente à 2.057.787,92 TRs (atualizado em 07/01/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0007500-70.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Araújo de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ckless Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiz Augusto Ckless Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-04.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Celso dos Reis [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Point das Cortinas e Decorações Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Celso dos Reis\r\n\r\nVenha o Reclamante com o correto endereço do Reclamado, em 30 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001054-46.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Estevão dos Santos [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: MC2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Estevão dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a devolução de notificação da reclamada, informe o novo endereço, em 30 dias, pena de Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081800-08.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely da Conceicao Berte [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely da Conceicao Berte\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 229, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-84.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Wajnberg [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Henrique Wajnberg , Réu Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp\r\n\r\nTomarem ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que foi deferida a expedição de Carta Precatória Inquiritória para oitiva de testemunha em São Paulo requerida às fls. 430. Venha ainda, a reclamada, com o rol de quesitos e as peças para formação da Carta. \r\n\r\nProcesso: 0083500-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionildo Ferreira Carneiro [Adv. Alessandra Isabel de Carvalho (OAB: RJ 150459 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001163-31.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Nacif [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Storts Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. - SNC Sports Nutrition Center [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Nacif , Réu Storts Nutrition Corporation Artigos e Suplementos Nutricionais e Esportivos Ltda. - SNC Sports Nutrition Center \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Elias Jordão [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas International Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Cinemas International Brasil Ltda., Aut Yuri Elias Jordão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nelida Sampaio Ferraz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Aut Maria Nelida Sampaio Ferraz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 204-verso: \"... Há preclusão consumativa, vez que a peça de fls. 194 possui teor idêntico à de fls. 190. Ademais, estaria extemporânea. Não conheço...\". \r\n\r\nProcesso: 0000303-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir fernando Schwerz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão, Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão, Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet, Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A., Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de fls. 193, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000096-31.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Fernanda Tavares da Fonseca [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Fernanda Tavares da Fonseca, Réu Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 4.219,33 equivalente à 340.216,42 TRs (atualizado em 06/12/2012), mais R$ 200,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0026900-07.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva de Carvalho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 225, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-71.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Linhares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Linhares\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.650,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante de fls. 59, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000601-51.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Natário de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.700,00, referente à honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-57.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Noel [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Baesso de Lima [Adv. Wellington Baesso de Lima (OAB: RJ 108202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wellington Baesso de Lima \r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 2.900,00, referente a multa sobre o valor remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-57.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vanessa Bezerra dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Bedin Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO GOUVEIA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA, Aut TARCISIO GOUVEIA COSTA\r\n\r\nTomarem ciência de que a impugnação apresentada pela parte autora foi improcedente, conforme decisão de fls. 268. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Barros da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Passarello Balbi [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Passarello Balbi\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 204-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-52.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO SERGIO DA COSTA MORAES [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Aut: HUMBERTO MASCARENHAS [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DO RJ [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Réu: Durval Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias, conforme despacho de fls. 809 .\r\n\r\nProcesso: 0001127-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Santos Gomes [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistência Sagrado Coração de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Assistência Sagrado Coração de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001513-82.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira da Silva [Adv. Doralice Santana da Silva (OAB: RJ 162238 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s Com. Serviços Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric´s Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-24.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO, Aut LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO, Réu PROJETO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316: \"... NÃO CONHEÇO dos embargos apresentados pela executada...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-79.2012.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angela Maria Pereira Moreira, Egdo JORGE PEREIRA DOS SANTOS, Egte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-97.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 180, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-15.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MOREIRA ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MOREIRA ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205700-72.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA LENTO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para análise dos extratos. \r\n\r\nId: 1500815"
                            ],
                            "1500816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0018300-31.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Velasco Lobo\r\n\r\nExecutado: Luiza Siciliano Aieta,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda ,Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Siciliano Aieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.425,19, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda ,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda ,Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica citado Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.425,19, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Siciliano Carmela,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda ,Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica citado Siciliano Carmela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.425,19, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183600-55.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENESIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.533,23, além de acréscimos devidos, mais custas de R$ 100,00, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500816"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187800-05.2001.5.01.0061 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS, Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os presentes embargos\" .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR HG SILVA LTDA [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: HAROLDO GOMES DA SILVA, Réu: VERONICA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR HG SILVA LTDA, Aut JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nFoi deferida a adjudicação requerida pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-19.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Medeiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001493-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clademir Santos Albino [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clademir Santos Albino, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:04 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Paiva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Paiva, Réu Organizacoes Farinha Pura Ltda.\r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:07 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-82.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cabral Morais [Adv. Luiz Eduardo Chauvet (OAB: RJ 157714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa (OAB: RJ 147953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cabral Morais , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Maria da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania Maria da Silva, Réu Ouro Branco Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:05 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-43.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL JOSE DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU S SERVICE CARGA & DESCARGA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria em dia e horario de audiencia a fim de homologar o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-52.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira da Silva [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Ferreira da Silva \r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-47.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP , Aut Miguel da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alene da Conceição [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcos Alene da Conceição, Réu Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a praça do dia 02/07/2013.Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 09/07/2013 as 14:06 hs. .\r\n\r\nId: 1499512"
                            ],
                            "1499515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000990-33.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço Muniz\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-96.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Martins Carneiro Farias Filho \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499515"
                            ],
                            "1499514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0081400-20.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mello dos Santos e Outros\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, JOSE GERALDO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0158500-85.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Gomes Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-03.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra Garden, Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença: PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 253,59 PELA RDA\" E CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO\r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. BEST\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE CASIMIRO BEEZRRA, HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% \r\n\r\nProcesso: 0158500-85.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves\r\n\r\nRéu: Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram - Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-53.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Castro Vianna\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-97.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA FERREIRA PAIS, WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000543-45.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva Conceição\r\n\r\nRéu: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000450-19.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda., SERGIO GONZALEZ, SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" IMPROCEDENTES os presentes embargos\" .\r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCENILDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAZAR HG SILVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO GOMES DA SILVA, VERONICA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi deferida a adjudicação requerida pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-52.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Município do Rio de Janeiro, TATIANA MENDES, MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO, JACOB GRIBBLER NETO\r\n\r\nPelo presente fica m JACOB GRIBBLER NETO, MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO, TATIANA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499514"
                            ],
                            "1499513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0187800-05.2001.5.01.0061 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e Outros. \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ e Outros. Adv.: Marcos Antonio Ferreira Prado OAB.: RJ 63518 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Cinco Relógios de parede, em madeira, com pêndulo;\r\n\r\n2) Uma Mesa de seis lugares, tampo de granito, com seis cadeiras modelo austríaca em madeira;\r\n\r\n3) Vinte Portas-Soro, em ferro, pintado em branco, em regylar estado de uso;\r\n\r\n4) Dois Elevadores, marca Otis, com capacidade para dezoito pessoas ou 1.260kg;\r\n\r\n5) Vinte e sete Camas Hoapitalares flawers, com rodinha, manual, em metal, pintado de branco, em estado regular de uso;\r\n\r\n6) Trinta e cinco Cadeiras Espreguiçadeiras em madeira branca, em estado regular de uso;\r\n\r\n7) CincoArquivos de Metal, com quatro gavetas cada, em regular estado de uso;\r\n\r\n8) Uma Estante de Madeira escura, com aproximadamente cinco metros de largura, seis portas de correr, em estado regular de uso;\r\n\r\n9) Um Ventilador de parede preto, marca ventisol, em regular estado de uso. avaliado em 247.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santo Amaro, nº 80, Glória, Rio de Janeiro, 22211-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 247.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000989-82.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cabral Morais e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Chauvet OAB.: RJ 157714 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros. Adv.: Flavia Firgulha da Costa Sousa OAB.: RJ 147953 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Veículo placa KWX 4323, VW / Kombi, caminhonete, cassi 9BWMF07X1BP015884, 2010 / 2011, branco, álcool / gasolina. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manoel Vitorino, nº 533, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000577-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Maria da Silva e Outros. Adv.: Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB.: RJ 77471 D\r\n\r\nRéu: Ouro Branco Cabeleireiros Ltda. ME e Outros. Adv.: Erika Ferreira Spinelli OAB.: RJ 152023 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois Lavatórios completos ( cadeiras hidráulicas e cubas), em regular estado e em uso;\r\n\r\n2) Duas Poltronas com assento e encosto estofados em cor branca, com estrutura de ferro, em regular estado;\r\n\r\n3) Três cdeiras hidráulicas com assento e encosto estofados em cor preta, assento com rasgo linear;\r\n\r\n4) Uma cadeira hidráulica com asssento e encosto estofados em cor azul, assento com rasgo linear;\r\n\r\n5) Duas poltronas com assento e encosto estofados na cor branca, com capacidade para duas pessoas, com estrutura de ferro, em regular estado;\r\n\r\n6) Um aparelho de Ar-Condicionado, marca HITACHI, 45.000btu, na cor gelo, em bom e estado em uso;\r\n\r\n7) Um aparelho de estética de corrente Rússa, marca TONE BERM TECNOLOGIC, em regular estado;\r\n\r\n8) Um aparelho de estética facial, marca TONE BERM TECNOLOGIC, em regular estado;\r\n\r\n9) Uma maca de estética com peita e suporte de ferro, na cor branca, em regular estado;\r\n\r\n10) Um aparelho de Ar-Condicionado marca Consul de 10.000 BTU, em regular estado e em uso. avaliado em 37.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ituverava, nº 393, loja D, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22750-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000908-02.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Veiga Nunes Asta e Outros. Adv.: Luiz Victor Bezerra OAB.: RJ 63533 D\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margran D Cor Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Mesa de Granito, cor verde, tampo redondo (1,40m), pés trabalhados, em bom estado;\r\n\r\n2) Uma Mesa de Mármore, cor branca, tampo redondo (1,40m), pés trabalhados, em bom estado;\r\n\r\n3) Mesa de Granito na cor ''branca itaúna'', formato ''L'', pés quadrados e trabalhados, em bom estado;\r\n\r\n4) Sessenta metros de Pedra Madeira, na cor marrom. avaliado em 22.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Geremario Dantas, nº 827, loja, Jacaré, Rio de Janeiro, 22743-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001493-88.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clademir Santos Albino e Outros. Adv.: Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB.: RJ 110789 D\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma Televisão de LCD Sony Bravia de 40', em estado de uso;\r\n\r\n2) Quarenta camas hospitalares , em ferro, em regular estado;\r\n\r\n3) Um aparelho Home Theater Sony, com caixas de Som e DVD acoplado;\r\n\r\n4) Um conjunto de Sofás de dois e três lugares, em couro, na cor bege , em regular estado;\r\n\r\n5) Duas Poltronas individuais em couro, cor verde. avaliado em 15.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Japorá, nº 555, Praça Seca - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 21320-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000434-02.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alene da Conceição e Outros. Adv.: Leila Oliveira de Seixas OAB.: RJ 130698 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Ônibus VW 17230EOD, Neobus Spu 2011/2012, placa KVQ8295. avaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho, n° 303, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000075-47.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Oliveira e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP e Outros. Adv.: Erika Barreto dos Santos OAB.: RJ 123389 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois Computadores, AMD C-60 APU; 2,00 Gb de RAM; 1,00GHZ, CPU STI com leitor CD e DVD, monitor de LCD Sansung LS19B300, teclado, mouse, em uso regular estado de conservação, estimada a unidade em R$ 1.000,00;\r\n\r\n2) Oito Enceradeiras Industriais, marca MAXPOL, SCHULER e ALLCLEAN, em uso e regular estado de conservação, estimada a unidade em R$ 1.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bela, nº 726, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 02/07/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 09/07/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0135900-70.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Paiva e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. e Outros. Adv.: Adilson de Almeida Lemos OAB.: RJ 35728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina de prensa esmagadora de frutao Z14 doble fresh, número de série 2134340 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntários da Pátria,, 448, Botafogo, Rio de Janeiro, 22369-963 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma Amassadeira Industrial AE25 220V MONO 60 Hz norma S5-T1726, funcionando no local. avaliado em 10.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Voluntários sa Pátria, nº 448, Botafogo, Rio de Janeiro, 22270-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499513"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA AMORIM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO RAPOSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.309. \r\n\r\nProcesso: 0000011-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor de fla.166/170.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleudio Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleudio Sousa \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de citação da 1ª ré, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que não será deferida a citação editalícia enquanto não esgotadas as tentativas pessoais de citação. \r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Torquato da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Torquato da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO 2º RÉU. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-47.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Genival dos Santos [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda., Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Genival dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-48.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson de Abreu [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-90.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA DIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA OLIVEIRA & MOREIRA LTDA, Réu: CRISTIANE BAZAGA MOREIRA, Réu: SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021900-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Correia Lopes [Adv. Giuseppe D´acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete Correia Lopes\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0022000-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Martins Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Sao Paulo Tecnologia de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Martins Ferreira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025300-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa de Moraes [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramento Carioca Ltda. , Réu: Tecco - Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa de Moraes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-84.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Albino [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Albino \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-73.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Alves do Nascimento [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-59.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Peixoto [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do 2º réu.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.236. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-18.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia do Nascimento Varela [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Prato Pronto Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Azoele Silva Pereira da Costa, Réu: Eleosipo Uelza Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia do Nascimento Varela\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ACAUTELAMENTO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS RÉUS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0061800-90.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO [Adv. Marize Couceiro da Silva (OAB: RJ 37726 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO GABRIEL MENEZES COUCEIRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-15.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristine dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Réu Play Credh Promoções e Intermediações de Créditos Consignados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000676-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Eduardo Pereira da Cruz [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-63.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus Pinto Ribeiro Soares [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Jesus Pinto Ribeiro Soares , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Corrêa de Paiva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda., Réu: Estaleiro Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Corrêa de Paiva\r\n\r\nDESIGNO O PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPARECIMENTO NA SECRETARIA DESTA 63ª VT/RJ, PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, EXCETO PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000308-72.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Amorim [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvoaria Paulista Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvoaria Paulista Ltda. , Aut Luiz Cláudio Amorim \r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, COM PERMEIO DE 5 DIAS ENTRE OS PRAZOS. ..\r\n\r\nProcesso: 0001315-70.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva Pimentel [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva Pimentel \r\n\r\nVENHA O AUTOR RETIFICAR SEUS CÁLCULOS. APÓS, DO RÉU PARA RETIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001027-54.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Adriano Ribeiro do Val [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Surperdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surperdelli Atacado e Supermercado S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000871-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Gomes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Danielle dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010100-60.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DA GARANTIA DO JUÍZO E DO ALVARÁ EXPEDIDO, DEVENDO INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO. \r\n\r\nProcesso: 0011200-94.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENOCI MOTA MARTINS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECAT SUB EMPREITEIRA DE OBRAS [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Réu: Gil Zdanowski, Réu: Maurício José Zdanowski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENOCI MOTA MARTINS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000182-85.2013.5.01.0063 - ET\r\n\r\nEgte: Edmur Paulo Vecchio [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edmur Paulo Vecchio\r\n\r\nAPRESENTAR RESPOSTA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000420-41.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Novaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0018500-97.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vivas Barreto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Adilson Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ailton Silva Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cezar de Vasconcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Fernando Gabriel de Simoes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Heloisa Helena Silva Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jorge Shigero Arakaki [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Carlos Bulhoes Freitas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Manoel Joaquim Araujo Dias Novaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marisa Regina Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.1313/1331. \r\n\r\nProcesso: 0000005-92.2011.5.01.0063 - RtPosse\r\n\r\nAut: Maria da Glória Costa Moura de Vasconcelos [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Oliveira Schneider [Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto (OAB: RJ 81798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Oliveira Schneider\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO, POR DESERTO, CONSIDERANDO QUE A ESPÉCIE ENCONTRA ÓBICE NO ART.790§3º, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-39.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-88.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nogueira da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nogueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Alves da Cruz , Réu Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, da variação salarial referente ao período do contrato de trabalho, sob pena de ser considerado o piso salarial da categoria para os meses que não houver a comprovação ora determinada. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes de Gusmão [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes de Gusmão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000539-70.2010.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira Junco e Vime Serrarias Carpintarias Tanoarias Vassouras Escovas Pincéis Madeiras Compensadas Laminadas Cortinados e Estofados Aglomerados Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nova Nacional dos Móveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira Junco e Vime Serrarias Carpintarias Tanoarias Vassouras Escovas Pincéis Madeiras Compensadas Laminadas Cortinados e Estofados Aglomerados Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0020200-06.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira Nogueira [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-39.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira Dias Santini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Tatiana Netto Brandao (OAB: RJ 91474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProcesso: 0000966-96.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000897-64.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderly Moreira [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderly Moreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-16.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evandro Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 535/552. \r\n\r\nProcesso: 0054400-59.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)], Aut: ELIANE DA SILVA SANTANA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real Prazer de Cascadura Ltda [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)], Réu: EGLAILTON PONTES PARENTES, Réu: ALICE DA CONCEIÇÃO AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA, Aut ELIANE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000873-07.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Castro Barreto da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Castro Barreto da Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR POIS AS PESSOAS ORA INDICADAS NÃO CONSTAM DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0054000-35.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA, Réu: Paulo Francisco Chaves Lavor, Réu: Elizete Terezinha Alves Fraça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001412-02.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Bradesco Auto/RE [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bradesco Auto/RE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001236-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Vieira de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Vieira de Moraes, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001351-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paulo Martins [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Paulo Martins\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-36.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Andrade Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-64.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ferreira Barbosa Garritano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001045-46.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Caetano Bocafoli Filho [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Caetano Bocafoli Filho \r\n\r\nNada a considerar, pois não se cuidou de prazo legal o concedido ao réu para manifestação quanto aos cálculos, mas sim judicial, não peremptório, com vistas a alcançar o fim colimado pelo § 1º-B d art. 879, CLT. Na mesma esteira, diga em 15 dias, acerca da impugnação apresentada pelo réu.. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-88.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ZANARE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO DO PAO CONFEITARIA LTDA, Réu: Ronaldo Cesar Ferreira Dutra, Réu: Rosana Carla de Andrade Dias, Réu: Sandra Lima de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZANARE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Francisco Avelino [Adv. Daniela Triumpho Evangelista Adur (OAB: RJ 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Iabas Instituto Avançado da Saúde e Atenção Básica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Francisco Avelino\r\n\r\nRejeito o requerimento de fl.72/75, tendo em vista que a cláusula 4 do termo de conciliação de fl.67 estipula cláusula penal de 80% para as hipóteses de inadimplemento ou devolução de cheque , sendo certo que a situação reportada representa mora, fato jurídico não contemplado na avença firmada nos autos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-33.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Monteiro da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARRETO SABINO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ferrreira Nascimento, Réu: CEMSA CONSTRUCAO ENGENHARIA E MONTAGENS S A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARRETO SABINO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0036800-10.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes Leme [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDEFERIDO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027300-27.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Réu: Luiz Carlos Caubi Moraes de Souza Rocha, Réu: Neide Marques de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-83.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Carneiro da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Easyway Coop. Mult. Prest. Serv. Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Associacao de Moradores da Villa do Golf [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Carneiro da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000977-62.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-44.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Fortunato de Oliveira [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. , Réu: ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA, Réu: ANTONIO JOSE BRITO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fortunato de Oliveira \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001147-97.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Torres de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Torres de Carvalho \r\n\r\nNão recebo o recurso, por deserto, considerando que a espécie encontra óbice no art. 790§3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jorge Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAREM AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 2º VOLUME. \r\n\r\nProcesso: 0060600-04.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA CRUZ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA [Adv. Daniela Moreira de Lima Neves (OAB: RJ 163436 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.278. .\r\n\r\nProcesso: 0000709-71.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Angelo de Sousa Neto [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Marimbás [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Marimbás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037500-78.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa Peres [Adv. Adriana Lima de Farias (OAB: RJ 142244 - E)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa Peres\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-75.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noralucia Gomes de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-Rio [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE-Rio\r\n\r\nNÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR INTEMPESTIVOS.PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-46.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SANTO ANTONIO DE IRAJA LTDA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Réu: Alex Bazani Goncalves, Réu: Elisa Bazani Goncalves, Réu: Valdeci João da Silva, Réu: Maria de Lourdes da Silva Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, FL.183/185 .\r\n\r\nProcesso: 0001230-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rocha da Costa Firmino [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decorações Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1495189"
                            ],
                            "1495191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187000-92.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Paranagua Strauss [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Paranagua Strauss, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nConsiderando a remessa dos autos da ACPU 0105300-87.2006.5.01.0033 À 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, em março de 2012, informem em 10 dias, o atual número e andamento do referido processo. \r\n\r\nProcesso: 0176800-02.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessonaria de Transporte Ferroviaria S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE BARROS FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FL.323/332. \r\n\r\nProcesso: 0127500-47.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 5557 - D)], Réu: Espólio de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marques da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marques da Silva\r\n\r\nINDEFERIDO, POIS A RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProcesso: 0147200-86.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sergio de Araujo Cordeiro Junior [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio de Araujo Cordeiro Junior\r\n\r\nNada a deferir quanto à penhora on line, pois não iniciada a execução, pelo que deve indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0196800-62.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PASSAREDO LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: JOSÉ ANTUNES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO PASSAREDO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.526, ITEM 1. \r\n\r\nProcesso: 0237100-71.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO SOARES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Rogerio Hanna Bassil, Réu: Suraya Candida Brassil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO SOARES\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM A CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL APONTADO SEM A QUAL INVIÁVEL A PENHORA E AVALIAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0162500-25.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Resgate Constantino [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Resgate Constantino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nunes do Nascimento\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-02.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Oliveira Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Milton dos Santos, Réu: Maria Solanir Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE E DO AUTO NEGATIVO DE LEILÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150800-96.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA , Réu: Jose Carlos Marinho, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: Kleber da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDANIR NOGUEIRA\r\n\r\nDILIGENCIE EM 30 DIAS, QUANTO AO ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES PARA AS QUAIS PRETENDE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 0106600-43.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA LOUZADA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDEFERIDO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO., PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191800-47.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERV DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: ANDRE PIRES NUNES, Réu: FERNANDO JOSE MENEZES DE PAIVA DA ROCHA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CELSO CAMBRAIA NEVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CPE. \r\n\r\nProcesso: 0185500-74.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAUL CRISTALDO BADARACO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA APURADOS À FL. 702 .\r\n\r\nProcesso: 0107100-89.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Craveiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Craveiro \r\n\r\nCOMPAREÇA A SECRETARIA DA VARA, EM 15 DIAS, PARA RETIRADA DO TRCT E DAS GUIAS SD/CD ACOSTADOS ÀS FLS.347/348,DOCUMENTOS COM OS QUAIS PODERÁ REQUERER LIBERAÇÃO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, CIENTE DE QUE A MULTA DE 40% FOI INCLUÍDA NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0125700-71.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO BENEDITO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO BENEDITO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0100300-79.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO 2º RÉU DE FLS.636/642. \r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Agapito [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Agapito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência da sentença de fls.312/319. \r\n\r\nProcesso: 0168100-61.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Brandao Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 1495191"
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                            "1495190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Agapito\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência da sentença de fls.312/319. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495190"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-41.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Calvet dos Santos Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-MASSA FALIDA DE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 302 para manifestar-se sobre cálculos do reclamante, nos termos da publicação de fls. 299, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Gomes de Azevedo Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ocean Drive [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ocean Drive \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001666-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Marina Martins Unis [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Marina Martins Unis\r\n\r\nVenha o recorrido (reclamante) para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0162400-67.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre da Costa Moraes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre da Costa Moraes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 62: venha o autor com certidão de matrículoa e ônus reais dos imóveis que alegam terem sido transferidos em fraude à execução, vez que é a data do ajuizamento da ação que faz nascer esta modalidade de fraude. Prazo: 20 dias. Pena:arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005600-50.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS TARGINO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nVenha a ré, para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme despacho de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0031700-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BASILIO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 104 : à reclamada para manifestar-se no prazo de dez dias sobre os cálculos de liquidação e em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos desconteds de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001676-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Menezes Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lopes [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda., Aut Fernando dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias, para manifestações acerca da documentação, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000072-83.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Mendonça Menezes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Mendonça Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que conhece dos os embargos declaratórios, para no mérito, acolhê-los, sanando a omissão apontada... conforme r. decisão de fls. 40/40v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes da Silva Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes da Silva Filho \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 03/06/2013 às 10:30h. para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.Sendo a parte ré sob pena de multa diária conforme determinada na r. sentença, até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000942-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Souza da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Souza da Silva , Réu Banco Citicard \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 520: data da audiência designada para oitiva de testemunha no juízo deprecado para o dia 23/9/13 às 14:12h. \r\n\r\nProcesso: 0001538-68.2010.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilancia, Transporte de Valores e Similares dos Municipios de Niteroi, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Vigilancia, Transporte de Valores e Similares dos Municipios de Niteroi, São Gonçalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 257 : devolvo ao autor o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001158-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)], Réu: Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. , Réu Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica \r\n\r\nVenha os recorridos (reclamadas) para, querendo, apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0039300-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Barros Ognibene [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: DEMH Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 261: Convolo em penhora o valor de R$ 5.889,50 do depósito recursal de fls. 209, que somando-se ao depósito de R$ 10.704,00 ora comprovado totaliza R$ 16.593,50. Defiro o parcelamento do restante na forma do art. 745-A do CPC, devendo o executado comprovar o depósito de seis parcelas mensais, sendo a primeira em trinta dias, e as demais no mesmo dia do mês subsequente (ou primeiro dia útil seguinte), no valor de R$ 4.162,15 cada, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, observando-se que na hipótese de descumprimento, aplicar-se-á a multa do art. 745-A, § 2º do CPC. Intime-se o executado para ciência deste despacho no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-27.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BEQUER DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BEQUER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 198: ... julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, § 5º e 269, IV ambos do CPC e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000055-47.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Costa Barcellos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido (reclamada) para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001579-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá Ferreira de Siqueira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA, Réu: Gloria Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antonio Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Ferreira de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 134 que o andamento do processo depende da habilitação regular do representante dso espólio do de cujus. Antes desta regularização o processo permanecerá suspenso, sendo inviável a expedição de alvará, Assim, que promova, querendo, a regularização da representação no juízo competente (inventário/habilitação),no prazo de 60 dias, de tudo dando ciência a este juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1500588"
                            ],
                            "1500551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039400-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELOO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nA reclamante para comparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0207300-24.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILSON DE MELO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: MORDIDA MAGICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: REGINA HELENA FRANCO FERREIRA BACELLAR [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Réu: SONIA LUCIA BACELLAR DURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MORDIDA MAGICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \"Pelo despacho de fls. 308 foi deferido o prazo de 90 dias para que a executada comprovasse o parcelamento junto à autarquia previdenciária, o que não fez. O prazo ali assinado já decorreu há muito. Mantenho, portanto, as determinações de fls. 308 e 316, sendo certo que só a garantia do juízo tem o condão de sustar o leilão.\" \r\n\r\nProcesso: 0120600-35.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDELVAN HENRIQUE LEITE [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIOSERV AUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)], Réu: Raimundo Rodrigues dos Santos, Réu: Willians de Castro Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIOSERV AUTO MECANICA LTDA , Aut JOSE EDELVAN HENRIQUE LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despahco 396: Homologo a adjudicação dos bens penhorados no mandado retro, nos moldes do despacho de fl. 356. Assim, incluídos os bens anteriormente adjudicados e já entregues, reputo cumprida a obrigação de pagamento quanto crédito do reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0144200-17.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MILTON CARVALHO [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Aut LUCIANE TAVARES FERREIRA, Réu MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu MILTON CARVALHO, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 531 \r\n\r\nProcesso: 0053700-60.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rezende Barbosa [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W e Z Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 77:\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o que consta da certidão do servidor, determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF435/2011. Homologo os cálculos do reclamante de fls. 71/75, tualizados às fls. 76, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.754,95 correspondentes a 544.670,72 IDTRs, conforme discriminado d abaixo: - Crédito do Reclamante:R$ 5.498,58 equivalentes a 443.365,54 IDTRs.- IRRF Rte:Isento.- Honorários Advocatícios:R$ 824,79 equivalentes a 66.504,83 IDTRs - INSS:R$ 331,59 equivalentes a 26.737,07 IDTRs. (em guia GPS – código 2909, utilizando o CNPJ da ré). - Custas:R$ 100,00 determinadas às fls. 35. (Em guia GRU–cód.18740-2). .Venha a ré, para que deposite o valor devido , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000086-67.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Nascimento [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Nascimento \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0006900-37.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane dos Reis Gonzaga [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Reis Gonzaga\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1500551"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000609-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rocha Espinato [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneguel Soluções Tecnológicas Ltda. ME , Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rocha Espinato \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 540,00, pelo autor dispensado do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. Ficar ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, com exceção da procuração, certo que findo o prazo, os autos serão arquivados e não mais serão desarquivados para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0039800-69.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Alcantara Jales [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Paulo Roberto Souza Fernandes, Réu: Conceição Fernandes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nComprovar o correto recolhimento da cota previdenciaria, juntando a guia onde conste a vinculação ao processo, conforme determinado no artigo 889-A da CLT, sob pena de prosseguimento da execução em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000629-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Geraldo de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda - CNPJ:42407445/0001-30 [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Geraldo de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Lopes da Costa [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0051900-85.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício George Gershwin [Adv. Marcelo Lima Melecchi (OAB: RJ 140548 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício George Gershwin, Aut Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000162-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva Santos , Réu Paquetá Calçados Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Machado Filho [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Locadora Irigaray Ltda - CNPJ:05477173/0005-42 [Adv. André Ludwig (OAB: RS 43622 - D)], Réu: UTC Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Locadora Irigaray Ltda - CNPJ:05477173/0005-42\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito do crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.963,97, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 43,17, via GPS; c) Custas: R$ 57,57, via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Menezes Peçanha [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Madureira Ltda - CNPJ:35905777/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Menezes Peçanha\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 176 e 187, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061900-18.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda - CNPJ: 02908296/0001-79 N/P Socio Marcelo Mondaini de Miranda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line a fls. 323, 325, 326, 339/341, 344 e 345 e que os mesmos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor de fl 251/289, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-25.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Fonseca [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: New Com Indústria Comércio e Comunicação Visual Ltda - CNPJ:05555205/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que o requerimento de fl.47, com relação à anotação na CTPS, está prejudicado, ante os termos da certidão de quitação da obrigação de fazer, presente à fl.30-verso. Ciente, ainda, de que o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139 e de que as declarações de renda de um dos sócios se encontra arquivada nas dependências da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A.) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Jesus Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls. 83/85, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar se a ré ainda se encontra em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Rezende [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela parte autora, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177800-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Lima Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 765, bem como da garantia\r\n\r\ndo juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito do crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 45.772,91, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 16.476,13, via GPS; c) Custas: R$ 1.556,23 , via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda - ME, Réu: Leonardo Henriques Alves de Lima, Réu: Carlos Henrique de Lima Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alves de Souza \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos Duque [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP - CNPJ:02.250.896/0001-92 [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Portus Instituto de Seguridade Social - CNPJ: 29.994266/0001-89 [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Campos Duque\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 759 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042900-03.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 102, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias para a instrução da certidão. \r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Pulcinelli [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Luiz Pulcinelli\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, \r\n\r\nno prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Marzoque da Gama Paschoa [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Madetex Comercio de Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Planeta das Madeiras JPA Industria e Comercio Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Esquilo Comercio de Madeira Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Recreio Rio Comercio de Madeiras e Ferragens Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Castor Rio Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Paulicéia Comercio Ltda. ME - Atacadão de Madeiras [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castor Rio Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras , Réu Esquilo Comercio de Madeira Ltda. - Atacadão de Madeiras , Réu HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. - Atacadão de Madeiras , Réu Madetex Comercio de Madeiras Ltda. - Atacadão de Madeiras , Réu Paulicéia Comercio Ltda. ME - Atacadão de Madeiras , Réu Planeta das Madeiras JPA Industria e Comercio Ltda. - Atacadão de Madeiras , Réu Recreio Rio Comercio de Madeiras e Ferragens Ltda. - Atacadão de Madeiras , Aut Thais Marzoque da Gama Paschoa \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, \r\n\r\nno prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Faustino \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 (trinta ) dias, a fim de que seja aguardado um posicionamento acerca da vigência dos efeitos do Ato.39/2013, devendo diligenciar junto à Secretaria da Vara, após o decurso do prazo, a fim de obter informações.\r\n\r\nProcesso: 0074300-35.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANITA ANICETO SUAREZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA ANICETO SUAREZ, Réu MASSA FALIDA DE VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fl. 378 foram convolados em penhora. \r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Marcos Aurelio Defelippe, Réu: Kátia Monteiro Ferreira Defelippe\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Aut Thiago do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais , Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 355, sendo a ré para, no prazo de 48h, colocar à disposição deste juízo o quantum devido integral, acolhido na decisão de fl. 328, com os devidos acréscimos legais, sob pena de, não o fazendo, restar caracterizado o sinistro previsto no instrumento de fiança, com a consequente intimação da fiadora para cumprimento da determinação acima. Por oportuno, adverte-se a executada que a reiteração de conduta, com intuito meramente protelatório, poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC, até o limite máximo permitido.\r\n\r\nProcesso: 0001543-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Conceição Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier 53 Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Conceição Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortêncio Silveira de Azevedo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortêncio Silveira de Azevedo, Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContestarem os embargos de declaração opostos pelas partes, no \r\n\r\nprazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre de Souza Brandao\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 478, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1499672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0048400-60.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nRéu: Utilex Comercial Limitada, Wagner Maia Barreira, Neves Barreto Barreira\r\n\r\nPelo presente fica m Neves Barreto Barreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 938,54, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nRéu: Utilex Comercial Limitada, Wagner Maia Barreira, Neves Barreto Barreira\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Maia Barreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.163 foi convolado em penhora para todos os efeitos legais. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Jose Abrantes de Araujo \r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Jorge Armando Duarte de Souza, Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Armando Duarte de Souza, Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 27.003,37, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000171-15.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Point Celebridade Restaurante e Lanchonete Ltda - ME, Leonardo Henriques Alves de Lima, Carlos Henrique de Lima Mariano\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique de Lima Mariano, Leonardo Henriques Alves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-95.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Antonio José Lagoeiro Jorge, Domingos Sérgio Braga, Fernando Sérgio da Costa Viana, Alcides Ângelo Ferreira Neto, Thereza Cristina Amorim de Oliveira, Mônica Teixeira de Novais, OSVALDO PONTO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, PAULO RODOLFO EHL\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio José Lagoeiro Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 499,78, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499671"
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                            "1500540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo Moreira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acos Longos S.A., Aut Valeria Figueiredo Moreira\r\n\r\nTomar ciência de fls.397, para audiência de oitiva de testemunha marcada para 05/06/2013. \r\n\r\nId: 1500540"
                            ],
                            "1500324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aldo Lacerda da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o depósito integral do valor devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001800-89.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinato Soares da Silva [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Reinato Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/231 no valor total de R$ 5.925,23 , equivalente a 477.767,92 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.186 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, bem como de que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva da Mota \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, com demonstrativo de INSS e IR,15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Teixeira de Morais [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO Administração de Recursos Educacionais SA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut José Alexandre Teixeira de Morais \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 496/501 no valor total de R$ 173.495,67 , equivalente a 13.989.442,75 IDTr's, sendo R$ 171.702,12 ou 13.844.823,78 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 870,51 ou 70.191,66 IDTr's o valor do INSS e R$ 923,04 ou 74.427,31 IDTr's o valor do IR, além das custas fixadas na sentença, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Romano Vaz Moreira [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Promodisc Industrial e Ditora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box 1 Comércio Assessoria de Marketing Ltda. ME , Réu Globaldisc Indústria e Comércio de CD s e DVD s Ltda. , Réu Promodisc Industrial e Ditora Ltda. , Aut Roberto Romano Vaz Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalhal de Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Varilog Logística S.A., Réu: Aero Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Carvalhal de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificações do réu de fls.427 e 430 . \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV, Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.379/386 no valor total de R$ 7.582,81, equivalente a 611.423,25 IDTR'S,devidos de forma subsidiária: pela 2ª ré (AMBEV), o valor total de R$ 7.399,59 ou 596.649,71IDTr's, pela 3ª ré (Santander), o valor total de R$ 183,22 ou 14.773,54 IDTR1s. Convolo o depósito recursal de fls.198 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré ára efetuar o depósito no valor total, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.Podendo as demais rés efetuares o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001033-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Garcia Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Garcia Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento, devendo apresentar a 1ª parcela em guia de depósito judicial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mello de Araujo, Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que assiste razão o autor e que foi negado segmento ao R.O. da ré por deserto, conforme despacho de fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0028800-35.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Consorcio Odebrecht - Carioca - Costrucap [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Odebrecht - Carioca - Costrucap, Aut Jose Roberto dos Santos, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.481/493 no valor total de R$ 11.281,80 , equivalente a 909.683,20 IDTr1s, devidos de forma subsidiária: pela 2ª ré ( RJZ Engenharia), o valor total de R$ 191,14 ou 15.412,15 IDTr's e pela 3ª ré (Consórcio Odebrecht) , o valor total de R$ 11,64 ou 9238,57 IDtrs, intimando-se as partes, sendo a1ª ré para efetuar o depósito no valor totalcomprovar em 48 horas, sob pena de execução. Podendo as demais rés efetuarem o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000757-49.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Ribeiro Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0040400-24.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanaia de Jesus Silva Santos [Adv. Denise Santos Jales da Silva (OAB: RJ 139031 - D)]\r\n\r\nRéu: Xando Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanaia de Jesus Silva Santos\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva , Réu Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.114/118 no valor total de R$ 2.076,83 , equivalente a 167.460,85 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.80 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos ,sendo a ré de que serão liberados alvarás ao autor, ao INSS e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sobrinho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sobrinho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo do demonstrativo de INSS e IR ,nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001659-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Soares de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Contabilidade Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Soares de Oliveira , Réu Nogueira Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de incompetência relativa oposta pela reclamada, conforme fls.55 a 56. \r\n\r\nProcesso: 0000070-04.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Eiterer Gonçalves [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotaora de Vendas Ltda, Réu: Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Eiterer Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a ré não foi encontrada na Jucerja online e no site da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049000-34.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edney Avelino Mendes [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Trotte Affonso Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Avelino Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001495-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinelson Francisco de Assis [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Aut Marinelson Francisco de Assis, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de incompetência relativa oposta pela reclamada, conforme fls.105 a 106. \r\n\r\nProcesso: 0074200-77.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO JORGE VARANDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut TIAGO JORGE VARANDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls309/313. no valor total de R$ 13.141,11 , equivalente a 1.059.603,77 IDTr's, sendo R$ 6.997,87 ou 564.257,90 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 6.143,23 ou 495.345,87 IDTr's o valor do INSS, intimando-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré de que serão liberados ao autor pelo valor de seu crédito, ao INSS e a ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0092700-26.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE, Aut Roberto Cosme Soares Duarte\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Nascimento Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio do Nascimento Vieira \r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0105300-74.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Venancio Gonzaga [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES , Réu: ADRIANA DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Venancio Gonzaga \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória e de fls;95 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant´anna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcio Henrique de Sant´anna \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2013 para início da perícia (laudo em 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0105000-49.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Araujo Barboza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVir a ré com pagamento das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Salvino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Salvino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto da Silva Salvino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Correa [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Cristina Brandão Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 129v, querendo a penhora do imóvel, deverá juntar ao autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0001400-12.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o demonstrativo de INSS e IR,ajustados à r. decisão de fls.425/426 \r\n\r\nId: 1500324"
                            ],
                            "1500325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE JUNHO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 02 DE JULHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo ro Público Oficial, OFERES NACIF, telefone (21) 2223-3862, EMAIL: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0132600-21.2003.5.01.0068. RTE: LUIZ BALBINO LEAL (ADV: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA – OAB/RJ: 36406) - RDO: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA E OUTRO(S) (ADV: JOSE ALDIR DE DRUMOND LAPAGESSE – OAB/RJ: 29887). BENS: PREDIO E RESPECTIVO TERRENO NA RUA BULHÕES MARCIAL, 929, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. O IMOVEL ESTÁ COMPLETAMENTE DESCARACTERIZADO, TODO DEPENADO E COM VARIAS PAREDES DEMOLIDAS PELOS INVASORES QUE O OCUPAM HÁ MAIS DE 2 ANOS. MATRICULA 4525/2M/154 DO 8º REGISTRO DE IMOVEIS. INSCR IPTU Nº 0420807-0 IMOVEL ONDE EXISTIU O PREDIO 929 MEDINDO 9,00M X 58,00M CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 925, A ESQUERDA COM O Nº 931 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 27 DA RUA GREGORIO DE MATOS, DE PROPRIEDADE DE ERLI TIBURCIO DOS SANTOS, CASADO PELOS REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS, CPF 880.570.037-15. PENHORA-R-5: 25ª VARA CIVEL, EXECUÇÃO MOVIDA POR BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A CONTRA RIOCON FLANGES E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA. PENHORA-R-6: 17ª VARA CIVEL, PROC 93.001.026557-0; PENHORA-R-7: 39ª VARA CIVEL, PROC 97.001.120480-0; PENHORA-R-8 E R-11: 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROC I-0868/1999 E 2002.120.056727-7. CONFORME PETIÇÃO DE FLS 72, O IMOVEL FOI DADO COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO PELO PROPRIETARIO ERLI TIBURCIO DOS SANTOS. AVALIAÇÃO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001669-12.2012.5.01.0068-CARTPREC. RTE: YURI ARAKAKI – RDO: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA. BENS: (01) – 01(UM) VEICULO CAMIONETA AMBULÂNCIA, KIA BESTA ANO-MOD 2000/2001, PLACA LLM-1090, AVALIADO EM R$ 23.000,00 - (02) – 01(UM) VEICULO VW GOL 1.0 ANO 2003, PLACA LOP-2441, AVALIADO EM R$ 14.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS).ENDEREÇSO DO EXECUTADO: ESTRADA DAS CANARIAS, 1862, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO MANUEL CORREIA DE ASSUNÇÃO, DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016800-32.2009.5.01.0068: RTE: GISELLE CONRADO MORAIS (ADV: RENATA DE MELLO MEIRELLES – OAB/RJ: 126902) – RDO: FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (ADV: RICARDO LUIS ROQUETE DE CARVALHO – OAB/RJ: 92639). BENS: 01(UMA) MAQUINA COPIADORA MARCA RUSA, MOTOR DE 2 CAVALOS, 1,5L DE CAPACIDADE, ANO 1986, AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOUTOR PADILHA, 40, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GLAUCO CALVO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000404-72.2012.5.01.0068: RTE: ROBERTO CALDAS RIBEIRO (ADV: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER – OAB/RJ: 145197) – RDO: CD RESTAURANTE E BAR LTDA. BENS: CONJUNTO DE 02(DUAS) MESAS DE MADEIRA, COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, COM ESTOFADO EM TECIDO LISTRADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: PRAIA DA BICA, 1191, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAIO FLAVIO DE SOUZA AZEVEDO, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0112100-94.2004.5.01.0068: RTE: RUI MANUEL LOUREIRO PAZ URBANO (ADV: BIANCA MARQUES ALVES – OAB/RJ: 108734) – RDO: PENNOIL SERVIÇOS LTDA (ADV: CARLOS FERNANDES BRAGA – OAB/RJ: 93281). BENS: 01(UM) VEICULO GM CELTA, 3 PORTAS, COR PRATA, ANO 2003, GASOLINA, CHASSI 9B6RD08X036188368, PLACA LOT-4679, RENAVAM 808022172, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).ENDEREÇO DO EXECUTADO: PRAIA DO FLAMENGO, 66/1008-BL-B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA VALERIA SILVA, GER. ADM FINANCEIRO; LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCiente o Executado que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% do valor da avaliação. ção com pagamento à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado que no caso de remição após venda em leilão, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES AZZI, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1500325"
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                                "Processo: 0000864-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-78.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO , Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196500-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Roque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha Roque \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES MELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RODRIGUES MELLO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000044-68.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Teixeira Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA OSTRA RESTAURANTE NA BRASA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Renata da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Teixeira Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0060800-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: K A NOVA CONVERSAO E MANUTENCAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ME , Réu: JOPERAN AUTO CENTER LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111600-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy dos Santos Jardim [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcy dos Santos Jardim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.632, que se reportou ao despacho de fl.623-v. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nCiência de que o feito foi sobrestado, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicente Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicente Couto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de justiça de fls. 98 e 100 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Carneiro Bricio [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: COTTON GANG COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Carneiro Bricio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dia, nos termos do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001580-17.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar das Neves Barzano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001726-24.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-89.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Jose Carlos Torres Hardman , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.141 \r\n\r\nProcesso: 0001311-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Vieira Archanjo [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL BARRA DA TIJUCA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Vieira Archanjo \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 217, bem como indicar outros meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-94.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA EUZEBIO FERREIRA [Adv. Doroty Pereira Praxedes (OAB: RJ 94461 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVER HGB COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA EUZEBIO FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor da pesquisa infrutífera junto à JUCERJA, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. Ciência de que decorrido in albis, será expedida certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000293-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu AVM EDUCACIONAL LTDA, Réu Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME, Réu Databrasil - Ensino e Pesquisa, Réu Instituto Candido Mendes, Réu IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.130. \r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Junior [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gonçalves Junior \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.141. \r\n\r\nProcesso: 0153000-11.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Pinheiro [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA , Réu: PEDRO ALCANTARA COSTA , Réu: MARIA LUIZA STUDART ALCANTARA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à arrematação apresentados no Juízo Deprecado, \r\n\r\nem 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José dos Santos Monteiro [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Serviço e Logística Ltda. - Farmácia Venancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José dos Santos Monteiro \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.25. \r\n\r\nProcesso: 0000706-95.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Duarte dos Santos [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Duarte dos Santos\r\n\r\nAo autor para vista da certidão de fl. 238, bem como para indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leonardo da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Condominio Windemblon Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Leonardo da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, conforme despacho de fl. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Villeth Menezes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercil Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. EPP [Adv. Danilo Monteiro de Castro (OAB: SP 200994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Villeth Menezes\r\n\r\nAo autor para vista da certidão de fl. 151, bem como para indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Amorim [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nDevolva-se à ré TNL o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-39.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva , Réu GUILHERMINA CASA DE PIZZA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 122 verso, prazo de CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Alves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Alves da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência da mensagem eletrônica de fl. 122. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teixeira Camargo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Paulo Cesar da Costa Ribeiro, Réu: Augusto Cesar Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teixeira Camargo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zambe [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER , Réu: UNIOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: SERVICECOOP COOP DE TRABALHO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CONFERENTES DE MERCADORIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS, VALORES E DOCUMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS EM LIQUIDAÇÃO, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000604-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias Lima, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000256-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimpa da Silva Neto [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA , Réu: Marcus Andre de Moura, Réu: João Batista da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Manoel da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl.369 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CALAFATE SANTA MARIA LTDA ME [Adv. Jose Luiz Antoun Serrano (OAB: RJ 29638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 119. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nFl. 366 - item 2 - ciência ao autor. No caso de discordância, em cinco dias, apresente o percentual que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0078700-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERIKAS TRADUCOES LTDA [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)], Réu: LEONARDO RABELO DE MORAES , Réu: MIREILLE ELISE SHERMAN DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000844-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Costa de Abreu [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: RANIELE DE OLIVEIRA MARINHO, Réu: FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Costa de Abreu\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 64. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-09.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino Barbosa [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0060200-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: COOPERATIVA PRODUCOOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE VERA LUCIA SANTOS DA SILVA BARBOSA rep. por PEDRO DE ARAÚJO ANTONIO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Santana [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.970/973. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Costa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Caetano Gonçalves [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Caetano Gonçalves , Aut Maria de Fátima Ferreira Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 207,68 PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0094000-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Réu: Katia Gonçalves Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fl.262, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgisa Conceição Ferreira da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgisa Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 281, nada a deferir, reporto-me integralmente ao despacho de fl. 276. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-54.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUZI AMIM SALMEM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALVET DE PAIVA CARVALHO, Aut: EDSON ESTRELLA DE ALMEIDA, Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Aut: JOSE DIAS, Aut: JOSE GOMES PEQUENO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DE CASTRO DIAS, Aut: SILVIO PIROLI\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUZI AMIM SALMEM, Aut JOSE GOMES PEQUENO\r\n\r\nNada a deferir. Aguarde-se a “baixa” oficial do Agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000430-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 155 e fornecer o endereço da 1ª reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-33.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva Goncalves [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Servicos de Alimentacao Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 491. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO BARROS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 417v, indique o credor outros bens, de mais utilidade à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas Ltda., Réu: David Henriques Couceiro, Réu: Jorge Luis Barbosa Couceiro, Réu: Lucia Barbosa Couceiro, Réu: Rosangela Barbosa Couceiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 127v, manifeste-se o autor, inclusive sobre os documentos anexados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-95.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Claudia Valeria Zanela Jorge (OAB: RJ 137317 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NIVIA DE LIMA SIMOES, Réu: MAURICIO DE LIMA SIMOES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Alumínio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-21.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Lemos Pereira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Lemos Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 307 (segunda parte), ao autor para indicar, discriminadamente, os nomes e endereços atuais completos, inclusive CEP, daqueles que pretende sejam notificados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tavares França de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tavares França de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com meios que apresentem maior utilidade à execução e satisfação do crédito do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1499355"
                            ],
                            "1499356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000120-24.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza da Silva Chaves\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0000738-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Vasconcello Nascentes\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, FORMAPLAS FABRICA LTDA, FORMAPLAS SAO PAULO LTDA, FORMAPLAS SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELDA IRENE MARTINEZ, GABRIELA MARTINEZ, MARCELO OSCAR MARTINEZ, Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELIEUZA BISPO DOS SANTOS, LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499356"
                            ],
                            "1499354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Zambe \r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda., SOMACOOPER , UNIOP COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS EM ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS EM LIQUIDAÇÃO, SERVICECOOP COOP DE TRABALHO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CONFERENTES DE MERCADORIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS, VALORES E DOCUMENTOS\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICECOOP COOP DE TRABALHO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS CONFERENTES DE MERCADORIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS, VALORES E DOCUMENTOS, SOMACOOPER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 03/06/2013 às 10horas, trazendo sua CTPS para que seja procedida às anotações determinadas em sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499354"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107900-29.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1 - Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\n2 - Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3 - As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subseqüente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JEANE DAS GRACAS KALILE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 715 que negou provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000546-61.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves dos Santos Ferreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. , Aut Marcelo Neves dos Santos Ferreira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 353/353v que conheceu, mas negou provimento aos embargos de declaração apresentados, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cezar Machado [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mauro Cezar Machado\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 257/257v que conheceu e julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikol Hoffmann Maciel [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Maikol Hoffmann Maciel\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu, mas negou provimento aos embargos de decalração opostos pelo réu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Dantas [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Dantas\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de óbito do autor, bem como a certidão de habilitação perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da Lei 6.858/80, e arts. 1.055 a 1.062, do CPC, em trinta (30) dias, a fim de regularização do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0001078-35.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transporte de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. , Aut José Henrique Almeida Mendes , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 347 que conheceu e deu provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão mencionada a fls. 347, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Izidio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Roberval Izidio da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 255/255v que conheceu e negou provimento aos embargos de declaração do autor, e conheceu e deu parcial proviemnto aos embargos de declaração do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000594-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Ferreira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 55. \r\n\r\nId: 1500369"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a cópia da petição protocolizada em 29.11.2012, porquanto aparentemente foi extraviado. \r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Atanazio Dutra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Débora Vale Ferreira (OAB: RJ 157782 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000182-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martins de Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAtender ao solicitado através do oficio de f. 1122, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Penha Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Penha Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Semblano Brochado de Vasconcelos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com cópia da sentença que nomeou o Administrador Judicial indicado a f. 376. \r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Custódio Nicleciano [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Margareth Custódio Nicleciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Carvalho [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do documento de f. 102. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-48.2013.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Edvar Campos de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Design Seg. Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Agdo: Copacabana Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Agdo: Sunsoleil Representação Comercial Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)], Agdo: Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Copacabana Corretora de Seguros Ltda. , Agdo Design Seg. Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. , Agdo Gol Corretora de Seguros Ltda. , Agdo Plano de Auto Gestão em Saúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ, Agdo Sunsoleil Representação Comercial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS). \r\n\r\nProcesso: 0044600-17.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Almeida [Adv. Sandra Maria de Lima (OAB: RJ 141126 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NUNES GONÇALVES [Adv. Tânia Liscano Ramos Cicero de Sá (OAB: RJ 123848 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor exequendo, em 48 horas, nos termos do art 880 da CLT e do Provimento 12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 500,00 , pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001096-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arthur Carminati Junior [Adv. Ricardo Alexandre Machado de Oliveira (OAB: RJ 146992 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arthur Carminati Junior \r\n\r\nFornecer o endereço atual de seu cliente, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva Ribeiro [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva Ribeiro, Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 331/332 e de f. 366/368, respectivamente e na ordem processual, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-32.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Virginia Saturnino Braga Peres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira Luiz [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Aut Luiz Henrique Oliveira Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Ministério Público do Trabalho foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paysan, Aut Dalvanira Gripp Valente \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Ferreira Alves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Ferreira Alves , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 234 , ATUALIZADOS A F. 243, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 10.655,88, EQUIVALENTE A 859.213,51 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTI DÃO DE F. 244, NÃO FOI LIBERADO, POR ORA, O DEPÓSITO RECURSAL AO AUTOR. À RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000994-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Ribeiro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Ribeiro, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Paz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Paz, Réu WIS Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 135/141, ATUALIZADOS A F. 144, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 7.607,86, EQUIVALENTE A 613.443,10 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.986,10, EQUIVALENTE A 563.308,85 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 621,76, EQUIVALENTE A 50.134,25 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000236-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Moraes [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-77.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira Borges [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário de sua responsabilidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio de Moura Ribeiro [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 288. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-57.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício Ribeiro Barbosa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCiencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Kissila da Silva Soares (OAB: RJ 117910 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-14.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Rocha [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira Sant Anna Júnior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco, Aut Leny Pereira Sant Anna Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas partes foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1500242"
                            ],
                            "1500240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001096-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Amarante Santiago \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Cívil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brookfield Engenharia S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500240"
                            ],
                            "1500241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000291-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Aílton da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Point da Vila Adega, Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m PALLOMA CANNUTI COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD E CONSTRIÇÃO DE BENS, VIA CONVÊNIO RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Henrique Gonçalo\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rui Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, FOI DETERMINADA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, E CONSEQUENTE, EXECUÇÃO POR MEIO DE PENHORA ON LINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD E/OU CONSTRIÇÃO DE BENS, VIA CONVÊNIO RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0091600-13.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Mauricio Ramos\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Rego Carvalho, Odilia do Socorro Vieira Martins, Rodrigo Lopes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0098000-43.2009.5.01.0074 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento ou garantia da dívida, com juros, multa de mora e encargos, como indicado na Certidão da Dívida Ativa, em conformidade com o que dispõe os arts. 7o. e 8o. , da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000857-49.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Ocimar Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Ocimar Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO, NO HORÁRIO DE 10:00 ÀS 17:OO HORAS, PARA DIZER SE CONCORDA OU NÃO COM O DEPÓSITO OU CONTESTAR O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0071200-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Benita da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alceu Rodrigues Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 91, que determinou o prosseguimento da ação em epígrafe, com a incidência da constrição judicial recaindo sobre os bens dos sócios, tendo sido procedida a sua inclusão no pólo passivo como executado, conforme dispõe o artigo 79, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, publicada no DEJT, em 30/10/2008. Fica ciente ainda, de que deverá proceder ao pagamento do valor integral da execução, devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de penhora on line, via Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0000291-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Aílton da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Point da Vila Adega, Lanchonete e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DO VALOR EXEQUENDO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, VIA CONVÊNIO BACENJUD E CONSTRIÇÃO DE BENS, VIA CONVÊNIO RENAJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500241"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1499096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-95.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Dias [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, para fins de impugnação. Devendo, em caso de interposição de embargos, garantir o juízo na sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0000438-26.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Oliveira Novaes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. - EAC [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. - EAC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva da Costa, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181/183 \r\n\r\nProcesso: 0000445-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Karla Azevedo de Melo Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Esporte Center III Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Karla Azevedo de Melo Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, considerando a certidão de fl 22 e as consultas infrutíferas ao Infojud e bacenjud, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva da Costa [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva da Costa, Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181/183 \r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Arruda Mendes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Arruda Mendes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 345/347 \r\n\r\nProcesso: 0001062-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Xavier [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Xavier \r\n\r\nVista à parte autora para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000581-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gama da Silva de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gama da Silva de Souza \r\n\r\nJuntar cópia de sua CTPS, fls 14 e 15, em 10 dias, conforme decisão de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000498-96.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Ribeiro Robisson [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Ribeiro Robisson\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 47/48 \r\n\r\nProcesso: 0001110-34.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Andreia D Almeida Souza [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Emanuelli da Silva Rocha [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Andreia D Almeida Souza, Egdo Emanuelli da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55 \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A., Aut Jorge Vaz Mendes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197/199 \r\n\r\nProcesso: 0001106-94.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rabelo da Mota (Espólio de) [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda\r\n\r\nInformar a real situação do seguro referente ao empregado falecido, conforme já determinado na ata de fl 167, em 10 dias, conforme decisão de fl 180. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2012.5.01.0075 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wallace Viegas do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A., Aut Wallace Viegas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152/153 \r\n\r\nProcesso: 0001359-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Gonzaga de Oliveira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 316/352, no prazo de 10 dias, para que, querendo, possa se manifestar acerca dos mesmos, conforme decisão de fl 379 \r\n\r\nProcesso: 0001035-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117: Devolvido o prazo concedido à fl 114, devendo indicar, em 10 dias e de forma bem fundamentada, se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001606-97.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Tavares de Oliveira [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Tavares de Oliveira , Réu Uranio Concreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 85/86 \r\n\r\nProcesso: 0001574-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Grillo [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios 5 Estrelas Indústria e Comércio Ltda. , Aut Rodrigo dos Santos Grillo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133/135 \r\n\r\nProcesso: 0001419-55.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azzolini Gatti Filho [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Banho e Aromas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Azzolini Gatti Filho\r\n\r\nProceder à juntada de cópia de sua CTPS, fls. 06 e 07, em fotocópia única, em 10 dias, conforme decisão de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0001361-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Daniela Bastos Lopes [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Nova Harmonia da Beleza Ltda. ME [Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves (OAB: RJ 150921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Nova Harmonia da Beleza Ltda. ME, Aut Vivian Daniela Bastos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77/78 \r\n\r\nProcesso: 0000644-40.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Francisco Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Michele Francisco Alves, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217 \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Moreira de Franca Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 778 \r\n\r\nProcesso: 0001353-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Herinque da Silva [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda., Aut Sebastião Herinque da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67/68 \r\n\r\nProcesso: 0000549-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Almeida Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jessica Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055900-70.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willison Carvalho Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veiculos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willison Carvalho Rocha \r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0063300-09.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mucio de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mucio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-13.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A ( Viação Aérea Riograndense) Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto camargo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-58.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Abreu Vieira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Abreu Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-06.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chaves de Miranda [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chaves de Miranda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-61.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Domingos Moreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - Em recuperação judicial, Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Domingos Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria e Costa [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - SATA - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aereas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Réu: SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - SATA - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria e Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-21.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira Manso [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nova Olinda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moreira Manso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão para Habilitação de Crédito em Falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-79.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares de Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Promotora de Vendas Ltda [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)], Réu: BANCO FINASA S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO FINASA S/A, Réu BF Promotora de Vendas Ltda, Aut Priscila Soares de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357/360 \r\n\r\nProcesso: 0000579-79.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Castro Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação de juntada de carta de preposição, em 05 dias, sob a expressa cominação do art 13 do CPC, conforme decisão de fl. 306 \r\n\r\nProcesso: 0158300-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cavalcante e Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPERAR - Coop. Prestacao Servicos Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cavalcante e Souza\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001535-61.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rogerio da Silva Júnior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jairo Rogerio da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299/301 \r\n\r\nProcesso: 0012000-08.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Tec Soldagem Industrial Ltda. [Adv. Magaly Araujo de Souza (OAB: RJ 85016 - D)], Réu: Consorcio Pan 2007 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Pan 2007, Réu Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista a subsidiariedade. \r\n\r\nProcesso: 0000151-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tergilene Barbosa da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginâsio Apollo 12 Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tergilene Barbosa da Silva, Réu Ginâsio Apollo 12 Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001700-21.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Mattos Mule\r\n\r\nao Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias da Silva , Réu Companhia Siderurgica Nacional S/A, Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 899 \r\n\r\nId: 1499096"
                            ],
                            "1499094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000099-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira do Nascimento \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda., Calper Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHR Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499094"
                            ],
                            "1499095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000754-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Barroso\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nfica m Alexandre Soares Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que oo feito foi convertido em diligência, devendo cumprir a determinação já expressa às fls. 317, no sentido de apresentar demonstrativo de diferença de horas extras que entende devidas, com base nos controles de ponto existentes nos autos, sob a expessa cominação de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499095"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001171-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Veloso Pinto da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Pic Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Euclides Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima\r\n\r\nDizer se foi cumprido integralmente o acordo firmado nos autos, no prazo de 10 dias. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001361-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves Barbosa [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecrim Fame Hambre Restaurante Ltda. ME , Réu: Bermatel Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves Barbosa \r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado nos presentes autos, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001340-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda na fonte, incidentes sobre as verbas contempladas no acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001464-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues dos Santos Moura [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRC Costa do Rio Construções Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Coutinho Caldeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri Felipe Ferreira de Moraes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Felipe Ferreira de Moraes \r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000149-24.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Câmara [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Câmara, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, em 05 dias, no valor de R$ 785,29. \r\n\r\nProcesso: 0001256-06.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Costa [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000823-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco dos Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 578. \r\n\r\nProcesso: 0001283-23.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Patrocínio [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Patrocínio \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-13.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariano Almeida Félix [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Nossa Senhora de Fátima , Aut Mariano Almeida Félix \r\n\r\nAO AUTOR: dizer se cumprido integralmente o acordo fimado no processo, no prazo de 10 dias. À RÉ: cumprir o item 06 do Termo de Conciliação de fls 29, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001382-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Felix da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint Germain [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Felix da Silva\r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001307-80.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Tinoco Nogueira Villela [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Jin And Jane Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Tinoco Nogueira Villela\r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001340-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Martins\r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001292-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Muniz de Almeida [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acustica Ltda., Réu: Concal Contrutora Conde Caldas Ltda. [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Muniz de Almeida\r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Almeida [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Freitas Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Freitas Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Jesus da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., Réu: Jose Bento da Costa, Réu: Francisco Rodrigues da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Jesus da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca de folhas 205/210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1500705"
                            ],
                            "1500703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2013\r\n\r\n0001487-67.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Henrique de Araújo \r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Barenboim S.A.. ,Pedro Baremboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.522,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001549-73.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Robertanea Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: Renato Alves de Andrade,Clínica Três Rios Ltda.,Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.266,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500703"
                            ],
                            "1500704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001703-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castro \r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GV Construções e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Veloso Pinto da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500704"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000671-11.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.170, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000571-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Felizardo Castelo Araújo [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Felizardo Castelo Araújo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2013 às 12 horas para proceder anotações na CTPS, conforme determinação da sentença. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0158800-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Soares dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)\r\n\r\nRéu: JMF Automação Ltda. ME [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Soares dos Santos, Réu JMF Automação Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.130, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000098-36.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Romana Fabris\r\n\r\nEgdo: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcino da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47 , julgando improcedentes os Embargos de Terceiro. custas de R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProcesso: 0000744-51.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias da Costa [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda., Aut Luciana Dias da Costa\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.97, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Jesus [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Valdeir Vieira de Jesus\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.260, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001364-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Nascimento [Adv. Antonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 - D)\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda., Aut Waldir Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.82, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000524-82.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Lima, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 07/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001208-07.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Menezes Maris [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Menezes Maris, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 07/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0139200-83.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos , Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Aut Paulo Cesar de Abreu Cavalcante\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.259, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000212-09.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Moreira Archanjo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Moreira Archanjo, Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.58, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001256-34.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lira Bezerra [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Aut Paulo de Lira Bezerra\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.78, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0001475-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Arruda Neves [Adv. Levina C. Neves (OAB: RJ 122271 - D)\r\n\r\nRéu: Joedes Vieira Gomes Advogados Associados e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Arruda Neves \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2013 às 11hpara proceder entrega à autora, das guias de comunicação de dispensa retificadas em relação ao número do PIS, sob pena de multa substitutiva. O patrono deverá dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Gonçalves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda., Aut Renata Santos Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls 95., a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Meirelles Avila [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Nelson Alexandre Meirelles Avila \r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.193, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Jussara Maria Lima da Silva , Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.326, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nProcesso: 0084800-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Transportes Ltda. , Aut Luiz dos Santos Chagas\r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 07/06/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001290-38.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Fernandes Fonseca [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mocinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Fernandes Fonseca\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls.45, a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann.\r\n\r\nId: 1500295"
                            ],
                            "1500296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Gonçalves\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25/06/2013 às 11horas e, caso não haja licitação, dia 02/07/2013 às 11 horas na Rua do Lavradio, nº: 132- 10º andar, Rio de Janeiro, dos bens penhorados às fls95., a ser realizado pelo leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500296"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1500080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-07.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mariana da Silva Filho [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mariana da Silva Filho , Réu Oficina Auto Mecanica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Inácio de Oliveira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Jorge Clayton da Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDar vista da contraproposta do autor de fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Tadeu Mendes Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Eminence e Corretagem de Seguros Ltda. Eixo Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-81.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Malurean Transportes Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malurean Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da quota previdenciária, no valor de R$ 2.265,96 e R$ 160,12 relativamente às custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000475-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Acioli de Assis [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)], Réu: Michelin Brasil [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena [Adv. Marcus Vinícius Gomes Amorim (OAB: RJ 115867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Acioli de Assis , Réu Michelin Brasil , Réu Nova Sena Comércio e Serviço Ltda., Réu Nova Sena Comércio e Serviço Ltda. A/C sóc. Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000451-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rizzo Junior [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rizzo Junior, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000287-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento da Silva [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Brasil Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Nascimento da Silva , Réu Supply Brasil Comércio e Serviço Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves André Neto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artilimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Medeiros de Barros [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: L. DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Medeiros de Barros\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhistae arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilza Cristiana de Souza Vieira [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilza Cristiana de Souza Vieira\r\n\r\nEsclarecer o alegado, inclusive com cópia do extrato bancário. \r\n\r\nProcesso: 0000286-94.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldner Paschoal [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldner Paschoal \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0146000-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Ribeiro Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Ribeiro Junior\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036900-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes Dulcettti [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nunes Dulcettti, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda., Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, da diferença devida de R$ 282.519,88, equivalente a 22.780.370,7496 IDTR, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000521-61.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Pessoa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Thiago de Souza Pessoa \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos cálculos de fls. 276/283, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001486-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mahomed de Almeida [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A., Aut Diogo Mahomed de Almeida\r\n\r\nIntimar a ré para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias, bem como o autor, nos termos do expediente de fl. 192, tendo em vista que deferida a devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001504-60.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva , Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Oliveira , Réu Ricoh Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do ilustre perito às fls. 796/821. \r\n\r\nProcesso: 0000386-49.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 363, inclusive quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000422-28.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Assis Rodrigues [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Joelma Assis Rodrigues, Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-60.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Cunha [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-25.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Souza da Silva [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 541,60 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0160500-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho S.A. Souza Ltda. [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rabelo\r\n\r\nTomar ciência do certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 104 e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0131300-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos dos ofícios de fls. 148 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0001223-70.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelia Francisca Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-04.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Zely Torres Marques [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zely Torres Marques\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000897-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Vieira da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000928-33.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Farias [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Farias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à impugnação de fls. 123/127. \r\n\r\nProcesso: 0000972-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Claudio Batista Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Claudio Batista Barbosa\r\n\r\nRecolher a segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Massafra [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Massafra \r\n\r\nInformar a este Juízo o valor recebido, referente ao seguro desemprego, conforme certidão de fls. 74, em dez dias, sob pena de desconsideração do referido valor dos cálculos de fls. 287/292. \r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laniel do Carmo Rodrigues [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001261-82.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Souza [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000732-77.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência dos termos de fls. 21. \r\n\r\nId: 1500080"
                            ]
                        }
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-36.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Olimpio [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Miriam Costa dos Santos [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)], Aut: Andreia Aparecida de Oliveira [Adv. Marcel Fontenelle de Mello (OAB: RJ 153139 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edgar Gulden Gravata (OAB: RJ 127525 - D)], Réu: JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)], Réu: MILTON MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Aparecida de Oliveira, Réu JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS, Aut Joelma da Silva Olimpio, Aut Miriam Costa dos Santos , Réu Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los procedentes em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0000956-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Pereira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Barbosa, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 496/503, no valor líquido de R$ 42.780,83, equivalentes a 3.450.022,34 IDTR, alem de R$ 1.986,96 equivalentes a 160.236,31 IDTR, a titulo de INSS - empregado, de R$ 7.220,57 equivalentes a 582.296,68 IDTR, a título de INSS - empregador, de R$ 2.044,00 equivalentes a 164.836,92 IDTR a título de honorários periciais e de R$ 140,00 referentes a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0088400-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Victal [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Victal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Netto [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Martins de Lima [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos a fls. 225 e 228. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001169-04.2012.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netuno Vigilancia e Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nJuntar a documentação descrita a fl. 79, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001589-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Vitoria Araújo de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Homacc Comercio de Material Medico Hospitalar [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Vitoria Araújo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 54/57. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza [Adv. Ademilde Franca Ottolini (OAB: RJ 90679 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C SÓCIO DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO, Réu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C ADRIANDA VALVERDE STORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Assis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/136, no valor líquido de R$ 38.285,33, equivalentes a 3.087.053,60 IDTR, alem de R$ 1.557,54, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001666-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nunes de Oliveira [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Fernandes Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Jardim [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xara Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Xara Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 321 \"nego seguimento ao recurso ordinário, por deserto\" \r\n\r\nProcesso: 0119900-61.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Louza Macieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda A/C José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araujo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colorart Fotos e Imagens Ltda A/C José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloísio de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042900-53.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pinto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Sister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Romero Cláudio de Oliveira, Réu: Cristiano G. Carvalosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pinto\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0013000-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Christina de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS Group Services do Brasil Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Christina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria a fls. 249. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-63.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Perales Seligson [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 326. Prazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000380-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença devida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Caram Rodrigues Costa [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Caram Rodrigues Costa \r\n\r\nJuntar cópia da decisão do mandado de segurança informado na petição protocolizada no dia 02/05/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Avellar [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Avellar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000122-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Firmino Campelo [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164, devendo, ainda, comprovar o pagamento da diferença devida acrescida da multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-35.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nunes Pinto [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Saint Patrick \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nunes Pinto \r\n\r\n'Tomar ciência da devolução do mandado de fl. 83, bem como da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151300-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Ferreira Brito [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao I Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Stratos - Administração e Participações S/A, Réu: Qualis Empreendimentos S.A., Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao I Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373, bem como para quitar o valor devido, vez que a execução prossegue por valor irrisório em face do patrimônio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001464-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Plack Einstein Ltda.n/p sócio Ronald Segreto, Réu: Colégio Plack Einstein Ltda.n/p sócia Luiza Regina da Silva Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson César Rodrigues Oliveira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Juliana da Silva Pinheiro (OAB: RJ 115781 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Candida Soares [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Jorge Luiz Lopes Pessoa, Réu: Valeria Lopes Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Candida Soares\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Silvano [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: PAULO H S SILVA, Réu: FERNANDO R S AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Silvano\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0124400-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001184-70.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Almeida [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: El Paso Óleo e Gás do Brasil [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Paso Óleo e Gás do Brasil , Aut Flavio Oliveira de Almeida , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109 \"conheço dos embargos de declaração apresentados, para negar os provimentos requeridos\" \r\n\r\nProcesso: 0162000-31.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Sardinha Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 586. Prazo de 05 dias manifestações. \r\n\r\nId: 1494184"
                            ],
                            "1498516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro A/C PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121 \"conheço os embargos opoestos pela autora, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001425-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis José da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em 10 dias, para assinar a petição de fls. 117/131, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001707-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Conect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda., Aut Wagner Nunes Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lázaro Almeida [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Maria de Lourdes Lázaro Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-55.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim Lauriano [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim Lauriano, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreiro Machado dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreiro Machado dos Santos , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Ferreira Alves [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutec Proteção e Limpeza em Tecido e Couro Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Ferreira Alves , Réu Coutec Proteção e Limpeza em Tecido e Couro Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias dos Santos, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 596 \"não coneço dos embargos de declaração opostos, considerando o conteúdo da decisão de fl. 582\" \r\n\r\nId: 1498516"
                            ],
                            "1494183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000282-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-96.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendonça de Lima \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000360-48.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Leite\r\n\r\nRéu: Equipe F2 Veículos Ltda., Levi Fernando Barreto Tavares, Fernando Antônio Ribeiro da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antônio Ribeiro da Cruz, Levi Fernando Barreto Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0138900-18.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda., Dulcineia Alves Santos, Maria Cristina da Cruz Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Dulcineia Alves Santos, Maria Cristina da Cruz Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0163600-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Assis de Souza\r\n\r\nRéu: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C SÓCIO DAVIDYS JOSE RODRIGUES PANNO, Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda. A/C ADRIANDA VALVERDE STORI\r\n\r\nPelo presente fica m Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/136, no valor líquido de R$ 38.285,33, equivalentes a 3.087.053,60 IDTR, alem de R$ 1.557,54, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0117700-52.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Avelar\r\n\r\nRéu: Wal 2006 Utilitarios e Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WAUNEY ALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494183"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                            "1495439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245400-44.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VAZ CAPUTE [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0194500-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MIGUEL BENEDITO [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MIGUEL BENEDITO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 154. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-13.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE ARAUJO [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nRéu: LAUDRIMAR - SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 204/231. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANILTON CARNEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nTI: Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON CARNEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ANCHITE GUEDES\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0096600-59.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida de Souza [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0109900-83.2008.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: João Francisco da Silva Filho [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2013.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Márcio Augusto Vianna Marques [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques (OAB: RJ 7944 - D)]\r\n\r\nCgto: Jovenil Souza Garseis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Márcio Augusto Vianna Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 260,00 pelo consignante, isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gonçalves Neves [Adv. Paulo Afonso Loyola Costa (OAB: RJ 127464 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Volta Redonda [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Gonçalves Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais arbitradas na sentença de fls. 187/188 e retificadas às fls. 195, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0051900-27.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Avelar Ventura Barreto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Luzia e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente devido de INSS, em 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0041000-10.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADM ESCOLAR DO RJ [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 2810/2812. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002075-75.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002064-46.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Keller [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Keller\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Celestino do Carmo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Village das Águas Hotelaria Ltda [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Celestino do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 32/35. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-31.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme Gomes Veiga Filho [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Gomes Veiga Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-19.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio de Souza Belo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda. [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-23.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento da Conceicao [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Luciana Nascimento da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão no processo em epígrafe: Procedentes os Embargos à Execução. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001750-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena da Silva Dias [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Latex Lengruber S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 26/27. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Patrocínio da Silva [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Patrocínio da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Soares Sanches [Adv. Vanessa Jahchan Marques (OAB: RJ 111470 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Soares Sanches\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-40.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-97.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Menssor de Assis [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Menssor de Assis, Réu Light Energia S/A\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-19.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alan Freire Duque [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Busca Certa Empregos e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)], Réu: MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Busca Certa Empregos e Servicos Ltda., Aut Jorge Alan Freire Duque, Réu MBP Isolock Sistemas Termoisolantes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no processo em epígrafe: Improcedente a Exceção de Pré-Executividade. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0046000-63.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonir Borges Ramos Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonir Borges Ramos Junior, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Soares [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vicente Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-47.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Conceicao de Oliveira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: PACATHINE SERVICOS E CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Samantha Confort Amorim (OAB: RJ 162664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PACATHINE SERVICOS E CONFECCOES LTDA-ME, Aut Patricia Conceicao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no processo em epígrafe: Não conhecidos os Embargos à Execução opostos, por intempestivos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-36.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, Aut Vera Lucia Lopes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no processo em epígrafe: Não conhecida a pretensão da Exequente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr de Barros Lopes Junior [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr de Barros Lopes Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Procedente os Embargos à Execução. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0013800-32.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mariné Miranda [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Logística S. A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mariné Miranda, Réu M.R.S. Logística S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095300-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Castilho [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Castilho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Improcedente sos Embargos à Execução. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira de Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 605/608. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roci de Melo [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Roci de Melo, Réu Vila da penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nImprocedentes os Embargos à Execução. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000456-47.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Assis Gomes [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Assis Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-41.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MAGALHAES VASCONCELLOS\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar certidão expedida nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu dos Santos Flausino, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A., Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail Vieira [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair Jorge Thomé [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail Vieira , Réu Lair Jorge Thomé\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no processo em epígrafe: Declarada incompetente a Justiça do Trabalho em relação à contribuição previdenciária ora discutida A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0230700-63.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SINDICATO EMP. EM EST. BANC. DO SUL FLUMINENS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Acolhidos os Embargos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0217200-75.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Resende Machado [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 296/297. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Correa da Silva Azevedo [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. Indústria e Comércio de Papel Ltda., Aut Silvio Correa da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-32.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Gomes da Fonseca [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Elisangela da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Oliveira Costa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-80.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nery de Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 1227/1229. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro de Souza, Réu Transportadora Barrense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98, que julgou procedentes os embargos de declaração interpostos pelo autor. Prazo: 08 dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Morra Vilardo [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Morra Vilardo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0129800-48.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LACERDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LACERDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara a fim de retirar a certidão solicitada. \r\n\r\nId: 1495439"
                            ],
                            "1495438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0213200-13.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: LAUDRIMAR - SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m LAUDRIMAR - SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente, à revelia. Custas de R$ 14,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu dos Santos Flausino\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495438"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171700-27.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alípio Moreira dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alípio Moreira dos Santos, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2013 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0322800-68.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Ramos da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A., Rqte Sebastiao Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nBem como, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-30.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DE PAULA MEDEIROS SOUZA [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAG SERV MED DE ANESTESIA E GASOTERAPIA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMAG SERV MED DE ANESTESIA E GASOTERAPIA\r\n\r\nPagar ou garantir, em 48 horas, a presente execução, conforme determinação de fl. 453 (cálculo à fl. 446).\r\n\r\nProcesso: 0190000-39.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Rodrigues Camelo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES VELTMAN CALDEIRA - ME [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOISES VELTMAN CALDEIRA - ME\r\n\r\nTendo em vista que a Ré, equivocadamente, recolheu o valor devido ao autor (diferença de juros) e, guia GRU, venha a ré, no prazo de 48 horas, com o devido depósito, nos termos do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0114000-27.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A., Aut João Batista Pereira \r\n\r\nManifestarem-se nos presentes autos, conforme determinação de fls. 272 e 760. \r\n\r\nProcesso: 0237600-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oldair Chaves Nunes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Litografica Matarazzo Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Litografica Matarazzo Ltda., Rqte Oldair Chaves Nunes\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo no prazo sucessivo de 10, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0131000-74.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudiovane Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Cristiani Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Claudinei Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudinei Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes, Rqte Claudiovane Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes, Rqte Cristiani Machado Fernandes - Sucessora de Osvaldo da Silva Fernandes, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Silvério, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 340,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurelio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecstel Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio da Silva Teixeira\r\n\r\nRealizar o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, ou indiar meios eficazes e objetivos para a realização da prova pericial e regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0263000-72.2006.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comercio de Moveis kahane Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandro Passos Cheng [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comercio de Moveis kahane Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013, às 16h10, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0363300-76.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Isaias da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint-Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Isaias da Silva, Rqdo Saint-Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0571000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Analice Silva Rosa [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa , Réu Analice Silva Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0155500-10.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Elisabete de Souza Alves [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hamilton Chaves Lacerda ME [Adv. Rogério José de Oliveira (OAB: RJ 145561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida da Silva\r\n\r\nIndicar meios para satisfação de seu crédito, nos termos do comando de fl 153. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-36.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adonias Carvalho Cardoso [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Carvalho Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para satisfação de seu crédito, nos termos do comando de fl 153. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-51.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO SOUZA CRUZ [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para satisfação de seu crédito, nos termos do comando de fl 136. Prazo de 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0188800-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CARUMBE LTDA [Adv. Derly Wander Lustosa Lopes (OAB: RJ 85838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, nos termos do comando de fl 306. Prazo de 15 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0191800-54.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANA FIGUEIREDO [Adv. Washington de Figueiredo Lima (OAB: RJ 48758 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimentodo crédito previdenciário, nos termos do comando de fl 962. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sergio da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. G. Servicos Gerais Ltda., Réu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/BM [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourivane Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, nos termos e prazo legais. \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VITORINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOANA DE BARRA MANSA COMERCIO MAD LTDA ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Josemar da Costa Lima, Réu: Ineida da Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VITORINO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ciente de que será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-86.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Rodrigues [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0239600-92.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Costa do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Taymont 1 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: EDZ Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Costa do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, nos termos e prazo legais. \r\n\r\nProcesso: 0302800-54.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA THEOPHILO DA ROCHA [Adv. Onofre Pinto da Rocha Junior (OAB: SP 150072 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA THEOPHILO DA ROCHA\r\n\r\nTer vistas dos documentos de fls. 247/290, bem como indicar meios de se prosseguir com o feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0308000-32.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Dias de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Dias de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Miguel Soares Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para satisfação de seu credito, conforme despacho de fl. 81. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARMASA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA, Réu: IVALDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para satisfação de seu credito, conforme despacho de fl. 138. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-91.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Severo [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme comando de fl. 155. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-81.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI GOMES [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme comando de fl. 125. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rosa Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Barra Mansa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Barra Mansa , Réu Carfácil Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais (R$ 1.000,00). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-79.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CAETANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 533, que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-74.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio de Aquino Tavares [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Protecao e Assist a Maternidade Inf de Quatis - APAMIQ [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Protecao e Assist a Maternidade Inf de Quatis - APAMIQ\r\n\r\nRegularizar sua assistência processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-12.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE MACHADO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para a satisfação de seu crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bilac Rafael [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)], Réu: JOÃO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA, Réu: CLAUDIA INÊS GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se nos termos do comando de fl. 58. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0286300-03.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locadora Cara de Gato Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto do Nascimento, Rqdo Locadora Cara de Gato Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0183200-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS, Aut: Jayme Machado Fonseca\r\n\r\nRéu: NEZIO DUTRA SA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEZIO DUTRA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves Inocencio [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: CJ 1100 Comércio de Peças Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Réu CJ 1100 Comércio de Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148600-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: SERGIO AFONSO RODRIGUES PORTO (PERITO DO JUIZO)\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: Rita de Cassia Hygino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO, Réu H T TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0255300-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS FARIA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut GILBERTO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0178300-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: Marlene de Souza Pereira [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare, Réu Marlene de Souza Pereira, Aut Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0541700-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA COSTA SILVA, Réu PERFI PORTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE MOREIRA [Adv. Sebastiao Augusto da Silva (OAB: RJ 122043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA SOLANGE MOREIRA, Aut PATRICIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0156000-84.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 15:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0364000-52.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucio Antonio Teixeira (Espólio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rqte: Maria das Dores Almeida Teixeira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucio Antonio Teixeira (Espólio de), Rqte Maria das Dores Almeida Teixeira, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nId: 1500305"
                            ],
                            "1500306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-36.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DO CARMO ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DO CARMO ARAUJO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls123-124. Prazo: 10 dias com permaio de 05 dias, iniciando pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0000440-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Irapuru S.A. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Carlos Alexandre Marany Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Abigail Flausino da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Maurílio Moreira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abigail Flausino da Silva, Aut Benedito José Pinto, Réu Carlos Alexandre Marany Ferreira, Réu Frigorífico Irapuru S.A., Réu Maurílio Moreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000812-35.2013.5.01.0551 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Lucio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lancap Usinagem e Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 456,04 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-50.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFI TORTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANESLLEY ALBUQUERQUE VALIM\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-07.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIANO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIANO, Réu OZORIO SERVIÇOS E GESTAO DE TERMINAL RODOVIARIO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 358,89 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-21.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA CRISTINA SERAFIM [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO ABATE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA CRISTINA SERAFIM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002074-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS PRAZERES GONÇALVES \r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação requerida, devendo manifestar-se nos termos do comando de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDOMIRO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-81.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA DE CARAVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTES LTDA , Réu: UNIAO SERVIÇOS S/C LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TEIXEIRA DE CARAVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2013 às 10:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024600-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON VITOR DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON VITOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SERGIO LUIZ ARCANJO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Paula da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda., Aut Isaias de Paula da Silva\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo no prazo sucessivo de 10, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000399-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Fernando Fernandes Pamplona [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Dijore Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dijore Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Mário Fernando Fernandes Pamplona\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 440,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ARLINDO VIANA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR ARLINDO VIANA, Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000805-77.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OLINTO COELHO NAVES [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DO RECANTO [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DO RECANTO, Aut GERALDO OLINTO COELHO NAVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000882-86.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA , Aut JORGE FRANCISCO DE MORAES \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando a integralização dos honorários periciais para o seu regular prosseguimento, conforme comando de fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Souza Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A. , Aut Nadia Maria de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Paula Isaías [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Velas Belém Ltda. [Adv. Helio Roberto da Silva Francisco (OAB: RJ 163628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Velas Belém Ltda. , Aut Sidnei de Paula Isaías \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, à revelia da ré, formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-52.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLEIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SPO DROGARIA LTDA - ME [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLEIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA , Réu SPO DROGARIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 520,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MARCOTINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MARCOTINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: A M G Servicos Gerais Ltda., Réu: SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-98.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)], Aut: AMANDA AZEVEDO PEREIRA [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA AZEVEDO PEREIRA, Aut FERNANDO ANTONIO AZEVEDO PEREIRA, Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação, no prazo e forma legais. Custas de R$ 1.400,00 pelos autores dispensados. \r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSIMAR RESENDE MARCONDES\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-60.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DANIEL CABRAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA, Aut MIGUEL DANIEL CABRAL \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 520,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CORREA SOUZA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO DOMINGOS SILVA\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CORREA SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOBREGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ANTONIO ROSA FILHO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO NOBREGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA, Aut RONALDO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 240,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000793-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERUNDINO LEANDRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERUNDINO LEANDRO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 498,04 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: DIVINO RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bernardino Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: JRO Pavimentações LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentações LTDA, Aut Reinaldo Bernardino Filho, Réu Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0056600-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Deslandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Couro Ferreira Medeiros ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Couro Ferreira Medeiros ME, Aut Claudio Luiz Deslandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0094300-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Roberta da Silva Cianni [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Vista de Barra Mansa Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG\r\n\r\nManifestarem-se nos termos do comando de fl. 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-40.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Juliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Pequeno Anjo Ltda. [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Pequeno Anjo Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nId: 1500306"
                            ],
                            "1500307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Bem [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviário Ltda., Aut Natanael de Bem \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 288 que conheceu e, no mérito, REJEITOU os embargos declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique Goulart Neves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Henrique Goulart Neves\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, eis que já transcorreu o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0032200-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira das Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Paissandu Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Oliveira das Chagas, Réu Rodoviário Paissandu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-62.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: LORRAN DANE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Aut: LAISA KELLY OLIVEIRA DE PAULO [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAISA KELLY OLIVEIRA DE PAULO, Aut LORRAN DANE DE OLIVEIRA, Aut SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 14.000,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000254-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Amabilli da Costa Tacon [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Amabilli da Costa Tacon, Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 11h30 na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada por conta do Ofício TRT/SCR n. 08/2013. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099200-94.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Barbará [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Barbará , Aut Fernando de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000952-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlenea de Souza [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Zinha Ltda. EPP [Adv. SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (OAB: RJ 165359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlenea de Souza, Réu Padaria Zinha Ltda. EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Souza de Arantes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monsenhor Costa\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Leandro Paulino Magalhães, sob pena de ser ouvida se comparecer independentemente de intimação. Prazo de 10 dias. DEVERÁ A RECLAMADA SE ATENTAR, AINDA, PARA O COMANDO DE FL. 85. \r\n\r\nProcesso: 0014600-14.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Agribrands do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Adao de Souza (OAB: RJ 92010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agribrands do Brasil Ltda.\r\n\r\nResponder às solicitações do louvado, entregando os documentos solicitados, nos termos do artigo 355, CPC, sob cominação do artigo 359, do mesmo diploma legal. Fixa-se prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Fatima Marques [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraíba LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Fatima Marques\r\n\r\nDepositar com urgência os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000060-97.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Rqdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HELDER PAULO DE OLIVEIRA ANDRADE, Rqdo MRS LOGISTICA S/A, Rqdo SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Delfino da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda.(sucedida por Participações J Braga Ltda) [Adv. Sinclei Gomes Paulino (OAB: SP 260545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracol Litografia Ltda.(sucedida por Participações J Braga Ltda)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2013, às 11h30,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000117-52.2011.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: LUCIANO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRqdo: BILHARES BOAL 07 COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BILHARES BOAL 07 COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, Rqte LUCIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 3.200,00 pelo autor dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-07.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ailton Leandro Moreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ailton Leandro Moreira, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001274-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderúrgica S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 30 dias, nos termos do parágrafo 2º , do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0079100-60.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE ARAUJO CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Floriano Ltda n/p Jose Luiz Ribeiro Xavier [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Posto Sol da Dutra [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE ARAUJO CARVALHO, Réu Posto Floriano Ltda n/p Jose Luiz Ribeiro Xavier, Réu Posto Sol da Dutra\r\n\r\nTerem vistas das informações e retificações elaboradas pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000813-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BIAJONI CUNHA [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: SAINT GOBAIIM [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO BIAJONI CUNHA , Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , Réu SAINT GOBAIIM \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Gosto S.A. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues \r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, ou indicar meios eficazes e objetivos para a realização da prova pericial e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0099700-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-56.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marfisa Fernandes Alexandrino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH Sistemas [Adv. Carlos Henrique Ramos da Silva (OAB: RJ 132157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMH Sistemas\r\n\r\nVir com o original ou cópia autenticada da guia de fl 43v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Pereira Bicalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Pereira Bicalho\r\n\r\nRealizar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, ou indicar meios eficazes e objetivos para a realização da prova pericial e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001515-97.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS CANTELMO MEDEIROS [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CANTELMO MEDEIROS \r\n\r\nVir com o endereço da sócia Paula Nader, vedada a carga dos autos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral Sant´ana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Três de Outubro Ltda. Me [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral Sant´ana\r\n\r\nRealizar o depósito da despesas inadiáveis (R$ 500,00), permitido o parcelamento em até 10 vezes, ou indicar meios eficazes e objetivos para a realização da prova pericial e o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0085600-03.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferreira de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comércio de Ferro e Aço Ltda. , Réu: Elio Nitole Sobrinho, Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nRua Rua do Rosário, 651 - Centro - Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043600-93.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristine Morais Monteiro [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz, Réu: Aurealice de Ataide Cruz Calderaro Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Morais Monteiro, Réu SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0037400-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virgilio Fortes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 05/07/2013 às 13h00, e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 19/07/2013, no mesmo horário, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060900-97.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santiago Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME, Aut Waldir Santiago Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2014 às 11:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e art. 845, ambos da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000418-44.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Augusto de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2013 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para homologação de acordo. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000156-49.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRINA DA SILVA LACERDA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: HOLANDA PREVI - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRINA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia de audiência para tentativa de conciliação. Fica ciente,ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1500307"
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                            "1500301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2013\r\n\r\n0292400-49.1997.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: NORMA MARIA DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Gonzaga da Silva,SUPERMERCADO SUPERSUL LTDA ,Luiz Henrique da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gonzaga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.364,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277800-52.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINEIDE JESUS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RECASAN RESTAURANTE,ANTONIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RECASAN RESTAURANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.381,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163200-34.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar de Fatima Chagas de Almeida\r\n\r\nExecutado: Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C,RUBENS CANDIDO,ELMIRO CHIESSE COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Chiesse Coutinho Advogados Associados S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.114,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELMIRO CHIESSE COUTINHO,RUBENS CANDIDO,ELMIRO CHIESSE COUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMIRO CHIESSE COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.114,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0279500-37.1997.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOVANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE CHOUPANA DE BARRA MANSA LTDA ME,Julio Augusto Jerke,LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE CHOUPANA DE BARRA MANSA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.595,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Augusto Jerke,Julio Augusto Jerke,LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Augusto Jerke, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.595,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA,Julio Augusto Jerke,LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO SANTOS RIO VERDE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.595,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0309300-92.2006.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto Viana\r\n\r\nExecutado: M. R. Couto Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica citado M. R. Couto Empreendimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.459,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500301"
                            ],
                            "1500302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002122-13.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E COSTR. INDUSTRIAS LTDA , SAINT GOBAIN - CANALIZAÇOES S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METAL PCI TEK PROJETOS E COSTR. INDUSTRIAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500302"
                            ],
                            "1500303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0195500-26.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourivane Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: A. M. G. Servicos Gerais Ltda., Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/BM\r\n\r\nPelo presente fica m A. M. G. Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, nos termos e prazo legais. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, SERGIO GONÇALVES SOARES, GIOVANI CRSTOFANES FERREIRA E MELO\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL FRIGONELLI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500303"
                            ],
                            "1500304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa situado(a) à RUA IZIMBARDO PEIXOTO, 139, SAUDADE, BARRA MANSA, 27313-140 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 05/07/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 19/07/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000092-05.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Armando Antunes de Souza e Outros. Adv.: Flavio Cusano Silveira OAB.: RJ 73985 D\r\n\r\nRéu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. e Outros. Adv.: Joao Dimas Fonseca OAB.: RJ 55119 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis tubos de concreto armado de 800mm, avaliados em R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, Km 269, n. 100, São Luiz, Barra Mansa/RJ. avaliado em 4.680,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, Km 269, n. 100, , São Luiz, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.680,00\r\n\r\nProcesso: 0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FREITAS DOS SANTOS e Outros. Adv.: Marcia Pereira Louzada Vial OAB.: RJ 86644 D\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE MOREIRA e Outros. Adv.: Sebastiao Augusto da Silva OAB.: RJ 122043 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um veículo Fiat/Fiorino Pick Up, placa LIP-6026, ano 1992/1993, no estado, avaliado em R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua E, 36, Colônia Santo Antonio, Barra Mansa/RJ. avaliado em 8.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua E, 36, , Colônia Santo Antonio,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.900,00\r\n\r\nProcesso: 0001160-87.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos e Outros. Adv.: Ubiratan Moreira da Silva OAB.: RJ 23872 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Celso Luiz Marques da Cruz OAB.: RJ 63021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um veículo ônibus VW/MPolo Viale, ano fabricação/modelo 2006, cor branca, placa LRZ-1537, RENAVAM 879843304, diesel, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ. avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, , Vila Maria, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nProcesso: 0085600-03.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferreira de Freitas e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: Nitole Comércio de Ferro e Aço Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Quatorze motores elétricos, marca Elekinemotorenwork Brieng AG, 220/380V, 2,2KW, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Catão Couto Junior, 67, Estamparia, Barra Mansa/RJ. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Catão Couto Junior, 67,, Estamparia, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nProcesso: 0178300-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira de Oliveira Ribeiro e Outros. Adv.: Rogerio Alexandre Fragoso OAB.: RJ 88770 D\r\n\r\nRéu: Creaman Creche Escola Abrigo Maria de Nazare e Outros. Adv.: Noe Nascimento Garcez OAB.: RJ 130660 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - 01 (UM) TERRENO-LOTE N°39, DESMEMBRADO DO IMÓVEL SÃO LUIZ, NESTA CIDADE, SITUADO NA RUA \"E\", BAIRRO SÃO LUIZ. MEDINDO: 15,00 ms DE FRENTE PARA RUA \"E\"; 24,00 ms DE FUNDOS PARA RUA \"B\"; 15,00 ms DO LADO ESQUERDO COM O LOTE N°38; e 24,00 ms DO LADO DIREITO; TENDO A ÁREA DE 360,00 ms. REFERÊNCIA CADASTRAL SO - 11 14 05 002. LIVRO 2-BN, FLS 182, MATRÍCULA 18.055. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TERRENO-LOTE N°39, RUA ´E´, , BAIRRO SÃO LUIZ, BARRA MANSA, 27400-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001248-28.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cícero Roque da Silva e Outros. Adv.: Luciana Menditi Goncalves OAB.: RJ 123405 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Celso Luiz Marques da Cruz OAB.: RJ 63021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Um veículo ônibus VW/MPolo Viale, ano fabricação/modelo 2006, cor branca, placa LRZ-1537, RENAVAM 879843304, diesel, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ. avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, , Vila Maria, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001161-72.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Nelson José Peixoto e Outros. Adv.: Valdir Silva Teles OAB.: RJ 65125 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. Adv.: Celso Luiz Marques da Cruz OAB.: RJ 63021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Um veículo de passageiro, ônibus VW/Comil Svelto, ano fabricação/modelo 2004, cor branca, diesel, placa LCP-5321, RENAVAM 829566830, em relativo estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANTONIO GRACIANO DA ROCHA, 1100, VILA MARIA, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 0255300-60.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS FARIA e Outros. Adv.: Jose Antonio de Mendonca OAB.: RJ 64227 D\r\n\r\nRéu: CIA. DE EMBALAGENS METALICAS MMSA e Outros. Adv.: Joao Pedro Eyler Povoa OAB.: RJ 88922 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Uma prensa excêntrica inclinada, marca Metalma, capacidade 20T, patrimônio 4778, bom estado, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 155, n. 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. avaliado em 45.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 155, n. 1490, , Santa Clara, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 45.000,00\r\n\r\nProcesso: 0183200-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: NEZIO DUTRA SA e Outros. Adv.: Jose Ladislau de Mendonca OAB.: RJ 36078 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Um veículo Fiat/Fiorino, ano/modelo 1997, placa KMK-8676, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cecília Monteiro de Barros, 323, Centro, Barra Mansa/RJ. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS, 323, CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nProcesso: 0037400-67.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Virgilio Fortes e Outros. Adv.: Antonio Jose de Almeida OAB.: RJ 28296 D\r\n\r\nRéu: Mogeana Industria e Comercio de Maquinas Agricolas Ltda. ME e Outros. Adv.: Aloizio Perez OAB.: RJ 60778 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Uma máquina serra de fita, marca Franho, modelo 60HZ, serie 01240507, fabricação 05/07, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 155, 571, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 155, 571, , Santa Clara, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nProcesso: 0148600-84.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA SACRAMENTO e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: H T TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Leonardo Leoncio Fontes OAB.: RJ 95893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Um veículo automóvel Fiat Palio EX98, ano 1998, cor cinza, RENAVAM 710023910, placa KRM-3321, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cristóval Leal, 105, apt. 201, Centro, Barra Mansa/RJ. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CRISTÓVÃO LEAL, 105/201, CENTRO, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000721-27.2012.5.01.0341 - CartPrec\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Lopes e Outros. \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - 1) Uma borracheira, marca Gutmann, patrimônio nº 4798, avaliada em R$ 22.500,00; O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia 155, n. 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. avaliado em 22.500,00\r\n\r\n13 - 3) Uma borracheira, marca Gutmann, patrimônio nº 4801, avaliada em R$ 22.500,00. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia 155, n. 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. avaliado em 22.500,00\r\n\r\n14 - 2) Uma borracheira, marca Cerlei, patrimônio nº 4799, avaliada em R$ 22.500,00; O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia 155, n. 1490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. avaliado em 22.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia 155 nº1490, Santa Clara, BARRA MANSA, 27340-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 67.500,00\r\n\r\nProcesso: 0541700-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA SILVA e Outros. Adv.: Benedito de Paula Lima OAB.: RJ 72655 D\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA e Outros. Adv.: Ivan Cunha OAB.: RJ 41822 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Uma calandra de cor verde, em relativo estado de conservação, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nestlé, 131, Centro, Barra Mansa/RJ. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nestlé, 131, , Centro, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nProcesso: 0043600-93.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristine Morais Monteiro e Outros. Adv.: Fernando Delgado de Avila OAB.: RJ 31461 D\r\n\r\nRéu: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA e Outros. Adv.: Waldir de Sousa Resende OAB.: RJ 2849 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - Um veículo Toyota Corolla, ano 2005, modelo 2005, placa KZZ-0964, RENAVAM 867585005, chassi 9BR53ZEC258608672, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Verbo Divino, 379, Verbo Divino, Barra Mansa/RJ. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Verbo Divino, 379, , Verbo Divino, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nProcesso: 0000485-27.2012.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cardoso e Outros. Adv.: Wilson Franklin Valenca Paladino OAB.: RJ 77385 D\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Um veículo de passageiro, ônibus, ano fabricação/modelo 2004, cor branca, diesel, placa LSZ-0497, RENAVAM 829505407, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, , Vila Maria,, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nProcesso: 0100700-61.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves Inocencio e Outros. Adv.: Benedito de Paula Lima OAB.: RJ 72655 D\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - Um ônibus marca VW, modelo Svelto U, ano de fabricação 2004, ano modelo 2004, placa LPS-0482, cor branca, chassi 9BWRP82W24R420014, combustível diesel, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano da Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ. avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano da Rocha, 1100, , Vila Maria, , BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arre matante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500304"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Inzimbardo Peixoto, 139, Saudade, Barra Mansa-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000487-94.2012.5.01.0551 - Exte. SILVANO GUIMARÃES (Adv. Luciana Menditi Gonçalves - OAB/RJ: 123405/D) Exdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Celso Luiz Marques da Cruz - OAB/RJ: 063021/D) - Bem(ns): 1) Um veículo de passageiro, ônibus,ano fabricação/modelo 2004, cor branca, placa LSZ-0497, RENAVAM 829505407, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Graciano Rocha, 1100, Vila Maria, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Helisiar Randal de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 1500300"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-68.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Fonseca [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Fonseca, Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-50.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEIR SOEIRO DE FREITAS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA [Adv. Santiago da Silveira (OAB: RJ 96709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCEIR SOEIRO DE FREITAS\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls.103/104 ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0195200-51.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Rodrigues [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0124500-94.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , Réu: IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001415-17.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Pereira Theodoro [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Rezende Guimarães Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira Theodoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Montez de Oliveira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA [Adv. Elaine da Silva Pereira (OAB: RJ 117810 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA, Aut Uanderson Montez de Oliveira\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0202500-40.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS DA SILVA SERIEIRO [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA VIEIRA DE SOUZA, Réu JORGE LUIS DA SILVA SERIEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0205100-05.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR PEREIRA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS, Aut DJAIR PEREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001680-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Sampaio Pinto [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ 162796 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Dechamps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Sampaio Pinto\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Peixoto Medeiros [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, Réu: Condominio Buzios Green Ville [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Peixoto Medeiros\r\n\r\nRetirar sua CTPS na secretaria mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0203700-43.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Antonio Romano [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos Ltda, Réu Agir Servicos Empresariais Ltda, Réu Paulitec Construcoes Ltda, Aut Rone Antonio Romano\r\n\r\nAO RECLAMANTE - Tomar ciência da expedição de alvará 0580/2013. AO RECLAMADO - Comprovar o recolhimento previdenciário em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-53.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Virginio Farias [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Roque da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Roque da Silva, Cgte Virginio Farias\r\n\r\nInformar a este juízo o número do CEI ou NIT \r\n\r\nProcesso: 0001188-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Alvarenga Ribeiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda (Instituto Embelleze) [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Oficio de Cabo Frio Comércio de Produtos e Serviços de Beleza Ltda (Instituto Embelleze)\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0227300-54.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Vieira [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Volendam [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Volendam\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, recolhimento de custas e despesa previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0116400-04.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselio Pinto de Souza [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pinto de Souza, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis LTDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0066200-03.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BASTO MOREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BASTO MOREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 244.939,28, equivalentes a 19.750.141,51 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0001265-70.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Construtora Volendam Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Quito Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Modular Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Martins & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Antunes Gaspar Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Construtora Edson Rodrigues Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Pontual Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Beluta Empreendimentos Imobiliários [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: Euro & Brandão Construções Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Rqte: SINDICON - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Engenharia Consultiva de Niterói [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)], Rqdo: Sindicato da Indústria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tangá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Rio das Ostras - Sindicem [Adv. Jose Elias Ribeiro Sales (OAB: RJ 168675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Beluta Empreendimentos Imobiliários , Rqte Construtora Antunes Gaspar Ltda , Rqte Construtora Edson Rodrigues Ltda , Rqte Construtora Modular Ltda , Rqte Construtora Quito Ltda , Rqte Construtora Volendam Ltda , Rqte Euro & Brandão Construções Ltda , Rqte Martins & Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda , Rqte Pontual Construtora Ltda , Rqdo Sindicato da Indústria da Construção, Engenharia Consultiva e do Mobiliário de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tangá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Rio das Ostras - Sindicem, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região, Rqte SINDICON - Sindicato da Indústria da Construção Civil e Engenharia Consultiva de Niterói\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0169500-78.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO CARLOS SOARES DEMIDOFF\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0613/2013. \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Damas Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Paulitec Construcoes Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Servicos, Réu Paulitec Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0001720-98.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadeilson Jose Alves de Amorim [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda, Aut Jadeilson Jose Alves de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118000-36.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimario Viana da Silva(espolio de)repres p/Sandra Neves M da Silva [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Maria Edileuza Correia da Silva [Adv. Rodrigo Motta de Oliveira (OAB: RJ 149479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMARIO VIANA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\ninformar se o requerido ao INSS foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0192900-05.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR MONTEIRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nCiência dos ofícios recebidos da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001843-96.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleginaldo Silva de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0110300-09.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBBS FARMACEUTICA LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação judicial, vindo com cálculos em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1499823"
                            ],
                            "1499824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230900-25.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Rosa Cunha [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbran - Servicos de Cobranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Rosa Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIGON TRANSPORTE DE CARGAS LTDA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Adilson de Oliveira Gonçalves, Réu: Almir dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001351-07.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Valderia Brant [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Valderia Brant\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0187300-12.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Pires da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Alessandra Mamoud Amed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Pires da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0163900-18.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: NCC RODRIG REST E LANCHON ME-REST FUNDO DE QUI [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirema Borges Brasilino Lugao\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 803,77, equivalente a 64.810,23 IDTRs, atualizados até abril/2013, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0133300-38.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA COUTINHO CAMPOS [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LT [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)], Réu: Manoel Claudino de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA COUTINHO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0064400-66.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Domingues de Souza [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. (Bingo Cabo Frio) [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. (Bingo Cabo Frio), Aut Percy Domingues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 05/06/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136000-94.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FERREIRA LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0287000-58.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Antonio Paz [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo T. Rego Filho ME (Restaurante Girassol) [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Antonio Paz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157000-09.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Barros Antunes [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Barros Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO MENDES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-60.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Oliveira dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: J E A Pinto Assessoria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Oliveira dos Santos\r\n\r\nRetirar sua CTPS na secretaria, certificando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0261700-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ribeiro Nunes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Júnior), Réu: Luiz Carlos da Silva, Réu: Vagner Rosa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ribeiro Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099100-97.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia Leal de Almeida [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos, Aut Vanderleia Leal de Almeida\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0131600-22.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Gomes de Paiva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001590-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Cabo Frio Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Barbosa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0165900-30.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARQUES DA FONSECA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nId: 1499824"
                            ],
                            "1499825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-71.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Jose de Santana [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença.\r\n\r\nPrazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-74.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury France da Silva Soares [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury France da Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-74.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury France da Silva Soares [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury France da Silva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro dos Santos Silva [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabiano Pequeno Nogueira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: O Hedonista Degustações e Tabacaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabiano Pequeno Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001124-17.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira dos Santos [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001621-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alda Venancio de Miranda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Venancio de Miranda\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0213500-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pinheiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Enlace Telecom e Informatica Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercios Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enlace Telecom e Informatica Ltda, Réu Net Systems Servicos e Comercios Ltda, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda, Aut Sergio Luiz Pinheiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001525-16.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmira Mendes Correa [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Villas Boas Clare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Mendes Correa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001391-86.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlinhos Clara [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Clara\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-41.2012.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eduardo Porto dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Ostras - RJ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Porto dos Santos, Rqdo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GRANDO LTDA ( BUZIN ) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CURCIO JUNIOR\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás 0697/2012 e 0698/2012 e manifestar-se sobre proposta de acordo, devendo as partes, se houver interesse, comparecerem em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001881-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Coccia [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Conveniencia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Coccia\r\n\r\nTomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias. \r\n\r\nId: 1499825"
                            ],
                            "1499826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-09.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ribeiro Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Cultura Pais Comércio e Representação Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Cultura Pais Comércio e Representação Ltda., Aut Rafaela Ribeiro Pereira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ivanildo de Oliveira da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: M&FC Alimentação e Repesentações Ltda Me (Yogolove)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo de Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0153600-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Ilario [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Ilario, Réu Portico Engenharia Ltda - Pousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/06/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001742-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Paula da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001237-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Souza, Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001244-60.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Engracia de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Monteagudo Me (Pousada Martin Pescador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Engracia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Gonçalves [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Ademir Boa Morte dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Boa Morte dos Santos, Aut Roberto Carlos de Souza Gonçalves, Réu Serralheria Cabo Frio\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 05/06/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, e a ré, ainda, fica ciente de que sua ausência implicará em marcação imediata do leilão do imóvel penhorado. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1499826"
                            ],
                            "1499827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-14.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Levenhagem Alarcon Abreu [Adv. Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento (OAB: RJ 175086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Frio Decore Móveis Planejados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Levenhagem Alarcon Abreu \r\n\r\nCiência de que os pedidos foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1499827"
                            ],
                            "1499828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Machado de Souza [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema) [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema)\r\n\r\nA justificativa apresentada não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais de adiamento. Mantida a audiência,\r\n\r\nProcesso: 0000555-79.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda., Réu: Home Bread Industria e Comércio Ltda. , Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda. - ME, Réu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Mello da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0000706-45.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Idalina Araujo Abreu [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Idalina Araujo Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000145-21.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Lagos Serviços de Limpeza Portaria e Recepção Ltda [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea maria da Costa Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Lagos Serviços de Limpeza Portaria e Recepção Ltda\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em CINCO dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000663-11.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Admir Luiz do Nascimento [Adv. João Batista de Freitas Toledo (OAB: RJ 176120 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Consultoria Ltda, Réu: Roberto Freitas Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000707-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Carvalho [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek manuntenção de Aeronaves e Comércio S/A, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI, POR ORA, INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Comparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000695-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lourenço de Paula [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S/A, Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lourenço de Paula\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EXPEDIDO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, BEM COMO DESIGNADO O DIA 10/06/2013, ÀS 14:00 HORAS, NESTA SECRETARIA, PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À BAIXA DA CTPS AUTORAL, OBSERVANDO-SE A DATA INFORMADA NO DOCUMENTO DE FL. 36 (07/12/2012). Comparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Art Pão de Unamar Ltda (Padaria dos Amigos)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 11/09/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000344-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Jesus Costa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Jesus Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0000680-47.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Serpa de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Serpa de Souza Ribeiro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO. Comparecer à audiência inaugural no dia 05/11/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000704-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Gomes da Silva [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.H. de Souza Padaria e Confeitaria Ltda - ME, Réu: C J Hadad de Souza Panificação e Confeitaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000715-07.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Fantinelli [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Costeira Cabo Frio de Radio S/C LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Fantinelli\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000375-97.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: S.M. de Araújo Manhon Padaria e Confeitaria e Lanchonete (Padaria Cecilia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000711-67.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Lima dos Santos [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000388-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Francisca Maia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - (Sucessora de Locanty Comercio e Serviços Ltda.), Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Francisca Maia\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000284-70.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda. - ME (ECN Serviços)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 05/11/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria de Oliveira [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria de Oliveira, Réu RESTAURANTE RAINHA CAROLA DE BÚZIOS LTDA., Réu TORTUGUITA DE BÚZIOS POUSADA LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0000681-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carvalho Mendonça [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veiculos Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carvalho Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 27/08/2013às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000062-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortência Magalhães dos Reis [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema) [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raio de Búzios Modas Ltda (Bumbum Ipanema)\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que a justificativa apresentada não se enquadra nas hipóteses legais de adiamento. \r\n\r\nProcesso: 0000716-89.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rubens Sarmento dos Anjos [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Alimentícias Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rubens Sarmento dos Anjos \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 28/08/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000960-23.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues de Souza [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eloi Gomes Wanderlei (Salão do Eloi) N/P EDYR VARGAS GOMES [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-64.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Serafim Roduigues [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio VIillagio Porto Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Serafim Roduigues\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000701-28.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Cruz [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Almeida Confecção Ltda. Me [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)], Réu: Vitor Luiz Teixeira de Almeida - Bettinha Calçados [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho e Almeida Confecção Ltda. Me, Aut Roberta da Cruz, Réu Vitor Luiz Teixeira de Almeida - Bettinha Calçados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000170-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Izidio Alves Batista [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Izidio Alves Batista\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de exclusão da 2ª rda do polo passivo e comparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000553-12.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Nascimento de Souza [Adv. Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 - D)]\r\n\r\nRéu: Produlagos Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Thiago Pereira Viana (OAB: RJ 146237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Nascimento de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fls 47. \r\n\r\nProcesso: 0000878-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Ramalho [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-62.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Art Pão de Unamar Ltda (Padaria dos Amigos)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000172-04.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kethleen Nepomuceno Reis [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kethleen Nepomuceno Reis\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de exclusão da 2ª reclamada do polo passivo e comparecer à audiência inaugural no dia 05/11/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000595-61.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Brito de Medeiros [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Brito de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1499828"
                            ],
                            "1499829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000829-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Ortelli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Ortelli, Réu Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000610-35.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Roberto Atarian [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Roberto Atarian , Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Barroso Ventura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: I Conecta Redes de Telecomunicações Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Barroso Ventura \r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000733-28.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico de Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: João Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico de Búzios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000738-50.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes de Almeida [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão e Silva Ltda. , Réu: Franco e Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000734-13.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sampaio da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Sampaio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000732-43.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico de Búzios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico de Búzios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 29/08/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000736-80.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Marques [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares Mesquita Comercio e Representações Ltda. (Costa Azul Telecomunicações), Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Marques\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000737-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Porto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lima Porto\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000739-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens Leal Lopes Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubens Leal Lopes Junior\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000740-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Pacheco Martins [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulysses Pacheco Martins\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan de Oliveira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recanto do Marquez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 04/09/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulino de Lima Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulino de Lima Neto \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 04/09/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000741-05.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Crispina Bispo Sena [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Hawai Turist Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Crispina Bispo Sena\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/09/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000494-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizanete Portifirio Martins [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 - Estacionamento Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizanete Portifirio Martins\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000340-06.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara Perdomo Felix [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: B S Oliveira Padaria e Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Perdomo Felix\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Alves do Espirito Santo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Alves do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça denendo informar, em dez dias, atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-82.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Souza Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Souza Silva\r\n\r\nVista das notificações devolvidas, devendo informar atual endereço do réu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000600-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson Bezerra Filho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledson Bezerra Filho\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção (\"Mudou-se\"). \r\n\r\nProcesso: 0000342-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baltazar dos Santos Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de São Pedro Ltda Me [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ideal de São Pedro Ltda Me\r\n\r\nTrazer sua testemunha, independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000744-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Hannah Silveira Matias [Adv. Laercio de Almeida Aguiar (OAB: RJ 82247 - D)]\r\n\r\nRéu: F B Autocenter SPA Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hannah Silveira Matias \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 06/11/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000727-21.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sergio da Silva [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 17/07/2013 às 10:56 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001033-24.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maina Pousada Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Zilma Gonçalves Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maina Pousada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000861-53.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Albuquerque do Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. de Mattos Mercado ME [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Albuquerque do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-83.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça, segundo despacho de fls 905, verso. Deve ainda o autor depositar em 30 dias o valor dos honorários estimados às fls 881, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0000412-61.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Miranda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: J P de Paulo Restaurante - ME n/p socio João Paulo de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.438,15, equivalentes a 2.696.211,87 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0000614-04.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Mota Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Monard Búzios Empreendimentos Alimentícios Ltda - MTZ [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Mota Lima \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-11.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Martins [Adv. George Carneiro Camargo (OAB: RJ 174117 - D)]\r\n\r\nRéu: J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Martins, Réu J. N. Pinheiro Publicidade e Propagandas - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 3.536,68, equivalentes a 285.172,43 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0000334-33.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Ferreira [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardionews Medicina do Coração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 14.676,38, equivalentes a 1.183.397,71 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0000087-18.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Cordeiro [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda, Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Cordeiro\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001110-33.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Castilho Batista [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlei Rodrigues da Costa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarlei Rodrigues da Costa \r\n\r\nCiência de que em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000091-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Santa Ana de Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Insolito Hoteis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Santa Ana de Oliveira\r\n\r\nCiência de que em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000704-80.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira\r\n\r\nCumprir corretamente determinação de fls 96, devendo ainda tomar ciência da promoção de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0001008-79.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Tavares Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. da Silva Oficina e Comércio de Peças \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Tavares Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 33.284,03, equivalentes a 2.683.784,74 IDTRs, atualizados até maio/13. \r\n\r\nProcesso: 0000099-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaci Lucas dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bazar Mutapa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juaci Lucas dos Santos\r\n\r\nCiência de que em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000389-81.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson de Oliveira Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Borges Café Sucos e Sorvetes Ltda (Marcela´s Café)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência de que em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal a audiência inaugural foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, inclusive quanto à testemunha que deverá comparecer independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-98.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Luiz dos Santos [Adv. Francisley da Conceição dos Santos (OAB: RJ 163460 - D)]\r\n\r\nRéu: Riala Parque Aquático Hotel e Entretenimento Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz dos Santos, Réu Riala Parque Aquático Hotel e Entretenimento Ltda\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Por determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000330-93.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida Lemos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho ZM de Cabo Frio Ltda. ME, Aut Rafael Almeida Lemos\r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Alves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fild Alimentos Ltda , Aut Luiz Claudio Santos Alves \r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 71/2013 da Presidência deste Egrégio tribunal, a audiência foi antecipada para o dia 10/06/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova, com exceção da testemunha indicada na ata de fl. 108 que será intimada por mandado. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000488-51.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanilson Tavares da Costa [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutal Comércio e Indústria de Sorvetes Ltda ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanilson Tavares da Costa, Réu Frutal Comércio e Indústria de Sorvetes Ltda ME\r\n\r\nAntecipada o início da perícia para 05/06/13 às 10:15 h. \r\n\r\nProcesso: 0000969-14.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: E. P. Filho Com. e Dist. de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderley Vieira Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E. P. Filho Com. e Dist. de Carnes e Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nId: 1499829"
                            ],
                            "1499820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0000382-60.2010.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia do Espirito Santo \r\n\r\nExecutado: Sthylo de Vida Maricá LTDA - ME (Comes e Bebes),Maristela Silva de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sthylo de Vida Maricá LTDA - ME (Comes e Bebes), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001161-78.2011.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Alvenide Henrique da Silva Nobre \r\n\r\nExecutado: M S Carvalho Hortifruti Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado M S Carvalho Hortifruti Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163300-89.2002.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO OLIMPIO\r\n\r\nExecutado: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA,IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA,ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 608,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA,IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA,ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 608,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA,IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA,ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 608,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499820"
                            ],
                            "1499821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001311-25.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jw Logística e Distribuidora Ltda EPP\r\n\r\nCgto: Fábio Henriques Fernandes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fábio Henriques Fernandes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 02/07/13, às 10h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499821"
                            ],
                            "1499822": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001033-24.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maina Pousada Ltda\r\n\r\nCgto: Zilma Gonçalves Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Zilma Gonçalves Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Paulo da Costa \r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda. , IFF - Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499822"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1500619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira da Rocha [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS Cabo Frio Futebol Society Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 13, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Costa Paes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo & Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Costa Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-55.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Lima Couto [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina de Almeida Salvador [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Regina de Almeida Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2013.5.01.0432 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRqdo: J P Menezes e Santos ME (Grupo Mercado Ideal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/17-verso, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I e VI, do CPC. Custas de R$ 10,64, pelo autor, isento do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001451-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Francisco Xavier [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Francisco Xavier, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 10.651,25, equivalente a 858.840,18 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires de Macedo Correa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento e Mattos Comércio Varejista de Bebidas Ltda ME [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento e Mattos Comércio Varejista de Bebidas Ltda ME, Aut Tamires de Macedo Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91 que não conheceu dos embragos à execução interpostos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Costa Paes [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo & Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Costa Paes\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000207-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tavares Simões [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tavares Simões\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 155, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 921,32, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 46.066,37, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001297-09.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pontes de Sales [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: NB de Lorena Maia Moveis ME (Ione Móveis e Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pontes de Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 85/86, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 25.332,79, equivalente a 2.042.653,95 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-95.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Paulo Teodoro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Israel Gomes de Souza [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Israel Gomes de Souza\r\n\r\nPagar custas de R$ 60,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001382-24.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: E P Filho Comércio e Distribuidora de Carnes e Prot Alimenticios Ltda (Fricarnes) [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E P Filho Comércio e Distribuidora de Carnes e Prot Alimenticios Ltda (Fricarnes)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/143, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas processuais pela parte Autora, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 500,00 (art.789 da CLT), e para contrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000765-64.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Leite Batista [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leticia Leite Batista\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Caroline Campos A. Coutinho, no Juízo da 1ª VT/Montes Claros, no dia 27/06/2013, às 15:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000704-72.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Conceição Silva de Miranda [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigitel Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Conceição Silva de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu das Neves Aguiar [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Marcos Tadeu das Neves Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 842/843, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração proposto pelo reclamante, PROCEDENTES EM PARTE os declaratórios apresentados pela reclamada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nInforme o autor o número do CNPJ da executada a fim de viabilizar a execução dos valores apontados às fls. 35, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Monteiro de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Colônia dos Pescadores Z-5 Arraial do Cabo [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colônia dos Pescadores Z-5 Arraial do Cabo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000914-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Damião Vilar Clementino [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Sobrinhos Prestadora de Serviços de Manutenção e Zeladoria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railton Damião Vilar Clementino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001450-71.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ribeiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Ribeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 270, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 16.183,77, equivalente a 1.304.942,79 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-86.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Felipe Gomes da Cruz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRqdo: Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Felipe Gomes da Cruz, Rqdo Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 617, para manifestações em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor, devendo indicar que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001321-03.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Carvalho Ferrão [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Boulevard Eventos Ltda. ME [Adv. Fernando Christian Brandao Silveira (OAB: RJ 118053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulevard Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 68 e 72. \r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira Batista [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Rio das Ostras Centro Automotivo LTda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira Batista\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000452-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Correa Sales [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Correa Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 520,00, pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 26.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000232-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelir Soares de Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio Rossi Rastoldo ME [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelio Rossi Rastoldo ME, Aut Valdelir Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, que homologou o acordo formulado pelas partes no valor de R$ 3.500,00, para que surtam os efeitos legais. Custas de R$ 70,00, pelo reclamante, dispensado do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001204-12.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Matos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Freedom Conf. de Art de Moda Praia [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Freedom Conf. de Art de Moda Praia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000120-05.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Pereira de Azevedo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 32, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 30,67, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 1.533,69, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000580-60.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio César do Nascimento [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio César do Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Manhold de Oliveira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerise Machado Magalhães [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerise Machado Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000883-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Oliveira Soares Filho [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Oliveira Soares Filho \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000529-30.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000289-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Vitoria Cabista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 32, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1500619"
                            ],
                            "1500620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-80.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Tartari de Oliveira, Réu: Samuel Scheined\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 113, em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001677-32.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Romão Batista Correia Junior (Espolio de) [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Santa Casa de Cabo Frio Dinho Ltda. [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Romão Batista Correia Junior (Espolio de), Réu Funeraria Santa Casa de Cabo Frio Dinho Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 56, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 207,78, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.389,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Miranda Reis [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Balbino Bonfante de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rodrigues Miranda Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela PGF para que proceda o recolhimento em 15 dias.Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devidos, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001471-81.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Soares Gomes [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda na pessoa do sócio gerente LUIZ FERNANDO GUIMARÃES SIMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Soares Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 42, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 65,04, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 3.352,36, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-75.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barreto de Jesus [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Issac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barreto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, devendo refazer a sua liquidação de sentença, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Caldeira Rangel [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Açaí Point Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Caldeira Rangel\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 40, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 451,87, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 22.593,87, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001841-60.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias Júnior [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda. (Supermercado Princesa) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias Júnior, Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda. (Supermercado Princesa)\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 70/72, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Melo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0167900-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Reimburg dos Reis Calderim [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Reimburg dos Reis Calderim\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sítio do Renajud, devendo o exequente onformar se tem interesse na penhora de algum veículo, observando já constar restrições em todos eles. \r\n\r\nProcesso: 0043800-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Correa dos Santos [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nRéu: Walase Bravo Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Correa dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios definitivos de execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-31.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de José Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eunice Cristina Henriques Faulhaber [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Eunice Cristina Henriques Faulhaber, Aut Espólio de José Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 42, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 98,12, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.906,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001940-30.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva de Souza [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0063300-68.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Fonseca de Souza [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: J P P R Soares Hotel Fazenda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: Joao Phelipe Pereira Ribeiro Soares [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Phelipe Pereira Ribeiro Soares, Réu J P P R Soares Hotel Fazenda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 248. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: André Ferreira Sales [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort dos Lagos - Vigilancia Ltda - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 devendo a autora retirar sua CTPS que se encontra acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0041900-32.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eugenio da Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aquario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eugenio da Silva Gomes\r\n\r\nIndique o autor o nome do responsável à época pela obra das casas geminadas, nome completo, endereço e CPF, a fim de viabilizar a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Fonseca [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Startsat Telecom Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda. , Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0128500-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MELO\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 368(verso). \r\n\r\nProcesso: 0001128-51.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Dias de Carvalho [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Dias de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 39, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000713-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel José Pereira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Carvalho Gêneros Alimentícios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel José Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000719-41.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Francisco do Nascimento [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Maria Andrade Barbosa (Dona da Pousada Marienland) - Casa de Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Francisco do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ilidia da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Net Redes de Comunicacao e Provedor de Acesso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ilidia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, devendo o autor pesquisar junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Rio das Ostras quanto a existência de registro de Atos Constitutivos em nome da empresa, bem como para indicar o nome e o CPF dos sócios que contrataram a reclamante à época do contrato de trabalho, ou requerer o que for de seu interesse, a fim de possibilitar o andamento da execução, no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001788-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Honorio da Silva [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortat 2005 Sopas e Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Honorio da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 92, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 714,81, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 35.740,88, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Moreira Betoni [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Moreira Betoni \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 95, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 124,40, pela autora, calculadas sobre o valor de R$ 6.220,13, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉA DE BÚZIOS RESTAURANTE LTDA [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)], Réu: Andrea Elizabeth lambrechts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Souza Jorge [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sig Oliveira Restaurante e Buffet Ltda - Me, Réu: Sirleia Gomes de Oliveira, Réu: Reginaldo Rodrigues Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Jorge\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189000-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)], Aut: Jefferson de Jesus Souza, Aut: Pennélope Rodrigues \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gabriel dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 devendo as partes requererem o que for de seu interesse em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Félix Barreto Filho [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Félix Barreto Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0253900-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes Gino [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Resende Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes Gino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1500620"
                            ],
                            "1500621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-18.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilton de Jesus [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: HRW Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000080-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Foss e Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Marítima Ltda. [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Réu: Helfra Artefatos de Cimento [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Perestrelo Nunes dos Santos, Réu Foss e Esg do Brasil Serviços de Hotelaria Marítima Ltda., Réu Helfra Artefatos de Cimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376, que IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000239-97.2012.5.01.0432 - RtPosse\r\n\r\nAut: Fernando de Jesus Vieira (Espólio de) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nRéu: Rosimélia Jóia de Araujo [Adv. Tania Maria Fernandes Felix (OAB: RJ 76237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimélia Jóia de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131-verso, devendo a ré informar se pretende seja seu pedido contraposto recebido como reconvenção. Neste caso, será tornado nulo o encerramento da instrução para apresentação de defesa pelo reconvindo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Suzart Vaz [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Suzart Vaz, Réu Pimentel Martins Hotéis e Pousada Ltda\r\n\r\nAs partes deverão oferecer quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000650-43.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsimar Zeca do Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: REG Engenharia Ltda, Réu: FEG Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsimar Zeca do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73-verso, que converteu o julgamento em diligência, determinando que as partes tragam aos autos as normas coletivas da categoria no período da admissão e que informem em que consistia exatamente a alimentação fornecida e se já foi dada baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000822-19.2011.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nSpdo: EKS Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região\r\n\r\nPagar custas de R$ 20,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda , Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Oliveira \r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000964-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Tavares da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001115-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Castro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0016800-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Vidal [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis, Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Sat - Segurança Eletrônica Ltda - ME, Réu Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 89, 93 e 94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-37.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dionisio da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc - Empreendimentos Turísticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dionisio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wagner J. R. Teixeira ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio Santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wagner J. R. Teixeira ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44 devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marcos Bernardino Carvalho, Réu L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME, Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/174, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação e julgou IMPROCEDENTES os pedidos em face da 2ª ré. Custas de R$ 60,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva dos Santos Correa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0296200-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Machado Nogueira [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chavant`s Grill Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária Machado Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 215, que homologou os cálculos, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 207,12, equivalente a 16.700,67 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva dos Santos Correa \r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001957-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 5.699,39, equivalente a 459.560,95 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-83.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Frio Ltda ME [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Raposo Carreiro [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Priscila Raposo Carreiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-26.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Rosa (Espólio de) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Amandio de Souza Rosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio de Souza Rosa, Réu Banco do Brasil S/A, Aut Raphael da Silva Rosa (Espólio de)\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 2º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. O 2º réu deverá, ainda, tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001828-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosa Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda M A Magalhães Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rosa Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elezete da Silva Rodrigues [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Cultural Norte Americano RM Lagos Ltda , Réu: CNA Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Cabo Frio Ltda - EPP, Aut Elezete da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82(verso), que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000736-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Rodrigues de Souza Neto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Flavio Roberto Vitorino, Aut: Enivaldo Alves Simões, Aut: Ronaldo Bento de Souza, Aut: Eliezer Rodrigues Cruz, Aut: marcos henriques Moreira, Aut: Douglas Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000736-77.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Rodrigues de Souza Neto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Flavio Roberto Vitorino [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Enivaldo Alves Simões [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Ronaldo Bento de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Eliezer Rodrigues Cruz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: marcos henriques Moreira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Douglas Ferreira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira de Souza, Aut Durval Rodrigues de Souza Neto, Aut Eliezer Rodrigues Cruz, Aut Enivaldo Alves Simões, Aut Flavio Roberto Vitorino, Aut marcos henriques Moreira, Aut Ronaldo Bento de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001713-40.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correa Vieira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/177, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação, com responsabilidade subsidiária da 2ª ré. Custas de R$ 120,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-73.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves Bezerra Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Davi Alves da Silva [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)], Aut: Jonathan Alves da Silva Oliveira [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves da Silva, Aut Jonathan Alves da Silva Oliveira, Réu RC Vieira Engenharia Ltda, Aut Rosane Alves Bezerra Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170/179, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos dos autores, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação e julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré. Custas de R$ 2.000,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-91.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lanes da Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lanes da Conceição\r\n\r\nTomar vista do Ofício de fls. 34/37. \r\n\r\nProcesso: 0000546-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000690-59.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Novaes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Eljane Taveira Neves [Adv. Ingrid Antunes Amaral (OAB: RJ 141345 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Novaes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio, no prazo de 30 dias, a fim de proceder a retirada da certidão de crédito trabalhista e cópias dos demais documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0177000-85.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina de Pinho [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadyr Lessa Poiares - Restaurante Balneário [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)], Réu: Nadyr Lessa Poeares [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadyr Lessa Poeares, Réu Nadyr Lessa Poiares - Restaurante Balneário\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 51/52. Prazo de 05 dias. Deverá, ainda, retirar o alvará de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001722-36.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Torrico Ferreira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Axé de Búzios Ltda [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Axé de Búzios Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 devendo pagar, em 48 horas, a multa de 30% sobre a 2ª parcela, que equivale a R$ 450,00, em guia judicial a ser depositada na CEF, agência 0179 - Cabo Frio, bem como para comprovar o recolhimento do INSS de R$ 342,53 em guia GPS, no código 2909 e das custas de R$ 71,06, em guia GRU, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda, Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, devendo manifestar-se sobre as alegações da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-28.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira Araujo [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fild Alimentos Ltda, Aut Genivaldo Pereira Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134/137, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 700,00, pelo autor, calculadas sobre o valor arbitrado à inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelma Paes de Oliveira [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Jesus Vieira (Espólio de) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Jesus Vieira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46, devendo recolher a cota previdenciária, no código 1708, para o NIT 1.214.194.406-8, no valor de R$ 1.200,00, em guia GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000200-37.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton de Souza Guedes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: A.V. Monteagudo ME (Hotel Martin Pescador) [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)], Réu: Andrea Veronica Monteagudo [Adv. Agata Ariana Correia da Silva (OAB: RJ 151530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton de Souza Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Conforte [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Robson Pereira Conforte \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Pereira dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira & Filhos Representação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento, devendo diligenciar a cópia do contrato social da empresa, o nome e o CPF de seu sócio gerente, endereços, etc, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marzio Sampaio de Azeredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda ME (Biroska Chic) [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marzio Sampaio de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 44/47, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.907,44, equivalente a 960.130,30 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1500621"
                            ],
                            "1500616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/05/2013\r\n\r\n0106700-69.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar de Souza Thome\r\n\r\nExecutado: Assemp Assessoria de Empresas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Marlene Medronho, CPF: 269.176.617-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.529,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-53.2008.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Carapeba Praia Hotel Ltda ME N/P do representante legal JOSÉ LUIZ DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Carapeba Praia Hotel Ltda ME N/P do representante legal JOSÉ LUIZ DE SOUZA DANTAS, CPF 095.499.517-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.143,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500616"
                            ],
                            "1500617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001828-61.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rosa Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Gilda M A Magalhães Figueira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gilda M A Magalhães Figueira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500617"
                            ],
                            "1500618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0090100-70.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda, Julio Carlos Corrêa Silva , Irley Cardoso Junior\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Sacris Ltda, Julio Carlos Corrêa Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000770-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Empreendimentos Ltda , Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Empreendimentos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001159-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves, UNIÃO FEDERAL (Marinha do Brasil - IEAPM) \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços de Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164/167, que considerou a 1ª ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 180,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1494996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gomes Pessanha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0081900-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Paes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 112, supra, devendo indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higo Maciel da Costa dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viaçao Sao Joao da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viaçao Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higo Maciel da Costa dos Santos, Réu Viaçao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000782-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079800-80.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziania da Silva Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS ME (Massa Falida de) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: ADEMIR INÁCIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziania da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038800-66.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Nascimento dos Santos [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0037600-34.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 352, para fixar o valor da condenação em R$ 2.112,54, equivalente a 170.340,03 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000371-25.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Alvarenga [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara Engenharia S/A, Aut Wagner Gomes de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 235/238, para fixar o valor da condenação em R$ 7.603,19, equivalente a 613.066,55 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0066300-10.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Macedo Viana [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Macedo Viana\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0094900-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel Rodrigues dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel Rodrigues dos Santos, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000353-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Manhães Cabral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Manhães Cabral\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0069900-06.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MANHAES NUNES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO PEREIRA LUIZ [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO SILVA MENDES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: SANDRA MARCIA DE SOUZA ALVES VIANA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: OSILANE CORDEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MANHAES NUNES, Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA LUIZ, Aut CARLOS ANTONIO SILVA MENDES, Aut OSILANE CORDEIRO, Aut SANDRA MARCIA DE SOUZA ALVES VIANA, Aut SERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 753 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000692-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Oliveira Costa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petrobras S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Adesivo não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)], Réu: Esannf [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esannf, Réu Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense, Aut Martem Sarmento Garcia\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0043000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge de Araujo Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge de Araujo Pereira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000492-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Andrade Coelho de Almeida [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Andrade Coelho de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1494996"
                            ],
                            "1494997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-58.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Damiao Macedo Monteiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Sao Joao da Barra [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Damiao Macedo Monteiro, Réu Viacao Rangel Ltda., Réu Viacao Sao Joao da Barra, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000485-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Moreira dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Hotéis do Leme, Aut Laerte Moreira dos Santos\r\n\r\nRDA: Comprovar o patrono peticionante sua renúncia conforme artigo 45 do CPC. RTE: Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0055600-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria dos Santos Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000546-87.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Tecnopav Indústria e Contruções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Contruções Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0041300-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000544-83.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Reunida de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacentes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Reunida de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacentes\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Lemos Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco BGN S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI, Réu: JORGE LUIS SOARES ESPOSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.484,06, equivalente a 1.006.624,79 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051200-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Pessanha\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-66.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sandro Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Ralph de Souza Goncalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph de Souza Goncalves, Aut Rogerio Sandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0058500-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Januario [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Januario, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0059200-04.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eredilson Constantino [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eredilson Constantino\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão nos termos do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0061800-66.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Sandro Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Ralph de Souza Goncalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph de Souza Goncalves, Aut Rogerio Sandro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 177/179. \r\n\r\nProcesso: 0055900-20.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO PERES BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00, conforme despacho de fl. 448. \r\n\r\nProcesso: 0000426-10.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo França Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Agroind do Est. do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Agroind do Est. do Rio de Janeiro Ltda, Aut José Alfredo França Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a perícia para o dia 03/06/2013, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo.\r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima dos Santos [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 03/06/2013, às 16:00 horas, para receber as guias para saque do FGTS, para habilitação no seguro desemprego, bem como a CTPS com o registro do contrato, nos termos do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0048000-59.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)], Réu: B S E TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu B S E TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, Aut ROBERTO MANHAES\r\n\r\nVenham as partes com os documentos que possuirem para a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000669-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Peixoto de Sousa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. F. de Almeida - ME [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Peixoto de Sousa, Réu S. C. F. de Almeida - ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 03/06/2013, às 11:00 horas, para anotação na CTPS do Rte, e entrega de Guias FGTS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OTACILIO DA SILVA REGO\r\n\r\nTomar ciência de que o Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0102600-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferreira de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0021300-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Candido [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Candido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000258-71.2012.5.01.0281 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, nos termos do art. 794, I, do CPC, conforme decisão de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0100300-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Porto Sarlo Rangel [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda ( Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Porto Sarlo Rangel\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001028-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves Serra [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Brito dos Santos [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Brito dos Santos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001037-89.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A. [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Alexandre Andrade do Amaral, Cgto: Alessandra da Silva Ferreira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor que entender devido, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0102000-47.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Augenil Povoa Viana [Adv. Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha (OAB: RJ 121165 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: GILVAN BASÍLIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augenil Povoa Viana\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0090300-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackelline Rodrigues de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: V. S. P. Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackelline Rodrigues de Souza\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire Machado [Adv. Renata Fereira Pereira (OAB: RJ 141987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, dos valores que entender devidos, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utili zado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0086000-69.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethel de Maria Siqueira Campos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino M.E. - Colegio dos Lobinhos - Hortelina Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethel de Maria Siqueira Campos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085600-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Pacheco Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Pacheco Rangel, Réu Viaçao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001021-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Júnior [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário das Rdas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - bv [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A , Réu BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - bv, Réu CP Promotora de Vendas S/A , Aut Ivonete Pacheco Rangel\r\n\r\nRTE E RDAS: Aos Recorridos. Prazo de 08 dias. Rdas: tomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000893-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David e Silva Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David e Silva Gomes\r\n\r\nDevolver a certidão expedida para que a execução possa continuar conforme requerido na fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120100-21.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Conceicao, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001195-52.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Cardoso Carvalho de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Cardoso Carvalho de Almeida\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118900-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu dos Santos\r\n\r\nDiga o patrono do Rte, em 05 dias, se o acordo vem sendo devidamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPRAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENT LTDA, Réu: Manoel Antonio Gomes, Réu: Adelaide de Jesus Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE CRISTINA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0112800-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Malena Sales de Sousa Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociara Ribeiro de Almeida [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/ A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nTI: MORADA INVESTIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S/ A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues da Silva, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0001345-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosino Pessanha de Salles [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosino Pessanha de Salles\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 219 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Brito [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: OD MED Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OD MED Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 7.373,91, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Du Cheff [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Du Cheff\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-39.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S. A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: André Melo de Abreu [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Yacht Club Lagoa de Cima [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Melo de Abreu\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Candido [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Candido\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barros do Espírito Santo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0109500-38.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Armando Pereira Fernandes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Armando Pereira Fernandes, Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2013.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Osmar Silva Gonçalves [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Pires Pereira\r\n\r\nAo Agravado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BATISTA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BATISTA, Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0096000-65.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Antonio Carlos Chebabe, Réu: Maria Cristina Chebabe Elias [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Osmar Silva Gonçalves [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A, Réu Maria Cristina Chebabe Elias\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Intrumento interposto (processo 0001075- 04.2003.5.01.0281).\r\n\r\nProcesso: 0001060-69.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: KLJ Montenegro Empreiteira Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Alexandre Porto Monteiro, Réu: Bernadete Rodrigues Branco, Réu: Ulisses Rodrigues Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Monteiro Branco Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000740-19.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Magalhães da Silva Moreira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Magalhães da Silva Moreira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nRTE E RDO: Tomar ciência de que o Embargos de Declaração foram julgados procedentes. RDO: Ao Recorrido. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001474-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcimar Rodrigues [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa são João da Barra [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa são João da Barra, Aut Nilcimar Rodrigues, Réu Viação Tamandaré LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos novos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rosa Cabral [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1494997"
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                            "1494998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000703-60.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E, Supermercado ABC Compre Bem - Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda M.E, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 03/06/2013, às 16:00 horas, para entregar as guias para saque do FGTS, para habilitação no seguro desemprego, bem como para devolver a CTPS do Rte, com o registro do contrato, nos termos do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 0091200-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Couto Ribeiro\r\n\r\nRéu: A. Neto de Oliveira ME ( Churrascaria e Pizzaria Gaucha )\r\n\r\nPelo presente fica m A. Neto de Oliveira ME ( Churrascaria e Pizzaria Gaucha ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000846-49.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Bernardo da Silva\r\n\r\nRéu: A. Neto de Oliveira - ME, Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Rodrigo Pessanha Marins, Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m A. Neto de Oliveira - ME, Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho, Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Rodrigo Pessanha Marins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0103400-67.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.201,36, equivalente a 822.858,88 IDTR's, atualizados até 25/09/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494998"
                            ]
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-23.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilenio Souza da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilenio Souza da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 18/06/2013, às 13h05min, nesta Vara, para a audiência especial que é designada para presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0002337-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Morais Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Lltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Grafisa S.A [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Morais Rangel , Réu Grafisa S.A , Réu New Mix Rep. e Distribuição Lltda \r\n\r\nComparecer no dia 16/07/2013, às 13h30min, nesta Vara, para a audiência inaugural que é designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000586-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franquicione Vieira Oliveira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos-Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franquicione Vieira Oliveira\r\n\r\nComparecer no dia 16/07/2013, às 13h50min, nesta Vara, para a audiência inaugural que é designada no presente feito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000509-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Gonçalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Empreiteira de Obras S/C Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S/A - \"Em recuperação Judicial\", Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: IZT Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Bárbara Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Gonçalves\r\n\r\nComparecer no dia 18/06/2013, às 13h01min, nesta Vara, para a audiência especial que é designada no presente feito, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001626-46.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sócrates Moreira Viana [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sócrates Moreira Viana\r\n\r\nComparecer no dia 18/06/2013, às 13h02min, nesta Vara, para a audiência especial que é designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001312-03.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Borges dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/a em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: MArno Participações Societárias Ltda, Réu: GD Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: IZT Empreendimentos e Participações Societárias Ltda, Réu: MARIA CRISTINA DIAS, Réu: MARCELO DIAS , Réu: MARIA VITORIA DIAS, Réu: GUSTAVO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Borges dos Santos, Réu Santa Barbara Engenharia S/a em recuperação judicial\r\n\r\nComparecer no dia 18/06/2013, às 13h03min, nesta Vara, para a audiência especial que é designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000258-65.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Romão da Silva Júnior [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara - Em Recuperação Judicial [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Barbara - Em Recuperação Judicial, Aut Sebastião Romão da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer no dia 18/06/2013, às 13h04min, nesta Vara, para a audiência especial que é designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Castro Telles [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves de Castro Telles\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 192, em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000565-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Ribeiro Alves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001994-89.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sinflório [Adv. Carlos Vinicius de Andrade Holder (OAB: RJ 115954 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimarcos Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sinflório\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Penhora e Avaliação n° 0110/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000791-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001740-19.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lírio de Sousa [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lírio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 208 e 199, para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarício Filipe de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 259 e fls. 252, para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu CP Promotora de Vendas S/A, Aut Mychelle da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nVista às partes, inclusive das peças, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias e iniciando-se pelo autor. Digam ainda as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000329-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Caldeira [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Caldeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0003087-87.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel José Ferreira Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos - Em Recuperação Judicial, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Ferreira Cruz\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, ante a certidão de fls. 248v. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nVista ao autor dos novos cálculos apresentados pelos réus às fls. 396/399 e 403/406, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-89.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Miranda [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: A J Oliveira Industria e Comércio Ltda, Réu: Genilson Pinheiro Silva, Réu: Adriano José Limeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Miranda\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, ante a devolução dos mandados de fls. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 0001504-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Silva Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Ceramica Coqueiros e Barcelos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V M Ramos e Cia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002739-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Lima Martins [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Esman J.B. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Lima Martins\r\n\r\nIndicar meios de intimação do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002056-61.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Maria Costa Rodrigues [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Maria Costa Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001950-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes, Réu UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001138-23.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Oliveira [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomalhas Campos Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001150-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Valquiria Pessanha Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002703-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caetano Manhães Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002668-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirene Teixeira dos Santos [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviços de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatha Rosa de Souza [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatha Rosa de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara portando sua CTPS para as devidas anotações, conforme os termos do despcho de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001186-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatha Rosa de Souza [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatha Rosa de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/06/2013, às 11h47min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000945-42.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Caetano Reformas e Manutenção Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000495-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azevedo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilson Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001968-23.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Soares Claudino da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Soares Claudino da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0000664-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Moussallem [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Moussallem\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 12 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Barbosa, Réu Santa Barbara Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer nesta Vara, à audiência especial que é designada para o dia 18/06/2013, às 13h06min. \r\n\r\nProcesso: 0000013-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ramos Liotério [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Km 101 de Pneus Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ramos Liotério\r\n\r\nFica o autor notificado para vir com os depósitos dos honorários periciais estimados à fl. 386, R$ 2.500,00, podendo ser de forma parcelada , mediante depósitos mensais e sucessivos, sendo certo que a perícia somente terá início após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0000424-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia Pessanha Barbosa [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002795-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronis Miguel Caxias [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronis Miguel Caxias\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nFica a autora intimada para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Citação para Execução n° 0388/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0001737-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Roberto da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001049-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Almeida Silva da Conceição [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M T S Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Luiz Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Luiz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 284. \r\n\r\nId: 1499909"
                            ],
                            "1499907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0001291-27.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nExecutado: Vanilda dos Santos - Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica citado Vanilda dos Santos - Restaurante , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.853,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499907"
                            ],
                            "1499908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a primeira reclamada notificada para que entregue ao autor, no dia 20/06/2013, às 14h, as guias para levantamento do FGTS de todo o período contratual com 40%, na forma da sentença, sob pena de pagamento em pecúnia. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier Ribeiro\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Maritimo Ltda, Petrobras Brasileira S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plamel Saúde e Apoio Maritimo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 192/196 \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nRéu: Jackson de Souza Melo, A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nPelo presente fica m A. O. de Melo Convertedora de Gás, Jackson de Souza Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1500357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002356-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Maria Barbosa da Silva do Nascimento [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A [Adv. Marcia Pimenta (OAB: RJ 136656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Maria Barbosa da Silva do Nascimento\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001048-72.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor de Carvalho Monteiro [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Petropolis Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Adelir Carpenedo, Réu: Ari Carpenedo , Réu: Antonio José da Rocha [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio José da Rocha , Réu Bar e Restaurante Nova Petropolis Ltda., Aut Leonor de Carvalho Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 96 que tornounulos os atos praticados as fls. 64/68 e 89/95 determinando a exclusão da 1ª ré do polo passivo. e devoluçção do valor bloqueado à sócia Monica Souza pelo alvará 1168/2013 ao Banco do Brasil . \r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dana antonio, Réu: Charlie Lin, Réu: Dan Joan Antonio, Réu: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 48 horas para manifestação sobre petição fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000434-96.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Conceição Fernandes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Adesivo no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002515-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Jardim da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda Me , Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jardim da Silva \r\n\r\nCiência do certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000850-64.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moratelli de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moratelli de Oliveira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fava do Norte Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu: Altair Ongaratto, Réu: GAIA BAR LTDA ME, Réu: ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-13.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Imcar Engenharia Ltda, Réu: Patricia Cristina Campos Machado , Réu: Renato Augusto de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da CPEs negativas, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fava do Norte Bar e Restaurante Ltda ME, Réu: Antonio Carlos Pereira de Souza, Réu: Altair Ongaratto, Réu: GAIA BAR LTDA ME, Réu: ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva (OAB: RJ 57810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADEGA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME, Aut WALDILENE EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dilson Carvalho da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeni Dias de Oliveira Filho [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0170400-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-58.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Juca Regazzi [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-38.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Claudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Cardoso de Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a expedição da certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000261-43.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza de Aquino [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza de Aquino\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do CPF , PIS ou NIT e data de nascimento do autor a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000014-28.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Batista [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Neves Batista\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir Barbosa de Moura [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmir Barbosa de Moura\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa JUCERJA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002285-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Creton de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingomec Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingomec Comércio e Serviços de Motores Ltda., Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 64 e sgts. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0104600-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Oliveira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RELACOM INTERNACIONAL HOLDING AB a/c Alvaro Schmidt Gallo Neto, Réu: RELACOM HOLLAND B.V. A/C Alvaro Schmidt Gallo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Oliveira de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito DE FL. 505. Ciência da garantia do Juízo, na forma do art. 884 da CLT.Devendo ainda a 2ª rda apresentar planilha referente ao IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Cristina Bonze Moura [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz Cristina Bonze Moura \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Estevão dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Estevão dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-43.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.167que determina expedição de certidão ante a ausência de crédito informada no ofício de fl. 164/166. \r\n\r\nProcesso: 0002085-03.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Lopes Ferraz [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Lopes Ferraz \r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001191-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Offrede Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias para contra razões . \r\n\r\nProcesso: 0100300-82.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Bravo Oliveira [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda, Réu: Eudoxio de Azeredo, Réu: Vitalma Cabral de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Bravo Oliveira\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e CERTIDÃO OJA, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Herico do Amaral Machado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Muda Rio Transportes e Mudanças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muda Rio Transportes e Mudanças Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0115900-27.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MAGALHAES [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços comércio e Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MAGALHAES\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001799-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lima [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Lima, Réu Drogaria Descontão de Xerem Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nId: 1500357"
                            ],
                            "1500358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados por não garantido o juízo , nos termos da fundamentação de fl.570 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0091300-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceicao, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2 ª parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 265 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002481-43.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente face a 2ª reclamada e procedente em parte quanto a 1ª ré . Custas R$ 100,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1500358"
                            ],
                            "1500359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-89.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Parmanhani\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 05 dias, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000070-27.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda Me [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Construção Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construção Ltda., Réu FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda Me , Aut Paulo Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SIASA SERVICE S/C LTDA [Adv. Ivone Leite Duarte (OAB: SP 194544 - D)], Réu: GILDO CASTRO FERRAZ, Réu: NILSON ANTONIO CURY, Réu: HERBERT BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO, Réu SIASA SERVICE S/C LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos , em 10 dias , documento que comprove a anuência pessoal da autora com os termos da conciliação havida . \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Nascimento Maciel [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena Nascimento Maciel\r\n\r\nCiência do deferimento da dilaçãode prazo por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pela 1ª reclamada ante a decisão d efl. 195. \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme determinado a f. 144 vs , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0038300-95.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOURA NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ertel Engenharia Ltda. [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Thalmo Xavier Barbosa, Réu: Thalmo Xavier Barbosa Filho, Réu: Rene Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOURA NUNES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e das CPrecs devolvidas negativas , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a expedição de alvará 449/2013 a CEF . \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Camilo Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Rivelli Irmãos [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli (OAB: RJ 119131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Camilo Ferreira\r\n\r\nDevolver , em 48 horas, o valor de R$ 1.124,44 , conforme apontado pela contadoria a fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0070000-74.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Castelan Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Vídeo Locadora , Réu: Maria Aparecida Franco da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Castelan Machado\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que a sócia Maria Aparecida encontra-se em local conhecido, cf. fl. 90. \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-81.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF- Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF- Brasil Foods S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . 195/196 , em 05 dias , valendo o silêncio como concordância ao alegado pela autora . \r\n\r\nProcesso: 0103400-02.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANY DA SILVA RANGEL [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)], Réu: Candido Jose Malheiros do Val Junior, Réu: Carlos Alberto Martins Leao, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANY DA SILVA RANGEL\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número do CPF , PIS ou NIT do autor a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Gomes [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LIMA COBELLAS [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ivan Ribeiro Zarur, Réu: Cláudio Moreira Fontes de Farias, Réu: André Machado Mastrobuono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS LIMA COBELLAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001166-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Porto Rosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Porto Rosa\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o depósito efetuado . não cabendo incidência de multa do art. 475J já que o depósito foi tempestivo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins Ataíde [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Sulamericana de Tabacos [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nCiencia da petição do autor de fl. 423/424, a fim de viabilizar depósito da proxima parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0136300-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Rio Polímeros [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva, Réu Rio Polímeros, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino Rocha da Silva Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, Aut Targino Rocha da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias sucessivos permeados por 02 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0147400-09.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL CLOVES BARRETO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL CLOVES BARRETO\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo França da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo França da Cruz \r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, conforme apurado pela contadoria fls. 53/54 , no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silveira Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0170600-06.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Jorge Vasconcellos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001606-10.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Aquiles [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Aquiles\r\n\r\nRequerer em 10 dias , o que for de seu interesse sob pena d eextinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001632-08.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Luca [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Luca , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001710-65.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenira Antonio Lopes Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda ME, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira Antonio Lopes Monteiro\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por falta de amparo legasl. \r\n\r\nProcesso: 0180800-19.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza de Assis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa, Réu: Antonio Mauricio Souza, Réu: Benjamin Nasario Fernandes Filho [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Joao Paulo Credmann Bottrel, Réu: Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: Jose Erasmo Meneses Coelho, Réu: Elizabeth Passos Suppia, Réu: Levi da Silva Martins, Réu: Piraja Afonso Suppo dos Anjos, Réu: Raimundo Galvao\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza de Assis\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carneiro [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0173900-84.1982.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGALHAES\r\n\r\nRéu: Mecânica e Metalúrgica Royal Limitada, Réu: Adenaldo de Paula Junior, Réu: Alfredo Palma Lampert, Réu: Dermeval Lima Vieira, Réu: Jair Nazareno Sousa, Réu: Jose Armando Silva Ferreira, Réu: Irenio Lima Vieira, Réu: Lothar Schwietzer, Réu: Nanete Coelho Pires, Réu: Rio Verdinho Empreendimentos Ltda , Réu: Roberto Jose Rodrigues, Réu: Royal Containers Ltda, Réu: Sebastiao Fernandes Arantes, Réu: Celina Gomes Arantes, Réu: Walfrido Barbosa e Silva, Réu: Walmir Somar de Araujo, Réu: Walter Leonel Pires, Réu: Vera Lucia Barboza vasconcellos, Réu: Ursula Schwietzer, Réu: Uta Schwietzer, Réu: Charles Andrew Tang [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Andrew Tang\r\n\r\nCiência do deferimento ao rwequerimento de vista dos auitos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0190000-11.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Claro de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Gomes dos Santos [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Claro de Oliveira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos , em 05 dias número CORRETO do PIS ou NIT do autor a fim de possibilitar expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0210500-98.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques Valverde [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos/RJ-Comercio de Informática e Papelaria Ltda. EPP. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Jeronimo Alves da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Marcia da Silva Alves [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques Valverde\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias , a fim de possibilitar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002212-04.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Dias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Fábio Godoy Feitosa (OAB: RJ 147558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nProcesso: 0002287-77.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Moraes de Aguiar\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0238900-25.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Availton Ramos Alves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva , Réu: Joana Rosa Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Availton Ramos Alves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 319 onde ante a desistencia do executado, por operada a preclusão lógica , ensejou e extinção da execuçao na forma do art. 794, I , CPC . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1500359"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000341-33.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Santos Rocha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: União Federal, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marleide Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 311/3218: ... declaro IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª e 3ª rés e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª ré... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001866-50.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Candido de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Candido de Oliveira , Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Réu Clear Jet Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: ...julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª ré e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a 1ª... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-62.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gavinho Gonçalves [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gavinho Gonçalves, Réu Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\", devendo o patrono da ré regularizar sua representação nos autos sob pena de não retirada dos autos da Secretaria. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002347-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borges de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borges de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002482-25.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva, Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença: \"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-76.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar de Oliveira Chagas [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar de Oliveira Chagas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 344/345: \"... declaro PROCEDENTES os pedidos do autor...\" Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1500753"
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                            "1494565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001515-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Paz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-54.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otoni Lemos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda, Aut Paulo Otoni Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Ferreira Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono Show Móveis de Caxias Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: Colchões e Móveis Sono Juju Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colchões e Móveis Sono Juju Ltda., Réu Sono Show Móveis de Caxias Ltda., Aut Veruska Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Reclamada, fixando o valor condenatório em R$ 26.076,970 equivalente a 2.102.658,89 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, inclusive, custas de R$ 120,00 e cota previdenciária (R$ 6.311,58 equivalente a 508.920,40 TRs), sob pena de bloqueio em contas suas, ser incluída no BNDT e da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.607,69 (equivalente a 210.265,89Trs), nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001539-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rangel da Luz [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rangel da Luz , Réu Playvender Distribuidora de Higiene Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Salvador [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Salvador \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise França Lopes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: ISAC LEMOS DA FONSECA, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise França Lopes\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001555-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mundo da Criança Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Ribeiro\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001659-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Vianna [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001665-52.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jordao Gomes Cirino [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Produções Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daflon Produções Ltda., Aut Maycon Jordao Gomes Cirino \r\n\r\nTomar ciência foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à causa, ficando o mesmo dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001625-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Jerônimo da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Jerônimo da Silva \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001697-28.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Francisco de Assis [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Francisco de Assis\r\n\r\nInformar ao Juízo se houve o pagamento do acordo, apresentando, no prazo de 05 dias, prova documental, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-50.2012.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Material Elétrico de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilopólis [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologico Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e Material Elétrico de Duque de Caxias São João de Meriti e Nilopólis\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Peçanha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Peçanha, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-02.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CRISPIN DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias para anotação da CTPS, na forma de fl. 60, verso , a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante no dia 10/07/2013, às 15 horas. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justifi \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000066-78.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilmara da Silva de Oliveira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAÚJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmara da Silva de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Fagundes Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais, Aut Jardel Fagundes Martins, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Worklife Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001475-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nÀ 2ª reclamada para que informe ao Juízo a natureza da perícia requerida, se pretende verificar a veracidade dos dados lançados nas fichas de produção ou os resultados obtidos pela ré com os dados lançados, ou se ambos. \r\n\r\nProcesso: 0047300-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Muniz da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pela da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-77.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veramir Maria Farias de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veramir Maria Farias de Oliveira\r\n\r\nDiligencie o Autor as informações requeridas às fls. 216 e 217, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-50.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton do Nascimento Marques [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda. [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton do Nascimento Marques\r\n\r\nVenha o Autor, em 10 dias, com os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000172-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Pereira Petini Palácio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Michele Ferreira Pereira Petini Palácio \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº 0534/2013 (Reclamante), 00536/2013 e 0537/2013 (Reclamada), todos da Caixa Econômica Federal, agência 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001876-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Martins do Ponte [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Carolina Bighi [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Carolina Bighi , Aut José Maria Martins do Ponte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Reclamada fixando o valor condenatório em R$ 10.281,74 equivalente a 844.835,62 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00, sob pena de bloqueio em contas suas, ser incluída no BNDT e da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.028,17 (equivalente a 84.483,56Trs), nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001872-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wigner Wainchtock [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Wigner Wainchtock, Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001917-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Dias Meireles [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001928-84.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Felix [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Felix \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-62.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Araujo [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Churrasqueira Ltda. [Adv. Gustavo José Ferreira (OAB: RJ 86904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Churrasqueira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 47, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Serralheria Montreal de Caxias Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Ferreira da Silva, Réu Vidraçaria e Serralheria Montreal de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-83.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Marcos Aurélio Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-84.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o Reclamante e seu patrono com a comprovação dos valores efetivamente sacados conforme alvarás de fls. 291/292. \r\n\r\nProcesso: 0001771-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio Pereira [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio Pereira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço das 2ª e 3ª Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Ferreira de Brito [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Ferreira de Brito , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001785-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Chaves Empreiteira de Obras Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jose da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço do sócio da RDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001787-65.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos do Rosário [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Santos do Rosário\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Telles Batista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Telles Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0297/2013, Caixa Econômica Federal, agência 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0180800-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Thomaz [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carneiro Saneamento Pavimentação e Construção Ltda - ME, n/p sócio Paulo Roberto Carneiro de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Thomaz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante no dia 10/07/2013 às 15horas. \r\n\r\nNo prazo de 30 dias a partir da data designada, venha o Autor com meios de prosseguimento\r\n\r\nProcesso: 0001867-29.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo de Souza Tavares [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo de Souza Tavares\r\n\r\nCiência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o Autor apresentar o termo de acordo celebrado e o extrato analítico do FGTS, bem como informar ao Juízo a variação salarial do período e se houve saque na conta vinculada do FGTS, comprovando nos autos o valor sacado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001853-45.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Carlos Batista [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-98.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FERNANDO ANTÔNIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CÁSSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Lima \r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001865-59.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia Costa (Espolio de) [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beira Serra Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia Costa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001862-07.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Solmar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186000-17.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alves da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002429-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nunes Rodrigues [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda., Réu: Trenó Comércio de Móveis Ltda. Me, Réu: Lapele Móveis Tapetes e Carpetes Ltda., Réu: Decor Center Móveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002322-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Miranda Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Santana, Réu Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002419-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Pinto [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Pinto , Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-92.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Correa da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda., Aut Ronaldo Luiz Correa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que converteu o julgamento em diligência, a fim de que se aguarde o trânsito em julgado do itígio que corre no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0002278-72.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. n/p socio Marcio Luis de Souza Padilha, Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p sócia Cristina Maria Correa Padilha, Réu: Lanxess Industria de Produtos Quimicos e Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Souza \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0215600-25.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simiao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda Me, Réu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Adelina Silveira Baião, Réu: Maria Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Ultragas S.A.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 200,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002198-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni da Silva [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: APA Confecções S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA Confecções S.A., Aut Simoni da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Campos Fernandes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: V .V .V. S .L. Servicos Administrativos Ltda-ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)], Réu: Mercearia ZMMD da Vila Operária Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Campos Fernandes\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002147-97.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Jones Lima de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Jones Lima de Carvalho, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1494565"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202000-15.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidros Guarani Ltda, Réu: Maria Eduarda Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002074-28.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Santos da Costa [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Valmir Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-06.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Andrade [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples LTDA, Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Andrade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002018-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva do Nascimento [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0002125-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Custas de R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, pelo Reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002042-23.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix Correa [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda,, Aut Paulo Felix Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002109-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Santos Tavares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Santos Tavares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa Cia Ltda [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Farias\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios frutíferos de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Hamude [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodrigues Hamude , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0122400-56.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmindo Ferreira Vicente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmindo Ferreira Vicente, Réu Lubri Line Aditivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 326. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo da Silva, Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE, EM PARTE o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercole Scofano [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercole Scofano, Réu Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Castro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins de Castro\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001265-38.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Ribeiro da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Ribeiro da Silva , Réu Anngel s Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Emabrgos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-68.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Magalhães da Costa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Magalhães da Costa\r\n\r\nVenha com novos calculos, de acordo com a promoção do secretario calculista de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0197000-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Cardoso da Paz [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamis Decor Moveis e Decorações Ltda, Réu: ELIETE CANO GAMA, Réu: GEORGE HERCULANO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Cardoso da Paz\r\n\r\nVenha o Autor, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant Anna Ltda., Réu: Argeço Ferreira da Silva Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, Réu: Vanusa Martins dos Santos Representante de Nardini Distrib. de Bebidas Ltda, Réu: José Maria de Souza Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Jorge Luiz Fileto Representante de Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Emiliano Ricardo de Souza Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Higino Lourenço de Azevedo Representante de Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Ferreira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramacho Show Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gramacho Show Móveis e Decorações Ltda., Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Reclamante fixando o valor condenatório em R$ 14.640,05 equivalente a 1.180.500,26TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Reclamada comprovar o depósito, em 15 dias, inclusive, custas de R$ 300,00 e cota previdenciária (R$ 4.769,11 equivalente a 386.546,72TRs), sob pena de bloqueio em contas suas, ser incluída no BNDT e da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.464,04 (equivalente a 118.050,05Trs), nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001262-83.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Rafael da Silva Riso Barbosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001314-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertamix Central de Serviços Ltda. [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Réu: Supergasbrás Energia Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva de Souza , Réu Supergasbrás Energia Ltda, Réu Vertamix Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios e NEGOu-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001996-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Narcizo Sena [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni, Aut Thiago Narcizo Sena\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique de Oliveira Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique de Oliveira Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-26.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVII Ltda, Marcio Henrique Pereira da Silva, Aut Marcos Alexandre da Silva Rodrigues\r\n\r\nPara ciencia da decisão que NÃO CONHECEU a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1494566"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1500418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176500-21.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Fernandes da Silva Ferreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Fernandes da Silva Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.48/52,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 15.556,65. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 630,04, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 200,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0146600-90.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Oliveira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Oliveira da Silva\r\n\r\nResponder os embargos de fl.262/264. \r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Aut Wagner Bezerra de Britto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 258/261, que conheceu e acolheu os embargos de declaração do reclamante e da segunda reclamada, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001271-42.2012.5.01.0205 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.150/152, que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Correa Carvalho [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Fogões Gramacho Ltda [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Correa Carvalho \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 117, QUE INDEFERIU O REQUERIDO, POSTO QUE TAIS VERBAS NÃO FAZEM PARTE DA COISA JULGADA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda. [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira , Réu Ecowood Rio Industrial Plástico Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 101/104 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 9.940,06 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A .RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.260,94 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 161,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Araújo [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Araújo , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.381, que convolou em penhora os depósitos recursais de de fl. 378/380. \r\n\r\nProcesso: 0000892-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar Guedes da Silva, Réu Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 78/84, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002127-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Hermano, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.240, que considerando a juntada pela ré dos documentos determinados na ata de fl.112, indefiro a inversão do ônus da prova. Prazo devolvido às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001576-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geracina de Assis Dias [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geracina de Assis Dias , Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.229/230,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.541,39. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 54,71, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Miranda dos Santos [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Miranda dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 194/197,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.789,32. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 644,44, REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS , QUE DEVERÃO ER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001630-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar de Alexandre [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar de Alexandre , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.539/551, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001679-07.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir da Cunha Aguiar [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comércio e Distriuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Cunha Aguiar, Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu Sereu Rios Comércio e Distriuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.126/129,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 19.096,19. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA AS RÉS CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.453,62, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 462,75, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO ARMAZÉNS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Braspress [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress, Aut Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.291/301,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 119.708,72. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 25.213,17, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 440,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo , Réu Petrobras Distribuidora Br Gei\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.118/130, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001274-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Furtado dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Furtado dos Santos , Réu Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.295/307, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0083200-73.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuiçao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: ADRIANA DA SILVA LOPES , Réu: ALEXANDRE COSTA MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Della Vita Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios LTDA, Aut Natanael Alves Barbosa, Réu RC Sottozero Comercio e Distribuiçao Ltda\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial , Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Gilson Barreto dos Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.59/62,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 22.269,55. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 3.721,16, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 440,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0002219-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Gonçalves [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construção e Engenharia Ltda., Réu: São Marcos Terraplenagem e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 18, que julgou o feito extinto, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002007-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Cristaldo Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Rocha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Rocha, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 371/376,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.690,01. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.596,34, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708. \r\n\r\nProcesso: 0002112-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rohr S.A. Estruturas Tubulares\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 371/374, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002351-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Lopes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.113/120, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0195700-87.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)], Aut: SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAFER LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS SA, [Adv. Lindsay Santos de Sousa(OAB: SP 257.266 - D)] Réu: PASCUAL BAUARRI FARRAS [Adv. Lindsay Santos de Sousa(OAB: SP 257.266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX, Aut SANDALO JOSE SAMPAIO FELIX, Réu: LOCAFER LOCAÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS SA, Réu: PASCUAL BAUARRI FARRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.277, QUE CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO(FL.233). PRAZO 5 DIAS, CIENTES DE QUE, O REFERIDO DEPOSITO SERÁ LIBERADO AO EXEQUENTE. QUANTO À CERTIDÃO DE CRÉDITO: INDEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Camilo Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Camilo Marques\r\n\r\nCIÊNCIA DA CITAÇÃO NEGATIVA. CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE FL.82, MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação ofertada pelo exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-31.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: DI MARINO CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ANGELA REAL DI MARINO, Réu: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI MARINO CONFECCOES LTDA, Aut SONIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.176, QUE ARBITROU O VALOR DOS BENS, QUE DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES PELA RÉ, EM R$ 5.000,00, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELA RÉ EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1500418"
                            ],
                            "1500416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0063900-62.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice Conceicao de Jesus Assis\r\n\r\nExecutado: FÁBIO LUIS TAVARES,Universo de Caxias 2005 Comercio de Bebidas Ltda,Universo de Caxias das Aguas Minerais Comercio e Representacoes Ltda,MARCELO VASCO GOMES DOS SANTOS,MARINA MARTINS,MARCELO VASCO GOMES DOS SANTOS,CLAUDIA BARREIRO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO LUIS TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.672,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064500-78.2009.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Ricardo Costa \r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda,Fundação da Infância e Adolescência,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.480,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-71.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Pereira Braz\r\n\r\nExecutado: Fábrica de Saltos Malton Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábrica de Saltos Malton Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 140.939,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001337-90.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson José\r\n\r\nExecutado: Willian da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Willian da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.241,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500416"
                            ],
                            "1500417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., CONDOMÍNIO DO ARMAZÉNS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO, Braspress\r\n\r\nPelo presente fica m Gamb Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.291/301,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 119.708,72. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. FICA A 1ª RÉ CITADA PARA PAGAR REFERIDOS VALORES, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 25.213,17, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 440,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1492826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000002-39.2013.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Bruno Pereira da Silva Belo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Duarte [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: NCT Engenharia Ltda [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCT Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido a título de honorários periciais (R$ 1.500,00), em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000267-12.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli de Abreu Antunes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli de Abreu Antunes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032900-47.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA -sucessor JP Manutenção Industrial Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PESSANHA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PESSANHA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que NUCLEOS Instituto de Seguridade Social não integra o polo passivo da lide. Venha o autor, se for o caso, com demanda acessória, haja vista a relação ser de trato sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0019200-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Merces Costa\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré a fim de verificar se a pessoa mencionada na petição protocolizada em 25/03/2013 é responsável pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0056000-07.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR STOFELES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Pallets Santa Cruz RJ Ltda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: Carlos Ribeiro Dias Filho, Réu: Leonardo Pimentel , Réu: Alcimar Jales Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR STOFELES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Felix Vieira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0101400-05.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guará da Costa Machado [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Guará da Costa Machado\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000589-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Brito Lourenço [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Brito Lourenço, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000579-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Jorge Felipe da Silva\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos serão iniciados no primeiro dia útil seguinte à data designada para a obrigação de fazer. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 19/06/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, bem como tradite as guias de seguro desemprego. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0059000-25.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ AMANCIO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bandeirante Ltda (Massa falida de), Réu: FRANCISCO MARTINS DE CARVALHO, Réu: Claudio da Silva Loureiro [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Réu: DULCE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ AMANCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000591-65.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Augusto Siqueira [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.794,66, equivalente a 305.974,08 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 425/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Aut: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 426/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0089100-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Cruz Trindade [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Cruz Trindade, Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos 0002922-20.2012.8.19.0024, efetuada em 26/03/2013. \r\n\r\nProcesso: 0146500-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Branco [Adv. Michele Ramos Branco (OAB: RJ 119289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Mota Jacob\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes de Oliveira [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Porto Real Resort [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes de Oliveira\r\n\r\nVerifica-se que o comprovante de depósito da garantia dos honorários periciais não acompanhou a petição protocolizada em 05/04/2013, assim, determina-se a intimação do autor a apresentá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0125300-90.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES FARIA DORSO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: I.A. Alves Restaurante e Lanchonete ME, Réu: Ilda Aparecida Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES FARIA DORSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001508-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.S. Pontes Oficina Mecanica ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: Cassol Pré Fabricados Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda, Réu E.S.S. Pontes Oficina Mecanica ME\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161100-14.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Professor Antonio de Barros Neto S/C Ltda, Réu: Consuelo dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 437/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0159400-76.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO NERY FANTESIA ALBUQUERQUE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Paulino [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO NERY FANTESIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 436/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0181600-04.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH ALVES ROSA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ALVES ROSA\r\n\r\nDar andamento a execução, em 15 dias ou se manifestar de forma conclusiva, conforme Resolução Administrativa 05/2011, sob pena de arquivamento definitivo do processo. Na hipotese de ocorrencia de arquivamento será extraida Certidão de Credito. \r\n\r\nProcesso: 0186800-89.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FRANCISCO MARINS [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAG Sagario Construtora Ltda EPP [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FRANCISCO MARINS, Réu SEMAG Sagario Construtora Ltda EPP\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls.352/356, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Farias Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ Lava Jato Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Farias Souza\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Januário de Melo [Adv. Bruno Manoel Rocha da Costa (OAB: RJ 159113 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Januário de Melo\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 10/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.674,84, equivalente a 538.211,08 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0002336-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Guimarães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 434/2013 à CEF e 433/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002336-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Guimarães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 432/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002773-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Félix de Oliveira Freitas [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRéu: T. B. dos Santos Informática ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Félix de Oliveira Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 424/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002984-60.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton José da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional , Aut Nilton José da Silva\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1492826"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001716-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fleming Gonzaga Filho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: O´Born Expedition Vestuário Ltda [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O´Born Expedition Vestuário Ltda, Aut Ricardo Fleming Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor, foram acolhidos parcialmente e não acolhidos os da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001218-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Verdes Mares Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Verdes Mares Ltda, Aut Rodrigo Wellington Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandre Nascimento de Paula [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookifield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Nascimento de Paula, Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookifield Incorporações, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002210-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Mariano [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Marques Mariano, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Aut Valdecir de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Pereira de Lima, Réu Seta Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur dos Santos Brasilino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur dos Santos Brasilino, Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001367-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hikmet Calil Junior [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Hikmet Calil Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000476-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Souza [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mangaratiba - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Souza, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002202-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues de Jesus [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues de Jesus , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Luis de Almeida Daniel [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotenica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Luis de Almeida Daniel, Réu Keller Engenharia Geotenica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Dias da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Aut Willian Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Pereira Pinheiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Pereira Pinheiro, Réu Locanty Comercio Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002598-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ramos de Oliveira [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002295-50.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Batista Antenor [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Batista Antenor, Réu Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001739-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Sales Araujo dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serv Ltda, Aut Luan de Sales Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda, Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000828-02.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Raimundo de Castro [Adv. Marcelo Roberto Candido (OAB: RJ 139302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Nathan Raimundo de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viega Rodrigues de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Viega Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002599-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Correia de Queiroz [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Otavio Correia de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgard Fernandes Lima de Souza [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookfield Incorporações, Aut Edgard Fernandes Lima de Souza, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Davyd Amparo Maia Leitão [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda [Adv. Angelica Aparecida de Mello (OAB: RJ 118059 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda, Réu Brookfield Incorporações , Aut Davyd Amparo Maia Leitão, Réu SERCOMP Consultoria, Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003225-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Leandro Mangia da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engeharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Leandro Mangia da Silva, Réu Empresa Brasileira de Engeharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-58.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana Correia da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Maria da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaína Maria da Silva, Aut Liliana Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Pereira Machado [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Município de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1492827"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147700-64.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, Réu: Luís Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luís Eduardo Alves de Souza, Aut SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.241: \"..Ante o informado na petição protocolizada em 16/05/2013 e consoante verificado junto ao INFOJUD constata-se que, de fato, o imóvel penhorado é o único bem imóvel do casal, razão pela qual, com fulcro no art.1o da Lei 8009/90, determina-se que seja sustado o leilão e a liberação da penhora de fl.104, com o devido levantamento do registro no RGI.\" \r\n\r\nProcesso: 0002045-17.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Pamygo Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick da Silva\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos para apresentação de cálculos iniciar-se-ão após a data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 534/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 03/06/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nId: 1500803"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Seta Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Efica Comércio e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração de fl., não foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492828"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Araújo de Moraes [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirela Araújo de Moraes\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas (R$ 311,06 -GRU Cód. 18740-2), contribuição previdenciária (R$ 4.799,91 - GPS) e percentual devido ao leiloeiro. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001938-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antônio da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/53 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-16.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Aut: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0203/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastião Assis de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastião Assis de Souza, Réu Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/56 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: A TINOCO NUNES M E, Réu: Alessandro Tinoco Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON MINAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0017600-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane de Almeida Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: R M M Comercio de Roupas de Bom Jesus Ltda. [Adv. Accacio Teixeira Lima Junior (OAB: RJ 7008 - D)], Réu: Marcelo dos Santos Costa, Réu: Roberto da Costa, Réu: Maria Aparecida Almeida Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziane de Almeida Silva\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001930-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Bernardes de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Lourival Bernardes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 48/49 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-29.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tostes Lima [Adv. Sylvio Luiz Silva Passos (OAB: RJ 67339 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tostes Lima\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ramos Maximiano [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Waldir Ramos Maximiano\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 49/50 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseany Faria Franco [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Verônica Vitipó Abranches Barbosa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Adv. Caarlos Luís Rosa Meireles (OAB: RJ 95945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 166, que homologou os cálculos de fls. 161/165, fixando o quantum debeatur em R$ 6.815,62, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 140,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024500-48.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Petrilio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rec-3 reciclagem LTDA . - ME, Réu: Edma Mota dos Santos, Réu: Orlandina Soares de Carvalho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Petrilio\r\n\r\nTomar ciência de fls. 95, que indeferiu o requerimento de fls. 93/94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002032-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Silveira de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial, Aut José Adilson Silveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 71/72 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-14.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Fernandes Mendes [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: M & G Materiais de Construção Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Fernandes Mendes\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 17/06/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silveira [Adv. Ricardo Botelho Moreira (OAB: RJ 128362 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Company de Telecomunicações de Itaperuna Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem exame do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006900-24.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do débito remanescente apurado pela Contadoria (R$ 6.387,81 - fl. 537), no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0008700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Coutinho da Cunha Rodrigues [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nara Coutinho da Cunha Rodrigues\r\n\r\nEfetuar o saque do alvará nº 1925/2012, encaminhado à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-91.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorival Custodio de Oliveira [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Santa Luzia de Aperibe Ltda [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)], Réu: Kathyana Moreira Campos [Adv. Eliana Blanc de Souza (OAB: RJ 120478 - D)], Réu: Maria Lúcia Souza Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kathyana Moreira Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento ou o depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Pereira de Almeida [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Assis Ribeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Assis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 134-v, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, interposto pela Reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001870-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar dos Santos Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar dos Santos Ferreira, Réu Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 53/54 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002031-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zumar Branco da Silva [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial, Aut Zumar Branco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58/59 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-51.2012.5.01.0471 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paulo César Moreira Gentiluce [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial, Rqte Paulo César Moreira Gentiluce\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61/62 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Luciano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Luciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001898-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Carvalho Curty [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 139/143, fixando o quantum debeatur em R$ 3.343,43, atualizado até 30/06/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-18.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 235, que homologou os cálculos de fls. 232/234, fixando o quantum debeatur em R$ 49.835,43, atualizado até 04/12/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001940-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Alcantara [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial, Aut Paulo César Alves de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54/55 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Nicácio de Carvalho [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut José Américo Nicácio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 49/50 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-43.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Muniz [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda em Recuperação Judicial, Aut José Carlos Muniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 58/59 que julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nassif [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Eduardo Nassif, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência na 4º Vara de Niteori/RJ no dia 13/08/2013 às 11:50 horas, para oitiva da testemunha João Luiz da Rocha Santos Resende. \r\n\r\nProcesso: 0002077-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni do Amaral Damasceno [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni do Amaral Damasceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013, às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0008100-42.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias, comprovando, no mesmo prazo, a data em que houve a cessação dos descontos, conforme deferido na decisão transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1499806"
                            ],
                            "1499807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Leite Curty [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Leite Curty\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, devendo a parte autora agendar a diligência com a Oficiala de Justiça Maria Badaró, telefone (22) 8127-0712. \r\n\r\nProcesso: 0001614-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Erly Aparecida do Couto [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Especialidades Médicas Carijos Ltda, Réu: Camargo Correa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erly Aparecida do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Soares Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001155-77.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Evandro Tavares [Adv. João Paulo Medeiros da Silva (OAB: RJ 145525 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Evandro Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Deverá o Reclamante, reitar o Ofício na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Delgado de Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Delgado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Deverá o Reclamante, reitar o Ofício na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Figueiredo [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelio Lopes de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Lopes de Oliveira\r\n\r\nRetirar o Ofício na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Anjos Souza Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene dos Anjos Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/06/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que será multada no importe de R$ 1.000,00. O Reclamante deverá retirar o Ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcyr de Souza Maia [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr de Souza Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001254-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Beloti [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Laje do Muriaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Beloti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/06/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que será multada no importe de R$ 1.000,00. O Reclamante deverá retirar o Ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-21.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy José Caldeira [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aperibeense Futebol Clube, Aut Elcy José Caldeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000539-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Travassos Oliveira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Travassos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rogério Pinto Teixeira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Milton Rogério Pinto Teixeira\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001849-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Goulart Zanon [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Mário Goulart Zanon\r\n\r\nApresentar novos cálculos mês a mês, inclusive de contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte Reclamada, observando os termos da promoção da contadoria de fls. 449/458. \r\n\r\nProcesso: 0001861-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Barroso [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Barroso\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bartoli Monteiro [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Redentor [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Redentor \r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos de fls. 219/223, fixando o quantum debeatur em R$ 17.725,28, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio das Grasças Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio das Grasças Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0427/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio das Grasças Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 544, que homologou os cálculos de fls. 533/543, fixando o quantum debeatur em R$ 88+417,43, atualizado até 10/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001813-72.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001727-04.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Alves de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Alves de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001732-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Monteiro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antonio Monteiro\r\n\r\nManifeste-se a Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001728-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ)\r\n\r\ninformar no prazo de 05 dias, se houve o pagamento dos salários relativos ao mês de dezembro de 2012, com a gratificação de produtividade. \r\n\r\nProcesso: 0001720-46.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araújo Barroso [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Araújo Barroso\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001684-04.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Maia da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Maia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001607-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Leal de Oliveira Abreu [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, o registro da baixa do contrato de trabalho no CNIS ( Cadastro Nacional de Informações Sociais), sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001737-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA\r\n\r\nVir com o depósito, referente aos honorários periciais (R$ 2.000,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-03.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Lessa Alves [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Lessa Alves, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281-V, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo RECLAMADO, e no mérito negou-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001617-05.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcísio Figueiredo Pereira [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 73 que indeferiu o requerimento, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001605-88.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Travassos Beltrame [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da Verba Previdenciária no valor de R$ 1.170,33, ( calc. fl. 33). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Bastos Saraquino [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Miracema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Bastos Saraquino\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000083-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Leite de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Leite de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0549/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-16.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Timóteo Vieira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio Timóteo Vieira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000211-75.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Marins Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Marins Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000210-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Gazeta Rosetolato [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gazeta Rosetolato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000209-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Gil do Amaral Santos [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gil do Amaral Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000208-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Chapeta dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Chapeta dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000385-84.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Luciano [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigues Luciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000331-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Aparecida da Rocha Pereira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Li Rubing Pastelaria e Lanchonete - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aparecida da Rocha Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Diovana Silva de Oliveira [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: S. S. Martins de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovana Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000306-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson de Araujo Carvalho [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibron Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Araujo Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000334-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulino Nascimento Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Orçai Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Nascimento Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos cons titutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000059-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serli de Almeida Ferreira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 176, que homologou os cálculos de fls. 167/175, fixando o quantum debeatur em R$ 31.130,23, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 500,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Damasceno Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoenergia Serviços Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Damasceno Almeida, Réu Neoenergia Serviços Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 17/06/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eli Dias da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista o bloqueio parcial. \r\n\r\nProcesso: 0000009-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Mattos [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Martins Azevedo [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se desiste dos Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliano de Castro Vidal [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciliano de Castro Vidal, Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTer vistas dos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amália Madeira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amália Madeira da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000221-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marly Santiago de Oliveira [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Marly Santiago de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do requerimento de dedução de valores já quitados. \r\n\r\nProcesso: 0000224-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Lima Silva [Adv. Maria Teresa Aguiar Cosendey (OAB: RJ 164905 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Caldas Leitão [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Caldas Leitão\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão a sua disposição na Secretária da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000227-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Magalhães de Morais Brandão\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000197-28.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Francisco da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Francisco da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilce Coelho Soares Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilce Coelho Soares Figueiredo\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Bernardo de Paula [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Bernardo de Paula\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000933-46.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilce Pacheco de Oliveira [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Garthel Alimentos e Vestuário Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce Pacheco de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000690-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Anastacio Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anastacio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000671-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Mota Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000191-84.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Chagas [Adv. Juliana de Moura Silva (OAB: RJ 145777 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000394-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Suely Macedo de Araujo [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Suely Macedo de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000391-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose Lino [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Lino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000243-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Dantas [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000336-43.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jatal de Oliveira da Silva [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jatal de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Camilo Souza [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Camilo Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000241-13.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Borges Pinheiro [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Borges Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001351-81.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar de Cambuci [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar de Cambuci, Aut Maria da Conceição Rodrigues Hernandes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000493-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000494-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Carneiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000685-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000686-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Maria Pereira Bertim [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Maria Pereira Bertim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1499807"
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                            "1499804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0001742-07.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaiana Bernardo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Joana Loredo,Dalila Loredo,José Ademir Loredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Loredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.915,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024900-33.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Alcemir Madeira Seguraci e Outros\r\n\r\nExecutado: Telmo Moreno Vieira,Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Telmo Moreno Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.017,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edilson Rodrigo do Carmo,Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria de Servicos Publicos,Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.017,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-02.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Selma Moreira da costa Pereira\r\n\r\nExecutado: TELMO MORENO VIEIRA,Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado TELMO MORENO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.303,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILSON RODRIGO DO CARMO,Spana Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON RODRIGO DO CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.303,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022900-60.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Zacarias Valerio Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Paulo de Tarso Marques de Britto,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda,Renata Lee Soares Fonseca de Britto,Tito Mario Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Tarso Marques de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.949,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renata Lee Soares Fonseca de Britto,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda,Renata Lee Soares Fonseca de Britto,Tito Mario Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Lee Soares Fonseca de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.949,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tito Mario Leal Martins Costa,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda,Renata Lee Soares Fonseca de Britto,Tito Mario Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Tito Mario Leal Martins Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.949,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499804"
                            ],
                            "1499805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0008000-14.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Sheila Sarmento da Penha, Elmo Pereira, Wesslen Marcus Bedoni\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO LUCIANO DA SILVA TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fl. 157, será liberado ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004400-43.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Duarte\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Lambari Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Athaíde Barreiro, José Francisco de Souza Barreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens da empresa livres e desembaraçados sob pena de responderem com seus bens pessoais pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1500602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-32.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Manhães de Abreu [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Manhães de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de fl. 234, estando os autos à disposição na Secretaria. AUDIENCIA MANTIDA PARA 13/06/2013, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Lucienio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 11/06/2013, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0171500-56.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva Andrade [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls. 587, salientando que o processo encontra-se com audiência marcada para 19/06/2013, às 10:10 horas, para instrução, conforme fl. 576, SENDO VEDADA CARGA DOS AUTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000017-79.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Soares dos Santos, Cgto: Maico Jefferson Lima e Lima, Cgto: Rosevandro Lima Setubal, Cgto: Aldecir Monteiro Nunes, Cgto: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)], Cgto: JOSIVALDO VIEIRA, Cgto: VILMAR SOUZA SANTOS, Cgto: RODRIGO SILVARES PESSOA, Cgto: FABIO SILVA DE SOUZA, Cgto: SIDMAR GOMES DOS SANTOS, Cgto: Jorge Salim Gonçalves Bragança, Cgto: JENIVAL DAS VIRGENS DE OLIVEIRA, Cgto: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Cgto: ELTON PAULA CORREA, Cgto: NELSON FERNANDO LUIZ, Cgto: FRANCISCO DA SILVA LIRA, Cgto: NIELSON DE SANTANA, Cgto: CARLOS JOSÉ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 03/06/2013 às 14:00 horas está mantida, sendo indeferido o requerimento de fls. 290. \r\n\r\nId: 1500602"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1499945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-74.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis Soares Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luis Soares Lopes, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0210000-91.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Amaral Romao [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Macae [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa (SC) [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Fabiano Soares Venâncio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva dos Santos Abreu Cardoso Barbosa (SC), Aut Emilson do Amaral Romao, Réu Fabiano Soares Venâncio, Réu Radio Jornal de Macae\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gonçalves Leonardo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nolasco Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Nolasco Ltda, Aut Solange Gonçalves Leonardo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Melo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Finarge Navegação do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Navegação do Brasil Ltda\r\n\r\nFica a 3ª ré intimada para pagamento da condenação subsidiária que lhe foi imposta, no prazo de 48 horas, devendo ser levado em consideração de há saldo recursal da mesma nos autos e que houve exclusão de aplicação da multa do art. 475-J do CPC no acórdão de fls. 147/154. \r\n\r\nProcesso: 0001522-05.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vitor Rangel [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vitor Rangel, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000792-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Alves Nogueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Limitada, Aut Rita de Cássia Alves Nogueira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002011-42.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lima Cinquine [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Cinquine\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001572-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rasch [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Reinaldo Rasch\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Silva Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda, Aut Uanderson Silva Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000679-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Batista de Souza, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Fagundes Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Fagundes Costa\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G Alimentos LTDA ME [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. G Alimentos LTDA ME, Aut José Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001777-60.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dailton de Oliveira Lemos [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Monteagudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dailton de Oliveira Lemos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000863-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Barcelo Pereira de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Aut Ubiratan Barcelo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanil Brandão Sena [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (EXTRA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanil Brandão Sena, Réu Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A (EXTRA)\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1499945"
                            ],
                            "1499946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000845-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Ribeiro Lopes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Lucas Ribeiro Lopes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Moises Ribeiro Lopes da Silva, Aut: Isabel Cristina Ribeiro da Silva Correa [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Majestic\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinorah Ribeiro Lopes da Silva, Aut Isabel Cristina Ribeiro da Silva Correa, Aut Lucas Ribeiro Lopes\r\n\r\nFicam os autores intimados para que apresentem em juízo a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. Caso não existam tais dependentes, o pagamento se regulará na forma da Lei Civil, devendo, também, nesta hipótese, ser promovida a regularização da representação em relação aos filhos do falecido, eis que não existe procuração outorgada pelos mesmos ao advogado que patrocina a causa. As providências deverão ser cumpridas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Francischetti [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Victor Francischetti\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 252/260, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000701-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 702/707, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001754-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Henrique dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado o seguimento do recurso ordinário interposto pelo 2ª réu, nos termos do art. 518, §1º do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Oliveira Santana [Adv. Valdinei Garcia (OAB: SP 156840 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Oliveira Santana\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 345/348. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Landi Luis dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norman Valença [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Oslo Comércio Indústria e Serviços Ltda [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norman Valença, Réu Oslo Comércio Indústria e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido, conforme despacho de fls. 53. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto da Silva Siqueira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda, Aut Thiago Roberto da Silva Siqueira\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRéu: Contrarrazoar Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nogueira da Conceição [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina de Mello Guesse [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Cristina de Mello Guesse\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Souza Ramos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a parte ré notificada para cumprir as determinações do acórdão quanto a anotação dos avanços de nível na ficha de registro de empregado, no prazo de 5 dias, devendo comprovar nos autos a alteração, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Cunha [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001634-71.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Machado Costa Cabral [Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha (OAB: RJ 164668 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Machado Costa Cabral\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça, tendo sido negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Manoel Severino [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Farstad Shipping S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Manoel Severino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000929-39.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Vicente Filho [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Albarado e Bezerra Comércio de Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000915-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Maynhone Wichan [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatroservice Refeições Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Maynhone Wichan\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Dias do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Dias do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000922-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Vilela [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Vilela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000925-02.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Garcia de Moraes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: A W Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Garcia de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Pereira Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Pereira Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vanzillotta Mendonça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Vanzillotta Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000911-18.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teixeira de Viveiros Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fabrino [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Fabrino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000910-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000913-85.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Levy Gonçalves [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos Ayres (Espólio de ) [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcellos Ayres (Espólio de )\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000908-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Urib [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Urib\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Newloc Locacao de Maquinas Ltda, Aut Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/07/2013, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Vieira da Silva Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elzi Tavares Lessa, Aut Genilso Vieira da Silva Junior\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/07/2013 às 13:59 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santana da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000927-69.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Steven Duane Walker [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Cgte: Luanda Suzana MIranda Walker\r\n\r\nCgto: Rosana de Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Steven Duane Walker\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001786-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Correa da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Aut José do Carmo Correa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1499946"
                            ],
                            "1500814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-91.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Maria Aparecida Magacho Lessa (OAB: RJ 136145 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu: Geoservices S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nRéu: Aludra Dedetização Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000949-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dornela da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Dornela da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000931-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique da Silva Salustiano [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique da Silva Salustiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 3900,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000956-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Borges Bento da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Borges Bento da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: E. S. Macedo Carpintaria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Andre Ferreira Santos [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Andre Ferreira Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-14.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Melo Mendes [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Melo Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000898-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moraes Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moraes Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Neilço Ribeiro da Silva [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec - Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilço Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000943-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Luiz Pereira Gomes [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Tavares Ornelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefte Luiz Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenice Marinho dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda, Réu: Higor Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elenice Marinho dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000942-38.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Agadiel Costa Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: O. Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agadiel Costa Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silveira Cerri [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Irm Serviços Ltda, Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda, Réu: Ensco Brazil Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda, Réu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silveira Cerri\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar das Neves Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comercio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar das Neves Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Cardoso [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Segalote Assessoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Barreto Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Barreto Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000941-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ataide da Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Samara Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ataide da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000934-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Monteiro Jardim [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Unção Serviços Gerais Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Monteiro Jardim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000930-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos Ayres (Espólio de ) [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda, Réu: A A S Junior Serviços de Usinagem Eirelli EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcellos Ayres (Espólio de )\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000959-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Martins Viana [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Martins Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE), Réu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000954-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendes da Silva Macedo [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes da Silva Macedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000940-68.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Roque Antunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Roque Antunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000886-05.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Martins Peixoto [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Martins Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000933-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernanda da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Pavani de Macaé Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fernanda da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1500814"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000624-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santana da Silva\r\n\r\nRéu: FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FPR do Cabo Construções e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2013 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499944"
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                                "Processo: 0088000-91.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Correa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000387-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlei Lapa Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V.E. Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlei Lapa Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Pinho [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Central de Magé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Pinho\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000003-31.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalgisa Emilia dos Santos Silva [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0000007-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima de Souza [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-93.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Barreto Freire [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A. [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Barreto Freire, Réu Transportadora Associada de Gás S.A.\r\n\r\nFormular quesitos, caso entenda necessário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Costa Leal [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Costa Leal\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000456-26.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos \r\n\r\nApresentar meios para a citação do reclamado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001549-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Januário Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Luiz das Neves [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Marcilene Luiz das Neves \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001656-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Câmara [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assintência a Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Tavares da Silva Nascimento [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Galvão da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Tavares da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-45.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian Caldas Nogueira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian Caldas Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa Rocha dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Infraestrutura Ltda ME, Réu: Collina EMpreendimentos Cotruções e Serviços Ltda - Usina do Asfalto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Correa Rocha dos Santos \r\n\r\nApresentar correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0177800-04.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Penna [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Penna\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002279-69.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Rodrigues da Cruz [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0000294-31.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Martins de Souza [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Martins de Souza \r\n\r\nIndicar meios para a Citação do reclamado, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074700-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Medeiros [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Virle Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Medeiros\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-59.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DOMINGUES MESQUITA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBRUMA INCORP. COM. P. VENDAS ADMINIST.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOMINGUES MESQUITA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0122600-41.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Manoel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Mauricio Christiao Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Manoel\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0145300-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Jaublot de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Jaublot de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido. Apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-11.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Lourenço Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Lourenço Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido. Apresentar meios efetivos de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000236-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Benevente [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda , Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Benevente \r\n\r\nIndicar meios para a Citação do reclamado, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ladeira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ladeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000889-64.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Genivaldo Ferreira Nogueira - Batata, Réu: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Maria Eliza Vieira Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 27/06/2013 e 04/07/2013, às 13:00 horas, para a realização da praça, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0047900-31.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: TPZ Rio Distribuidora [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pereira\r\n\r\nInformar sobre a regularidade de pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0098000-58.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio, Réu: Rossana Galian Ribeiro, Réu: Patricia Galian Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Coelho\r\n\r\nDocumentos acautelados. Informações sigilosas. Tomar ciencia das informações no interior da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0158500-90.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Justino Cunha do Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Justino Cunha do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-61.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Santos Teixeira [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0002255-41.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei da Silva Queiroga [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0001608-46.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéia Ferreira de Madureira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001605-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Macedo de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002281-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzana Estaneque da Silva de Barros [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Jesus Fagundes de Paula [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nApresentar cópia da ficha de registro de empregados no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Botelho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Filadélfia Ltda. [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gás Filadélfia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0002285-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Jucitara Nogueira Cardoso [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0153800-03.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sebastião de Almeida [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuária da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Agropecuária da Pedra Oca Ltda.\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0085100-24.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Pereira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiratan Pereira\r\n\r\nApresentar guia com comprovação de autenticação bancária do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0093200-16.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Julio Henrique Camargo da Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Julio Henrique Camargo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA, Aut MARA JANE PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella de Oliveira Cardoso [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella de Oliveira Cardoso \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000703-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Oliveira Amorim [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Oliveira Amorim \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154200-95.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NSA.SRA. DA PAZ, Réu: DR. FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES, Réu: DR. TANNUS MAGALHAES, Réu: DRA. MARIA CELINA GARCIA FIORINE, Réu: DRA. NEUZA MARIA LEMOS, Réu: DRA. TERESA CRISTINA MARIA LEMOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Réu: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001336-86.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Camara Campos Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Empreendimentos Solidarios - ABES, Aut Napoleão Camara Campos Filho\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002267-55.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lira Coelho [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lira Coelho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia dos Santos Ferreira [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar o original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0000006-83.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Francisco da Silva [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0002280-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Costa de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nApresentar original do instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0001606-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Penha Bouquimpane [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Nascimento Azevedo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001993-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela dos Santos Campos [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmela dos Santos Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para que seja anotada a baixa em sua Carteira de Trabalho e informar o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslio José da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslio José da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda. ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos apresentados às fls. 177/182. \r\n\r\nProcesso: 0000630-35.2013.5.01.0491 - Interdito\r\n\r\nRqte: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nRqdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001992-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Fernanda Neves dos Prazeres \r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo para anotação da CTPS. Venha o reclamante com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001717-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0002325-58.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Família Unida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Costa \r\n\r\nApresentar o contrato social da reclamada e da alegada sucessora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001525-98.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Rojas Osinaga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: TAG - Transp. Associada de Gás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Rojas Osinaga\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Anderson de Souza Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: TopoLine S/S Ltda [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)], Réu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0173700-35.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Castro Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Supermercados Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Castro Pereira, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu Supermercados Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDepósito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001936-10.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o depósito da diferença devida, no valor de R$ 2.600,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146800-93.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AGUIAR NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001788-96.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nTomar ciencia da Carta Precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-97.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Corrêa da Silva [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da reclamada para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002293-53.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque Novo Pantanal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima de Souza \r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-17.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: MARLON JUNIOR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: CERENILSON DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)], Aut: SILVIO DE AZEVEDO BARRETO [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CERENILSON DE AZEVEDO BARRETO, Aut MARLON JUNIOR DE AZEVEDO REZENDE, Aut SERGIO DE AZEVEDO BARRETO, Aut SILVIO DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Ribas, Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cunha Alves \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1500341"
                            ],
                            "1500339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Durval \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Val Lima Construções e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500339"
                            ],
                            "1500340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claiton Macedo\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda- ME, Moisés Soares Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Moisés Soares Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030600-32.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FERNANDES DA SILVA, JOSE DA PENHA\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, JOSÉ DA PENHA, CONCER - Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio, CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL, ODETE NEVES DA PENHA, SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nPelo presente fica m ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Galdino dos Santos\r\n\r\nRéu: Mimopel Papéis Higiênicos Ltda, Boutros Wadih Tannouri, Youssef Wadih Tannouri, Maria Aparecida Magalhães Lima, Ediel Alves de Lima, Renata Karolina Magalhães Tostas, Maria Cristina Batista Simão, Aurélio Lopes Simão, Eunice Gonzaga de França, Edson Ismael, Manoel Ronaldo de Souza Oliveira, Miriam Tonza Oliveira, Edberto Ismael Mende, Roberto Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Aurélio Lopes Simão, Boutros Wadih Tannouri, Maria Cristina Batista Simão, Mimopel Papéis Higiênicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clicia Alessandra Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Bijouteria e Acessórios Marcelle de Magé Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Marcio Gomes, Valdecy Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no art 596 CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já fica declarado. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Viacao Aguia Branca S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500340"
                            ],
                            "1500337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 24/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 27/06/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/07/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000889-64.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Jesus e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro - Na Pessoa de Genivaldo Ferreira Nogueira - Batata e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel marca Toyota, modelo Hilux 4x4 CD SRV, placa KXK 2803, renavam 168428997, caminhonete aberta cabine dupla, diesel, ano de fabricação 2009, modelo 2009, chassis 8AJF729G/96086794, na cor preta, com santo antônio cromado e capota marítima, em bom estado de conservação e funcionando, com câmbio automático. avaliado em 94.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. João Valério, 922, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 94.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1500693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002098-36.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rodrigues Albino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centro Integrados de Assistência a Criança, Aut Veronica Rodrigues Albino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0002248-20.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lomelino Guimarães [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Lomelino Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Declina competência para o Juízo Estadua da Comarca de Maricá. Custas de R$ 734,98 pela Reclamante. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002153-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Arcoverde [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Medvida - Associação dos Centros Integrados de Assistência Médica [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Medvida - Associação dos Centros Integrados de Assistência Médica, Aut Bruno da Silva Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. R$ 7.609,00, custas de R$ 152,18 pelo 1º Reclamado remanescente. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002182-28.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gil da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria Brasil 2009 Comercio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gil da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002311-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Lyra Rodrigues [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brasil Ltda. ME [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Brasil Ltda. ME , Aut Nickolas Lyra Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002138-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lugati Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. , Aut Priscila Lugati Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001439-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. Artefatos de Cimento Ltda. - ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M.G. Artefatos de Cimento Ltda. - ME, Aut Marcelo Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000325-16.2013.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Alves dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Alves dos Santos , Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Custas de R$ 25,67 pelo consignante. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000215-08.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Campos [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eduardo Francisco Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 2.581,07, custas de R$ 51,62 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001934-71.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Nascimento Elizeu [Adv. Sheila Nascimento Elizeo (OAB: RJ 169063 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Primeira Opção de Maricá Ltda. - ME, Aut Ubiratan Nascimento Elizeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 96.987,48, custas de R$ 1.939,74 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001866-30.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rocha Gulias [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas , Aut Janaina Rocha Gulias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 16.256,39, custas de R$ 325,12 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002291-39.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dias de Carvalho [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Telhas Ltda. ME [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Telhas Ltda. ME , Aut Jorge dias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 149,50, custas de R$ 10,6 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002283-68.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Fontela do Nascimento [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Aut Marcilene Fontela do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo 1º Reclamado e Improcedente o pedido em face do segundo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002315-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém de Maricá Comércio e Utilidades e Serviços Cadastrais Ltda. - ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém de Maricá Comércio e Utilidades e Serviços Cadastrais Ltda. - ME, Aut Diego Rodrigo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002160-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 28.000,00, custas de R$ 560,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002157-24.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Andrade [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 28.000,00, custas de R$ 560,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000041-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Barbosa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inoã Mundo das Águas Comércio de Bombas e Serviços Ltda., Aut Rosana de Lima Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. R$ 27.000,00, custas de R$ 540,00 pelo Reclamado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nId: 1500693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1495824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-10.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lúcia Silvestre Ferreira Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sara Lúcia Silvestre Ferreira Melo \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0153500-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza da Silva Nascimento Maravilla [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza da Silva Nascimento Maravilla\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, nos termos do acórdão de fls 48/49, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Mtropolitana RJ Cooperativa de Trabalho Medico - Em Liquidacao Extrajudicial, Réu: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa, Réu Consulcoop\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Carvalho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva de Carvalho , Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0127600-03.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nComprovar os depósitos dos valores devidos,conforme promoção da contadoria. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Miranda Kodos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Marcia Pereira Miranda Kodos\r\n\r\nComparecer à secretaria, dia 05/06/2013, às 15:00h , para proceder as devidas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001456-37.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias de Oliveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Dias de Oliveira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0128300-71.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Souza, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001321-88.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credelmiro Corte Rial [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutguti Comércio de Peças e Reparos Automotivos Ltda. - ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credelmiro Corte Rial , Réu Lutguti Comércio de Peças e Reparos Automotivos Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Borges de Jesus [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mário Borges de Jesus , Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Extraquadro Administração de Recorsos Humanos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Forny Mendes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Lucimar Forny Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, em 05 dias sucessivos, sendo a ré, inclusive, para depósito da diferença apurada, sob pena de imediata execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane Manhães Almeida de Moura [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Manhães Almeida de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0001619-17.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelar Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludo`s de São Francisco Ltda. ME [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Palludo`s de São Francisco Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.46 ,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199600-30.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lemos Ramilo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lemos Ramilo, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001302-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Felix Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Felix Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138300-96.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rosa Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0163000-73.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Souza [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0174900-53.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Felix dos Santos [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felix dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001922-31.2010.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Brito de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Brito de Jesus\r\n\r\nRefazer seus cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0199600-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fiori Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Center IV [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Center IV\r\n\r\nDepositar a 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002266-75.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Fioravante [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Abskan Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Fioravante \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0204200-55.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: José Xavier dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Aut José Xavier dos Santos, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria para que a reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do reclamante, após , DEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0337500-02.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROGERIO MARTINS LOUREIRO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA, Aut WALTER ROGERIO MARTINS LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0425000-72.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: GABRIEL AIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade , no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0219600-90.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CESAR FIGUEIREDO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CESAR FIGUEIREDO, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a os cálculos da contadoria,em 05 dias sucessivos, sendo a ré , inclusive, para pagamento da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234000-07.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: CONDOMINIO SAO DOMINGOS, Réu: MARCIA FORTUNATO DA SILVA, Réu: JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e requerer o que entender cabível.\r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Antônio Vieira Ramalho, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petrobrás S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Jesus Cardoso\r\n\r\nVir com a prova do alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0071500-33.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146, bem como retirar a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0336900-39.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ANTONIO SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ANTONIO SILVA, Réu VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-84.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanei Barbosa Matos [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Silvanei Barbosa Matos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0261700-55.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE RECURSOS HUMANOS [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Réu GENTE RECURSOS HUMANOS, Aut JORGE CARLOS DOS SANTOS PERES\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Alves Damasceno [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Alves Damasceno, Réu Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0065800-13.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut ROBERTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-56.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Mário Sérgio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 94/2013. \r\n\r\nProcesso: 0036800-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Baptista Alcântara Carvalho [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento, Aut Sandra Baptista Alcântara Carvalho \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000638-17.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Farias dos Santos [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torino Grill [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Farias dos Santos \r\n\r\nComprovovar o alegado a fls.54, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sampaio [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Sampaio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0063700-07.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicao de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0035000-55.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Corado Nunes [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Samuel de Araújo Fiuza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Corado Nunes\r\n\r\nManifestar-se , em 5 dias, sobre despacho de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 0054700-51.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Mendonca Alves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria de Macedo Vigo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Mendonca Alves, Réu Angela Maria de Macedo Vigo\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME, Aut JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-70.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1495824"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0074100-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Izau da Silva \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda., Coopetraux, COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: COOPETRAUX a/c administrador MARCO ANTÔNIO ALVADIA DA SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPMUSAU - COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, Posto de Gasolina Brasil 3000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496458"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 23/05/13\r\n\r\nProcesso: 0000561-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Ventura da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromate Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-14.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Soares [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Limitada [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Soares\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000966-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangerlei Nazareth de Souza [Adv. Marise Santos Barcelos (OAB: RJ 136856 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangerlei Nazareth de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000972-42.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Uoston Lima de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto do consignatáro, e/ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000981-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Corrêa Pereira [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Corrêa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001315-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Sant´anna Lopes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Educação Infantil ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Sant´anna Lopes \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0136600-76.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA de Araujo Video Locadora [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)], Réu: Maria Alcideia de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria da Silva Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Fernandes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construções Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0037700-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues Maia [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Cruz Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Cruz Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000419-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Regaldino de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Agp Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Agp Comunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000001-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin José de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin José de Souza, Réu Viação Pendotiba S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000177-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Otacilio de Brito [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Sebastião - Bloco B [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Sebastião - Bloco B\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises José de Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.400, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela (R$ 340,00), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-15.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Santos Rezende [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Santos Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001697-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0172100-09.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A (Em recuperação Judicial) [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank S.A (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0175600-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cleide Trajano de Barros [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Assessoria Administracao e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cleide Trajano de Barros\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, incluindo o valor do FGTS e da multa Forneça o extrato da conta comprovando o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José de Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí 152 Com de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Juliana Duarte Régent Martins (OAB: RJ 151269 - D)], Réu: José Luiz da Cunha Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José de Carvalho \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0138900-40.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclaise Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia de Castro Eyer Pimenta da Cunha [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia de Castro Eyer Pimenta da Cunha\r\n\r\nDeferido o parcelamento requerido, devendo comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 parcelas, recolhidas em guias GPS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-36.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna Meirelles Ferreira Braga [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna Meirelles Ferreira Braga, Réu Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 06/06/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144000-44.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Conceicao de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jose Thurler de Carvalho [Adv. Sergio Weiskopf (OAB: RJ 33455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob ônus de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda., Réu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Life Imagem Diagnóstico Por Imagem/Ultra-Imagem Diagnósticos Ultrasonográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riane Rodrigues Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0149300-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Bento de Sá [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Brasil 3000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paixão Bento de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001510-91.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Tanielle Cavalcanti Silva (OAB: PE 26480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeralda Carvalho da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001640-47.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Amorim [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Atlético Clube [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Atlético Clube \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0183100-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Araujo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0184600-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Diniz Leal [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mikycenter Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Diniz Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0185300-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Esteves de Freitas [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002047-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Suely de Souza Rodrigues [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: KS Souza Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Suely de Souza Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0208400-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Maria Valente Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Maria Valente Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, observando a decisão do E. Tribunal, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0002352-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Damacena [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.258, em 05 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001757-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne Petrone de Araújo [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Pop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Pop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0176600-84.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo Pereira Mendonça [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Varejão dos Remédios Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo Pereira Mendonça \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001777-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Pires [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor de Sal Goumert Decor Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Beira Mar Comestíveis Ltda. [Adv. Roberta Carvalho Bispo (OAB: RJ 168201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beira Mar Comestíveis Ltda., Réu Flor de Sal Goumert Decor Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001210-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Inocencio Caldas [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Jardim dos Ipes [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Jardim dos Ipes\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001495-54.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Fitness São Gonçalo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Gama [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001256-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Camara [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP. [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. - EPP., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nCiência da petição de fls. 147, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001316-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Maurício Pereira da Costa [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto - Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto - Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes Leite [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001159-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Rodrigues Martins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Rodrigues Martins \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-30.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0089200-66.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Felix [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Felix\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0038300-79.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Navega Ferreira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS OI S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS OI S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000743-82.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda. [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Time Construções Civil e Reparos Navais Ltda., Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000868-50.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Lima Malaquias [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo de Lima Malaquias , Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. , Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar sobre ofício , em 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo autor, cf ata de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0061400-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Elias Ribeiro [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. ME [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operação Resgate Transportes Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Bicudo de Souza [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Bicudo de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000102-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: H&L Construção e Reforma Ltda, Réu: Supreme Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivaldo Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0215800-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Paradise Parques Aquaticos e Turismos S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves Pinheiro\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000201-30.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jósé Augusto de Souza [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Mattos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jósé Augusto de Souza \r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-74.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0002170-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0209000-54.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress To Kill Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: DRESS TO I. FASHION BOUTIQUE LTDA. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Sensosul Comercio de Roupas Ltda., EPP [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dres To T. de Macedo Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress To Multicenter Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress To Plaza Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress to Confecções Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001783-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Francisco de Paula [Adv. Frederico Gall de Carvalho (OAB: RJ 110359 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Frazão da Silveira Comércio de Gás [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Supergasbras Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Francisco de Paula \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0203100-95.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alberto Goncalo Silva (Sucessor de Gilberto Macedo Silva) [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppesco-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servidore [Adv. Paula Petillo Mercaldo Musella (OAB: RJ 146927 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alberto Goncalo Silva (Sucessor de Gilberto Macedo Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa de Goes Mesquita [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa de Goes Mesquita\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.128 \r\n\r\nProcesso: 0191900-91.2005.5.01.0245 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Esteves de Freitas [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Maua S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Maua S/A\r\n\r\nComprove o depósito da 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 601, CPC. Ciência do despacho de fls.465 \r\n\r\nProcesso: 0001463-49.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: Gilvan Mendes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ciência de que o processo foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacheco dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. , Réu: Condomínio Chácara Ubá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pacheco dos Santos \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcide Berto dos Reis, Réu J M Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 18/07/13 às13:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0090400-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME, Aut Rosimery da Conceicao\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 18/07/13 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001989-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 0152100-51.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Santos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000136-35.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Castro Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Castro Silva\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Araújo Rosa [Adv. Rodrigo Rosa Portella (OAB: RJ 135798 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda., Réu: Sociedade Educacional FFS Ltda - ME, Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. EPP, Réu: Rachel Hort Chiafrino Livros e Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Araújo Rosa\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002002-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Anastacio Ferreira\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Suely Gomes. Honorários fixados em R$ 2.500,00, depositados. Ciência do início da perícia em 04/06/13, às 17:45, devendo comparecer a OSTEO CLÍNICA, localizada na Rua Geraldo Martins, 116, Jardim Icaraí, Niterói.\r\n\r\nO advogado deve atualizar seu cadastro no distribuidor do tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001347-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany Costa Leon [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: M K Ribeiro Comércio de Roupas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiany Costa Leon\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.66 \r\n\r\nId: 1500648"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1500714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 24/05/2013 ARQ114\r\n\r\nProcesso: 0002235-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Marques Rabelo dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Glória Marques Rabelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o rclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0001155-10.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Ventura Ribeiro [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 48 horas, inclusive trazendo aos autos os comprovantes das parcelas adimplidas. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Anastácia de Queiroz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon da Silva Figueiredo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obras Civil Ltda. - EPP, Réu: Arteconcreto Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Raro Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para fornecer o atual endereço da 2ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zayne Soares da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wollner Comércio e Confecções Ltda. - Plaza, Aut Zayne Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Priscila Rodrigues Gonçalves, no dia 23/09/2013 às 13:50 horas, no Juízo Deprecado, 4ªVT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000093-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Azevedo [Adv. Saul dos Santos (OAB: RJ 146225 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Dias Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0401/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000168-37.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Fernandes Branco [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cali Centro de Estudos Avançados de Lingua Inglesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Fernandes Branco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0412/2013 em 03/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0175/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000186-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cezar de Faria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cezar de Faria , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0368/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0371/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Barros Levi [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Instituto dos Lagos-Rio, Réu: Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Barros Levi\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0403/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Nadir Morais da Silva, Réu: Renato Tadeu Negrelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Teixeira Netto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Teixeira Netto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0358/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0022500-42.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Assis Domingos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pinheiro, Réu: Wagner D. Daccache, Réu: Supermercado Imperial de Icarai Ltda , Réu: Supermercado Imperial de Icarai Ltda N/P socio Jamile Ahmed Ahmad, Réu: Jamile Ahmed Saleh Ahmed, Réu: Camilo José Mohamed Saleh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Assis Domingos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Vigmaster - Guarda Patrimonial Ltda n/p Lygia Leoconnyl PImentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juleno Santos da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayane Paz Moraes Rosa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: BarKana de Icaraí Bar e Lanchonete Ltda , Réu: Caio Castro Menezes Benicio, Réu: Marcelo Luiz Benicio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayane Paz Moraes Rosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-20.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Agostinho da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Porcincula Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Agostinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0406/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0024600-62.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Brasa de Maricá Alimentos Ltda., Réu: Lourivaldo Costa Barbosa, Réu: Sonia Maria Campos Eccard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Pereira de Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Útil Méd. Física e Reabilitação Ltda - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Pereira de Almeida \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, bem como se foi procedida a baixa na CTPS, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira de Magalhães [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto RDS Consultoria e Instalações Ltda. - ME [Adv. Claudio de Oliveira Paiva (OAB: RJ 93035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0077700-97.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C. Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000819-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcus de Oliveira Carvalho [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcus de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.327. \r\n\r\nProcesso: 0083000-06.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Diniz dos Reis [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Diniz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0414/2013 em 03/05/2013 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Santos Evangelista [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gula Lanchonete Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0374/2013 (Caixa Econômica Federal) e 0375/2013 (Banco do Brasil) em 26/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0115000-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceição Bezerra [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Réu: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceição Bezerra \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da parte reclamada ser instada a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barros de Barros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barros de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0399/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Barbosa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rof Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0356/2013 e 0357/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000796-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Contreiras de Almeida Dourado [Adv. Fabiano Feliciano Jerônimo (OAB: DF 19400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christina Contreiras de Almeida Dourado , Aut Janaina Rodrigues da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0349/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0352/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). Fica a RECLAMADA ciente, ainda, de que deverá fornecer sua inscrição NIT, PIS, PASEP ou CEI para que seja possível recolher sua cota parte através de alvará a para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alves Monteiro [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflora Farmácia de Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0385/2013 em 29/04/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0163/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000956-56.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Souza Lobosco [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda. (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING), Réu: JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Ofício nº 0161/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001227-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Amparo Trindade [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Amparo Trindade\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001236-90.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCgto: Espólio de Sérgio da Costa Silva representado por Gabryell Moraes Silva (representado por Guionice Novaes de Moraes Silva) [Adv. Clovis Eduardo R. Vieira (OAB: RJ 136921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Sérgio da Costa Silva representado por Gabryell Moraes Silva (representado por Guionice Novaes de Moraes Silva)\r\n\r\nDizer se sacou os depósitos de FGTS, em 10 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001314-84.2011.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Adir da Silva Neto ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0344/2013 em 25/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0155300-97.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Smarrito Silva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia 0800 Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Danielle Falcão [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Renata Fadini [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Fadini\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem indicado às fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Damasceno Falco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sape 949 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: Cíntia Castro da Silva, Réu: Thiago Castro Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Damasceno Falco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mendonça da Gama [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: W.C.A. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: WCA.COM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valdeci Mendonça da Gama, Réu W.C.A. Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA: Manifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias. RECLAMANTE: Sr. Advogado, comparecer perante ao Distribuidor para atualizar seu endereço no SAP. \r\n\r\nProcesso: 0003000-53.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nogueira Pinto [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb Empregos Temporarios Ltda., Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Aílton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nogueira Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0124700-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Francisco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Garcia Francisco, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.431. \r\n\r\nProcesso: 0002145-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Rangel [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0389/2013 em 29/04/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0164/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Amorim [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Amorim \r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do alvará 0300/2013 de FGTS, para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Coelho de Souza [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Coelho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0418/2013 em 03/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001877-44.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Santana de Lima [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Santana de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0413/2013 em 03/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva dos Santos Bittencourt [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nTI: Clóvis Abrahim Cavalcanti - perito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva dos Santos Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0372/2013 em 26/04/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002073-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Rodrigues [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0402/2013 em 02/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0174/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002076-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Siqueira [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0373/2013 em 26/04/2013 (Banco do Brasil). \r\n\r\nProcesso: 0194400-88.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do reclamante para fornecer o endereço de seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Busquet Ramos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do assistente técnico. \r\n\r\nProcesso: 0002194-42.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Moreira da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Moreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Eduardo de Amorim [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Eduardo de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0492/2013 em 16/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0208/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydiana dos Santos Souza Barreto [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydiana dos Santos Souza Barreto\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para fornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Gomes [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção Transportes de Valores , Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:10 horas. Ciência, ainda da devolução de sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000461-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Sant´anna Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulare Ltda., Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Sant´anna Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para fornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Melo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Vitorio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pereira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0481/2013 em 14/05/2013 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0187/2013 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-53.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A , Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.551, bem como da determinação de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001458-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santiago [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio & Representação Ltda. - ME, Réu: União Federal, Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora de R$ 776,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000789-05.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Costa Bezerra [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipar Construções e Incorporações e Participações Ltda. [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Costa Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0238/2013 em 22/03/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0126700-66.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Dias da Mota [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maura Dias da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000479-28.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pestana de Paula [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. - ME, Réu: Supermercado Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pestana de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para fornecer o atual endereço da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Medeiros de França [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Global - Rio Agência de Viagens Ltda., Réu: Nova Global Viagens e Turismo Ltda., Réu: Shopp Boulevard Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Medeiros de França\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0488/2013 em 16/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001291-75.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Costa Pinto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Costa Pinto , Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-69.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Colégio e Curso Pré-Vestibular Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Réu: Flávia de Miranda Barroso, Réu: Fagner de Miranda Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0148500-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva Paulo [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME, Réu: Zeli de Lima Queiroz, Réu: Robson Tavares Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Paulo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Tavares de Oliveira [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbrapar Sul Participações Societarias SA n/p Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Tavares de Oliveira \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação à sentença de liquidação (fls.72). \r\n\r\nProcesso: 0001985-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves da Motta [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Alves da Motta , Réu Sindicato dos Lojistas do Comercio de Niteroi \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Valéria da Cunha [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda, Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcia Valéria da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o aguardo de 90 dias, considerando a reserva de crédito efetuada no Juízo Cível. \r\n\r\nProcesso: 0001490-63.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abrantes Vieira [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abrantes Vieira, Réu Fazzi Custom Comércio e Mecânica de Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI, inclusive para que a reclamada informe o atual endereço de sua testemunha (Josinaldo Pereira Santa Rosa), caso insista na oitiva da mesma ou dizer expressamente se desistirá de ouvi-la, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001680-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002004-16.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laene de Oliveira Farias Tavares [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002025-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro da Costa [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitport Serviços Portuários S.A. , Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que, no prazo de 48 horas, deverá acostar aos autos duas cópias da emenda a inicial apresentada. \r\n\r\nId: 1500714"
                            ],
                            "1500713": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000816-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Lordeira Rocha Bastos\r\n\r\nRéu: Walparaíso Comércio e Representações Ltda - ME, Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Walparaíso Comércio e Representações Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500713"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1495796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001909-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Blanc Medeiros de França [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Marcus Blanc Medeiros de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-04.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rabelo Martins [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001502-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Medeiros [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda., Aut Tiago Ferreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Eiras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Eiras\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou o pedido procedente em parte. Outrossim, comparecer à Divisão de Distribuição de Mandados (DIMAN-RJ), localizada na Av. Gomes Freire, 471, 5º andar, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, a fim de agendar data e horário com o Sr. Oficial de Justiça a quem couber o cumprimento do Mandado Livre nº 0034/2013 (Mandado de Reintegração). \r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Silva Juvenal [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Gonçalves Mello [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminia Gonçalves Mello\r\n\r\nNão há como receber o RO, por transitada em julgado a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ventura de Souza [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ventura de Souza, Réu Zion Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Flávio Nascimento Amorim [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)], Aut: Andréa Gonçalves Bezerra Assunção\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Flávio Nascimento Amorim, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 491-v, que converteu o feito em diligência a fim de que seja oficiado o MPT, com o envio dos autos, para que este, em 30 dias, informe acerca das investigações em curso; com o recebimento da informação, os autos retornarão conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000613-86.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Guimarães Netto Nunes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: HPN - Comércio de Moda Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Guimarães Netto Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fonseca de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: MED Fisio Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fonseca de Carvalho, Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A., Réu MED Fisio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watusi Madeira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores arrecadados foram convolados em penhora e de que os valores futuros serão liberados em favor do exequente até a satisfação do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Diana Fonseca Pimenta [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Diana Fonseca Pimenta, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Eiras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julgou o pedido procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001307-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira da Fonseca [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Industria e Comercio de Estruturas Metálicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Ferreira da Fonseca \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, ciente de que, poderá ser reconhecida a prescrição no que couber, em caso de inércia por dois anos. Ao reclamante, para comparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15: \"... informar o CNPJ da ré ou CPF do sócio ou o nome completo de um dos sócios, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0111200-54.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva (sócio/Nova Construcic Empreiteira Ltda), Réu: Antonio Siqueira de Azevedo (sócio/Nova Construcic Empreiteira Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo de Souza Vieira\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio de INFOJUD, em Secretaria, bem como da pesquisa realizada por meio do RENAJUD, cujos automóveis já possuem restrição. Deverá, ainda, informar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ivanova Fernandes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001328-65.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Darke Vitório Manso Alves [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Darke Vitório Manso Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-39.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S. A. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S. A., Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu Keppel Fels Brasil S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor da União (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000147-63.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Sousa da Silva Rocha [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Sousa da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.222. \r\n\r\nProcesso: 0092800-89.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Felizardo da Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Charles Silva Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Lima Nini [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José Lima Nini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.147. \r\n\r\nProcesso: 0219800-38.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carneiro Ramos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC- ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carneiro Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058000-98.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: ARLINDO DUARTE PEREIRA (Sócio), Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que julgou procedente a Exceção de Pré-Executividade arguída pelo sócio Arlindo Duarte Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001314-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Nunes Bueno [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Nunes Bueno \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, em dia e horário de expediente, a fim de retirar ofício para habilitação ao Seguro desemprego, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 1495796"
                            ],
                            "1495797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000538-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gil \r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviço e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME A/C Sócio MOACYR FRANCISCO SIQUEIRA , JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME A/C Sócio ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:17 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002237-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barros Ribeiro\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002246-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Cabral de Deus\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002329-51.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Reis da Silva \r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócia MARINES TOSATTI, GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME A/C Sócio MARCELO APARECIDO TOSATTI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495797"
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                                "Processo: 0000591-80.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcidinei José Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fl. 272, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020500-07.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AVELAR CONDACK [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE N.FRIBURGO - HOSPITAL RAUL SERTA, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AVELAR CONDACK\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 1144/1153, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Barrozo Souto [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo Avelino de Souza [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)], Réu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Barrozo Souto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 140/143, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197500-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULCINEI CONCEICAO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULCINEI CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 114, encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204800-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Liebherr Servicos e Cursos Ltda. (Rep/por Jose Sebastiao Vieira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 77 e verso, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000318-04.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: IBNF Ltda. [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira da Silva, Réu IBNF Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Contadoria de fl. 36, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Pereira [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Gutierrez S.A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Mike Force Servços de Proteção Patrimonial Ltda [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez S.A, Aut Hemerson de Souza Pereira, Réu Mike Force Servços de Proteção Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 530, devendo a 1ª reclamada (Mike Force), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000432-06.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Castro [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoraide Senhora Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica dos Santos Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante, atualizados à fl. 45, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000699-75.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelina Fernandes Correa [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina Fernandes Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante, atualizados à fl. 96, devendo as reclamadas, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2007.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fritamp Industria e Comercio Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Ronei Silibri [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Ronei Silibri, Cgte Fritamp Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 16/07/2013, às 10:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Souza, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Castro, Réu Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 141/145, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000235-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Alves Pereira Coube [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Kenia Alves Pereira Coube\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0052100-26.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmea Thurler Raymundo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Thurler Raymundo\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da parte autora de fls. 414/551, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0014300-95.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA ALVES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante, atualizados pela Contadoria à fl. 111, e encaminhando-se os autos para citação do reclamado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001031-76.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aguiar de Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBINA - Cia dos Bichos e da Natureza [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBINA - Cia dos Bichos e da Natureza , Aut Marcelo Aguiar de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, atualizados à fl. 127, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletrônica de Friburgo Ltda., Aut Marcelo dos Santos, Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 134/137, devendo as reclamadas, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do reclamado de fls. 245/247, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação do reclamado por Mandado. \r\n\r\nId: 1500745"
                            ],
                            "1500744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0204800-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nRéu: Liebherr Servicos e Cursos Ltda. (Rep/por Jose Sebastiao Vieira)\r\n\r\nPelo presente fica intimado Liebherr Servicos e Cursos Ltda. (Rep/por Jose Sebastiao Vieira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 77 e verso, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0186200-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Barrozo Souto\r\n\r\nRéu: Erivaldo Avelino de Souza, Hotel Mirante Real\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Avelino de Souza, Hotel Mirante Real, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fls. 140/143, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000432-06.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica dos Santos Castro\r\n\r\nRéu: Zoraide Senhora Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica intimada Zoraide Senhora Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante, atualizados à fl. 45, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000591-80.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nRéu: Alcidinei José Cabral de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica intimado Alcidinei José Cabral de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Contadoria de fl. 272, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500744"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1500736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Flauzino de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Flauzino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo em epígrafe foi retirado da pauta do dia 29/05/2013. Informe a parte autora o atual paradeiro da ré. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarindo Garcia Meza [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarindo Garcia Meza, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 11h15min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da SIlva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da SIlva, Réu Barra Alegre Confecções Com e Confecções de Roupas \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013, às 11h00min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000440-09.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Correa [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000327-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Almeida Campello [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Almeida Campello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/05/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente ainda o autor que foi expedido em seu favor o Alvará nº 0260/2013, para saque do FGTS, devendo informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000903-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Marques de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Lucimar Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 11h00min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000278-14.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Lopes [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi - Plan e Exec de Seg e Vig Int S.A., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Recreio [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva Recreio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 09h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Teixeira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. Reparos e Construções Prediais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Teixeira\r\n\r\nInforme a parte autora o novo endereço da reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Massaranduba [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Nova Friburgo, Aut Ricardo de Moraes Massaranduba\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000323-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Canto Venturino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Canto Venturino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013, às 09h00min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zildete Santos Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fontes de Miranda [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu de Cheiro, Réu: José Aldjário Arraes(\"Cearense\")\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fontes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-91.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcutusuel Luiz Ferreira [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Silveira Lima [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcutusuel Luiz Ferreira, Réu Osvaldo Silveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 11h30min horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000733-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge S/A, Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013, às 12h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000374-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos Peres [Adv. Fábio José Fabrício Tavares (OAB: MG 95380 - D)]\r\n\r\nRéu: Céu de Cheiro, Réu: José Aldjário Arraes(\"Cearense\")\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ramos Peres\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Linhares [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista de Oliveira [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Gomes Linhares, Réu Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-14.2004.5.01.0441 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: Pedro Pitta Neto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nTI: Laboratório Bravet Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Laboratório Bravet Ltda, Réu Pedro Pitta Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 11h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nTI: Liquigás Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lopes Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0273/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0284/2013, a sua disposição ou de sua patrona na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-40.2013.5.01.0512 - CartPrec\r\n\r\nAut: Moises Mello de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Moises Mello de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000737-50.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel GIlson de Azevedo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilka Lins Ribeiro Sanches (Espólio de) R/P Leonardo Anatolio [Adv. Leila Liane Rosnieski (OAB: RJ 117160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilka Lins Ribeiro Sanches (Espólio de) R/P Leonardo Anatolio, Aut Manoel GIlson de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 169/170, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1500736"
                            ],
                            "1500735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-54.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Ana Gabriella Vogas Vieira (OAB: RJ 193000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1500802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002177-81.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Sorriso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001524-50.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Pinheiro\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 384, no valor de R$ 52.278,74, ou o equivalente a 4.215.381,20 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001121-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Laia Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vila Verde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Laia Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 128, no valor de R$ 66.509,17, ou o equivalente a 5.362.820,68 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Réu: Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 128, no valor de R$ 66.509,17, ou o equivalente a 5.362.820,68 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001371-80.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T & E Panificadora Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 75, no valor de R$ 23.895,56, ou o equivalente a 1.926.766,42 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001411-28.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira Araujo [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira Araujo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 69, no valor de R$ 3.428,54, ou o equivalente a 276.452,45 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000371-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Xavier [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.N/P Sócio Antonio Vilela de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius de Souza Xavier\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 118, no valor de R$ 40.363,83, ou o equivalente a 3.254.648,88 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar Diniz da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Bella Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcimar Diniz da Silva\r\n\r\nCiência de que o autor deverá comparecer à Secretaria da Vara munido da sua CTPS para que a mesma seja regularizada pela Secretaria da Vara, caso seja autorizada pelo autor. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lyra Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lyra Ferreira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Barbosa Soares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Silva de Souza [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180800-61.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN DA PENHA COSTA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOVA ESPERANCA LTDA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: Arlindo Costa Neto, Réu: Cleber da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DA PENHA COSTA\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0063200-04.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Lourenco da Silva(Espólio de) representado por Carlos Fernando Correa Sampaio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovaçao Vestibulares Ltda.N/P Socio Jorge Luiz Bahiense, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: Luiz Jorge Ferreira Braga, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense, Réu: Alcides Cordeiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Lourenco da Silva(Espólio de) representado por Carlos Fernando Correa Sampaio\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0209000-54.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta (OAB: RJ 66348 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da informação do sócio à fl. 306. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Cristina Candido da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMO LANCHONETE LTDA-ME - Nova razao social SHOPPING DAS MASSAS [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)], Réu: SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cristina Candido da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0090600-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Machado [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/P Sócia LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Machado\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001109-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueberson Vitorino Terra [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Distake Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Distake Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0030500-43.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Laia [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Seguranca Ltda., Réu: ALVARO HENRIQUE PESSANHA, Réu: ALCIMAR PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves Laia\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX VARGAS FERNANDES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 552, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Campos [Adv. Rosangela Passos Paixão (OAB: RJ 146089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vezzo de Nova Iguaçu [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Campos\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse com relação à homologação do presente acordo, em 05 dias, sob de seu silêncio ser considerado aquiescência tácita. \r\n\r\nProcesso: 0151900-44.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA DAVID LTDA, Réu: Alberto David Pereira, Réu: Maria de Fatima Pereira Silva, Réu: Luiz Alberto Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-04.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Ricardo Pereira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor Ricardo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001906-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jefferson dos Santos Andrade [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Maycon Jefferson dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Moreira dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Marinete Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Fuli de Araújo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Fuli de Araújo, Réu Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Almeida de Paula [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Rio Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Rio Distribuidora S. A., Aut Elton Almeida de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-28.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristian Lima Matos [Adv. Cristiane Silva Santos (OAB: RJ 174722 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF), Aut Karen Cristian Lima Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1 ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2º ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002188-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Siqueira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alice Gonçalves [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Point 2005 Café e Delícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alice Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO LINO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPRENND.E PART.LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LINO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá comparecer ao juízo independentemente de pauta para homologação do acordo, cuja celebração as partes possuem interesse. Em caso de ausência de conciliação, indique o autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0248200-49.1985.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fontes de Oliveira Vianna [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Aut: ADILSON GOMES, Aut: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, Aut: MARTA FONSECA DE SOUZA, Aut: MARIANNE LUPPO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fontes de Oliveira Vianna\r\n\r\nCiência de que os novos cálculos apresentados pelo contador informam a existência de um erro material no cálculo de fls. 279/291 e apresenta novos cálculos o que modifica de maneira substancial o crédito do autor. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001602-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ramos\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 60, devendo apresentar novos cálculos adequados a esta promoção. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0109600-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu - CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação ao 1º réu, e IMPROCEDENTE, em relação ao 2º réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002021-93.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto dos Santos Teixeira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto dos Santos Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000783-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Viana de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Viana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Motta Burlamaqui [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Sylvio Jorge de Oliveira Shad, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Mauro Motta Burlamaqui\r\n\r\nCiência de que foi nomeado como leloeiro Paulo Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0128000-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemario Rodrigues de Oliviera, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência de que foi nomeado leiloeiro Paulo Botelho.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002071-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nery Santos Ramalho [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust 2014 Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nery Santos Ramalho\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo por ausência do reclamente.Custas dispensadas eis que foi deferido a gratuidade de justiça.Prazo:8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-39.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pinto Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Profuturo Curso Preparatório [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Profuturo Curso Preparatório\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.136 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Alves Egidio [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-92.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO, Réu SINAF ASSISTENCIAL LTDA, Réu UNI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.987/988 , devendo a Re depositar o valor de R$ 101.891,52 , ou o equivalente a 8215799,21 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039200-91.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA, Réu: GABRIEL FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PAULO\r\n\r\nIndeferido pedido de fls 500., conforme despacho exarado.Prazo:10dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-47.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Coelho [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Móveis [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Móveis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-87.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Motta [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego. Prazo: 2 dias. .\r\n\r\nId: 1500802"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1500402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183100-77.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMAR GEREMIAS DA COSTA MARTINS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Azarias Alves de Castro Neto\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 1.250,00, referente a execução incidental quanto aos honorários do perito, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000019-47.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilce Camillo da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME, Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 19.117,97, atualizado até 27/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001946-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Marques de Farias [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.201,60, atualizado até 22/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0036700-07.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: Juliano Marques Jardim Rocha [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Márcio Sales Abreu [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-11.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL S/A)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 38.304,09, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000055-89.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 7.699,08, atualizado até 19/07/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0152300-27.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Conceição [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Belford Roxo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Belford Roxo Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA., Réu Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nCiência do prazo para contestar a Impugnação do Exequente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Cosme Morais Lopes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.851,45, atualizado até 01/03/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nId: 1500402"
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                                "Processo: 0017100-45.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Oliveira Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Fernando Luis Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartagir Carvalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Bartagir Carvalho de Souza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211800-84.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Souza Pereira [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002186-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro (OAB: RJ 54098 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S. A., Aut Fabiana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 145: \"(...) Chamo o feito à ordem, reabro a instrução processual e determino a remessa dos autos ao D. MPT. (...) Determino a realização da prova pericial médica (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mendonça Silva, Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0069000-72.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Davi da Silva [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Rcte Maristela Davi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vilas Boas Vargas [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Eliane Vilas Boas Vargas\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Francelino Olegário [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda., Aut Renata Cristina Francelino Olegário\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000731-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Santos de Souza [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME , Aut Julianna Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Lima Ferreira [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Medicina Complementar [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnolab Medicina Complementar, Aut Filipe de Lima Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-88.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA GONCALVES [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA, Aut ROBERTO DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-74.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARIA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DE LANNA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA MARIA RODRIGUES, Réu ROGERIO DE LANNA\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade da Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Andrade da Silva, Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0002049-86.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Paes Leme [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME, Aut Rafael da Conceição Paes Leme\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-60.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HORACIO PORCINO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO, Réu: ZENIL CARNEIRO DIAS [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO HORACIO PORCINO, Réu ZENIL CARNEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-34.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE TEIXEIRA GOMES [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL IND.DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo em referência para o dia 26.06.2013, à partir das 13 horas, que ocorrerá na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, 236, sala 201, Centro, Nova Iguaçu/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santana da Rocha [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veimak Transportes e Locações Ltda. ME [Adv. Alcemar de Freitas Itaborai (OAB: RJ 141500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veimak Transportes e Locações Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nFornecer número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0145300-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marcal Saraquini [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marcal Saraquini\r\n\r\nRequerimento indeferido por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 0166800-03.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlson Cabral de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchominas Industria e Comercio Ltda., Réu: RACHID HALABI SOUKI, Réu: TUFIC HALABI NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlson Cabral de Oliveira\r\n\r\nIndeferido pedido de expedição de alvará, devendo o exequente indicar bens dos executados e endereços para citação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pereira dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo vir retirar guias acostadas à contracapa .\r\n\r\nProcesso: 0168000-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda a/c Ari Rodrigues da Silva, Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: M J 2000 Ltda a/c Marcos Antonio Fiori, Réu: M J 2000 Ltda a/c Carlos Augusto Souza de Mello, Réu: MJ 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147: RÉU - ciência do prosseguimento da execução; AUTOR - manifestar-se sobre pedido de parcelamento, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186600-12.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira de Queiroz [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira de Queiroz\r\n\r\nContestar embargos `a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000025-17.2013.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Cristina Silva Guinancio de Souza [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elisangela Severina da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)], Egdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda., Egdo: LUCIA MARIA DA ROCHA, Egdo: ELIANE DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cristina Silva Guinancio de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, observando-se os artigos 282/283 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0197400-51.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDICEIA SANTOS AMARAL GALDINO [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Aut: ALZIRA CRESPO DE SOUZA [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)], Aut: ANA MARIA BELLOTI DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Aut: ANGELO LUCAS G DA SILVA [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Aut: DEMACIDE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Aut: ELZA LIMA DE SOUZA [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Aut: LUCIANO MOTTA [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Aut: NADIA MARIA ROSARIA DA CONCEICAO [Adv. Gerson Duarte de Amorim (OAB: RJ 90176 - D)], Aut: RAQUEL DOMINGOS DE FREITAS [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDICEIA SANTOS AMARAL GALDINO, Aut ALZIRA CRESPO DE SOUZA, Aut ANA MARIA BELLOTI DE OLIVEIRA, Aut ANGELO LUCAS G DA SILVA, Aut DEMACIDE DA CONCEICAO SANTOS, Aut ELZA LIMA DE SOUZA, Aut LUCIANO MOTTA, Aut NADIA MARIA ROSARIA DA CONCEICAO, Aut RAQUEL DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 e da Resolução Adm. 14/2012 do TRT/RJ e consequente arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0002006-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Evangélico de Austin [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Evangélico de Austin\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças de FGTS dos auxiliares de administração dos empregados constantes dos autos, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002055-30.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva Cavalcante\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002062-85.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Almeida de Souza \r\n\r\nDeferida dilação do prazo por mais 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002018-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha de Souza Albino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha de Souza Albino \r\n\r\nPor ora, será aguardada resposta do ofício .\r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMPOS CRUZ [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA, Réu: Vanuzia Dourado da Silva, Réu: Marcos Antonio Camoes Mazzarella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAMPOS CRUZ\r\n\r\nIndeferida sucessão requerida, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002184-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson de Neiva Rodrigues [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Upa de Cabuçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson de Neiva Rodrigues\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva à inicial, conforme despacho de fls. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0000310-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Fabiano Pinto [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Washington Luiz Fabiano Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 394: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 60.187,88 (…). Dep. Rec. Atualizado fls. 244: R$ 6.267,53 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 9.198,03 (…). Homologo os cálculos de fls. 274/384, sendo o valor remanescente do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, com dedução do depósito recursal, fixando o quantum da execução em R$ 63.118,38 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor remanescente da execução acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0069000-43.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO SIMAO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRUZEIRO DO SUL DE IGUACU [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS MELO, Réu: Elci Carneiro Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA CRUZEIRO DO SUL DE IGUACU\r\n\r\nFornecer nome do banco, agência e conta do beneficiário do crédito para expedição de ofício .\r\n\r\nProcesso: 0000801-51.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Carmo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-35.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE BRITO CORDEIRO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO DE BRITO CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o alegado no item 2 de fls. 522, devendo apresentar cópia da folha de apuração do imposto de renda lançado na referida declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000476-76.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Rocha de Melo [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilana Figueiredo de Jesus Polido [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilana Figueiredo de Jesus Polido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-60.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Araujo de Paulo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K 11 Ltda., Réu: Padaria Cristal do K-11 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Araujo de Paulo\r\n\r\nComprovar o alegado .\r\n\r\nProcesso: 0001351-46.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Afonso [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Distribuidora de Água Ltda - ME. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galante Distribuidora de Água Ltda - ME.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001293-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes do Amaral [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nId: 1499604"
                            ],
                            "1499603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000731-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Santos de Souza e Outros. Adv.: Eliane de Almeida Santos OAB.: RJ 105484 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Túnel Sleeve em inox com esteira, pesando 300kg, (usado como forno), em uso e funcionamento. Obs.: Material em uso há aproximadamente 3 (três) anos. avaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Reis, nº. 274, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:10 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0153300-74.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARIA RODRIGUES e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: ROGERIO DE LANNA e Outros. Adv.: Rafael Hermida Pires OAB.: RJ 97787 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo tipo camioneta, marca/modelo Ford/Courier, placas KMJ-8313, chassi 9BFGSZPPAVB860412, RENAVAM 689704216, ano de fabricação/modelo 1997/1998, de cor azul, à gasolina, em regular estado avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Laura, nº. 22, Casa 01, Moqueta, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:18 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002049-86.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Paes Leme e Outros. Adv.: Leni Vilar OAB.: RJ 84953 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME e Outros. Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Túnel de encolhimento medindo 40 x 30, em funcionamento, usado para aquecer plástico. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Reis, nº. 274, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069000-72.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Davi da Silva e Outros. Adv.: Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB.: RJ 89154 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2.709 (duas mil, setecentos e nove) Carteiras não estofadas, com apoio de braço lateral, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada avaliado em 135.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, nº. 2.134, Centro, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 135.450,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001533-66.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade da Silva e Outros. Adv.: Leni Vilar OAB.: RJ 84953 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME e Outros. Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Túnel Sleeve em inox com esteira, pesando 300kg, (usado como forno), em uso e funcionamento. Obs.: Material em uso há aproximadamente 3 (três) anos.\r\n\r\navaliado em 14.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Reis, nº. 274, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vilas Boas Vargas e Outros. Adv.: Marcia Pereira do Amaral OAB.: RJ 63954 D\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI e Outros. Adv.: Rodrigo Goncalves Gatto OAB.: RJ 108802 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 636 (seiscentas e trinta e seis) Cadeiras não estofadas com apoio de braço lateral, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada. avaliado em 31.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Abílio Augusto Távora, nº. 2.134, Centro, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Lima Ferreira e Outros. Adv.: Paricida Gomes de Oliveira OAB.: RJ 100711 D\r\n\r\nRéu: Diagnolab Medicina Complementar e Outros. Adv.: Joao Jeferson Manhaes da Silva OAB.: RJ 37034 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Aparelho de banho maria, industrial, marca GFL (de 37º a 40º), avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - 01(um) Aparelho espectrofotômetro, marca CELM LE 210D, utilizado para análises bioquímicas, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais) avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Apodi, nº. 19, Loja A, JAPERI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000707-06.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Silvani da Costa Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Heloisa Tinoco T. de Martino e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Estufa para esterilização e secagem, marca Nevoni, NV 1.0, número de série 4122, em normal funcionamento. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antônio Rabelo Guimarães, nº. 195, Califórnia, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:14 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001738-95.2011.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Centro Educacional Guilherme Filho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Ventilador de parede, de cor preta, usado, marca Venti-Delta, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 (um) Ventilador de parede, de cor preta, usado, marca Solaster Acapulco, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) avaliado em 150,00\r\n\r\n3 - 01 (um) Bebedouro, marca Masterfrio, de cor bege, usado, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 02 (dois) Aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul, cor cinza, modelo “Air Master”, 7.500 BTU's, funcionando e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais) avaliado em 700,00\r\n\r\n5 - 07 (sete) Ventiladores de parede com 0,60cm, de cor preta, usados, marca Tron, em bom estado de conservação e funcionando, avaliados em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) avaliado em 1.050,00\r\n\r\n6 - 180 (cento e oitenta) Carteiras escolares em madeira e ferro, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) avaliado em 5.400,00\r\n\r\n7 - 01 (uma) Maca hospitalar branca, usada, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - 01 (um) Ventilador de parede, de cor preta, usado, sem marca aparente, em regular estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais). avaliado em 80,00\r\n\r\n9 - 01 (um) Ventilador de Coluna, com 0,50cm, marca Agre, de cores preto e branca, em bom estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 90,00 (noventa reais); avaliado em 90,00\r\n\r\n10 - 01 (um) Frigobar de cor branca, usado, em regular estado de conservação, funcionando, sem marca aparente, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) avaliado em 250,00\r\n\r\n11 - 01 (um) Computador marca Positivo, monitor 16 polegadas, de cor branca, teclado marca Positivo de cor branca, CPU marca Positivo Plus B27, processador Intel Celeron D315, Windows XP Starter Edition, HD de 40 GB, memória de 256MB Ram DDR, CDRW leitor e gravador de CD's, Floppy 1,44 MG, com impressora Hewlett Packard Deskjet 610C, de cor cinza, funcionando e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dr. Pedro Jorge, nº. 90, Centro, QUEIMADOS, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.970,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000079-17.2012.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Bazar Comendador Batista Ltda. - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo Renault/Logan EXP 1.0/16V, ano de fabricação/modelo 2010/2011, cor prata, placas LPR-9419, usado, em ótimo estado de conservação avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pensilvânia, 672, Jardim Esplanada, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:20 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002073-80.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Genilson Baptista e Outros. Adv.: Hilario Goncalves de Oliveira OAB.: RJ 40899 D\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Impressora multifuncional, marca HP, modelo Laserjet M1132 MFP, em funcionamento e bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso Martins, nº. 483, Boa Esperança, BELFORD ROXO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:12 horas, no local situado à Associação Comercial e In dustrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0155900-34.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE TEIXEIRA GOMES e Outros. Adv.: Rubens de Almeida Miranda OAB.: RJ 84506 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nagila de Lima Almawy OAB.: RJ 75364 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 44 (quarenta e quatro) Unidades do produto código 041929, barra 70 x 10 x 1500, bitola 0,70mm x 0,70mm, novas, avaliadas em R$ 40,79 (quarenta reais e setenta e nove centavos) cada, totalizando R$ 1.794,76 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) avaliado em 1.794,76\r\n\r\n2 - 61 (sessenta e uma) Unidades do produto código 041960 - Barra 90 x 15 x 1450, bitola 0,90mm x 0,15mm, novas, avaliadas em R$ 76,08 (setenta e seis reais e oito centavos) cada, totalizando R$ 4.640,88 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). avaliado em 4.640,88\r\n\r\n3 - 20 (vinte) Unidades do produto código 041947 barra 90 x 12 x 1800, bitola 0,90mm x 0,12mm, novas, avaliadas em R$ 75,54 (setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) cada, totalizando R$ 1.510,80 (um mil, quinhentos e dez reais e oitenta centavos) avaliado em 1.510,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, nº. 15.501, Km 178, Centro, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.946,44\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:16 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001995-86.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nRéu: Ieda Mara Martins Alves e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Aparelho de ar-condicionado, marca Cônsul, modelo Multi-air, 10.000 BTU's, usado, em excelente estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) TV de LCD, marca LG, modelo 42LV3400, usada, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moçambique, nº. 105, Posse, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:15 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001870-21.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria e Outros. Adv.: Leila de Moraes Macedo Travassos OAB.: RJ 60401 D\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. e Outros. Adv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB.: RJ 53640 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo I/GM Corsa Super W, ano de fabricação/modelo 2000/2001, placas KNM-2488, cor predominante prata, RENAVAM 759088420, chassi 8AGSD35401R123725, à gasolina, em bom estado de conservação avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pensilvânia, 672, Jardim Esplanada, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114100-60.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HORACIO PORCINO e Outros. Adv.: Joaquim Olidio Rodrigues OAB.: RJ 69293 D\r\n\r\nRéu: CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) Pias de granito, com 1,80m, de core verde ubatuba, avaliadas em R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais) avaliado em 858,00\r\n\r\n2 - 02 (duas) Pias de granito, com 1,80m, de cor amarelo florença, avaliadas em R$ 631,00 (seiscentos e trinta e um reais) avaliado em 631,00\r\n\r\n3 - 03 (três) Pias de granito, com 1,50m, de cor verde ubatuba, avaliadas em R$ 715,00 (setecentos e quinze reais) avaliado em 715,00\r\n\r\n4 - 01 (uma) Pia de granito, com 2,00m, de cor amarelo florença, avaliada em R$ 348,70 (trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos). avaliado em 348,70\r\n\r\n5 - 09 (nove) Pias de granito, com 1,20m, de cor verde ubatuba, avaliadas em R$ 1.870,00 (um mil, oitocentos e setenta reais) avaliado em 1.870,00\r\n\r\n6 - 01 (uma) Pia de granito, com 1,50m, de cor cinza corumbá, avaliada em R$ 217,69 (duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) avaliado em 217,69\r\n\r\n7 - 04 (quatro) Pias de granito, com 1,20m, de cor cinza corumbá, avaliadas em R$ 752,40 (setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) avaliado em 752,40\r\n\r\n8 - 02 (duas) Pias de granito, com 1,20m, de cor amarelo florença, avaliadas em R$ 467,50 (quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) avaliado em 467,50\r\n\r\n9 - 01 (uma) Pia de granito, com 1,50m, de cor amarelo florença, avaliada em R$ 286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) avaliado em 286,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Celso Peçanha, nº. 446, Centro, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.146,29\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000319-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Francelino Olegário e Outros. Adv.: Valcilene da Silva Cordeiro OAB.: RJ 88552 D\r\n\r\nRéu: Funerária Ebenezer de Belford Roxo Ltda. e Outros. Adv.: Joao Martins Duarte Netto OAB.: RJ 1728 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Urna funerária de madeira, com alça dura colonial, acabamento interno em TNT branco, acabamento externo em verniz, nas cores mel e vinho, sem visor, em perfeito estado de conservação, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). avaliado em 4.500,00\r\n\r\n2 - Urna funerária de madeira, formato quadrado, com visor, alça varão, acabamento interno branco, acabamento externo em verniz, nas cores mel e vinho, em perfeito estado de conservação, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Getúlio Vargas, nº. 118, Lojas 1 e 2, Centro, BELFORD ROXO, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:19 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002063-36.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Lucia Nonato da Penha e Outros. Adv.: Antonio Carlos Nascimento Santana OAB.: RJ 38113 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Outros. Adv.: Josef Alexandre Gerstel OAB.: RJ 96278 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Computadores LG, com processadores XP Windows e monitores LG, em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). avaliado em 800,00\r\n\r\n2 - 01 (um) Ar-condicionado, modelo Split, marca York by Johnson Controls, 12.000 BTU's, de cor branca, 220v, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais) avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adão nº. 30, Centro, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:17 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002036-87.2011.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu e Outros. \r\n\r\nExdo: Olaria Vale de Lages Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Prensa de telha colonial, marca Bomfante, pesando em torno de 03 (três) toneladas, que produz 4.000 (quatro mil) telhas por dia, em bom estado avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Bom Jardim, s/nº., Lages, PARACAMBI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000211-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Silva e Outros. Adv.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB.: RJ 80046 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento Ltda. e Outros. Adv.: Vitor Mello Leon Blum OAB.: RJ 92520 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Forno industrial, Túnel Sleeve, em inox, com esteira avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Tancredo Neves, s/nº., Lote 47, Quadra 02, JAPERI, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:21 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002097-11.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Borchartt Bueno e Outros. \r\n\r\nRéu: Empresa de Espetáculos H. Herling Ltda - Circo Orlando Orfei e outros (3) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) Cisnes brancos, em fibra de vidro, medindo aproximadamente 1,50m, utilizado em carrocel de parques de diversão, avaliados em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Inês, nº. 226, Prata, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:13 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Daiana de Carvalho Flausino e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda-Me e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo tipo automóvel, da marca/modelo GM/S10 de LUXE 2.8 D, ano de fabricação/modelo 2001, cor preta, movido a diesel, caminhonete aberta cabine dupla, chassi 9BGI38CCOIC431781, RENAVAM 769128823, placas LNP-1993, em regular estado de conservação e funcionamento avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pensilvânia, 672, Jardim Esplanada, NOVA IGUACU, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:22 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002198-48.2012.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Campos e Outros. \r\n\r\nRéu: Forte Lajes de Juscelino Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Máquina de serrar mármores e granitos, marca Agoart Vargem Alta/ES, em razoável estado de conservação. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ): Rua Feliciano Sodré, nº. 3.687, Juscelino, MESQUITA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/06/2013, a partir das 13:09 horas, no local situado à Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sita na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0132500-88.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA GONCALVES e Outros. Adv.: Julio Cezar Accioly de Amorim OAB.: RJ 31369 D\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA e Outros. Adv.: Nerivaldo Lira Alves OAB.: RJ 111386 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Ford Fiesta Street 1.6, 2003/2004, placa KZZ-0002, gasolina,/gnv, prata, RENAVAM 818160721, chassi 3FABP05C64M102449, em uso, bom estado, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 15501, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1499603"
                            ]
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                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1500186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000472-67.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Moraes [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, com a correção do número de horas extras e consequentemente dos seus reflexos. Prazo: 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0000230-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael dos Santos Fritz [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. [Adv. Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi (OAB: RJ 159311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael dos Santos Fritz , Réu Milagres e Vieira Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-47.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mauro de Oliveira Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.117 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emílio Ribeiro [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-38.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: COD - Centro Odontológico de Diagnóstico por Imagem e Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda. [Adv. Clara Gili Arrigoni Moreira (OAB: RJ 163198 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Scarlatt Ribeiro de Figueiredo [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COD - Centro Odontológico de Diagnóstico por Imagem e Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda. , Cgto Priscilla Scarlatt Ribeiro de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-26.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Feu [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Oceano Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Feu\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-05.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda da Silva [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.101/109 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-03.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Queiroz [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Queiroz\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-14.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alécio de Vasconcelos Paulino [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Caçula Ltda. [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio de Vasconcelos Paulino\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001317-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gouveia Beserra Fontes [Adv. Edna da Silva Amendola (OAB: RJ 129772 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia e Perfumaria Supernova Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Gouveia Beserra Fontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Era Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ferreira Fernandes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athaide Gonçalves Vilella Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athaide Gonçalves Vilella Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.58/65, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-56.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Senna Viana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Senna Viana \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0109400-54.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Forte Brandao [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiente da devolução do prazo para manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-45.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Cardoso [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Cardoso, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.87 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000553-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Pacheco de Souza [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa - Indústria Química Santo Antônio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pacheco de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.100/107, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-28.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Farias [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C Transporte e Logística Ltda aos cuidados dos sócios Leonardo Coelho do Amaral e Maria Ainda Paes Coelho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-34.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Barbosa Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Barbosa Alfeld\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Mendes de Albuquerque [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Gonzaga de Oliveira Monteiro [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos previdenciários, sob pena de ser realizada perícia. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lessa Rodrigues [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lessa Rodrigues \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Maia Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Maia Rocha \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-62.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildasio Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Porto Candido (OAB: RJ 72695 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildasio Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002082-70.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adam Rafael Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Divina Pizza Ltda. ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adam Rafael Quintas Seixas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Freitas [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Freitas, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 10.966,19. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Alves dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Alves dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002091-95.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu Andrade [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu Andrade \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-22.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Loiola Dias [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Donner Rio Service - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donner Rio Service - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-70.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Alves Pinto [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.158, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001815-64.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Roberto Coelho [Adv. Gabriel Campos Marques (OAB: RJ 162358 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001899-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000198-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Martins Nascimento [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita Martins Nascimento \r\n\r\nIncluir em seus cálculos as verbas relativas ao FGTS e Seguro Desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-56.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Crocamo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Crocamo \r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-56.2012.5.01.0226 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jumar & Juscelino Comércio e Serviço Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nCgto: Zilda Aleixo de Souza [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Zilda Aleixo de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Neves [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Neves , Réu Instituto de Educação Santo Antônio \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.444/515, em 10 dias sucessivos, observando-se a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0078600-77.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 142, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0017800-15.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Gomes Junior [Adv. Fernanda Franklin Seixas Arakaki (OAB: RJ 140220 - P)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho dos Santos Gomes Junior, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.122 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000185-41.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Freitas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: L Gugliemo Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loteria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.30 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018900-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo da Silva Ventura [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo da Silva Ventura, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.78 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001060-11.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Seixas [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Seixas \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Costa [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nRéu: HG 32 Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HG 32 Comercio de Moveis Ltda, Aut Marcio Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.208 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Celia Fernandes Alexandre da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nCiente da devolução do prazo para contrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Anjos Pinheiro Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika dos Anjos Pinheiro Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Sr. Perito às fls.378/380. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Amaral da Purificação [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1500186"
                            ],
                            "1500188": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0210100-38.2007.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Alves Freitas\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.966,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500188"
                            ],
                            "1500187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0030300-79.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Gonçalves de Souza\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-28.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Farias\r\n\r\nRéu: J L C Transporte e Logística Ltda aos cuidados dos sócios Leonardo Coelho do Amaral e Maria Ainda Paes Coelho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J L C Transporte e Logística Ltda aos cuidados dos sócios Leonardo Coelho do Amaral e Maria Ainda Paes Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1498965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001790-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heverton Pereira Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Videverde Compostagem Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heverton Pereira Nascimento, Réu Videverde Compostagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 416,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001790-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heverton Pereira Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Videverde Compostagem Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Heverton Pereira Nascimento, Réu Videverde Compostagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 416,00 pelo reclamante, dispensado do recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-85.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nInformar o número de inscrição do CPF da autora, no prazo de 5 dias, estando advertida a Reclamante que trata-se de segunda notificação com o mesmo fim. \r\n\r\nProcesso: 0000034-63.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., Réu: Arclima Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Luiz Carlos Souza da Hora, Réu: Sandro Oliveira de Paula, Réu: Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arclima Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiperson de Almeida Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiperson de Almeida Silva\r\n\r\nProvidencie o exequente certidão atualizada do imóvel (RGI), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-16.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERV. DE RECRUT E SEL. DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES SERV. DE RECRUT E SEL. DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 96/2013, pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000079-67.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Afonso Valdevino Sobrinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000389-05.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Januário [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Rufino [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Rufino\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-48.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fritesbres Souza da Silva [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fritesbres Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do CPC, Custas de R$ 20,00, pelo autor dispensado do recolhimento, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Paula Chaves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsão de Resende Serviços Industriais Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Samer Hospital [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previsão de Resende Serviços Industriais Ltda., Réu Samer Hospital\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-29.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Nascimento Torres [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Neida Morães Nelson [Adv. Adalberto Luiz Bisol (OAB: RJ 103055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neida Morães Nelson\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Arquitetura Ltda. [Adv. Lucinéia Bernardi Leite Villela de Souza (OAB: RJ 120203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino Moreira da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda. [Adv. Cristiane Barreto de Souza Meira (OAB: RJ 159574 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rufino Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as cartas precatórias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Batista dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociêcias S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Batista dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de f. 129 c/ guia de recolhimento do FGTS e informações à previdência social, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marques da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Marques da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentino Moraes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Cabral Santana [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Victorio Raffaine Neto (OAB: SP 192519 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lug Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000307-42.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000317-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Jerônimo da SIlva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Regina Barbosa de Carvalho [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)], Réu: Marcos de Carvalho Cordeiro [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Regina Barbosa de Carvalho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo da Cruz\r\n\r\nTer vista de fls. 42/110, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Aparecido da Silva Moura [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Aparecido da Silva Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria, Assessoria em RH Ltda, Réu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: AGV Logística S/A [Adv. Patrícia Laurindo Gervais (OAB: SP 197897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGV Logística S/A, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000444-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meireanne Cristine de Freitas Nascimneto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meireanne Cristine de Freitas Nascimneto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Dias Adriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho que deferiu o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000604-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000400-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geremias da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geremias da Silva , Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0000493-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: INB Indústria Nuclear do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Aut João Farias\r\n\r\nContraarrazoarem as partes o Recurso Ordinário da 2ª. Reclamada de fls. 128/138, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Oliveira Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglio e Olio Ristoranti ME [Adv. Cleonice Trevisan (OAB: RJ 154586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias a bem de seu interesse, valendo o silêncio como integralmente cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000055-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Coimbra [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Unibrás Ltda. [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Unibrás Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MRS LOGÍSTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construtora Engenho Ltda, Réu MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-98.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Costa Gomes [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar o recolhimento dos depositos fundiarios, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais) por dia.. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rocha Bougleux [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Tecnopolo I [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu Tecnopolo I\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-79.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: IMA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)], Réu: PEUGEOT CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA , Aut RENATO ROSA PEREIRA DE MESQUITA \r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração com efeito modificativo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Emenergido de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Emenergido de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Aurélio Notz [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Marianne da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Siqueira Gomes [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindomar Siqueira Gomes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001110-88.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Jose Prado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manejo Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Mantovane Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nInformar em 5 dias, qual dos dois recursos pretende prosseguir. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar de Fátima Maciel [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Zamboti [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Cabanas de Itatiaia Ltda. ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos sobre fls. 177, presumindo-se, no silêncio, o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pires da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Leandro Xavier de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sebastião Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Ailton Rosa Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luis Antonio Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jeferson da Costa Marques [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Denilson Peres Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Walteir Amâncio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sandoval Cano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Otavio Ferreira Dantas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rosa Barbosa, Aut Denilson Peres Soares, Aut Fábio Pires da Costa, Aut Jeferson da Costa Marques, Aut Leandro Xavier de Souza, Aut Luis Antonio Alves, Aut Otavio Ferreira Dantas, Aut Sandoval Cano, Aut Sebastião Vieira, Aut Walteir Amâncio da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Chaves Caldeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Madri Pizzaria Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Chaves Caldeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001260-69.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Welinghton Henrique de Souza [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Import Export Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Import Export Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Barbosa [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ira Empresa de Prestação de Serviço SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias em sua inteira composição(cotas do empregado e do empregador ) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-66.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Resende Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Resende Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-88.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elzo Leite [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Materiais e Construções Ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: Hospital Samer Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sua Casa Materiais e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 65,00 e comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000809-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Peixoto de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística e Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística e Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-63.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia de Sá Souza [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)], Réu: NHT - Noise Harshiness Tecnology Engenharia Elétrica e Eletrônica Ltda. [Adv. André Luis Cipresto Borges (OAB: SP 172059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia de Sá Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas dos Santos Braida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos Lemos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco dos Santos Lemos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Mota Medeiros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Recoma Construções Com e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuart Serviços Temporários Ltda., Réu Recoma Construções Com e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Medeiros do Nascimento\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0001008-03.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Miguel Roberto da Costa (Espolio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranenge Construções Ltda. [Adv. Marilice Levenhagen Pelegrini (OAB: MG 47505 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra S.A.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra S.A.), Réu Tranenge Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000954-37.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Dias de Almeida [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPS RESENDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPS RESENDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-49.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Ribas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amancio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001018-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Bazilio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: Xerox Comércio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.143. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-13.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn da Silva Ramos Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F Serviços de Saúde Ltda. ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn da Silva Ramos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Afonso Calmoleze [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Carlos Perete [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Carlos Perete\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000963-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Nascimento Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000901-56.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulin José Mendonça [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS - Logística S.A. [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulin José Mendonça\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da notificação endereçada ao reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-59.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Macedo [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda, [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milclean Comércio e Serviços Ltda,\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Rodrigues Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-56.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo da Silva Filho [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRéu: DX Indústria Com Alumínio Ltda. [Adv. José Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 142161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DX Indústria Com Alumínio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-11.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilde Cirino de Araújo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilde Cirino de Araújo\r\n\r\nManifestar o exequente sobre o oficio de fls. 42/44. \r\n\r\nProcesso: 0001435-29.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Meira de Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Meira de Paula \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Cândida Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: SP 94393 - D)], Réu: Companhia siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia siderúrgica Nacional - CSN, Réu Prolim Serviços e Manutenções\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 1498965"
                            ],
                            "1498966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197900-21.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Nogueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Nogueira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e negado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-67.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mathias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Mathias\r\n\r\nTer vista o autor, no balcão da Secretaria, dos documentos fiscais, obtidos por meio do Infojud, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João das Dores Leite Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda.-ME, Réu: Marcelo Ribeiro da Silva, Réu: Ana Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Dores Leite Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos da Receita Federal, acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços Ltda. - COMSEG, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 61/2013, referente ao depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0048300-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTer vista a petição de fls. 90/95. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-51.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Viana Sabino [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda., Réu: Fernando César Hungaro, Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Viana Sabino\r\n\r\nInformar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-52.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL RODRIGUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL RODRIGUES\r\n\r\nInformar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Salvati Salazar [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvasud S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, Réu Galvasud S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014500-43.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DINIZ\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, na forma do r. despacho de f. 92. \r\n\r\nProcesso: 0012900-74.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidmila Roberta da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary de Alvarenga Maia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidmila Roberta da Silva\r\n\r\nFornecer o autor os meios necessários ao prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victoria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda - SME [Adv. Reynaldo Raphael Varani da Silva (OAB: MT 3265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade de Montagens e Engenharia Ltda. - SME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sauny Correa Leite Salgado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma - Locação de Máquinas para construção civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sauny Correa Leite Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Governo do Estado de São Paulo de fls. 46/119, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-74.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José do Nascimento Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva) [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Coper - Consórcio Operadorl da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consórcio Operadorl da Rodovia Presidente Dutra, Réu Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ALIMENTACAO DE B.MANSA,VR,RES. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-61.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0022000-29.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: João Vicente de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, querendo, a bem de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-44.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DAR´C DIAS QUIRINO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMP AG AUT COM EMP PERICIAIS CONT RESENDE [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA DAR´C DIAS QUIRINO\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.210/211. \r\n\r\nProcesso: 0005000-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Sebastião Vargas Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-45.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO VOELZKE COPPO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO VOELZKE COPPO\r\n\r\nContestar embargos `a execução no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maurílio de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-36.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DONIZETE DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET SIDERURGICA S/A, Réu: Antonio Francisco Chagas, Réu: Jose Ribamar Pereira da Silva, Réu: Carlos Valentim Berto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DONIZETE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0030200-30.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA FERNANDES FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA BEIRA RIO DE MARINGA LTDA [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)], Réu: Sandra Pereira Alcaraz, Réu: Wadir Pereira Alcaraz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL POUSADA BEIRA RIO DE MARINGA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0044100-41.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI MARQUES VICENTE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de ), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador ) e do imposto de renda, caso devidos, tudo com fulcro no Provimento nº 01/96 CG/JT combinado com Artigo 879, parágrafo 1º, parágrafo 1º A e B, todos da CLT, EM 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-80.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubienex de Souza Prado [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubienex de Souza Prado\r\n\r\nTer vistas no balcão da Secretaria dos documentos fiscais obtidos por meio do sistema Infojud e Indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nVir o reclamante, no derradeiro prazo de 10 dias, com seus cálculos liquidatórios adequados à coisa julgada, sob cominação de homologação dos valores apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANI DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSE LABORATORIO S/C LTDA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANI DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se o autor sobre a petição da Reclamada de f. 128, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Bechker de Siqueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda., Réu: Padaria Manejo, Réu: José Donizete de Almeida, Réu: Maria Eduarda Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bechker de Siqueira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0044100-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Lima Bilatt Osório [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: JE Participações Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Expresso Rodoviário 1001 Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Viação Carmon Sion Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rodoviário 1001 Ltda., Réu JE Participações Ltda., Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Réu Viação Carmon Sion Ltda., Aut Wendel de Lima Bilatt Osório\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 0046600-17.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nManifestar-se o autor especificamente sobre a certidão do oficial de justiça (f.88), sob pena de ser cancelada a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0043700-61.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONAI DA SILVA GARCIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTY CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONAI DA SILVA GARCIA\r\n\r\nFornecer endereço da sócia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-74.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-02.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denia Maria da Silva Freitas [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denia Maria da Silva Freitas, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, sendo o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0059400-87.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO SANTIAGO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO NUNES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVANILDO SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carol de Oliveira Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carol de Oliveira Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0010000-55.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Melo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Irmaos Villa Fortes Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Irmaos Villa Fortes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monica Cendretti Figueiredo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilma Lourenço de Lira [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Murano Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Posto de Gasolina Floresta [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Floresta , Réu Restaurante Murano Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-12.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Ivone Lopes de Carvalho (OAB: RJ 63763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0120300-84.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flextronics Internacional Equipamentos e Servicos Ltda., Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076500-11.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-18.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusmar Almeida Farizel [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de f. 99/107, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Jose [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenauto Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-04.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-31.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Chaves Pessoa da Veiga [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José - Salesiano - ISJB [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Chaves Pessoa da Veiga, Réu Instituto São José - Salesiano - ISJB\r\n\r\nApresentarem as partes contrarrazões recíprocas aos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, no prazo legal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-32.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Diniz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia Ltda., Aut Rinaldo Diniz\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0104900-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina da Silva Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-92.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ANTUNES ALVARENGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ANTUNES ALVARENGA\r\n\r\nTer vista da CP devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0107100-44.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Neildo de Souza Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo de Souza Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA BATISTA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO NIPO BRASILEIRO LTDA [Adv. Hildebrando B. da Costa (OAB: RJ 33614 - D)], Réu: Rosely Teixeira Duizit, Réu: ELIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido .\r\n\r\nProcesso: 0070500-29.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA, Réu: Marinez Maria Nesello Trentin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0067100-02.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Candida de Assis Damazio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Bueno Cordoba Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-64.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Gama [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-68.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE SOARES MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-36.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Batista da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 60 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oseias Molina Salles [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-89.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda (Supermercado Alegria) [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)], Réu: Gabriel Ferreira Alimentos Ltda (Supermercado Alegria) [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078200-85.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielma Thormas Foicinha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvin Alves da Pascoa [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvin Alves da Pascoa\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-51.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Bertussi [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Fluminense Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense Refrigerantes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ELIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo sucessivo de 10 dias a cada reclamada, a começar pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081500-94.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA CUIMAR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimento das custas de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101800-96.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier do Carmo [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Esfiha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Xavier do Carmo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador ) e do imposto de renda, caso devidos, tudo com fulcro no Provimento nº 01/96 CG/JT combinado com Artigo 879, parágrafo 1º, parágrafo 1º A e B, todos da CLT, EM 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-51.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 134/153. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendonca [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Aut: Jorge dos Santos Gomes [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Voith Serviços Industriais do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mendonca, Aut Jorge dos Santos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-87.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Diniz Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Alexandre Diniz Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Larissa Diniz Torres [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Aut: Tatiana Batista Gomes [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA CARVALHO [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diniz Gomes, Aut Bruna Diniz Gomes, Aut Larissa Diniz Torres, Aut Tatiana Batista Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0094600-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antônio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088300-46.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pulino Santiago Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pulino Santiago Filho\r\n\r\nManifestar-se nos autos, sobre petição de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0088300-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Guilherme de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Guilherme de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl.118. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Carneiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-25.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Zatiane Ferreira Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Melo Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marilia M. Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Marilia Melo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Zatiane Ferreira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.91. .\r\n\r\nProcesso: 0002128-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualison Rébula de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 1.000,00, pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-41.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO FONTANA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 1498966"
                            ],
                            "1500185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000176-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Messias dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: KC de Carvalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Messias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001090-29.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alvarenga [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alvarenga \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001081-67.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Roberta do Nascimento Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Liberdade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Roberta do Nascimento Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001098-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Corrêa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap Walbridge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001097-21.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Nunes Silva Souza [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Geremias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Nunes Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/07/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Pedroso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pedroso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Rafael Moraes da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Claudia Jardim Ltda., Réu: Pastifício Santa Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Rafael Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/07/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001086-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos da Conceição [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Rodrigues Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001088-59.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel José Vicente [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Lima de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel José Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001096-36.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Geremias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001093-81.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Prazeres Fontanezzi [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Prazeres Fontanezzi\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência da decisão que INDEFERIU a tutela antecipada pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervânio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervânio Denilson França de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001080-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Zamluti da Cruz [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veìculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Zamluti da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001083-37.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Divino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wiritec Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Divino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000603-93.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Wulfhid Stelzer [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Penaranda Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Wulfhid Stelzer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001091-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0180500-86.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pedro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pedro, Réu Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/213, às 11:10 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001089-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Oliveira Neto [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001993-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Celso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Tech Análises Metrologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Celso\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000246-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Requinte Ltda. ME, Réu: Sara Logística de Transport Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000588-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Couto Calota [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS- BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Couto Calota \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary das Graças Nogueira Veronezi [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sul - Plano Funeral , Réu: Cemitério Parque Recanto do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary das Graças Nogueira Veronezi \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/07/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1500185"
                            ],
                            "1500507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002189-05.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria Ferreira Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 268/274 (IMPROCEDENTES). Custas de R$ 36,40, pelo sindicato autor, calculadas sobre R$ 1.819,78. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-41.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jandira Arantes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 267/267 v. (procedente em parte). Custas de R$ 30,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001643-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Ronaldo de Souza Queiroz\r\n\r\nTomar ciência a reclamada da sentença de fls. 308/309 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, bem como as partes tomarem ciência da decisão de Embargos de Declaração de f. 318 (IMPROVIDOS), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001995-39.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rezende Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rezende Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0140600-96.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lobo de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carraca Serviços Ltda., Aut Sebastião Lobo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi extinta sem julgamento do merito .\r\n\r\nProcesso: 0002002-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: José França Novaes [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José França Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1500507"
                            ],
                            "1500716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-78.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Leonardo Alexandre (OAB: RJ 173509 - D)]\r\n\r\nRéu: Acaí.Com\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000279-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerri Francisco de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerri Francisco de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17.07.2013 , às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. TOMAR ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0002078-84.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TopCar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000775-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Angelo Marcolino de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Angelo Marcolino de Deus, Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000784-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto de Oliveira , Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000799-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva Teixeira, Réu Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000762-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins Rita [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Martins Rita, Réu Transgil Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002076-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Farias do Nascimento [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Farias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002065-85.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rest Resende Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Sampaio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002080-54.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Comércio Varejista de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002071-92.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Megax Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000200-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. , Réu: Lind Gases \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000764-06.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lourdes Domiciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lourdes Domiciano, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000241-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Teodoro Valentim [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Iochpe Maxion S.A, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Teodoro Valentim \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Francisco [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17.07.2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002066-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Gonçalves da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rest Resende Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Gonçalves da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000785-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcio Gonçalves Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcio Gonçalves Teixeira, Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joél Alves Furtado [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joél Alves Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002079-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geremias da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME , Réu: Cyrella Empreendimentos Imobilíarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geremias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000273-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moura [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moura \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17.07.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002096-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Araujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002070-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiana Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rest Resende Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiana Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1500716"
                            ],
                            "1500728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064300-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceição de Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Alegre Comercio de Vestuário Ltda. [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Alegre Comercio de Vestuário Ltda. , Aut Juliana da Conceição de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013, às 15:15 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211800-42.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria) [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria), Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013, às 11:30 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes , acompanhadas de seus patronos, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000898-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias do Prado Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias do Prado Costa, Réu Locanty Com Serviços Ltda., Réu Municipio de Itatiaia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1500728"
                            ],
                            "1498963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0052300-32.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geisa da Silva\r\n\r\nExecutado: CELSO FERREIRA GONÇALVES,Padaria e Confeitaria Mana Ltda.,JOSÉ LUIZ GONÇALVES FERREIRA,ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO FERREIRA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.173,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051800-39.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA RITA FERREIRA PINTO\r\n\r\nExecutado: VIACAO PARAISO LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de),AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.432,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida de),AUTO COMERCIAL TUPI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.432,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-05.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON BORGES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VIACAO PARAISO LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 189.498,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA,MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, sob pena da multa no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT, a importância de R$ 189.498,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000552-53.2010.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.019,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-85.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDEANE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE SEIS MARIAS (WILSON ANDRADE)\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE SEIS MARIAS (WILSON ANDRADE), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.684,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498963"
                            ],
                            "1500717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001678-70.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Dias de Lima Araújo \r\n\r\nRéu: R.J. Veríssimo Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R.J. Veríssimo Comércio e Serviços de Informática Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001656-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loester da Silva Brum\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda., ZJ Construções Ltda, JPI - Holding e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Call 02 Reformas e Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000823-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carmo de Barros\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Construtora Rio Verde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimundo Neves da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira \r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva , Construtora Rio Verde \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Raimundo Neves da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500717"
                            ],
                            "1498964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0009300-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalita de Oliveira Gilly\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S.A, Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de f. 221, por corretos, para que surtam os efeitos legais, fixando a condenação no valor total de 597.862,84 IDTRs, já incluídos os honoráios advocatícios. Deverá a reclamada quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS, devendo proceder ao pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c o art. 769 da CLT. Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000458-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlan Aparecido da Silva Moura \r\n\r\nRéu: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meireanne Cristine de Freitas Nascimneto\r\n\r\nRéu: Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Isaely Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Kaminaloa Serviços de Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m Kaminaloa Serviços de Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder à devolução da CTPS do autor, na forma da r. decisão de f. 29. \r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrita da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Xavier e Nagib Ltda - Me\r\n\r\nPelo presente fica m Xavier e Nagib Ltda - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498964"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1500352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-09.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreto Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0106400-32.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Rodrigues Zamba [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Rodrigues Zamba\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000652-35.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001797-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Christina Fernandes de Lima [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina S/C Ltda. ME [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)], Réu: Claudia Cristina Ivo de Araujo Ribeiro, Réu: Marcos Renan Gomes Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Christina Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57:\"...Diga o autor de concorda com o parcelamento\". \r\n\r\nProcesso: 0228800-87.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NASCIMENTO DEANDRADE [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho (OAB: RJ 76732 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito da multa devida, apurada às fls. 207v, em 48 horas, sob pena de execução, e tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0264400-82.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN ANDREW´S COM DE ROD ALIMENT NATURAIS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0244100-31.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: K DOCURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: DALCE CAMPOS DA MOTA, Réu: GEISA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000643-39.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: J Veríssimo Teixeira Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ailton Lisboa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Lisboa da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000376-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Fonseca de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Atra Prestação de Serviços em Geral S/C Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Fonseca de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0286000-96.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ CORDEIRO MOTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO DE CLASSE 2000 LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ CORDEIRO MOTA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0061100-28.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH , Réu: RICARDO ARAUJO FARAH \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificações da ré, devendo promover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001504-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rody Valerio [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0173000-69.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton dos Santos Goncalves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Iurd Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iurd Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040800-30.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Pereira dos Santos [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes, Réu Ilson Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para entrega do carnê previdenciário, no dia 07/06/2013, às 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0189500-60.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COUTINHO MAGALHAES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUDO SURF RIO CONFECCOES LTDA - ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Djalmira Pinto dos Santos, Réu: Roberto Pinto Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COUTINHO MAGALHAES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001058-27.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Costa da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Costa da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001161-97.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franclin Ramos Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Serviço Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Serviço Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054800-11.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDO DE LIMA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDO DE LIMA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000455-51.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Muniz Mendes [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria de Alcantara Perfumaria Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Muniz Mendes , Réu Perfumaria de Alcantara Perfumaria Ltda.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 102/106, fixando o crédito do reclamante em R$ 19.148,75, equivalente a 1.546.173,03 IDTRs. Tomar ciência, ainda, da indicação de bens ofertada pela ré. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do bloqueio de fls. 113, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial .\r\n\r\nPrazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros 5. \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAM CONSTRUCOES E PISOS IND. LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Clóvis Sérgio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261:\"...indique o exequente nomes e endereços dos locatários dos imóveis de titularidade do executado Clóvis, a fim de ser feita a penhora de cráditos...\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-64.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Alcantara de Araujo [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bem Viver 1 [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alcantara de Araujo \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0351500-60.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporacao e Administracao de Cemiterios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148900-50.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000776-86.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Correia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dival Cordeiro Lessa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nId: 1500352"
                            ],
                            "1500453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-78.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BUENO MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORARIA GRANIMAR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 71, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0112800-67.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO NUNES DA ROCHA [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO NUNES DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0788/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0296000-77.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS PASSOS TAVARES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. Massa Falica, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 316/317, fixando o crédito do reclamante em R$ 151.745,98, equivalente a 12.235.704,21 IDTRs, para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0289900-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Allao da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ch6 Modas Ltda. ME [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ch6 Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 164 e166, ora convolados em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0291300-05.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS SERAFIN [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 232, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado à União Federal pela cota previdenciária apurada às fls. 226. Comprovar, ainda, o recolhimento das custas devidas, R$ 100,00, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0274500-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Andrade Pinto [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Abreu Dois Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Abreu Dois Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 140, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nId: 1500453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1499861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-12.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mariano de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cotrim de Moraes [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Mariano de Lima, Réu Jorge Cotrim de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho homologatório de fl. 243. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-71.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michelle Machado Constantino [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Exdo: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michelle Machado Constantino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira de Jesus [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira de Jesus\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando o art. 475-A do CPC´, bem como memória de cálculo. Para fins de índice de correçã monetária, deverá ser observada a época própria, conforme Orientação Jurisprudencial 124 da SDI 1 do C. TST. Por fim, deverá informar os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive RAT, conforme art. 2º do Provimento 02/93 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2013.5.01.0321 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Braulio da Cruz Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nExdo: MHB Logistica e Transporte Ltda [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Braulio da Cruz Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Silva Eugenio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais e, ainda, apresentar PPRA e PCMSO do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Rezende do Carmo [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nApresentar um exemplar do controle do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-34.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BORBA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Franc´auto Ltda [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: ARNALDO DOMINGOS DA SILVA NETO, Réu: Marta dos Santos Robaina, Réu: CLAUDIO WILSON MORAES DE MENEZES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO WILSON MORAES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei do Nascimento Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 158, bem como de que o bloqueio de fl. 155 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-31.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AGUIAR MOREIRA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Controversy Ltda Me [Adv. Olavo de Matos Lindo (OAB: RJ 26743 - D)], Réu: Renato Coutinho Frossard, Réu: Roberto Coutinho Frossard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho de fl. 538, bem como da certidão de fl. 531, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-25.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Aut: ROSANGELA ALVES BONFIM DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Aut: SANDRA NUNES CAMPOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)], Aut: JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO SANTOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Engenharia Ltda [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)], Réu: Prefeitura da Cidade de Sao Joao de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO, Aut JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO SANTOS, Aut MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, Aut ROSANGELA ALVES BONFIM DE SOUZA, Aut SANDRA NUNES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por mais 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-84.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Lima [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Brank Empreiteira e Ar Condicionado Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brank Empreiteira e Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDepositar judicialmente o importe de R$ 476,66 relativo à parcela inadimplida acrescida de multa, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000577-16.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Clarismundo [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Clarismundo\r\n\r\nTomar vista dos pagamentos apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-35.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MARINHO NEVES NETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloforte Indústria e Comércio Ltda [Adv. Esio Lopes Neves (OAB: RJ 27232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICINIO MARINHO NEVES NETO\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento da execução,e m 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000798-33.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cordeiro Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cordeiro Ribeiro, Réu Embracon - Empresa Brasileira de Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar RO, em 08 dias, com permeio de 5 dias para a secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2007.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Junior Felix da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A ( sucessora de Rei das Drogas de Meriti Ltda - \"Rede Descontão\"), Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Junior Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000884-59.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-12.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio José do Nascimento Filho [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Max & Moraes Ltda Me, Réu: MARIA JOSÉ DE MORAES, Réu: Antonio Carlos dos Santos Deiro, Réu: Carlos Henrique Gonzaga dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio José do Nascimento Filho\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execuçao em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001317-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito com base no art. 267, III do CPC. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes da Silva [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre Impugnação dos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-37.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Flores Jacomini [Adv. Jacqueline Motta de Carvalho (OAB: RJ 167345 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck Tex Modas Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Flores Jacomini\r\n\r\nComprovar o alegado para que possa ser atendida em seu pleito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-75.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Pinto [Adv. Conceição Dionysio Vasconcelos (OAB: RJ 159892 - D)]\r\n\r\nRéu: J S S de Mascena Bazar - ME [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S S de Mascena Bazar - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das últimas parcelas do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-17.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freitas dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar RO adesivo, em 08 dias, com permeio de 5 dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0133800-46.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Marques [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Priori Rio Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Radial Transportes S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001752-79.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz das Neves Souto [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VI Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz das Neves Souto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias, observando o v. acórdão de fls. 355/357, bem como o art. 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme Orientação Jurisprudencial 124 da SDI-1 do C. TST, e devendo, ainda, informar os valores que entendem devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive RAT, conforme o art. 2º do Provimento 02/93 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-76.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina da Silva [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa & Video Rio De Janeiro S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio De Janeiro S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001815-07.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerio Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatos Transportes Ltda. [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerio Ferreira da Silva Santos, Réu Fatos Transportes Ltda.\r\n\r\nFoi determinado leilão para o dia 07.06.2013, às 14 h e às 14:30 h na Travessa Mário Piva, 130, Bairro Licorsul, Bento Gonçalves, RS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-42.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Arruda Rezende da Silva Alves [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia e Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o bloqueio de fl. 37. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-34.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes Silva [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIV Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 86. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001880-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Giarolla [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001879-51.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva do Nascimento [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosim Casa de Saúde E. P. S. Infantil Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosim Casa de Saúde E. P. S. Infantil Meriti Ltda.\r\n\r\nDepositar judicialmente a cláusula penal fixada no importe de R$ 1.500,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-28.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Araujo\r\n\r\nContestar embargos de declaração, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Desiderio Ragoso [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Francisco Desiderio Ragoso\r\n\r\nDeferido a renovação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-67.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bastos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antônio Cubiça - ME [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Antônio Cubiça - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da quinta parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001636-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Alves de Matos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratão Máquinas de Costura Ltda. ME [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Cristiano Castricini da Silva, Réu: Roselia Farias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Alves de Matos \r\n\r\nVista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1499861"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                                "Processo: 0209100-50.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO BARÃO S/S LTDA ME, Réu: Flávio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva, Réu: Flavio Santos da Rocha, Réu: Monica de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 207/208, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0000004-38.2013.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Pullig Lopes da Rosa [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA [Adv. Antonio Diaz Gimenez (OAB: RJ 53613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DE ASSIS SARAIVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-18.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA VIANNA DAVID [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como vir com meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001617-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre José Madalena de Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa\r\n\r\nApresentar o seu número de cadastro no NIT/PIS/PASEP, para fins de recolhimento previdenciário em seu benefício. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Pereira da SIilva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Pereira da SIilva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 800,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001112-10.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferraz de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME, Réu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME N/P PAULO DA SILVA LEITE, Réu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME N/P ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferraz de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me e Outros\r\n\r\nTI: Milton Carlos de Freitas Monteiro Lany Cruz de Lima Monteiro Mauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Souza, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 422/426, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0211300-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Luiz da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0256500-60.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARMO VIANNA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARMO VIANNA\r\n\r\nTer vista de fls. 256/258, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0246500-93.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA DOURADO DE MERITI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e o despacho de fls.123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Cristina Ruelles dos Santos, Réu Ricardo Eletro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 107/111, no valor de R$ 228.295,97, sendo R$ 192.392,62 referentes aos créditos autorais e R$ 35.903,35 ao imposto de renda, além de R$ 600,00 de custas processuais e R$ 72.719,66 a título de contribuição previdenciária, devendo a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-39.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paula Moraes Lima [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Prosim Casa de Saúde e Pronto Socorro de Meriti Infantil Meriti Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)], Réu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Infantil 21 de Julho Ltda., Réu Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda., Réu Prosim Casa de Saúde e Pronto Socorro de Meriti Infantil Meriti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123000-68.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: URÂNIO PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA ROSA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o endereço do RGI a ser oficiado. \r\n\r\nProcesso: 0000865-92.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Douglas dos Santos ( Espólio de ) representado por sua genitora Leila Rejane de Souza [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda - MC Donald´ S [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Douglas dos Santos ( Espólio de ) representado por sua genitora Leila Rejane de Souza\r\n\r\nInformar o andamento do processo noticiado às fls.90 e juntar aos autos a certidão de dependentes do de cujus junto ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-91.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA SANTOS DE FREITAS [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo (OAB: RJ 74158 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSAS-LAZER RIO IND. E COM. LTDA, Réu: ANA MARIA DOS ANJOS, Réu: LUIZ FARIAS BARABOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por 12 meses, na forma do art. 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 178/182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244600-17.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIANA TELES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMASA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)], Réu: JOSÉ SOARES DE MATTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDIANA TELES DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 192/193, devendo vir com meios objetivos para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40 e seus parágrafos, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0185200-67.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut ERISVALDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000811-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Teixeira da Silva [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugano Motel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugano Motel Ltda., Aut Vera Lúcia Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. \r\n\r\nProcesso: 0245900-67.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Souza Aguiar, Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 469 e do cancelamento do alvará 1118/2011, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000025-48.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha Maçano Isaias [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamento Ltda. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Cunha Maçano Isaias, Réu Real Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. \r\n\r\nId: 1500434"
                            ],
                            "1500431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2013\r\n\r\n0122800-22.1999.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: USIAS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Virgilio Simão da Silva ,Antonio José de Souza Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Virgilio Simão da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.427,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067800-66.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Helio Carlos Silva Bastos,MEGAN METAIS LTDA,José Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Carlos Silva Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.811,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Teixeira da Silva,MEGAN METAIS LTDA,José Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.811,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-03.2007.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nelsina Barreto de Souza,Estrutura Moveis Ltda,Estrutura Móveis Ltda. N/P Sócio Marilza de Souza Figueiredo,Marilza de Souza Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelsina Barreto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.439,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilza de Souza Figueiredo,Estrutura Moveis Ltda,Estrutura Móveis Ltda. N/P Sócio Marilza de Souza Figueiredo,Marilza de Souza Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilza de Souza Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.439,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-74.1998.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jeremias Almeida Rodrigues Camões, Francisco José Rodrigues Afonso , ESTRELA DE MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco José Rodrigues Afonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.033,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500431"
                            ],
                            "1500432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0139400-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Prazeres Batista e Outros\r\n\r\nRéu: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda., Distribuidora Sendas S/A., Jorge dos Prazeres Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge dos Prazeres Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 89 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500432"
                            ],
                            "1500433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0013800-72.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Milton Carlos de Freitas Monteiro \r\n\r\nLany Cruz de Lima Monteiro \r\n\r\nMauro de Freitas Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica m Riopalet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização de fls. 423/426, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500433"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1500178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001823-15.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Mendes Pinto [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gouvêa de Azevedo Ltda (sucessora de Centro Educacional Luz do Sol Ltda) [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Mendes Pinto, Réu Centro Educacional Gouvêa de Azevedo Ltda (sucessora de Centro Educacional Luz do Sol Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda., Aut Pedro Henrique da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Vitoria de Jesus [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Vitoria de Jesus\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo observar a certidão de fl. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Santos Pires [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Don João Charuto Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Iolanda Pessanha Silva, Réu: Laura de Alvarenga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Santos Pires\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Barbosa de Andrade [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda - ME\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, no valor de R$ 19.769,21, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000449-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Monteiro Sequeira [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Predial Higienização Limpeza e Serviços [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Grupo Gps\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Monteiro Sequeira\r\n\r\nmanifestar-se em 10 (dez) dias sobre os cálculos apresentados pela reclamada, e em caso de impugnação, apresentá-los nos mesmos moldes dos cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000327-77.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herinque de Araujo Duarte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Herinque de Araujo Duarte\r\n\r\nDeverá o autor indicar depositário, bem como custear a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Bahia Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos (OAB: RJ 134720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Correa\r\n\r\nTomar ciência da juntada da documentação de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussilene Emidio da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussilene Emidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, que se encontra a disposição na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paciello Paruolo [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Paciello Paruolo\r\n\r\nDeverá o autor Indicar depositário, bem como custear a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000791-04.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Costa da Silva de Lima [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcredi Emprétimos [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa da Silva de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lessa de Carvalho [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lessa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl. 242., devendo apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Lima Ribeiro [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcredi Empréstimos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Lima Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Gonçalves [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S/A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: F. K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e que esta encontra-se à disposição na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000742-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Cássia Pereira Rezende [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Dutra Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Cássia Pereira Rezende\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo observar a certidão de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0000573-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Nascimento [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresaria Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima da Silva Nascimento, Réu Worktime Assessoria Empresaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 148, ciente a ré que deverá proceder ao depósito em 48 horas da importância de R$ 552,44, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Costa Joaquim [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e da verba honorária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Castro Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transportes e Logística [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Judas Tadeu Antunes dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Humberto Guimarães Cubiça, Réu: Marcos Aurélio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekenah Transportes e Logística \r\n\r\ntomar ciência de que o pedido de fl. 107 foi deferido, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: José João Menezes [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Undegroud Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 151188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Undegroud Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001144-15.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Augusto [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-90.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Contadoria de fl. 324, devendo apresentar novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Teixeira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Zincagem de Carrinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do erro material de fl. 128, conforme despacho de fl. 144, tendo em vista que houve supressão da data da última parcela no termo de acordo, ou seja, 10/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Meireles, Réu Uniao de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados da contadoria para manifestações. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-31.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha o Réu com a certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000880-61.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Barros Macedo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nFica intimado a pagar a importância de R$ 100,88, a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-68.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanderlucia da Silva Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vandreia Ltda-ME, Réu: Francisco José Martins de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanderlucia da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Castro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Fest Eventos Ltda-ME [Adv. JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB: RJ 125247 - D)], Réu: TIMECOOP - COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRAB DOS PROF ADM E SERV GERAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.157, devendo apresentar novos cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-21.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nascimento Durães [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas) [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nascimento Durães\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl. 145, deverá o autor impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tadeu da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviço Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S/A. - Centro Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S/A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S/A., Réu BGN Mercantil e Serviço Ltda., Réu Cetelem Brasil S/A. - Centro Financiamento e Investimento, Aut Ronaldo Tadeu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 332, devendo a parte Ré pagar ou depositar o valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves, Réu Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl 209, ciente a Reclamada que deverá pagar ou depositar o valor da execução de fl. 205, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000750-37.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Zoraide Paiva de Souza [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Faruolo Neto [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michele Faruolo Neto\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-83.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI DORIA DE MELLO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL DAS ONDAS, Réu: Anderson Targino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI DORIA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da informação do falecimento do sócio Paulo Balbino à fl. 171, devendo indicar bens livres e desembaraçados ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Chrispim de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Chrispim de Oliveira\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão de fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000224-07.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli da Silva Araújo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Lima Viana [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A., Aut Letícia de Lima Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 243, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e verba honorária, em 48h, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Roque [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa E Ômega Mercado Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ribeiro Pereira (OAB: RJ 73872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa E Ômega Mercado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e verba pericial, em 48h, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0244300-84.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILANE BENTO DA COSTA [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e da verba honorária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211900-36.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Faria [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho de Cereias Lobo de Meriti Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho de Cereias Lobo de Meriti Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação unicamente das custas judiciais, venha o Réu com a diferença ainda não comprovada, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0216000-34.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucinei de Souza José [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: Claucinei de Souza José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucinei de Souza José\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, em 10 (dez) dias, observando o despacho de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001906-94.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho da Silva Barbosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolyne Calçados de Meriti Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolyne Calçados de Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor a título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172800-11.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedison Pereira de Assunção [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedison Pereira de Assunção\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão e o despacho de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0165400-43.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Fernandes Ferreira [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitoria da Vila Tiradentes Ltda., Réu: Luis Marcelo de Souza Netto, Réu: Andressa Mendes de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0209800-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Costa de Oliveira [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon - Empresa Brasileira de Confecções Ltda., Réu: Jorge Luiz do Nascimento, Réu: Jeronimo Anizio da Roza, Réu: Angela Maria Fernandes Bahia, Réu: Sergio da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Costa de Oliveira\r\n\r\nDiligenciar sobre o falecimento informado à fl. 83, devendo indicar bens livres e desembaraçados ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-37.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanne Priscila Cruz de Castro [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto F M da Dutra Ltda. [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto F M da Dutra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Unsão Veículos Ltda - ME [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unsão Veículos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 71/75 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-90.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva\r\n\r\nIndicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Brasil de Freitas [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Baptista da Silva [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vera Lúcia Baptista da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Brasil de Freitas [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Baptista da Silva [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brasil de Freitas\r\n\r\nDizer acerca do requerimento do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000747-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Alves Pereira [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Wordstar S/A Industria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Alves Pereira\r\n\r\nDizer sobre a proposta conciliatória do réu. \r\n\r\nId: 1500178"
                            ],
                            "1500176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0132900-21.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Nascimento Durães\r\n\r\nExecutado: A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas)\r\n\r\nPelo presente fica citado A.C de Lima Comércio de Refeições Ltda-me (Ametista s Quentinhas), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.906,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076500-26.2004.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAISA VALORY DE PAULA\r\n\r\nExecutado: Yara Maria da Silva Amaral,Virginia Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Yara Maria da Silva Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.810,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001100-30.2009.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: TDA de Meriti Compressores, Comércio de Peças e Sucatas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TDA de Meriti Compressores, Comércio de Peças e Sucatas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.859,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141200-69.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Santos de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Bazar Eclips 2000 Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bazar Eclips 2000 Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.639,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001204-51.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Augusto da Conceição\r\n\r\nExecutado: ATR Modas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ATR Modas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.423,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500176"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0082000-44.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SIMBOL MODAS LTDA -ME, FABIO BARBOSA DE AMORIM, IVANILDES BARBOSA DE AMORIM\r\n\r\nOutros: I.B. de Amorim Com. E Ind. De Confecções\r\n\r\nPelo presente fica m I.B. de Amorim Com. e Ind. de Confecções, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDefender-se, em 05 dias, da alegação de que é sucessora da empresa Symbol Modas LTDA-ME, sob pena de que seja presumida verdadeira. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500177"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1500393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isilda da Conceição Magalhães Quintela Cerqueira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isilda da Conceição Magalhães Quintela Cerqueira, Réu Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Evaristo [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa Evaristo, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., Réu Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.160, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001585-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Nunes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Nunes, Réu Unimed Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 113/115. \r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000291-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)], Réu: Hélio José Carracena de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio José Carracena de Souza, Aut Jorge Luiz Buarque Salvador, Réu RGS Publicidade Ltda. (Nome de Fantasia: TV Cidade Canal 09 de Teresópolis) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-61.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Agua Teresopolis LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Agua Teresopolis LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Esteves de Souza [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 Vinhos e Cia., Réu: Arlete Vargas Meneses\r\n\r\nDestinatário(s): Sócia: ARLETE VARGAS MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0110500-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceicao Couto Simas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000556-26.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Garcia Pacheco da Silva [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Castarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Castarina, Aut Luciane Garcia Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.359, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo, reapresentando seus calculos em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048100-69.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DHIEMER DELREI CARDOSO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS SANCHES AGUAYO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DHIEMER DELREI CARDOSO\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franlley Gomes Belém [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Nossa Senhora Aparecida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franlley Gomes Belém\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ferreira Filho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino 241 LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 19, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO, Aut: ANNA CRISTINE LANDNTHIN, Aut: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO, Aut: ANTONIO CARLOS TALLON, Aut: ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA, Aut: ANTONIO VICENTE MACHADO, Aut: ARIANE CARDOSO C. DA SILVA, Aut: ALBERTO CHRISTIAN B. DE BAKKER, Aut: FRANCISCO ASSIS DE FREITAS, Aut: FRANCISCO QUEIROZ, Aut: JOEL BITTENCOURT PAES, Aut: JULIO RODRIGUES GLORIA, Aut: JORGE BRITTO DE OLIVEIRA, Aut: GILSON LUIZ DE AZEVEDO, Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA, Aut: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO, Aut: GUSTAVO AURELIO LADEIRA LIMA, Aut: EDMAR ALVES FERREIRA, Aut: ELIABETH PINTO FERREIRA, Aut: ELENICE PAULA FONSECA, Aut: ELIZABETH PINTO FERREIRA, Aut: IVAN DE FREITAS MACIEL, Aut: CONSTANCIA MARIA L. DE AZEVEDO, Aut: LEANDRO DA ROCHA MIGUEL, Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Aut: MARINETE FORRECHE GLORIA, Aut: MARLENE ALVES DIAS DOS SANTOS, Aut: MAURICIO CARREIRO DE MEDEIROS, Aut: MIRIAN SILVEIRA FONSECA, Aut: NEUZA MARIA MOREIRA REBELLO, Aut: NORMA CRISTINA D. ROTONDO, Aut: RICARDO BOTTERI G. DE CASTRO, Aut: RICARDO MIGUEL TELLES, Aut: RICARDO VILLELA ERMIDA, Aut: MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MESQUITA, Aut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES, Aut: SERGIO LUIZ BATISTA MACIEL, Aut: SUSANNA DOLORES KNOBEL, Aut: VALERIO SAITO KAPPS, Aut: WANDERLEI ANTONIO HUBER, Aut: WALDECK PEREIRA, Aut: WALTER GUEDES FILHO, Aut: UBIRATAN CARVALHO DE PAULA, Aut: HUGO SERGIO DE M. ESPINDOLA, Aut: VIRGINIA DE F. G. DE OLIVEIRA, Aut: VICTOR DIAS BARROS, Aut: CHRISTINA IZABEL G. C. TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALINE LADETHIN MACHADO, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 2158 \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco do Couto [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Moraes Vidal Filho [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaias Moraes Vidal Filho, Aut Josias Francisco do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rebelo [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Marques Rebelo\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1500393"
                            ],
                            "1500394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000453-48.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Hélio José Carracena de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Buarque Salvador [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hélio José Carracena de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 10: \"...a negativa de seguimento do recurso ordinario interposto pela agravante, por deserto,...\" \r\n\r\nProcesso: 0159200-09.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luciano Chagas [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luciano Chagas\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001700-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Fatima de Araujo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elba Fatima de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-25.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA ROSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA ROSA\r\n\r\nVista da certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0102200-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Melo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sta. Fé [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sta. Fé\r\n\r\nVista dos calculos de fls 189, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nCiencia da penhora efetuada no rosto dos autos do processo 0037700-73.2007.5.01.0531, bem como de que foi deferida a expedicao de alvara pelo valor incontroverso naquele feito, ja dscontado o credito da reclamada... \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pefister [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pefister, Réu Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda\r\n\r\nVista da peticao do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Bertoloto Teixeira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0088800-14.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND. EMP. EST. BANCACIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nVista da peticao do peritom em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 331 \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Silva Rodrigues [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Silva Rodrigues\r\n\r\nVir com a copia da certidao do RGI do imovel, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102500-81.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Garcia do Canto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nDeferido por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001453-20.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayná Orige Figueiredo [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnica S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemat Engenharia e Geotecnica S/A, Aut Thayná Orige Figueiredo\r\n\r\nCiencia da decisao de fls 137: \"Vistos, etc...Assiste razao a Reclamada. De fato, declarou a reclamante, ao ser interrogada, que nao teria interesse de prestar servicos na cidade do Rio de Janeiro, local mais proximo onde a reclamada mantem obra. Corrijo a ata quanto a este aspecto. Intimem-se as partes para ciencia e, independentemente de prazo, voltem conclusos para sentenca...\" \r\n\r\nProcesso: 0073100-61.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ GONCALVES BRANCO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL\r\n\r\nEfetuar o pgamento do valor remanescente (fls 274), em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍSIO REBELLO MARRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Rende [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Rende\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000250-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Zózimo [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Pimenta 527 Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Pimenta 527 Restaurante Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria de fls 85 \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Tosta de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)], Réu: Dedini S.A. Indústrias de Base [Adv. José Marcelo Jardim de Camargo (OAB: SP 21168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedini S.A. Indústrias de Base, Réu HDA Engenharia Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nAtender a promnocao da contadoria, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nVista da certidao negativa, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0152600-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Aut Silvio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1555, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1500394"
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "AVISO Nº 01/2013\r\n\r\nA Drª. Nathalia Chalub)Prezotti, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 5º, LX, da Constituição da República de 1988, o qual determina que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, bem como as disposições previstas na Lei nº 11.419/2006, que tratam da informatização do processo judicial, da comunicação eletrônica dos atos processuais e do processo eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de visualização pelos serventuários da Secretaria deste juízo dos documentos elencados como sigilosos por partes e advogados, uma vez que somente os magistrados cadastrados possuem o acesso em destaque, circunstância inviabilizadora da apreciação dos documentos e petições sigilosas pelos servidores desta VT;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo eletrônico na Justiça do Trabalho continua submetido ao tratamento dado pela Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Código de Processo Civil (em caráter subsidiário), pela Lei nº 11.419/2006 e pelas Resoluções nº 94 e 120 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ferramenta que possibilita a aposição de sigilo tem o fim de criar o ensejo nos casos previstos em Lei, mas não criam por si só autorização genérica para as hipóteses sem resguardo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 2º, 16, 21, 22, 28 e 29 da Resolução nº 94/2012, com as modificações introduzidas pela Resolução nº 120/2013, ambas do CSJT;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever do Magistrado em zelar pela higidez e celeridade dos processos, bem como pelo caráter pedagógico da atividade do Juiz neste momento de transição em que se insere no contexto jurisdicional o PJe-JT;\r\n\r\nDecide publicar o presente AVISO para dar norte às atividades concernentes ao Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho:\r\n\r\n1. Viola o princípio da publicidade que norteia o processo, de modo geral, e a transparência do processo eletrônico a aposição de sigilo em petições e documentos, à exceção das hipóteses em que:\r\n\r\na. ramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais;\r\n\r\nb. sejam os documentos anexados aos processos eletrônicos protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc);\r\n\r\nc. seja a petição ou documentos suscetíveis de violar a intimidade das partes, causídicos ou terceiros;\r\n\r\nd. o interesse social assim o exigir;\r\n\r\ne. contestação e respectivos documentos, já que nos termos da legislação juslaboral há momento próprio para sua apresentação, na audiência que for designada; \r\n\r\nf. em situações previamente autorizadas pelo Juízo mediante petição no processo a que se refere.\r\n\r\nNão ocorrendo qualquer das hipóteses excepcionadoras, na aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz e a parte apenada por litigância de má-fé, a critério do juízo.\r\n\r\n2. No processo eletrônico o peticionamento (petição inicial, contestação, recursos ou petições avulsas) deve sempre ser realizado mediante a ferramenta de texto disponibilizada pelo sistema e identificada perfeitamente quanto à natureza do ato, sendo vedada a juntada de petições em formato PDF.\r\n\r\nOcorrendo o fato, será o ato tido por ineficaz e a parte apenada por litigância de má-fé, a critério do Juízo.\r\n\r\n3. O presente aviso terá eficácia imediata a partir de sua publicação e os casos já ocorridos serão decididos pelo Juízo nos processos individualmente.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós as publicações, encaminhe-se ofício à Associação dos Advogados de Três Rios e à OAB-Subseção Três Rios com cópia do presente Aviso, a fim de que fiquem cientes e dêem publicidade a este Aviso perante seus afiliados.\r\n\r\nOficie-se ao Comitê Gestor do PJe-JT, também com cópia, para ciência e à Escola Judicial como proposta de boa prática no âmbito do PJe-JT.\r\n\r\nTrês Rios, 22 de maio de 2013\r\n\r\nNathalia Chalub Prezotti\r\n\r\nJuiz Titular de Vara\r\n\r\nId: 1500323"
                            ],
                            "1496198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168500-67.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE OLIVEIRA ABRAHAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-65.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Eudes Magalhães [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Eudes Magalhães\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-80.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Edgard de Souza Nogueira (OAB: RJ 4674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203, devendo informar o motivo alegado pela instutuição financeira para o não pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0089700-83.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Corrêa Bastos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Corrêa Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-28.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Paixão de Carvalho [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Três Rios Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Paixão de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias, devendo deduzir os depósitos do FGTS efetuados e levantados. \r\n\r\nProcesso: 0116200-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Couto [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacamix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacamix Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jacqueline de Oliveira Couto\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Paiva Turrão [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratório S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darrow Laboratório S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240, devendo comprovar em 10 dias o depósito ensejador do exame pericial. \r\n\r\nProcesso: 0135300-69.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTYANI MENDES DE SOUZA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA ME [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA - (Espolio de) [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: LUIGI CESAR SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTYANI MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da documentação apresentada às fls. 258/263, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-05.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO M.L. VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)], Réu: Celso Manoel Leite Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-52.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antônio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Villa Pisos Industrial Ltda. - EPP [Adv. Marcos José de Barros (OAB: RJ 139630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-23.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Souza [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-48.2009.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Três Rios Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Três Rios Ltda., Aut SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 377, para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-76.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Leite da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERBOX Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Leite da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-59.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Granjardim Indústria de Alimentos Ltda., Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-03.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Raimundo Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Raimundo Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.43, devendo informar se a segunda parcela do acordo foi adimplida. \r\n\r\nProcesso: 0311300-55.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRALDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496198"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317100-92.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE AGUIAR LEAL [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE AGUIAR LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-25.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidneia de Fátima Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia de Fátima Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos de Oliveira Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR JOSE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Araujo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001112-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0198900-82.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PERUCIO CANDIDO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-84.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO DE LIMA [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO DE LIMA, Réu CENTROPROJEKT DO BRASIL LTDA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu Sidenge Construcao Civil Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257000-30.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0307600-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Romeu de Souza Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Crizzio de Mello [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R R de Volta Redonda Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pinto de Oliveira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carini & Carini Papelaria Ltda. [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0323800-16.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177300-78.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FONSECA [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA n/p do sócio FERNANDO JOSE ALVES, Réu: ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA n/p do sócio KATIA CRISTINA PENA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FONSECA, Réu ESAM EMP SUL AMERICANA DE MONT MECANICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0337200-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mauricio Santana [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Mauricio Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001434-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Miguel de Souza [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0330600-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria José Rodrigues dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria José Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-82.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Pereira de Faria [Adv. Lauro Pinto Appel (OAB: RJ 25496 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Pereira de Faria, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145. Prazo de 5 dias, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-97.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves de Jesus [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Maria Santos Junqueira [Adv. Mara Lydia Silva de Jesus Lopes (OAB: RJ 141971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Alves de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Lima Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim de Lima Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Azevedo de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Azevedo de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0189200-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dionisio Alves Nunes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dionisio Alves Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304800-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jair Augusto de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Joao Nadir dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Rqte: Iete Viana de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iete Viana de Souza, Rqte Jair Augusto de Oliveira, Rqte Joao Nadir dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Gomes [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocarsil Locaçaõ de Máquinas e Contêiner Ltda. EPP [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Medeiros [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ortopedia Reinaldo Couri [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: Policlinica Com Tato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andrade Medeiros, Réu Instituto de Ortopedia Reinaldo Couri\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0051600-43.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Maria de Oliveira Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Conservação e Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000115-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0241600-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Martins Dias da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Marilda Martins Dias da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1496796"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-16.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Gedayse da Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Meia Meia da Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Gedayse da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000520-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roberto de Abreu Palma [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços 207 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Roberto de Abreu Palma\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000525-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000526-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000521-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Fernandes Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Fernandes Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Machado [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000524-38.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gomes Fonseca [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gomes Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000527-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Sadde de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotwork Development do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Sadde de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000528-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Gonçalves Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Seegurança e Vigilância Especial Ltda., Réu: Wtorre Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Gonçalves Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000529-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivan Fernandes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Locação e Serviços Ltda. ME, Réu: Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivan Fernandes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1500038"
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                            "1500039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000538-22.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmeia da Glória Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmeia da Glória Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000539-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Coelho Domingues [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense - SIEEACON, Réu: ATSF - Associação dos Trabalhadores do Sul Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Coelho Domingues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000540-89.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Conceição Dornelas Porfirio [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane de Morais Simoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Conceição Dornelas Porfirio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000530-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseguir Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Filho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000543-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marciana Ananias [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marciana Ananias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000545-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Rodrigues da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000537-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Auxiliadora Rodrigues [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Auxiliadora Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000536-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Gouvea [Adv. Ivan Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 169238 - D)]\r\n\r\nRéu: SYD´S de Volta Redonda Restaurante e Choperia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Gouvea\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000535-67.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000534-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Cunha da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Cunha da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1500039"
                            ],
                            "1500040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-05.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Raimundo de Oliveira [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Raimundo de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000568-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Quintella da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Quintella da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000564-20.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000563-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tande Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000569-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Carvalho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000570-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento de Oliveira Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nascimento de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000571-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Prazeres dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Prazeres dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000627-45.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo do Nascimento [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000628-30.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Xavier de Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: M Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Xavier de Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-47.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciderland Dantas Gomes [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Centro Técnico de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciderland Dantas Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 16/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1500040"
                            ],
                            "1500041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-53.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena América da Silva Gomes Ricardo [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena América da Silva Gomes Ricardo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000532-15.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luis Furtado Tavolaro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda., Réu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Luis Furtado Tavolaro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Parreira [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Parreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-81.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Silva Lima [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Viabilidade Imobiliária Construção Civil Ltda., Réu: Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Silva Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-88.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Assis Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoena FER Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Assis Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000556-43.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemanoelle Cristina Pereira Neves [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Roger´s Papelaria e Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemanoelle Cristina Pereira Neves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000572-94.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico de Souza Pires Batista [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda, Réu: C.R Limonge de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Souza Pires Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000585-93.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Melquiades Oliveira Resende [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Brajalma Informações Comerciais Cadastrais de Recuperação de Crédito Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Melquiades Oliveira Resende\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-72.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mineli Otaviano Bonifacio [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Martins de Assis, Réu: ONG Argeu Sodré de Assis - ASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mineli Otaviano Bonifacio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000573-79.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Miranda [Adv. Maria Fátima de Carvalho (OAB: RJ 96708 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Miranda\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/09/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1500041"
                            ],
                            "1500042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-89.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara de Avelar Ramos [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Avelar Ramos, Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Darci da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Darci da Silva, Rqdo Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Eustáquio de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Evandro Eustáquio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mauri da Silva [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mauri da Silva, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001058-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Freire Pinto Reis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Freire Pinto Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes Regazi [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Lopes Regazi, Réu Paiva e Rabelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Campos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228000-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Rodrigues Chaves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Rodrigues Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-29.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrique Monteiro da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000015-15.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Rezende Alvarenga [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-64.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes Reis de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uildes Reis de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-96.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Monteiro da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Monteiro da Silva, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 517. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Candido [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Pereira Candido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047200-83.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Silva Rossi [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiane Silva Rossi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-38.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico Eletrônico e de Informática de Marra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300500-15.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Moncao Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Moncao Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-85.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Werneck Pestana [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Werneck Pestana, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Antonio Polier Agostinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Antonio Polier Agostinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000498-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pires Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edson Pires Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o RO da Reclamada nao foi recebido. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000550-07.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires Ferreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pires Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0060600-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047500-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Beraldo Lopes [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Beraldo Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0053000-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: karine Aparecida de Carvalho Valentim Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprefoto Estudio Fotografico e Representação Ltda [Adv. Jarci Andrade Júnior (OAB: RJ 152816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karine Aparecida de Carvalho Valentim Lima\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Basilio [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Basilio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000930-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Nazario [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Nazario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087700-85.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Israel de Oliveira Ferreira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 389. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da rda foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Rocha Nogueira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira Saneamento Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145000-58.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F CARLOS RIBEIRO TRANSP TERRAPLANAGEM ME, Réu: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213400-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Armando Passos Filho (OAB: RJ 172233 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: SIRLEI BERTELLI MICHELON , Réu: LADAIR PEDRO MICHELON, Réu: JOSE DORNELES MICHELON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0280300-84.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado de Souza [Adv. Jose Paulo Barbosa (OAB: RJ 66849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Machado de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-55.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronemildo Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: White Martins [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronemildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001886-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Magalhães da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0247000-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266-v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267100-10.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0194400-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Carlos Duarte Dias Paes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Carlos Duarte Dias Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0236400-61.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES NETO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ALVES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273600-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: EVA MARIA DE JESUS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SORAIA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: SOLANGE DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0281500-29.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Julio Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Julio Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0307000-15.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0339400-67.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilmar Marques [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0382000-74.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0312600-02.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara da Silva [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Hall Bar [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Site Hall Bar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 73. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls578-593. .\r\n\r\nId: 1500042"
                            ],
                            "1500719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-24.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Conceicao Maria [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jadir da Conceicao Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-19.2012.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio do Instituto Batista Americano, Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/06/2013 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1500719"
                            ],
                            "1500036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/05/2013\r\n\r\n0132000-44.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz das Neves Nunes\r\n\r\nExecutado: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.365,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148800-02.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO MARQUES\r\n\r\nExecutado: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.478,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500036"
                            ],
                            "1496795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0537300-29.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE GOMES BATISTA\r\n\r\nRéu: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO GOMES, WALDEMAR TAVARES ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaracados da re para garantir a execucao em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496795"
                            ],
                            "1500037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164900-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Carlos Vianna de Oliveira\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500037"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1500410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059500-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Alves de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Alves de Abreu, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/06/2013, às 15h, para a entrega, por parte da ré, das guias do Seguro-Desemprego e FGTS ao autor.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 311/311-v. \r\n\r\nProcesso: 0000601-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Abigail de Paiva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0051200-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0064100-80.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silesia Eler [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Denise Ramos Vinhas [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. Bianco Ultrasonografia e Diagnóstico Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Denise Ramos Vinhas\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados (inclusive a multa fixada à fls. 121), no prazo de 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 123/123-v. \r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Bento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reginaldo José Bento\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0084300-69.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Fabiola Saraiva Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Tonia Russomano Machado (OAB: RS 43514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, conforme determinação de fls. 138, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Salvador Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Sousa Nunes [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre de Sousa Nunes, Aut Márcio Salvador Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0088400-09.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Atanagildo Pires Kozlowski [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Atanagildo Pires Kozlowski, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nVenham as partes especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como dizer se vislumbram possibilidade de conciliação, no prazo comum e preclusivo de 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. No mesmo prazo, deverá a ré, caso vislumbre interesse na prova pericial, depositar a quantia de R$ 2.000,00, a título de adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000979-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Matos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Oliveira Matos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 84/84-v. \r\n\r\nProcesso: 0001164-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lázaro de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. da Silva Pedro ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.M. da Silva Pedro ME, Aut Sebastião Lázaro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 13/06/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 42/42-v. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construjet Engenharia Ltda., Aut Luciano Cabral\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/06/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 304/304-v. \r\n\r\nProcesso: 0001157-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Ferreira, Réu RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/06/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os comandos de fls. 172/172-v. \r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosandra Aparecida Ribeiro Fernandes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosandra Aparecida Ribeiro Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 76/76-v. \r\n\r\nProcesso: 0118200-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon do Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Silva Machado [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos de Volta Redonda Pizzaria e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0083200-16.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Formagini Nascimento [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000849-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Selvati Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Selvati Rosa\r\n\r\nDizer acerca da manifestação da ré, ficando ciente do acordo que abrangeu os créditos da presente reclamatória. Prazo de 05 dias, sendo o silêncio considerado como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092600-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Ferreira\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonzaga [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Sidney Gonzaga\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-85.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAL CESAR DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAL CESAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0110200-40.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELYN SAQUES EVANGELISTA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação da parte autora, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0000590-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Costa Henrique [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000659-18.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0071100-92.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)], Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0064300-82.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rentalcenter Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0073400-37.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000737-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio do Vale Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0093900-03.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA ROSA MESQUITA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORT CONSTRUCOES S:A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXFORT CONSTRUCOES S:A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0119300-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Antonio da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 266/266-v. \r\n\r\nProcesso: 0001220-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Martins Fagundes [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Martins Fagundes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 41/41-v. \r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza Tobias [Adv. Lívia Rodrigues Faria (OAB: RJ 141530 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P. da Luz Esquadrias Ltda. [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.P. da Luz Esquadrias Ltda., Aut Samuel Alves de Souza Tobias\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO CARMO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001379-82.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Avelino dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Avelino dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 139/139-v. \r\n\r\nProcesso: 0000364-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paixão Ferreira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paixão Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001359-91.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Chagas [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: VRTC Lanchonete Ltda. ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRTC Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0045400-17.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciência da exepdição do alvará (para o autor), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0036900-93.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Rodrigues da Silva Filho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0070700-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CARDOSO [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEVISAO CIDADE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0083700-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO FARIA DE SOUZA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089200-37.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Cezarino de Faria [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Cezarino de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-48.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON CLOVES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDINE SERVICE PROJETOS CONST E MONT LTDA, Réu: Tarcisio Angelo Mascarim, Réu: Jose Luiz Oliverio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON CLOVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-97.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Alves [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000643-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Justo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairdes de Paula dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASERV Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASERV Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0003500-93.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Vieira Dias [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0022900-45.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpek Industria e Comercio Ltda, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0026700-42.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0027700-33.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Joana Cruz Alves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-92.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laís Gesualdi Malinowski [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Antonio César Ribeiro (OAB: MG 58529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laís Gesualdi Malinowski\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SANTANA BASTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000946-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracele Cristina Silva de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Paula Almeida Lucas Lanchonete ME [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)], Réu: LUCIANO DE PAULA ALMEIDA LUCAS [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracele Cristina Silva de Jesus, Réu LUCIANO DE PAULA ALMEIDA LUCAS, Réu Luciano de Paula Almeida Lucas Lanchonete ME\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia Martins da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Suelivaldo da Silva Rosa Restaurante [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Martins da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117300-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria da Silva Coelho [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria da Silva Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001295-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira de Paiva , Réu Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0069900-26.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: ONIDNALRO MARTINS COSTA [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE ALMEIDA MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Vieira Alves\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-40.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara da Silva Dornelas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandawer Staffing Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mandawer Staffing Ltda.\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000377-14.2010.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Douglas Clemente [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos colacionados pelo autor, devendo vir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0039600-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0043100-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Assis do Nascimento ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0046800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herculano Cunha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Herculano Cunha \r\n\r\nApresentar os cálculos da parte ilíquida da sentença, qual seja, o valor referente ao FGTS e à indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0048000-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jorge Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jorge Cardoso, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0103000-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR BATISTA LEANDRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000212-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Antônio Campos [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Garra Terraplanagem S.J. Campos Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garra Terraplanagem S.J. Campos Ltda., Aut Magno Antônio Campos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Nei de Araujo Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: SP 214749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Pape Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 14/06/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nId: 1500410"
                            ],
                            "1500411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157000-29.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIO JOSINO DE MACENA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Aut: FLAVIO GONZAGA SANTOS, Aut: MARCELO LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0219100-20.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados (do sexto ao décimo volume), no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0200400-25.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA MARIA KNUST ALONSO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar, caso queira, a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0247900-19.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DE NOVAES BOHRER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0263200-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilane Augusta da Silva [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancy Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilane Augusta da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0176200-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Azevedo [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica a executada citada para os fins da CLT, art 884, nos termos do comando exarado às fls.500. \r\n\r\nProcesso: 0215100-69.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO STOCCO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO STOCCO\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem ofertado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Goulart Miranda [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Goulart Miranda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0172100-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0231500-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FARIA MARQUES MACHADO [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND MEC M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 572, item 2. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128700-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Aparecida de Andrade [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Aparecida de Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-88.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Paula Silverio [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Bar [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Paula Silverio\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso da Fonseca [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Sergio Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Leal Mendes [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB Engenharia Ltda. [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)], Réu: Mucio Barbosa da Silva [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas (OAB: RJ 100769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucio Barbosa da Silva\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0159900-33.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Marinho dos Santos [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Marinho dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0129800-37.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Telemar), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0160600-24.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOSWALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0237600-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO DA SILVA PERIARD [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO DA SILVA PERIARD, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Telemar), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0269000-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO GERALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0195500-57.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR REZENDE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MAURO CESAR REZENDE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0216500-79.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Espólio de Délcio Alvides Soares Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Espólio de Délcio Alvides Soares Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329100-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI FERNANDES DE MORAIS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0565700-50.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DO NASCIMENTO MELO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0400100-74.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO VERONICA DE ALMEIDA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0482300-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES EST RJ SINTAERJ\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0158200-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0160400-22.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GONCALVES [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré CSN), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0189800-03.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BEATRIZ GAMA [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (ao sindicato assistente), com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0199400-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Ferreira, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0239100-02.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0205100-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELEON ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELEON ADEMIR DOS SANTOS, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré Telemar), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0263400-38.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DIAS DA SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VICBERJ-VIGILANCIA COM E BANC DO EST RJ LTDA. [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará para levantamento do depósito recursal, conforme solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0287700-49.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademar Aparecido Pereira Pinto [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Bradesco Saude S/A [Adv. Andre Calmeto Noronha Barleta (OAB: RJ 133672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademar Aparecido Pereira Pinto, Rqdo Bradesco Saude S/A, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0318100-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Sebastiao Batista [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Sebastiao Batista\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0294900-10.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Guimaraes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 05 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0423500-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0240900-70.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FERNANDO SOARES NETO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0228800-44.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE MARCELO FRANCISCO RIMOLI\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0208000-68.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GODINHO VILELA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROBERTO GODINHO VILELA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0228600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda., Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0158600-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0178800-30.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Barros Souza [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda. [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)], Réu: José Carlos Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Barros Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0183700-37.2001.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIREFEICOES-RJ SIND. TRAB. EMP. REF.COLET. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0307800-40.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A). [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA. (sucessor de BANCO BANERJ S/A)., Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0187800-30.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JULIO DE ARAUJO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS RDA, Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JULIO DE ARAUJO, Réu MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0196000-55.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walther dos Santos\r\n\r\nDizer se aceita se sub-rogar (até o limite do seu crédito) no direito da executada VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS, no tocante ao crédito decorrente de alugueres perante o terceiro SINDPASS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224800-64.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ALVES HENRIQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0399800-15.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO PIRES ADALBERTO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0259500-08.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PINHEIRO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA, ANDRADE & CIA LTDA [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: COM ARTE LTDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: WONDER PLACE CLUB [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: WALTER GAMA TERRA JUNIOR, Réu: JORGE JOSE ARRUDA LIMA, Réu: VINÍCIUS GUILHERME DOURADO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM ARTE LTDA , Aut JOSE LUIS PINHEIRO, Réu TERRA, ANDRADE & CIA LTDA, Réu WONDER PLACE CLUB\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 25/06/2013, às 12h45min, nesta 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1500411"
                            ],
                            "1500409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0086300-47.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento\r\n\r\nRéu: Icarapes Sistemas de Tratamento de Agua Ltda., Construtora Melo Junior, ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO ELIAS HADDAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0156600-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0085600-08.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nRéu: R B Empregos Temporarios Ltda., Jose Ailton Macedo Dias, Raul Bueno da Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Raul Bueno da Gama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO ALVES CANUTO, INSS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Arleti Aparecida Fassheber, Sandra Cristina Correa\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fassheber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Desconsidera-se a personalidade jurídica, para incluir no polo passivo, como devedor (es) derivado (s) Prov.n.03/07 da Corregedoria , o sócio (s) administrador (es)...\".Deverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0092500-51.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Valdemir Torres Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Valdemir Torres Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzimar Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Rolim de Oliveira\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda., Washington Ximenes Fernandes, Glauco Almeida Silveira\r\n\r\nPelo presente fica m Washington Ximenes Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0063900-93.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVEIRA FILHO, JOAO BATISTA DE SOUZA., JURANDIR FRANCISCO DOS SANTOS., JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, JOSE MAURICIO NETO, ELI DO NASCIMENTO SILVA, PAULO INACIO ALVES, PEDRO MODESTO DE PAULA, RAIMUNDO NICOMEDES ARCENIO, RICARDO SILVA DOS SANTOS, RICARDO SILVA DOS SANTOS., RICARDO SILVA DOS SANTOS, VALDECI JOSE PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: ESTECO ESCRITORIO TECNICO DE COBERTURAS LTDA, Gilberto Correa Dias, Maria Dalva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Dalva Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1500409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1501016": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.226 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA O DECRETO 37.207, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/0561/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Decreto nº 37.207, de 28 de março de 2005, enquadrou a empresa Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIO INVEST; \r\n\r\n- que a Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. foi incorporada pela empresa GE Oil & Gas do Brasil Ltda., conforme Ata de reunião dos sócios, datada de 29 de fevereiro de 2011; \r\n\r\n- que, em razão da referida incorporação ocorreu a sucessão legal prevista no art. 227, da Lei Federal nº 6.404/1976, e a consequente extinção da empresa incorporada; e\r\n\r\n- que, por se tratar de sucessão de direitos relativos às atividades realizadas pela Empresa Wellstream do Brasil Indústria e Serviços Ltda. no estabelecimento com inscrição estadual nº 77.601.449.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica substituída a sociedade empresária WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. pela GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA.., em razão de incorporação da primeira sociedade pela segunda, nos benefícios de que trata o Decreto nº 37.207, de 28 de março de 2005.\r\n\r\nArt. 2º - A substituição mencionada no artigo anterior será relativa e exclusiva para operações realizadas no estabelecimento industrial de inscrição estadual de nº 77.601.449.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1501016"
                    ],
                    "1501051": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.227 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001/1353/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, 05 (cinco) cargos em comissão de Coordenador Regional de Políticas Públicas Participativas, símbolo DAS-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelos Decretos nºs 42.299, de 12/02/2010 e 44.178, de 29/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1501051"
                    ],
                    "1501052": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.228 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/083/155/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas as denominações dos órgãos abaixo relacionados na forma que se segue:\r\n\r\na) - Coordenação de Assuntos Federativos para Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal;\r\n\r\nb) - Coordenação de Receitas de Transferência para Coordenação de Projeção e Acompanhamento de Metas Fiscais, mantendo-se o mesmo ocupante Henrique Diniz de Oliveira, ID Funcional nº 4417357-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida a Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Fazenda, com seu respectivo ocupante Maria Helena Pitombeira de Azevedo, ID Funcional nº562889-0, para a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto no art. 1º, fica alterado o art. 5º do Decreto 40.613, de 15/02/2007 e suas modificações na forma abaixo:\r\n\r\n“Art. 5°- A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n3 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos;\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal;\r\n\r\n3.1.1 - Coordenação de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira \r\n\r\n3.1.2 - Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal;\r\n\r\n3.1.2.1 - Coordenação de Relações Federativas e Transparência Fiscal;\r\n\r\n3.1.2.2 - Coordenação de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais;\r\n\r\n3.1.2.3 - Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal;\r\n\r\n3.1.3 - Superintendência de Programação Financeira\r\n\r\n3.1.3.1 - Coordenação de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária;\r\n\r\n3.1.3.2 - Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais;\r\n\r\n3.1.3.3 - Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos;\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 4º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da SEFAZ, os cargos em comissão na forma abaixo relacionados: \r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecido no Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, do Gabinete do Secretário, para a Coordenação de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal, da Superintendência de Relações Federativas e de Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Política Fiscal, da SEFAZ;\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecido no Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, do Gabinete do Secretário, para a Coordenação de Acompanhamento de Empresas Estatais, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal;\r\n\r\nc) 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecido no Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, do Gabinete do Secretário, para a Coordenação de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n\r\nd) 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecidos no Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, do Gabinete do Secretário, sendo 02 (dois) para a Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal e 03 (três) para a Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal.\r\n\r\ne) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Fabio Souza Pontes, ID Funcional nº 4418466-2, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, para a Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal;\r\n\r\nf) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por Marcos Vinicius da Silva Mendonça, ID Funcional nº 4425269-2, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, para Subsecretaria de Política de Fiscal, da mesma Subsecretaria;\r\n\r\ng) 01 (um) cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, ocupado por Geziel Nicholson Alves de Oliveira Braga Pereira, ID Funcional nº 5007851-8, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, para a Divisão de Controle de Transportes, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da SEFAZ;\r\n\r\nArt. 5º- Ficam transformados 02 (dois) cargos em comissão Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupados por Fatima Giseli de Oliveira Costa e Fernanda Stiebler, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, sendo alocando na Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocado-o na Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, tudo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1501052"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1501035": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1476/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA MARIA DE SOUZA FRANCO VIEIRA, matrícula nº 24/003.625-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de março de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1702/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 24/003.658-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 06 de março de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/2520/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, QUÉDIMA MELO RODRIGUES, matrícula nº 24/004.394-3, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1501035"
                    ],
                    "1501017": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/3367/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 27 de janeiro de 2010, os candidatos aprovados, relacionados no anexo ao presente Decreto, para ocupar os cargos efetivos de nível médio, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme designação publicada no Diário Oficial do dia 23.01.2012.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - 12ª Convocação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n676\r\n\r\n4062100\r\n\r\nHÉLIDA BASTOS LOMBARDO CUÊVAS DA COSTA\r\n\r\n678\r\n\r\n4093013\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\n679\r\n\r\n4083275\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\n683\r\n\r\n4125008\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n684\r\n\r\n4140169\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n685\r\n\r\n4126248\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\n688\r\n\r\n4012618\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\n689\r\n\r\n4027966\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n690\r\n\r\n4095716\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n691\r\n\r\n4119417\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n692\r\n\r\n4113125\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/005/604/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 15/05/2013, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a abaixo relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Social, Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6410535\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA DAVID CANDIDO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6407187\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6407737\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6410566\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIANA FERREIRA BRAVIM\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6419725\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6408497\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES FERREIRA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6419141\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nTATIANE KLEIS DE SOUZA\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6412509\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZANOTTA DE AGUIAR\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6414015\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIALDA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1501017"
                    ],
                    "1501053": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Analista de Controle Interno, DOMINGOS SÁVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, ID Funcional nº 1943683-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da 8ª Coordenadoria de Auditoria, da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/219/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22 de maio de 2007, publicado no D.O de 23/05/2007, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1947552-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/067/199/2013.\r\n\r\nNOMEAR WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional 3222133-9, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2013, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Santos de Moraes. Processo nº E-09/088/192/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de abril de 2013, MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, Coronel PM, ID Funcional nº 3222667-5, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/193/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de abril de 2013, WOLNEY DIAS FERREIRA, Coronel PM, ID Funcional 3222133-9, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/192/2013.\r\n\r\nId: 1501053"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1501037": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3193/2013 - AUTORIZO, com amparo no art. 68 da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 126, de 17 de abril de 2009. \r\n\r\nId: 1501037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1500117": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nGISELLE MRANDA PEDRADA, Identidade Funcional nº 5007767-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 17.08.2012, publicado no D.O. de 20.08.2012, tomou posse em 20.08.2012, com validade a contar de 14 de agosto de 2012 - Processo nº E-12/2332/2012.\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA, Identidade Funcional nº 5000032-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR EXECUTIVO, símbolo DAS-8, da Supervisão Executiva, da Coordenação Geral, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 17.08.2012, publicado no D.O. de 20.08.2012, tomou posse em 20.08.2012, com validade a contar de 14 de agosto de 2012 - Processo nº E-12/2331/2012.\r\n\r\nSUZANA BROMBERG, Identidade Funcional nº 5007521-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE PROJETOS III, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 14.08.2012, publicado no D.O. de 15.08.2012, tomou posse em 15.08.2012, com validade a contar de 14 de agosto de 2012 - Processo nº E-12/2287/2012.\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO, Identidade Funcional nº 5000374-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 14.08.2012, publicado no D.O. de 15.08.2012, tomou posse em 15.08.2012, com validade a contar de 01 de julho de 2012 - Processo nº E-12/001/1263/2013.\r\n\r\nId: 1500117"
                    ],
                    "1501045": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/70/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 08 de fevereiro de 2013, ao posto de 2º Tenente PM, o ex-Subtenente PM FREDES MACARIO DA SILVA, registro geral nº 51.973, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso I do Decreto Estadual nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço.\r\n\r\nId: 1501045"
                    ],
                    "1501082": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR, matrícula nº 0820112-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Logística, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41324, de 28/05/2008. Processo nº E-12/001/1796/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5005020-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelle Nunes Gomes da Silveira, ID Funcional nº 1908581-8. Processo nº E-12/001/1797/2013.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA ABREU RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Lucia Barreira Milet Guimarães Beraldo, ID Funcional nº1909853-7. Processo nº E-12/001/1799/2013.\r\n\r\nNOMEAR IRENILDA COSTA AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Luzia Gonçalves Martins, ID Funcional nº 5011890-0. Processo nº E-12/001/1801/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2013, RAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional nº 5005020-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1798/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DELL'OME DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael Oliveira Santos Rodrigues, ID Funcional nº 5005020-6. Processo nº E-12/001/1798/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE VINICIUS DA SILVA FARIA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.180, de 30/04/2013. Processo nº E-04/067/208/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANISIO BESERRA DE VASCONCELLOS NETO, matrícula nº 08/106494-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Pneumologia, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ronaldo Antonio dos Santos, matrícula nº 08/100460-8. Processo nº E-08/004/294/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERE SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jarbas Leonel Porfirio de Moura, matrícula nº 241452-2. Processo nº E-03/001/4001/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO, ID Funcional nº 4345828-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/588/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE MAIA TELLES para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sirlene Maria Chervezan, ID Funcional nº 575453-4. Processo nº E-18/001/589/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de abril de 2013, publicado no D.O. de 11/04/2013, que nomeou JOSELINA FORMOZO DE SOUZA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alcimário Soares da Costa Júnior, ID Funcional nº 0557305-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de maio de 2013, CLÉCIO OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4261844-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1351/2013.\r\n\r\nId: 1501082"
                    ],
                    "1501055": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CÉLIO CÉSAR DE AGUIAR LIMA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Loide Malavasi da Silva, matrícula nº 24/008074-7. Processo nº E-12/006/214/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de maio de 2013, EDUARDO GOMES DO CARMO, matrícula nº 24/007985-5, do cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/222/2013.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO GUERRA DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo DAS-7, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Gomes do Carmo, matrícula nº 24/007985-5. Processo nº E-12/006/223/2013.\r\n\r\nEXONERAR SIDNEY SENTINELLI, matrícula nº 24/007606-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/219/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNY ZACARIAS LINHARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sidney Sentinelli, matrícula nº 24/007606-7. Processo nº E-12/006/220/2013.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO SILVA SAMEL, matrícula nº 24/007607-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/215/2013.\r\n\r\nNOMEAR VILMARA VIEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leandro Silva Samel, matrícula nº 24/007607-5. Processo nº E-12/006/216/2013.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/217/2013.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BARRETO AVERSA SALVINI para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 25ª Circunscrição Regional de Trânsito - Miracema, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo Sodré Linhares Júnior. Processo nº E-12/006/218/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAISY COUTO CYSNE para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cristina Maria Scarlecio Recalde, matrícula nº 24/002366-3. Processo nº E-12/006/221/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARMEM LOURDES MANICA, matrícula nº 24/001096-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/225/2013.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carmem Lourdes Manica, matrícula nº 24/001096-7. Processo nº E-12/006/226/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2013, AMANDA BLANCO MALDONADO, ID Funcional nº 4204802-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/159/2013.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BLANCO MALDONADO, ID Funcional nº 4204802-8, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suprimentos, da Superintendência de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Washington Rondon Caiado, ID Funcional nº 4273052-0. Processo nº E-01/001/159/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marilia Ribeiro Toledo, ID Funcional nº 02025305-2. Processo nº E-01/001/160/2013.\r\n\r\nEXONERAR KARINE DE SOUZA VARGAS, ID Funcional nº 4418449-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR KARINE DE SOUZA VARGAS, ID Funcional nº 4418449-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, e transferido pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA BEATRIZ DANIEL, ID Funcional nº 4376916-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Karine de Souza Vargas, ID Funcional nº 4418449-2. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nEXONERAR BRUNA BEATRIZ DANIEL, ID Funcional nº 4376916-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO, Oficial de Fazenda “C”, ID Funcional nº 4396995-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL PHILIPE DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA, anteriormente RAPHAEL PHILIPO DOS SANTOS LOPES LEAL DE MOURA ID Funcional nº 4274802-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO FRANCO CORREA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006988-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Raphael Philipe dos Santos Lopes Leal de Moura, ID Funcional nº 4274802-0. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR FABIO DE SOUZA PONTES, ID Funcional nº 4418466-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201.\r\n\r\nEXONERAR FABIO SOUZA PONTES, ID Funcional nº 4418466-2, do o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda de Políticas, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR ROBLEDO DA CUNHA PEREIRA, Oficial de Fazenda “C”, ID Funcional nº 4417185-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Fabio Souza Pontes, ID Funcional nº 4418466-2. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR VICTOR HUGO MARTINS BELLO HONAISER, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5007200-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, e transferido pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010185-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013 e transferido pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010187-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013 e transferido pelo Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA VICKY MAZLOUM, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010194-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação Decreto nº 44.228, de 24/05/2013. Processo nº E-04/083/155/201. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2013, JANAINA COSTA LEAL, ID Funcional nº 4426686-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/314/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULA TEREZINHA MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Janaina Costa Leal, ID Funcional nº 4426686-3. Processo nº E-04/055/314/2013.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSE FONTENELE CAVALCANTI, ID Funcional nº 1958462-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/068/385/11.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 14 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Paula de Figueiredo Martins, ID Funcional nº 4364699-9. Processo nº E-04/083/233/2013.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DIAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2013, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01 de fevereiro de 2013. Processo nº E-04/083/236/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2013, ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2411176-7, do cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, da 3ª Seção, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/191/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2411176-7, para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2013, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 12º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wolney Dias Ferreira. Processo nº E-09/088/191/2013.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES FERNANDES DE FARIAS, ID Funcional nº 247617-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Escalas, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013. Processo nº E-21/070/109/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2013, ALFREDO FERREIRA SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/052/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO FERREIRA SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978384-1, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2013, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Josias Alves Bello, ID Funcional nº 1998475-3. Processo nº E-21/078/052/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2013, JOSIAS ALVES BELLO, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998475-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/052/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO JOSÉ BILONIA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jorge de Figueiredo, matrícula nº 34/00864-9. Processo nº E-10/005/4925/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR COSTA ISMIRIM para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ricardo Figueiredo de Brito, matrícula nº 34/01078-5. Processo nº E-10/005/4926/2013.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS VICTOR CURATO do cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/4923/2013.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PONTES DE MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VII (Itaocara), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Victor Curato. Processo nº E-10/005/4924/2013.\r\n\r\nEXONERAR RONILTON FONTOURA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ PEREIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ronilton Fontoura.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2013, AMANDA RÉVESZ DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 5005307-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1323/2013.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DA COSTA CRUZ para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amanda Révesz da Silva Gomes, ID Funcional nº 5005307-8. Processo nº E-23/001/1323/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANE RODRIGUES DO CARMO GOMES, matrícula nº 174566-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1339/2013.\r\n\r\nEXONERAR CHIRLA SUELI SANTOS LIMA, ID Funcional nº 179665-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1339/2013.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ MARCIO RIBEIRO DE AGUIAR do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Antares, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDSON ALMEIDA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Antares, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Marcio Ribeiro de Aguiar.\r\n\r\nId: 1501055"
                    ],
                    "1501054": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATO DE 16/05/2013 - D.O DE 17/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/227/2013, fica retificada para 16 de maio de 2013, a validade da nomeação de PRISCILA APARECIDA MATIAS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1501054"
                    ],
                    "1501083": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATO DE 10/05/2013 - D.O DE 13/05/2013 - Fica retificado para MARIA DA GRAÇA FARIA DE LARA FORTES o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Vive-Governadoria, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 21/03/2013 - D.O DE 22/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/188/2013, fica retificado para 4427495-5 o nº da Identidade Funcional de FELIPE VARGAS PERES e esclarecido que a exoneração do mencionado servidor do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, não originou-se de pedido formulado pelo próprio, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado. \r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O DE 10/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/477/2013, fica retificado para SERGIO TAVARES ROMAY o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO Nº 41.348, DE 11/06/2008 - ANEXO IV - D.O. DE 12/06/2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3698/2013, fica retificado para ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA o nome da servidora constante do Anexo IV - nomeação coletiva a que se refere o presente Decreto nº 41.348, de 11/06/2008, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nId: 1501083"
                    ],
                    "1501076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/15/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/79/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/318/2013 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Agência Reguladora de Energia de Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1501076"
                    ],
                    "1501036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/61/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/538/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/266/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/36/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.152/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.152/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 99), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 14/12/2012 e veiculada na Imprensa Oficial em 18/12/2012.\r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2010.03779-3 e 2010.00962-7, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria Geral do Estado (fls. 99), no valor de R$ 2.328.227,06 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil duzentos e vinte e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.183/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.183/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 79), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nsº 2003.00918-8 e 2004.99989-0, pelo valor de R$ 306.518,12 (trezentos e seis mil quinhentos e dezoito reais e doze centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.188/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.188/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 119), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2011.00080-1, pelo valor de R$ 202.499,53 (duzentos e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010.\r\n\r\nId: 1501036"
                    ],
                    "1501018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/1679/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a dispensa de licitação, com fulcro no art. 25, caput, em favor de HIRIA ORGANIZAÇÕES DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME LTDA, no valor de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), relativa à participação de 03 (três) servidores no evento PPP SUMMIT, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\nId: 1501018"
                    ],
                    "1499119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/24/2013 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS - Tendo em vista a ratificação de dispensa de licitação, com base no inciso VIII do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, ocorrida em 31 de janeiro de 2013, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, publicada no D.O. n° 026 de 06 de fevereiro de 2013 e a necessidade de complementar o valor inicial estimado, na forma do previsto no art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/1993, com vistas a atender as necessidades da Subsecretaria Militar da Casa Civil, seja o valor inicialmente previsto, complementado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nId: 1499119"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500523": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 424 DE 29 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA SUPERVIA - OCORRÊNCIA RELEVANTE. CHOQUE DE TRENS NO PÁTIO DA ESTAÇÃO DOM PEDRO II.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar para 90 (noventa) dias o prazo previsto para a apresentação do Estudo Técnico previsto no art. 2º da Deliberação nº 387/2012. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, para 90 (noventa) dias, o prazo previsto para a apresentação do Estudo Técnico previsto no art. 2º da Deliberação nº 378/2012.\r\n\r\nId: 1500523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500398": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO E-33/100.158/04 - ROTA 116 - O Conselho Diretor recebe os presentes embargos, interpostos por parte legítima e dentro do prazo legal, julgando prejudicada a preliminar para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 1500398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499897": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 322 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR, REALIZAR ESTUDOS E EMITIR PARECERES TÉCNICOS, VISANDO ASSEGURAR A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo vista o processo nº E-12/020.788/2012\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico; na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre a gestão associada e a implementação de consórcios públicos interfederativos; na Lei Federal nº 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 4556/2005 que cria a estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.° 38618/2005 que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA, alterado pelo Decreto Estadual n° 40.431/2006;\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual n°. 42.930/2011, que cria o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento;\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual n° 43.153/2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio de Janeiro nos consórcios públicos de direito público para a gestão associada e integrada de resíduos sólidos, garantindo sua sustentabilidade;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual n° 6.333/2012, que autoriza o poder executivo a participar do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, integrado pelos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis. Nova Iguaçu e São João de Meriti para, em regime de gestão associada executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 8.334/2012, que autoriza o poder executivo a participar dos seguintes consórcios doravante denominados: Lagos 1; Centro Sul 1; Sul Fluminense 2; Vale do Café; Noroeste; Serrana 1; Serrana 2; para todos, em regime de gestão associada executar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos; e\r\n\r\n- os termos da Lei Estadual nº 6.362/2012, que estabelece normas suplementares sobre o gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para acompanhar, analisar, realizar estudos e emitir pareceres técnicos em processos, visando assegurar a regulação dos serviços relativos ao manejo de resíduos sólidos pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Silvio Carlos Santos Ferreira, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, mat. 340-0\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira - Conselheiro, mat. 341-8\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Regulador Engenheiro, mat. 152-9\r\n\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, mat. 243-6\r\n\r\nBernardo Braga Otto Kloss - Assessor, mat. 294-9\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1499897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499916": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 323 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERNO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 43.982/2012.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e, tendo vista o que consta no processo nº E-12/020.744 /2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010 e na Lei Federal nº 11.107/2005, que dispõe sobre a gestão associada e a implementação de consórcios públicos interfederativos, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/2007;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 4.556/2005, que cria a estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 38.618/2005, que regulamenta e fixa a estrutura administrativa, atribuições e normas de funcionamento da AGENERSA, alterado pelo Decreto Estadual n° 40.431/2006;\r\n\r\n- os termos do Decreto Estadual n° 41.605/2008, que institui a Comissão Especial para elaboração de proposta legislativa visando à implantação da Política Estadual de Saneamento Básico do Decreto Estadual nº 42.930/2011, que cria o Programa Estadual Pacto pelo Saneamento do Decreto Estadual nº 43.982/2012, que submete a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE à fiscalização e regulação de suas atividades por parte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e dá outras providências; e\r\n\r\n- que a AGENERSA é competente para regular a prestação dos serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho Interno para acompanhar, analisar, realizar estudos e emitir pareceres técnicos em processos e documentos gerados por diversos órgãos, que tratem da fiscalização e regulação dos serviços relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro, prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho Interno acompanhará os trabalhos da Equipe de Transição, instituída pelo Decreto nº 43.982/2012, conforme Ofícios AGENERSA/PRESI nºs 11 e 81 de 2013 e CONVÊNIO de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 3º - As informações compartilhadas e orientações necessárias quanto aos procedimentos, deverão ser anexadas aos autos do processo nº E-12/020.744/2012. \r\n\r\nArt. 4º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho Interno, sob a Coordenação dos Conselheiros Roosevelt Brasil Fonseca e Luigi Eduardo Troisi, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - Conselheiro, mat. 340-0\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi - Conselheiro, mat. 331-9\r\n\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro - Secretária-Executiva, mat. 237-8\r\n\r\nOldemar Correa Guimarães - Gerente de Saneamento, mat. 243-6\r\n\r\nFábio Côrtes do Nascimento- Gerente da Câmara Política Econômica e Tarifária, mat. 154-5\r\n\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno - Regulador Engenheiro, mat. 152-9\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1499916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499929": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 324 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo nº E-12/003.186/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira, matrícula 341-8, para presidir em conjunto com o Conselheiro Luigi Eduardo Troisi, matrícula 331-9, coordenando os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 318, de 02/05/2013, integrada pela Portaria AGENERSA nº 319, de 15/05/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1499929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1501050": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416800/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 887.614,53 (oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos), a favor da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS - RJ, referente ao pagamento de 08 (oito) parcelas mensais com juros e honorários advocatícios, dos débitos inscritos em Dívida Ativa, de IPTU, TCLLP e TCL, das cotas vencidas e não pagas do imóvel no Boulevard, Rua Vinte e Oito de Setembro nº 382, Vila Isabel/RJ, conforme informações apresentadas nas guias da Procuradoria da Dívida Ativa, Documento de Arrecadação de Receitas Municipais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1501050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500451": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0391/2012- Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro, às fls. 51 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 53, bem como da ASJUP fls. 59/60,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Convênio de Cooperação, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 63.078,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação, no valor de R$ 5.256,50, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1500451"
                        ],
                        "1500526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nId: 1500526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/494/2013 - ADALBERTO UCHÔA MAIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.528-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/50.950/1991 - VANIA LUCIA DA COSTA BARROS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.446-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 09/07/2007 a 25/09/2012.\r\n\r\nId: 1500452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1500403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1485/2013 - APROVO E RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente à contratação emergencial da empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI, para prestação de serviço de conservação e limpeza predial, com fulcro no art. 24, inciso IV, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 532.432,56 (quinhentos trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1500403"
                    ],
                    "1500081": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINARIA \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nOnde se lê: ... atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. \r\n\r\nLeia-se: ... atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Solange Maria Motta Cardoso. \r\n\r\nId: 1500081"
                    ],
                    "1499746": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 04271717-5 e JOSE MANSUR FILHO, ID Funcional 04348300-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 019/2011 celebrado com a G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, a partir de 01/03/2013, de acordo com as cláusulas contratuais no 2º Termo Aditivo, visando à prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/2413/2011. \r\n\r\nId: 1499746"
                    ],
                    "1499741": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 04271717-5 e JOSE MANSUR FILHO, ID Funcional 04348300-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 004/2011 celebrado com a G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, a partir de 01/03/2013, de acordo com as cláusulas contratuais no 2º Termo Aditivo, visando à prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/50058/2011. \r\n\r\nId: 1499741"
                    ],
                    "1499751": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA, ID Funcional 04271717-5 e JOSE MANSUR FILHO, ID Funcional 04348300-3, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 018/2011 celebrado com a G.L. Comércio e Consultoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda, a partir de 01/03/2013, de acordo com as cláusulas contratuais no 2º Termo Aditivo, visando à prestação de serviços técnicos de Medicina do Trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, visando atender aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/2413/2011. \r\n\r\nId: 1499751"
                    ],
                    "1499943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6839/1702/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor JOANITA PEREIRA ABRAHÃO, matrícula 179.797-6, Oficial de Cartório Policial, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.493/2002 - INDEFIRO o pedido do servidor THERESINHA DULCILLA SOARES, matrícula 106.618-2, Professor Assistente de Administração Educacional I, C, Ref. 8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602.916/2009 - INDEFIRO o pedido do servidor JOSETE AUGUSTO ROGERIO, matrícula 2.002.634-0, Enfermeiro, A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662.079/2010 - INDEFIRO o pedido do servidor LUIZ CARLOS STRIOTTO MARINS, matrícula 290.149-4, Analista de Sistemas e Métodos, do Quadro I, do PRODERJ, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/48305/1105/2010 - INDEFIRO o pedido do servidor ROSANGELA DA SILVA DELGADO, matrícula 180.068-9, Oficial de Cartório Policial, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1499943"
                    ],
                    "1500082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.622/2011 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora FLÁVIA MACEDO OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4257967-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 927.604-9, Vínculo 1, comunicadas através do processo em apenso nº E-03/10.201.896/2011, tudo conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 62, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1500082"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/598/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1500423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/866/2013 - ACELY CEZAR DE RESENDE E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 66.944,64, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-01/008/755/2013\r\n\r\nACELY CEZAR DE RESENDE\r\n\r\nR$ 492,24 \r\n\r\nE-01/008/756/2013\r\n\r\nALINA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/759/2013\r\n\r\nAMALIA RIBEIRO BORGES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/757/2013\r\n\r\nANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nANA LUCIA PIETRANI FARIA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/758/2013\r\n\r\nCHRISTINA MARIA AUGUSTO MENEZES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/760/2013\r\n\r\nCLEILDA BRAGA\r\n\r\nR$ 492,24 \r\n\r\nE-01/008/761/2013\r\n\r\nELAINE APARECIDA LARA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/762/2013\r\n\r\nEUPHASIA MYRTES LOPES VIEIRA CORTEZ\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/763/2013\r\n\r\nGENITA FALCAO MOTA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/764/2013\r\n\r\nGILDA LEMGRUBER SALGADO VOGAS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/774/2013\r\n\r\nHILMA CRISTIANO FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/765/2013\r\n\r\nILZA BROCHINI SERENO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/766/2013\r\n\r\nIRACI PIETRANI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/336488/2012\r\n\r\nLIBANEZA NAMEN\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/767/2013\r\n\r\nMARCILIA RABELLO LOPES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/336629/2012\r\n\r\nMARIA AMELIA DE A PINTO BOYNARD\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/768/2013\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PERES SOARES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/769/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA L.SERRAO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/771/2013\r\n\r\nMARIA DO CARMO TOSTES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 1.148,56 \r\n\r\nE-01/008/770/2013\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTEIRO PANISSET\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nMARIA LUCIA MONTEIRO PANISSET\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/772/2013\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/773/2013\r\n\r\nMARILENE MARQUES DE MORAES SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/775/2013\r\n\r\nMARILENE SALVADORA DE O CAMPOS\r\n\r\nR$ 656,32 \r\n\r\nE-01/008/777/2013\r\n\r\nMARILSA VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/778/2013\r\n\r\nMARLENE B CRISPIM\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/779/2013\r\n\r\nMARLY JUNCAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/780/2013\r\n\r\nMARYVONE DE S MACHADO\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/781/2013\r\n\r\nNUBIA MARIA DE AZEVEDO CHAGAS\r\n\r\nR$ 1.476,72 \r\n\r\nE-01/008/782/2013\r\n\r\nOTILIA ESPINDOLA DAFLON\r\n\r\nR$ 492,24 \r\n\r\nE-01/008/783/2013\r\n\r\nREGINA MARCIA DA C CARVALHO CHAVES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/784/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/785/2013\r\n\r\nROMILDA OZORIO PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nROMILDA OZORIO PEREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/786/2013\r\n\r\nROSELIA DOS REIS BEZERRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/337539/2012\r\n\r\nSEBASTIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/787/2013\r\n\r\nSELMA DE SOUSA COSTA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/788/2013\r\n\r\nSONIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/789/2013\r\n\r\nVICENCIA COUTINHO RAMOS\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/790/2013\r\n\r\nWALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/791/2013\r\n\r\nZENITH DA COSTA SILVA\r\n\r\nR$ 1.476,72 \r\n\r\nE-01/008/792/2013\r\n\r\nZENY CRETON BARROS LATINI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 66.944,64 \r\n\r\nId: 1500424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338528/2012 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.333.352/0001-85, no valor de R$ 4.948,90 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338756/2012 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 12/2013, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa AP NET INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.011.105/0001-22, no valor de R$ 3.695,30 (três mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1500509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LUCIA MONTEIRO MOURA e VICTOR HUGO MONTEIRO DE MOURA, com validade a contar de 20/12/2001 - Proc. nº E-01/701466/2002.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLEINE SAMPAIO VIEIRA e RENATA VIEIRA BENTO, com validade a contar de 04/01/2010 - Proc. nº E-01/307247/2010.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMEGAN DE VINCENZI BRAGA, com validade a contar de 07/12/2012 - Proc. nº E-01/302592/2012.\r\n\r\nCARLOS DOMINGOS DA ENCARNAÇÃO, com validade a contar de 26/09/2012 - Proc. nº E-01/302591/2012.\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 28/11/2012 - Proc. nº E-01/302612/2012.\r\n\r\nId: 1500426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/309819/2010 - NOEMIA CARVALHÃES PAIVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707111/2000 - ALBERTO JOAQUIM LOPES FILHO -AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711347/2003 - RONALDO CUSTODIO GOMES DE ALMEIDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716059/85 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1500429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703405/2001 - ITALO DA COSTA JOIA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702223/1990 - CARMEN CARLOS E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713702/1994 - LANDIRLEY IGNACIO VALENTIM - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702564/1991 - JORGE JOSE CORREA E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 19/04/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606387/2009 - ADRIANA DE LIMA JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301688/2012 - JORGINA NEVES BORGES.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 12/319127/1974 - JESUS DA SILVA BASTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317360/1977 - JOSÉ REYNALDO DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715034/1994 - JOFFRE PEREIRA GUEDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3447/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3096/2012 - MARIA APARECIDA DA SILVA. \r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715918/1999 - NANCY GONÇALVES COUTINHO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/727579/1983 - ANTONIO NUNES DE MORAES.\r\n\r\nProc. nº E-01/725586/1987 - JOSE ARY REIS. \r\n\r\nId: 1500425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718034/2002 - OCTAVIO PEREIRA DE BARROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713656/2003 - ARICELSO DE ALMEIDA NOBRE FILHO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726921/1980 - LUIZ PANTALEÃO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711038/1983 - ANTONIO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705108/1986 - LEONCIO SENNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700262/1990 - ALBERTO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-06/11273/1996 - NIETTE DE MACEDO COLUMNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714456/1997 - MARIO FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714645/2000 - ISAAC MUNIZDE MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/003781/2011 - ALVARO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2160/2013 - VANESSA CARVALHO MAIA. \r\n\r\nId: 1500428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715630/1985 - ROSE MARIE SAUER PARREIRAS - DEFIRO a isenção de Imposto de Renda. \r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301871/2012 - SUELI HENRIQUE DE SOUZA - DEFIRO a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nId: 1500430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/742028/1982 - JOSE MARCOLINO VALENTIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727116/1995 - EDESIO HILARIO DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701741/2000 - ISMAEL DE ANGELO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/302530/2009 - MÁXIMO RIZZO PINTO. \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 12/333981/1974 - PEDRO ALVES COSTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714934/1986 - RONILSON PEDREIRA LEMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711858/2004 - ABEL R. L. PENTEADO FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/318485/2008 - ALICE PIOVESAN. \r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338784/2012 - KLEBER AUGUSTO CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/023/5/2013 - WALTENCYR DE OLIVEIRA SOUSA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/26/2013 - MARCO ANTONIO DA FONSECA PEÇANHA.\r\n\r\nId: 1500427. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1499974": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1296, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 22 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 21 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Thiago Couto Lage matrícula nº 3.028.471-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1296\r\n\r\nJA387423\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1296\r\n\r\nJA144908\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nThiago Couto Lage\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1499974"
                    ],
                    "1499975": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1297, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 23 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 22 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro matrícula nº 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1297\r\n\r\nJA394912\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1297\r\n\r\nJA176637\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge de Oliveira Borges\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1499975"
                    ],
                    "1500234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.860/2011 - AUTORIZO o prosseguimento do Pregão Eletrônico SEFAZ nº 043/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas de business, mantendo-se o edital e seus anexos conforme originalmente publicados. \r\n\r\nId: 1500234"
                    ],
                    "1499142": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2012, informando, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO\r\n\r\nO Balanço Geral do Estado demonstra os resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2012 e se constitui na principal peça da prestação de contas do segundo ano de mandato do Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral Filho, à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. A responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979.\r\n\r\nA execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 39 e 49 da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano.\r\n\r\nDesde a sua implantação, em 1997, o SIAFEM/RJ vem sendo aprimorado, e em janeiro de 2013, através da Portaria CGE nº 162, foi implantado no Sistema o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e padronizar o tratamento contábil dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, Plano este que deverá ser adotado por todos os Entes da Federação, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas e a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, §2º, da LRF. A implantação do novo Plano tornará possível a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis nos moldes da nova contabilidade pública em 2014, além de possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização dos custos e do controle social.\r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e sustentabilidade corporativa, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias.\r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam \"submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...\" (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o segundo ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1 - COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 34 volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 01-Relatório Gerencial\r\n\r\nVOLUME 02-Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas\r\n\r\nVOLUME 03-Balanços da Lei 4.320/64 e demais Relatórios Gerenciais\r\n\r\nVOLUME 04-Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nVOLUME 05-Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\nVOLUME 06-Atendimentos às Determinações do TCE/RJ\r\n\r\nVOLUME 07-Ofícios Encaminhados em Atendimento ao Decreto de Encerramento\r\n\r\nVOLUME 08-Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nVOLUME 09-Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\nVOLUME 10-FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual\r\n\r\nVOLUME 11-Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2012\r\n\r\nVOLUME 12-Relatório do Passivo Ambiental\r\n\r\nVOLUME 13-Execução Orçamentária - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 14-Execução Orçamentária - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 15-Execução Orçamentária - Fundações\r\n\r\nVOLUME 16-Execução Orçamentária - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 17-Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 18-Execução Orçamentária - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 19-Execução Orçamentária - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 20-Balancetes - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 21-Balancetes - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 22-Balancetes - Fundações\r\n\r\nVOLUME 23-Balancetes - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 24-Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 25-Balancetes - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 26-Balancetes - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 27-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 28-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 29-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações\r\n\r\nVOLUME 30-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 31-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 32-Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 33-Execução Orçamentária - Despesa por Poder\r\n\r\nVOLUME 34-Relatório de Procedimentos - GTCON/RJ\r\n\r\n1.2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2012 se apresentou conforme a seguir: \r\n\r\nQUADRO 01 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 59 ENTIDADES VINCULADAS\r\n\r\n24 ÓRGÃOS\r\n\r\n16 AUTARQUIAS\r\n\r\n20 FUNDAÇÕES\r\n\r\n04 EMPRESAS\r\n\r\n18 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n*Secretaria de Estado da Casa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN/AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ/PRODERJ/ PROCON\r\n\r\n-\r\n\r\nIO\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria das Empresas em Liquidação - AEL \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBD-RIO /METRO / CTC/ DIVERJ/ FLUMITRENS / CELF/SERVE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCEPERJ / RJPREV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODIN / AGERIO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFSC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n-\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\n-\r\n\r\nUENF / CECIERJ / FENORTE / UERJ / FAETEC / FAPERJ /UEZO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nDETRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS /CENTRAL / CODERTE\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nINEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEMATER / PESAGRO\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastec. e Pesca - SEDRAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n-\r\n\r\nFTM / FUNARJ / FMIS / FCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n-\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.3 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas: \r\n\r\nQUADRO 02 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Val. Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\nRicardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia. Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\nAntônio Marques Ribeiro Filho\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\nCarlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2012 a 31/12/2012\r\n\r\n1.4 - PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos norma tivos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2012. \r\n\r\nQUADRO 03 - CALENDÁRIOS DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEXECECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nMarço \r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nAbril \r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nMaio \r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\n15/06/2012\r\n\r\nJunho \r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\nJulho \r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\n17/10/2012\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nNovembro \r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\n17/12/2012\r\n\r\nDezembro \r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n1.4.2 - ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2012:\r\n\r\nQUADRO 04 - PORTARIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n152\r\n\r\n08/02/2012\r\n\r\nAprova as Inscrições de Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2011.\r\n\r\n153\r\n\r\n17/02/2012\r\n\r\nAprova o Regimento Interno do Grupo GTCON/RJ\r\n\r\n154\r\n\r\n24/02/2012\r\n\r\nRevoga a Portaria CGE Nº 111 de 27/09/2005\r\n\r\n155\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nDefine as Atribuições Básicas das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\n156\r\n\r\n28/05/2012\r\n\r\nRevoga as Portarias CGE Nºs 99, 123 e 124\r\n\r\n157\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nRevoga a Portaria CGE Nº 135 de 16/02/2009\r\n\r\n158\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\nRevoga a Portaria CGE Nº 138 de 16/10/2009\r\n\r\n159\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nRevoga a Portaria CGE Nº 150 de 17/08/2011\r\n\r\nQUADRO 05 - PORTARIA CONJUNTA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nDispões sobre Horário de Funcionamento do SIAFEM e dá Outras Providências\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 - ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia nacional apresentou, em 2012, reduzida taxa de crescimento em comparação com o ano anterior. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 4,403 bilhões, uma elevação de 0,9% em relação a 2011. O resultado apresentou-se abaixo da média mundial (3,3%, de acordo com estimativa do FMI).\r\n\r\nTal expansão resultou do aumento de 0,8% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 1,6% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A variação nos impostos deve-se, principalmente, ao crescimento em volume de 2,2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido, em grande parte, ao desempenho positivo das atividades de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana e Serviços de Informação. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (-2,3%), Serviços (1,7%) e Indústria (-0,8%).\r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 22.402, mantendo-se praticamente estável em relação a 2011, ao registrar uma alta em termos reais de 0,1%.\r\n\r\nTABELA 001 - CLASSES DE ATIVIDADE NO VALOR ADICIONADO A PREÇOS BÁSICOS E COMPONENTES DO PIB PELA ÓTICA DA DESPESA\r\n\r\nValores Correntes - R$ Milhões\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n196.119\r\n\r\n192.653\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n983.395\r\n\r\n972.156\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.561.241\r\n\r\n2.366.062\r\n\r\nValor Adicionado a Preços Básicos\r\n\r\n3.740.755\r\n\r\n3.530.871\r\n\r\nImpostos sobre Produtos\r\n\r\n661.782\r\n\r\n612.142\r\n\r\nPIB a Preços de Mercado\r\n\r\n4.402.537\r\n\r\n4.143.013\r\n\r\nDespesa do Consumo das Famílias\r\n\r\n2.744.452\r\n\r\n2.499.489\r\n\r\nDespesa do Consumo do Governo\r\n\r\n944.543\r\n\r\n856.647\r\n\r\nFormação Bruta de Capital de Fixo\r\n\r\n798.695\r\n\r\n798.720\r\n\r\nExportações de Bens e Serviços\r\n\r\n552.843\r\n\r\n492.570\r\n\r\nImportações de Bens e Serviços (-)\r\n\r\n615.766\r\n\r\n522.953\r\n\r\nVariação de Estoque\r\n\r\n(-) 22.230\r\n\r\n18.540\r\n\r\nFonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.\r\n\r\nNota: Todos os resultados são calculados a partir das Contas Nacionais Trimestrais\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, a queda do setor agropecuário em 2012 foi ocasionada pelo fraco desempenho da pecuária somado à queda de produtividade de diversas culturas da lavoura (apenas milho e café registraram altas de produção).\r\n\r\nNa Indústria, houve queda em relação ao ano anterior: -0,8%. Mas alguns setores importantes apresentaram alta, como o setor de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,6%), ocasionada pelo aumento do consumo residencial e comercial de energia elétrica; e também a Construção Civil (1,4%).\r\n\r\nA única atividade que apresentou alta foi a de serviços (1,7%), tendo como destaques os Serviços de informação (2,9%) e Administração, Saúde e Educação Pública (2,8%). O comércio cresceu 1,0%; sustentando-se as vendas no varejo em ritmo superior ao da produção industrial devido ao crescimento da massa real de salários e da expansão do crédito ao consumo. \r\n\r\nNa análise da demanda, a despesa de consumo das famílias cresceu 3,1% em 2012, nono ano consecutivo de aumento. Esta elevação deve-se ao incremento real de 6,7% na massa salarial dos trabalhadores, somado ao acréscimo nominal de 14% no saldo de operações de crédito para pessoas físicas. A Despesa do Consumo da Administração Pública também apresentou elevação (3,2%). Já a formação bruta de capital fixo apresentou queda (4%), ocasionada pelo recuo da produção de máquinas e equipamentos.\r\n\r\nEm relação ao setor externo, as exportações tiveram crescimento de 0,5%, e as importações de 0,2%. Contribui para este quadro a desvalorização do Real ocorrida entre 2011 e 2012: A taxa de câmbio (medida pela média anual das taxas de câmbio R$ /US$ de compra e venda) variou de 1,76 para 1,95. \r\n\r\nA taxa de investimento em 2012 foi de 18,1% do PIB, inferior à taxa do ano anterior (19,3%); e a taxa de poupança alcançou 14,8% em 2012, contra 17,2% em 2010. Já a necessidade de financiamento externo foi de R$ 130,1 bilhões, contra R$ 101,1 no ano anterior. Esta variação explica-se principalmente pela redução do Saldo Externo de Bens e Serviços.\r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário em 2012 de 2,38% do PIB (R$ 105 bilhões), atingindo a meta estipulada pelo governo federal se forem desconsideradas as despesas com o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. Entretanto, o resultado ficou abaixo da meta cheia, de R$ 139,8 bilhões. \r\n\r\nEnquanto as contas do Governo Central registraram superávit de R$ 27,9 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e Municípios) e das empresas estatais apresentaram déficit, de R$ 3,1 bilhões e de R$ 2,6 bilhões respectivamente.\r\n\r\nCom a redução da taxa Selic, e adicionalmente do IPCA, os juros nominais reduziram-se em 0.87 p.p. do PIB em relação a 2011, totalizando 4,85% do PIB (R$ 213,9 bilhões). O setor público consolidado teve um déficit nominal de R$ 108,9 bilhões, equivalente a 2,47% do PIB.\r\n\r\nHouve redução na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 35,1% do PIB (contra 36,5% no ano anterior). Contribuíram para esta redução principalmente o superávit primário, o crescimento do PIB e a desvalorização cambial, em oposição à apropriação de juros nominais, que contribuiu para uma elevação deste indicador.\r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2012 foi de US$ 19,4 bilhões, abaixo do registrado em 2011 (US$ 29,8 bilhões). Mas as exportações brasileiras continuam em um nível elevado (segundo maior valor da série histórica, US$ 242,6 bilhões, apenas inferior ao registrado em 2011), apesar da crise econômica internacional.\r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou crescimento sensivelmente mais elevado em 2012, se comparado ao ano anterior, alcançando 8,10%. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, o valor em 2012 foi de 5,84%, abaixo do limite superior da meta (6,5%), e consequentemente também abaixo do número de 2011, quando o IPCA atingiu o mesmo limite superior.’ \r\n\r\nTABELA 002 - PRINCIPAIS INDICADORES\r\n\r\nÍndicadores\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nSuperávit Primário - Governo Federal (% PIB)\r\n\r\n2,38 \r\n\r\n3,11 \r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n3,42 \r\n\r\nDLSP (% PIB) *\r\n\r\n35,10 \r\n\r\n36,50 \r\n\r\n39,10 \r\n\r\n42,10 \r\n\r\n35,80 \r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n7,29 \r\n\r\n11,00 \r\n\r\n10,67 \r\n\r\n8,75 \r\n\r\n13,75 \r\n\r\nIPCA\r\n\r\n5,84 \r\n\r\n6,50 \r\n\r\n5,91 \r\n\r\n4,31 \r\n\r\n5,90 \r\n\r\nSaldo Comercial (US$ Bilhões)\r\n\r\n19,40 \r\n\r\n29,80 \r\n\r\n20,15 \r\n\r\n25,29 \r\n\r\n24,84 \r\n\r\nCâmbio Nominal (R$ / US$ ) *\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n1,88 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n1,74 \r\n\r\n2,34 \r\n\r\nIGP-DI*\r\n\r\n8,10 \r\n\r\n5,00 \r\n\r\n11,30 \r\n\r\n-1,43\r\n\r\n9,10 \r\n\r\n*Final de Período\r\n\r\nFonte: IPEA Data (SELIC, IPCA, saldo comercial, câmbio nominal, IGP-DI) e BACEN (Superávit Primário, DLSP)\r\n\r\nDe acordo com o Banco Central, a meta de superávit primário em 2013 é de 155,9 bilhões, e a estimativa de crescimento do PIB é de 3,3% (em quatro trimestres até o terceiro trimestre de 2013).\r\n\r\nSegundo nota do Presidente do Bacen (de 1º de março de 2013), o crescimento da atividade econômica no segundo semestre de 2012 (2%, ante 0,8% no primeiro semestre), confirma a gradual recuperação da economia. Como principal suporte, continua-se com a demanda doméstica, conforme o desempenho do setor de serviços (lado da oferta) e o consumo das famílias (lado da demanda), estimulado pela expansão do crédito e geração de empregos e renda. Destaca-se a retomada dos investimentos no quarto trimestre, com tendência de crescimento em 2013. Mesmo diante de um complexo ambiente na economia internacional, o atual ciclo de crescimento no Brasil tende a continuar nos próximos anos.\r\n\r\n2.2 - ECONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nA conjuntura econômica fluminense registrou crescimento moderado em 2012: 1.21%. A divulgação, pelo IBGE, do desempenho trimestral do PIB NACIONAL, e pelo BACEN, do IBC-RJ (indicador de atividade econômica), evidenciou que o nível de produto apresentou-se abaixo das expectativas. Seguindo a esse movimento de expansão moderada, a produção industrial com ajuste sazonal ostentou queda de 2,7%.\r\n\r\nDe acordo o boletim econômico da Firjan, o dinamismo da indústria de produtos metálicos, metalurgia, máquinas e equipamentos, e edição e impressão conservaram parte do desenvolvimento da indústria fluminense, em 2012, devido principalmente aos estímulos fiscais concedidos (Lei nº 5636, denominada LEI CABRAL), bem como a farta oferta de crédito. Em sentido oposto, a atividade de fabricação de equipamentos de transportes; equipamentos elétricos; e celulose e papel mantiveram a trajetória descendente iniciada em abril de 2012 e encerraram o ano com retração de, respectivamente, -56%,-45%, -31%.\r\n\r\nJá o pessoal ocupado na indústria do Estado anotou acréscimos de 1,28% frente a 2011. No acumulado do ano o avanço corresponde a quatro mil novos postos de trabalho.\r\n\r\nNo comércio, o principal propulsor da economia foi equipamentos de informática, na medida em que apresentou 53,42%, de crescimento em 2012 (IBGE). Em segundo, outros artigos de uso doméstico to talizaram 25% de crescimento. O setor de combustíveis e lubrificantes registraram 22,4%. \r\n\r\nPara 2013, sondagens realizadas pela FIRJAN sugerem que a confiança dos empresários do Rio de Janeiro está em alta. Esses números reforçam a percepção de que o consumo das famílias cresceu no final de 2012, e, por conseguinte, a demanda. A federação entende que há indicativos de que a aceleração ocorrida no fim do ano, estimulado pela demanda aquecida, deve se manter para 2013. \r\n\r\nSegundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a indústria automobilística fluminense fechou 2012 com um recorde de vendas, com o total de 357.908 veículos emplacados, um crescimento de 3,89% sobre 2011, que tinha anotado 344.507 unidades. Enquanto os automóveis e comerciais leves puxaram para cima esse indicador, tendo aumento de 11,98%, as vendas de caminhões obtiveram um resultado desfavorável de 17,69%, ambos em relação a 2011. O mau desempenho é proveniente das antecipações das compras, pelos caminhoneiros, em 2011, que previram o encarecimento dos veículos devido à obrigatoriedade dos caminhões com motores a diesel passarem a utilizar o padrão Euro5, menos poluente.\r\n\r\nTABELA 003 - VEÍCULOS EMPLACADOS\r\n\r\nEm Qtde\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVARIAÇÃO %\r\n\r\nPART% ACUM\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nNOV\r\n\r\nACUM\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nACUM\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n(A/D)\r\n\r\n(C/E)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\na) Autos\r\n\r\n20.480\r\n\r\n18.379\r\n\r\n225.142\r\n\r\n19.376\r\n\r\n201.056\r\n\r\n11,43\r\n\r\n5,70\r\n\r\n11,98\r\n\r\n62,90\r\n\r\n58,36\r\n\r\nb)Com. Leve\r\n\r\n4.415\r\n\r\n4.186\r\n\r\n50.781\r\n\r\n4.959\r\n\r\n51.180\r\n\r\n5,47\r\n\r\n-10,97\r\n\r\n-0,78\r\n\r\n14,19\r\n\r\n14,86\r\n\r\n= ( a + b )\r\n\r\n24.895\r\n\r\n22.565\r\n\r\n275.923\r\n\r\n24.335\r\n\r\n252.236\r\n\r\n10,33\r\n\r\n2,30\r\n\r\n9,39\r\n\r\n77,09\r\n\r\n73,22\r\n\r\nc) Caminhões\r\n\r\n622\r\n\r\n575\r\n\r\n7.254\r\n\r\n785\r\n\r\n8.813\r\n\r\n8,17\r\n\r\n-20,76\r\n\r\n-17,69\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,56\r\n\r\nd) Ônibus\r\n\r\n532\r\n\r\n339\r\n\r\n5.261\r\n\r\n465\r\n\r\n4.614\r\n\r\n56,93\r\n\r\n14,41\r\n\r\n14,02\r\n\r\n1,47\r\n\r\n1,34\r\n\r\n= ( c + d )\r\n\r\n1.154\r\n\r\n914\r\n\r\n12.515\r\n\r\n1.250\r\n\r\n13.427\r\n\r\n26,26\r\n\r\n-7,68\r\n\r\n-6,79\r\n\r\n3,50\r\n\r\n3,90\r\n\r\ne) Motos\r\n\r\n5.259\r\n\r\n4.921\r\n\r\n69.470\r\n\r\n6.820\r\n\r\n78.844\r\n\r\n6,87\r\n\r\n-22,89\r\n\r\n-11,89\r\n\r\n19,41\r\n\r\n22,89\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n31.308\r\n\r\n28.400\r\n\r\n357.908\r\n\r\n32.405\r\n\r\n344.507\r\n\r\n10,24\r\n\r\n-3,39\r\n\r\n3,89\r\n\r\n100,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nInclui veículos importados\r\n\r\nFonte dos dados: RENAVAM\r\n\r\nEm 2012, a politica de desoneração do IPI, implementada pelo governo federal, foi, segundo a Fenabrave, a solução para o crescimento do setor automobilístico. No entanto, a Federação espera em 2013 um resultado mais modesto, uma vez que os automóveis terão um aumento gradual da alíquota, partindo de 0% de 2012 para 2% em janeiro de 2013 e 3,5% de abril a junho de 2013. Após esse período haverá uma reavaliação da política. \r\n\r\nO IPCA - Rio de janeiro no ano superou a estimativa, chegando a 7,3%, impelido pela alta de nos preços dos alimentos. A inflação na cesta de consumo de bens divulgado pelo Dieese em 2012 foi de 3,5%. A previsão para a inflação do ano de 2013, segundo a expectativa de mercado do BC, atinge 5,49% (FOCUS de 22/2/2012).\r\n\r\nEm suma, o ano de 2012 fechou com crescimento ligeiramente bom para o Rio de Janeiro, embora as conjunturas nacional e externa não tenham favorecido a produção fluminense. Entretanto, o dinamismo da economia do ERJ e, principalmente, os investimentos públicos realizados seguram o nível de atividade econômica, implicando alto grau de confiança do empresariado fluminense (Firjan). \r\n\r\n3 - ORÇAMENTO\r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2012, foi aprovado pela Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 - ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2012 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 64.032.218 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 52.591.796 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 11.440.422 mil para o Orçamento de Seguridade Social.\r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 45.781.999 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 15.972.887 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 2.277.332 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 2.742.795 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias. \r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2012, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, por não se enquadrarem no conceito de empresas não dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal Nº 43, DOU de 21.12.2001 e republicada no DOU de 10.4.2002.\r\n\r\nA fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2012, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, elaborado em conjunto pelas Subsecretarias de Política Fiscal e de Finanças e disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2012:\r\n\r\nTABELA 004 - ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 6.125, de 28 de Dezembro de 2011)\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n56.679.593.592 \r\n\r\n40.669.108.701 \r\n\r\n16.010.484.891 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n36.621.942.997 \r\n\r\n35.006.332.061 \r\n\r\n1.615.610.936 \r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n1.277.680.901 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.277.680.901 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.883.693.350 \r\n\r\n2.412.304.693 \r\n\r\n5.471.388.657 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n128.450 \r\n\r\n- \r\n\r\n128.450 \r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n40.180.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.180.000 \r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n350.099.916 \r\n\r\n3.446.041 \r\n\r\n346.653.875 \r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n6.284.578.846 \r\n\r\n2.542.417.513 \r\n\r\n3.742.161.333 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.545.774.611 \r\n\r\n676.428.387 \r\n\r\n869.346.224 \r\n\r\nReceitas Intra-Orçament Contribuições\r\n\r\n1.986.594.613 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.986.594.613 \r\n\r\nReceitas Intra-Orçament Serviços\r\n\r\n272.044.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n272.044.792 \r\n\r\nRec. Intra-Orçament Transferências Correntes\r\n\r\n338.739.110 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.739.110 \r\n\r\nOutras Receitas intra-Orçamentárias Corrente\r\n\r\n78.136.006 \r\n\r\n28.180.006 \r\n\r\n49.956.000 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n7.352.624.441 \r\n\r\n3.796.102.340 \r\n\r\n3.556.522.101 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n2.974.283.000 \r\n\r\n2.974.283.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n2.407.335.184 \r\n\r\n820.000.000 \r\n\r\n1.587.335.184 \r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n260.288.786 \r\n\r\n1.819.340 \r\n\r\n258.469.446 \r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.641.437.441 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.641.437.441 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\nRec. Intra-Orçament Transferências de Capital\r\n\r\n67.280.030 \r\n\r\n- \r\n\r\n67.280.030 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n64.032.218.033 \r\n\r\n44.465.211.041 \r\n\r\n19.567.006.992 \r\n\r\nRESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n55.019.007.282 \r\n\r\n37.821.122.412 \r\n\r\n17.197.884.870 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.809.783.113 \r\n\r\n12.050.589.913 \r\n\r\n2.759.193.200 \r\n\r\nPess Enc Soc-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n2.015.230.619 \r\n\r\n1.635.370.240 \r\n\r\n379.860.379 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n25.679.464.114 \r\n\r\n21.269.851.964 \r\n\r\n4.409.612.150 \r\n\r\nOutras Desp Corr-Inativos e Pensionistas\r\n\r\n9.243.200.001 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.243.200.001 \r\n\r\nOutras Desp Corr-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n727.563.932 \r\n\r\n321.544.792 \r\n\r\n406.019.140 \r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.543.765.503 \r\n\r\n2.543.765.503 \r\n\r\n- \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.012.910.751 \r\n\r\n6.643.788.629 \r\n\r\n2.369.122.122 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.734.791.483 \r\n\r\n4.479.263.045 \r\n\r\n2.255.528.438 \r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n121.623.646 \r\n\r\n8.299.962 \r\n\r\n113.323.684 \r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.156.495.622 \r\n\r\n2.156.225.622 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n64.032.218.033 \r\n\r\n44.465.211.041 \r\n\r\n19.567.006.992 \r\n\r\nFonte: Lei Nº 6.125 de 28 de Dezembro de 2011\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2012, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.125/2011.\r\n\r\n3.1.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nAo longo do exercício de 2012, foram abertos Créditos Suplementares no montante de R$ 18.990.894 mil e Créditos Especiais no total de R$ 66.251 mil. Não houve abertura de Créditos Extraordinários. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 11.092.839 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, a despesa inicialmente fixada pela LOA em R$ 64.302.218.033 mil foi elevada e atualizada para R$ 71.996.525 mil, representando um aumento de 12,44% (R$ 7.964.307 mil).\r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento: \r\n\r\nTABELA 005 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nDespesa Fixada\r\n\r\n64.032.218 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56.213.625 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,91%\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n18.990.894 \r\n\r\n29,66%\r\n\r\n15.016.093 \r\n\r\n26,71%\r\n\r\n26,47%\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n66.251 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAnulações/Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n(11.092.839)\r\n\r\n-17,32%\r\n\r\n(8.687.953)\r\n\r\n-15,46%\r\n\r\n27,68%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n71.996.525 \r\n\r\n112,44%\r\n\r\n62.541.766 \r\n\r\n111,26%\r\n\r\n15,12%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo considera as despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nExclui a CEDAE e a I.O., por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes \r\n\r\n3.1.1.1 - DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nA Lei nº 6.125, de 28/12/2011 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2012 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 18.990.894 mil, além de R$ 66.251 mil de créditos especiais que representaram respectivamente 29,66% e 0,10% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado. \r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura destes créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 006 - FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nCréditos Suplementares (I) \r\n\r\n18.990.894 \r\n\r\n99,65%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro \r\n\r\n1.932.945 \r\n\r\n10,18%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n2.931.884 \r\n\r\n15,44%\r\n\r\nOperação de Crédito \r\n\r\n2.358.396 \r\n\r\n12,42%\r\n\r\nAnulação Total ou Parcial de Dotação \r\n\r\n10.857.172 \r\n\r\n57,17%\r\n\r\nDestinação Específica \r\n\r\n209.575 \r\n\r\n1,10%\r\n\r\nTransferência de Convênio para o Estado \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTransf. da União \r\n\r\n700.922 \r\n\r\n3,69%\r\n\r\nCréditos Especiais (II) \r\n\r\n66.251 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação \r\n\r\n500 \r\n\r\n0,75%\r\n\r\nSuperavit Financeiro \r\n\r\n53.000 \r\n\r\n80,00%\r\n\r\nAnulação Total ou Parcial de Dotação \r\n\r\n12.751 \r\n\r\n19,25%\r\n\r\nCréditos Extraordinários (III) \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal dos Créditos Adicionais (I + II + III)\r\n\r\n19.057.146 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme estabelecido na alínea \"a\" do artigo 5° da LOA, o Poder Executivo ficou autorizado à abertura de créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite 20% (vinte por cento) dos recursos decorrente do cancelamento de despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações.\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações, apresentamos na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao referido limite. Cabendo registrar, que desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais a partir daquele ano serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\nTABELA 007 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPercent.\r\n\r\nOrçamento Inicial (Base de Cálculo)\r\n\r\n64.032.218 \r\n\r\n100%\r\n\r\nLimite p / abertura de Créditos Suplementares com recursos provenientes de anulação de Dotações (20% da Base de Cálculo - art. 5° da LOA)\r\n\r\n12.806.444 \r\n\r\n20%\r\n\r\nCréditos Suplementares por Anulação Parcial ou Total de Dotações\r\n\r\n10.857.172 \r\n\r\n13%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que os créditos adicionais suplementares, abertos até dezembro de 2012, com recursos provenientes de anulação de dotações, no valor de R$ 10.857.172 mil, obedecem ao limite estabelecido na LOA (R$ 12.806.444 mil), independente de se considerar, ou não, as exceções previstas no artigo 6º daquele diploma legal.\r\n\r\n3.1.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.\r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada até dezembro de 2012 registrou um total de R$ 60.574.717 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 5.171.913 mil, ou 9,34%, em relação ao exercício de 2011, já consideradas as deduções das Receitas Intraorçamentárias.\r\n\r\nNo confronto entre a receita total arrecadada com a prevista para o exercício de 2012, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, atingiu 98,83% do previsto.\r\n\r\nTABELA 008 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA POR CATEGORA ECONÔMICA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n54.004.079 \r\n\r\n55.059.670 \r\n\r\n90,90%\r\n\r\n101,95%\r\n\r\n49.054.336 \r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\n94,70%\r\n\r\n106,95%\r\n\r\n4,95%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n7.285.344 \r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n9,10%\r\n\r\n75,70%\r\n\r\n5.039.071 \r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\n5,30%\r\n\r\n58,32%\r\n\r\n87,67%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n98,83%\r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n102,42%\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intra-orçamentarias.\r\n\r\n3.1.2.1 - RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, participaram em 2012, com 90,90%, da Receita Orçamentária Fiscal arrecadada, correspondentes à R$ 55.059.670 mil, e contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. \r\n\r\nConforme a tabela analisada, a superação das receitas correntes frentes as metas de governo em 1,95%, mostra que as contribuições das receitas tributárias, patrimoniais e transferências correntes foram decisivas para esta diferença.\r\n\r\nTABELA 009 - COMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n54.004.079 \r\n\r\n55.059.670 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n101,95%\r\n\r\n49.054.336 \r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n106,95%\r\n\r\n4,95%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n36.621.943 \r\n\r\n35.141.715 \r\n\r\n63,82%\r\n\r\n95,96%\r\n\r\n32.340.637 \r\n\r\n32.555.745 \r\n\r\n62,05%\r\n\r\n100,67%\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.277.681 \r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\n2,38%\r\n\r\n102,75%\r\n\r\n1.258.306 \r\n\r\n1.176.529 \r\n\r\n2,24%\r\n\r\n93,50%\r\n\r\n11,58%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.883.693 \r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\n17,55%\r\n\r\n122,54%\r\n\r\n7.386.361 \r\n\r\n10.004.281 \r\n\r\n19,07%\r\n\r\n135,44%\r\n\r\n-3,43%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n128 \r\n\r\n137 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n106,86%\r\n\r\n158 \r\n\r\n138 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n87,08%\r\n\r\n-0,51%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n40.180 \r\n\r\n30.385 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n75,62%\r\n\r\n10.715 \r\n\r\n1.609 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n15,02%\r\n\r\n1788,39%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n350.100 \r\n\r\n362.794 \r\n\r\n0,66%\r\n\r\n103,63%\r\n\r\n305.773 \r\n\r\n342.248 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n111,93%\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n6.284.579 \r\n\r\n5.731.963 \r\n\r\n10,41%\r\n\r\n91,21%\r\n\r\n6.363.762 \r\n\r\n5.743.360 \r\n\r\n10,95%\r\n\r\n90,25%\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.545.775 \r\n\r\n2.819.134 \r\n\r\n5,12%\r\n\r\n182,38%\r\n\r\n1.388.624 \r\n\r\n2.640.230 \r\n\r\n5,03%\r\n\r\n190,13%\r\n\r\n6,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intra-orçamentarias.\r\n\r\nEm sequência de maior representatividade, podemos destacar a Receita Tributária, principal fonte de receita para o Estado, que participou com 63,82% dos recursos dentro da Categoria Receitas Correntes, impulsionada pelo aumento do ICMS, seguida pela Receita Patrimonial, ultrapassando a prevista graça ao bom desempenho das receitas de royalties e participação especial, com 17,55%.\r\n\r\n3.1.2.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nA receita tributária, principal receita do ERJ, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 7,94%, atingindo um aumento de R$ 2.585.970 mil, motivado principalmente pela arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, que no exercício de 2012, atingiu 75,87% do total das receitas tributárias, gerando recursos que somaram R$ 26.661.528 mil.\r\n\r\nTABELA 010 - RECEITA TRIBUTÁRIA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nICMS\r\n\r\n26.661.528 \r\n\r\n75,87%\r\n\r\n24.802.485 \r\n\r\n76,18%\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.892.773 \r\n\r\n5,39%\r\n\r\n1.708.474 \r\n\r\n5,25%\r\n\r\n10,79%\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.544.939 \r\n\r\n7,24%\r\n\r\n2.512.044 \r\n\r\n7,72%\r\n\r\n1,31%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.743.605 \r\n\r\n4,96%\r\n\r\n1.547.154 \r\n\r\n4,75%\r\n\r\n12,70%\r\n\r\nTAXAS \r\n\r\n1.773.809 \r\n\r\n5,05%\r\n\r\n1.567.393 \r\n\r\n4,81%\r\n\r\n13,17%\r\n\r\nITD\r\n\r\n525.060 \r\n\r\n1,49%\r\n\r\n418.196 \r\n\r\n1,28%\r\n\r\n25,55%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObservamos que em termos nominais, a receita com ITD apresentou uma variação nominal de 25,55%, em relação ao ano anterior, correspondentes a um acréscimo na ordem de R$ 106.864 mil, que será detalhado em item específico.\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais de Janeiro a Dezembro de 2012\r\n\r\nEm 2012, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 35.141.715 mil, produto da arrecadação de ICMS, Adicional do ICMS - FECP, ITD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 011 - ARRECADAÇÃO GERAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nJAN\r\n\r\n3.024.345 \r\n\r\n3.065.969\r\n\r\n-1,36%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2.830.498 \r\n\r\n2.684.744\r\n\r\n5,43%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n3.005.698 \r\n\r\n2.769.978\r\n\r\n8,51%\r\n\r\nABR\r\n\r\n2.995.578 \r\n\r\n2.743.898\r\n\r\n9,17%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2.939.229 \r\n\r\n2.731.295\r\n\r\n7,61%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n2.823.199 \r\n\r\n2.664.269\r\n\r\n5,97%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n2.866.630 \r\n\r\n2.453.566\r\n\r\n16,84%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n2.940.159 \r\n\r\n2.607.113\r\n\r\n12,77%\r\n\r\nSET\r\n\r\n2.772.638 \r\n\r\n2.625.595\r\n\r\n5,60%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n2.920.696 \r\n\r\n2.593.135\r\n\r\n12,63%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2.970.247 \r\n\r\n2.661.093\r\n\r\n11,62%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n3.052.798 \r\n\r\n2.955.091\r\n\r\n3,31%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.141.715 \r\n\r\n32.555.745 \r\n\r\n7,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, representa o mais importante tributo do Estado, cuja arrecadação acumulada no exercício de 2012 somou R$ 26.661.528 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao resultado apresentado no exercício de 2011 em R$ 1.859.044 mil (7,50%), em termos nominais. O resultado apresentado é decorrente principalmente do aumento apresentado no setor econômico de Petróleo, Combustíveis e Gás Natural, impulsionado pela indústria de produtos para refino que representou parte significativa da arrecadação.\r\n\r\nTABELA 012 - ARRECADAÇÃO DO ICMS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nJAN\r\n\r\n2.158.407\r\n\r\n2.191.286 \r\n\r\n-1,50%\r\n\r\n2.158.407\r\n\r\n2.191.286\r\n\r\n-1,50%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2.003.779\r\n\r\n1.876.244 \r\n\r\n6,80%\r\n\r\n4.162.186\r\n\r\n4.067.529\r\n\r\n2,33%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n2.119.930\r\n\r\n1.987.185 \r\n\r\n6,68%\r\n\r\n6.282.116\r\n\r\n6.054.714\r\n\r\n3,76%\r\n\r\nABR\r\n\r\n2.270.858\r\n\r\n1.978.626 \r\n\r\n14,77%\r\n\r\n8.552.974\r\n\r\n8.033.341\r\n\r\n6,47%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2.127.429\r\n\r\n2.132.721 \r\n\r\n-0,25%\r\n\r\n10.680.403\r\n\r\n10.166.061\r\n\r\n5,06%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n2.180.614\r\n\r\n2.102.230 \r\n\r\n3,73%\r\n\r\n12.861.017\r\n\r\n12.268.291\r\n\r\n4,83%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n2.242.339\r\n\r\n1.906.164 \r\n\r\n17,64%\r\n\r\n15.103.356\r\n\r\n14.174.455\r\n\r\n6,55%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n2.277.779\r\n\r\n2.071.557 \r\n\r\n9,95%\r\n\r\n17.381.135\r\n\r\n16.246.011\r\n\r\n6,99%\r\n\r\nSET\r\n\r\n2.224.073\r\n\r\n2.104.917 \r\n\r\n5,66%\r\n\r\n19.605.208\r\n\r\n18.350.928\r\n\r\n6,83%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n2.296.282\r\n\r\n2.075.356 \r\n\r\n10,65%\r\n\r\n21.901.490\r\n\r\n20.426.284\r\n\r\n7,22%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2.392.520\r\n\r\n2.144.634 \r\n\r\n11,56%\r\n\r\n24.294.011\r\n\r\n22.570.918\r\n\r\n7,63%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n2.367.517\r\n\r\n2.231.567 \r\n\r\n6,09%\r\n\r\n26.661.528\r\n\r\n24.802.484\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 - Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002)\r\n\r\nA arrecadação acumulada da receita proveniente do adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2012 o montante de R$ 2.544.939 mil, equivalente a 7,24% do total da Receita Tributária, obtendo um diminuto aumento de 1,31% (R$ 32.895 mil) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 013 - ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nJAN\r\n\r\n201.092\r\n\r\n221.561 \r\n\r\n-9,24%\r\n\r\n201.092\r\n\r\n221.561\r\n\r\n-9,24%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n242.861\r\n\r\n206.509 \r\n\r\n17,60%\r\n\r\n443.954\r\n\r\n428.070\r\n\r\n3,71%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n227.827\r\n\r\n207.822 \r\n\r\n9,63%\r\n\r\n671.781\r\n\r\n635.893\r\n\r\n5,64%\r\n\r\nABR\r\n\r\n212.618\r\n\r\n210.874 \r\n\r\n0,83%\r\n\r\n884.399\r\n\r\n846.766\r\n\r\n4,44%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n198.387\r\n\r\n207.762 \r\n\r\n-4,51%\r\n\r\n1.082.785\r\n\r\n1.054.528\r\n\r\n2,68%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n183.596\r\n\r\n201.079 \r\n\r\n-8,69%\r\n\r\n1.266.381\r\n\r\n1.255.607\r\n\r\n0,86%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n205.638\r\n\r\n201.277 \r\n\r\n2,17%\r\n\r\n1.472.019\r\n\r\n1.456.885\r\n\r\n1,04%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n202.301\r\n\r\n199.673 \r\n\r\n1,32%\r\n\r\n1.674.320\r\n\r\n1.656.558\r\n\r\n1,07%\r\n\r\nSET\r\n\r\n202.592\r\n\r\n216.411 \r\n\r\n-6,39%\r\n\r\n1.876.912\r\n\r\n1.872.969\r\n\r\n0,21%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n217.905\r\n\r\n199.867 \r\n\r\n9,03%\r\n\r\n2.094.817\r\n\r\n2.072.836\r\n\r\n1,06%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n223.558\r\n\r\n218.101 \r\n\r\n2,50%\r\n\r\n2.318.375\r\n\r\n2.290.937\r\n\r\n1,20%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n226.564\r\n\r\n221.107 \r\n\r\n2,47%\r\n\r\n2.544.939\r\n\r\n2.512.044\r\n\r\n1,31%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.3 - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2012 uma arrecadação de R$ 1.743.605 mil, superior em R$ 196.452 mil ao registrado em 2011. É importante destacar que o crescimento do IPVA de 12,70% em relação ao ano anterior, justifica-se por conta do incremento na capacidade do Governo do Estado em fiscalizar seus contribuintes, evitando, assim, a sonegação do imposto, e também pelo fato da venda no varejo de automóveis para o segmento \"passeio\", setor este com maior alíquota (4%) e com maior participação na frota Estadual.\r\n\r\nTABELA 014 - ARRECADAÇÃO DO IPVA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nJAN\r\n\r\n385.035 \r\n\r\n381.372 \r\n\r\n3.663 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n302.122 \r\n\r\n334.803 \r\n\r\n(32.681)\r\n\r\n-9,76%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n344.842 \r\n\r\n274.717 \r\n\r\n70.125 \r\n\r\n25,53%\r\n\r\nABR\r\n\r\n174.922 \r\n\r\n128.411 \r\n\r\n46.511 \r\n\r\n36,22%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n160.204 \r\n\r\n105.548 \r\n\r\n54.656 \r\n\r\n51,78%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n81.594 \r\n\r\n69.945 \r\n\r\n11.648 \r\n\r\n16,65%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n74.490 \r\n\r\n58.200 \r\n\r\n16.290 \r\n\r\n27,99%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n63.275 \r\n\r\n53.639 \r\n\r\n9.636 \r\n\r\n17,96%\r\n\r\nSET\r\n\r\n43.829 \r\n\r\n40.996 \r\n\r\n2.832 \r\n\r\n6,91%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n45.406 \r\n\r\n34.316 \r\n\r\n11.090 \r\n\r\n32,32%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n34.377 \r\n\r\n32.999 \r\n\r\n1.377 \r\n\r\n4,17%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n33.510 \r\n\r\n32.206 \r\n\r\n1.304 \r\n\r\n4,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.743.605 \r\n\r\n1.547.154 \r\n\r\n196.452 \r\n\r\n12,70%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.4 - Taxas\r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no exercício de 2012, o valor de R$ 1.773.809 mil, equivalente a 5,05% da Receita Tributária, e apresentou um acréscimo de 13,17% em relação ao mesmo período do ano anterior, destacando-se as taxas de emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais e as de serviços de trânsito realizadas pelo DETRAN.\r\n\r\nTABELA 015 - ARRECADAÇÃO DE TAXAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nJAN\r\n\r\n177.183 \r\n\r\n157.635 \r\n\r\n19.548 \r\n\r\n12,40%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n158.154 \r\n\r\n163.428 \r\n\r\n(5.274)\r\n\r\n-3,23%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n183.068 \r\n\r\n218.348 \r\n\r\n(35.280)\r\n\r\n-16,16%\r\n\r\nABR\r\n\r\n215.336 \r\n\r\n125.219 \r\n\r\n90.117 \r\n\r\n71,97%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n161.017 \r\n\r\n125.533 \r\n\r\n35.484 \r\n\r\n28,27%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n128.579 \r\n\r\n111.014 \r\n\r\n17.565 \r\n\r\n15,82%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n138.158 \r\n\r\n119.543 \r\n\r\n18.615 \r\n\r\n15,57%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n141.520 \r\n\r\n120.995 \r\n\r\n20.525 \r\n\r\n16,96%\r\n\r\nSET\r\n\r\n112.992 \r\n\r\n107.535 \r\n\r\n5.457 \r\n\r\n5,07%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n124.637 \r\n\r\n93.823 \r\n\r\n30.814 \r\n\r\n32,84%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n109.124 \r\n\r\n105.329 \r\n\r\n3.796 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n124.042 \r\n\r\n118.991 \r\n\r\n5.050 \r\n\r\n4,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.773.809 \r\n\r\n1.567.393 \r\n\r\n206.416 \r\n\r\n13,17%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.5 - Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.\"\r\n\r\nA arrecadação da receita com o ITD atingiu no exercício de 2012, o montante de R$ 525.060 mil, representando um aumento de 25,55% (R$ 106.864 mil) em comparação a 2011. Dentre os fatos que contribuíram para esse crescimento destacam-se o aumento do valor de mercado dos imóveis do Município de Rio de Janeiro, impactando significativamente na base de cálculo do ITD e o aumento no número de ações fiscais, diminuindo a sonegação.\r\n\r\nTABELA 016 - ARRECADAÇÃO DO ITD - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nJAN\r\n\r\n32.896 \r\n\r\n24.516 \r\n\r\n8.379 \r\n\r\n34,18%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n39.271 \r\n\r\n26.219 \r\n\r\n13.052 \r\n\r\n49,78%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n37.973 \r\n\r\n27.236 \r\n\r\n10.737 \r\n\r\n39,42%\r\n\r\nABR\r\n\r\n39.071 \r\n\r\n31.039 \r\n\r\n8.032 \r\n\r\n25,88%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n46.470 \r\n\r\n31.036 \r\n\r\n15.434 \r\n\r\n49,73%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n44.810 \r\n\r\n34.488 \r\n\r\n10.322 \r\n\r\n29,93%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n43.926 \r\n\r\n42.648 \r\n\r\n1.277 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n48.510 \r\n\r\n39.567 \r\n\r\n8.944 \r\n\r\n22,60%\r\n\r\nSET\r\n\r\n40.200 \r\n\r\n31.007 \r\n\r\n9.193 \r\n\r\n29,65%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n46.579 \r\n\r\n36.790 \r\n\r\n9.789 \r\n\r\n26,61%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n41.076 \r\n\r\n34.371 \r\n\r\n6.705 \r\n\r\n19,51%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n64.278 \r\n\r\n59.278 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n8,44%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n525.060 \r\n\r\n418.196 \r\n\r\n106.864 \r\n\r\n25,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nA arrecadação da Receita de Contribuições, no exercício de 2012, apresentou um acréscimo de R$ 136.228 mil, em relação ao ano anterior, correspondendo a uma variação nominal de 11,58%, motivado principalmente pelo aumento de 9,60% (R$ 106.471 mil), observados nas Receitas de Contribuições Previdenciárias.\r\n\r\nTABELA 017 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPrevidenciárias - RPPS\r\n\r\n1.215.474 \r\n\r\n92,59%\r\n\r\n1.109.003 \r\n\r\n94,26%\r\n\r\n9,60%\r\n\r\nOutras Previdenciárias\r\n\r\n9.966 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n14.432 \r\n\r\n1,23%\r\n\r\n-30,95%\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\n39.509 \r\n\r\n3,01%\r\n\r\n12.804 \r\n\r\n1,09%\r\n\r\n208,56%\r\n\r\nFunespom\r\n\r\n47.808 \r\n\r\n3,64%\r\n\r\n40.289 \r\n\r\n3,42%\r\n\r\n18,66%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.176.529 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,58%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, as pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares. \r\n\r\nTABELA 018 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-RPPS DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA POR PODER - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n926.799 \r\n\r\n76,25%\r\n\r\n846.598 \r\n\r\n76,34%\r\n\r\n9,47%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n812.366 \r\n\r\n87,65%\r\n\r\n601.303 \r\n\r\n71,03%\r\n\r\n35,10%\r\n\r\n123401 - Assembléia Legislativa\r\n\r\n6.296 \r\n\r\n0,68%\r\n\r\n14.305 \r\n\r\n1,69%\r\n\r\n-55,99%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n13.762 \r\n\r\n1,48%\r\n\r\n29.423 \r\n\r\n3,48%\r\n\r\n-53,23%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n75.437 \r\n\r\n8,14%\r\n\r\n162.021 \r\n\r\n19,14%\r\n\r\n-53,44%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n18.939 \r\n\r\n2,04%\r\n\r\n39.546 \r\n\r\n4,67%\r\n\r\n-52,11%\r\n\r\nServidor Inativo e Pensionista\r\n\r\n288.675 \r\n\r\n23,75%\r\n\r\n262.405 \r\n\r\n23,66%\r\n\r\n10,01%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n172.337 \r\n\r\n59,70%\r\n\r\n151.043 \r\n\r\n57,56%\r\n\r\n14,10%\r\n\r\n123401 - Assembléia Legislativa\r\n\r\n15.443 \r\n\r\n5,35%\r\n\r\n16.487 \r\n\r\n6,28%\r\n\r\n-6,33%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n20.616 \r\n\r\n7,14%\r\n\r\n22.232 \r\n\r\n8,47%\r\n\r\n-7,27%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n63.480 \r\n\r\n21,99%\r\n\r\n57.900 \r\n\r\n22,07%\r\n\r\n9,64%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n16.799 \r\n\r\n5,82%\r\n\r\n14.744 \r\n\r\n5,62%\r\n\r\n13,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.215.474 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.109.003 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,60%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários:\r\n\r\nEm termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 76,25% do total das receitas de contribuições previdenciárias, com destaque para o Poder Executivo que registrou 87,65% do total do grupo, equivalentes a R$ 812.366 mil, seguido pelo Poder Judiciário com 8,14% (R$ 75.437 mil). Já em termos nominais, observa-se que apesar das quedas de arrecadação nos Poderes Legislativo e Judiciário, as contribuições previdenciárias ativas apresentaram um aumento de R$ 80.201 mil (9,47%), em relação ao ano anterior, motivados, sobretudo, pelo incremento de R$ 211.062 mil (35,10%) das contribuições ativas do Poder Executivo.\r\n\r\nAs contribuições dos servidores inativos e pensionistas apresentaram uma variação nominal de 10,01% em relação ao exercício anterior, devido principalmente ao aumento do número de contribuintes aposentados e pensionistas do Poder Executivo.\r\n\r\n3.1.2.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais no exercício de 2012 somou o montante de R$ 9.660.785 mil, correspondendo a 17,55% do total das Receitas Correntes. Em relação ao mesmo período do ano anterior apresentou uma variação negativa de 3,43% (R$ 343.497 mil), motivada principalmente pela queda de R$ 1.615.769 mil (56,23%), verificado nas Receitas de Valores Mobiliários, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nTABELA 019 - RECEITA PATRIMONIAL - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n93.495 \r\n\r\n0,97%\r\n\r\n111.569 \r\n\r\n1,12%\r\n\r\n-16,20%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n1.257.861 \r\n\r\n13,02%\r\n\r\n2.873.630 \r\n\r\n28,72%\r\n\r\n-56,23%\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n471.594 \r\n\r\n37,49%\r\n\r\n536.695 \r\n\r\n18,68%\r\n\r\n-12,13%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n55,75%\r\n\r\n2.222.041 \r\n\r\n77,33%\r\n\r\n-68,44%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n84.961 \r\n\r\n6,75%\r\n\r\n114.894 \r\n\r\n4,00%\r\n\r\n-26,05%\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n50.199 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n40.123 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n25,12%\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n8.251.870 \r\n\r\n85,42%\r\n\r\n6.973.144 \r\n\r\n69,70%\r\n\r\n18,34%\r\n\r\nRecursos Hídricos e Minerais\r\n\r\n16.004 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n20.682 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n-22,62%\r\n\r\nRoyalties Produção do Petróleo\r\n\r\n2.717.166 \r\n\r\n32,93%\r\n\r\n2.469.046 \r\n\r\n35,41%\r\n\r\n10,05%\r\n\r\nParticipação Especial dos Royalties\r\n\r\n5.518.701 \r\n\r\n66,88%\r\n\r\n4.483.416 \r\n\r\n64,30%\r\n\r\n23,09%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n7.359 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n5.816 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n26,54%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.004.281 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-3,43%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nVerifica-se que 85,42% do total arrecadado nas Receitas Patrimoniais, correspondem às Receitas de Compensação Financeira. Destes 66,88% (R$ 5.518.701 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,93% (R$ 2.717.166 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo, ambas apresentando variação positiva, respectivamente de 23,09% e 10,05%.\r\n\r\nJá as receitas imobiliárias, apresentaram uma queda de R$ 18.075 mil (16,20%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Esta queda está relacionada à conversão dos depósitos judiciais em receita para Companhia de Desenvolvimento Industrial do ERJ, referente as desapropriações de lotes de terrenos no município de São João da Barra, onde será construído o Complexo Industrial do Porto do Açu. Esta conversão dos depósitos judiciais deixou a receita de 2011 inflada. \r\n\r\nEm seguida, as Receitas de Valores Mobiliários também apresentaram queda de R$ 1.615.769 mil (56,23%), contribuída, principalmente, pelo decréscimo de 68,44% na receita proveniente dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, (-R$ 1.520.735 mil), influenciando diretamente o resultado total apresentado nas receitas patrimoniais. \r\n\r\nAs receitas decorrentes dos CFT's têm características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente é incluída entre as receitas correntes, sendo resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties, que foi programado para ser decrescente e encerrado em 2014, entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011 com seu fim já em 2012. Portanto, a receita de 2011 tornou-se maior quando comparada com a do exercício de 2012.\r\n\r\nTABELA 020 - EVOLUÇÃO DA RECEITA DE CFT's\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2004 a 2012\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nARRECADAÇÃO \r\n\r\nVAR. ANUAL\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.737.237 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954 \r\n\r\n-11,47%\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183 \r\n\r\n-17,28%\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.946 \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.299.304 \r\n\r\n-2,52%\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.331.495 \r\n\r\n2,48%\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.540.302 \r\n\r\n15,68%\r\n\r\n2011\r\n\r\n2.222.041 \r\n\r\n44,26%\r\n\r\n2012\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n-68,44%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.4 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2012, o montante de R$ 362.794 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 021 - RECEITA DE SERVIÇOS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n117.924 \r\n\r\n32,50%\r\n\r\n78.651 \r\n\r\n22,98%\r\n\r\n49,93%\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n59.710 \r\n\r\n16,46%\r\n\r\n69.968 \r\n\r\n20,44%\r\n\r\n-14,66%\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n44.120 \r\n\r\n12,16%\r\n\r\n44.380 \r\n\r\n12,97%\r\n\r\n-0,58%\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n38.232 \r\n\r\n10,54%\r\n\r\n35.642 \r\n\r\n10,41%\r\n\r\n7,27%\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n22.115 \r\n\r\n6,10%\r\n\r\n20.503 \r\n\r\n5,99%\r\n\r\n7,86%\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n22.103 \r\n\r\n6,09%\r\n\r\n19.327 \r\n\r\n5,65%\r\n\r\n14,37%\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assist.Téc. e Análise de Projeto\r\n\r\n14.068 \r\n\r\n3,88%\r\n\r\n15.395 \r\n\r\n4,50%\r\n\r\n-8,62%\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n14.769 \r\n\r\n4,07%\r\n\r\n13.311 \r\n\r\n3,89%\r\n\r\n10,95%\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n9.598 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n23.582 \r\n\r\n6,89%\r\n\r\n-59,30%\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n7.159 \r\n\r\n1,97%\r\n\r\n5.553 \r\n\r\n1,62%\r\n\r\n28,92%\r\n\r\nServiços Tecnológicos\r\n\r\n4.274 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n3.987 \r\n\r\n1,16%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\nOutras Receitas de Serviços\r\n\r\n8.722 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\n11.948 \r\n\r\n3,49%\r\n\r\n-27,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n362.794 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n342.248 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA maior participação no total desta fonte de receita provém dos Serviços de Processamento de Dados (32,50%). Em seguida aparecem as receitas de Serviços de Saúde (16,46%), Serviços de Registro do Comércio (12,16%) e Serviço de Inspeção e Fiscalização (10,54%).\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, a arrecadação da Receita de Serviços apresentou um aumento de 6% (R$ 20.547 mil), motivado principalmente, pelo incremento de R$ 39.273 mil (49,93%) nas receitas de Serviços de Processamento de Dados realizada pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Estas receitas são referentes à prestação de serviços de processamento de dados para terceiros (preparo de programa, analise de sistemas, digitação, dentre outras).\r\n\r\n3.1.2.1.5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram o montante de R$ 5.731.963 mil, representando um decréscimo de 0,20% (R$ 11.397 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 022 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n1.764.756 \r\n\r\n30,79%\r\n\r\n1.807.703 \r\n\r\n31,47%\r\n\r\n-2,38%\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n598.381 \r\n\r\n10,44%\r\n\r\n608.016 \r\n\r\n10,59%\r\n\r\n-1,58%\r\n\r\nRecursos do FNDE \r\n\r\n557.783 \r\n\r\n9,73%\r\n\r\n589.886 \r\n\r\n10,27%\r\n\r\n-5,44%\r\n\r\nLei-Kandir\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n1,50%\r\n\r\n85.776 \r\n\r\n1,49%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\n3.232 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\n43,05%\r\n\r\n2.408.789 \r\n\r\n41,94%\r\n\r\n2,45%\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n121 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7.977 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-98,48%\r\n\r\nTransfêrencias de Convênios\r\n\r\n171.515 \r\n\r\n2,99%\r\n\r\n134.406 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n27,61%\r\n\r\nOutras Transf. Correntes\r\n\r\n82.693 \r\n\r\n1,44%\r\n\r\n100.808 \r\n\r\n1,76%\r\n\r\n-17,97%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.731.963 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.743.360 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita de transferências do FUNDEB participou com 43,05% do total arrecadado, e representou um aumento de R$ 58.916 mil (2,45%) em relação ao exercício anterior, reflexo principalmente da redução no coeficiente de retorno do FUNDEB para 2012, conforme será comentado no item 4.1.2 deste Relatório.\r\n\r\nAs Transferências com \"Participações na Receita da União\", \"Sistema Único de Saúde - SUS\" e \"Recursos do FNDE\" apresentaram variações negativas, respectivamente, de -2,38%, -1,58% e -5,44% em relação ao ano anterior. \r\n\r\nA queda apresentada nas Participações na Receita da União foi devido à diminuição (R$ 49.898 mil) nos repasse do tributo de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. \r\n\r\nAs transferências de recursos do SUS apresentaram decréscimos de 1,58% equivalentes a uma redução de R$ 9.634 mil, justificado pela habilitação de mais municípios no sistema de gestão plena de recursos do SUS ao longo de 2011 e 2012. Desse modo, tais municípios passaram a receber os recursos diretamente sem o intermédio do Estado, o que provocou uma queda nesta receita. No entanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro continuou recebendo recursos, porém não mais para futuros repasses aos municípios e sim para seu próprio gasto na rede estadual de saúde.\r\n\r\nAs receitas de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar - FNDE apresentaram uma variação negativa, no entanto, as transferências relativas ao salario educação, que representam 70,25% do FNDE, apresentaram um acréscimo de R$ 33.168 mil (9,25%) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n3.1.2.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs \"Outras Receitas Correntes\" totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 2.819.134 mil e apresentaram uma variação positiva de 6,78%, correspondentes a um acréscimo de R$ 178.904 mil, em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 023 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n563.502 \r\n\r\n19,99%\r\n\r\n482.818 \r\n\r\n18,29%\r\n\r\n16,71%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n680.346 \r\n\r\n24,13%\r\n\r\n228.045 \r\n\r\n8,64%\r\n\r\n198,34%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n643.928 \r\n\r\n22,84%\r\n\r\n229.839 \r\n\r\n8,71%\r\n\r\n180,16%\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n931.358 \r\n\r\n33,04%\r\n\r\n1.699.528 \r\n\r\n64,37%\r\n\r\n-45,20%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.819.134 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.640.230 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nEm termos nominais, destacam-se as receitas de \"Indenizações e Restituições\" que apresentaram uma variação nominal positiva de 198,34% em relação ao exercício anterior, contribuindo para o aumento nesta fonte de receita a rubrica \"Restituições\" em virtude do ingresso derivado de um saque efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro na conta garantidora \"B\", no valor de R$ 450.000 mil, por conta da assinatura do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Contas firmado em 1997 entre o ERJ e a Caixa Econômica Federal. A conta garantidora \"B\" foi aberta para constituir reserva monetária de forma a garantir as obrigações do BANERJ, que foram assumidas pelo ERJ, nos termos do edital de venda das ações do banco.\r\n\r\nPodemos destacar ainda a variação de 180,16% (R$ 414.088 mil) apresentada nas Receitas da Dívida Ativa em virtude da entrada em vigor da Lei nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, com a finalidade de regularizar os débitos inscritos em Dívida Ativa, tributários ou não, autorizando o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, elevando as referidas receitas. \r\n\r\nAs \"Receitas Diversas\" apresentaram uma variação negativa de 45,20% correspondendo a um decréscimo de R$ 768.169 mil. Esta queda está relacionada ao valor de R$ 752.066 mil, pago no ano anterior, pelo Banco Bradesco referente à administração da Folha de Pagamento do ERJ, e ainda ao ingresso derivado de mais um saque efetuado pelo Estado na conta garantidora \"B\" no valor de R$ 200.000 mil, deixando desta forma a receita de 2011 inflada. \r\n\r\n3.1.2.2 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2012, esta categoria totalizou o montante de R$ 5.515.046 mil, apresentando um acréscimo de 87,67% em relação ao ano anterior, impulsionado pelas operações de créditos que suplantaram as quedas apresentadas nas alienações de bens (-95,68%) e transferências de capital (-45,04%).\r\n\r\nTABELA 024 - RECEITA DE CAPITAL - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n86,22%\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n43,27%\r\n\r\n273,98%\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n534.777 \r\n\r\n18,20%\r\n\r\n-95,68%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n213.450 \r\n\r\n3,87%\r\n\r\n180.564 \r\n\r\n6,14%\r\n\r\n18,21%\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n523.125 \r\n\r\n9,49%\r\n\r\n951.766 \r\n\r\n32,39%\r\n\r\n-45,04%\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n190 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n54 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n248,39%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n87,67%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.2.2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAs receitas com Operações de Créditos atingiram no exercício de 2012 o montante de R$ 4.755.173 mil, representando uma participação de 86,22% no total da arrecadação das receitas de capital.\r\n\r\nTABELA 025 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOperações de Credito Internas\r\n\r\n2.523.451 \r\n\r\n53,07%\r\n\r\n355.182 \r\n\r\n27,93%\r\n\r\n610,47%\r\n\r\nProgramas de Saneamentos\r\n\r\n67.390 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n43.859 \r\n\r\n12,35%\r\n\r\n53,65%\r\n\r\nProgramas de Transportes\r\n\r\n135.110 \r\n\r\n5,35%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDemais Oper.Credito Internas P/ Prog. Gov\r\n\r\n2.320.951 \r\n\r\n91,98%\r\n\r\n311.323 \r\n\r\n87,65%\r\n\r\n645,51%\r\n\r\nOperações de Credito Externas\r\n\r\n2.231.722 \r\n\r\n46,93%\r\n\r\n916.319 \r\n\r\n72,07%\r\n\r\n143,55%\r\n\r\nProgramas de Saneamentos\r\n\r\n18.816 \r\n\r\n0,84%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProgramas de Transportes\r\n\r\n308.668 \r\n\r\n13,83%\r\n\r\n33.612 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n818,32%\r\n\r\nDemais Oper. Credito Externas P/ Prog.Gov\r\n\r\n1.090.174 \r\n\r\n48,85%\r\n\r\n882.707 \r\n\r\n96,33%\r\n\r\n23,50%\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n\r\n814.064 \r\n\r\n36,48%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n273,98%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nAs receitas com operações de créditos apresentaram uma variação positiva de 273,98% em relação ao ano anterior, que corresponde um aumento de R$ 3.483.672 mil. Este resultado foi influenciado principalmente pelo incremento de R$ 2.168.269 mil das receitas de operações de créditos internas, sobretudo nas \"Demais Operações de Crédito Internas P/ Programa de Governo\", que cresceram 645,51%, por conta do recebimento de recursos de empréstimos do Programa PRO-CIDADES (Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do ERJ), sendo parte desse montante destinado às obras de recuperação das Lagoas da Barra e Jacarepaguá. \r\n\r\n3.1.2.2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 23.108 mil, e participaram com 0,42% do total das receitas de capital. Em termos nominais podemos observar uma queda de 95,68% (R$ 511.669 mil) em relação ano anterior. Este decréscimo é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, além da venda das ações do BERJ ocorridas em 2011.\r\n\r\nTABELA 026 - ALIENAÇÃO DE BENS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAlienações de Bens Móveis\r\n\r\n506 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n189.174 \r\n\r\n35,37%\r\n\r\n-99,73%\r\n\r\nReceita de Privatização\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183.646 \r\n\r\n97,08%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n\r\n92 \r\n\r\n18,16%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nAlienação de Bens Móveis Adq c/Rec não Vinculados\r\n\r\n25 \r\n\r\n4,90%\r\n\r\n129 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-80,78%\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n389 \r\n\r\n76,94%\r\n\r\n5.399 \r\n\r\n2,85%\r\n\r\n-92,79%\r\n\r\nAlienações de Bens Imóveis\r\n\r\n22.603 \r\n\r\n97,81%\r\n\r\n345.603 \r\n\r\n64,63%\r\n\r\n-93,46%\r\n\r\nAlienação Bens Im Adiq. Rec. - RPPS\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n78,19%\r\n\r\n344.612 \r\n\r\n99,71%\r\n\r\n-94,87%\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n4.930 \r\n\r\n21,81%\r\n\r\n990 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n397,83%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n23.108 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n534.777 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-95,68%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.2.2.3 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 523.125 mil e participaram com 9,49% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar uma queda de 45,04% em relação ao ano anterior. Este decréscimo é reflexo principalmente da redução de 47,04% nas Transferências de Convênios que eram destinadas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visto que as obras e instalações já estão em processo de conclusão, além das transferências federais para a cobertura do desastre na Região Serrana, causado pelas chuvas do início do ano passado.\r\n\r\nTABELA 027 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n19.034 \r\n\r\n3,64%\r\n\r\n14.549 \r\n\r\n1,53%\r\n\r\n30,83%\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n1.421 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n2.369 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-40,01%\r\n\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n\r\n5.967 \r\n\r\n1,14%\r\n\r\n4.447 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n34,18%\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n492.702 \r\n\r\n94,18%\r\n\r\n930.401 \r\n\r\n97,76%\r\n\r\n-47,04%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n523.125 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n951.766 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-45,04%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar.\r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento.\r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\nTABELA 028 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\n13,30%\r\n\r\n(+) Creditos Adicionais\r\n\r\n18.435.927 \r\n\r\n14.744.241 \r\n\r\n25,04%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada\r\n\r\n(10.769.553)\r\n\r\n(8.531.425)\r\n\r\n26,23%\r\n\r\n(+) Alt. QDD Acréscimos\r\n\r\n571.203 \r\n\r\n249.707 \r\n\r\n128,75%\r\n\r\n(-) Alt. QDD Reduções\r\n\r\n(542.330)\r\n\r\n(235.865)\r\n\r\n129,93%\r\n\r\nDotação Atual\r\n\r\n68.984.671 \r\n\r\n60.320.066 \r\n\r\n14,36%\r\n\r\n(-) Credito Contido\r\n\r\n(180.844)\r\n\r\n(460.943)\r\n\r\n-60,77%\r\n\r\n(-) Contigenciamento Ato Adm\r\n\r\n(5.215.163)\r\n\r\n(505.038)\r\n\r\n932,63%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n63.588.665 \r\n\r\n59.354.085 \r\n\r\n7,13%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n11,90%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n60.474.835 \r\n\r\n54.105.949 \r\n\r\n11,77%\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n58.404.680 \r\n\r\n52.309.452 \r\n\r\n11,65%\r\n\r\nFonte:SIG / SIAFEM\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2012 inicialmente fixou as despesas em R$ 61.289.423 mil. Ao longo do ano ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que elevaram a despesa inicialmente fixada para R$ 68.984.671 mil.\r\n\r\nEm virtude das políticas de contenção e contingenciamento orçamentário, estabelecidas pelo Governo do Estado ao longo de 2012, foi autorizado para ser executado um montante de R$ 63.588.665 mil, até o final do exercício. Destes foram empenhados R$ 60.831.781 mil, correspondendo a 95,66% do total autorizado, representando uma economia orçamentária de R$ 2.756.885 mil em créditos disponíveis. Do total empenhado, 99,41% foram liquidados, e 96,58% da liquidação foram pagos. \r\n\r\n3.1.3.1- DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de atuação, compreendendo assim, as funções que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados recursos no exercício de 2012, executados mediante empenhos no valor de R$ 60.831.781 mil. \r\n\r\nTABELA 029 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n1.054.057 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n940.283 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n12,10%\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n3.166.003 \r\n\r\n5,20%\r\n\r\n2.798.341 \r\n\r\n5,15%\r\n\r\n13,14%\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.679.374 \r\n\r\n2,76%\r\n\r\n1.393.114 \r\n\r\n2,56%\r\n\r\n20,55%\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.893.405 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n1.548.569 \r\n\r\n2,85%\r\n\r\n22,27%\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n5.637.737 \r\n\r\n9,27%\r\n\r\n4.562.361 \r\n\r\n8,39%\r\n\r\n23,57%\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n530.893 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n265.014 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n100,33%\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n10.327.026 \r\n\r\n16,98%\r\n\r\n9.553.554 \r\n\r\n17,57%\r\n\r\n8,10%\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n4.245.065 \r\n\r\n6,98%\r\n\r\n3.875.393 \r\n\r\n7,13%\r\n\r\n179,41%\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n24.187 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n25.783 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-6,19%\r\n\r\nEducação\r\n\r\n7.615.953 \r\n\r\n12,52%\r\n\r\n6.775.180 \r\n\r\n12,46%\r\n\r\n12,41%\r\n\r\nCultura\r\n\r\n162.440 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n181.106 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n-10,31%\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n349.325 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\n270.873 \r\n\r\n0,50%\r\n\r\n28,96%\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.369.687 \r\n\r\n2,25%\r\n\r\n1.451.899 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n-5,66%\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n208.893 \r\n\r\n0,34%\r\n\r\n224.728 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n-7,05%\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n282.485 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n239.644 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n17,88%\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n519.878 \r\n\r\n0,85%\r\n\r\n472.447 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n10,04%\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n220.845 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n220.574 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n0,12%\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n195.786 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n195.077 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n0,36%\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n15.672 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n15.592 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,52%\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n152.923 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n248.226 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n-38,39%\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n260.208 \r\n\r\n0,43%\r\n\r\n250.711 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n3,79%\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n253.775 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n225.468 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n12,55%\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n2.432.200 \r\n\r\n4,00%\r\n\r\n1.957.441 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n24,25%\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n602.751 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n143.347 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n320,48%\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n17.631.212 \r\n\r\n28,98%\r\n\r\n16.528.429 \r\n\r\n30,40%\r\n\r\n6,67%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,90%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos as funções que concentraram grande parte dos recursos aplicados, assim como aquelas que apresentaram novos programas e projetos/atividades:\r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 28,98% do total de recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois engloba despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, os gastos com a dívida e as transferências constitucionais ao FUNDEB, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.\r\n\r\nA função Previdenciária, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 16,98% da despesa total empenhada.\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nNesta Função foram empenhados, no exercício de 2012, recursos no valor de R$ 7.615.953 mil. Destes, 78,22% foram destinados aos programas de encargos especiais e gestão administrativa, e 21,78% aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade. \r\n\r\nTABELA 030 - DESPESAS DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado\r\n\r\n2.277.718 \r\n\r\n29,91%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n3.679.597 \r\n\r\n48,31%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n95.699 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n158.327 \r\n\r\n2,08%\r\n\r\n0126\r\n\r\nAmpliação da Cap Inst p/ Realiz Pesq Univ RJ\r\n\r\n52.969 \r\n\r\n0,70%\r\n\r\n0127\r\n\r\nPesquisa Rio\r\n\r\n101.288 \r\n\r\n1,33%\r\n\r\n0128\r\n\r\nCapacitação para Pesquisa\r\n\r\n79.412 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\n0150\r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n633 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0152\r\n\r\nOperacionaliz Desenvolv Rede de Ensino\r\n\r\n268.673 \r\n\r\n3,53%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n59.157 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n0292\r\n\r\nDesenvolvimento Pessoas, Recrutam. e Seleção\r\n\r\n2.761 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0300\r\n\r\nMagistério Atrativo, Qualificado e Valorizado\r\n\r\n5.372 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n0301\r\n\r\nQualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\n91.390 \r\n\r\n1,20%\r\n\r\n0302\r\n\r\nEfetividade da Gestão Escolar\r\n\r\n131.688 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n0303\r\n\r\nPadrão Qualid. Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\n541.444 \r\n\r\n7,11%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n39.286 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n0364\r\n\r\nApoio a Estudantes Carentes\r\n\r\n2.337 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0365\r\n\r\nAmpliação e Manutenção de Cursos Semi-Presenc\r\n\r\n3.526 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0366\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n9.378 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n0367\r\n\r\nConsolidação e Expansão do Complexo Universit\r\n\r\n2.834 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0368\r\n\r\nMelhoria da Qualif Func e da Qual de Vida\r\n\r\n126 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0371\r\n\r\nGestão e operacio. ensino superior distância\r\n\r\n7.833 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0372\r\n\r\nFormação continuada de professores\r\n\r\n125 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0373\r\n\r\nEMEJA educação à distância semipresencial\r\n\r\n187 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0374\r\n\r\nRedução da evasão nos cursos de graduação PVS\r\n\r\n254 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0375\r\n\r\nDivulgação Científica\r\n\r\n892 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0379\r\n\r\nCampus UEZO\r\n\r\n114 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0380\r\n\r\nInova UEZO\r\n\r\n2.538 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0381\r\n\r\nApoio à Gestão e Melhoria da Infraest da UEZO\r\n\r\n393 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.615.953 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.658.638 mil, com destaque para o Programa \"Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede\" cujo objetivo é proporcionar um ambiente adequado para a realização das atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial, em que foram investidos R$ 541.444 mil. Destes, R$ 232.299 mil foram destinados à ação \"Nutrição Escolar\", com a finalidade de suprir as necessidades do aluno durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno. \r\n\r\nEm seguida aparece o programa \"Operacionalização e Desenvolvimento na Rede de Ensino\" que empenhou despesas no valor de R$ 268.673 mil. Sua maior ação está concentrada na atividade \"Apoio aos Serviços Educacionais\", com gastos de R$ 223.507 mil em serviços de asseio e higiene, serviços de vigilância e policiamento, e encargos com processamento de dados.\r\n\r\nCabe destacar o programa \"Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\", que atingiu no exercício de 2012, o montante de R$ 158.327 mil, e tem como objetivo promover atividades de ensino, pesquisa, e extensão em níveis de graduação e pós-graduação, gerando conhecimento e contribuindo para formação de recursos humanos. Do total empenhado neste Programa, R$ 44.750 mil foram destinados às atividades de \"Integração UERJ/Sociedade\", referentes à aquisição de material permanente, material de consumo e serviços para a ampliação e o aprimoramento do ensino de graduação e pós-graduação e R$ 34.402 mil com atividades voltadas ao \"Apoio à Formação do Estudante\", através de auxílios financeiros a estudantes e treinamento, recrutamento, seleção e serviços auxiliares.\r\n\r\nFunção Segurança\r\n\r\nOs investimentos na área de Segurança Pública, no valor de R$ 5.637.737 mil, representaram 9,27% do total das despesas empenhadas pelo Estado no exercício de 2012. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 77,77% foram destinados ao programa \"Gestão Administrativa\" e os 22,23% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nTABELA 031 - DESPESAS DA FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA- 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n4.384.742 \r\n\r\n77,77%\r\n\r\n0059\r\n\r\nDesenv das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\n30.735 \r\n\r\n0,55%\r\n\r\n0064\r\n\r\nModerniz dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\n359.541 \r\n\r\n6,38%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n236.288 \r\n\r\n4,19%\r\n\r\n0092\r\n\r\nSistema de Investigação Criminal\r\n\r\n51.864 \r\n\r\n0,92%\r\n\r\n0147\r\n\r\nGestão da Segurança Pública\r\n\r\n468.840 \r\n\r\n8,32%\r\n\r\n0263\r\n\r\nPrograma Dedicação Integral ao Cidadão -DEDIC\r\n\r\n15.277 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n0264\r\n\r\nPrograma Polícia Pacificadora\r\n\r\n3.386 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0265\r\n\r\nPrograma Integração da Segurança Pública\r\n\r\n7.814 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n0266\r\n\r\nGrandes Eventos\r\n\r\n1.193 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0299\r\n\r\nAmpliação da Capacidade de Atend da Def Civil\r\n\r\n65.584 \r\n\r\n1,16%\r\n\r\n0397\r\n\r\nRio Poupa Tempo\r\n\r\n12.472 \r\n\r\n0,22%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.637.737 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nOs gastos realizados no programa \"Gestão Administrativa\" referem-se em sua maioria, as despesas com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 3.954.398 mil, com destaque para diversas ações de valorização profissional tais como concessão de reajustes e gratificações, além da realização de concursos para fortalecimento do quadro de pessoal.\r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar o Programa \"Gestão da Segurança Pública\" que empenhou R$ 468.840 mil em várias atividades que otimizam ações policiais através de orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área de segurança pública. No exercício de 2012 foram investidos R$ 166.748 mil no Projeto \"Gestão da Frota\" através de serviços de manutenção e aquisição de frota de veículos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e ainda R$ 66.130 mil nas \"Atividades Operacionais das Polícias Civil e Militar\", englobando aquisição de combustível e serviços de apoio administrativo, técnico e operacional.\r\n\r\nEm seguida aparece o programa \"Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\", com aplicação de 359.541 mil, dos quais R$ 213.901 mil foram utilizados em \"Atividades Operacionais de Registro de Veículos\", tais como serviços de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionada às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos, e atividades de registro off-line dos autos de infração e acidentes de trânsito em equipamentos portáteis. Além dessas atividades o DETRAN realizou convênio com o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro, para a realização dos Projetos \"Emplacando Vidas\" e \"Passo a Passo\", através de atividades desenvolvidas por jovens em situação de risco e vulnerabilidade social em oficinas de capacitação e qualificação profissional. Os participantes recebem ajuda de custo para alimentação e transporte, além de bolsa-auxílio durante a permanência do projeto. \r\n\r\nCabe destacar ainda o programa \"Sistema Penitenciário Estruturado\" com investimentos de R$ 236.288 mil, visando a reforma na estrutura física e logística do sistema penitenciário, viabilizando condições para o alcance das ações pertinentes à área de custódia e ressocialização dos apenados. Para a realização deste programa o Estado aplicou R$ 219.989 mil na atividade \"Alimentação dos Apenados e Custodiados\" e R$ 11.902 mil na atividade \"Qualificação Profissional e Diversificação de Oportunidade de Trabalho ao Apenado\", ampliando a possibilidade de sua reinserção social através do ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nA Função Saúde registrou gastos de R$ 4.245.065 mil no exercício de 2012, representando 6,98% do total das despesas empenhadas pelo Estado. \r\n\r\nTABELA 032 - DESPESAS DA FUNÇÃO SAÚDE \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n1.262.555 \r\n\r\n29,74%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n2.294 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n200.015 \r\n\r\n4,71%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n99.627 \r\n\r\n2,35%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n9.617 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n0111\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n55.471 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n3.498 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0299\r\n\r\nAmpliação da Capacidade de Atend da Def Civil\r\n\r\n38.084 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n718.927 \r\n\r\n16,94%\r\n\r\n0315\r\n\r\nControle de Doenças e Promoção da Saúde\r\n\r\n21.512 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n0316\r\n\r\nPrevenção e Controle de Endemias\r\n\r\n5.545 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n0317\r\n\r\nGestão da Educação em Saúde\r\n\r\n14.771 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n0318\r\n\r\nAssistência Pré-hospitalar\r\n\r\n354.659 \r\n\r\n8,35%\r\n\r\n0319\r\n\r\nAssist Hospitalar e Ambulat nas Unid Próprias\r\n\r\n1.376.626 \r\n\r\n32,43%\r\n\r\n0320\r\n\r\nRio Imagem\r\n\r\n39.230 \r\n\r\n0,92%\r\n\r\n0321\r\n\r\nFortal. da Gestão do SUS e da Partic Social\r\n\r\n1.161 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0322\r\n\r\nExpansão do Complexo Científico\r\n\r\n11.856 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0323\r\n\r\nExpansão do Complexo Industrial.\r\n\r\n23.813 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n0324\r\n\r\nApoio a Programas de Saúde\r\n\r\n5.803 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.245.065 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nDo total empenhado, R$ 1.376.626 mil (32,43%) foram alocados no programa \"Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\". As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos. Dos recursos aplicados neste programa, 58,14% foram destinados à ação \"Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\".\r\n\r\nO programa Gestão Administrativa, que agrega em sua maioria, despesas com pessoal e encargos sociais, representou a segunda maior participação, com 32,43% da despesa total empenhada na função Saúde, com destaque para as despesas decorrentes de contratação de terceirizados e gratificações pelo exercício de encargos especiais.\r\n\r\nNo âmbito da Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde, onde concentra-se a atenção especializada de média e alta complexidade, importante componente do SUS, foram empenhados R$ 718.927 mil (16,94%) em ações adotadas para aperfeiçoar os procedimentos de média e alta complexidade, entre as quais se destaca a realização do Projeto \"Triagem Neonatal\", que consiste na realização de uma ação preventiva que permite fazer o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas, assintomáticas no período neonatal, a tempo de se interferir no curso da doença. \r\n\r\nFunção Desporto e Lazer\r\n\r\nEsta Função busca garantir à população o acesso ao conhecimento e à pratica esportiva, possibilitando a elevação do nível da cultura esportiva e da qualidade de vida. No exercício de 2012, o Estado aplicou na Função Desporto e Lazer, o montante de R$ 602.751 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 033 - DESPESAS DA FUNÇÃO DESPORTO E LAZER \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n19.113 \r\n\r\n3,17%\r\n\r\n0272\r\n\r\nFortalecimento do Esporte no Estado do RJ\r\n\r\n99.112 \r\n\r\n16,44%\r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016\r\n\r\n484.527 \r\n\r\n80,39%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n602.751 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO investimento com infraestrutura esportiva faz parte de um movimento de fortalecimento do esporte, que atingi a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Dentre os investimentos ligados a estes eventos destaca-se o projeto \"Reforma do Complexo do Maracanã\" que no exercício de 2012 realizou gastos de R$ 484.527 mil com a reforma do estádio.\r\n\r\nNo exercício de 2012 foram investidos 99.112 mil no programa \"Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\" sendo R$ 56.562 mil no projeto \"Realização da RIO 2016\". Este projeto faz parte da política de incentivo ao esporte, elaborada pelo Governo do Estado e tem o objetivo de promover a inclusão social através do oferecimento de atividades esportivas, recreativas e culturais, atendendo a crianças e adolescentes (em horário complementar à escola), e também a adultos e idosos oriundos de qualquer realidade, sem distinção, inclusive os portadores de quaisquer tipos de necessidades especiais.\r\n\r\nFunção Transporte\r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. No exercício de 2012 foram investidos R$ 2.432.200 mil na Função Transporte. \r\n\r\nTABELA 034 - DESPESAS DA FUNÇÃO TRANSPORTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n325.867 \r\n\r\n13,40%\r\n\r\n0015\r\n\r\nSistema Rodoviário Estadual\r\n\r\n402.412 \r\n\r\n16,55%\r\n\r\n0017\r\n\r\nInfraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\n60.272 \r\n\r\n2,48%\r\n\r\n0100\r\n\r\nGestão da Política de Transportes\r\n\r\n1.358 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0101\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n444.765 \r\n\r\n18,29%\r\n\r\n0103\r\n\r\nInfraestrutura e Logíst de Transp e de Cargas\r\n\r\n612 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0104\r\n\r\nExpansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\n793.691 \r\n\r\n32,63%\r\n\r\n0105\r\n\r\nPrograma Estadual de Transportes - PET\r\n\r\n270.113 \r\n\r\n11,11%\r\n\r\n0107\r\n\r\nTransporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\n18.084 \r\n\r\n0,74%\r\n\r\n0154\r\n\r\nSistema Transporte sobre Trilhos\r\n\r\n6.783 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos\r\n\r\n129 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0284\r\n\r\nAdministração Terminais Rodoviários Estaciona\r\n\r\n4.861 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n0326\r\n\r\nTransporte Hidroviário\r\n\r\n26 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0335\r\n\r\nOperação/Conservação- Bonde de Santa Teresa\r\n\r\n199 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0337\r\n\r\nMelhoria Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\n35.694 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n0422\r\n\r\nPró-Vias\r\n\r\n67.336 \r\n\r\n2,77%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.432.200 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO programa \"Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\", participou com 32,63% do total investido em transporte, atingindo o montante de R$ 793.691 mil gastos nos projetos \"implantação de novas linhas metroviárias\" e \"implantação da Estação General Osório\". \r\n\r\nO programa \"Bilhete Único\" aparece como a segunda maior participação no total empenhado em Transporte (18,29%), sendo empenhado o montante de R$ 444.765 mil no exercício de 2012. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal.\r\n\r\nO Estado também priorizou os investimentos através do programa \"Sistema Rodoviário Estadual\" que representou 16,55% (R$ 402.412 mil) do total investido nesta Função, executados através do Departamento de Estradas e Rodagem em implantação, restauração, conservação, sinalização e melhoria de rodovias.\r\n\r\nDestaca-se ainda o \"Programa Estadual de Transportes - PET\" com investimentos de R$ 270.113 mil, principalmente na aquisição de novos trens para os sistemas metroviário e ferroviário. \r\n\r\nFunção Urbanismo\r\n\r\nOs investimentos realizados na Função Urbanismo incluem aporte de recursos para diversas políticas públicas como: regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, metrôs, trens urbanos, mobilidade urbana, formulação de políticas de desenvolvimento urbano, de habitação e de saneamento, capacitação de agentes sociais, dentre outras.\r\n\r\nNo exercício de 2012, foi empenhado um total de R$ 1.369.687 mil na Função Urbanismo, disseminados através dos seguintes programas:\r\n\r\nTABELA 035 - DESPESAS DA FUNÇÃO URBANISMO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n29.976 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n0015\r\n\r\nSistema Rodoviário Estadual\r\n\r\n4.301 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n0156\r\n\r\nProg Nacional Desenv Turismo - PRODETUR - RJ\r\n\r\n1.931 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n0260\r\n\r\nPrograma Somando Forças\r\n\r\n685.872 \r\n\r\n50,08%\r\n\r\n0279\r\n\r\nUrbanização das Comunidades\r\n\r\n109.426 \r\n\r\n7,99%\r\n\r\n0288\r\n\r\nProg. Integ. Reg. Metrop. - Rio Metrópole\r\n\r\n335.374 \r\n\r\n24,49%\r\n\r\n0289\r\n\r\nRecupe Local Atingidas Catástrofes\r\n\r\n202.806 \r\n\r\n14,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.369.687 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO \"Programa Somando Forças\" empenhou recursos no valor de R$ 685.872 mil, o que representa 50,08% do total destinados à Função Urbanismo, contemplando obras de urbanismo para a implantação da linha 4 do metrô - trecho jardim oceânico/gávea, expansão da Estação General Osório e de Interligação entre as linhas 1 e 4. Foram realizados ainda, obras de infraestrutura como; drenagem e pavimentação, sistemas e drenagem pluvial esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação em diversos bairros.\r\n\r\nO \"Programa Integrado da Região Metropolitana - RIO METRÓPOLE\" representou 24,49% (R$ 335.374 mil) dos recursos destinados à Função Urbanismo e está representado pelo projeto \"Implantação do Arco Metropolitano - PAC RJ\". Este programa tem como objetivo promover ações que, em sua maioria, inscrevam-se no âmbito das funções da metrópole e, portanto, de caráter supra municipal, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, através de projetos e investimentos estratégicos para o desenvolvimento urbano e regional, atendendo às demandas do crescimento e capazes de influenciar a ocupação do território, a requalificação funcional, a relação entre suas partes e o seu patrimônio. \r\n\r\nFunção Saneamento\r\n\r\nA Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define-o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Estado do Rio de Janeiro investiu no exercício de 2012, R$ 282.485 mil em saneamento, tendo como destaque os investimentos do programa \"Saneamento Básico\", utilizados em obras de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água em diversos municípios, esgotamento sanitário, saneamento ambiental, implantação de aterro sanitário, dentre outros.\r\n\r\nTABELA 036 - DESPESAS DA FUNÇÃO SANEAMENTO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0162\r\n\r\nPacto pelo Saneamento\r\n\r\n84.985 \r\n\r\n30,08%\r\n\r\n0290\r\n\r\nSaneamento Básico\r\n\r\n138.135 \r\n\r\n48,90%\r\n\r\n0413\r\n\r\nContr Inundações Recup de Áreas Degradadas\r\n\r\n59.365 \r\n\r\n21,02%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n282.485 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO programa \"Pacto pelo Saneamento\" que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário representou 30,08% do total empenhado na Função Saneamento, tendo como principal projeto o Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara, que contou com 99,20% (R$ 84.304 mil) dos recursos destinados a este programa.\r\n\r\nFunção Gestão Ambiental\r\n\r\nA Gestão Ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apóia-se no Sistema Estadual de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA da qual faz parte o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. No exercício de 2012, o Estado investiu R$ 519.878 mil em ações de preservação do meio ambiente, principalmente no programa \"Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\", que realizou dispêndios no valor de R$ 139.387 mil (26,81%).\r\n\r\nTABELA 037 - DESPESAS DA FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n156.034 \r\n\r\n30,01%\r\n\r\n0156\r\n\r\nProg Nacional Desenv Turismo - PRODETUR - RJ\r\n\r\n5.390 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\n0162\r\n\r\nPacto pelo Saneamento\r\n\r\n61.611 \r\n\r\n11,85%\r\n\r\n0275\r\n\r\nPacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\n2.760 \r\n\r\n0,53%\r\n\r\n0410\r\n\r\nGestão de Recursos Hídricos\r\n\r\n19.517 \r\n\r\n3,75%\r\n\r\n0411\r\n\r\nEconomia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\n4.076 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n0413\r\n\r\nContr Inundações Recup de Áreas Degradadas\r\n\r\n139.387 \r\n\r\n26,81%\r\n\r\n0415\r\n\r\nEducação Ambiental e Gestão Participativa\r\n\r\n8.876 \r\n\r\n1,71%\r\n\r\n0417\r\n\r\nModernização do Sist. Estadual Meio Ambiente\r\n\r\n115.059 \r\n\r\n22,13%\r\n\r\n0421\r\n\r\nProgr de Saneam Amb Munic Entorno BG-PSAM\r\n\r\n7.169 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n519.878 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO programa de \"Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\", que tem como objetivo, prevenir e controlar as inundações principalmente causadas pela degradação dos corpos hídricos, nas épocas das cheias e recuperar as áreas atingidas pelas inundações, tem como principal ação o Projeto Iguaçu - PAC/RJ, que visa despoluir a bacia dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí e evitar a reincidência de enchentes na época de fortes chuvas causadas pelo acúmulo de resíduos que impede a vazão das águas, no qual foram investidos R$ 66.979 mil em obras de intervenção estruturais de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias destes rios, além de indenizações com o Aluguel Social para as famílias retiradas de suas moradias às margens dos leitos.\r\n\r\nO programa \"Modernização do Sistema Estadual do Meio Ambiente\" participou com 22,13% (R$ 115.059 mil) do total executado na Função Gestão Ambiental, sendo investidos R$ 108.321 mil em Projetos a Cargo do FECAM com a finalidade de proteger e recuperar o meio ambiente e o saneamento ambiental. Das ações realizadas por este projeto podemos destacar a implantação das obras da linha 4 do metrô, nos trechos \"Jardim Oceânico / Gávea\" e \"Gávea / General Osório.\r\n\r\nCabe ainda destacar o programa \"Pacto pelo Saneamento\", que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, e está representado pelos projetos \"Rio Mais Limpo\" e \"Lixo Zero\", para os quais foram destinados R$ 61.611 mil. O Rio Mais Limpo tem como meta coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018, enquanto que o Lixo Zero tem a finalidade de erradicar lixões e vazadouros clandestinos, promover a remediação de áreas degradadas e contaminadas, promover a criação de consórcios intermunicipais para implantação de aterros sanitários e atualizar o inventário de resíduos industriais no estado identificando a fonte e a tipologia dos resíduos.\r\n\r\n3.1.3.2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PODER, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nTABELA 038 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER, CATEG. ECON. E GRUPO DE DESPESA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n55.640.228 \r\n\r\n91,47%\r\n\r\n49.832.151 \r\n\r\n91,67%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n48.326.630 \r\n\r\n86,86%\r\n\r\n43.491.882 \r\n\r\n87,28%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.903.571 \r\n\r\n22,56%\r\n\r\n9.235.952 \r\n\r\n21,24%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n5,45%\r\n\r\n2.469.236 \r\n\r\n5,68%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n34.789.598 \r\n\r\n71,99%\r\n\r\n31.786.693 \r\n\r\n73,09%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n7.313.598 \r\n\r\n13,14%\r\n\r\n6.340.269 \r\n\r\n12,72%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n4.883.401 \r\n\r\n66,77%\r\n\r\n4.481.333 \r\n\r\n70,68%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n204.378 \r\n\r\n2,79%\r\n\r\n228.386 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n30,43%\r\n\r\n1.630.549 \r\n\r\n25,72%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1.054.057 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n940.283 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n991.124 \r\n\r\n94,03%\r\n\r\n933.859 \r\n\r\n99,32%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n869.512 \r\n\r\n87,73%\r\n\r\n821.364 \r\n\r\n87,95%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n121.612 \r\n\r\n12,27%\r\n\r\n112.495 \r\n\r\n12,05%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n62.932 \r\n\r\n5,97%\r\n\r\n6.425 \r\n\r\n0,68%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n62.932 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.425 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n3.258.301 \r\n\r\n5,36%\r\n\r\n2.798.341 \r\n\r\n5,15%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n2.920.512 \r\n\r\n89,63%\r\n\r\n2.586.867 \r\n\r\n92,44%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.007.217 \r\n\r\n68,73%\r\n\r\n1.861.528 \r\n\r\n71,96%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n913.295 \r\n\r\n31,27%\r\n\r\n725.339 \r\n\r\n28,04%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n337.789 \r\n\r\n10,37%\r\n\r\n211.474 \r\n\r\n7,56%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n337.789 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n211.474 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n879.195 \r\n\r\n1,45%\r\n\r\n792.378 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n846.743 \r\n\r\n96,31%\r\n\r\n764.926 \r\n\r\n96,54%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n630.717 \r\n\r\n74,49%\r\n\r\n594.504 \r\n\r\n77,72%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n216.025 \r\n\r\n25,51%\r\n\r\n170.422 \r\n\r\n22,28%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n32.452 \r\n\r\n3,69%\r\n\r\n27.452 \r\n\r\n3,46%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n29.745 \r\n\r\n91,66%\r\n\r\n15.785 \r\n\r\n57,50%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n2.708 \r\n\r\n8,34%\r\n\r\n11.667 \r\n\r\n42,50%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que:\r\n\r\nA despesa orçamentária executada pelos Poderes no exercício de 2012 totalizou gastos no valor de R$ 60.831.781 mil. \r\n\r\nA maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,47%, correspondentes ao montante de R$ 55.640.228 mil, sendo deste valor, 86,86% aplicado nas Despesas Correntes. O Ministério Público apresentou a menor participação (1,45%), com gastos no total de R$ 879.195 mil.\r\n\r\nA participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (13,14%) e ao Ministério Público o menor (3,697%).\r\n\r\n3.1.3.3 COMPARATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2012, o montante de R$ 60.831.781 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,41% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 11,90% em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à variação positiva de 11,11% das Despesas Correntes que elevou em R$ 5.307.474 mil, o resultado alcançado no ano anterior.\r\n\r\nTABELA 039 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. EMPENHADA 2012 X 2011\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n53.085.008\r\n\r\n52.783.230\r\n\r\n99,43%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n47.567.686\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n7.691.605 \r\n\r\n99,29%\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n6.538.263\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n17,63%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n60.474.835\r\n\r\n99,41%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n54.105.949\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n11,90%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\n3.1.3.3.1 - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. O total das Despesas Correntes no exercício de 2012 atingiu o montante de R$ 53.085.008 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nTABELA 040 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n53.085.008 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.777.534 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n14.411.017 \r\n\r\n27,15%\r\n\r\n12.513.348 \r\n\r\n26,19%\r\n\r\n15,17%\r\n\r\nJuros e Encargos\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n4,96%\r\n\r\n2.469.236 \r\n\r\n5,17%\r\n\r\n6,65%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n36.040.530 \r\n\r\n67,89%\r\n\r\n32.794.949 \r\n\r\n68,64%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nEm 2012 as Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de 11,11% motivado, principalmente, pelo incremento de R$ 3.245.581 mil (9,90%) no grupo \"Outras Despesas Correntes\".\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo Pessoal e Encargos Sociais a fim de evitar a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.1.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentária deste relatório.\r\n\r\nDemonstrada à metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que no exercício de 2012, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 14.411.017 mil, que comparando com o exercício anterior apresentou um crescimento nominal de 15,17%, equivalente a R$ 1.897.669 mil, por conta de reajustes salariais em todos os Poderes, extensivos aos pensionistas e inativos.\r\n\r\nTABELA 041 - DESPESA DE PESSOAL - POR PODER - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n10.903.571 \r\n\r\n75,66%\r\n\r\n9.235.952 \r\n\r\n73,81%\r\n\r\n18,06%\r\n\r\nAssembleia do Estado\r\n\r\n479.250 \r\n\r\n3,33%\r\n\r\n447.224 \r\n\r\n3,57%\r\n\r\n7,16%\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado\r\n\r\n390.263 \r\n\r\n2,71%\r\n\r\n374.140 \r\n\r\n2,99%\r\n\r\n4,31%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n2.007.217 \r\n\r\n13,93%\r\n\r\n1.861.528 \r\n\r\n14,88%\r\n\r\n7,83%\r\n\r\nMinistério Público Estadual\r\n\r\n630.717 \r\n\r\n4,38%\r\n\r\n594.504 \r\n\r\n4,75%\r\n\r\n6,09%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,17%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNo Poder Executivo, o incremento foi de 18,06% (R$ 1.667.618 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança Pública e Educação. Na Segurança Pública o aumento foi de 31,02% (R$ 913.308 mil), com destaque para as gratificações do regime especial do trabalhador policial militar e gratificação de tempo de serviço, enquanto que na Educação o aumento foi de 16,35% (R$ 449.118 mil), sobretudo nos vencimentos do pessoal estatutário.\r\n\r\n3.1.3.3.1.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 2.633.461 mil no exercício de 2012 representando uma variação nominal de 6,65% (R$ 164.225 mil) em comparação com o ano anterior.\r\n\r\nTABELA 042 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n2.589.040 \r\n\r\n98,31%\r\n\r\n2.464.974 \r\n\r\n99,83%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n44.421 \r\n\r\n1,69%\r\n\r\n4.262 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n942,19%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.469.236 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,65%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 2.229.725 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado.\r\n\r\nTABELA 043 - SERVIÇO DA DÍVIDA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n54,19%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n60,23%\r\n\r\n6,65%\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n45,81%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n39,77%\r\n\r\n36,51%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.859.280\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.099.786\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,53%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2012 o montante de R$ 4.859.280 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de 18,53% em comparação com o ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou no exercício de 2012, o montante de R$ 36.040.530 mil, excedendo em 9,90% (R$ 3.245.581 mil) o resultado do ano anterior.\r\n\r\nNeste grupo, as despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões foram as que apresentaram o maior aumento (13,14%), o que em termos monetários representa R$ 1.191.750 mil, impactando diretamente o resultado.\r\n\r\nTABELA 044 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências\r\n\r\n14.948.245\r\n\r\n41,48%\r\n\r\n13.945.211\r\n\r\n42,52%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas e Pensões\r\n\r\n10.260.237\r\n\r\n28,47%\r\n\r\n9.068.487\r\n\r\n27,65%\r\n\r\n13,14%\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\n10.832.048\r\n\r\n30,06%\r\n\r\n9.781.251\r\n\r\n29,83%\r\n\r\n10,74%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.040.530\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram no exercício de 2012 o montante de R$ 14.948.245 mil, representando 41,48% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de 7,19%, superando em R$ 1.003.034 mil ao empenhado no exercício anterior. \r\n\r\nTABELA 045 - DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências à Municípios\r\n\r\n8.795.508 \r\n\r\n58,84%\r\n\r\n8.046.728 \r\n\r\n57,70%\r\n\r\n9,31%\r\n\r\nDistrib Constitucional ou Legal de Receitas\r\n\r\n8.427.970 \r\n\r\n95,82%\r\n\r\n7.675.720 \r\n\r\n95,39%\r\n\r\n9,80%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n294.872 \r\n\r\n3,35%\r\n\r\n289.175 \r\n\r\n3,59%\r\n\r\n1,97%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n72.665 \r\n\r\n0,83%\r\n\r\n81.832 \r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-11,20%\r\n\r\nTransferências à União\r\n\r\n1.388.014 \r\n\r\n9,29%\r\n\r\n1.509.729 \r\n\r\n10,83%\r\n\r\n-8,06%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.388.014 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.509.729 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,06%\r\n\r\nTransferências à Instit Multigovernamentais\r\n\r\n4.730.890 \r\n\r\n31,65%\r\n\r\n4.366.951 \r\n\r\n31,32%\r\n\r\n8,33%\r\n\r\nContribuições p/ FUNDEB\r\n\r\n4.730.890 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.366.951 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,33%\r\n\r\nDemais Transferências\r\n\r\n33.834 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n21.803 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n55,18%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.948.245 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.945.211 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências à Municípios\" registraram, uma participação correspondente a 58,84% (R$ 8.795.508 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 95,82% (R$ 8.427.970 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas. \r\n\r\nAs despesas com \"Transferências à Instituições Multigovernamentais\", que aparecem como a segunda maior participação percentual, 31,65% (R$ 4.730.890 mil) do total do grupo Transferências, aumentaram em 8,33% (R$ 363.938 mil), se comparadas com o exercício anterior, e correspondem às Contribuições para o FUNDEB, que será comentada em item próprio deste relatório.\r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 10.260.237 mil, e apresentaram um acréscimo de 13,14% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 046 - DESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n7.814.115\r\n\r\n76,16%\r\n\r\n6.948.047\r\n\r\n76,62%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n2.446.121\r\n\r\n23,84%\r\n\r\n2.120.440\r\n\r\n23,38%\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.260.237\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.068.487\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,14%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 10.832.048 mil, e corresponderam a 30,06% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano anterior, apresentou um crescimento na ordem de R$ 1.050.797 mil (10,74%), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 047 - DESPESAS DE CUSTEIO - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n7.094.833 \r\n\r\n65,50%\r\n\r\n6.131.685 \r\n\r\n62,69%\r\n\r\n15,71%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n717.274 \r\n\r\n6,62%\r\n\r\n664.882 \r\n\r\n6,80%\r\n\r\n7,88%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n469.786 \r\n\r\n4,34%\r\n\r\n472.664 \r\n\r\n4,83%\r\n\r\n-0,61%\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n287.408 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n36.022 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n697,87%\r\n\r\nIndenizações e Restituíções\r\n\r\n88.558 \r\n\r\n0,82%\r\n\r\n474.425 \r\n\r\n4,85%\r\n\r\n-81,33%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n872.155 \r\n\r\n8,05%\r\n\r\n799.636 \r\n\r\n8,18%\r\n\r\n9,07%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n78.946 \r\n\r\n0,73%\r\n\r\n110.589 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\n-28,61%\r\n\r\nDespesas Exer. Anter\r\n\r\n186.872 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n133.530 \r\n\r\n1,37%\r\n\r\n39,95%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n1.036.217 \r\n\r\n9,57%\r\n\r\n957.818 \r\n\r\n9,79%\r\n\r\n8,19%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.832.048 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.781.251 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,74%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nOs principais fatores que contribuíram para o aumento verificado nas despesas com custeio foram a elevação dos gastos referente a \"Outros Serviços de Terceiros - PJ\", no valor de R$ 963.148 mil (15,71%). Os maiores aumentos ocorreram na Função Saúde (+R$ 497.992 mil), com destaque para os programas \"assistência hospitalar e ambulatoriais nas unidades próprias de saúde\" e \"gestão e fortalecimento da atenção à saúde\", e na Função Segurança Pública (+R$ 180.111 mil), através, principalmente, dos programas \"Gestão da Segurança Pública\" e \"Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN\".\r\n\r\nCabe destacar o acréscimo de 697,87% (R$ 251.386 mil) nas despesas com \"Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\". Este aumento esta relacionado à execução do Programa Renda Melhor, não contemplado no exercício anterior. Este programa é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal.\r\n\r\n3.1.3.3.2 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 7.746.772 mil, apresentando um acréscimo de 17,63% (R$ 1.161.153 mil) em relação ao ano anterior, motivado pelo aumento nas despesas com Investimentos e Amortizações. \r\n\r\nTABELA 048 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.585.620 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,63%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.313.867 \r\n\r\n68,59%\r\n\r\n4.715.017 \r\n\r\n71,60%\r\n\r\n12,70%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n207.086 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n240.053 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n-13,73%\r\n\r\nAmortizações\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n28,73%\r\n\r\n1.630.549 \r\n\r\n24,76%\r\n\r\n36,51%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram no exercício de 2012, o montante de R$ 5.313.867 mil, e apresentou um acréscimo de 12,70% (R$ 598.850 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 049 - DESPESAS DE INVESTIMENTOS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n3.783.752 \r\n\r\n71,21%\r\n\r\n3.019.126 \r\n\r\n64,03%\r\n\r\n25,33%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n644.132 \r\n\r\n12,12%\r\n\r\n521.922 \r\n\r\n11,07%\r\n\r\n23,42%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n157.998 \r\n\r\n2,97%\r\n\r\n69.239 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n128,19%\r\n\r\nAuxílios e Contribuições\r\n\r\n114.616 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n249.319 \r\n\r\n5,29%\r\n\r\n-54,03%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n173.714 \r\n\r\n3,27%\r\n\r\n499.801 \r\n\r\n10,60%\r\n\r\n-65,24%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n281.703 \r\n\r\n5,30%\r\n\r\n140.140 \r\n\r\n2,97%\r\n\r\n101,01%\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n53.365 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n46.002 \r\n\r\n0,98%\r\n\r\n16,01%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n1.724 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n6.041 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-71,47%\r\n\r\nDemais Investimentos\r\n\r\n102.864 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n163.427 \r\n\r\n3,47%\r\n\r\n-37,06%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.313.867 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.715.017 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,70%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNo Exercício de 2012, os maiores investimentos estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações que consumiram 71,21% do total. Destes recursos, 30,26% (R$ 1.144.775 mil) foram aplicados na Função Urbanismo, principalmente com os programas \"Somando Forças\" e \"Rio Metrópole\"; 23,42% (R$ 886.031 mil) foram destinados à Função Transporte com destaque para o programa \"Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\", e 12,58% (R$ 476.031 mil) à Função Desporto e Lazer, sobretudo, no programa \"Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016\".\r\n\r\nCabe destacar os gastos com Equipamentos e Material Permanente que participaram com 12,12% (R$ 644.132 mil) das despesas com Investimentos. Deste montante, foram realizados R$ 256.602 mil através do \"Programa Estadual de Transporte - PET\" e R$ 94.314 mil no programa \"Gestão da Segurança Pública\".\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nTABELA 050 - DESPESAS DE INVERSÕES FINANCEIRAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAuxilios e Contribuições\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n80 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\n147.750 \r\n\r\n71,35%\r\n\r\n101.773 \r\n\r\n42,40%\r\n\r\n45,18%\r\n\r\nAquisição de Produtos Para Revenda\r\n\r\n22.713 \r\n\r\n10,97%\r\n\r\n45.881 \r\n\r\n19,11%\r\n\r\n-50,50%\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresa\r\n\r\n47 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n17 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n169,67%\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n36.577 \r\n\r\n17,66%\r\n\r\n92.302 \r\n\r\n38,45%\r\n\r\n-60,37%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207.086 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n240.053\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-13,73%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram o montante de R$ 207.086 mil, apresentando uma queda de 13,73%, (R$ 32.967 mil), em relação ao ano anterior, consequência do decréscimo de 60,37% (R$ 55.726 mil) ocorrido nas despesas com Concessões de Empréstimos e Financiamentos a Empresas, em decorrência do aporte de recursos feito em 2011 para o aumento de capital social da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio (R$ 68.666 mil).\r\n\r\n3.1.3.3.2.3 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. No exercício de 2012, as despesas com amortização da dívida pública estadual registraram o montante de R$ 2.225.819 mil, representando um aumento de 36,51% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 051 - DESPESA DE AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.630.549 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36,51%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.630.549 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36,51%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.1.3.3.1.2 - Juros e Encargos da Dívida, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, combinado com a Resolução do Senado Federal nº 78/1988 que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida. \r\n\r\n3.1.4 - RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intra-orçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação \"91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social\", incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nPara o exercício de 2012, a Lei n.º 6.125/2011 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 2.742.794 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\n3.1.4.1 - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA realização das receitas intra-orçamentárias, no exercício de 2012, alcançou o montante de R$ 3.015.749 mil, e apresentaram um acréscimo de R$ 964.461 mil (47,02%), em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 052 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n2.737.013 \r\n\r\n90,76%\r\n\r\n1.960.497 \r\n\r\n95,57%\r\n\r\n39,61%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Tributária\r\n\r\n102 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n38 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n171,35%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Contribuição \r\n\r\n2.034.671 \r\n\r\n74,34%\r\n\r\n1.591.914 \r\n\r\n81,20%\r\n\r\n27,81%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Patrimonial \r\n\r\n3.607 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n10.943 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n-67,04%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Serviços\r\n\r\n40.251 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n7.095 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n467,28%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Transf. Correntes\r\n\r\n197.442 \r\n\r\n7,21%\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n17,09%\r\n\r\n-41,06%\r\n\r\nOutras Rec. Intra-orçamentárias Correntes\r\n\r\n460.940 \r\n\r\n16,84%\r\n\r\n15.507 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n2872,51%\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\n\r\n278.735 \r\n\r\n9,24%\r\n\r\n90.790 \r\n\r\n4,43%\r\n\r\n207,01%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentárias de Transf. de Capital\r\n\r\n278.735 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n90.790 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n207,01%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.015.749 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.051.287 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Correntes representaram 90,76% (R$ 2.737.013 mil) da arrecadação total desta categoria, e apresentaram uma variação de 39,61% (R$ 776.517 mil) em relação ao ano anterior. Esta variação foi motivada, principalmente, pelo aumento de R$ 442.757 mil (27,81%) nas receitas intra-orçamentárias de contribuição, consequência do aumento ocorrido nas contribuições patronais dos servidores ativos civis.\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Tributárias, de Serviços e as Outras Receitas Correntes, embora com uma participação pouco significativa no total, apresentaram variações nominais expressivas, com destaque para as \"Outras Receitas Correntes\" que apresentaram um aumento de R$ 445.433 mil, ocasionado pelo acréscimo nas receitas intra-orçamentárias de restituições. A variação positiva (171,35%) das receitas tributárias provém do aumento na arrecadação das \"taxas de serviços de trânsito\" no Detran, e das receitas de serviços (467,28%), principalmente, do aumento da receita de serviços hospitalares da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência.\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias de Capital apresentaram um acréscimo de 207,01% em relação ao ano anterior, que equivale a um aumento de R$ 187.945 mil. Este aumento é reflexo, principalmente, do ingresso da receita de transferências de Convênio com o DETRAN no valor de R$ 232.455 mil.\r\n\r\n3.1.4.2 - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias inicialmente fixadas na LOA/2012 tiveram seus valores elevados para R$ 3.011.854 mil através da abertura de créditos adicionais. Em relação à dotação total autorizada, foram empenhados R$ 2.987.466 mil, em 2012, representando um incremento de R$ 797.570 mil (36,42%), ao empenhado no ano anterior. Este aumento é reflexo dos acréscimos apresentados nos grupos de despesas \"Pessoal e Encargos Sociais\" e em \"Outras Despesas Correntes\" conforme demonstrado na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 053 - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n2.694.579 \r\n\r\n90,20%\r\n\r\n2.189.896 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n23,05%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.014.764 \r\n\r\n74,77%\r\n\r\n1.751.046 \r\n\r\n64,98%\r\n\r\n15,06%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n1.978.728 \r\n\r\n98,21%\r\n\r\n1.731.945 \r\n\r\n85,96%\r\n\r\n14,25%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n14.547 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n2.527 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n475,62%\r\n\r\nRessarcimento Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n21.488 \r\n\r\n1,07%\r\n\r\n16.574 \r\n\r\n0,82%\r\n\r\n29,65%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n679.815 \r\n\r\n25,23%\r\n\r\n438.850 \r\n\r\n20,04%\r\n\r\n54,91%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Militar\r\n\r\n55.329 \r\n\r\n8,14%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n517.646 \r\n\r\n76,15%\r\n\r\n434.199 \r\n\r\n98,94%\r\n\r\n19,22%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.633 \r\n\r\n0,53%\r\n\r\n4.652 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n-21,89%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n103.206 \r\n\r\n15,18%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n9,80%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.987.466 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.189.896 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36,42%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas correntes representaram a maior participação (90,20%) no total das despesas intra-orçamentárias, destacando-se as com Pessoal e Encargos Sociais que participaram com 74,77% (R$ 2.014.764 mil), do total das despesas empenhadas neste grupo, apresentando uma variação nominal de 15,06% em relação ao ano anterior, motivada principalmente pelo acréscimo nas despesas com obrigações patronais, no valor de R$ 185.170 mil, referente a \"Contribuições Patronais - Pessoal Civil\". Cabe ainda destacar, no grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais, a variação expressiva de 475,62% das despesas de exercícios anteriores, relacionada às despesas com obrigações de encargos patronais na Função Judiciária.\r\n\r\nO grupo \"Outras Despesas Correntes\", apesar de representar apenas 25,23% do total das despesas intra-orçamentárias, apresentou um incremento de R$ 240.965 mil (54,91%), em relação ao ano anterior, influenciando no resultado final aumentativo das despesas intra-orçamentárias em relação ao ano anterior. Este acréscimo é consequência das despesas de indenizações e restituições, referentes a ressarcimento, realizadas pelo Fundo Único de Previdência do ERJ no valor de R$ 102.739 mil e pelo incremento de R$ 83.448 mil realizados em despesas com outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas, principalmente com recursos empregados nos convênios pactuados entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública - SESEG e de Administração Penitenciaria - SEAP, com o Departamento de Transito do ERJ - DETRAN/RJ.\r\n\r\n3.1.5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO bom desempenho da atividade arrecadatória do Estado, comparativamente a 2011, não foi suficiente para assegurar um resultado orçamentário positivo. Cabendo ressaltar que o aumento da Despesa total em 11,90%, foi determinante para a consolidação de um resultado deficitário (-R$ 257.064 mil) no ano. O fator que mais influenciou, foi o comportamento da Despesa Corrente nos itens \"Pessoal e Encargos Sociais\" e \"Outras Despesas Correntes\", com variação expressiva de 15,17% e 9,90% respectivamente, efeito das politicas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias, abarcando inclusive aposentados e pensionistas.\r\n\r\nTABELA 054 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA - 2012/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n2012/2011 VAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n90,90%\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n94,70%\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n96,33%\r\n\r\n4,95%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n35.141.715 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\n3,74%\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n3,58%\r\n\r\n905.214\r\n\r\n3,64%\r\n\r\n11,58%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\n27,49%\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n30,73%\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n29,60%\r\n\r\n6.778.109\r\n\r\n27,24%\r\n\r\n-3,43%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n137 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n138\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n163\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n174\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-0,51%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n30.385 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n1.609\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n214\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.428\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1788,39%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n362.794 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n342.248\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n344.213\r\n\r\n1,18%\r\n\r\n313.421\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n6,00%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.731.963 \r\n\r\n16,31%\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n17,64%\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n17,61%\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n2.819.134 \r\n\r\n8,02%\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n8,11%\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n8,12%\r\n\r\n1.616.037\r\n\r\n6,49%\r\n\r\n6,78%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n9,10%\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n5,30%\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n3,67%\r\n\r\n87,67%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n274.809\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n273,98%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n534.777\r\n\r\n42,06%\r\n\r\n45.992\r\n\r\n3,55%\r\n\r\n448.091\r\n\r\n163,06%\r\n\r\n-95,68%\r\n\r\nAmort. de Empréstimos\r\n\r\n213.450 \r\n\r\n4,49%\r\n\r\n180.564\r\n\r\n14,20%\r\n\r\n148.826\r\n\r\n11,49%\r\n\r\n140.813\r\n\r\n51,24%\r\n\r\n18,21%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n523.125 \r\n\r\n11,00%\r\n\r\n951.766\r\n\r\n74,85%\r\n\r\n741.949\r\n\r\n57,28%\r\n\r\n626.689\r\n\r\n228,05%\r\n\r\n-45,04%\r\n\r\nOutras Rec Capital\r\n\r\n190 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n54\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n10.199\r\n\r\n0,79%\r\n\r\n198\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n248,39%\r\n\r\nRECEITA GERAL\r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2012/2011 VAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n53.085.008\r\n\r\n87,27%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n87,89%\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n86,70%\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.411.017 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.751.023\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,17%\r\n\r\nJuros e Enc. da Dívida\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n18,27%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n19,73%\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n20,48%\r\n\r\n2.293.140\r\n\r\n23,52%\r\n\r\n6,65%\r\n\r\nOutras Desp. Correntes\r\n\r\n36.040.530 \r\n\r\n250,09%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n262,08%\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n252,50%\r\n\r\n25.248.766\r\n\r\n258,93%\r\n\r\n9,90%\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n12,73%\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n12,11%\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n4.089.841\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n17,63%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.313.867 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.736.537\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,70%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n207.086 \r\n\r\n3,90%\r\n\r\n240.053\r\n\r\n5,09%\r\n\r\n125.180\r\n\r\n2,42%\r\n\r\n130.351\r\n\r\n4,76%\r\n\r\n-13,73%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n41,89%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n34,58%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n23,77%\r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n44,69%\r\n\r\n36,51%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,90%\r\n\r\nResultado Corrente\r\n\r\n1.974.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.686.606\r\n\r\n- \r\n\r\n4.054.289\r\n\r\n- \r\n\r\n1.807.565\r\n\r\n- \r\n\r\n-57,87%\r\n\r\nResultado de Capital\r\n\r\n(2.231.726)\r\n\r\n- \r\n\r\n(3.646.957)\r\n\r\n- \r\n\r\n(4.276.488)\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.599.242)\r\n\r\n- \r\n\r\n-38,81%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n(257.064)\r\n\r\n- \r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n- \r\n\r\n(222.199)\r\n\r\n- \r\n\r\n(791.676)\r\n\r\n- \r\n\r\n-124,73%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas e despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\n3.1.5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nO Resultado Corrente alcançado no exercício de 2012, embora tenha apresentado uma variação negativa de 57,87% em relação ao alcançado no ano passado, manteve-se superavitário em R$ 1.974.662 mil. O desempenho das receitas correntes está atrelado, principalmente, as \"Receitas Tributárias\" que corresponderam a 63,82% do total desta categoria econômica, alavancadas pelo ICMS arrecadado nas atividades de petróleo, combustíveis e gás natural.\r\n\r\nNo caso das Despesas Correntes, destacam-se as \"Outras Despesas Correntes\" que representam a maior parte dos gastos neste grupo com 67,89% de participação, obtendo uma variação de 9,90% em relação ao ano anterior. Essas despesas referem-se às despesas com transferências, aposentadorias, reformas e pensões, além das despesas de custeio. Em seguida aparecem as despesas com \"Pessoal e Encargos Sociais\", que participou com 27,15% do total das despesas correntes, apresentando um crescimento de 15,17% (R$ 1.897.669 mil) em seus dispêndios, por conta de reajustes nos Vencimentos de Pessoal Estatutários na área de Educação e nas Gratificações de Tempo de Serviço e Regime Especial de Pessoal Militar. \r\n\r\nPor outro lado, o desempenho significativo das receitas de capital ocorridas em 2012, sobretudo com operações de crédito, que captaram aos cofres públicos R$ 4.755.173 mil, não foram suficientes para cobrir o Déficit de Capital, face aos vultosos investimentos realizados pelo Estado para atender diversos programas tais como: \"Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\", \"Somando Forças\", \"Rio Metrópole\", entre outros, que juntos dispenderam um total R$ 5.313.867 mil no grupo de despesa \"Investimentos\", em face ao desenvolvimento urbano e regional do Estado, além da realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nContribuíram ainda para o Déficit de Capital as amortizações da dívida que atingiram a cifra de R$ 2.225.819 mil em 2012. Neste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes.\r\n\r\nDesta forma conclui-se que, o total das Receitas Correntes arrecadadas (R$ 55.059.670 mil), foi suficiente para cobrir a elevação dos gastos com Despesas Correntes, que totalizaram o montante de R$ 53.085.008 mil em 2012, no entanto, este resultado, mostrou-se insuficiente para cobrir o déficit de R$ 2.231.726 mil apresentado no Resultado de Capital.\r\n\r\n3.2 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei Nº 6.125, de 28 de Dezembro de 2011 - Lei Orçamentária Anual 2012, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 79.169.019,00 (setenta e nove milhões, cento e sessenta e nove mil, e dezenove reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2012, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2012: \r\n\r\nTABELA 055 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Lei nº 6.125, de 28 de Dezembro de 2011)\r\n\r\nEm Mil \r\n\r\nFONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCEDAE \r\n\r\nIO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.0.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos de Capital\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n11.314 \r\n\r\n79.169 \r\n\r\n6.1.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n11.314 \r\n\r\n79.169 \r\n\r\n6.2.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.3.0.0.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.4.0.0.00.00\r\n\r\nOutros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n11.314 \r\n\r\n79.169 \r\n\r\nDESPESA FIXADA POR PROGRAMA\r\n\r\n1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa\r\n\r\n7.323 \r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n10.597 \r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n17.437 \r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário da Região Metropolitana do RJ\r\n\r\n32.297 \r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos\r\n\r\n200 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n67.855 \r\n\r\n2. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa\r\n\r\n1.447 \r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos e Fatos Oficiais e Particulares\r\n\r\n9.868 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.314 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n79.169 \r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2012 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 79.169 mil. Desse valor, R$ 67.855 mil (85,71%) coube à CEDAE e R$ 11.314 mil (14,29%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.2.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2012, resumidas na tabela a seguir, fizeram com que a despesa inicialmente fixada pela LOA aumentasse em R$ 11.786 mil, correspondendo a um acréscimo de 14,89%. Este acréscimo está atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO, que entre créditos adicionais e anulações/cancelamentos de dotações elevou o total das despesas autorizadas para R$ 90.955 mil. \r\n\r\nTABELA 056 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n11.314 \r\n\r\n79.169 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado das Alterações Orçamentárias\r\n\r\n- \r\n\r\n11.786 \r\n\r\n11.786 \r\n\r\n14,89%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n23.101 \r\n\r\n90.955 \r\n\r\n114,89%\r\n\r\n3.2.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2012 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 67.855 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 23.390 mil (34,47%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 22.669 mil (96,92%), foram liquidados.\r\n\r\nTABELA 057 - EXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - CEDAE \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nFunção: 17 - Saneamento\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. \r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. \r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n7.323 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n8,48%\r\n\r\n27,08%\r\n\r\n1.818 \r\n\r\n8,02%\r\n\r\n91,67%\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n7.323 \r\n\r\n1.983 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,08%\r\n\r\n1.818 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n91,67%\r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecim Água Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n10.597 \r\n\r\n9.979 \r\n\r\n42,66%\r\n\r\n94,17%\r\n\r\n9.432 \r\n\r\n41,61%\r\n\r\n94,52%\r\n\r\n5352\r\n\r\nImplant e Ampl Sist de Saneamento no Interior\r\n\r\n10.597 \r\n\r\n9.979 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n94,17%\r\n\r\n9.432 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n94,52%\r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n17.437 \r\n\r\n4.466 \r\n\r\n19,09%\r\n\r\n25,61%\r\n\r\n4.466 \r\n\r\n19,70%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2309\r\n\r\nPolítica Institucional de Meio Ambiente CEDAE\r\n\r\n788 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n3 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\n16.650 \r\n\r\n4.464 \r\n\r\n99,94%\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n4.463 \r\n\r\n99,94%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastec de Água e Esgoto Sanitário na RMRJ\r\n\r\n32.297 \r\n\r\n6.961 \r\n\r\n29,76%\r\n\r\n21,55%\r\n\r\n6.953 \r\n\r\n30,67%\r\n\r\n99,87%\r\n\r\n1611\r\n\r\nEstação de Trat de Água Novo Guandu\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1663\r\n\r\nAmpl Melh Oper Sist Guandu e Imunana-Laranjal\r\n\r\n5.319 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3468\r\n\r\nImplant. Ampl. de Sistema de Abastec Água da RMRJ\r\n\r\n15.002 \r\n\r\n6.850 \r\n\r\n98,40%\r\n\r\n45,66%\r\n\r\n6.841 \r\n\r\n98,40%\r\n\r\n99,87%\r\n\r\n3469\r\n\r\nImplant. Ampl. de Sistema de Esgotamento Sanitário da RMRJ\r\n\r\n11.776 \r\n\r\n111 \r\n\r\n1,60%\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n111 \r\n\r\n1,60%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Jogos Olímp.e Paraolímp. Rio 2016\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3470\r\n\r\nInfraest.de Apoio p/a Realização das Olimp.e Paraolimp.2016\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n67.855 \r\n\r\n23.390 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34,47%\r\n\r\n22.669 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n96,92%\r\n\r\nFonte: CEDAE / Gerência Orçamentária\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa \"0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\" que participou com 42,66% (R$ 9.979 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram utilizados com o projeto que tem como finalidade a implantação e ampliação do sistema de saneamento do interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm seguida destacamos o programa \"0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro\" com 29,76% dos valores empenhados. A maior parte dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água em regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, que dispendeu um total de R$ 6.850 mil em 2012.\r\n\r\n3.2.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2012, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 11.314 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que elevaram a despesa autorizada para R$ 23.101 mil. Do total autorizado, foram empenhados 72,95% (R$ 16.852 mil), e destes, foram liquidados 73,80% (R$ 12.437 mil). \r\n\r\nTABELA 058 - EXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - IO \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nFunção: 22 - Indústria\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. \r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. \r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n1.447 \r\n\r\n16.627 \r\n\r\n14.778 \r\n\r\n87,70%\r\n\r\n88,88%\r\n\r\n11.929 \r\n\r\n95,92%\r\n\r\n80,72%\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n1.435 \r\n\r\n1.447 \r\n\r\n19 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n19 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n95,95%\r\n\r\n2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n12 \r\n\r\n15.180 \r\n\r\n14.759 \r\n\r\n99,87%\r\n\r\n97,22%\r\n\r\n11.910 \r\n\r\n99,84%\r\n\r\n80,70%\r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos Oficiais e Particulares\r\n\r\n9.868 \r\n\r\n6.474 \r\n\r\n2.073 \r\n\r\n12,30%\r\n\r\n32,03%\r\n\r\n507 \r\n\r\n4,08%\r\n\r\n24,48%\r\n\r\n2140\r\n\r\nProdução de Serviços e Publicações em Geral\r\n\r\n1.323 \r\n\r\n1.323 \r\n\r\n2 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n2 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5007\r\n\r\nModerniz e Reequipamento da Imprensa Oficial\r\n\r\n8.544 \r\n\r\n5.150 \r\n\r\n2.071 \r\n\r\n99,90%\r\n\r\n40,22%\r\n\r\n505 \r\n\r\n99,59%\r\n\r\n24,40%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.314 \r\n\r\n23.101 \r\n\r\n16.852 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n72,95%\r\n\r\n12.437 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n73,80%\r\n\r\nFonte: IO - Imprensa Oficial\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram executados através de 4 (quatro) ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre essas ações os maiores valores empenhados couberam ao pagamento de despesas obrigatórias, R$ 14.759 mil, para o atendimento de sua gestão administrativa, e R$ 2.071 mil que foram empregados na modernização e reaparelhamento de suas instalações.\r\n\r\n4 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020.\r\n\r\n4.1 - RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n4.1.1 - COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB\r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:\r\n\r\nImposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD);\r\n\r\nImposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);\r\n\r\nImposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR);\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; \r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\nParcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\nReceitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. \r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 2012:\r\n\r\nTABELA 059 - REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n\r\n174.349 \r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n\r\n105.019 \r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n\r\n3.879.233 \r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n119.997 \r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n\r\n189.299 \r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n\r\n114.144 \r\n\r\nTransferência Financeira - LC Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n\r\n17.155 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n3.300 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n9.661 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n10.993 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n1.261 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n510 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n14.836 \r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n121 \r\n\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n1.737 \r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB\r\n\r\n88.459 \r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n815 \r\n\r\nTotal Receitas Destinadas ao FUNDEB\r\n\r\n4.730.890 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.1.2 - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica.\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2012, o valor de R$ 6.713.222 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro R$ 2.467.705 mil como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\nTABELA 060 - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nParticipação do Estado do RJ\r\n\r\n2.467.705\r\n\r\n36,76%\r\n\r\nParticipação dos Municípios do ERJ \r\n\r\n4.245.517\r\n\r\n63,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.713.222\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.467.705 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.1.7.2.4.01.00 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB inicialmente fixado em 0,368434989480 para o exercício de 2012, que já apresentava uma redução 5,20% quando comparado ao de 2011, sofreu nova redução promovida pela Portaria Interministerial N° 1.360-A, de 19 de novembro de 2012, fixando-a em 0,366775446424. (dados disponíveis no site www.fnde.gov.br).\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010, e em agosto/2010 para as de maio a julho, e desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA.\r\n\r\n4.2 - RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2012 contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 4.730.890 mil, e recebeu como retorno R$ 2.467.705 mil. \r\n\r\nTABELA 061 - RESULTADO DO ESTADO - FUNDEB/RJ - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\n4.730.890 \r\n\r\n4.329.022 \r\n\r\n9,28%\r\n\r\nParticipação do Estado\r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\n2.408.789 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\nPerda do Estado\r\n\r\n2.263.185 \r\n\r\n1.920.234 \r\n\r\n17,86%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 9,28%, em relação ao ano anterior, correspondendo a um acréscimo de R$ 401.867 mil. Embora a participação tenha aumentado em 2,45% (R$ 58.916 mil), não foi suficiente para minimizar a perda de R$ 2.263.185 mil que ficou superior 17,86% (R$ 342.951) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.3 - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n4.3.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2012: \r\n\r\nTABELA 062 - DESPESAS DO FUNDEB POR SUBFUNÇÃO E PROJETO/ATIVIDADE - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\n1.182 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n890.422\r\n\r\n35,58%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n1.611.165\r\n\r\n64,38%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.502.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total empenhado com recursos do FUNDEB, 64,38% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Médio, 35,58% com Ensino Fundamental e 0,05% com Administração Geral.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\nTABELA 063 - PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAPURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n2012\r\n\r\nEnsino Fundamental - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n890.422 \r\n\r\nEnsino Médio - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n1.611.165 \r\n\r\n(-) Outros Benefícios Assistenciais - 339008\r\n\r\n(28.034)\r\n\r\n(-) Auxílio Transporte - 339049\r\n\r\n(64.783)\r\n\r\nTOTAL DESPESAS CONSIDERADAS COM REMUNERAÇÕES (I)\r\n\r\n2.408.770 \r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\nReceita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB\r\n\r\n17.935 \r\n\r\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (II)\r\n\r\n2.485.640 \r\n\r\n% PERCENTUAL APLICADO (I ÷ II)\r\n\r\n96,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados na elaboração do Anexo X do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa \"Pessoal e Encargos Sociais\" (3.1.XX.XX), dentro das subfunções \"Ensino Fundamental\" e \"Ensino Médio\", sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como \"Outras Despesas\" (3.3.XX.XX). \r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 96,91% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007.\r\n\r\n4.3.2 - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2012, o FUNDEB apresentou um saldo de R$ 8.884 mil, em estoque a pagar. Não ocorreram inscrições em RP Não-Processados referentes a 2011 e 2012, uma vez que toda despesa empenhada foi liquidada naquele exercício.\r\n\r\nTABELA 064 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nRP Processados\r\n\r\nInscritos em 31/12/2011 \r\n\r\n110.292 \r\n\r\n(-) Cancelados \r\n\r\n(4.107)\r\n\r\n(-) Bloqueio Judicial \r\n\r\n(17)\r\n\r\n(-) Pagos \r\n\r\n(106.169)\r\n\r\nInscritos em 31/12/2012 \r\n\r\n8.884 \r\n\r\nSaldo em Estoque a Pagar \r\n\r\n8.884 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.4 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 31/12/11, de R$ 154.127 mil.\r\n\r\nTABELA 065 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nSaldo do exercício anterior c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n154.127 \r\n\r\n(+) Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\n(+) Receita de Remun. de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB\r\n\r\n17.935 \r\n\r\n(+) Receita de Remun. Outros Fundos de Investimentos\r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Ajuste da Receita de Remun. de Depósitos Bancários\r\n\r\n(632)\r\n\r\n(-) Pagamentos - Obrigações do Exercício\r\n\r\n(2.053.035)\r\n\r\n(-) Pagamentos - Consignações\r\n\r\n(472.282)\r\n\r\n(-) Pagamentos - Restos a Pagar\r\n\r\n(106.169)\r\n\r\n(-) Cancelamento de devolução de OB feita em duplicidade\r\n\r\n(4.107)\r\n\r\nSaldo em 31/12/2012 c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n3.543 \r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nNo exercício de 2012, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.467.705 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 17.935 mil.\r\n\r\nCabe esclarecer que foram deduzidos R$ 632 mil das receitas de aplicação financeira, em razão deste valor já estar incluso no saldo inicial da conta corrente do Banco do Brasil em 2012, tendo em vista que através da 2011OB36985, foi feita a contabilização do ressarcimento de rendimentos financeiros sem o devido registro da receita, o que somente ocorreu em 2012, através da 2012NL02247, o que gerou um ajuste apresentado na tabela para demonstrar o saldo final da conta corrente de acordo com o extrato bancário.\r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em análise alcançaram o montante de R$ 2.631.485 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.053.035 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 472.282 mil a Consignações e R$ 106.169 mil a Restos a Pagar.\r\n\r\nAinda foi deduzido do saldo final o valor de R$ 4.107 mil, contabilizado por meio da 2012NL06582, e que se refere ao estorno de devoluções de Ordens Bancarias feitas em duplicidade no exercício de 2011.\r\n\r\nAssim, a conta do fundo apresentou um saldo de R$ 3.543 mil no exercício de 2012, conforme dados extraídos do SIAFEM. Este saldo deve estar em consonância com o extrato bancário encaminhado junto ao Relatório e Parecer do Conselho Estadual do FUNDEB, e que forma o Volume 10 das Contas de Gestão.\r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passa a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000.\r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\nComplementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\nAtendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\nAtendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\nAções de saúde preventiva;\r\n\r\nAuxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\nApoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\nPolítica de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\nUrbanização de morros e favelas.\r\n\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos exercícios de 2011 e 2012:\r\n\r\nTABELA 066 - ADICIONAL DO ICMS - RECEITAS DO FECP\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n2.544.939 \r\n\r\n99,20%\r\n\r\n2.512.044 \r\n\r\n99,49%\r\n\r\n1,31%\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\n\r\n2.693 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n1.974 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n36,44%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\n\r\n6.327 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n4.834 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n30,88%\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n431 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n933 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-53,80%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n1.227 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n912 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n34,50%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n9.893 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n4.157 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n137,96%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.565.510 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.524.854 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são aquelas arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, que atingiram, no exercício de 2012, o montante de R$ 2.565.510 mil, apontando um acréscimo de 1,61% em relação ao exercício anterior. Nota-se que a maior parte dos recursos, 99,20%, ingressa através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), sendo os demais através de juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional. \r\n\r\n5.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR FUNÇÃO\r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP perfez um montante de R$ 2.574.448 mil e representou um acréscimo de 2,72% em relação ao exercício anterior. Do total empenhado por função destacaram-se as aplicações em saúde e educação que consumiram, respectivamente, 48,02% e 19,54%, dos gastos do fundo.\r\n\r\nA função saúde, embora apresentando uma variação nominal negativa (18,76%) comparada com o ano anterior, obteve a maior representação dos gastos do FECP, R$ 1.236.379 mil, com destaque para as despesas de pessoal e encargos sociais e com programas de apoio, implantação e operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. \r\n\r\nA função Transporte apresentou uma variação expressiva de 1071,11% em relação ao ano anterior, que em termos monetários representou um aumento de R$ 352.721 mil, motivado principalmente pelo acréscimo na Operacionalização do Bilhete Único que consumiu 99,78% (R$ 384.810 mil) dos recursos desta função. \r\n\r\nTABELA 067 - DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\n08 -\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n229.465 \r\n\r\n8,91%\r\n\r\n119.914 \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n91,36%\r\n\r\n10 -\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1.236.379 \r\n\r\n48,02%\r\n\r\n1.521.850 \r\n\r\n60,72%\r\n\r\n-18,76%\r\n\r\n12 -\r\n\r\nEducação\r\n\r\n502.931 \r\n\r\n19,54%\r\n\r\n563.660 \r\n\r\n22,49%\r\n\r\n-10,77%\r\n\r\n14 -\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n7.319 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n6.879 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n6,40%\r\n\r\n15 -\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n56.469 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n100.336 \r\n\r\n4,00%\r\n\r\n-43,72%\r\n\r\n16 -\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n147.218 \r\n\r\n5,72%\r\n\r\n150.472 \r\n\r\n6,00%\r\n\r\n-2,16%\r\n\r\n21 -\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n9.017 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n10.162 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n-11,27%\r\n\r\n26 -\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n385.651 \r\n\r\n14,98%\r\n\r\n32.930 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\n1071,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.574.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.506.203 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,72%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n5.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas por Programa de Governo.\r\n\r\nTABELA 068 - DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n2012\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n484.754 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular\r\n\r\n68.345 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n9.017 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n97.046 \r\n\r\n3,77%\r\n\r\n0101\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n384.810 \r\n\r\n14,95%\r\n\r\n0109\r\n\r\nProteção Social Básica de Assist Social\r\n\r\n22.338 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n14.422 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n0111\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n813 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n35.379 \r\n\r\n1,37%\r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n6.742 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n14.022 \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n55.599 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n0152\r\n\r\nOperacionaliz Desenvolv Rede de Ensino\r\n\r\n10.151 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n23.280 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos\r\n\r\n841 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0260\r\n\r\nPrograma Somando Forças\r\n\r\n1.850 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n0268\r\n\r\nProg Morar Seguro Estrat Habitac Des Urb ERJ\r\n\r\n78.781 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n0269\r\n\r\nProm e Def dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n7.319 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0270\r\n\r\nDesenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\n12.018 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n0279\r\n\r\nUrbanização das Comunidades\r\n\r\n34.409 \r\n\r\n1,34%\r\n\r\n0286\r\n\r\nGestão da Política Habitacional\r\n\r\n1.666 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0287\r\n\r\nNúcleos Habitacionais Integrados\r\n\r\n1.067 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0289\r\n\r\nRecupe Local Atingidas Catástrofes\r\n\r\n20.210 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n0301\r\n\r\nQualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\n30.977 \r\n\r\n1,20%\r\n\r\n0302\r\n\r\nEfetividade da Gestão Escolar\r\n\r\n61.287 \r\n\r\n2,38%\r\n\r\n0303\r\n\r\nPadrão Qualid. Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\n186.316 \r\n\r\n7,24%\r\n\r\n0311\r\n\r\nProd. e Ampliação de Hab. de Interesse Social\r\n\r\n54.427 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n0312\r\n\r\nReg. Fund. e Melhorias em Assent. Irregulares\r\n\r\n18.187 \r\n\r\n0,71%\r\n\r\n0313\r\n\r\nGestão da Informação e Reg. de Contratos\r\n\r\n1.288 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n78.819 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n0318\r\n\r\nAssistência Pré-hospitalar\r\n\r\n233.503 \r\n\r\n9,07%\r\n\r\n0319\r\n\r\nAssist Hospitalar e Ambulat nas Unid Próprias\r\n\r\n464.941 \r\n\r\n18,06%\r\n\r\n0323\r\n\r\nExpansão do Complexo Industrial.\r\n\r\n7.373 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n0324\r\n\r\nApoio a Programas de Saúde\r\n\r\n411 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0339\r\n\r\nPrograma Gestão Legal\r\n\r\n1.505 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0340\r\n\r\nPrograma Renda Melhor\r\n\r\n50.536 \r\n\r\n1,96%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.574.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObservamos na tabela anterior que diversos são os Programas de Governo atendidos com os recursos do FECP. Dentre os principais destacamos os programas \"Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unid. Próprias\" e o \"Bilhete Único\" que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 849.751 mil (33,01%) do total das despesas empenhadas.\r\n\r\nO Programa \"Gestão Administrativa\" somou R$ 484.754 mil, representando 18,83% do total aplicado no exercício de 2012, tendo como principal fonte de gasto as despesas com Pessoal e Encargos Sociais que consumiram 74,59% (R$ 361.593 mil) dos recursos deste programa.\r\n\r\n5.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO FECP POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo \"Outras Despesas Correntes\" que atingiu 73,18% do total empenhado e apresentou uma variação positiva de 17,51% em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo aumento de despesas com convênios realizados pelo Fundo Estadual de Transporte referente ao Programa Bilhete Único.\r\n\r\nJá as despesas com \"Pessoal e Encargos Sociais\" e \"Investimentos\", apresentaram uma variação negativa, respectivamente de 19,40% e 27,62%. Nas despesas com \"Pessoal e Encargos Sociais\" a queda foi motivada pelo decréscimo nas despesas com obrigações patronais e contratação por tempo determinado na área da saúde, enquanto que no grupo \"Investimentos\" a redução ocorreu, principalmente, nas despesas com obras e instalações, e aquisição de equipamentos e material permanente, nas funções saúde e urbanismo.\r\n\r\nTABELA 069 - DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n361.593 \r\n\r\n14,05%\r\n\r\n448.601 \r\n\r\n17,90%\r\n\r\n-19,40%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n1.884.042 \r\n\r\n73,18%\r\n\r\n1.603.309 \r\n\r\n63,97%\r\n\r\n17,51%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n328.813 \r\n\r\n12,77%\r\n\r\n454.293 \r\n\r\n18,13%\r\n\r\n-27,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.574.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.506.203 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,72%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n5.4 - DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\n5.4.1 - DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, ao compararmos o total das despesas empenhadas com as receitas arrecadadas pelo Fundo, constatamos que o percentual aplicado em despesas com pessoal e encargos, foi de 14,09%, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\nTABELA 070 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - FECP \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2012\r\n\r\nRECEITAS DO FECP\r\n\r\nPREVISTA \r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nContribuições ao FECP\r\n\r\n2.562.401 \r\n\r\n2.565.510 \r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nPART.\r\n\r\nPensões\r\n\r\n29.974 \r\n\r\n8,29%\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado\r\n\r\n9 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSalário Família\r\n\r\n109.183 \r\n\r\n30,20%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n9.753 \r\n\r\n2,70%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n198.174 \r\n\r\n54,81%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n4 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n570 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n13.925 \r\n\r\n3,85%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n361.593 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n% em Relação a Receita Prevista \r\n\r\n14,11%\r\n\r\n- \r\n\r\n% em Relação a Receita Arrecadada\r\n\r\n14,09%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n5.5 - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO FECP\r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 217.863 mil entre processados e não processados, sendo R$ 28.172 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 189.690 mil inscritos em 31/12/2011.\r\n\r\nTABELA 071 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nNão-Processados\r\n\r\nInscritos em Exercícios Anteriores \r\n\r\n28.172 \r\n\r\n- \r\n\r\nInscritos em 31/12/2011 \r\n\r\n189.065 \r\n\r\n626 \r\n\r\n(-) Cancelados \r\n\r\n(4.191)\r\n\r\n(500)\r\n\r\n(-) Bloqueio Judicial \r\n\r\n(101)\r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Pagos \r\n\r\n(182.250)\r\n\r\n(71)\r\n\r\nInscritos em 31/12/2012 \r\n\r\n245.351 \r\n\r\n556 \r\n\r\nSaldo em Estoque A Pagar \r\n\r\n276.046 \r\n\r\n611 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n276.657\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2012, o FECP encontra-se com um saldo total de R$ 276.657 mil em restos a pagar, sendo R$ 276.046 mil de Processados e R$ 611 mil de Não-Processados.\r\n\r\n5.6 - DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental.\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.125, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - 2012):\r\n\r\nTABELA 072 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nU.O / AÇÕES\r\n\r\n2012\r\n\r\nFonte de Recurso: 22 - FECP\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\nDotação Autorizada\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n83.813 \r\n\r\n58.793 \r\n\r\n58.707 \r\n\r\n58.707 \r\n\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\n12.882 \r\n\r\n2.238 \r\n\r\n2.238 \r\n\r\n2.238 \r\n\r\nUrbanização do Dona Marta\r\n\r\n760 \r\n\r\n4.179 \r\n\r\n4.157 \r\n\r\n4.157 \r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\n2.571 \r\n\r\n1.563 \r\n\r\n1.563 \r\n\r\n1.563 \r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n816 \r\n\r\n174 \r\n\r\n174 \r\n\r\n174 \r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos-PAC-RJ\r\n\r\n5.918 \r\n\r\n23.654 \r\n\r\n23.608 \r\n\r\n23.608 \r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\n11.661 \r\n\r\n2.605 \r\n\r\n2.588 \r\n\r\n2.588 \r\n\r\nRecup Reg. Serrana\r\n\r\n10.459 \r\n\r\n20.210 \r\n\r\n20.210 \r\n\r\n20.210 \r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n- \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\n1.850 \r\n\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC - RJ\r\n\r\n14.077 \r\n\r\n954 \r\n\r\n954 \r\n\r\n954 \r\n\r\nUrbaniz do Compl da Mangueira - PAC - RJ\r\n\r\n20.589 \r\n\r\n1.365 \r\n\r\n1.365 \r\n\r\n1.365 \r\n\r\nUrbanização em Barros Filho\r\n\r\n2.216 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.862 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n13.754 \r\n\r\n2.965 \r\n\r\n2.733 \r\n\r\n2.733 \r\n\r\nElab.Pl.Est.Hab.de Inter.Social - PEHIS\r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n129 \r\n\r\n129 \r\n\r\nReloc Morad Assent Pop - Áreas Risco/Insalub\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n1.439 \r\n\r\n1.378 \r\n\r\n1.378 \r\n\r\nReabilitação de Imóveis p/ Fins Habitacionais\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n159 \r\n\r\n159 \r\n\r\n159 \r\n\r\nDesenvolvimento de Modelo de Projeto\r\n\r\n200 \r\n\r\n1.067 \r\n\r\n1.067 \r\n\r\n1.067 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n8.853 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do RJ\r\n\r\n11.085 \r\n\r\n9.017 \r\n\r\n9.017 \r\n\r\n9.017 \r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\n806 \r\n\r\n95 \r\n\r\n95 \r\n\r\n95 \r\n\r\nLevantamento Físico e Socioeconômico RFIS\r\n\r\n2.358 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\n1.864 \r\n\r\nCons dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\n6.963 \r\n\r\n7.059 \r\n\r\n7.059 \r\n\r\n7.059 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n958 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n150.231 \r\n\r\n142.247 \r\n\r\n142.247 \r\n\r\n142.247 \r\n\r\nProjeto Habitacional a cargo do FNHIS\r\n\r\n4.109 \r\n\r\n1.513 \r\n\r\n1.513 \r\n\r\n1.513 \r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n4.269 \r\n\r\n54.427 \r\n\r\n54.427 \r\n\r\n54.427 \r\n\r\nRecuperação e Melhoria de U. Habitacionais\r\n\r\n12.174 \r\n\r\n17.100 \r\n\r\n17.100 \r\n\r\n17.100 \r\n\r\nUrbanização de Assentamentos Irregulares\r\n\r\n26.271 \r\n\r\n1.040 \r\n\r\n1.040 \r\n\r\n1.040 \r\n\r\nTitulação de Assentamentos Irregulares\r\n\r\n1.190 \r\n\r\n47 \r\n\r\n47 \r\n\r\n47 \r\n\r\nRecuperação de Receita Oriunda do FCVS\r\n\r\n2.322 \r\n\r\n1.288 \r\n\r\n1.288 \r\n\r\n1.288 \r\n\r\nRecup e Melhorias em Conjuntos Habitacionais\r\n\r\n45.931 \r\n\r\n21.592 \r\n\r\n21.592 \r\n\r\n21.592 \r\n\r\nConstrução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n40.528 \r\n\r\n45.239 \r\n\r\n45.239 \r\n\r\n45.239 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n13.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3201 - Secretaria de Estado Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\nAluguel Social\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\n74.785 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n293.883 \r\n\r\n287.808 \r\n\r\n287.489 \r\n\r\n287.489 \r\n\r\nFonte: LOA - 2012 e SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO total das receitas destinada ao FECP alcançou o montante de R$ 2.565.510 mil em 2012, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 256.551 mil em projetos e atividades do FEHIS. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 287.489 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 11,21% da receita arrecadada pelo FECP, ultrapassando, portanto, em 1,21% (R$ 30.938 mil) o mínimo exigido.\r\n\r\nTABELA 073 - CÁLCULO DO PERCENTUAL PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FEHIS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nBase de Calculo (Receita Arrecadada do FECP - FR 22)\r\n\r\n2.565.510 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado no FEHIS (10% da Base de Cálculo)\r\n\r\n256.551 \r\n\r\nValor aplicado no FEHIS\r\n\r\n287.489 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Valor Aplicado/Total da Receita Líquida de Impostos) \r\n\r\n11,21%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário.\r\n\r\n6.1 - RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 9.468.021 mil, valor este inferior em R$ 633.457 mil ao registrado ano anterior, correspondendo a uma queda de 6,27%, motivada principalmente pelo decréscimo de 3,49% (R$ 334.560 mil) das Receitas Correntes, sobretudo nas Receitas Patrimoniais.\r\n\r\nTABELA 074 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n9.241.741 \r\n\r\n97,61%\r\n\r\n9.576.301 \r\n\r\n94,80%\r\n\r\n-3,49%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n3.226.475 \r\n\r\n34,91%\r\n\r\n2.691.898 \r\n\r\n28,11%\r\n\r\n19,86%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n5.943.435 \r\n\r\n64,31%\r\n\r\n6.822.336 \r\n\r\n71,24%\r\n\r\n-12,88%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n71.831 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n62.068 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n15,73%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n226.280 \r\n\r\n2,39%\r\n\r\n525.177 \r\n\r\n5,20%\r\n\r\n-56,91%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n7,81%\r\n\r\n344.612 \r\n\r\n65,62%\r\n\r\n-94,87%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos - FUNDES\r\n\r\n208.607 \r\n\r\n92,19%\r\n\r\n180.564 \r\n\r\n34,38%\r\n\r\n15,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.101.478 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,27%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.1.1 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. A variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\nTABELA 075 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceita de Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n1.225.440 \r\n\r\n37,98%\r\n\r\n1.123.436 \r\n\r\n41,73%\r\n\r\n9,08%\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n1.028.531 \r\n\r\n83,93%\r\n\r\n944.939 \r\n\r\n84,11%\r\n\r\n8,85%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n774.253 \r\n\r\n75,28%\r\n\r\n716.959 \r\n\r\n75,87%\r\n\r\n7,99%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n193.649 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n181.957 \r\n\r\n19,26%\r\n\r\n6,43%\r\n\r\nPensionista\r\n\r\n60.628 \r\n\r\n5,89%\r\n\r\n46.022 \r\n\r\n4,87%\r\n\r\n31,74%\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\n181.409 \r\n\r\n14,80%\r\n\r\n161.651 \r\n\r\n14,39%\r\n\r\n12,22%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n152.546 \r\n\r\n84,09%\r\n\r\n129.639 \r\n\r\n80,20%\r\n\r\n17,67%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n28.863 \r\n\r\n15,91%\r\n\r\n32.012 \r\n\r\n19,80%\r\n\r\n-9,84%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n15.500 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n16.846 \r\n\r\n1,50%\r\n\r\n-7,99%\r\n\r\nReceita de Contribuição Patronal\r\n\r\n2.001.036 \r\n\r\n62,02%\r\n\r\n1.568.462 \r\n\r\n58,27%\r\n\r\n27,58%\r\n\r\nAtivo Civil\r\n\r\n1.664.312 \r\n\r\n83,17%\r\n\r\n1.345.136 \r\n\r\n85,76%\r\n\r\n23,73%\r\n\r\nAtivo Militar\r\n\r\n336.724 \r\n\r\n16,83%\r\n\r\n223.326 \r\n\r\n14,24%\r\n\r\n50,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.226.475 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.691.898 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,86%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 3.226.475 mil, e representaram 34,91% das receitas correntes do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, estas receitas apresentaram uma variação de 19,86% correspondentes a um incremento de R$ 534.578 mil, motivada principalmente pelo aumento nas Contribuições Patronais do Ativo Civil de 23,73% (R$ 319.176 mil), e do Ativo Militar de 50,78% (R$ 113.397 mil), além de participar com 62,02% do total arrecadado nesta categoria.\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições Previdenciárias representaram 37,98% (R$ 1.225.440 mil) do total das receitas de contribuições, e registraram uma variação nominal de 9,08% (R$ 102.004 mil) em comparação com o ano anterior. Este aumento foi consequência do acréscimo de 8,85% (R$ 83.592 mil) apresentado nas receitas de Pessoal Civil, sobretudo, naquelas provenientes das contribuições do Servidor Ativo.\r\n\r\n6.1.2 - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nPrincipal fonte de recursos do RIOPREVIDÊNCIA, as receitas patrimoniais atingiram, no exercício de 2012, 64,31% do total das receitas correntes, correspondendo a um montante de R$ 5.943.435 mil, com destaque para as receitas provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e gás.\r\n\r\nTABELA 076- RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n6.418 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n6.380 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0,60%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n785.502 \r\n\r\n13,22%\r\n\r\n2.330.282 \r\n\r\n34,16%\r\n\r\n-66,29%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n89,28%\r\n\r\n2.222.041 \r\n\r\n95,36%\r\n\r\n-68,44%\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras\r\n\r\n84.185 \r\n\r\n10,72%\r\n\r\n108.231 \r\n\r\n4,64%\r\n\r\n-22,22%\r\n\r\nOutras Receitas Mobiliárias\r\n\r\n11 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n10 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7,23%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n5.151.515 \r\n\r\n86,68%\r\n\r\n4.485.673 \r\n\r\n65,75%\r\n\r\n14,84%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.943.435 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.822.336 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-12,88%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2012, as receitas patrimoniais apresentaram uma variação negativa de 12,88%, equivalente a um decréscimo de R$ 878.901 mil, motivada principalmente pela queda nas receitas oriundas dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's.\r\n\r\nA receita advinda do resgate dos CFT's, fonte de maior capitação de recursos dentro da categoria receitas de valores mobiliários, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estenderá até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012, portanto, a receita de 2011 tende a ser maior comparada com o mesmo período de 2012. A queda de 68,44% verificada nesta receita, conforme informado na tabela anterior, está de acordo com o cenário descrito e impactou de forma direta o resultado total apresentado pelas Receitas Patrimoniais. Ressaltamos que a evolução da arrecadação das receitas dos CFT's foi detalhada no item 3.1.2.1.3 deste relatório.\r\n\r\nJá as receitas oriundas dos royalties pela exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, apresentou um acréscimo de 14,84% (R$ 665.842 mil), sendo, inclusive, responsável por 86,68% do total das receitas patrimoniais arrecadadas no exercício em análise. Este aumento foi influenciado pela desvalorização da moeda nacional, gerando mais receitas, já que a commodity é negociada em dólar, e também pelo aumento no preço do barril de petróleo, do tipo Brent. \r\n\r\n6.1.3 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs \"Outras Receitas Correntes\" tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (0,78%), registrando o montante de R$ 71.831 mil que foi superior em 15,73% ao arrecadado no ano anterior, em consequência do aumento nas receitas advindas das Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 077 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n71.831 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62.068 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,73%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n\r\n1.072 \r\n\r\n1,49%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Multas/Jur Mora Dív AtivOutras Rec-CotPart.RioPrev\r\n\r\n66 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os RPPS\r\n\r\n66.154 \r\n\r\n92,10%\r\n\r\n58.969 \r\n\r\n95,01%\r\n\r\n12,18%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n2.847 \r\n\r\n3,96%\r\n\r\n1.908 \r\n\r\n3,07%\r\n\r\n49,22%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n705 \r\n\r\n0,98%\r\n\r\n7 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n10615,52%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n956 \r\n\r\n1,33%\r\n\r\n1.184 \r\n\r\n1,91%\r\n\r\n-19,25%\r\n\r\nRec Intra-Orçam-Ressarc. Desp. c/Pess. Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n30 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA autorizou, em seu artigo 13º, inciso VII, o Poder Executivo a incorporar ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. No exercício de 2012, o somatório destas receitas perfez um total de R$ 4.508 mil, representando um aumento geral de 45,49% em relação ao ano anterior. Este aumento está atrelado à edição da lei 6.136/11 que ampliou as formas de quitação da dívida ativa, conforme comentado no item 3.1.2.1.6 deste relatório.\r\n\r\n6.1.4 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" do RIOPREVIDÊNCIA totalizaram no exercício de 2012 o montante de R$ 17.672 mil, e apresentaram uma variação negativa de 94,87%, (R$ 326.940 mil) em relação ao ano anterior. Este decréscimo é reflexo, principalmente, da venda de imóveis e terrenos de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA, ocorridas em 2011, tornando a base de análise inflada pelos recebimentos elevados naquele exercício.\r\n\r\n6.1.5 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEsta rubrica apresentou, no exercício de 2012, saldo de R$ 208.607 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nº 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias. \r\n\r\nNa comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 15,53%, que em termos monetários representa R$ 28.043 mil.\r\n\r\n6.2 - DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram no exercício de 2012, o montante de R$ 10.433.697 mil, apresentando um acréscimo de R$ 876.247 mil (9,17%), em relação ao exercício anterior influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 882.015 mil (9,23%) das despesas correntes, que somaram 99,99% do total das despesas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 078 - DESPESAS DO RPPS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n10.433.051 \r\n\r\n99,99%\r\n\r\n9.551.036 \r\n\r\n99,93%\r\n\r\n9,23%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos\r\n\r\n27.359 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n27.206 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,56%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas \r\n\r\n7.814.095 \r\n\r\n74,90%\r\n\r\n6.948.045 \r\n\r\n72,75%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n2.434.804 \r\n\r\n23,34%\r\n\r\n2.111.563 \r\n\r\n22,11%\r\n\r\n15,31%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n156.794 \r\n\r\n1,50%\r\n\r\n464.222 \r\n\r\n4,86%\r\n\r\n-66,22%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n645 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6.414 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-89,94%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n645 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.414 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-89,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.433.697 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.557.450 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,17%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.2.1 - DESPESA COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pela unidade gestora do RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: \"Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\", \"Obrigações Patronais\", \"Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\", \"Contribuições Patronais\", entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA representaram apenas 0,26% do total das despesas correntes, e atingiram o montante de R$ 27.359 mil, que em comparação com o mesmo período de 2011, apresentou um aumento de R$ 153 mil (0,56%).\r\n\r\nTABELA 079 - DESPESA DE PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n15.175 \r\n\r\n55,47%\r\n\r\n16.393 \r\n\r\n60,25%\r\n\r\n-7,43%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n6.191 \r\n\r\n22,63%\r\n\r\n5.135 \r\n\r\n18,87%\r\n\r\n20,57%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n628 \r\n\r\n2,29%\r\n\r\n544 \r\n\r\n2,00%\r\n\r\n15,33%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n393 \r\n\r\n1,44%\r\n\r\n109 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n259,52%\r\n\r\nRessarcimento de Desp de Pessoal Requisitado\r\n\r\n1.488 \r\n\r\n5,44%\r\n\r\n1.361 \r\n\r\n5,00%\r\n\r\n9,30%\r\n\r\nContribuição Patronal (RPPS)\r\n\r\n3.484 \r\n\r\n12,73%\r\n\r\n3.663 \r\n\r\n13,46%\r\n\r\n-4,89%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.359 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27.206 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,56%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com \"Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\", elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 55,47% (R$ 15.175 mil), apresentou uma queda de 7,43%, ficando R$ 1.218 mil (-7,43%) aquém do resultado obtido no exercício de 2011.\r\n\r\n6.2.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas \"aposentadorias e reformas\" e \"pensões\", que juntas, responderam por 98,23% dos gastos com despesas correntes do RPPS da autarquia, atingindo, no exercício de 2012, o montante de R$ 10.248.898 mil, representando um aumento de 13,13% (R$ 1.189.290 mil) em relação ao ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 080 - DESPESA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n7.814.095 \r\n\r\n76,24%\r\n\r\n6.948.045 \r\n\r\n76,69%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n246.313 \r\n\r\n3,15%\r\n\r\n241.817 \r\n\r\n3,48%\r\n\r\n1,86%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n263.194 \r\n\r\n3,37%\r\n\r\n260.612 \r\n\r\n3,75%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\nTJ\r\n\r\n979.705 \r\n\r\n12,54%\r\n\r\n907.430 \r\n\r\n13,06%\r\n\r\n7,96%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n6.039.666 \r\n\r\n77,29%\r\n\r\n5.252.499 \r\n\r\n75,60%\r\n\r\n14,99%\r\n\r\nMP\r\n\r\n285.216 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n285.687 \r\n\r\n4,11%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nPensões - Executivo \r\n\r\n2.434.804 \r\n\r\n23,76%\r\n\r\n2.111.563 \r\n\r\n23,31%\r\n\r\n15,31%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n10.248.898 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.059.609 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,13%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com \"aposentadorias e reformas\", segregada por Poder, onde constatamos que quase todos apresentaram aumento de gastos, com destaque para a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 77,29% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de 14,99% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados.\r\n\r\nAs despesas com \"pensões\" representaram 23,76% (R$ 2.434.804 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes estão concentrados no Poder Executivo.\r\n\r\n6.2.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 1,5% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, evidenciando um decréscimo de 66,22% (R$ 307.428 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 081 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n156.794 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n464.222 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-66,22%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n102.739 \r\n\r\n65,52%\r\n\r\n424.078 \r\n\r\n91,35%\r\n\r\n-75,77%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n6.813 \r\n\r\n4,35%\r\n\r\n10.348 \r\n\r\n2,23%\r\n\r\n-34,16%\r\n\r\nAuxílio Alimentação\r\n\r\n618 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n531 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n16,41%\r\n\r\nOutros Serv.de Terceiros - Pess.Física e Jurídica\r\n\r\n23.760 \r\n\r\n15,15%\r\n\r\n15.927 \r\n\r\n3,43%\r\n\r\n49,18%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n21.358 \r\n\r\n13,62%\r\n\r\n12.211 \r\n\r\n2,63%\r\n\r\n74,91%\r\n\r\nDemais Despesas\r\n\r\n1.506 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\n1.127 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n33,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas com Indenizações e Restituições apresentaram os maiores gastos no total do grupo \"Outras Despesas Correntes\" atingindo o montante de R$ 102.739 mil (65,52%). Já em termos nominais apresentaram um decréscimo de 75,77% (R$ 321.340 mil), em relação ao exercício anterior, impactando significativamente no resultado total apresentado neste grupo. Esta queda está relacionada à despesa com recomposição da chamada \"Conta B\" junto a Caixa Econômica Federal realizada no exercício de 2011. \r\n\r\nAs despesas \"Outros Serviços de Terceiros\" e as \"Despesas de Exercícios Anteriores\" atingiram juntas o montante de R$ 45.118 mil, correspondendo um percentual de 28,78% do total das despesas empenhadas neste grupo. Em termos nominais apresentaram variações positivas respectivamente de 49,18% e 74,91% em comparação ao ano anterior. O aumento apresentado pelo elemento \"Outros Serviços de Terceiros\" está relacionado principalmente às despesas com serviços técnicos profissionais e aos encargos com processamento de dados prestados por empresas privadas especializadas. Já as \"Despesas de Exercícios Anteriores\" tiveram seu aumento relacionado, principalmente, ao reconhecimento de despesas com pensões e benefícios previdenciários, ocorridas em exercícios passados.\r\n\r\n6.2.4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às despesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nOs Investimentos totalizaram no exercício de 2012, o montante de R$ 645 mil, e apresentou um decréscimo de 89,94% (R$ 5.768 mil) em relação ao ano anterior. Esta queda está relacionada às obras de reforma com modificação de layout no antigo prédio do IPERJ no município do RJ realizada no exercício de 2011, no valor de R$ 6.153 mil, tornando a base de análise inflada pelas obras realizadas no ano anterior.\r\n\r\nTABELA 082 - INVESTIMENTOS - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n645 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.414 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-89,94%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n3 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n475 \r\n\r\n73,52%\r\n\r\n6.153 \r\n\r\n95,93%\r\n\r\n-92,29%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n168 \r\n\r\n26,05%\r\n\r\n261 \r\n\r\n4,07%\r\n\r\n-35,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.3 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado previdenciário, nos exercícios de 2011 e 2012:\r\n\r\nTABELA 083 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n1.225.440 \r\n\r\n12,94%\r\n\r\n1.123.436 \r\n\r\n11,12%\r\n\r\n9,08%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n2.001.036 \r\n\r\n21,13%\r\n\r\n1.568.462 \r\n\r\n15,53%\r\n\r\n27,58%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n7,41%\r\n\r\n2.222.041 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\n-68,44%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n5.151.515 \r\n\r\n54,41%\r\n\r\n4.485.673 \r\n\r\n44,41%\r\n\r\n14,84%\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n388.724 \r\n\r\n4,11%\r\n\r\n701.866 \r\n\r\n6,95%\r\n\r\n-44,62%\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias\r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.101.478 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,27%\r\n\r\n(+) Recursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal dos Repasses Previdenciários (I)\r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.101.478 \r\n\r\n- \r\n\r\n-6,27%\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n184.798 \r\n\r\n1,77%\r\n\r\n497.842 \r\n\r\n5,21%\r\n\r\n-62,88%\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n10.248.898 \r\n\r\n98,23%\r\n\r\n9.059.609 \r\n\r\n94,79%\r\n\r\n13,13%\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias (II) \r\n\r\n10.433.697 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.557.450 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,17%\r\n\r\nResultado Previdenciário (I - II)\r\n\r\n(965.676)\r\n\r\n- \r\n\r\n544.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n-277,50%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComo podemos observar, o RIOPREVIDÊNCIA apresentou resultado negativo, no montante de R$ 965.676 mil, representando uma variação nominal negativa de 277,50% quando comparado com o exercício de 2011. Esse resultado é reflexo do crescimento das despesas (9,17%) e da redução das receitas (-6,27%) no ano de 2012. Em relação à elevação das despesas, grande parte decorre de aumentos salariais de determinadas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados com paridade salarial em relação aos servidores ativos. Já a redução na arrecadação, está relacionada, sobretudo, pelos ingressos dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT que teve grande parte do seu fluxo adiantado em 2011 (vide item 3.1.2.1.3).\r\n\r\nNota-se que não houve aportes por parte do Tesouro, pois desde 2009 déficits pontuais foram equacionados através de adiantamentos de receitas (resgates dos CFT's) e utilização do saldo disponível na conta de ativo \"caixa e disponibilidades\", não se fazendo necessários repasses provenientes do Tesouro Estadual.\r\n\r\n6.4 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009 o RIOPREVIDÊNCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 455 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 97 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2011 e 2012 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\nTABELA 084 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO \r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nCertificados Financeiro do Tesouro\r\n\r\n3.065.955 \r\n\r\n4.150.449 \r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n1.254.841 \r\n\r\n2.017.081 \r\n\r\nRoyalties do Petróleo\r\n\r\n91.272.534 \r\n\r\n73.975.787 \r\n\r\nProvisões Matemáticas \r\n\r\n134.342.694 \r\n\r\n121.993.907 \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n285.731 \r\n\r\n1.137.209 \r\n\r\nBenefícios Concedidos \r\n\r\n94.635.703 \r\n\r\n85.649.246 \r\n\r\nDívida Ativa - Determinação TCE\r\n\r\n526.645 \r\n\r\n548.925 \r\n\r\nBenefícios a Conceder \r\n\r\n42.671.598 \r\n\r\n39.231.015 \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n100.960 \r\n\r\n1.012.672 \r\n\r\nReservas a Amortizar \r\n\r\n(2.964.607)\r\n\r\n(2.886.354)\r\n\r\nImóveis \r\n\r\n236.858 \r\n\r\n211.128 \r\n\r\nDéficit/Superávit Técnico \r\n\r\n(37.631.750)\r\n\r\n(40.439.226)\r\n\r\nFluxo do FUNDES e FREMF\r\n\r\n1.278.827 \r\n\r\n1.332.621 \r\n\r\nCréd. em Cobrança Administrativa\r\n\r\n594.409 \r\n\r\n655.690 \r\n\r\nCréd. a Receber p/Comp. do BERJ\r\n\r\n326.278 \r\n\r\n308.463 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n277.588 \r\n\r\n238.817 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n97.965.785 \r\n\r\n83.571.761 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n97.965.785 \r\n\r\n83.571.761 \r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nReserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas).\r\n\r\nAs Reservas Matemáticas do Plano somam R$ 134.342.694 mil, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ 42.671.598 mil e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$ 94.635.703 mil, observa-se também um passivo descoberto do Plano de R$ 2.964.607 mil. \r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08 é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 7 destas Contas de Gestão.\r\n\r\n6.5 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar instituído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Lei Estadual N° 6.243, de 21 de maio de 2012, tem como fundamentação os parágrafos 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal, e é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo.\r\n\r\nAlém da instituição do regime complementar, a lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nO decreto estadual N°43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nJá o decreto estadual Nº 43.932, de 09 de Novembro de 2012, em atendimento a lei N° 6.243, estabeleceu as bases para inclusão da RJPREV no orçamento em análise. Para tanto, foram criadas a Unidade Orçamentária 1242 - Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, e ainda a ação 0011 - Capitalização do RJPREV, ao orçamento da Unidade Orçamentária 3701 - Encargos Gerais do Estado. Também determinou a abertura de créditos especiais ao Orçamento Fiscal de Encargos Gerais do Estado no valor de R$ 500.000,00.\r\n\r\nOs recursos utilizados para a abertura de créditos especiais foram provenientes de excesso de arrecadação, e tiveram seus lançamentos feitos no SIAFEM através da 2012ND00001, recursos estes oriundos de antecipação de contribuição social conforme disposto no art. 33 da Lei Estadual n° 6243/12, que institui o Regime de Previdência Complementar do ERJ - conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nUO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE RECURSO\r\n\r\nNATUREZA DESPESA\r\n\r\nV A L O R\r\n\r\n12420\r\n\r\n09122000226600000\r\n\r\n010000000\r\n\r\n319000\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nO crédito disponível autorizado para o programa de trabalho acima detalhado, referente à \"Pessoal e Encargos Sociais\", foi contido em virtude do lançamento da 2012ND0003, permanecendo seu valor total (R$ 500.000,00) contingenciado na conta 292120105 - Crédito Contingenciado por Ato Administrativo, não havendo, portanto, execução de despesas para esta UG no exercício de 2012.\r\n\r\n7 - PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2012 apresentou queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Como a redução da produção no restante do país foi ainda maior (-3,5%) a participação fluminense na produção nacional teve ligeiro aumento atingindo 74,4% (contra 74,0% em 2011), de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nCom o resultado de 2012 é mantida a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Entre os grandes campos os destaques negativos ficaram por conta de Roncador, que com a queda de 13% na produção em relação a 2011 perdeu o primeiro lugar no ranking de produção entre os campos fluminenses, e Marlim Leste, que teve queda de 29%. Por outro lado Marlim Sul, com a alta de 18% no ano, assumiu o posto de maior produtor do estado. Destaque positivo também para os campos de maior dinamismo, a saber: Lula (+369%) e Peregrino (+268%). É importante destacar que alguns campos tiveram problemas, ao longo de 2012, decorrentes principalmente de paradas técnicas não programadas oriundas de processo de fiscalização de órgãos de controle. Já o Campo de Frade merece uma menção a parte por ter interrompido a sua produção em meados de março devido a graves problemas de vazamentos na plataforma de exploração. \r\n\r\n7.2 - DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2012\r\n\r\nEm 2012, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 8,235 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou elevação de 18,5% em relação ao ano anterior. Embora afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram impulsionadas pela combinação da depreciação da moeda nacional com a alta nos preços do óleo, durante todo o ano. \r\n\r\nNos quatro primeiros meses do ano houve expressivo aumento dos valores do petróleo, compensando parcialmente uma ligeira apreciação do câmbio. Nos quatro meses seguintes, houve uma inversão de papéis com grande desvalorização da commodity enquanto a moeda nacional sofreu forte depreciação.\r\n\r\nNos meses finais do ano houve estabilização de preços do petróleo em um patamar relativamente alto oscilando em torno de US$ 110, enquanto a moeda nacional manteve sua cotação acima de R$ 2,00 / US$ . Essa combinação teve impacto direto nos altos recebimentos de royalties e participações especiais nos meses finais do ano. \r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de receitas para o Estado do Rio de Janeiro. O ICMS, que possui a maior arrecadação, montou a R$ 26,6 bilhões, representando, aproximadamente, 41,9% do total, enquanto os royalties representaram 12,9%. \r\n\r\nEm 2012, as participações governamentais do petróleo arrecadados superaram em 24,5% ao previsto no orçamento estadual. Do total da arrecadação 64,0% foram provenientes das participações especiais, que superaram a meta em 27,0%. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2012, entre maio e junho de 2011, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Sendo assim cabe destacar que mesmo as instituições de grande porte possuem grandes dificuldades de prever adequadamente o comportamento das variáveis, sobretudo a taxa de câmbio.\r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2012, a persistência da crise econômica em nível internacional acarretou efeitos ligeiramente positivos nesta fonte de recursos.\r\n\r\nEmbora se espere que a volatilidade seja menor na variável \"produção\" do que nas demais variáveis devido à existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos, em 2012, campos bastante relevantes tiveram sua produção reduzida. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. \r\n\r\nOs custos operacionais exercem influência na rentabilidade do campo e afetam sobremaneira o cálculo das participações especiais. No entanto, tais custos tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2012, foram aplicados R$ 4.983 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.667 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e Tesouro Nacional; e R$ 412 milhões em investimentos através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nTABELA 085 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO - RJ\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\nCota Parte da Comp. Financ. dos Royalties p/Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n1.061.299.840 \r\n\r\n1.288.709.273 \r\n\r\nCota Part. Compens. Financ. Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n\r\n353.766.613 \r\n\r\n429.569.758 \r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo Excedente a 5%\r\n\r\n1.051.595.860 \r\n\r\n1.245.302.501 \r\n\r\nCota Parte Participação Especial Expl.Petróleo e Gás Natural - Lei Nº 9.478/97\r\n\r\n4.147.652.327 \r\n\r\n5.268.453.076 \r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n3.279.828 \r\n\r\n3.831.887 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.617.594.468 \r\n\r\n8.235.866.495 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUGE\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nREALIZADA*\r\n\r\n% REALIZADA / TOTAL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n14.350.286\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nCEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n84.984.643\r\n\r\n1,05%\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq, Form Serv-CEPERJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n99.996\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n988.566\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n73.712.294\r\n\r\n0,91%\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.871.798\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nInstituto do Ambiente - INEA\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n145.488.699\r\n\r\n1,80%\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n78.942.989\r\n\r\n0,98%\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n507.770\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.710.795\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n342.392\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCentro e Tecn de informação e Comum do ERJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n252.760\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nUERJ - Administração Geral\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.622.790\r\n\r\n0,12%\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n2.667.317.198\r\n\r\n33,08%\r\n\r\nRioprevidência / Aposentadorias e Pensões\r\n\r\nOutras despesas\r\n\r\n4.983.436.163\r\n\r\n61,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.063.629.138 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: Sistema de Informações Gerenciais - SIG\r\n\r\n*Despesa Empenhada\r\n\r\n7.3 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim Leste, Roncador e Barracuda, e agora mais recentemente, o campo de Lula, que é atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Importante frisar que em 2006 iniciou-se o pagamento das participações especiais, uma modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incidente atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito.\r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto desde 2010 o Estado vem registrando crescimento expressivo desta receita explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção vem caindo paulatinamente nos últimos anos. Sendo assim em 2012 houve arrecadação recorde de participações governamentais.\r\n\r\nEm 2012 as participações governamentais foram equivalentes a 23,4% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\nTABELA 086 - EVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL, RECEITA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES GOVERNAMETAIS\r\n\r\nROYALTIES / REC. TOTAL\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718\r\n\r\n16.189\r\n\r\n1.840 \r\n\r\n7,15%\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935\r\n\r\n17.362\r\n\r\n3.514 \r\n\r\n11,74%\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534\r\n\r\n18.717\r\n\r\n3.514 \r\n\r\n11,15%\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667\r\n\r\n18.340\r\n\r\n4.330 \r\n\r\n13,26%\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663\r\n\r\n19.598\r\n\r\n5.329 \r\n\r\n14,94%\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483\r\n\r\n20.183\r\n\r\n4.363 \r\n\r\n11,96%\r\n\r\n2008\r\n\r\n43.016\r\n\r\n22.920\r\n\r\n6.719 \r\n\r\n15,62%\r\n\r\n2009\r\n\r\n44.819\r\n\r\n24.884\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n10,90%\r\n\r\n2010\r\n\r\n53.687\r\n\r\n29.087\r\n\r\n6.409 \r\n\r\n11,94%\r\n\r\n2011\r\n\r\n57.454\r\n\r\n32.555\r\n\r\n6.952 \r\n\r\n12,10%\r\n\r\n2012\r\n\r\n63.590\r\n\r\n35.141\r\n\r\n8.235 \r\n\r\n12,95%\r\n\r\nObs 1: Para efeito de comparação os resultados de 2002 a 2012 excluem a IMPRENSA OFICIAL e a CEDAE\r\n\r\npor não mais se enquadrarem no conceito de empresa dependente.\r\n\r\nObs 2: Receita Total com Intra-Orçamentária.\r\n\r\nEmbora a arrecadação de participações governamentais tenha registrado expressivo aumento em relação a ano anterior (+18,5%) destaca-se que esta elevação não resultou, entretanto, em redução da austeridade da política fiscal do Estado. Sabe-se que a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são destinados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, por isso qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Nos últimos anos, a geração de superávits financeiros obtidos pelo RIOPREVIDÊNCIA tem constituído reserva importante para eventual necessidade.\r\n\r\n8 - VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância pa ra a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\n8.1 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea \"a\", e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios.\r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000).\r\n\r\n8.1.1 - BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nDE SAÚDE\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2012, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\nTABELA 087 - BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\n2012\r\n\r\nARRECAD./PREV.\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n34.976.359 \r\n\r\n33.367.906 \r\n\r\n(1.608.453)\r\n\r\n95,40%\r\n\r\n(+) Transfer. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n1.970.735 \r\n\r\n1.793.235 \r\n\r\n(177.501)\r\n\r\n90,99%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n202.247 \r\n\r\n622.509 \r\n\r\n420.261 \r\n\r\n307,80%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n330.258 \r\n\r\n437.935 \r\n\r\n107.677 \r\n\r\n132,60%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municíp (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n(8.365.799)\r\n\r\n(7.979.890)\r\n\r\n385.909 \r\n\r\n95,39%\r\n\r\nReceita Líquida de Impostos (Base de Cálculo)\r\n\r\n29.113.800 \r\n\r\n28.241.694 \r\n\r\n(872.106)\r\n\r\n97,00%\r\n\r\nMínimo a Ser Aplicado em Saúde (12% da Receita Arrecadada)\r\n\r\n3.389.003\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 29.113.800 mil.\r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 28.241.694 mil, alcançando 97,00% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.389.003 mil.\r\n\r\n8.1.2 - VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo empenhado o montante de R$ 3.625.695 mil em 2012, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 088 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - SAÚDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n2.356.025 \r\n\r\n64,98%\r\n\r\n22\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n1.236.379 \r\n\r\n34,10%\r\n\r\n23\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n33.291 \r\n\r\n0,92%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.625.695 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA execução da despesa através da fonte 23 - Contratos Intraorçamentários, introduzida na gestão orçamentária de 2011, foi objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER/CGE justificando sua utilização na apuração do índice da saúde, por tratar-se de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos.\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\nTABELA 089 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 00, 22 e 23)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.294.968 \r\n\r\n35,72%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n14.387 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n99.627 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\nRelações Diplomáticas\r\n\r\n1.353 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n3.498 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n27.492 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n1.931.845 \r\n\r\n53,28%\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n180.920 \r\n\r\n4,99%\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n4.260 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n4.701 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n55.471 \r\n\r\n1,53%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n6.661 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n512 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.625.695 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção \"Assistência Hospitalar e Ambulatorial\", alcançou 53,28% (R$ 1.931.845 mil) do total dos gastos. Destes 59,89% referem-se às despesas relacionadas ao \"Programa Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\", realizando gastos em diversos projetos/atividades, tais como: Operacionalização das unidades próprias hospitalares, Gestão compartilhada e integral de unidades próprias, Construção, reforma e aquisição de material permanente, entre outros. \r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção \"Administração Geral\" correspondendo a 35,72% (R$ 1.294.968 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 99,92% (R$ 1.293.968 mil) concentraram-se no programa \"Gestão Administrativa\", utilizados principalmente com despesas de \"Pessoal e Encargos Sociais\" (R$ 1.111.113 mil).\r\n\r\nOs recursos destinados à saúde têm como principal executor o Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído pela Lei Estadual 1.512/89, como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Em 2012, o FES executou 78,63% do total dos recursos realizados, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 090 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 00, 22 e 23)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n70.331 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n182 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG\r\n\r\n3.273 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n140100\r\n\r\nSecretretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n4.406 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n160100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n109.327 \r\n\r\n3,02%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n54.691 \r\n\r\n1,51%\r\n\r\n210600\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n12.554 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n243100\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n111 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n2.294 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n290100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n230 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n293100\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n26.606 \r\n\r\n0,73%\r\n\r\n294200\r\n\r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência\r\n\r\n33.076 \r\n\r\n0,91%\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n2.851.001 \r\n\r\n78,63%\r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n3,31%\r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n63.821 \r\n\r\n1,76%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n10.671 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n31.817 \r\n\r\n0,88%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da UERJ\r\n\r\n223.531 \r\n\r\n6,17%\r\n\r\n404340\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n3.913 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n424100\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n3.861 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.625.695 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme mencionado nos artigos 14 e 16 da Lei Complementar 141/12, o Fundo Estadual de Saúde, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e, por conseguinte, os repasses destes recursos deverão ser feitos diretamente ao FES.\r\n\r\n8.1.3 - DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDa análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado, devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional por não se enquadrarem no conceito de ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n\"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos outros valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar ou às demais ações de saúde, assim como os restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores.\r\n\r\nTABELA 091 - DEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nDespesa no PT 2715 - Operacionalização da Farmácia Popular\r\n\r\n64.132 \r\n\r\nDespesa no PT 2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\n9.617 \r\n\r\nDespesa no PT 2780 - Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\n55.471 \r\n\r\nDespesa no PT 4009 - Prot. Espec. à Criança e Adolesc. Dep. Químico\r\n\r\n3.498 \r\n\r\nDespesa referente ao IASERJ (U.O.2931)\r\n\r\n26.819 \r\n\r\nDespesa com Juros e Encargos da Dívida (32%)\r\n\r\n316 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros - Impostos (33903992 e 33904723)\r\n\r\n5.809 \r\n\r\nDespesa Intra-Orçamentária Ref. A Gestão de Serviços de Saúde (33913930)\r\n\r\n33.168 \r\n\r\nDespesas com Restituições (33909302 e 44909302)\r\n\r\n2.555 \r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados\r\n\r\n6.597 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207.984 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n8.1.4 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro atingiu ao fim do exercício de 2012, o índice de 12,10% do total da receita líquida de impostos, base de cálculo para as despesas aplicadas em ações e serviços públicos de saúde, considerando-se ainda, as deduções apresentadas no item anterior.\r\n\r\nTABELA 092 - APURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nTotal das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n3.625.695 \r\n\r\n(-) Total das Deduções\r\n\r\n(207.984)\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n3.417.711 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n28.241.694 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado em Saúde (12% da Base de Cálculo)\r\n\r\n3.389.003 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n12,10%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Governo do Estado cumpriu o limite mínimo de 12,00% estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, obtendo inclusive, um excesso de aplicação de R$ 28.707 mil acima deste percentual\r\n\r\n.\r\n\r\n8.2 - SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;\r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios.\r\n\r\n8.2.1 - BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 29.113.874 mil.\r\n\r\nTABELA 093 - BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\n2012\r\n\r\nARRECAD./PREV.\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + ITBI + FECP + CMS + ICM)\r\n\r\n34.976.363 \r\n\r\n33.367.906 \r\n\r\n(1.608.457)\r\n\r\n95,40%\r\n\r\n(+) Transf. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.970.806 \r\n\r\n1.793.285 \r\n\r\n(177.521)\r\n\r\n90,99%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n202.247 \r\n\r\n622.509 \r\n\r\n420.261 \r\n\r\n307,80%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n330.258 \r\n\r\n437.935 \r\n\r\n107.677 \r\n\r\n132,60%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(8.365.802)\r\n\r\n(7.979.890)\r\n\r\n385.911 \r\n\r\n95,39%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n29.113.874 \r\n\r\n28.241.745 \r\n\r\n(872.129)\r\n\r\n97,00%\r\n\r\nMínimo a ser aplicado em Educação (25% da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n7.060.436\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que até o fim do exercício foi arrecadado o montante de R$ 28.241.745 mil, atingindo 97,00% do total previsto. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 7.060.436 mil.\r\n\r\n8.2.2 - VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2012, alcançaram o montante de R$ 7.402.888 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 06, 07, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 094 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n4.210.762 \r\n\r\n56,88%\r\n\r\n06\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n119.594 \r\n\r\n1,62%\r\n\r\n07\r\n\r\nDemais Transferências Constitucionais - União\r\n\r\n66.833 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n15\r\n\r\nFundo Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB\r\n\r\n2.502.768 \r\n\r\n33,81%\r\n\r\n22\r\n\r\nFundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP\r\n\r\n502.931 \r\n\r\n6,79%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.402.888 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\nTABELA 095 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 00, 06, 07, 15 e 22)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.744.524 \r\n\r\n23,57%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n146.709 \r\n\r\n1,98%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n15.646 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n3.225.687 \r\n\r\n43,57%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1.837.966 \r\n\r\n24,83%\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n80.053 \r\n\r\n1,08%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n164.479 \r\n\r\n2,22%\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n1.720 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n24.605 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n708 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n83.745 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n77.047 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.402.888 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se as realizadas com o \"Ensino Fundamental\" que atingiram um montante de R$ 3.225.687 mil, correspondendo a 43,57% do total empenhado. Deste montante, R$ 2.263.185 mil referem-se às transferências do Estado para a formação do FUNDEB, e do restante, R$ 947.969 mil, referem-se às despesas com Pessoal e Encargos Sociais e R$ 14.533 mil a despesas de exercícios anteriores, relacionadas ao FUNDEB. \r\n\r\nEm seguida, representando 24,83% do total realizado por subfunção, as despesas com \"Ensino Médio\" alcançaram um montante de R$ 1.837.966 mil em 2012. Tendo como principal fonte de gastos os Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (319011) e Obrigações Patronais (319113), que juntas somaram R$ 1.605.446 mil. \r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante:\r\n\r\nTABELA 096 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 00, 06, 07, 15 e 22)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n115.806 \r\n\r\n1,56%\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n978 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n8.008 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG\r\n\r\n3.439 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\n10 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n16.523 \r\n\r\n0,22%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n6.341 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n3.094.938 \r\n\r\n41,81%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n128.063 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n121.740 \r\n\r\n1,64%\r\n\r\n254100\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n135 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n16.635 \r\n\r\n0,22%\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n\r\n2.277.718 \r\n\r\n30,77%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n12.691 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n9.633 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n160.796 \r\n\r\n2,17%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da UERJ\r\n\r\n637.440 \r\n\r\n8,61%\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n592.803 \r\n\r\n8,01%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n128.636 \r\n\r\n1,74%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n52.050 \r\n\r\n0,70%\r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\n18.505 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.402.888 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nConforme demonstrado, 41,81% (R$ 3.094.938 mil) dos recursos aplicados em Educação foram executados pela própria Secretaria de Estado de Educação, e 30,77 % (R$ 2.277.718 mil) representaram as contribuições repassadas ao FUNDEB através da UG 370200 - Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ.\r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.230.243 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim.\r\n\r\n8.2.3 - DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de manutenção e desenvolvimento do ensino, é o que salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir:\r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:\r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;\r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;\r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;\r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;\r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;\r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\nTABELA 097 - DEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nDespesa no PT 2253 - Nutrição Escolar p/Unidades da FAETEC\r\n\r\n15.646 \r\n\r\nDespesa no PT 2701 - disponibilização de Refeição\r\n\r\n15.365 \r\n\r\nDespesa com o RIO PREVIDÊNCIA (UGE 1234__)\r\n\r\n10 \r\n\r\nDespesa com CEPERJ (U.O 1241)\r\n\r\n15.266 \r\n\r\nDespesa com FAPERJ (U.O 4041)\r\n\r\n213.761 \r\n\r\nDespesa no Elemento 3370%\r\n\r\n2.277.718 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros INSS - Pessoal (31901308)\r\n\r\n3 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros - Impostos (33903992 e 33904723)\r\n\r\n1.665 \r\n\r\nDespesas com Restituições (33909302 e 44909302)\r\n\r\n202 \r\n\r\nAplicação Financeira FUNDEB (132501% - fonte 15)\r\n\r\n17.935 \r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados\r\n\r\n6.980 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.564.552 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n8.2.4 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Educação no ano de 2012, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 7.060.436 mil.\r\n\r\nTABELA 098 - APURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nTotal das Despesas com Sistema Educacional\r\n\r\n7.402.888 \r\n\r\nPerda Líquida na Transferência ao FUNDEB\r\n\r\n2.263.185 \r\n\r\n(-) Total das Deduções\r\n\r\n(2.564.552)\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n7.101.521 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n28.241.745 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado em Educação (25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n7.060.436 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n25,15%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 7.101.521 mil, representando um percentual de 25,15% da base de cálculo. Lembramos que a fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto anterior, no valor de R$ 2.564.552 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.263.185 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ.\r\n\r\n8.3 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: \"O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais\".\r\n\r\n8.3.1- BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado em 2012, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\nTABELA 099 - BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ \r\n\r\nRef. Art.332 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\n2012\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\nReceita Tributária Arrecadada pelo Tesouro\r\n\r\n35.006.332 \r\n\r\n33.390.338\r\n\r\n(1.615.995)\r\n\r\n95,38%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n269.050 \r\n\r\n286.388\r\n\r\n17.338 \r\n\r\n106,44%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dív. Ativa dos Tributos Arrecad. pelo Tesouro\r\n\r\n67.631 \r\n\r\n151.460\r\n\r\n83.829 \r\n\r\n223,95%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n207.894 \r\n\r\n622.765\r\n\r\n414.871 \r\n\r\n299,56%\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municípios\r\n\r\n(8.148.313)\r\n\r\n(7.789.650)\r\n\r\n358.663 \r\n\r\n95,60%\r\n\r\n(-) Aplicação em Educação (25% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(6.839.344)\r\n\r\n(6.658.695)\r\n\r\n180.649 \r\n\r\n97,36%\r\n\r\n(-) Aplicação em Saúde (12% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(3.282.885)\r\n\r\n(3.196.174)\r\n\r\n86.711 \r\n\r\n97,36%\r\n\r\nReceita Líquida Tributária - Base de Cálculo\r\n\r\n17.280.365 \r\n\r\n16.806.431 \r\n\r\n(473.934)\r\n\r\n97,26%\r\n\r\nMínimo a Ser Aplicado na FAPERJ (2% da Receita Arrecadada)\r\n\r\n336.129 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 17.280.365 mil.\r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado alcançou o valor de R$ 16.806.431 mil, atingindo 97,26% do total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 336.129 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%.\r\n\r\n8.3.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ\r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 338.627 mil em despesas empenhadas com recursos do fundo.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041):\r\n\r\nTABELA 100 - DESPESAS COM RECURSOS DA FAPERJ POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n(U.O. 4041 - Fonte: 00)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n13.321 \r\n\r\n3,93%\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n10.800 \r\n\r\n3,19%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n52.969 \r\n\r\n15,64%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n115.427 \r\n\r\n34,09%\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e Engenharia\r\n\r\n68.884 \r\n\r\n20,34%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n77.228 \r\n\r\n22,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n338.627 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Subfunção \"Desenvolvimento Científico\" executou 34,09% dos recursos da FAPERJ. Sua ação é representada pelo programa \"Pesquisa Rio\", através do qual foram empenhados R$ 107.267 mil, com auxílio financeiro a pesquisadores, em apoio à pesquisa na Administração Pública Estadual. \r\n\r\nEm seguida, destacamos a subfunção \"Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico\", segunda maior participante dos recursos aplicados pela FAPERJ, executando 22,81% do total, ou seja, R$ 77.228 mil em prol dos programas \"Capacitação para Pesquisa\" e \"Capacitação do Empreendedor\".\r\n\r\nCabe ainda destacar que foram empenhados R$ 13.321 mil em despesas com atividades administrativas, correspondendo a 3,93% das despesas realizadas pela FAPERJ, encontrando-se tal percentual dentro do limite legal máximo de 5,00% preconizado pelo art. 5° da Lei Complementar Estadual 102/02.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, em 2012, R$ 266.145 mil (78,60%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 21,40% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 101 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fonte: 00)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n7.160 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n515 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG \r\n\r\n25 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual \r\n\r\n17 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n10.800 \r\n\r\n3,19%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\n266.145 \r\n\r\n78,60%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da UERJ \r\n\r\n25.471 \r\n\r\n7,52%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n10.862 \r\n\r\n3,21%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n16.633 \r\n\r\n4,91%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n338.627 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 7,52% (R$ 25.471 mil). Além disso, também foram executados 4,91% (R$ 16.633 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação à Distância, e 3,21% (R$ 10.862 mil) pela Fundação Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\n8.3.3 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ\r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo), com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nTABELA 102 - APURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n338.627 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n16.806.431 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo)\r\n\r\n336.129 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n2,01%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2012, foram empenhados R$ 338.627 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,01% da base de cálculo, resultando em um excesso de aplicação de R$ 2.498 mil em relação ao percentual mínimo exigido.\r\n\r\n8.4 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n8.4.1 - COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM\r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República;\r\n\r\nProduto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\nProduto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais;\r\n\r\nDotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;\r\n\r\nEmpréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios;\r\n\r\nRendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nOutros recursos eventuais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.\r\n\r\n\"Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.\"\r\n\r\nO decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, na forma do artigo 263, §1º, VI da Constituição Estadual, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto.\r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, previstas no artigo 3° da Lei Estadual 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual n°4.143/03 e pela Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, fizeram parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2012.\r\n\r\nTABELA 103 - CÁLCULO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRecursos Hídricos\r\n\r\n11.697\r\n\r\n12.053\r\n\r\n357 \r\n\r\n103,05%\r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRecursos Minerais\r\n\r\n2.243\r\n\r\n3.950\r\n\r\n1.707 \r\n\r\n176,09%\r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nRoyalties - até 5% \r\n\r\n1.100.243\r\n\r\n1.182.048\r\n\r\n81.804 \r\n\r\n107,44%\r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nRoyalties - Excedentes à 5% \r\n\r\n1.062.393\r\n\r\n1.141.102\r\n\r\n78.709 \r\n\r\n107,41%\r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nRoyalties - Participação Especial\r\n\r\n4.225.936\r\n\r\n5.043.884\r\n\r\n817.948 \r\n\r\n119,36%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n3.280\r\n\r\n3.832\r\n\r\n552 \r\n\r\n116,83%\r\n\r\nBase de Cálculo do FECAM PÓS-SAL\r\n\r\n6.405.792\r\n\r\n7.386.870\r\n\r\n981.077\r\n\r\n115,32%\r\n\r\nValor a Ser Aplicado no FECAM c/ Receitas do PÓS-SAL (5% da Arrecadação) (I)\r\n\r\n369.343\r\n\r\n41340.99.08\r\n\r\nCota-Parte Comp. Fin. Royalties Petróleo até 5% PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n106.662\r\n\r\n106.662 \r\n\r\n- \r\n\r\n41340.99.10\r\n\r\nRoyalties Petróleo Excedente a 5% PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n104.200\r\n\r\n104.200 \r\n\r\n- \r\n\r\n41340.99.11\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Lei N° 9.478/97 PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n224.569\r\n\r\n224.569 \r\n\r\n- \r\n\r\nBase de Cálculo do FECAM PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n435.431\r\n\r\n435.431 \r\n\r\n- \r\n\r\nValor a Ser Aplicado no FECAM c/ Receitas do PRÉ-SAL (10% da Arrecadação) (II)\r\n\r\n43.543\r\n\r\nTotal a Ser Aplicado no FECAM com as Receitas do PÓS-SAL + PRÉ-SAL (I + II)\r\n\r\n412.887\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs recursos destinados ao FECAM, em 2012, totalizaram R$ 412.887 mil, dos quais R$ 369.343 mil referem-se aos 5% da participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (PÓS-SAL), de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, conforme disposto no inciso I, § 1º, do art. 263 da Constituição Estadual, e R$ 43.543 mil, são referentes aos 10% das rubricas do PRÉ-SAL, cumprindo, desta forma, o inciso VI do mesmo artigo da Constituição.\r\n\r\n8.4.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior cujo presidente, membro nato, é o Secretário de Estado do Ambiente e composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo do exercício de 2012, foram autorizados R$ 416.482 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM, cabendo à fonte 04 a maior parte da execução destes recursos, 99,10% (R$ 412.719 mil). Com os recursos advindos dessa importante fonte - indenização pela extração de petróleo -, o Estado tem investido em saneamento das bacias da Baia de Guanabara, em recuperação de áreas degradadas, erradicação de lixões, incentivo à implementação de aterros sanitários, dentre outros.\r\n\r\nTABELA 104 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO (U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nDOTAÇÃO AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. TOTAL EMPENHADO\r\n\r\n01\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n1.057 \r\n\r\n1.057 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n04\r\n\r\nIndenização Pela Extração de Petróleo\r\n\r\n412.720 \r\n\r\n412.719 \r\n\r\n99,10%\r\n\r\n97\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n2.705 \r\n\r\n2.705 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n416.482 \r\n\r\n416.482 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2012:\r\n\r\nTABELA 105 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO FECAM POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 01, 04 e 97 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n161.699 \r\n\r\n38,83%\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n196.654 \r\n\r\n47,22%\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\n12.567 \r\n\r\n3,02%\r\n\r\nRecuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\n45.533 \r\n\r\n10,93%\r\n\r\nPromoção da Produção Vegetal\r\n\r\n28 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n416.482 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA maior aplicação do FECAM ocorreu através da subfunção \"Preservação e Conservação Ambiental\", executando R$ 196.654 mil, que corresponde a 47,22% do total empenhado. Destaca-se nesta subfunção a execução realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o qual foram destinados, R$ 101.643 mil para atender diversos programas como: \"Projeto Iguaçu - PAC/RJ\", \"Prevenção e Controle Ambiental de Inundações\", entre outros. A maior concentração destes recursos foi alocada no Projeto de Prevenção e Controle Ambiental de Inundações, cujo objetivo é reduzir os prejuízos e as perdas de vida nas cheias e minimizar os problemas decorrentes das inundações que atingem as comunidades residentes nas bacias hidrográficas. Em 2012, foram gastos R$ 47.869 mil em serviços e obras para a realização deste projeto. \r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se em \"Saneamento Básico Urbano\" (R$ 161.699 mil), o que corresponde a 38,83% do total aplicado em 2012. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas ao Projeto \"Saneamento das Bacias da Baía de Guanabara\" e \"Rio Mais Limpo\", executadas através da CEDAE e Secretaria de Estado do Ambiente. No Projeto \"Saneamento das Bacias da Bahia de Guanabara\" foram realizadas obras de coleta e transporte de esgoto. No Projeto \"Rio Mais Limpo\" foram realizadas contratações de Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica para atender os convênios referentes ao abastecimento de água potável no município de Quatis, e de esgotamento sanitário de Barra Mansa, além de atender despesa com execução de obras de saneamento visando à redução de carga poluente lançado pelo município de Volta Redonda. \r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 106 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2012\r\n\r\n(Fontes: 01, 04 e 97 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n14.350 \r\n\r\n3,45%\r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\n84.985 \r\n\r\n20,41%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n100 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n135400\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n989 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n73.557 \r\n\r\n17,66%\r\n\r\n240200\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\n1.872 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n147.816 \r\n\r\n35,49%\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n19,21%\r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n508 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n353100\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n1.711 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n342 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n253 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ - Administração Central\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n416.482 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA o maior percentual destes recursos, 35,49% (R$ 147.816 mil), deste total aplicado, 32,38% foram destinados à prevenção e controle ambiental de inundações, 30,80% ao projeto de macrodrenagem PAC-RJ e 25,02% ao projeto Iguaçu - PAC_RJ.\r\n\r\nAlém disso, também foram descentralizados R$ 84.985 mil (20,41%) para CEDAE, destinados a projetos de saneamento da Baia de Guanabara e esgotamento sanitário da Zona Oeste, e R$ 80.000 mil (19,21%) para a Companhia de Transporte sobre Trilhos referente à execução de obras na Linha 4 do Metrô, com a finalidade de reduzir o fluxo de carros, melhorando o trânsito nas principais vias de acesso aos bairros beneficiados, diminuindo assim, a poluição do ar.\r\n\r\n8.4.3 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM\r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\nTABELA 107 - PERCENTUAL DE DESPESAS APLICADAS COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAPURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO FECAM\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n(Fontes: 01 e 04 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PÓS-SAL, Recursos Hídricos e Minerais (5%)\r\n\r\n369.343\r\n\r\n89,45%\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PRÉ-SAL (10%)\r\n\r\n43.543\r\n\r\n10,55%\r\n\r\nTotal a Ser Aplicado no FECAM\r\n\r\n412.887\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDespesas Aplicadas com Recursos do FECAM (exceto fonte 97)\r\n\r\n413.776\r\n\r\n100,22%\r\n\r\nValores Aplicados no FECAM acima da Meta Estipulada (art. 263 CE)\r\n\r\n890\r\n\r\n0,22%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 2.705 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República.\r\n\r\nConclui-se, assim, que o Estado do Rio de Janeiro, ao aplicar R$ 413.776 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2012, ultrapassou em 0,22%, ou R$ 890 mil, o montante destinado ao fundo por conta dos recursos a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\n8.4.4 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC\r\n\r\nO termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2009, tem como objeto o estabelecimento de valores que, para compor o litígio, serão aplicados pelo Estado em ações e projetos aprovados pelo Conselho Superior do FECAM, bem como dos prazos e das condições em que os repasses serão efetuados, e da forma como serão empregados tais recursos nos projetos ambientais e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nO valor total acordado foi de R$ 363.139.084,07, que serão aplicados pelo Estado em 20 anos, em parcelas anuais de R$ 18.156.954,20, corrigidos monetariamente pela variação da TR, a partir de janeiro de 2010, sem prejuízo do percentual mínimo fixado no art. 263, § 1º, I e VI da Constituição Estadual. Caso haja atraso no repasse, haverá incidência de multa simples de 3% sobre o valor em atraso.\r\n\r\nO Estado poderá abater do montante acima o valor dos recursos aplicados em projetos ambientais e de desenvolvimento urbano, aprovado pelo Conselho Superior do FECAM, que superarem o percentual mínimo da receita de participações governamentais devido ao fundo, mesmo que não sejam realizados por esta unidade orçamentária. Poderão ser abatidos também os valores decorrentes de operações de crédito, aprovados pelo Conselho. Quando ocorrerem tais abatimentos, o Ministério Público deverá ser comunicado imediatamente, nos termos do acordo.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta o demonstrativo do abatimento efetuado juntamente com a correção do saldo através da utilização da variação da TR no período de 01/2012 a 12/2012 que foi de 0,2987%.\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nsaldo remanescente de 2011\r\n\r\n273.677.588,05\r\n\r\nparcela a ser paga em 2012\r\n\r\n15.204.310,45\r\n\r\nsaldo remanescente\r\n\r\n258.473.277,60\r\n\r\nvalor pago além da parcela de 2012 (fte 21)\r\n\r\n56.957.668,96\r\n\r\nvalor pago além da parcela de 2012 (fte 04)\r\n\r\n889.932,41\r\n\r\nnovo saldo\r\n\r\n200.625.676,23\r\n\r\nsaldo corrigido (pela TR 0,2897%)\r\n\r\n201.206.888,81\r\n\r\nnovas parcelas anuais (17x)\r\n\r\n11.835.699,34\r\n\r\nFonte: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nO relatório circunstanciado acerca do cumprimento do termo de ajustamento de conduta TAC-FECAM está documentado de forma completa no volume VI das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento às determinações do TCE.\r\n\r\n9 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n9.1 - COMENTÁRIOS\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os ór gãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.\r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGE-RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2011, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2012, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2012, conforme Lei nº 6.215, de 28 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 - Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\nTABELA 108 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (B)\r\n\r\nVARIAÇÃO C = (B) - (A)\r\n\r\n% D = (C) / (A)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n(714.706)\r\n\r\n-1,17%\r\n\r\n(-) Rend. de Aplic. Financeira\r\n\r\n338.048 \r\n\r\n555.779\r\n\r\n217.731 \r\n\r\n64,41%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n2.974.283 \r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.780.890 \r\n\r\n59,88%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n2.407.335 \r\n\r\n23.108\r\n\r\n(2.384.227)\r\n\r\n-99,04%\r\n\r\n(-) Amortiz. Empréstimos\r\n\r\n260.289 \r\n\r\n213.450\r\n\r\n(46.839)\r\n\r\n-18,00%\r\n\r\nTotal da Rec. não Financeira (I) \r\n\r\n55.309.468 \r\n\r\n55.027.207\r\n\r\n(282.261)\r\n\r\n-0,51%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nEMPENHADO (B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nVARIAÇÃO C = (B) - (A)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n60.474.835 \r\n\r\n(457.642)\r\n\r\n(-) Juros e Amortiz. Dívida \r\n\r\n4.700.261 \r\n\r\n4.859.280 \r\n\r\n4.859.280 \r\n\r\n159.019 \r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos \r\n\r\n107.241 \r\n\r\n36.577 \r\n\r\n36.109 \r\n\r\n(70.664)\r\n\r\nTotal da Desp. não Financeira (II) \r\n\r\n56.481.922 \r\n\r\n55.935.924 \r\n\r\n55.579.445 \r\n\r\n(545.998)\r\n\r\nResult. Primário (I) - (II) \r\n\r\n(1.172.453)\r\n\r\n(908.717)\r\n\r\n(552.238)\r\n\r\n263.736 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012, foi de R$ 1.172.453 mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2012 um déficit primário de R$ 908.717 mil, correspondente a 77,51% da meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.2 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL\r\n\r\n9.2.1.2.1 - A Preços Correntes\r\n\r\nTABELA 109 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES) \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO \r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n71.022.398 \r\n\r\n65.172.381 \r\n\r\n74.432.768 \r\n\r\n64.104.459 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n5.209.156 \r\n\r\n5.483.322 \r\n\r\n7.836.754 \r\n\r\n6.738.988 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.293.235 \r\n\r\n2.215.686 \r\n\r\n1.883.376 \r\n\r\n2.120.584 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.598.613 \r\n\r\n2.510.737 \r\n\r\n2.381.480 \r\n\r\n2.133.326 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n66.118.620 \r\n\r\n59.984.111 \r\n\r\n67.094.118 \r\n\r\n57.378.214 \r\n\r\n(+) Receita de Privatizações (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n183.646 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.427.235 \r\n\r\n1.426.322 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (D) = (A) + (B) - (C) \r\n\r\n66.118.620 \r\n\r\n59.984.111 \r\n\r\n65.666.884 \r\n\r\n56.135.537 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2012\r\n\r\nREALIZADO 2012\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n6.134.510\r\n\r\n9.531.346\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nVerifica-se que em 2012, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 9.531.346 mil, valor este R$ 3.396.836 mil, (55,37) %, acima da meta fixada para o exercício corrente. \r\n\r\n9.2.1.2.2 - A Preços Constantes\r\n\r\nTABELA 110 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES) \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n65.466.454 \r\n\r\n63.197.924 \r\n\r\n67.764.500 \r\n\r\n63.095.804 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n4.801.654 \r\n\r\n5.317.200 \r\n\r\n7.134.676 \r\n\r\n6.632.953 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.113.840 \r\n\r\n2.148.560 \r\n\r\n1.714.648 \r\n\r\n2.087.217 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.395.329 \r\n\r\n2.434.672 \r\n\r\n2.168.129 \r\n\r\n2.099.759 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A) \r\n\r\n60.946.290 \r\n\r\n58.166.836 \r\n\r\n61.083.304 \r\n\r\n56.475.392 \r\n\r\n(+) Receira de Privatizações (B)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n180.757 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.299.372 \r\n\r\n1.403.880 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (D) = (A) + (B) - (C) \r\n\r\n60.946.290 \r\n\r\n58.166.836 \r\n\r\n59.783.932 \r\n\r\n55.252.269 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2012\r\n\r\nREALIZADO 2012\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n2.779.454\r\n\r\n4.531.663\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2012 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 4.531.663 mil, representando 163,04 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 2.779.452 mil.\r\n\r\n9.3 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 30/01/2012, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2012.\r\n\r\nTABELA 111 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n9.758.966 \r\n\r\n7.980.880 \r\n\r\n8.788.179 \r\n\r\n8.713.265 \r\n\r\n7.674.386 \r\n\r\n9.337.324 \r\n\r\n52.252.999 \r\n\r\nTributária\r\n\r\n6.331.960 \r\n\r\n5.890.716 \r\n\r\n5.826.164 \r\n\r\n5.487.310 \r\n\r\n5.628.273 \r\n\r\n6.046.561 \r\n\r\n35.210.984 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n185.375 \r\n\r\n205.624 \r\n\r\n133.917 \r\n\r\n255.257 \r\n\r\n229.699 \r\n\r\n267.808 \r\n\r\n1.277.681 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.937.614 \r\n\r\n693.582 \r\n\r\n1.526.125 \r\n\r\n1.709.718 \r\n\r\n500.828 \r\n\r\n1.374.820 \r\n\r\n7.742.688 \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n17 \r\n\r\n15 \r\n\r\n41 \r\n\r\n16 \r\n\r\n18 \r\n\r\n22 \r\n\r\n128 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n24 \r\n\r\n25 \r\n\r\n13.370 \r\n\r\n15 \r\n\r\n13.359 \r\n\r\n13.387 \r\n\r\n40.180 \r\n\r\nServiços\r\n\r\n46.718 \r\n\r\n57.456 \r\n\r\n61.305 \r\n\r\n53.320 \r\n\r\n59.494 \r\n\r\n71.807 \r\n\r\n350.100 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n1.053.285 \r\n\r\n918.589 \r\n\r\n986.428 \r\n\r\n950.099 \r\n\r\n922.925 \r\n\r\n1.136.440 \r\n\r\n5.967.766 \r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n203.973 \r\n\r\n214.873 \r\n\r\n240.829 \r\n\r\n257.529 \r\n\r\n319.790 \r\n\r\n426.479 \r\n\r\n1.663.472 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n573.117 \r\n\r\n511.299 \r\n\r\n1.670.715 \r\n\r\n839.574 \r\n\r\n909.608 \r\n\r\n1.178.195 \r\n\r\n5.682.508 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n292.176 \r\n\r\n292.176 \r\n\r\n292.176 \r\n\r\n292.176 \r\n\r\n364.176 \r\n\r\n436.176 \r\n\r\n1.969.054 \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n14.556 \r\n\r\n14.556 \r\n\r\n1.179.006 \r\n\r\n315.306 \r\n\r\n322.689 \r\n\r\n561.223 \r\n\r\n2.407.335 \r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n40.714 \r\n\r\n43.221 \r\n\r\n34.620 \r\n\r\n44.943 \r\n\r\n52.920 \r\n\r\n43.871 \r\n\r\n260.289 \r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n225.671 \r\n\r\n161.347 \r\n\r\n164.913 \r\n\r\n187.149 \r\n\r\n169.824 \r\n\r\n134.926 \r\n\r\n1.043.830 \r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000 \r\n\r\n2.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.332.082 \r\n\r\n8.492.179 \r\n\r\n10.458.894 \r\n\r\n9.552.839 \r\n\r\n8.583.994 \r\n\r\n10.515.519 \r\n\r\n57.935.507 \r\n\r\nFonte: D.O 30/01/2012\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2012.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nTABELA 112 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n9.224.471 \r\n\r\n8.143.319 \r\n\r\n9.758.723 \r\n\r\n9.588.938 \r\n\r\n8.428.323 \r\n\r\n9.915.896 \r\n\r\n55.059.670 \r\n\r\nTributária\r\n\r\n5.854.843 \r\n\r\n6.001.276 \r\n\r\n5.762.428 \r\n\r\n5.806.789 \r\n\r\n5.693.334 \r\n\r\n6.023.044 \r\n\r\n35.141.715 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n187.148 \r\n\r\n207.144 \r\n\r\n188.406 \r\n\r\n158.280 \r\n\r\n171.583 \r\n\r\n400.196 \r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.006.808 \r\n\r\n739.011 \r\n\r\n2.147.888 \r\n\r\n2.112.258 \r\n\r\n731.410 \r\n\r\n1.923.410 \r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n26 \r\n\r\n27 \r\n\r\n18 \r\n\r\n78 \r\n\r\n(31)\r\n\r\n19 \r\n\r\n137 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n62 \r\n\r\n35 \r\n\r\n23 \r\n\r\n17 \r\n\r\n16.282 \r\n\r\n13.967 \r\n\r\n30.385 \r\n\r\nServiços\r\n\r\n27.922 \r\n\r\n43.163 \r\n\r\n97.489 \r\n\r\n73.015 \r\n\r\n69.527 \r\n\r\n51.678 \r\n\r\n362.794 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n941.118 \r\n\r\n887.153 \r\n\r\n927.409 \r\n\r\n981.240 \r\n\r\n929.624 \r\n\r\n1.065.419 \r\n\r\n5.731.963 \r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n206.543 \r\n\r\n265.510 \r\n\r\n635.063 \r\n\r\n457.261 \r\n\r\n816.594 \r\n\r\n438.164 \r\n\r\n2.819.134 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n150.004 \r\n\r\n241.450 \r\n\r\n1.088.651 \r\n\r\n412.411 \r\n\r\n139.122 \r\n\r\n3.483.408 \r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n72.233 \r\n\r\n106.781 \r\n\r\n977.154 \r\n\r\n257.566 \r\n\r\n57.327 \r\n\r\n3.284.112 \r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n4.134 \r\n\r\n1.361 \r\n\r\n11.512 \r\n\r\n416 \r\n\r\n2.028 \r\n\r\n3.657 \r\n\r\n23.108 \r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n36.199 \r\n\r\n25.707 \r\n\r\n41.565 \r\n\r\n37.172 \r\n\r\n40.129 \r\n\r\n32.678 \r\n\r\n213.450 \r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n37.438 \r\n\r\n107.562 \r\n\r\n58.397 \r\n\r\n117.257 \r\n\r\n39.510 \r\n\r\n162.961 \r\n\r\n523.125 \r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n- \r\n\r\n39 \r\n\r\n24 \r\n\r\n- \r\n\r\n127 \r\n\r\n- \r\n\r\n190 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.374.475 \r\n\r\n8.384.769 \r\n\r\n10.847.374 \r\n\r\n10.001.349 \r\n\r\n8.567.445 \r\n\r\n13.399.304 \r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2012.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nTABELA 113 - METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMETAS \r\n\r\nVALORES \r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nDE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nREALIZADOS \r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC = ( B - A )\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n10.332.082 \r\n\r\n9.374.475 \r\n\r\n(957.607)\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n8.492.179 \r\n\r\n8.384.769 \r\n\r\n(107.409)\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n10.458.894 \r\n\r\n10.847.374 \r\n\r\n388.480 \r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n9.552.839 \r\n\r\n10.001.349 \r\n\r\n448.510 \r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n8.583.994 \r\n\r\n8.567.445 \r\n\r\n(16.550)\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\n10.515.519 \r\n\r\n13.399.304 \r\n\r\n2.883.785 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.935.507 \r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n2.639.210 \r\n\r\nTABELA 114- META ANUAL X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO \r\n\r\nVAR.REAL\r\n\r\nVAR.NOM.\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n52.252.999\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n2.806.671\r\n\r\n5,37%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n35.210.984\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n-69.269\r\n\r\n-0,20%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n35.076\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.742.688\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n1.918.097\r\n\r\n24,77%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n128\r\n\r\n137\r\n\r\n9\r\n\r\n6,86%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n40.180\r\n\r\n30.385\r\n\r\n-9.795\r\n\r\n-24,38%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n350.100\r\n\r\n362.794\r\n\r\n12.695\r\n\r\n3,63%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.967.766\r\n\r\n5.731.963\r\n\r\n-235.803\r\n\r\n-3,95%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.663.472\r\n\r\n2.819.134\r\n\r\n1.155.662\r\n\r\n69,47%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n5.682.508\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n-167.461\r\n\r\n-2,95%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.969.054\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n2.786.119\r\n\r\n141,50%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n2.407.335\r\n\r\n23.108\r\n\r\n-2.384.227\r\n\r\n-99,04%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n260.289\r\n\r\n213.450\r\n\r\n-46.839\r\n\r\n-17,99%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n1.043.830\r\n\r\n523.125\r\n\r\n-520.704\r\n\r\n-49,88%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n2.000\r\n\r\n190\r\n\r\n-1.810\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.935.507\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n2.639.210\r\n\r\n4,56%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2012.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2012, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 60.574.717 mil, 4,56% acima da meta, estabelecida de R$ 57.935.507 mil.\r\n\r\n9.3.1 - CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 18 de fevereiro de 2013, a Resolução SEFAZ nº 586, de 31/01/2013, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\n1- MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\n\r\n1.1- CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2012 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.2- CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2008 a 2012, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.3- CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\n\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2012, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura- se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.4- DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ITD\r\n\r\nEsse novo sistema, que se encontra em fase de desenvolvimento pela Assessoria de Tecnologia de Informação, trará como benefícios para a Administração Tributária, dentre outros, uma maior agilidade na análise e cobrança do ITD no Estado do RJ, liberação da mão de obra do Auditor Fiscal que exerce a fiscalização do ITD para atividades que agreguem maior valor e potencial de arrecadação da SEFAZ-RJ, melhor qualidade no planejamento, acompanhamento e monitoramento de ações fiscais em contribuintes do ITD e tendência de aumento da arrecadação do ITD pelo incremento da sensação de risco percebido pelo contribuinte, por conta de maior controle de suas atividades.\r\n\r\n1.5- SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nEstá em execução a segunda fase do projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento, será possibilitada a emissão eletrônica de certidão negativa de débitos (CND) para pessoa física e para não contribuintes, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND por contribuinte.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\n\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte;\r\n\r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\nDurante essa segunda fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\n\r\n1.6- DESENVOLVIMENTO DO SCDI NA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nO projeto SCDI, que visa expandir as funcionalidades do atual sistema SCDI, respeitados os pré-requisitos relevantes para sua viabilidade, está sendo retomado em janeiro de 2013.\r\n\r\nTal expansão possibilitará que o contribuinte obtenha credenciamento prévio (online), um alargamento da base de regimes especiais, a consulta de autenticidade da guia via internet, consulta do status do processo de importação, pelo fiel depositário e a digitação da declaração de importação pelo contribuinte. Além disso, permitirá a ampliação das tabelas para leitura da base integral da Receita Federal do Brasil, regras de cálculo e apropriação do ICMS / FECP na importação, a consulta sobre a situação fiscal do contribuinte no sistema SRS, a emissão de certidão negativa de débitos e a emissão de relatórios gerencias.\r\n\r\n1.7- TESTE NO SISTEMA SPED DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEstá em curso a fase de teste do projeto SPED, já sendo disponibilizado para utilização por parte da fiscalização, na IRF 64.15 - Barra da Tijuca, na IRF 64.12 - Sul, na IFE 03 - Energia Elétrica e na IFE 11 - Bebidas, e será, posteriormente, expandido para outras inspetorias.\r\n\r\n1.8- PARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO DO AUDITOR ELETRÔNICO, DESENVOLVIDO PELO ESTADO DE MG, COM PARTICIPAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES FEDERATIVAS\r\n\r\nA Subsecretaria da Receita ingressou no projeto piloto que está sendo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para desenvolvimento do Auditor Eletrônico Nacional, que permitirá que os Auditores Fiscais da Receita Estadual fiscalizem as empresas que se encontram no SPED e que emitem nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema traz como benefícios também uma integração entre os roteiros de fiscalização, e possibilita a criação de links para a legislação.\r\n\r\n1.9- IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\n\r\nOcorrerá a implantação do nosso sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\n\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n1.10- INTRODUÇÃO DE NOVOS SETORES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos alimentícios e de utensílios domésticos (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação).\r\n\r\n1.11- APRIMORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS POSTOS DE BARREIRA FISCAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES\r\n\r\nSerão implementadas melhorias que reforçarão o controle das operações interestaduais, tais como a criação de um novo posto de controle interestadual e a expansão e modernização de postos já existentes, no sentido de dar melhores condições de trabalho aos servidores em exercício nessas unidades, aumentando a efetividade da fiscalização nas mesmas, e de aumentar a capacidade de fiscalização dessas unidades, tendo em vista a demanda existente.\r\n\r\nTABELA 115 - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nEm Reais (1,00)\r\n\r\nATÉ DEZ/2012\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n65.048\r\n\r\n12.790.292.533,83 \r\n\r\n29.100.473.572,97 \r\n\r\nInterior\r\n\r\n50.230\r\n\r\n7.694.560.671,12 \r\n\r\n17.506.664.438,93 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n115.278 \r\n\r\n20.484.853.204,95 \r\n\r\n46.607.138.011,90 \r\n\r\n*Valores de UFIR-RJ EM 31/12/2012\r\n\r\nFONTE: D.O. 18/02/2013 (Pagina 16)\r\n\r\nTABELA 116 - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEm Reais (1,00)\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n6.906.393.027,15 \r\n\r\n8.149.286.998,32 \r\n\r\n9.800.932.402,59 \r\n\r\n7.306.480.476,56 \r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\n2,1352 \r\n\r\n2,2752 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.379.064.572,20 \r\n\r\n16.447.705.948,71 \r\n\r\n20.926.950.866,01 \r\n\r\n16.623.704.380,27 \r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\nPagos no exercício de 2010\r\n\r\nPagos no exercício de 2011\r\n\r\nPagos no exercício de 2012\r\n\r\nA receber\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n171.359.592,13 \r\n\r\n129.796.440,60 \r\n\r\n122.290.537,48 \r\n\r\n341.641.329,44 \r\n\r\nUFIR\r\n\r\n2,0183 \r\n\r\n2,1352 \r\n\r\n2,2752 \r\n\r\n2,4066 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n345.855.064,80 \r\n\r\n277.141.359,97 \r\n\r\n278.235.430,87 \r\n\r\n822.194.023,43 \r\n\r\nItem 1 - evolução de valores a receber referentes a autos de infração - fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n\r\nO item 2 - evolução de valores a receber referentes a parcelamentos - informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2013.\r\n\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n9.4 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA Lei Complementar 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\n9.4.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2012, representaram 29,56% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 39,02%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 117 - DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite \r\n\r\n12.006.016 \r\n\r\n29,56%\r\n\r\n10.317.321 \r\n\r\n26,27%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n19.900.573 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\n19.241.489 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n18.905.545 \r\n\r\n46,55%\r\n\r\n18.279.415 \r\n\r\n46,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nTABELA 118 - DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite\r\n\r\n15.847.965 \r\n\r\n39,02%\r\n\r\n13.867.242 \r\n\r\n35,31%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n24.368.049 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\n23.561.007 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n23.149.647 \r\n\r\n57,00%\r\n\r\n22.382.957 \r\n\r\n57,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2011 apurou-se uma relação percentual de 26,27%, em 2012 o índice aumentou para 29,56%, ficando 16,99 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2011, apurou-se uma relação percentual de 35,31%, aumentando para 39,02% em 2012, o que resultou em 17,98 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial.\r\n\r\n9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2012 o percentual de 165,20% correspondendo a R$ 67.094.118 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 81.226.830 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\nTABELA 119 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\n67.094.118 \r\n\r\n165,20%\r\n\r\n57.378.214 \r\n\r\n146,12%\r\n\r\nLimite Definido por Resol. do Senado Federal Nº 40/2001, Inciso I, Art. 3º \r\n\r\n81.226.830 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\n78.536.691 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2012, representou 4,82% da receita corrente líquida, ficando 17,18 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve um aumento de 0,16%. Esse aumento pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação de 0,03%, enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 3,43%.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 120 - GARANTIA DE VALORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n1.955.926 \r\n\r\n4,82%\r\n\r\n1.955.355 \r\n\r\n4,98%\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n8.934.951 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\n8.639.036 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2012, representou 11,71 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 4,29 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2011, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal positiva de 273,98%, o que representa um aumento de R$ 3.483.672 milhões de receitas provenientes dessas operações. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\nTABELA 121 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n11,71%\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n3,24%\r\n\r\nLimite Def.P/Senado Federal p/Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n6.498.146 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\n6.282.935 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2011 apresentou um superávit de R$ 2,9 bilhões, que em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível diminuiu R$ 12.319 milhões e o total das obrigações financeiras aumentaram R$ 273.617 milhões. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 122 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo\r\n\r\n6.511.023 \r\n\r\nDisponibilidade Financeira - Executivo \r\n\r\n295.907 \r\n\r\n5.681.298 \r\n\r\nDisponibilidade Financeira - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n6.806.929 \r\n\r\n1.137.950 \r\n\r\nTotal do Ativo Disponível (I) \r\n\r\n6.819.248 \r\n\r\nPassivo\r\n\r\n3.270.118 \r\n\r\nObrigações Financeiras - Executivo \r\n\r\n484.550 \r\n\r\n3.121.943 \r\n\r\nObrigações Financeiras - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n3.754.669 \r\n\r\n359.110 \r\n\r\nTotal das Obrigações Financeiras (II) \r\n\r\n3.052.260 \r\n\r\n3.481.052 \r\n\r\nSuficiência Antes da Inscrição em RPNP (III) = (I-II) \r\n\r\n182.856 \r\n\r\n3.338.195 \r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar não Processados (IV)\r\n\r\n2.869.404 \r\n\r\n152.147 \r\n\r\nSuperávit/Déficit (V) = (III - IV)\r\n\r\n6.511.023 \r\n\r\n3.186.049 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2011, o estoque de Restos a Pagar apresentou um aumento de R$ 121.496 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 123 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nRestos a Pagar Inscritos do Exercício\r\n\r\n2.210.353 \r\n\r\n2.063.147 \r\n\r\nRestos a Pagar Exercícios Anteriores\r\n\r\n355.674 \r\n\r\n381.384 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.566.027 \r\n\r\n2.444.531 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\n9.5.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nTABELA 124 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceitas Realizadas \r\n\r\n63.590.465 \r\n\r\n57.454.091 \r\n\r\nDespesas Executadas\r\n\r\n63.819.247 \r\n\r\n56.553.050 \r\n\r\nResult. Orçamentário \r\n\r\n(228.782)\r\n\r\n901.041 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 125 - RECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Corrente Líquida Realizada\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.3 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nTABELA 126 - RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceitas Previdenciárias \r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n10.101.478 \r\n\r\nDespesas Previdenciárias \r\n\r\n10.433.697 \r\n\r\n9.557.450 \r\n\r\nResultado Previdenciário \r\n\r\n(965.676)\r\n\r\n544.028 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.4 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\nTABELA 127 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO\r\n\r\n(1.172.453)\r\n\r\n729.124 \r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n(908.717)\r\n\r\n2.599.970 \r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n77,51%\r\n\r\n356,59%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2012 foi de R$ 908.717 mil, valor abaixo da meta fixada em lei de R$ 1.172.453 mil. \r\n\r\n9.5.5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\nTABELA 128 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n6.134.510 \r\n\r\n6.997.731 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n9.531.346 \r\n\r\n2.747.706 \r\n\r\n% em Relação à Meta \r\n\r\n155,37%\r\n\r\n39,27%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNa tabela acima, pode-se observar que no ano de 2012 o resultado nominal apurado foi de R$ 9.531.346 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 6.134.510 mil, valor superior ao resultado nominal apurado. \r\n\r\nTABELA 129 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n2.779.452 \r\n\r\n4.310.277 \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n4.531.663 \r\n\r\n64.949 \r\n\r\n% Em Relação a Meta \r\n\r\n163,04%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se na tabela acima, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2012, era de R$ 2.779.452 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 4.531.663 mil, valor superior à meta estipulada.\r\n\r\n9.5.6 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da \"Regra de Ouro\", ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nTABELA 130 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n8.039.659\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\nResultado \r\n\r\n(3.284.486)\r\n\r\n(5.314.119)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO valor denominado \"resultado\" na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2012, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos diminuiu em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nTABELA 131 - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nSaldo Financ. a Aplicar do Exercício Anterior\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRec.de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n534.777 \r\n\r\nAplicação dos Recursos Alienação de Ativos\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n534.777 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.6 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nQUADRO 06\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 108, de 27/03/2012\r\n\r\nE-04/002.897/2012\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 175, de 16/05/2012\r\n\r\nE-04/004.474/2012\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 175, de 16/05/2012\r\n\r\nE-04/004.474/2012\r\n\r\n22/05/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 211, de 05/06/2012\r\n\r\nE-04/005.204/2012\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 255, de 13/07/2012\r\n\r\nE-04/006.313/2012\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 310, de 14/09/2012\r\n\r\nE-04/008.546/2012\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 310, de 14/09/2012\r\n\r\nE-04/008.546/2012\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 344, de 03/10/2012\r\n\r\nE-04/009.115/2012\r\n\r\n11/10/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 383, de 12/11/2012\r\n\r\nE-04/010.185/2012\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\n-\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 029, de 21/01/2013\r\n\r\nE-04/001.234/2013\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 029, de 21/01/2013\r\n\r\nE-04/001.234/2013\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\n3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 044, de 05/02/2013\r\n\r\nE-04/001.420/2013\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n10 - DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2012, alcançou o montante de R$ 75,2 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2011, de 15%, e real, de 6,4%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL, aumentou em relação ao exercício anterior, saindo de 146,12% para 165,20%. Tal variação é resultado da queda real da RCL em -4,32% somado as novas Operações de Crédito contratadas no exercício, conforme descrito no Quadro 7 do item 10.1.\r\n\r\n10.1 - DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 - DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 65,4 bilhões, ou seja, 9,8% maior que o exercício de 2011. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, da inclusão de um novo parcelamento regulado pelo Decreto Estadual nº 42.516, de 16/06/2010, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 8,1% do IGP-DI, responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97 ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda, permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 267,7 milhões. \r\n\r\nNo mês de março de 2012, foram registrados na dívida R$ 283,4 milhões referentes ao parcelamento das Transferências Constitucionais aos Municípios do E.R.J de IPVA/ICMS, regulado pelo Decreto Estadual nº 42.516, de 16/06/2010. \r\n\r\nAo final do exercício de 2012, o saldo da dívida externa foi de R$ 5,4 bilhões, 74,3% superior ao exercício de 2011, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\nQUADRO 7 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTO ASSINADOS EM 2012\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nBID\r\n\r\nPrograma de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J. - PRÓCIDADES\r\n\r\n11/06/2012\r\n\r\nB.B\r\n\r\nElaboração de Estudos e Projetos relativos à Linha 4 do Metrô\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nBNDES\r\n\r\nPrograma Saneamento para todos II\r\n\r\n22/06/2012\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPrograma Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic.\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nPrograma de Obras Emergenciais - POE\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nCAF\r\n\r\nPrograma de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do E.R.J. - PROVIAS\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nCAF\r\n\r\nPrograma de Mobilidade Urbana - PMU\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nAFD\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do E.R.J. II - PRODESF II\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nReforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nCAF\r\n\r\nPrograma de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J.\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nCAF\r\n\r\nPrograma de Apoio ao investimento dos Estados e DF - PROINVEST\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\nB.B\r\n\r\nPrograma de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - PROCOI\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nBID\r\n\r\nFonte: Sistema de Operação de Crédito - SOC.\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2012 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 4,76 bilhões ao longo do ano, a saber:\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na) R$ 280 milhões, destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nb) R$ 247,13 milhões, para o Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nc) R$ 67,39 milhões, destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nd) R$ 59,45 milhões, destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\ne) R$ 54,57 milhões, para o Programa Delegacia Legal (recursos provenientes do BNDES) ;\r\n\r\nf) R$ 14,12 milhões, para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\ng) R$ 10,29 milhões, destinados ao Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nh) R$ 5,38 milhões, para o Programa de expansão da Linha 1 do Metrô - entre as estações Cantagalo e General Osório (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\ni) R$ 2,30 milhões, destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID);\r\n\r\nj) R$ 1,95 milhão, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nk) R$ 1,32 milhão, destinado ao Programa de Modernização da Ad ministração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES);e\r\n\r\nl) R$ 527,32 mil, destinados ao Programa de Modernização da Administração Estadual - PMAE (recursos provenientes do BNDES).\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\na) R$ 1,45 bilhão, destinado para o Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J. - Pró-Cidades (recursos provenientes do Banco do Brasil); \r\n\r\nb) R$ 814,06 milhões, para o Programa de Mobilidade Urbana - PMU (recursos provenientes da Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD); \r\n\r\nc) R$ 632,04 milhões, destinado ao Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do E.R.J. II - PRODESF II (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nd) R$ 469,12 milhões, foram destinados para o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e DF - PROINVESTE (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\ne) R$ 180,51 milhões, ao Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do E.R.J. - PROVIAS (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nf) R$ 135,11 milhões, destinados à Elaboração de Estudos e Projetos relativos à Linha 4 do Metrô (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\ng) R$ 86,64 milhões, foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nh) R$ 82,90 milhões, destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ni) R$ 79,42 milhões, destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\nj) R$ 61,54 milhões, ao Programa Estadual de Transportes II Adicional - PET II Adic. (recursos provenientes do BIRD); e \r\n\r\nk) R$ 18,82 milhões, destinados ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM (recursos provenientes do BID).\r\n\r\n10.2 - DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 97,7 milhões, representando um aumento de 40,2% em relação ao saldo verificado no exercício de 2011. Essa variação foi decorrente da inclusão da dívida da CEASA com a Receita Federal e do IVB com o Laboratório Cristália.\r\n\r\nSaliente-se que, parte significativa desse montante refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional.\r\n\r\n10.3 - PRECATÓRIOS\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deverá quitar seu estoque em 15 anos.\r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferirá, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, para realização dos pagamentos de precatórios, observando a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2012, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 365,8 milhões no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nSalienta-se que 7,7%, do montante desembolsado, foram utilizados para honrar os parcelamentos de precatórios celebrados pelo Estado antes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado feita pelo Of. Nº 123/2008-MLM/GPG, e 92,3% foram utilizados pelos Tribunais para quitação de novos precatórios, em obediência ao regime especial de pagamento de precatórios adotado pelo Estado.\r\n\r\nA transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, a quem compete, atualmente, realizar os pagamentos, foi realizada no mês de dezembro de 2012. Conforme opção do Estado, 50% das verbas transferidas ao Tribunal de Justiça no exercício de 2012, deverão ser aplicadas em pagamentos de precatórios pelo critério de ordem cronológica; e os outros 50% em pagamentos pelo critério de ordem única e crescente de valor, conforme Decreto nº 43.965, de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\n10.4 - DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nA tabela e o quadro abaixo apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2012. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nTABELA 132 - PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n6.667.064\r\n\r\n8,87%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n479\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n262.223\r\n\r\n0,35%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n4.044\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n59.823.253\r\n\r\n79,60%\r\n\r\nUPR-CEF\r\n\r\n109.438\r\n\r\n0,15%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n865.774\r\n\r\n1,15%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n2.429.848\r\n\r\n3,23%\r\n\r\nTR\r\n\r\n243.141\r\n\r\n0,32%\r\n\r\nTX.SELIC\r\n\r\n295.577\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n4.454.161\r\n\r\n5,93%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75.155.001\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nTABELA 133 - DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nSTN\r\n\r\n60.169.706\r\n\r\n80,06%\r\n\r\nSRF / PGFN / INSS\r\n\r\n1.177.711\r\n\r\n1,57%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n1.271.737\r\n\r\n1,69%\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n610.975\r\n\r\n0,81%\r\n\r\nBB\r\n\r\n2.058.409\r\n\r\n2,74%\r\n\r\nBID\r\n\r\n610.160\r\n\r\n0,81%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n3.275.078\r\n\r\n4,36%\r\n\r\nAFD\r\n\r\n806.161\r\n\r\n1,07%\r\n\r\nCAF\r\n\r\n427.151\r\n\r\n0,57%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n262.223\r\n\r\n0,35%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n4.485.689\r\n\r\n5,97%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n75.155.001\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nValores a preços correntes\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada. \r\n\r\nTABELA 134 - DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nDivida Consolidada\r\n\r\n75.155.001\r\n\r\n65.357.008\r\n\r\n14,99%\r\n\r\n6,38%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Direta\r\n\r\n70.821.120\r\n\r\n62.691.092\r\n\r\n12,97%\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n- Interna\r\n\r\n65.437.195\r\n\r\n59.602.836\r\n\r\n9,79%\r\n\r\n1,57%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n60.129.381\r\n\r\n56.574.356\r\n\r\n6,28%\r\n\r\n-1,68%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n1.271.737\r\n\r\n932.360\r\n\r\n36,40%\r\n\r\n26,18%\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n610.772\r\n\r\n535.885\r\n\r\n13,97%\r\n\r\n5,44%\r\n\r\nSRF / INSS\r\n\r\n1.148.901\r\n\r\n1.398.342\r\n\r\n-17,84%\r\n\r\n-23,99%\r\n\r\nMUNICÍPIOS DO ERJ\r\n\r\n217.995\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBB\r\n\r\n2.058.409\r\n\r\n161.893\r\n\r\n1171,46%\r\n\r\n1076,23%\r\n\r\n- Externa\r\n\r\n5.383.925\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n74,34%\r\n\r\n61,28%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n3.152\r\n\r\n2.877\r\n\r\n9,58%\r\n\r\n1,38%\r\n\r\nBID\r\n\r\n610.160\r\n\r\n595.706\r\n\r\n2,43%\r\n\r\n-5,25%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n3.275.078\r\n\r\n2.179.582\r\n\r\n50,26%\r\n\r\n39,01%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n262.223\r\n\r\n310.091\r\n\r\n-15,44%\r\n\r\n-21,77%\r\n\r\nCAF\r\n\r\n427.151\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAFD\r\n\r\n806.161\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Indireta\r\n\r\n97.715\r\n\r\n64.831\r\n\r\n50,72%\r\n\r\n39,43%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n37.174\r\n\r\n36.602\r\n\r\n1,56%\r\n\r\n-6,05%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n37.174\r\n\r\n36.602\r\n\r\n1,56%\r\n\r\n-6,05%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n203\r\n\r\n248\r\n\r\n-18,17%\r\n\r\n-24,30%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n203\r\n\r\n248\r\n\r\n-18,17%\r\n\r\n-24,30%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n13.007\r\n\r\n14.053\r\n\r\n-7,44%\r\n\r\n-14,37%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n13.007\r\n\r\n14.053\r\n\r\n-7,44%\r\n\r\n-14,37%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n4.225\r\n\r\n5.260\r\n\r\n-19,67%\r\n\r\n-25,69%\r\n\r\nPGFN / INSS / SRF \r\n\r\n4.225\r\n\r\n5.260\r\n\r\n-19,67%\r\n\r\n-25,69%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n31.529\r\n\r\n4.019\r\n\r\n684,56%\r\n\r\n625,80%\r\n\r\nLABOGEN S/A E CRISTÁLIA\r\n\r\n31.529\r\n\r\n4.019\r\n\r\n684,56%\r\n\r\n625,80%\r\n\r\n- METRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n1.914\r\n\r\n2.262\r\n\r\n-15,38%\r\n\r\n-21,72%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n1.914\r\n\r\n2.262\r\n\r\n-15,38%\r\n\r\n-21,72%\r\n\r\n- CEASA\r\n\r\n7.787\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nINSS\r\n\r\n7.787\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- CODERTE\r\n\r\n1.877\r\n\r\n2.387\r\n\r\n-21,37%\r\n\r\n-27,26%\r\n\r\nSRF \r\n\r\n1.877\r\n\r\n2.387\r\n\r\n-21,37%\r\n\r\n-27,26%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n4.236.166\r\n\r\n2.601.085\r\n\r\n62,86%\r\n\r\n50,66%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n3.513.933\r\n\r\n1.348.537\r\n\r\n160,57%\r\n\r\n141,06%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000 Rioprevidência\r\n\r\n722.233\r\n\r\n1.252.548\r\n\r\n-42,34%\r\n\r\n-46,66%\r\n\r\nReceita Corrente Liquida - RCL\r\n\r\n40.613.415\r\n\r\n39.268.345\r\n\r\n3,43%\r\n\r\n-4,32%\r\n\r\n% da DC sobre a RCL (*)\r\n\r\n183,27%\r\n\r\n163,25%\r\n\r\n12,27%\r\n\r\n3,86%\r\n\r\n(*) Não considerados na Dívida Consolidada p/ calculo do limite os valores referentes aos Precatórios do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 574/2007 da STN.\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n11- IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2012 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1 - SIAFEM\r\n\r\nRelatórios em PDF\r\n\r\nAnexos da Lei 4.320/64, balancetes, alterações e execuções orçamentárias pertinentes à prestação de contas, em PDF, evitando desperdício de tempo com formatações que se faziam necessárias para as impressões destes.\r\n\r\nMódulo PROJETOS\r\n\r\nAmpliação da utilização do Módulo Projetos por outras unidades gestoras, além da SEFAZ:\r\n\r\nUG 200100 - Projeto 1645: Modernização da Gestão Fazendária do ERJ - PROFAZ (em utilização desde 2011);\r\n\r\nUG's 430100/070100 - Projeto 1664: Gestão do Programa de Desenvolvimento do Turismo do EJR - PRODETUR;\r\n\r\nUG 240200 - Projeto 1102: Saneamento Ambiental dos Municípios no Entorno da Baía da Guanabara - PSAM;\r\n\r\nUG 320100 - irá utilizar o módulo a partir de 2013.\r\n\r\nTransação: EXCEPDOCTO (Excepcionalização de Documentos)\r\n\r\nA transação de excepcionalização de documentos no SIAFEM foi criada e disponibilizada para o órgão central, com o objetivo de possibilitar a confecção dos documentos DL e PD, autorizados pela Subsecretaria de Finanças, relativas às despesas vedadas pelos os Decretos de execução orçamentária e financeira ou legislação específica;\r\n\r\nAntes da criação desta ferramenta, era necessária abertura de uma demanda, junto à ATI, para cada processo recebido, de forma a permitir que o sistema liberasse a confecção do documento, o que tornava o trâmite muito demorado e sobrecarregava desnecessariamente a área de informática da SEFAZ;\r\n\r\nAs excepcionalizações que foram contempladas na transação, no decorrer do exercício de 2012, trataram das confecções de Programações de Desembolsos relativas aos Restos a Pagar Processados dos anos de 2009 a 2011 (impedidas por força dos Decretos 42.239/10, 42.806/11 e 43.427/12) e dos Documentos de Liquidações, sujeitos a tratamento diferenciado em relação à utilização das cotas financeira (por força de legislação específica ou decisão administrativa).\r\n\r\nTransação CONCILIAOB\r\n\r\nA transação consiste na verificação do envio e retorno das Ordens Bancárias, encaminhadas ao banco para pagamento, auxiliando na conciliação bancária diária. Tem o objetivo de ser uma alternativa às transações \"CONMOVCT-D\", \"CONMOVCTU\" e \"CONMOVGPS\", apresentando vantagens tais como: \r\n\r\n- Permitir a consulta de qualquer tipo de OB, \r\n\r\n- Permitir a escolha de um intervalo de tempo de execução das OB's, \r\n\r\n- Permitir a consulta de informações sobre cumprimento do floating bancário,\r\n\r\n- Visualizar, simultaneamente na tela inicial de pesquisa, informações sobre data de execução da OB, data da geração de remessa ao banco, data de retorno e situação da OB.\r\n\r\nImplantação do novo PCASP\r\n\r\nO PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil das entidades governamentais, que objetiva atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pelas mesmas.\r\n\r\nPara que fosse possível a operacionalização do PCASP já em 2013, foram necessárias muitas horas de adequações e testes nas parametrizações e tabelas do sistema.\r\n\r\nForam criadas as seguintes transações, com o intuito de facilitar, para os usuários do sistema, a transição entre o plano de contas em utilização até o ano de 2012 e o novo PCASP:\r\n\r\n- LISDEPCASP: apresenta, para a conta contábil de 2012, a conta equivalente no exercício de 2013;\r\n\r\n- LISEVENNAT: mostra as opções de eventos, com base nas naturezas de despesa (pois as mesmas se mantiveram iguais com a implantação do PCASP);\r\n\r\n- LISNRD: lista a correspondência entre a natureza orçamentária de receita ou despesa e a conta contábil;\r\n\r\n- CONNRD: permite a consulta pontual de determinada natureza orçamentária de receita ou despesa, apresentando a respectiva conta contábil.\r\n\r\nMódulo EVENTOS-DL\r\n\r\nTem por objetivo dar autonomia à CGE, permitindo a parametrização de eventos relativos ao Documento de Liquidação com valores a consignar. Apresenta as seguintes transações, com um breve resumo de suas funcionalidades:\r\n\r\n- INCTIPOCG: permite a inclusão dos tipos de consignação a serem preenchidos no campo CG do documento de liquidação - DL. Para o tipo 00 não há consignação relacionada, portanto, não há evento a ser informado, mas informa-se o nome do código;\r\n\r\n- INCEVENCG: permite a inclusão de todos os eventos de classificação de consignatários relacionados aos eventos do tipo 51.0.9xx e 61.0.9xx;\r\n\r\n- INCEVENDL: permite a inclusão de eventos de DL propriamente ditos, ou seja, os eventos que registram a liquidação da despesa orçamentária (exemplo: 51.0.110);\r\n\r\n- LISTIPOCG: permite a consulta dos códigos existentes e cadastrados para utilização no documento de liquidação.\r\n\r\n11.2 - SIG\r\n\r\nMódulo RP X PD\r\n\r\nNa versão do SIG, disponibilizada pela Internet, foi criado o módulo RP X PD, que permite ao usuário comparar os valores inscritos em Restos a Pagar com suas respectivas Programações de Desembolso, evidenciando, desta forma, qualquer Passivo que porventura esteja sem PD emitida. \r\n\r\nAtualizações e Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público\r\n\r\nAlém das já tradicionais atualizações, conforme exigências legais, adequando os relatórios gerenciais e os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2012 foi feito um trabalho de conversão de toda memória do SIG ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, que passou a vigorar a partir de 2013.\r\n\r\n12 - PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\n12.1- INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção dos mesmos critérios tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização. \r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil.\r\n\r\n12.2 - O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3 - A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/08 - aprova a NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/08 - aprova a NBC TSP 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/08 - aprova a NBC TSP 16.3 - Planej e seus Instrumentos sob Enfoque contábil\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/08 - aprova a NBC TSP 16.4 - Transações no Setor Público\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/08 - aprova a NBC TSP 16.5 - Registro Contábil\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/08 - aprova a NBC TSP 16.6 - Demonstrações Contábeis\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/08 - aprova a NBC TSP 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/08 - aprova a NBC TSP 16.8 - Controle Interno\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/08 - aprova a NBC TSP 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/08 - aprova a NBC TSP 16.10 - Aval e Mens Ativos e Passivos Ent Setor Público\r\n\r\nResolução CFC nº 1138/08 - aprova a NBC TSP 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público\r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBC Ts 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e aguarda a publicação das normas alteradas. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\n12.4 - GRUPOS TÉCNICOS DA STN\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.5 - A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Além disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 30 de junho de 2012, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ.\r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos em 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 2013.\r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos.\r\n\r\nDando continuidade ao processo da convergência, a Contadoria-Geral do Estado no dia 23 de novembro de 2012 realizou o Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com o apoio da AGE/RJ, do TCE/RJ, CRC/RJ e o Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ. O Seminário foi um sucesso e contou com a participação de palestrantes respeitáveis, com um público de 173 pessoas, dentre assessores de contabilidade dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, analistas de controle interno, contadores de Prefeituras e Câmaras Municipais, profissionais e estudantes de contabilidade. A expectativa da CGE-RJ na realização de eventos como esses é que os contadores que atuam na área governamental no Estado do Rio de Janeiro incorporem os novos conceitos difundidos por conta do processo de convergência contábil aos padrões internacionais, tornando-se atores ativos no fomento à transição para as novas regras estabelecidas nas NBC T's e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.6 - CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 753 de 21 de dezembro de 2012, que trouxe os novos prazos para implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e outros procedimentos. A Portaria 828/2011 trazia o prazo de 1º de janeiro de 2013 para a implantação do novo Plano de Contas. Porém, a Portaria nº 753 prorrogou para até o término do exercício de 2014. Mesmo diante da prorrogação do prazo, a CGE implantou o novo Plano de Contas este ano e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento as demais etapas do cronograma de ações. \r\n\r\nA atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo de mudança que envolve vários setores, não só a Contadoria, pois sua implantação deverá ser acompanhada de ações em diversas áreas da gestão pública, que nascem de atitudes administrativas, consistentes e organizadas. \r\n\r\n13 - GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCertificado Financeiro do Tesouro - CFT \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural na CETIP. Título de rentabilidade pós-fixada (à exceção do CFT-F), possuindo diversas séries, cada qual com índice de atualização próprio (IGP-M, Dólar, TR etc.). Base: M.P. 2.181-45, de 24/8/2001; Lei 10.179, de 6/2/2001; Decreto 3.859, de 4/7/2001; Portaria MF 183, de 31/7/2003.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à \"Internet\"; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser \"reais\" ou \"compensativas\". As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar\r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 - EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral \r\n\r\nVera Lúcia Nunes Barreto - Assistente II\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente \r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assistente II\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador \r\n\r\nCelso de Brito Borba - Diretor de Departamento \r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Diretor de Departamento\r\n\r\nInah Sá Barreto Paraiso - Analista de Controle Interno\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Secretário II\r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Coordenador\r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende - Assessor\r\n\r\nGaldina Marques de Matos - Assistente II\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II\r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIgor de Oliveira Cunha - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador \r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II\r\n\r\nRaquel Macedo Mendes - Assistente II\r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos - Assistente II\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento\r\n\r\nDavi Sacramento Almeida - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor Contábil\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuiz Alfredo Ribeiro - Superintendente \r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador \r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II\r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Diretor de Departamento \r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II\r\n\r\nIlma Perfeito Carneiro - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador\r\n\r\nAna Cristina Estula - Assessor Contábil II\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II \r\n\r\nAline Ribeiro - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Analista de Controle Interno\r\n\r\nJuliana Rabelo Vidal Alves - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro - Assessor\r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Assessor Contábil \r\n\r\nPaula Valéria Lopes de Castro Gomes - Secretário II\r\n\r\nDoris Regina Jorge dos Santos - Agente de Fazenda \"B\"\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior - Coordenador\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Diretor de Departamento\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Diretor de Departamento\r\n\r\nAlexander Bento Rezende - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Coordenador \r\n\r\nThiago Justino de Sousa - Analista de Controle Interno \r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRenaldo Vieira Gouvea - Assessor Contábil II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil \r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II \r\n\r\nLucilene da Costa Ribeiro - Assistente II \r\n\r\nMaria Antonietta D'Elia Campos - Assistente II \r\n\r\nLuiz Claudio Correa Picanço - Agente de Fazenda \"A\"\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Oficial de Fazenda \"C\"\r\n\r\n15 RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nMario Luiz Baggio \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nSheila de Souza Pereira Mariano\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva filho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira \r\n\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSérgio Mauricio Nunes Tavares \r\n\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAdemir Cesar Rodrigues\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nWagner Montalvão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nMarcus Vinicius Brigido Costa\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nMarizete da Silva F. Oliveira \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nIndaiá Chaves Regis Portugal \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nMauro Venício do Nascimento\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo À Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do ERJ - FAETEC\r\n\r\nNelson Oliveira dos Santos Cunha\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFundação Museu da Imagem do Som - FMIS\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do ERJ - FIPERJ\r\n\r\nLucia Rosado de Oliveira\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nMarcilio Santos de Macedo\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nJosé Santana de Souza - Resp.\r\n\r\nFundação Universidade do ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho Cunha Silveira\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação a Distância do ERJ - CECIERJ\r\n\r\nLuciana Cabisieri Macedo\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos\r\n\r\nFundação Departamento de Estrada de Rodagem do ERJ - DER\r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Norte - UEZO\r\n\r\nSonia Costa Sales\r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nDepartamento Estadual de Trânsito do ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\n\r\nPierre Alves da Cruz - Resp.\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJunta Comercial do ERJ - JUCERJA\r\n\r\nIsabel Alves Lourenço\r\n\r\nLoteria do Estado do RJ - LOTERJ \r\n\r\nIsmar Cabral da Conceição\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira- Resp.\r\n\r\nInstituto de Segurança do ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nInstituto Estadual de Terras e Cartografias - ITERJ\r\n\r\nAntonio Eduardo Figueiredo\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA \r\n\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte\r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nBERJ - Em liquidação\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do RJ - BD-RIO\r\n\r\nJulio Maria da Fonseca Silva\r\n\r\nCentral Elétricas Fluminense - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do ERJ - CASERJ\r\n\r\nNilcimar do Nascimento Ximenes\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCompanhia Estadual de habitação do ERJ - CEHAB\r\n\r\nAna Maria do Couto\r\n\r\nCompanhia de Turismo do ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbano - FLUMITRENS\r\n\r\nMarcio Luiz Moraes Marchi\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nAna Cláudia Broto Lima \r\n\r\nCompanhia de Transporte Coletivo do ERJ - CTC\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ - CEASA\r\n\r\nVenilton Mantes de Farias\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOrlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Sodré Moreira\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nSandra da Silva Soares\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nSérgio Guttierez de Medeiros\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\nAlessandro Barbosa Soares\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nMaria Auxiliadora da Cruz \r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuário do ERJ - PESAGRO\r\n\r\nGuilhermino Albano da Costa\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação Sá\r\n\r\nEmpresa Estadual de Aviação - SERVE\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJanaína Mange de Souza\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça - PG \r\n\r\nLucia Helena Castilho\r\n\r\nId: 1499142"
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                        "I - Ato",
                        "01 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão central do subsistema de contabilidade do controle interno do poder executivo, apresenta as demonstrações contábeis do exercício de 2012. Este Relatório Técnico (Volume 2) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. \r\n\r\nCompondo o presente Volume apresentamos também, no capítulo 5, as demonstrações contábeis Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovada pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012.\r\n\r\nPara a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para as receitas orçamentárias e de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução Nº. 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, alterada pela Resolução CFC nº 1.282 de 28.05.2010. \r\n\r\nEste Volume inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada. Os demais relatórios, em sua maioria, são apresentados separadamente por tipo de administração em outros volumes: Administração Direta; Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; Fundos; e também o Consolidado. São eles:\r\n\r\nBalanço Patrimonial (BP);\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\nBalanço Orçamentário (BO); \r\n\r\nBalanço Financeiro (BF); e\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).\r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, compondo também a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambos alterados, através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, que revogou a Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010. \r\n\r\nNa composição dos Balanços e nas devidas Notas Explicativas foram extraídos os valores das transações intragovernamentais. \r\n\r\nAs demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais.\r\n\r\nPara um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potenciais de serviços futuros a unidade.\r\n\r\nPassivo - Compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em flu xo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. \r\n\r\nPatrimônio Líquido - Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do Ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Portanto, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto.\r\n\r\nContas de Compensação - Compreende os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações tais como alterações potenciais nos elementos patrimoniais, e ainda, os acordos, as garantias e responsabilidades.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. \r\n\r\nDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - A demonstração das mutações no patrimônio líquido - DMPL objetiva demonstrar: \r\n\r\nO déficit ou superávit patrimonial do período;\r\n\r\nCada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo; \r\n\r\nO efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e\r\n\r\nAs contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurando-se o déficit ou o superávit.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada pelo método direto ou indireto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos: \r\n\r\n- das operações; \r\n\r\n- dos investimentos; e \r\n\r\n- dos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimento ou financiamento.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - Parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas e demonstrativos contendo análises horizontais e verticais, percentuais e comparativas, bem como análises gráficas.\r\n\r\nRessaltamos que diversas legislações estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nCom o intuito de operacionalizar o processo de convergência, foi publicado em 21 de julho de 2011 o Decreto nº 43.092, instituindo o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ. Desse modo, a CGE vem implementando as referidas normas. \r\n\r\nDe acordo com a Nota nº 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que dispõe sobre orientações da Portaria STN nº 753 de 21 de dezembro de 2012, ficou estabelecido o novo prazo para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, que se dará até o término do exercício de 2014, tal como um cronograma detalhando os planos de ações de cada ente para se ter uma visão do estágio em que se encontram.\r\n\r\nCabe destacar que o estado do Rio de Janeiro tem se empenhado no implemento das alterações introduzidas na contabilidade aplicada ao setor público, como exemplo o PCASP, já inserido no SIAFEM/RJ no exercício de 2013. \r\n\r\nOs reflexos dessa convergência poderão ser observados no Balanço Geral do Estado a partir do exercício financeiro de 2013, antecipando-se ao novo prazo, que é até o término do exercício de 2014, estabelecido no artigo 8º da referida Portaria.\r\n\r\nA equipe CGE fica a disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2012.\r\n\r\n02 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.615\r\n\r\n0,14\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.25\r\n\r\n4.371.801\r\n\r\n4.022.157\r\n\r\n8,69\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n4.1\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n4.28\r\n\r\n1.188.473\r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n9,34\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n106\r\n\r\n143\r\n\r\n(25,61)\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n923.783\r\n\r\n675.611\r\n\r\n36,73\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n1.868.776\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n(13,70)\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n264.690\r\n\r\n411.299\r\n\r\n(35,65)\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n5.938.928\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n36,42\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n39.119\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(91,23)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n3.183.329\r\n\r\n2.935.247\r\n\r\n8,45\r\n\r\nDEPOSITO A DISP. NO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n-\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n4.26\r\n\r\n2.970.736\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n10,97\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n285.731\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n(74,87)\r\n\r\nFORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\n1.654.766\r\n\r\n1.807.003\r\n\r\n(8,42)\r\n\r\nPESSOAL A PAGAR\r\n\r\n672.027\r\n\r\n252.177\r\n\r\n166,49\r\n\r\nENCARGOS SOC. A REC.EMPREGADOR\r\n\r\n240.009\r\n\r\n315.974\r\n\r\n(24,04)\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n-\r\n\r\n273\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS\r\n\r\n40.206\r\n\r\n38.535\r\n\r\n4,33\r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n273\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n363.729\r\n\r\n263.449\r\n\r\n38,06\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n16.334\r\n\r\n39.351\r\n\r\n(58,49)\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n4.27\r\n\r\n196.258\r\n\r\n218.695\r\n\r\n(10,26)\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n123.606.188\r\n\r\n107.113.618\r\n\r\n15,40\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n223.396.303\r\n\r\n201.983.892\r\n\r\n10,60\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n13.188.286\r\n\r\n11.303.976\r\n\r\n16,67\r\n\r\nREGIME ESPECIAL - PRECATORIOS\r\n\r\n4.33\r\n\r\n4.722.473\r\n\r\n3.916.508\r\n\r\n20,58\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n4.2\r\n\r\n11.103.412\r\n\r\n9.375.356\r\n\r\n18,43\r\n\r\nPRECATORIOS TJ - PESSOAL\r\n\r\n2.475.173\r\n\r\n1.539.022\r\n\r\n60,83\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n4.3\r\n\r\n3.959.235\r\n\r\n3.716.794\r\n\r\n6,52\r\n\r\nPRECATORIOS TJ-FORNECED E CREDORES\r\n\r\n2.050.978\r\n\r\n913.755\r\n\r\n124,46\r\n\r\nBENS INTANGÍVEIS\r\n\r\n4.4\r\n\r\n17.036\r\n\r\n12.364\r\n\r\n37,78\r\n\r\nPRECATORIOS TRT - PESSOAL\r\n\r\n53.906\r\n\r\n39.054\r\n\r\n38,03\r\n\r\n( - ) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZ.E EXAUSTÃO\r\n\r\n(1.891.397)\r\n\r\n(1.800.537)\r\n\r\n5,05\r\n\r\nPRECATORIOS TRT - ATUALIZ. MONETARIA\r\n\r\n140.404\r\n\r\n1.424.678\r\n\r\n(90,14)\r\n\r\nPRECATORIOS TRF - PESSOAL\r\n\r\n607\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n102.038.253\r\n\r\n85.138.936\r\n\r\n19,85\r\n\r\nPRECATORIOS TRF - FORNEC E CREDORES\r\n\r\n1.405\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA \r\n\r\n4.22\r\n\r\n26.818\r\n\r\n835.580\r\n\r\n(96,79)\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n4.16\r\n\r\n1.358.132\r\n\r\n1.351.313\r\n\r\n0,50\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n4.29\r\n\r\n65.437.194\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n9,67\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES\r\n\r\n4.5\r\n\r\n88.143.738\r\n\r\n70.816.054\r\n\r\n24,47\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n65.437.194\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n9,67\r\n\r\nRECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\n4.15\r\n\r\n66.002\r\n\r\n66.002\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDEPÓSITOS COMPULSÓRIOS\r\n\r\n563\r\n\r\n533\r\n\r\n5,61\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n4.29\r\n\r\n5.383.925\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n74,34\r\n\r\nRECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n300.851\r\n\r\n317.954\r\n\r\n(5,38)\r\n\r\nEM TÍTULOS\r\n\r\n3.152\r\n\r\n2.877\r\n\r\n9,58\r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n5.545\r\n\r\n10.236\r\n\r\n(45,83)\r\n\r\nEM CONTRATOS\r\n\r\n5.380.773\r\n\r\n3.085.379\r\n\r\n74,40\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n4.17\r\n\r\n422.703\r\n\r\n422.703\r\n\r\n(0,00)\r\n\r\nESTOQUES A REALIZAR\r\n\r\n55.608\r\n\r\n25.027\r\n\r\n122,19\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n147.484.636\r\n\r\n134.868.525\r\n\r\n9,35\r\n\r\nCRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\n4.9\r\n\r\n8.223.860\r\n\r\n8.057.490\r\n\r\n2,06\r\n\r\nPROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\n4.30\r\n\r\n1.321.701\r\n\r\n1.339.672\r\n\r\n(1,34)\r\n\r\nDEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n6.273\r\n\r\n6.517\r\n\r\n(3,73)\r\n\r\nPROV. MATEMÁTICAS E PREVIDENC\r\n\r\n4.31\r\n\r\n134.342.694\r\n\r\n121.993.907\r\n\r\n10,12\r\n\r\nDIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n4.18\r\n\r\n1.252.173\r\n\r\n1.189.505\r\n\r\n5,27\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n4.32\r\n\r\n8.704.908\r\n\r\n9.641.266\r\n\r\n(9,71)\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n4.20\r\n\r\n684.765\r\n\r\n838.214\r\n\r\n(18,31)\r\n\r\nDESPESAS EXERC. ANTER.-A EXECUTAR\r\n\r\n504.319\r\n\r\n521.614\r\n\r\n(3,32)\r\n\r\nCONTAS A RECEBER\r\n\r\n130.470\r\n\r\n118.557\r\n\r\n10,05\r\n\r\nCREDORES - INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n510.792\r\n\r\n413.829\r\n\r\n23,43\r\n\r\nCRÉDITOS DE TRIB. E CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n4.113\r\n\r\n4.167\r\n\r\n(1,30)\r\n\r\nRECEITAS DIFERIDAS\r\n\r\n2.100.148\r\n\r\n958.237\r\n\r\n119,17\r\n\r\nADIANTAMENTOS A EMPREGADOS\r\n\r\n256\r\n\r\n261\r\n\r\n(1,86)\r\n\r\nDIVIDENDOS A DISTRIBUIR\r\n\r\n74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCREDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n4.19\r\n\r\n1.356.382\r\n\r\n1.078.823\r\n\r\n25,73\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n8.379.650\r\n\r\n10.670.706\r\n\r\n(21,47)\r\n\r\nPRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n4.34\r\n\r\n368.074\r\n\r\n442.937\r\n\r\n(16,90)\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n4.23\r\n\r\n5.051.115\r\n\r\n7.527.767\r\n\r\n(32,90)\r\n\r\nPRECATORIOS\r\n\r\n3.281\r\n\r\n75.813\r\n\r\n(95,67)\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\n547.446\r\n\r\n582.422\r\n\r\n(6,01)\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n364.414\r\n\r\n367.029\r\n\r\n(0,71)\r\n\r\nINVESTIMENTOS REGIME DE EXEC.ESPECIAL\r\n\r\n251\r\n\r\n2.826\r\n\r\n(91,12)\r\n\r\nATUALIZACAO MONETARIA DE SENT.JUD..\r\n\r\n379\r\n\r\n95\r\n\r\n300,47\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEGM. IMOVEIS - RPPS\r\n\r\n228.493\r\n\r\n202.764\r\n\r\n12,69\r\n\r\nBENS E MATERIAIS EM TRANSITO\r\n\r\n57.512\r\n\r\n19.575\r\n\r\n193,80\r\n\r\nPARTICIP. EM FUNDOS E CONDOMÍNIOS\r\n\r\n473\r\n\r\n473\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES\r\n\r\n2.494.360\r\n\r\n2.334.879\r\n\r\n6,83\r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n131.738.849\r\n\r\n115.235.233\r\n\r\n14,32\r\n\r\nSOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n227.768.105\r\n\r\n206.006.049\r\n\r\n10,56\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n4.36\r\n\r\nPASSIVO REAL DESCOBERTO\r\n\r\n96.029.256\r\n\r\n90.770.816\r\n\r\n5,79\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n63.812.290\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\n14,08\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n63.812.290\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\n14,08\r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n291.580.395\r\n\r\n261.942.026\r\n\r\n11,31\r\n\r\nT O T A L G E R A L\r\n\r\n291.580.395\r\n\r\n261.942.026\r\n\r\n11,31\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMOSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n69.490.261\r\n\r\n62.798.074\r\n\r\n10,66\r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n66.019.826\r\n\r\n56.549.033\r\n\r\n16,75\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n9,34\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n11,90\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n4,95\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n53.085.008\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n11,11\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n7,94\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n15,17\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n11,58\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n6,65\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n(3,43)\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n36.040.530\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n9,90\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n137\r\n\r\n138\r\n\r\n(0,51)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n30.385\r\n\r\n1.609\r\n\r\n1.788,39\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n362.794\r\n\r\n342.248\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n5.731.963\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n(0,20)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n2.819.134\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n6,78\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n87,67\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n7.746.772\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n17,63\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n273,98\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n5.313.867\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n12,70\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n23.108\r\n\r\n534.777\r\n\r\n(95,68)\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n207.086\r\n\r\n240.053\r\n\r\n(13,73)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n213.450\r\n\r\n180.564\r\n\r\n18,21\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DÍVIDA\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n36,51\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n523.125\r\n\r\n951.766\r\n\r\n(45,04)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n190\r\n\r\n54\r\n\r\n248,39\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS DESP. DE CAPITAL\r\n\r\n8.915.544\r\n\r\n7.395.270\r\n\r\n20,56\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS REC. DE CAPITAL\r\n\r\n5.188.045\r\n\r\n2.185.879\r\n\r\n137,34\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n4.060.930\r\n\r\n3.093.313\r\n\r\n31,28\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n19.008\r\n\r\n345.603\r\n\r\n(94,50)\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS \r\n\r\n526.757\r\n\r\n445.601\r\n\r\n18,21\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS\r\n\r\n434\r\n\r\n5.392\r\n\r\n(91,96)\r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n36.109\r\n\r\n92.302\r\n\r\n(60,88)\r\n\r\nALIENACAO DE TITULOS E VALORES\r\n\r\n-\r\n\r\n253.874\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nCUSTOS DE BENS E SERVICOS\r\n\r\n43.689\r\n\r\n44.282\r\n\r\n(1,34)\r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n413.431\r\n\r\n309.508\r\n\r\n33,58\r\n\r\nOUTRAS INCORPORACOES DE ATIVOS\r\n\r\n1.052\r\n\r\n505\r\n\r\n108,46\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n273,98\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - OPERAÇÕES DE CREDITO\r\n\r\n2.115.854\r\n\r\n1.580.533\r\n\r\n33,87\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - CONTRATOS PARC. DIVIDAS\r\n\r\n109.920\r\n\r\n49.973\r\n\r\n119,96\r\n\r\nOUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n4,72\r\n\r\nBENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n876.183\r\n\r\n809.181\r\n\r\n8,28\r\n\r\nBENS A INCORPORAR\r\n\r\n1.139.848\r\n\r\n878.084\r\n\r\n29,81\r\n\r\nTITULOS E VALORES\r\n\r\n47\r\n\r\n400.110\r\n\r\n(99,99)\r\n\r\nBENS INTANGIVEIS\r\n\r\n5.110\r\n\r\n1.342\r\n\r\n280,76\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n64.900.286\r\n\r\n63.934.823\r\n\r\n1,51\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n70.513.703\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n6,16\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n64.562.171\r\n\r\n63.617.404\r\n\r\n1,49\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n70.513.703\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n6,16\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEI \r\n\r\n500.451\r\n\r\n406.075\r\n\r\n23,24\r\n\r\nBAIXA DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\n2.799.105\r\n\r\n2.864.307\r\n\r\n(2,28)\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n1.413.863\r\n\r\n2.438.437\r\n\r\n(42,02)\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO\r\n\r\n2.382.236\r\n\r\n3.392.548\r\n\r\n(29,78)\r\n\r\nINCORPOR. DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE\r\n\r\n797.167\r\n\r\n377.765\r\n\r\n111,02\r\n\r\nBAIXA DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE\r\n\r\n970.891\r\n\r\n331.598\r\n\r\n192,79\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE BENS EM ESTOQUE\r\n\r\n122.495\r\n\r\n55.215\r\n\r\n121,85\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ESTOQUE\r\n\r\n115.738\r\n\r\n2.975\r\n\r\n3.790,48\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE CREDITOS A RECEBER\r\n\r\n31.485.128\r\n\r\n33.148.061\r\n\r\n(5,02)\r\n\r\nBAIXA DE BENS, DIREITOS E VALORES FINANC\r\n\r\n20.152.513\r\n\r\n21.728.146\r\n\r\n(7,25)\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE RECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n96.326\r\n\r\n119.021\r\n\r\n(19,07)\r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE BENS\r\n\r\n42.785\r\n\r\n963\r\n\r\n4.341,63\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n325.987\r\n\r\n387.924\r\n\r\n(15,97)\r\n\r\nOUTRAS BAIXAS DE BENS\r\n\r\n394\r\n\r\n499\r\n\r\n(21,10)\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE DIVIDA ATIVA\r\n\r\n6.898.478\r\n\r\n6.475.237\r\n\r\n6,54\r\n\r\nBAIXA DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n1.381\r\n\r\n442.374\r\n\r\n(99,69)\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE DIREITOS - INTRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS INCORPORAÇÕES DE DIREITO\r\n\r\n263.062\r\n\r\n2.667.525\r\n\r\n(90,14)\r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n438.540\r\n\r\n2.983.801\r\n\r\n(85,30)\r\n\r\nREAVALIAÇÃO DE BENS, TITULOS E VALORES\r\n\r\n1.428.133\r\n\r\n553.151\r\n\r\n158,18\r\n\r\nBAIXA DE OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n8.428\r\n\r\n299.554\r\n\r\n(97,19)\r\n\r\nATUALIZAÇÃO MONETARIA\r\n\r\n7.499.270\r\n\r\n9.930.104\r\n\r\n(24,48)\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n10.477.354\r\n\r\n11.456.779\r\n\r\n(8,55)\r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA\r\n\r\n181.416\r\n\r\n419.942\r\n\r\n(56,80)\r\n\r\nPROVISÃO P/ CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA\r\n\r\n7.352.254\r\n\r\n6.226.843\r\n\r\n18,07\r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n11.339.893\r\n\r\n5.089.851\r\n\r\n122,79\r\n\r\nDEMAIS INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\n7.974.003\r\n\r\n3.447.498\r\n\r\n131,30\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE VALORES VINCULADOS\r\n\r\n232.368\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n(77,37)\r\n\r\nBAIXA DE BENS A INCORPORAR\r\n\r\n1.310.620\r\n\r\n986.390\r\n\r\n32,87\r\n\r\nOUTRAS INCORPORACOES DE BENS\r\n\r\n72.480\r\n\r\n39.933\r\n\r\n81,50\r\n\r\nINC.DE OBRIGAÇÕES - PROV. MATEMATICAS\r\n\r\n15.975.071\r\n\r\n12.146.953\r\n\r\n31,52\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIARIOS PARA O RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n120.005\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nREPASSES PREVIDENCIARIOS\r\n\r\n26.853\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTRANSFERENCIAS DE CONVENIOS\r\n\r\n960\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS\r\n\r\n16.258\r\n\r\n8.479\r\n\r\n91,75\r\n\r\nOUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS\r\n\r\n372.887\r\n\r\n16.702\r\n\r\n2.132,56\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n3.560\r\n\r\n16.307\r\n\r\n(78,17)\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n21.062\r\n\r\n15.783\r\n\r\n33,45\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n465.720\r\n\r\n83.644\r\n\r\n456,79\r\n\r\nAJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES\r\n\r\n1.510.744\r\n\r\n329.639\r\n\r\n358,30\r\n\r\nRECEITAS DE ENTIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\n338.115\r\n\r\n317.418\r\n\r\n6,52\r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS E MERCADORIA\r\n\r\n9.024\r\n\r\n2.771\r\n\r\n225,66\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\n303.725\r\n\r\n283.285\r\n\r\n7,22\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n23.282\r\n\r\n28.787\r\n\r\n(19,13)\r\n\r\nVENDA À PRAZO\r\n\r\n2.085\r\n\r\n2.575\r\n\r\n(19,04)\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n134.390.547\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n6,04\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n136.533.529\r\n\r\n122.968.691\r\n\r\n11,03\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n2.142.982\r\n\r\n-\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n136.533.529\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n7,73\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n136.533.529\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n7,73\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 19 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nParticipação de não Controladores\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.636.644\r\n\r\n41.238\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(108.685.933)\r\n\r\n-\r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nConstituição / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n278.830\r\n\r\n2.815\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n281.645\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.915.473\r\n\r\n44.054\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(104.920.612)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nTransferência Resultado Exercício das Empresas e Sociedades\r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69.509\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferência Saldo Patrimonial - Patrimônio Social/ Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n(147.797)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34.494.299\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n28.165\r\n\r\n(28.165)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n-\r\n\r\n(35.132)\r\n\r\n(23.491)\r\n\r\n-\r\n\r\n58.624\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nAjuste do Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas\r\n\r\n(8.119.946)\r\n\r\n(5.702.568)\r\n\r\n(43.957)\r\n\r\n(3.054)\r\n\r\n(48.624)\r\n\r\n10.639.040\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.279.108)\r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n179.471\r\n\r\n179.471\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n4.381\r\n\r\n-\r\n\r\n10.339\r\n\r\n412\r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n179.471\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\n(A) Vide Nota 4.36\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTARIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nRECEITA 2012\r\n\r\nRECEITA 2011\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2012/2011 (%)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n54.004.079\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n1.055.591\r\n\r\n49.054.336\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n3.409.804\r\n\r\n4,95\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n36.621.943\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n(1.480.228)\r\n\r\n32.340.637\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n215.108\r\n\r\n7,94\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n35.076\r\n\r\n1.258.306\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n(81.777)\r\n\r\n11,58\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.883.693\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n1.777.091\r\n\r\n7.386.361\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n2.617.920\r\n\r\n(3,43)\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n128\r\n\r\n137\r\n\r\n9\r\n\r\n158\r\n\r\n138\r\n\r\n(20)\r\n\r\n(0,51)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n40.180\r\n\r\n30.385\r\n\r\n(9.795)\r\n\r\n10.715\r\n\r\n1.609\r\n\r\n(9.106)\r\n\r\n1.788,39\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n350.100\r\n\r\n362.794\r\n\r\n12.695\r\n\r\n305.773\r\n\r\n342.248\r\n\r\n36.475\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n6.284.579\r\n\r\n5.731.963\r\n\r\n(552.616)\r\n\r\n6.363.762\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n(620.401)\r\n\r\n(0,20)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.545.775\r\n\r\n2.819.134\r\n\r\n1.273.359\r\n\r\n1.388.624\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n1.251.606\r\n\r\n6,78\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n7.285.344\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n(1.770.298)\r\n\r\n5.039.071\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n(2.100.408)\r\n\r\n87,67\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n2.974.283\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.780.890\r\n\r\n2.646.159\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n(1.374.658)\r\n\r\n273,98\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n2.407.335\r\n\r\n23.108\r\n\r\n(2.384.227)\r\n\r\n560.000\r\n\r\n534.777\r\n\r\n(25.223)\r\n\r\n(95,68)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n260.289\r\n\r\n213.450\r\n\r\n(46.839)\r\n\r\n151.134\r\n\r\n180.564\r\n\r\n29.431\r\n\r\n18,21\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.641.437\r\n\r\n523.125\r\n\r\n(1.118.312)\r\n\r\n1.681.779\r\n\r\n951.766\r\n\r\n(730.013)\r\n\r\n(45,04)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.000\r\n\r\n190\r\n\r\n(1.810)\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n248,39\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n(714.707)\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n1.309.396\r\n\r\n9,34\r\n\r\nDÉFICIT\r\n\r\n4.40\r\n\r\n7.695.248\r\n\r\n257.064\r\n\r\n(7.438.184)\r\n\r\n6.226.659\r\n\r\n-\r\n\r\n(6.226.659)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n(4.917.262)\r\n\r\n-\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nDESPESA 2012\r\n\r\nDESPESA 2011\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nFIXAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nVARIAÇÃO EXECUÇÃO 2012/2011 (%)\r\n\r\nCRÉDITOS \r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n11,90\r\n\r\nCRÉDITOS ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n11,90\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n(5.956.912)\r\n\r\n11,90\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n4.40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n(4.917.262)\r\n\r\n-\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n9,34\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n11,90\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n4,95\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n1.054.057\r\n\r\n940.283\r\n\r\n12,10\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n7,94\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n3.166.003\r\n\r\n2.798.341\r\n\r\n13,14\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n11,58\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.679.374\r\n\r\n1.393.114\r\n\r\n20,55\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n(3,43)\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.893.405\r\n\r\n1.548.569\r\n\r\n22,27\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n137\r\n\r\n138\r\n\r\n(0,51)\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n5.637.737\r\n\r\n4.562.361\r\n\r\n23,57\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n30.385\r\n\r\n1.609\r\n\r\n1.788,39\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n530.893\r\n\r\n265.014\r\n\r\n100,33\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n362.794\r\n\r\n342.248\r\n\r\n6,00\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n10.327.026\r\n\r\n9.553.554\r\n\r\n8,10\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.731.963\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n(0,20)\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n4.245.065\r\n\r\n3.875.393\r\n\r\n9,54\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n2.819.134\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n6,78\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n24.187\r\n\r\n25.783\r\n\r\n(6,19)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n7.615.953\r\n\r\n6.775.180\r\n\r\n12,41\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n87,67\r\n\r\nCultura\r\n\r\n162.440\r\n\r\n181.106\r\n\r\n(10,31)\r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n273,98\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n349.325\r\n\r\n270.873\r\n\r\n28,96\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n23.108\r\n\r\n534.777\r\n\r\n(95,68)\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.369.687\r\n\r\n1.451.899\r\n\r\n(5,66)\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n213.450\r\n\r\n180.564\r\n\r\n18,21\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n208.893\r\n\r\n224.728\r\n\r\n(7,05)\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n523.125\r\n\r\n951.766\r\n\r\n(45,04)\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n282.485\r\n\r\n239.644\r\n\r\n17,88\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n190\r\n\r\n54\r\n\r\n248,39\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n519.878\r\n\r\n472.447\r\n\r\n10,04\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n220.845\r\n\r\n220.574\r\n\r\n0,12\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n195.786\r\n\r\n195.077\r\n\r\n0,36\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n15.672\r\n\r\n15.592\r\n\r\n0,52\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n152.923\r\n\r\n248.226\r\n\r\n(38,39)\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n260.208\r\n\r\n250.711\r\n\r\n3,79\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n253.775\r\n\r\n225.468\r\n\r\n12,55\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n2.432.200\r\n\r\n1.957.441\r\n\r\n24,25\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n602.751\r\n\r\n143.347\r\n\r\n320,48\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n17.631.212\r\n\r\n16.528.429\r\n\r\n6,67\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n11.833.073\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\n17,85\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n11.543.233\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\n22,65\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n10.109.891\r\n\r\n8.871.280\r\n\r\n13,96\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n9.388.661\r\n\r\n8.844.212\r\n\r\n6,16\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n6.363.472\r\n\r\n5.472.493\r\n\r\n16,28\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n6.118.433\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n11,81\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.288.163\r\n\r\n1.305.164\r\n\r\n(1,30)\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.317.503\r\n\r\n1.233.565\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n31.157\r\n\r\n39.922\r\n\r\n(21,96)\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n40.206\r\n\r\n26.282\r\n\r\n52,98\r\n\r\nRestos a Pagar - Inscrição\r\n\r\n2.415.783\r\n\r\n2.019.100\r\n\r\n19,65\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n24.098\r\n\r\n46.164\r\n\r\n(47,80)\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar - Inscrição\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n1.888.360\r\n\r\n2.065.820\r\n\r\n(8,59)\r\n\r\nSentenças Judiciais - Inscrição\r\n\r\n11.318\r\n\r\n34.539\r\n\r\n(67,23)\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nObrigações intragovernamentais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n1.723.182\r\n\r\n1.169.665\r\n\r\n47,32\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n2.154.572\r\n\r\n567.081\r\n\r\n279,94\r\n\r\nAtualização de Valores Vinculados\r\n\r\n232.368\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n(77,37)\r\n\r\nValores pendentes a curto prazo\r\n\r\n57\r\n\r\n170\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de Saldos Financeiros\r\n\r\n1.490.504\r\n\r\n62.825\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\nDesvalorização Financeira\r\n\r\n5.843\r\n\r\n1.524\r\n\r\n283,35\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n-\r\n\r\n79.056\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n13.326\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n309\r\n\r\n223\r\n\r\n38,66\r\n\r\nRecursos vinculados em Conta Corrente\r\n\r\n640.259\r\n\r\n443.710\r\n\r\n44,30\r\n\r\nRepasses Previdenciários a Receber\r\n\r\n-\r\n\r\n527\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n17.382\r\n\r\n45.526\r\n\r\n(61,82)\r\n\r\nTransferências de saldos Financeiros\r\n\r\n1.490.504\r\n\r\n62.825\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\nReceitas Previdenciárias a Classificar\r\n\r\n527\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCréditos intergovernamentais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n25,54\r\n\r\nSALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n6.962.675\r\n\r\n5.893.510\r\n\r\n18,14\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n7.846.929\r\n\r\n6.984.132\r\n\r\n12,35\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n143\r\n\r\n180\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n106\r\n\r\n143\r\n\r\n(25,61)\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n89,86\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.868.776\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n(13,70)\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n2,35\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n5.938.928\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n36,42\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n-\r\n\r\n469.100\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nDepósitos a Dispos. do Tesouro Estadual\r\n\r\n-\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nDepósitos a Dispos.do Tesouro Estadual\r\n\r\n443.645\r\n\r\n30.311\r\n\r\n1.363,62\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n39.119\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(91,23)\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n558.529\r\n\r\n103,61\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n285.731\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n(74,87)\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n558.529\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n285.731\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n(74,87)\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n80.507.674\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n11,98\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n80.507.674\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n11,98\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\n(A) Vide nota explicativa nº 4.42.1\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n115.015.884\r\n\r\n106.078.229\r\n\r\n8,43\r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n39.273.606\r\n\r\n36.372.504\r\n\r\n7,98\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n7,94\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n11,58\r\n\r\nMultas s/Adicional de ICMS\r\n\r\n20.570\r\n\r\n12.810\r\n\r\n60,58\r\n\r\nOutras Receitas Derivadas\r\n\r\n2.692.086\r\n\r\n2.600.530\r\n\r\n3,52\r\n\r\nCota Parte FUNDEB - Multas s/Rec. Tributárias\r\n\r\n106.478\r\n\r\n26.890\r\n\r\n295,97\r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n10.054.102\r\n\r\n10.348.276\r\n\r\n(2,84)\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n(3,43)\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n137\r\n\r\n138\r\n\r\n(0,51)\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n30.385\r\n\r\n1.609\r\n\r\n1.788,39\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n362.794\r\n\r\n342.248\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n62.573.523\r\n\r\n56.840.887\r\n\r\n10,09\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n5.731.437\r\n\r\n5.704.909\r\n\r\n0,46\r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n56.841.561\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n11,24\r\n\r\nOutras Transferências Correntes\r\n\r\n526\r\n\r\n38.451\r\n\r\n(98,63)\r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.114.653\r\n\r\n2.516.562\r\n\r\n23,77\r\n\r\nOutros Depósitos de Terceiros\r\n\r\n1.347.880\r\n\r\n1.373.899\r\n\r\n(1,89)\r\n\r\nEntidades e Agentes Credores\r\n\r\n31.157\r\n\r\n39.922\r\n\r\n(21,96)\r\n\r\nRecursos da Conta \"B\"\r\n\r\n232.368\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n(77,37)\r\n\r\nOutras Entradas Financeiras\r\n\r\n1.503.248\r\n\r\n75.708\r\n\r\n1.885,59\r\n\r\nReceita a Classificar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n112.671.270\r\n\r\n100.958.483\r\n\r\n11,60\r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n29.727.582\r\n\r\n27.705.183\r\n\r\n7,30\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n733.016\r\n\r\n717.903\r\n\r\n2,11\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.123.886\r\n\r\n2.058.693\r\n\r\n3,17\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.076.813\r\n\r\n1.041.368\r\n\r\n3,40\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.577.957\r\n\r\n1.303.150\r\n\r\n21,09\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n3.949.118\r\n\r\n3.362.366\r\n\r\n17,45\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n463.897\r\n\r\n199.045\r\n\r\n133,06\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n8.189.189\r\n\r\n7.686.561\r\n\r\n6,54\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.261.881\r\n\r\n3.066.888\r\n\r\n6,36\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n21.099\r\n\r\n23.686\r\n\r\n(10,92)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n4.058.868\r\n\r\n3.862.936\r\n\r\n5,07\r\n\r\nCultura\r\n\r\n120.652\r\n\r\n120.563\r\n\r\n0,07\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n218.844\r\n\r\n197.618\r\n\r\n10,74\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n22.086\r\n\r\n33.929\r\n\r\n(34,91)\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n41.234\r\n\r\n58.339\r\n\r\n(29,32)\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n122.105\r\n\r\n128.382\r\n\r\n(4,89)\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n125.242\r\n\r\n119.341\r\n\r\n4,94\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n130.677\r\n\r\n142.986\r\n\r\n(8,61)\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n9.303\r\n\r\n7.438\r\n\r\n25,07\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n51.066\r\n\r\n45.966\r\n\r\n11,09\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n209.318\r\n\r\n201.679\r\n\r\n3,79\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n257.841\r\n\r\n203.592\r\n\r\n26,65\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n992.259\r\n\r\n956.788\r\n\r\n3,71\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n112.447\r\n\r\n136.820\r\n\r\n(17,81)\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n1.858.785\r\n\r\n2.029.144\r\n\r\n(8,40)\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.633.524\r\n\r\n2.469.274\r\n\r\n6,65\r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.516.932\r\n\r\n2.408.387\r\n\r\n4,51\r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Externa\r\n\r\n72.108\r\n\r\n56.525\r\n\r\n27,57\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Interna\r\n\r\n24.593\r\n\r\n1.959\r\n\r\n1.155,43\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Externa\r\n\r\n19.827\r\n\r\n2.303\r\n\r\n760,82\r\n\r\nOutros Encargos - Serviço da Dívida\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n70.584.172\r\n\r\n63.489.626\r\n\r\n11,17\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n13.742.611\r\n\r\n12.392.099\r\n\r\n10,90\r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n56.841.561\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n11,24\r\n\r\nSAIDAS EXTRAORCAMENTÁRIAS\r\n\r\n9.725.992\r\n\r\n7.294.400\r\n\r\n33,34\r\n\r\nConsignações \r\n\r\n6.118.433\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n11,81\r\n\r\nDepósitos de Terceiros \r\n\r\n1.330.392\r\n\r\n1.245.999\r\n\r\n6,77\r\n\r\nEntidades e Agentes Credores \r\n\r\n40.206\r\n\r\n26.282\r\n\r\n52,98\r\n\r\nRecursos da Conta B \r\n\r\n694.103\r\n\r\n443.710\r\n\r\n56,43\r\n\r\nBloqueios Bancários \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n5.511\r\n\r\n2.995\r\n\r\n84,03\r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n17.345\r\n\r\n45.248\r\n\r\n(61,67)\r\n\r\nOutras Saídas Financeiras\r\n\r\n1.520.003\r\n\r\n57.885\r\n\r\n2.525,91\r\n\r\nValores em transito realizáveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n2.344.614\r\n\r\n5.119.746\r\n\r\n(54,20)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n759.873\r\n\r\n1.667.162\r\n\r\n(54,42)\r\n\r\nTransferência de Convênios \r\n\r\n492.702\r\n\r\n930.401\r\n\r\n(47,04)\r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n213.450\r\n\r\n180.564\r\n\r\n18,21\r\n\r\nAlienação de Bens - Moveis \r\n\r\n506\r\n\r\n189.174\r\n\r\n(100)\r\n\r\nAlienação de Bens - Imóveis \r\n\r\n22.603\r\n\r\n345.603\r\n\r\n(93,46)\r\n\r\nTransferências da União \r\n\r\n19.034\r\n\r\n14.549\r\n\r\n30,83\r\n\r\nTransferências do Exterior \r\n\r\n1.421\r\n\r\n2.369\r\n\r\n(40,01)\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n190\r\n\r\n54\r\n\r\n248,39\r\n\r\nDoações Recebidas\r\n\r\n5.967\r\n\r\n4.447\r\n\r\n34,18\r\n\r\nValores Recebidos de Inst Privadas\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n5.600.819\r\n\r\n4.758.440\r\n\r\n17,70\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n26.372\r\n\r\n103.812\r\n\r\n(74,60)\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.441.011\r\n\r\n4.433.695\r\n\r\n22,72\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\n133.437\r\n\r\n220.934\r\n\r\n(39,60)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(4.840.945)\r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\n56,60\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n273,98\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Interno\r\n\r\n2.523.451\r\n\r\n355.182\r\n\r\n610,47\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Externo\r\n\r\n2.231.722\r\n\r\n916.319\r\n\r\n143,55\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n2.226.066\r\n\r\n1.630.667\r\n\r\n36,51\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n2.070.841\r\n\r\n1.491.175\r\n\r\n38,87\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n154.978\r\n\r\n139.374\r\n\r\n11,20\r\n\r\nAumento de Capital de Empresa\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n169,67\r\n\r\nConsórcios Públicos\r\n\r\n200\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n2.529.107\r\n\r\n(359.165)\r\n\r\n(804,16)\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(98,04)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(98,04)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n4.42.1\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n25,54\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis\r\n\r\nVide nota explicativa n° 4.42.1\r\n\r\n03 PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.\r\n\r\nCréditos e Dívidas\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações, prefixadas, são ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.\r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nEstoques\r\n\r\nOs estoques são demonstrados pelo custo de aquisição dos materiais permanentes e pelo custo médio ponderado dos materiais de consumo.\r\n\r\nInvestimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\nO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação, amortização ou exaustão. \r\n\r\nOs ativos imobilizados adquiridos até 31 de dezembro de 2012 somente serão submetidos à depreciação, amortização ou exaustão após terem os seus valores corrigidos para que correspondam ao real valor do bem.\r\n\r\nIntangível\r\n\r\nCorrespondem aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade e são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.\r\n\r\nOs gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.\r\n\r\nReavaliação e Redução ao Valor Recuperável\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG efetuou no exercício de 2012 avaliações de próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 11, inciso III do Decreto Estadual nº 43.924 de 05/11/2012. \r\n\r\nCréditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, atualizado pela UFIR/RJ de 31/12/2012. Entretanto, com base no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, foi utilizado o critério da provisão para perdas prováveis. \r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2012, exceto aqueles referentes ao exercício de 2007, cancelados por força do decreto estadual nº 43.924 de 05/11/12. Os Restos a Pagar não Processados, em 2012, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\nPrecatórios\r\n\r\nCom a promulgação da Emenda Constitucional nº 62/2009 em 09 de dezembro de 2009 o Estado Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, cabendo apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois compete ao Tribunal de Justiça, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor, definir as preferências e executar os pagamentos. \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2012, o Estado do Rio de Janeiro empregou recursos no adimplemento de precatórios judiciais.\r\n\r\nDívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para o real pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31 de dezembro de 2012, incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.\r\n\r\nApuração do Resultado\r\n\r\nO resultado orçamentário e patrimonial é apurado adotando-se o regime de caixa para apropriação da Receita e de competência para as despesas, em conformidade com o artigo 35, da Lei Federal nº 4.320/64. \r\n\r\n4 ASPECTOS RELEVANTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\n4.1 DISPONÍVEL\r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos Caixa (numerário e outros valores em tesouraria), Bancos, Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas), Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual), Depósitos a Disposição no Tesouro Estadual e Fundos de Investimentos.\r\n\r\nTABELA 001 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n106 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n143 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-25,61%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.868.776 \r\n\r\n22,98%\r\n\r\n2.165.431 \r\n\r\n26,66%\r\n\r\n-13,70%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n5.938.928 \r\n\r\n73,03%\r\n\r\n4.353.457 \r\n\r\n53,61%\r\n\r\n36,42%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n39.119 \r\n\r\n0,48%\r\n\r\n446.260 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n-91,23%\r\n\r\nDepósitos a Disposição no Tesouro Estadual\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n18.842 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n285.731 \r\n\r\n3,51%\r\n\r\n1.137.209 \r\n\r\n14,00%\r\n\r\n-74,87%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012, o Ativo Disponível totalizou em R$ 8.132.661 mil, o equivalente a 100% do Ativo Financeiro. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 0,14% (R$ 11.319 mil), principalmente em função da movimentação ocorrida na conta Aplicações Financeiras, que sofreu um aumento de 36,42% (R$ 1.585.471 mil) e representa 73,03% do Ativo Disponível. \r\n\r\nOutro fator, que impactou o Ativo Disponível negativamente, foi a reclassificação das contas de Arrecadação a Repassar (R$ 2.616 mil) e Depósitos a Disposição do Tesouro Estadual (R$ 31.388 mil), totalizando R$ 34.004 mil. Sendo que a arrecadação a repassar trata-se de recursos em poder do agente financeiro ainda não repassado ao Tesouro, e que os depósitos a disposição do tesouro estadual tratam-se dos recursos em poder do Tesouro pertencente aos demais órgãos. \r\n\r\n4.2 BENS IMÓVEIS\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, determina à Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 08 de fevereiro de 2013, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 038, de 07/02/2013, que se encontra inserido no Volume 9 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, de todos os imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG.\r\n\r\nTABELA 002 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n11.103.412 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.375.356 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,43%\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n3.957.377 \r\n\r\n35,64%\r\n\r\n3.961.051 \r\n\r\n42,25%\r\n\r\n-0,09%\r\n\r\nCorr Monet de Bens Imóveis Lei 8200/91\r\n\r\n1.866.347 \r\n\r\n16,81%\r\n\r\n1.866.347 \r\n\r\n19,91%\r\n\r\n-\r\n\r\nObras em Andamento \r\n\r\n2.798.792 \r\n\r\n25,21%\r\n\r\n1.466.162 \r\n\r\n15,64%\r\n\r\n90,89%\r\n\r\nBenfeitorias em Imóveis de Terceiros\r\n\r\n1.284.690 \r\n\r\n11,57%\r\n\r\n1.045.027 \r\n\r\n11,15%\r\n\r\n22,93%\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n376.311 \r\n\r\n3,39%\r\n\r\n360.582 \r\n\r\n3,85%\r\n\r\n4,36%\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n369.572 \r\n\r\n3,33%\r\n\r\n350.183 \r\n\r\n3,74%\r\n\r\n5,54%\r\n\r\nImóveis a Cadastrar\r\n\r\n433.209 \r\n\r\n3,90%\r\n\r\n307.301 \r\n\r\n3,28%\r\n\r\n40,97%\r\n\r\nSalas Comerciais\r\n\r\n1.700 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1.700 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-\r\n\r\nTerras\r\n\r\n15.415 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n17.003 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n-9,34%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs Bens Imóveis do Estado em 2012, representaram 84,19% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 11.103.412 mil. Na comparação com o período anterior houve um acréscimo nominal de 18,43% (R$ 1.728.056 mil), explicado, principalmente, pelo aumento do saldo da conta \"Obras em Andamento\", que teve um incremento de R$ 1.332.630 mil. Observa-se ainda um aumento de R$ 395.426 mil nas demais rubricas. \r\n\r\n4.3 BENS MÓVEIS\r\n\r\nEm 2012 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 3.959.235 mil, o equivalente a 30,02 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 6,52%.\r\n\r\n4.4 BENS INTANGÍVEIS\r\n\r\nOs chamados \"bens intangíveis\" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis temos os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.\r\n\r\nEm 2012, os Bens Intangíveis do Estado totalizaram o valor de R$ 17.036 mil. Em termos nominais, com uma baixa representação de 0,13% do total dos bens do Estado.\r\n\r\n4.5 TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nSão documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. Para as entidades que os emitem, os valores mobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade. Os referidos documentos que representam os valores mobiliários podem ser títulos em papel (valores mobiliários titulados) ou registros informáticos (valores mobiliários escriturais). Atualmente a grande maioria dos valores mobiliários está representada por valores mobiliários escriturais devido a sua maior facilidade de circulação e transação e maior segurança que proporcionam.\r\n\r\nEm 2012, os Títulos e Valores do Estado atingiram o montante de R$ 88.143.738 mil, apresentando uma variação nominal positiva de 24,47% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 003 - CRÉDITOS DO ESTADO - TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nTítulos e Valores\r\n\r\n88.143.738 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n70.816.054 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,47%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT'S\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n0,93%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nDireito sobre Concessões\r\n\r\n518.400 \r\n\r\n0,59%\r\n\r\n509.503 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo a Receber\r\n\r\n87.625.337 \r\n\r\n99,41%\r\n\r\n69.644.438 \r\n\r\n98,35%\r\n\r\n25,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.6 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitidos para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP. Os atuais CFT´s de posse do Rioprevidência são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei n.º 10.841/2004, não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nAo final do exercício de 2012, como pode ser observado na tabela abaixo, estes títulos e valores foram totalmente baixados, o que representa uma queda de 100% em relação ao exercício anterior, devido ao resgate dos CFT's de Curto Prazo.\r\n\r\nTABELA 004 - TÍTULOS E VALORES - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T's\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFTs\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCFT´s de Curto Prazo\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n662.113 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.7 DIREITO SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\nO Poder Público pode realizar, de forma centralizada, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los, de forma descentralizada, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 005- TÍTULOS E VALORES - CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2011\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nRECEBIMENTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2012\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nDireitos de Concessão - CP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTranstur - Transporte e Turismo \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBarcas S/A - Transportes Marítimos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDireitos de Concessão - LP\r\n\r\n509.503\r\n\r\n10.015\r\n\r\n1.117\r\n\r\n-\r\n\r\n518.400\r\n\r\n1,75%\r\n\r\nConcessionária Rota 116 S/A\r\n\r\n145.257\r\n\r\n7.449\r\n\r\n1.117\r\n\r\n-\r\n\r\n151.589\r\n\r\n4,36%\r\n\r\nConcessionaria Águas de Juturnaíba\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCompanhia do Metropolitana do RJ\r\n\r\n344.756\r\n\r\n4.420\r\n\r\n-\r\n\r\n(349.176)\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nMetro-Arc.Verde S.C\r\n\r\n19.489\r\n\r\n(1.854)\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.636)\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRiotrilhos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n366.811\r\n\r\n366.811\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n509.503\r\n\r\n10.015\r\n\r\n1.117\r\n\r\n-\r\n\r\n518.400\r\n\r\n1,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2012, um saldo de R$ 518.400 mil, apresentando um acréscimo de 1,75% (R$ 8.898 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, devido principalmente às atualizações da Concessionária Rota 116 S/A.\r\n\r\nForam transferidos os direitos sobre concessões do Metrô para Riotrilhos, sucessora da Cia do Metropolitano do RJ - em liquidação, no valor de R$ 366.811 mil, conforme pronunciamento da SUNOT/CGE e CI SUGER/CGE 89/2012, procedimentos contábeis referentes ao 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão dos sistemas de trens e metrô do RJ, de 27/12/2007 - Determinação nº 09 B TCE/RJ - Contas de Gestão 2011.\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A. \r\n\r\nOutorga da Concessão de Serviço de exploração e operação viário, Itaboraí-Nova Friburgo-Cantagalo, a receber em 22 parcelas de R$ 2.585.051,59 x 22 = 56.871.134,98.\r\n\r\nConforme Contrato de Concessão assinado em 16/03/2001, § 2º da 50ª Cláusula: \"Os valores das parcelas referidas no parágrafo primeiro, serão reajustadas pelo mesmo percentual, e nas mesmas datas, efetivamente aplicados às tarifas de pedágio\".\r\n\r\nConforme Deliberação AGETRANSP n.º 122, de 26/06/2007: Art. 1º - Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga até que sejam concluídos os trabalhos previstos no inciso I:\"com relação à segurança e trafegabilidade da Rodovia RJ-116\" e inciso II: \"indenizações relativas aos eventuais prejuízos incorridos pela Concessionária em decorrência das fortes chuvas em janeiro/2007\".\r\n\r\nConforme Deliberação AGETRANSP n.º 159, de 09/04/2008: \"Propor ao Poder Concedente, na representação do DER-RJ, que conceda a suspensão do cronograma de pagamentos do valor da outorga relativa ao exercício de 2008, até que sejam concluídos os trabalhos previstos em virtude das fortes chuvas de jan/2007.\r\n\r\nConforme Deliberação AGETRANSP nº 206, de 20/07/2009: \"Concessionária ROTA 116 - Criação de HOLDING pelo Sócio Delta Constru ções S/A - Aprova o rito procedimental do Pleito e sugere às partes Poder Concedente e Concessionária a formalização de Aditivo Contratual.\"\r\n\r\nart.1º- Aprovar, quanto ao preenchimento do rito procedimental estabelecido pelo art.27, da lei nº 8.987/95 e Cláusula Décima Sétima, A, parágrafo segundo, alínea \"I\" do Contrato de Concessão, o pleito da Concessionária Rota 116, consistente na anuência quanto à cisão parcial da Delta Construções S.A, e formação da DELTAPAR - DELTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nContrato de concessão de vinte anos assinado em 27/01/1998. Conforme Cláusula 9ª:\"Preço da CONCESSÃO: R$ 288.100.000,00. O valor mencionado será pago da seguinte forma:30% (trinta por cento) do valor ofertado pela CONCESSÃO, acrescido de 100% (cem por cento) do valor ofertado pelos MATERIAIS DE CONSUMO no ato da assinatura do CONTRATO; o valor restante de R$ 201.670.000,00 será pago em parcelas mensais iguais e sucessivas, sendo a primeira devida no primeiro dia útil do mês subsequente à data da conclusão do programa de investimentos constantes do Anexo III deste CONTRATO e a última, no primeiro dia do último mês de vigência da CONCESSÃO.\"\r\n\r\nConforme Cláusula 9ª, § 3º - \"Cada uma das parcelas mencionadas no item b), do § 1º desta Cláusula sofrerá reajuste anual de acordo com a legislação aplicável pela variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas entre o mês da assinatura do CONTRATO e o mês do reajustamento e, no caso de extinção do IGP-M, pelo índice que o vier a substituir, e, na sua falta, pelo que for determinado pela ASEP-RJ.\"\r\n\r\nAssinatura do 6º Termo Aditivo, prorrogando a concessão em 20 anos, encerrava-se 27/01/2018, passando a viger até ate o dia 27/01/2038 - Decreto nº 41.104 de 28/01/2007.\r\n\r\nPreço total da Outorga \"Clausula 9ª\", - R$ 1.222.877.637,09, sendo:\r\n\r\nI) R$ 267.911.363,81 no período de 27/12/2007 a 27/01/2018 (Trecho principal), sendo R$ 40.000.000,00 (2 x R$ 3.350.000,00 + 10 x R$ 3.330.000,00). \r\n\r\n- A 7ª parcela será reajustada pelo IGP-M acumulado dos últimos 6 meses, outra parte em Dação pela aquisição de carros de Metro, conforme Anexo III e outra como compensação por gratuidade, anexo IV. \r\n\r\nII) R$ 82.669.492,48 no período de 27/12/2007 a 27/01/2018 (Trecho Siqueira campos, Cantagalo e General Osório), forma de pagamento conforme cláusula 22ª §§ 13º e § 14º. \r\n\r\nIII) R$ 872.296.780,80 no período de 28/01/2018 a 27/01/2038 - Dação pela realização de Investimentos discriminados nos anexos I, IV, IX, X e XII.\r\n\r\nRepasses de recursos de Outorga de Concessão Metroviária efetuados pela Opportranss conforme TED 235939 Banco do Brasil, não baixado da conta 12252.00.00, contabilizado pela 2010NL08379 no valor R$ 19.037.513,25 como receita de Outorga dos Serviços Metroviários, porém sendo de principal R$ 15.500.372,66 e R$ 3.537.140,59 de rendimentos.\r\n\r\nTransferência do direito sobre Concessões - METRÔ para RIOTRILHOS, sucessora da CIA DO METROPLITANO DO RJ-EM LIQUIDAÇÃO, conforme pronunciamento da SUNOT/CGE e CI SUGER/CGE 89, procedimentos contábeis referentes ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de concessão dos sistemas de trens e metro do RJ, de 27.12.07 - Determinação nº 09 B TCE/RJ - Contas de Gestão 2011.\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE-SIQUEIRA CAMPOS - RIOTRILHOS\r\n\r\nAcréscimo do valor da Outorga decorrente da expansão da Linha 1 do Metrô denominado Valor da Outorga da Estação Siqueira Campos. A metodologia de cálculo da Outorga, conforme Despacho n.º 032/06 contido no processo E-10/454/2006, ficou estabelecida em função do valor calculado pela média dos últimos pagamentos. Tendo em vista que o prazo de concessão é de 20 anos e o contrato de Concessão foi assinado em 27/01/98, tem-se, a partir de Jan/2006 um total de 12 anos e um mês até Jan/2018. \r\n\r\nMetodologia de cálculo: VR= (12x12+1) x 161.068,15, então, o valor estimado VR = R$ 23.354.881,15\r\n\r\nTransferência do direito sobre Concessões - METRÔ para RIOTRILHOS, sucessora da CIA DO METROPLITANO DO RJ-EM LIQUIDAÇÃO, conforme pronunciamento da SUNOT/CGE e CI SUGER/CGE 89, procedimentos contábeis referentes ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de concessão dos sistemas de trens e metro do RJ, de 27.12.07 - Determinação nº 09 B TCE/RJ - Contas de Gestão 2011.\r\n\r\n4.8 ROYALTIES DE PETRÓLEO A RECEBER - LP\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores contabilizados como Direitos sobre Exploração dos Royalties do Petróleo e representa a maior parte dos Títulos e Valores a receber do Estado, ou seja, 99,41%.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. No exercício de 2012 esta rubrica apresentou um saldo final de R$ 87.625.337 mil decorrentes de ajustes dos recebíveis de Longo Prazo. \r\n\r\n4.9 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\nTABELA 006 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos Diversos a Receber\r\n\r\n8.223.860\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.057.490\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,06%\r\n\r\nRoyalties do Petróleo a receber\r\n\r\n3.647.196\r\n\r\n44,35%\r\n\r\n4.331.350\r\n\r\n53,76%\r\n\r\n-15,80%\r\n\r\nFluxo do Fundes / FREMF\r\n\r\n1.278.827\r\n\r\n15,55%\r\n\r\n1.332.621\r\n\r\n16,54%\r\n\r\n-4,04%\r\n\r\nCertific. Financ. do Tesouro - CFT'S Permutado - CP\r\n\r\n1.525.864\r\n\r\n18,55%\r\n\r\n700.739\r\n\r\n8,70%\r\n\r\n117,75%\r\n\r\nCotas Financeiras a Receber\r\n\r\n65.007\r\n\r\n0,79%\r\n\r\n68.149\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n-4,61%\r\n\r\nIndenizações a Receber\r\n\r\n79.132\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n75.163\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n5,28%\r\n\r\nRestos a Receber\r\n\r\n41.560\r\n\r\n0,51%\r\n\r\n41.702\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n-0,34%\r\n\r\nBradesco Alienação do BERJ\r\n\r\n820.000\r\n\r\n9,97%\r\n\r\n820.000\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n520.442\r\n\r\n6,33%\r\n\r\n520.442\r\n\r\n6,46%\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Créditos a Receber\r\n\r\n245.831\r\n\r\n2,99%\r\n\r\n167.324\r\n\r\n2,08%\r\n\r\n46,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.10 ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER - CP\r\n\r\nRepresentam os recursos a receber de curto prazo e estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. Em 2012 o saldo da rubrica que registra os Royalties do Petróleo a Receber sofreu um decréscimo de 15,80%. \r\n\r\n4.11 FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006. \r\n\r\nEm dezembro de 2012 o valor deste ativo foi de R$ 1.278.827 mil, 4,04% menor que o registrado em 2011, sendo R$ 1.065.231 mil do FUNDES e R$ 213.595 mil do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminense - FREMF que serve de incentivo à implantação de novas empresas. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência está corrigido em conformidade com a Nota Técnica GOP/DIN nº 005/2013 de 10/01/2013.\r\n\r\n4.12 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS\r\n\r\nConforme Nota Técnica GOP/DIN nº 001/2013 de 07/01/2013 do Rioprevidência, em razão da operação de antecipação de CFT no exercício de 2011, foi assinado, em 12/04/2011, contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência estabelecendo as condições para recomposição do fluxo original de receitas do Rioprevidência. O iní cio da amortização das parcelas referentes à terceira permuta (2011) se deu em novembro de 2012 com término em dezembro de 2014. \r\n\r\nA amortização pelo Estado das parcelas referentes à segunda permuta (2007) iniciada em janeiro de 2011, também será concluída em dezembro de 2014.\r\n\r\nEm 2012, figura no Balanço do Estado o montante de R$ 1.525.864 mil que será liquidado em 2013. Esta rubrica, em relação ao ano anterior apresentou um acréscimo de 117,75%.\r\n\r\n4.13 OUTROS CRÉDITOS\r\n\r\nNeste grupo estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como operações de credito; taxa de ocupação de imóveis, ressarcimento de salários de funcionários cedidos; devedores por bilhetes distribuídos; indenizações, cotas financeiras, taxas e multas; e restos a receber. \r\n\r\nTambém se encontram neste grupo os valores apropriados pelo Rioprevidência em atendimento à determinação do TCE/RJ, referentes a recursos advindos da recuperação da Dívida Ativa Estadual, não destinados por lei a outras finalidades, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nEm atendimento a Determinação nº 14/2005, o Rioprevidência promoveu a provisão para recebimento do montante de R$ 259.442 mil, referente a receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa no período de competência abril/2005 a dezembro/2006, em observância ao disposto no artigo 1º, do Decreto n.º 37.050, de 10.03.2005, com a autorização contida no artigo 10, da Lei n.º 4.004/2002.\r\n\r\nAinda, em atendimento a Determinação nº 05/2009, o Rioprevidência efetuou provisão no montante de R$ 261.000 mil para recebimento das cotas-parte das receitas arrecadadas oriundas da recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, referentes ao período de abril/05 a dez/09, excluídas as destinadas por lei a outras finalidades que já estejam registradas no Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4.14 BRADESCO - ALIENAÇÃO DO BERJ\r\n\r\nNeste grupo consta o valor nominal da segunda parcela ainda não paga pelo Bradesco em decorrência da alienação das ações do BERJ - Em Liquidação, correspondente a R$ 820.000 mil. Em 2011 o Estado do Rio de Janeiro alienou ao Bradesco S/A as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação, conforme descrito no edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do BERJ - Em liquidação. Conforme solicitação da Subsecretaria de Finanças, às fls. 02 do processo E-04/007.109/2011 de 14/07/2011, a Contadoria Geral do Estado, utilizando-se da documentação juntada, elaborou rotina contábil orientando as áreas envolvidas quanto aos procedimentos a serem adotados. \r\n\r\nO valor da alienação total de todas as ações de propriedade do Estado montou R$ 1.025.000.000,00 divididas em 2 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 205.000.000,00, correspondendo a 20% e a segunda no valor de R$ 820.000.000,00\r\n\r\n4.15 RECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\nTABELA 007 - CRÉDITOS DO ESTADO - RECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nRecursos a Receber do Estado\r\n\r\n66.002\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n66.002\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nCertificado do Tesouro Federal - CFT'S Permutado - LP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nObras Paralisadas - CIEPS\r\n\r\n66.002\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n66.002\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste grupo deixou de apresentar no exercício de 2012 o valor de R$ 1.540.091 mil, referente aos Certificados do Tesouro Federal - Permutados em consequência do expurgo intraorçamentário efetuado nas contas 1.2.2.6.3.00.00 e 2.2.2.3.6.00.00. Já em 2011, o expurgo foi de R$ 2.787.597 mil. Em decorrência da reavaliação efetuada através da Nota Técnica GOP/DIN n. 001/2013 - processo E-01/319.138/2008, o saldo do ativo de CFT Permutado registrado no Balanço do Rioprevidência é de R$ 1.525.864 mil a ser recebido em 2013 e de R$ 1.540.091 mil em exercícios futuros, totalizando R$ 3.065.955 mil.\r\n\r\nExiste saldo a receber de R$ 66.025 mil referente a Obras Paralisadas em CIEPS. Tais créditos a favor do Estado, ainda em fase de apuração, são originários de atos que potencialmente vieram a causar prejuízos ao erário pela ausência de prestação de contas. \r\n\r\n4.16 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES; Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, entre outros. Neste exercício este grupo somou o montante de R$ 1.358.132 mil, apresentando um acréscimo de 0,50% em relação a 2011, com destaque para os Financiamentos à Longo Prazo, que representam os valores concedidos pelo FUNDES a título de financiamento a empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Em 2012 somente os recursos do FUNDES totalizaram R$ 1.048.427 mil.\r\n\r\nTABELA 008 - CRÉDITOS DO ESTADO - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n1.358.132\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.351.313\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\nEmpréstimos\r\n\r\n132.395\r\n\r\n9,75%\r\n\r\n136.380\r\n\r\n10,09%\r\n\r\n-2,92%\r\n\r\nEmpréstimos a Curto Prazo - CP\r\n\r\n114\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n114\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\nEmpréstimos a Longo Prazo - LP\r\n\r\n132.281\r\n\r\n9,74%\r\n\r\n136.266\r\n\r\n10,08%\r\n\r\n-2,92%\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n1.225.737\r\n\r\n90,25%\r\n\r\n1.214.933\r\n\r\n89,91%\r\n\r\n0,89%\r\n\r\nFinanciamentos a Curto Prazo - CP\r\n\r\n154.791\r\n\r\n11,40%\r\n\r\n152.726\r\n\r\n11,30%\r\n\r\n1,35%\r\n\r\nFinanciamentos a Longo Prazo_FUNDES - LP\r\n\r\n1.048.427\r\n\r\n77,20%\r\n\r\n1.037.331\r\n\r\n76,76%\r\n\r\n1,07%\r\n\r\nFinanciamentos Imobiliários a Longo Prazo - LP\r\n\r\n22.519\r\n\r\n1,66%\r\n\r\n24.875\r\n\r\n1,84%\r\n\r\n-9,47%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.17 VALORES A RECEBER\r\n\r\nEste item não apresentou uma variação em relação a 2011. Nessa rubrica constam registrados os valores a receber de \"Devedores por Financiamentos - FCVS\", na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB.\r\n\r\nTABELA 009 - CRÉDITOS DO ESTADO - VALORES A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nValores a Receber\r\n\r\n422.703 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n422.703 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nValores a Receber de Outras Empresas\r\n\r\n5.733 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n5.733 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n-\r\n\r\nDevedores p/ Financiamentos - FCVS\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n98,20%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n98,20%\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros Valores a Receber\r\n\r\n1.877 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n1.877 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.18 DIVERSOS RESPONSÁVEIS \r\n\r\nA apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\nO exame da tabela abaixo evidencia que, em 2012, o saldo de \"Diversos Responsáveis\" apresentou um aumento de R$ 62.668 mil, equivalente a um crescimento de 5,27% em relação ao exercício anterior, ocorrido, principalmente, pelo aumento do saldo das contas \"Ausência de Outras Prestações de Contas\" e \"Outras Responsabilidades\".\r\n\r\nTABELA 010 - CRÉDITOS DO ESTADO - DIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDiversos Responsáveis\r\n\r\n1.252.173 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.189.505 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,27%\r\n\r\nPor Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados\r\n\r\n694.681 \r\n\r\n55,48%\r\n\r\n695.125 \r\n\r\n58,44%\r\n\r\n-0,06%\r\n\r\nOutras Responsabilidades\r\n\r\n368.322 \r\n\r\n29,41%\r\n\r\n328.064 \r\n\r\n27,58%\r\n\r\n12,27%\r\n\r\nResponsáveis por Danos\r\n\r\n89.978 \r\n\r\n7,19%\r\n\r\n89.179 \r\n\r\n7,50%\r\n\r\n0,90%\r\n\r\nAusência de Outras Prestações de Contas\r\n\r\n67.253 \r\n\r\n5,37%\r\n\r\n37.021 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n81,66%\r\n\r\nDesvio/Extravio de Bens\r\n\r\n26.128 \r\n\r\n2,09%\r\n\r\n26.209 \r\n\r\n2,20%\r\n\r\n-0,31%\r\n\r\nOutros \r\n\r\n5.811 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n13.906 \r\n\r\n1,17%\r\n\r\n-58,21%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.19 CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP, pela Compensação do BERJ dentre outros. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, no montante de R$ 326.350 mil, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA. Não foi possível o expurgo destes saldos devido à inconsistência entre valores ativos e passivos, em razão de rotinas operacionais que não se apresentam consistentes.\r\n\r\nTambém são registrados neste item os valores a serem ressarcidos ao Tesouro do Estado pelo Rioprevidência, conforme Decreto nº 43.996/2012 e Nota Técnica nº 21 da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda. Tais valores estão registrados na conta contábil 1.1.2.9.1.09.00 - Ressarcimento de Royalties - Rioprevidência, na UG 999900 (Tesouro do Estado), cujos saldos estão na mesma paridade com a conta contábil 2.1.6.1.1.09.00 - Obrigações com Tesouro Estadual - Royalties, na UG 123400 (Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro). Para fins de consolidação, expurgamos ambos os saldos de R$ 21.768 mil.\r\n\r\nNo exercício de 2012 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal positiva de 25,73%, devido, principalmente, à transferência de saldos da UG 336100 - Fundo de Administração Fazendária para a UG 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária, em atendimento à CI SEFAZ/ FAF 03/2012 de 31/01/2012. \r\n\r\nConstam também valores referentes aos convênios entre SSP E DETRAN não repassados por este último para pagamentos de despesas efetuados pelo Tesouro Estadual conforme o saldo da conta 1.1.2.9.1.04.00 - Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, no total de R$ 66.130 mil.\r\n\r\nTABELA 011 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos Intragovernamentais\r\n\r\n1.356.382 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.078.823 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n25,73%\r\n\r\nCréditos a Receber Oriundos do FDP\r\n\r\n193.801 \r\n\r\n14,29%\r\n\r\n193.350 \r\n\r\n17,92%\r\n\r\n0,23%\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ\r\n\r\n21.573 \r\n\r\n1,59%\r\n\r\n21.484 \r\n\r\n1,99%\r\n\r\n0,41%\r\n\r\nCréditos a Receber pela Compensação BERJ\r\n\r\n326.350 \r\n\r\n24,06%\r\n\r\n308.535 \r\n\r\n28,60%\r\n\r\n5,77%\r\n\r\nCréditos de Órgãos e Entidades Estaduais\r\n\r\n66.130 \r\n\r\n4,88%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária -FAF\r\n\r\n425.808 \r\n\r\n31,39%\r\n\r\n244.242 \r\n\r\n22,64%\r\n\r\n74,34%\r\n\r\nCréditos Intra-Orçamentários\r\n\r\n322.721 \r\n\r\n23,79%\r\n\r\n311.212 \r\n\r\n28,85%\r\n\r\n3,70%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.20 CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA rubrica Créditos em Cobrança apresentou um decréscimo de 18,31% em 2012 na comparação com o ano anterior devido, principalmente, à constituição da Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 552.672 mil.\r\n\r\nO montante dos Créditos em Cobrança Administrativa em 2012 está registrado no Rioprevidência e no Tesouro Estadual totalizando R$ 593.611 mil, entre créditos tributários e não tributários. Quanto aos Créditos Tributários que a autarquia tem a receber do Tesouro Estadual no montante de R$ 592.521 mil é referente ao \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05. \r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos em Dívida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadados em 2012.\r\n\r\nTABELA 012 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos em Cobrança \r\n\r\n684.765\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n838.214\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-18,31%\r\n\r\nCréditos em Cobrança Administrativa \r\n\r\n593.611\r\n\r\n86,69%\r\n\r\n618.624\r\n\r\n73,80%\r\n\r\n-4,04%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber \r\n\r\n592.521\r\n\r\n99,82%\r\n\r\n618.552\r\n\r\n99,99%\r\n\r\n-4,21%\r\n\r\nCréditos não Tributários a Receber \r\n\r\n1.090\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n72\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1421,36%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa \r\n\r\n643.826\r\n\r\n94,02%\r\n\r\n219.590\r\n\r\n26,20%\r\n\r\n193,19%\r\n\r\nDivida Ativa Tributária \r\n\r\n630.618\r\n\r\n97,95%\r\n\r\n211.074\r\n\r\n96,12%\r\n\r\n198,77%\r\n\r\nDivida Ativa não Tributária \r\n\r\n13.208\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n8.516\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n55,09%\r\n\r\nProvisão para Perdas da Dívida Ativa \r\n\r\n(552.672)\r\n\r\n-85,84%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.21 CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nConstitui-se de valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, registrados na conta contábil 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, cujos saldos estão na mesma paridade dos passivos das entidades, na conta 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, atualizados de acordo com as regras contratuais. Para fins de consolidação expurgamos ambos os saldos de R$ 765.188 mil. \r\n\r\nTABELA 013 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCréditos pela Assunção da Dívida\r\n\r\n765.188\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n746.963\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,44%\r\n\r\nAssunção da Dívida da CEHAB\r\n\r\n558.210\r\n\r\n72,95%\r\n\r\n557.075\r\n\r\n74,58%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nParcelamento do INSS\r\n\r\n47.012\r\n\r\n6,14%\r\n\r\n47.012\r\n\r\n6,29%\r\n\r\n-\r\n\r\nRepasse de Linha de Crédito\r\n\r\n159.966\r\n\r\n20,91%\r\n\r\n142.876\r\n\r\n19,13%\r\n\r\n11,96%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.22 DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nNeste processo figuram dois tipos de créditos tributários e não tributários: aqueles em processo de inscrição vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2012, encontram-se encampados cerca de R$ 24.929 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nTABELA 014 - CRÉDITOS DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n26.818\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n835.580\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-96,79%\r\n\r\nCréd. em Processo Inscrição em Dívida Ativa\r\n\r\n24.929\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.544\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n71,40%\r\n\r\nCred.não Tribut. a Encaminhar P/ Dívida Ativa\r\n\r\n5.418\r\n\r\n21,73%\r\n\r\n93\r\n\r\n0,64%\r\n\r\n5706,91%\r\n\r\nCred. Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa\r\n\r\n2.046\r\n\r\n8,21%\r\n\r\n406\r\n\r\n2,79%\r\n\r\n404,36%\r\n\r\nCred.não Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa\r\n\r\n17.465\r\n\r\n70,06%\r\n\r\n14.045\r\n\r\n96,57%\r\n\r\n24,35%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa\r\n\r\n49.821.365\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43.987.690\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,26%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n48.497.753\r\n\r\n97,34%\r\n\r\n42.921.546\r\n\r\n97,58%\r\n\r\n12,99%\r\n\r\nDívida Ativa não Tributária\r\n\r\n1.323.612\r\n\r\n2,66%\r\n\r\n1.066.143\r\n\r\n2,42%\r\n\r\n24,15%\r\n\r\nProvisão P/ Perdas de Dívida Ativa\r\n\r\n(49.821.365)\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(43.203.719)\r\n\r\n98,22%\r\n\r\n15,32%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber\r\n\r\n1.888\r\n\r\n7,04%\r\n\r\n37.065\r\n\r\n4,44%\r\n\r\n-94,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO estoque de créditos em processo de inscrição e inscritos em dívida ativa no exercício de 2012, quando comparado ao exercício anterior, apresenta um decréscimo de 96,79%, pois, enquanto os créditos inscritos apresentaram um aumento de R$ 5.833.675 mil, a atualização da provisão para perdas de divida ativa no exercício foi superior a esse montante, ou seja, R$ 6.617.646 mil, aumentando o valor provisionado para perdas em relação ao total inscrito em dívida ativa de 98,22% para 100,00%.\r\n\r\nAssim, ao observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 49.821.365 mil, o estoque líquido passa a ser nulo (R$ 49.821.365 - R$ 49.821.365). Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 3.03, do Volume 3.\r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária. Apresentamos, abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\nTABELA 015 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDÍVIDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n43.132.620\r\n\r\n36.606.703\r\n\r\n1.074.570\r\n\r\n1.150.641\r\n\r\n44.207.191\r\n\r\n37.757.344\r\n\r\n(+) Inscrições\r\n\r\n6.540.558\r\n\r\n6.274.022\r\n\r\n354.874\r\n\r\n61.779\r\n\r\n6.895.432\r\n\r\n6.335.801\r\n\r\n(-) Baixas\r\n\r\n(2.977.803)\r\n\r\n(1.691.863)\r\n\r\n(158.408)\r\n\r\n(42.027)\r\n\r\n(3.136.212)\r\n\r\n(1.733.890)\r\n\r\n(+) Atualização\r\n\r\n2.828.104\r\n\r\n2.128.338\r\n\r\n70.457\r\n\r\n58.569\r\n\r\n2.898.561\r\n\r\n2.186.907\r\n\r\n(+) Ajuste Saldo - Mapa PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n139.436\r\n\r\n-\r\n\r\n(139.436)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) Ajuste Saldo - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n176.468\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n176.468 \r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Créditos Especiais (Compensação por Precatórios)\r\n\r\n(395.108)\r\n\r\n(324.014)\r\n\r\n(4.819)\r\n\r\n(14.956)\r\n\r\n(399.927)\r\n\r\n(338.971)\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n49.304.839\r\n\r\n43.132.620\r\n\r\n1.336.674\r\n\r\n1.074.570\r\n\r\n50.641.512\r\n\r\n44.207.191\r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nO valor de R$ 176.468 mil correspondente à linha \"Ajuste Saldo - RIOPREVIDÊNCIA\" foi inserido na tabela acima com intuito de evidenciar o ajuste no estoque da dívida ativa tributária, realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA, após o encerramento do exercício, sendo a regularização contábil efetuada, no mês fevereiro de 2013, na conta 1.2.1.1.1.03.02 - Créditos Tributários Inscritos.\r\n\r\n4.23 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2012, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nTABELA 016 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nInvestimentos do Estado\r\n\r\n5.051.115\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.527.767\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-32,90%\r\n\r\nInvestimentos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\n5.053.299\r\n\r\n99,86%\r\n\r\n7.960.419\r\n\r\n99,91%\r\n\r\n-36,52%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n7.041 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n6.947 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n1,36%\r\n\r\nSoma dos Investimentos\r\n\r\n5.060.341\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.967.366\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-36,49%\r\n\r\n( - ) Provisão p/ Perdas em Investimentos\r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n-0,18%\r\n\r\n(439.599)\r\n\r\n-5,52%\r\n\r\n-97,90%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2012, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal negativa de 32,90% em relação ao ano anterior, motivada pelo ajuste feito nos investimentos pela Equivalência Patrimonial das Sociedades de Economia Mista integrantes do orçamento do Estado, para não apresentarem duplicidade no Balanço Patrimonial consolidado.\r\n\r\nInvestimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício, conforme o item 21 da NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.137/08. Os cálculos da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados na tabela abaixo.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nSOCIEDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO\r\n\r\n% PART. NO CAPITAL\r\n\r\nRESULTADO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nINVENSTIMENTOS SOC. ECON. MISTA\r\n\r\nPROV. P/ PERDAS INVESTIMENTOS\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n819\r\n\r\n99,99952%\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n6.911\r\n\r\n99,96820%\r\n\r\n6.909\r\n\r\n6.909\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n(11.980)\r\n\r\n99,43007%\r\n\r\n(11.911)\r\n\r\n37.185\r\n\r\n(37.185)\r\n\r\n(11.911)\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n(308.328)\r\n\r\n92,25935%\r\n\r\n(284.461)\r\n\r\n386.795\r\n\r\n(386.795)\r\n\r\n(284.461)\r\n\r\nCTC\r\n\r\n(11.064)\r\n\r\n99,99860%\r\n\r\n(11.064)\r\n\r\n985\r\n\r\n(985)\r\n\r\n(11.064)\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n(5.070)\r\n\r\n99,99995%\r\n\r\n(5.070)\r\n\r\n6.147\r\n\r\n(6.147)\r\n\r\n(5.070)\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n17.530\r\n\r\n99,99876%\r\n\r\n17.530\r\n\r\n17.530\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB\r\n\r\n36.606\r\n\r\n99,60000%\r\n\r\n36.460\r\n\r\n36.460\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n50.721\r\n\r\n99,99525%\r\n\r\n50.719\r\n\r\n50.719\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n865.461\r\n\r\n99,99995%\r\n\r\n865.460\r\n\r\n865.460\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.638.198\r\n\r\n92,25935%\r\n\r\n2.433.984\r\n\r\n2.433.984\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n387\r\n\r\n68,48565%\r\n\r\n265\r\n\r\n265\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.280.190\r\n\r\n\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\r\n\r\n3.099.638\r\n\r\n3.843.256\r\n\r\n(431.111)\r\n\r\n(312.507)\r\n\r\nSOCIEDADES NÃO INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO\r\n\r\n% PART. NO CAPITAL\r\n\r\nRESULTADO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nINVENSTIMENTOS SOC. ECON. MISTA\r\n\r\nPROV. P/ PERDAS INVESTIMENTOS\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n4.719.803\r\n\r\n99,99923%\r\n\r\n4.719.767\r\n\r\n4.719.767\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n983\r\n\r\n99,97223%\r\n\r\n982\r\n\r\n982\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.830\r\n\r\n99,95000%\r\n\r\n2.828\r\n\r\n2.828\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCELF\r\n\r\n(0)\r\n\r\n99,89408%\r\n\r\n(0)\r\n\r\n9.226\r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n(0,50)\r\n\r\nINVESTERIO\r\n\r\n320.510\r\n\r\n99,99584%\r\n\r\n320.497\r\n\r\n320.497\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.044.124\r\n\r\n\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\r\n\r\n5.044.073\r\n\r\n5.053.299\r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n(0,50)\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS SOC. ECON. MISTA\r\n\r\n8.896.555 \r\n\r\nConforme demonstrado no quadro abaixo, em 2012, o saldo dos investimentos das Sociedades não integrantes do orçamento do Estado aumentou em R$ 1.096.377 mil, o que representa uma variação nominal positiva de 27,71% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE.\r\n\r\nTABELA 017 - COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - SOC. NÃO INTEGRANTES ORÇAMENTO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANONÔNIMA\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.828\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2.532\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n11,68%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n4.719.767\r\n\r\n53,05%\r\n\r\n3.632.086\r\n\r\n45,63%\r\n\r\n29,95%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n-\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n982\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n690\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n42,45%\r\n\r\nINVESTERIO\r\n\r\n320.497\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n312.389\r\n\r\n3,92%\r\n\r\n2,60%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.053.299\r\n\r\n56,82%\r\n\r\n3.956.922\r\n\r\n49,74%\r\n\r\n27,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNesta rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio liquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão de R$ 440.337 mil na mesma paridade do valor do investimento e registramos em grupo de conta do Passivo Permanente a perda ou deságio em investimentos.\r\n\r\nTABELA 018 - COMPARATIVO DA PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n37.185\r\n\r\n37.185\r\n\r\n-\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147\r\n\r\n6.147\r\n\r\n-\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n386.795\r\n\r\n386.795\r\n\r\n-\r\n\r\nC.T.C.\r\n\r\n985\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n440.337\r\n\r\n439.599\r\n\r\n0,17%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nPodemos observar, no quadro acima, um decréscimo patrimonial na C.T.C., acarretando na constituição de uma provisão na ordem de 985 mil, além de constatar um aumento patrimonial da CASERJ, resultando em reversão da sua provisão no valor de R$ 247 mil.\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2012 foi apurada uma variação nominal diminutiva nas perdas de R$ 37.302 mil em relação ao período anterior.\r\n\r\nTABELA 019 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. MOM. %\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n450\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n11.911\r\n\r\n3.064\r\n\r\n288,73%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.070\r\n\r\n10.421\r\n\r\n-51,34%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n284.461\r\n\r\n335.874\r\n\r\n-15,31%\r\n\r\nC.T.C.\r\n\r\n11.064\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.508\r\n\r\n349.810\r\n\r\n-10,66%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConsolidação dos Investimentos - nova metodologia\r\n\r\nConforme Item 18 da NBC - TG nº 36, na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, efetuamos ajuste nos investimentos, a fim de que fossem eliminadas todas as relações de movimentação entre órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador e já incluídas no Balanço Consolidado. Assim, demonstra-se a efetiva situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo.\r\n\r\nProcedimentos do Cálculo de Consolidação:\r\n\r\nTotalizar os investimentos do Estado nas Sociedades de Economia Mista, integrantes e não integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, inclusive de Outros Investimentos;\r\n\r\nDeduzir a provisão para perdas em investimentos, constituída até o valor do investimento;\r\n\r\nAjustes:\r\n\r\nDeduzir os investimentos em sociedades integrantes do SIAFEM/RJ;\r\n\r\nReverter o valor da provisão das perdas em investimentos das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nCÁLCULOS DE CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nINVESTIMENTOS EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n8.896.555\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n7.041\r\n\r\nPROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n(440.337)\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n8.463.260\r\n\r\nAJUSTES\r\n\r\nSOCIEDADES DEPENDENTES\r\n\r\n(3.843.256)\r\n\r\nPROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n431.111\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - CONSOLIDADO\r\n\r\n5.051.115\r\n\r\nTal ajuste foi feito também no passivo do Balanço Consolidado na conta 2.2.2.3.3.00.00 - Perdas e Deságios em Investimentos, que registra os investimentos negativos do Estado.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n11.307.244\r\n\r\nAJUSTE\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS - 222330000\r\n\r\n(312.507)\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES - CONSOLIDADO\r\n\r\n10.994.737\r\n\r\nEm consonância com a Resolução CFC 1.350/11, introduziu-se no Balanço Consolidado a conta Participação de Não Controladores (anteriormente denominados \"Minoritários\"), que é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível direta ou indiretamente à controladora. \r\n\r\nPara cálculo da Participação de Não Controladores foi considerado o valor final apurado do PL das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ do exercício de 2012, que foi de R$ 3.279.108 mil. Ressaltamos que para a utilização do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial, foi considerado o valor de R$ 3.280.190 mil.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES\r\n\r\nA - PL DAS SOCIEDADES INTEGRANTES SIAFEM/RJ\r\n\r\n3.279.108 \r\n\r\nB - INVESTIMENTO LÍQUIDO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n(3.412.145)\r\n\r\n(3.412.145)\r\n\r\n* SOCIEDADES DEPENDENTES\r\n\r\n(3.843.256)\r\n\r\n* PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n431.111 \r\n\r\nC - PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n312.507 \r\n\r\nD = A + B + C PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES\r\n\r\n179.471 \r\n\r\nO patrimônio líquido sofreu um ajuste de R$ 3.099.637 mil, devido ao expurgo do valor total do patrimônio líquido das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ de R$ 3.279.108 mil e a inclusão da Participação de Não Controladores de R$ 179.471 mil.\r\n\r\nCÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO DOS NÃO CONTROLADORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nInvestimentos Soc. Econ. Mista (14111.00.00)\r\n\r\nCálculo do ajuste do Patr. Líquido das Soc. Consolidadas\r\n\r\nProv. p/ Perdas Investimentos (14112.00.00)\r\n\r\nProv. p/ Perdas e Deságios (22233.00.00)\r\n\r\nParticipação dos Não Controladores\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE = B-A-C-D\r\n\r\n137100 CASERJ\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n-\r\n\r\n137200 CEASA\r\n\r\n6.909\r\n\r\n7.205\r\n\r\n296\r\n\r\n197100 CEHAB\r\n\r\n37.185\r\n\r\n(11.980)\r\n\r\n(37.185)\r\n\r\n(11.911)\r\n\r\n(68)\r\n\r\n217100 METRO\r\n\r\n386.795\r\n\r\n(308.328)\r\n\r\n(386.795)\r\n\r\n(284.461)\r\n\r\n(23.867)\r\n\r\n217200 CTC\r\n\r\n985\r\n\r\n(11.065)\r\n\r\n(985)\r\n\r\n(11.064)\r\n\r\n(1)\r\n\r\n217300 FLUMITRENS\r\n\r\n6.147\r\n\r\n(5.070)\r\n\r\n(6.147)\r\n\r\n(5.070)\r\n\r\n-\r\n\r\n227100 CODIN\r\n\r\n17.530\r\n\r\n17.251\r\n\r\n(279)\r\n\r\n297100 IVB\r\n\r\n36.460\r\n\r\n40.833\r\n\r\n4.373\r\n\r\n317100 CODERTE\r\n\r\n50.719\r\n\r\n49.420\r\n\r\n(1.299)\r\n\r\n317200 CENTRAL\r\n\r\n865.460\r\n\r\n861.431\r\n\r\n(4.029)\r\n\r\n317300 RIOTRILHOS\r\n\r\n2.433.984\r\n\r\n2.638.206\r\n\r\n204.222\r\n\r\n437100 TURISRIO\r\n\r\n265\r\n\r\n386\r\n\r\n121\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n3.843.256\r\n\r\n3.279.108\r\n\r\n(431.111)\r\n\r\n(312.507)\r\n\r\n179.471\r\n\r\n4.24 OUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nEsta rubrica é representada, em sua maioria, pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2012 teve uma variação nominal positiva de 1,36%, devido principalmente à valorização de títulos de tais empresas. \r\n\r\n4.25 DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nTABELA 021 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\nBAIXAS\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n2.415.783\r\n\r\n(1.888.360)\r\n\r\n(233.824)\r\n\r\n2.970.736\r\n\r\n10,97%\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n(194.487)\r\n\r\n(1.888.360)\r\n\r\n(233.824)\r\n\r\n360.466\r\n\r\n-86,54%\r\n\r\nExercício de 2012\r\n\r\n-\r\n\r\n2.610.270\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.610.270\r\n\r\n-\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar\r\n\r\n63\r\n\r\n-\r\n\r\n(63)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nDívida Interna\r\n\r\n63\r\n\r\n-\r\n\r\n(63)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n218.695\r\n\r\n11.318\r\n\r\n(24.098)\r\n\r\n(9.657)\r\n\r\n196.258\r\n\r\n-10,26%\r\n\r\nDepósitos \r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n7.651.634\r\n\r\n(7.435.935)\r\n\r\n(114.136)\r\n\r\n1.188.473\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n675.611\r\n\r\n6.363.472\r\n\r\n(6.118.433)\r\n\r\n3.133\r\n\r\n923.783\r\n\r\n36,73%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n411.299\r\n\r\n1.288.163\r\n\r\n(1.317.503)\r\n\r\n(117.269)\r\n\r\n264.690\r\n\r\n-35,65%\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n39.351\r\n\r\n31.157\r\n\r\n(40.206)\r\n\r\n(13.968)\r\n\r\n16.334\r\n\r\n-58,49%\r\n\r\nTotal da Dívida Flutuante\r\n\r\n4.022.157\r\n\r\n10.109.891\r\n\r\n(9.388.661)\r\n\r\n(371.585)\r\n\r\n4.371.801\r\n\r\n8,69%\r\n\r\nFontes: SIAFEM/RJ e SIG\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, a Dívida Flutuante apresentou um acréscimo de R$ 349.644 mil, 8,69% em relação ao ano anterior, devido principalmente às inscrições de restos a pagar. No Balanço Patrimonial consolidado de 2012 foi apresentado um valor total de R$ 4.371.801 da Dívida Flutuante, após a reclassificação de R$ 157.498 mil de valores referentes ao Passivo Permanente.\r\n\r\nOs valores apresentados nos campos \"Inscrição\" e \"Pagamento\" estão demonstrados na Dívida Flutuante no Balanço Financeiro.\r\n\r\n4.26 RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar provenientes das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2012, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerado o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores. Os entes devem comprovar que possuem recursos financeiros para honrar estes compromissos, observando que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão destinados somente para seu objeto de vinculação.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado aprovou as inscrições de Restos a Pagar do exercício financeiro de 2012, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 165 de 23/01/2013, publicada no Diário Oficial de 25/01/2013. Com ressalva às Unidades Gestoras, que solicitaram inscrição de Restos a Pagar Processados da Fonte de Recursos Convênio sem a devida disponibilidade financeira, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nDISPONIBILIDADE NEGATIVA CONVÊNIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO RPP - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE (a)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EXERCÍCIO (b)\r\n\r\nCONSIGNAÇÃO (c)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (d)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE (e) = (a-b-c-d)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n012006032\r\n\r\n237,63\r\n\r\n244,46\r\n\r\n9,26\r\n\r\n-\r\n\r\n(16,09)\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n012006154\r\n\r\n-\r\n\r\n63,69\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(63,69)\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n013003874\r\n\r\n-\r\n\r\n0,40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(0,40)\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n013003937\r\n\r\n-\r\n\r\n0,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(0,14)\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n013004221\r\n\r\n-\r\n\r\n28,92\r\n\r\n0,85\r\n\r\n-\r\n\r\n(29,77)\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n013004221\r\n\r\n43,76\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24,30\r\n\r\n19,46\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n013006970\r\n\r\n2,29\r\n\r\n3.365,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.362,99)\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n013007009\r\n\r\n5,10\r\n\r\n20,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(15,13)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n014005051\r\n\r\n0,32\r\n\r\n138,74\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(138,43)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n016004494\r\n\r\n0,07\r\n\r\n1,73\r\n\r\n-\r\n\r\n1,08\r\n\r\n(2,75)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n016004874\r\n\r\n34,26\r\n\r\n15,89\r\n\r\n-\r\n\r\n18,68\r\n\r\n(0,32)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n016006223\r\n\r\n1.481,31\r\n\r\n72,67\r\n\r\n3,54\r\n\r\n1.440,82\r\n\r\n(35,73)\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n018005622\r\n\r\n-\r\n\r\n1.117,36\r\n\r\n492,98\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.610,34)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n018005622\r\n\r\n2.026,94\r\n\r\n537,00\r\n\r\n3,92\r\n\r\n-\r\n\r\n1.486,01\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 022 - RESTOS A PAGAR - POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRP\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n2.566.800 \r\n\r\n86,40%\r\n\r\n2.444.531 \r\n\r\n91,31%\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n1.392.681 \r\n\r\n54,26%\r\n\r\n1.348.190 \r\n\r\n55,15%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n178.287 \r\n\r\n6,95%\r\n\r\n164.017 \r\n\r\n6,71%\r\n\r\n8,70%\r\n\r\nFundações\r\n\r\n177.533 \r\n\r\n6,92%\r\n\r\n127.482 \r\n\r\n5,21%\r\n\r\n39,26%\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n46.294 \r\n\r\n1,80%\r\n\r\n45.724 \r\n\r\n1,87%\r\n\r\n1,25%\r\n\r\nEconomia Mista\r\n\r\n67.378 \r\n\r\n2,62%\r\n\r\n169.110 \r\n\r\n6,92%\r\n\r\n-60,16%\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\n704.627 \r\n\r\n27,45%\r\n\r\n590.007 \r\n\r\n24,14%\r\n\r\n19,43%\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n31.120 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n47.971 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n-35,13%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n301.507 \r\n\r\n10,15%\r\n\r\n135.165 \r\n\r\n5,05%\r\n\r\n123,07%\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n71.309 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\n49.471 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n44,14%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.970.736 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.677.138 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,97%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012, o estoque de Restos a Pagar apresentou um acréscimo de R$ 293.598 mil (10,97%) em relação ao exercício de 2011, devido principalmente ao maior volume de inscrições em comparação aos pagamentos e cancelamentos.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, em conformidade com o previsto no artigo 6º do Decreto n° 43.924 de 05/11/2012. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nTABELA 023 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA P/ FONTE DE RECURSO P/ INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP (I)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO DE 2012 (II)\r\n\r\nDISPON. FINANC. LÍQUIDA APÓS A INSCRIÇÃO DO RP NÃO PROCESSADO (III = I - II)\r\n\r\n00 -\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(587.996)\r\n\r\n39\r\n\r\n(588.036)\r\n\r\n01 -\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n21.129\r\n\r\n-\r\n\r\n21.129\r\n\r\n04 -\r\n\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n45.452\r\n\r\n-\r\n\r\n45.452\r\n\r\n05 -\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n23.654\r\n\r\n-\r\n\r\n23.654\r\n\r\n06 -\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n50.517\r\n\r\n-\r\n\r\n50.517\r\n\r\n07 -\r\n\r\nDemais Transfer. da União Prov. Impostos\r\n\r\n65.079\r\n\r\n-\r\n\r\n65.079\r\n\r\n10 -\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n450.396\r\n\r\n71.738\r\n\r\n378.658\r\n\r\n11 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n1.655.307\r\n\r\n9.311\r\n\r\n1.645.997\r\n\r\n12 -\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n300.870\r\n\r\n1.637\r\n\r\n299.233\r\n\r\n13 -\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n95.958\r\n\r\n5.512\r\n\r\n90.446\r\n\r\n14 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n307.969\r\n\r\n43\r\n\r\n307.925\r\n\r\n15 -\r\n\r\nFund Man Des Educ Bás Valoriz Prof E - FUNDEB\r\n\r\n(12.345)\r\n\r\n-\r\n\r\n(12.345)\r\n\r\n16 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n(1.750)\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.750)\r\n\r\n17 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através da Adm Indireta\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n18 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament-Administração Direta\r\n\r\n9.882\r\n\r\n-\r\n\r\n9.882\r\n\r\n19 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament - Administr. Indireta\r\n\r\n3.051\r\n\r\n1.279\r\n\r\n1.772\r\n\r\n20 -\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n26.516\r\n\r\n-\r\n\r\n26.516\r\n\r\n21 -\r\n\r\nOp de Crédito destinadas à Ações M Ambiente\r\n\r\n(12.436)\r\n\r\n-\r\n\r\n(12.436)\r\n\r\n22 -\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n(69.858)\r\n\r\n556\r\n\r\n(70.414)\r\n\r\n23 -\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n584\r\n\r\n116\r\n\r\n469\r\n\r\n24 -\r\n\r\nTransf Volunt da União não Refer a Convênios\r\n\r\n135.037\r\n\r\n-\r\n\r\n135.037\r\n\r\n25 -\r\n\r\nSistema Único de Saúde\r\n\r\n363.429\r\n\r\n77.049\r\n\r\n286.381\r\n\r\n26 -\r\n\r\nContribuição Interv Domínio Econômico-CID\r\n\r\n1.074\r\n\r\n-\r\n\r\n1.074\r\n\r\n81 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - DDO\r\n\r\n(2.266)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.266)\r\n\r\n82 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - Cred.Ent.Agentes\r\n\r\n1.884\r\n\r\n-\r\n\r\n1.884\r\n\r\n90 -\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11429/06\r\n\r\n41.346\r\n\r\n-\r\n\r\n41.346\r\n\r\n95 -\r\n\r\nRetorno de Empr. Prog. Fomento Agropec e Tecn\r\n\r\n4.830\r\n\r\n-\r\n\r\n4.830\r\n\r\n96 -\r\n\r\nMulta Infração Código Defesa do Consumidor\r\n\r\n5.923\r\n\r\n-\r\n\r\n5.923\r\n\r\n97 -\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n3.618\r\n\r\n-\r\n\r\n3.618\r\n\r\n98 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n12.475\r\n\r\n13\r\n\r\n12.463\r\n\r\n99 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n112.916\r\n\r\n15.563\r\n\r\n97.353\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.052.260\r\n\r\n182.856\r\n\r\n2.869.404\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEsta tabela está em conformidade com Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Poder Executivo da LRF, disponível no Volume 4.03 - Relatório de Gestão Fiscal. No exercício de 2012 a disponibilidade financeira líquida antes da inscrição dos restos a pagar não processados foi de R$ 3.052.260 mil. \r\n\r\n4.27 SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ, Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar, também, que a Contadoria-Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 06, de 04/03/2009, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente. \r\n\r\nTABELA 024 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n168.669\r\n\r\n85,94%\r\n\r\n174.480\r\n\r\n79,78%\r\n\r\n-3,33%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n13.277\r\n\r\n7,87%\r\n\r\n18.184\r\n\r\n10,42%\r\n\r\n-26,99%\r\n\r\nPrec.TJ Fornec. Credores\r\n\r\n155.393\r\n\r\n92,13%\r\n\r\n156.295\r\n\r\n89,58%\r\n\r\n-0,58%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n644\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n705\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-8,75%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n644\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n705\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,75%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n26.945\r\n\r\n13,73%\r\n\r\n43.510\r\n\r\n19,90%\r\n\r\n-38,07%\r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n23.755\r\n\r\n88,16%\r\n\r\n36.399\r\n\r\n83,66%\r\n\r\n-34,74%\r\n\r\nSent. Jud. Forn. E Credores\r\n\r\n3.190\r\n\r\n11,84%\r\n\r\n7.110\r\n\r\n16,34%\r\n\r\n-55,13%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n196.258\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n218.695\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,26%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais atingiram em 2012, o montante de R$ 196.258 mil, apresentando uma variação negativa de 10,26% (R$ 22.437 mil) em relação ao ano anterior, motivada pela queda das inscrições de Precatórios do TJ e TRT em 3,33% e 8,75%, respectivamente, e principalmente as demais sentenças judiciais, que apresentaram um decréscimo de 38,07%. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra comparativamente os pagamentos de precatórios do TJ e TRT efetuados em 2012. \r\n\r\nTABELA 025 - SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nPrecatórios TJ\r\n\r\n460\r\n\r\n1,91%\r\n\r\n33.575\r\n\r\n72,73%\r\n\r\n-98,63%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n62\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n82\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n-24,89%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n23.576\r\n\r\n97,84%\r\n\r\n12.506\r\n\r\n27,09%\r\n\r\n88,52%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.098\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n46.164\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-47,80%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA tabela demonstra que em 2012 os pagamentos de precatórios do TJ e TRT foram inferiores em 98,63% e 24,89%, respectivamente, enquanto nas demais sentenças judiciais o pagamento foi superior em 88,52%, sendo que no total a variação correspondeu a uma queda de 47,80% (R$ 22.066 mil) em relação a 2011. \r\n\r\n4.28 DEPÓSITOS\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas consignações em folhas, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos depósitos de diversas origens relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. \r\n\r\nNo exercício de 2012, os depósitos apresentaram uma variação nominal positiva de 9,34%, representando R$ 101.563 mil, em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 026 - DEPÓSITOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n923.783\r\n\r\n77,73%\r\n\r\n675.611\r\n\r\n62,16%\r\n\r\n36,73%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n264.690\r\n\r\n22,27%\r\n\r\n411.299\r\n\r\n37,84%\r\n\r\n-35,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.188.473\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.086.910\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nConsidera-se DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate (§ 2º, Art. 115, Dec. 93.872/86).\r\n\r\nTABELA 027 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n70.821.120\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62.755.923\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,85%\r\n\r\nDivida Fundada Interna\r\n\r\n65.437.194\r\n\r\n92,40%\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n95,08%\r\n\r\n9,67%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n65.437.194\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n59.667.667\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,67%\r\n\r\nDivida Fundada Externa\r\n\r\n5.383.925\r\n\r\n7,60%\r\n\r\n3.088.255\r\n\r\n4,92%\r\n\r\n74,34%\r\n\r\nEm Titulos\r\n\r\n3.152\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n2.877\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n9,58%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n5.380.773\r\n\r\n99,94%\r\n\r\n3.085.379\r\n\r\n99,91%\r\n\r\n74,40%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada apresentou em 2012, um acréscimo de 12,85% (R$ 8.065.197 mil), em relação ao ano anterior, devido, principalmente, a renegociação da dívida interna por contratos. Este assunto foi abordado com mais ênfase no item 10 do Volume I - Relatório Gerencial.\r\n\r\n4.29 PROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\nAs Provisões Fiscais e Trabalhistas apresentaram uma variação nominal negativa de 1,34% (R$ 17.971 mil) em relação ao ano anterior. \r\n\r\nTABELA 028 - PROVISÕES FISCAIS TRABALHISTAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\n1.321.701\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.339.672\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,34%\r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n512.099\r\n\r\n38,75%\r\n\r\n512.312\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\nProvisões Fiscais\r\n\r\n141.441\r\n\r\n10,70%\r\n\r\n150.516\r\n\r\n11,24%\r\n\r\n-6,03%\r\n\r\nDiversas Provisões\r\n\r\n668.161\r\n\r\n50,55%\r\n\r\n676.844\r\n\r\n50,52%\r\n\r\n-1,28%\r\n\r\nIndenizações Cíveis\r\n\r\n390.014\r\n\r\n58,37%\r\n\r\n391.968\r\n\r\n57,91%\r\n\r\n-0,50%\r\n\r\nContingencias\r\n\r\n254.875\r\n\r\n38,15%\r\n\r\n260.225\r\n\r\n38,45%\r\n\r\n-2,06%\r\n\r\nOutras Provisões\r\n\r\n16.959\r\n\r\n2,54%\r\n\r\n18.338\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n-7,52%\r\n\r\nIndenização Por Desapropriação\r\n\r\n6.314\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n6.314\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.30 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas Previdenciárias no ano de 2012 aumentaram em 10,12% (R$ 12.348.787 mil) em relação ao ano anterior, destacando que este item foi abordado com mais ênfase no relatório de avaliação atuarial do RIOPREVIDÊNCIA, compondo o Volume 7 - Ofícios Encaminhados em Atendimento ao Decreto de Encerramento do Exercício de 2012, desta prestação de contas. \r\n\r\nTABELA 029 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\n134.342.694\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n121.993.907\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,12%\r\n\r\nBenefícios Concedidos\r\n\r\n94.635.703\r\n\r\n70,44%\r\n\r\n85.649.246\r\n\r\n70,21%\r\n\r\n10,49%\r\n\r\nBenefícios a Conceder\r\n\r\n42.671.598\r\n\r\n31,76%\r\n\r\n39.231.015\r\n\r\n32,16%\r\n\r\n8,77%\r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n-2.964.607\r\n\r\n-2,21%\r\n\r\n-2.886.354\r\n\r\n-2,37%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.31 OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nEste grupo está composto pela Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo dentre outras obrigações. Em 2012, apresentou um saldo de R$ 8.704.908 mil, registrando uma queda de 9,71% (R$ 936.358 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 030 - OUTRAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n8.704.908\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.641.266\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-9,71%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n4.970.997\r\n\r\n57,11%\r\n\r\n5.831.477\r\n\r\n60,48%\r\n\r\n-14,76%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n2.231.590\r\n\r\n25,64%\r\n\r\n2.298.982\r\n\r\n23,85%\r\n\r\n-2,93%\r\n\r\nObrigações Intragovernamentais\r\n\r\n529.664\r\n\r\n6,08%\r\n\r\n525.745\r\n\r\n5,45%\r\n\r\n0,75%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n972.657\r\n\r\n11,17%\r\n\r\n985.062\r\n\r\n10,22%\r\n\r\n-1,26%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nCESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nPodemos verificar uma redução nominal de 14,76% (R$ 860.480 mil) apresentada frente ao ano de 2011 devido principalmente aos \"Ajustes Cambiais\". A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 031 - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\n5.831.477\r\n\r\n6.837.573\r\n\r\n-14,71%\r\n\r\n(-) Ajustes Cambiais\r\n\r\n1.218.546\r\n\r\n1.303.617\r\n\r\n-6,53%\r\n\r\n(+) Atualização Monetária\r\n\r\n358.066\r\n\r\n297.522\r\n\r\n20,35%\r\n\r\nSaldo final\r\n\r\n4.970.997\r\n\r\n5.831.477\r\n\r\n-14,76%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nEste grupo apresentou um decréscimo de 2,93% (R$ 67.392 mil), em relação ao ano anterior, devido principalmente a uma redução de R$ 105.492 mil (5,71%) das obrigações contratuais referentes à Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nTABELA 032 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n2.231.590\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.298.982\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-2,93%\r\n\r\nCredores de Contratos em Renegociação\r\n\r\n489.352\r\n\r\n21,93%\r\n\r\n451.252\r\n\r\n19,63%\r\n\r\n8,44%\r\n\r\nObrigações por Convênios Recebidos\r\n\r\n4\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n1.742.234\r\n\r\n78,07%\r\n\r\n1.847.726\r\n\r\n80,37%\r\n\r\n-5,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEm 2012 esta rubrica apresentou saldo zero, tendo em vista que seu valor de R$ 1.540.091 mil foi retirado para fins de consolidação do Balanço Patrimonial consolidado, pois apresenta o mesmo valor na conta de ativo 1.2.2.6.3.00.00 - Certif. Tesouro Federal Permutado. Conforme já mencionado anteriormente, no item 4.15, através da Nota Técnica GOP/DIN nº 001/2013 de 07/01/2013, o Rioprevidência informa que o montante de R$ 1.540.091 mil relativo aos CFT´s vencerá entre 2013 e 2014.\r\n\r\n4.33 PRECATÓRIOS - REGIME ESPECIAL \r\n\r\nDestacamos que os efeitos da EC nº 62/09, que instituiu o Regime Especial de Pagamento dos Precatórios, alterou o art. 100 da CRFB/88 e acrescentou o art. 97 ao ADCT desse diploma legal.\r\n\r\nEm razão do disposto no citado art. 97 do ADCT da CRFB/88, foi criada a prerrogativa para que os entes da federação quitem, em até 15 anos, os precatórios vencidos em Regime Especial. Com tal base legal, o Estado do Rio de Janeiro transferiu uma parcela significativa dos recursos da conta do Passivo Financeiro para o Passivo Permanente.\r\n\r\nTABELA 033 - PRECATÓRIOS - REGIME ESPECIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n2.475.173\r\n\r\n52,41%\r\n\r\n1.539.022\r\n\r\n39,30%\r\n\r\n60,83%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n2.050.978\r\n\r\n43,43%\r\n\r\n913.755\r\n\r\n23,33%\r\n\r\n124,46%\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n53.906\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n39.054\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n38,03%\r\n\r\nAtualização Monetária\r\n\r\n140.404\r\n\r\n2,97%\r\n\r\n1.424.678\r\n\r\n36,38%\r\n\r\n-90,14%\r\n\r\nPrecatório TRF - Pessoal\r\n\r\n607\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPrecatório TRF - Credores e Fornecedores\r\n\r\n1.405\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.722.473\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.916.508\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20,58%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm Dezembro de 2012, verifica-se um aumento de 20,58%, equivalente a R$ 805.965 mil, em relação ao ano anterior, totalizando o estoque em R$ 4.722.473 mil, devido principalmente aos acréscimos no Precatório TJ - Pessoal e no Precatório TJ - Credores e Fornecedores, nos valores de R$ 936.151 mil e R$ 1.137.223, respectivamente.\r\n\r\n4.34 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\nNessa rubrica registram-se os valores das sentenças judiciais contra órgãos, entidades e empresas estaduais já transitadas em julgado, e encaminhadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para inclusão no orçamento, totalizando R$ 368.074 mil em 2012.\r\n\r\nTABELA 034 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n3.281\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n7.099\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n-53,78%\r\n\r\nOutras Sentenças - Credores e Fornecedores\r\n\r\n251\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n266\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-5,60%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n68.530\r\n\r\n15,47%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n184\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutras Sentenças - Pessoal\r\n\r\n364.163\r\n\r\n98,94%\r\n\r\n366.763\r\n\r\n82,80%\r\n\r\n-0,71%\r\n\r\nAtualização Monetária\r\n\r\n379\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n95\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n300,47%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n368.074\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n442.937\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-16,90%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.35 SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nSalienta-se que em decorrência da opção feita pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da publicação, em 25 de fevereiro de 2010, do Decreto nº 42.315, o Estado aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios, pelo qual deverá quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nDe acordo com as regras do regime especial adotado, os recursos financeiros serão transferidos pelo Estado ao Tribunal de Justiça, cabendo a este a organização e execução dos pagamentos.\r\n\r\nTABELA 035 - SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ - Pessoal\r\n\r\n13.277\r\n\r\n6,76%\r\n\r\n18.184\r\n\r\n8,32%\r\n\r\n-26,99%\r\n\r\nPrecatório TJ - Credores e Fornecedores\r\n\r\n155.393\r\n\r\n79,18%\r\n\r\n156.295\r\n\r\n71,47%\r\n\r\n-0,58%\r\n\r\nPrecatório TRT - Pessoal\r\n\r\n644\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n705\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-8,75%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n26.945\r\n\r\n13,73%\r\n\r\n43.510\r\n\r\n19,90%\r\n\r\n-38,07%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n196.258\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n218.695\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,26%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012 foram pagos R$ 22.437 mil em acordos de parcelamento de precatórios, celebrados pela Procuradoria Geral do Estado antes da promulgação de EC nº 62, em 09 de Dezembro de 2009 e de requisição de pequeno valor. \r\n\r\n4.36 SALDO PATRIMONIAL - MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2012 apresentou um decréscimo de 5,79% em relação ao ano de 2011 da ordem de R$ 5.258.441 mil. \r\n\r\nTABELA 036 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2012 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nParticipação de não Controladores\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.636.644\r\n\r\n41.238\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(108.685.933)\r\n\r\n-\r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nConstituição / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n278.830\r\n\r\n2.815\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n281.645\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.915.473\r\n\r\n44.054\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(104.920.612)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nTransferência Resultado Exercício das Empresas e Sociedades\r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69.509\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferência Saldo Patrimonial - Patrimônio Social/ Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n(147.797)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34.494.299\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n28.165\r\n\r\n(28.165)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n-\r\n\r\n(35.132)\r\n\r\n(23.491)\r\n\r\n-\r\n\r\n58.624\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nAjuste do Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas\r\n\r\n(8.119.946)\r\n\r\n(5.702.568)\r\n\r\n(43.957)\r\n\r\n(3.054)\r\n\r\n(48.624)\r\n\r\n10.639.040\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.279.108)\r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n179.471\r\n\r\n179.471\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n4.381\r\n\r\n-\r\n\r\n10.339\r\n\r\n412\r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n179.471\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\nConforme demonstrado na DMPL, neste exercício foram feitos ajustes para melhor adequarmos o Patrimônio ao DCASP como segue:\r\n\r\nTransferimos o montante de R$ 69.509 mil do grupo Resultados Acumulados para Patrimônio Social/ Capital Social, o resultado do exercício de 2012 das Empresas e Sociedades de Economia Mista;\r\n\r\nTransferimos o montante de R$ 34.346.502 mil do grupo Resultados Acumulados para Patrimônio Social/ Capital Social, o Saldo Patrimonial das Autarquias, Fundações e Fundos para fins de adequação ao DCASP;\r\n\r\nComposição do Ajuste\r\n\r\nValor\r\n\r\nConta 24110.00.00 - Saldo Patrimonial\r\n\r\n(94.002.020)\r\n\r\nConta 24120.00.00 - Saldo Patrimonial Apurado no Exercício\r\n\r\n(2.073.473)\r\n\r\nPatrimônio das Diretas\r\n\r\n61.728.991\r\n\r\n= Composição Ajuste ref. Patrimônio Social e Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\nTransferimos o montante de R$ 147.797 mil de Reserva de Capital para Resultados Acumulados referente a Reserva de Doação e Subvenção p/ Investimentos registrado na Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nConforme já mencionado na nota 4.23 - Participações Societárias, expurgamos para fins de consolidação R$ 3.279.108 mil referente ao Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas;\r\n\r\nIncluímos o montante de R$ 179.471 mil referente a participação dos não controladores;\r\n\r\nOcorreu incorporação de direitos no montante de R$ 2.570 mil, dos quais, R$ 2.565 mil refere-se a mutação dos direitos sobre concessões do Metrô para Riotrilhos, sucessora da Cia do Metropolitano do RJ - em liquidação. Este procedimento contábil refere-se ao 6º Termo Aditivo ao contrato de concessão dos sistemas de trens e metrô do RJ, de 27/12/2007 - Determinação nº 09 B TCE/RJ - Contas de Gestão 2011.\r\n\r\n4.37 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 037 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n8.121.615 \r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n4.371.801 \r\n\r\n4.022.157 \r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n123.606.188 \r\n\r\n109.901.215 \r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n223.396.303 \r\n\r\n204.771.489 \r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\n118.022.830 \r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\n208.793.646 \r\n\r\nDivida Fundada\r\n\r\n70.821.120 \r\n\r\n62.755.923\r\n\r\nReceita Corrente Lìquida\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n4.859.280 \r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 038 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n=\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n1,86\r\n\r\n8.121.615 \r\n\r\n2,02\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n4.371.801 \r\n\r\n4.022.157 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que no exercício de 2012 houve diminuição da capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata em relação a 2011. Para cada \r\n\r\nR$ 1,00 de dívida tem disponível R$ 1,86, apresentando um índice positivo, o que demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a queda desse indicador encontra-se evidenciado no acréscimo do Passivo Financeiro que obteve um aumento de R$ 349.644 mil ou 8,69%.\r\n\r\nQUOCIENTES DA SITUAÇÃO PERMANENTE E RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da \"Situação Permanente\" e \"Resultado Patrimonial\" deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 039 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n=\r\n\r\n123.606.188 \r\n\r\n0,55\r\n\r\n109.901.215 \r\n\r\n0,54\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n223.396.303 \r\n\r\n204.771.489 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nTABELA 040 - QUOCIENTE DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n=\r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\n0,58\r\n\r\n118.022.830 \r\n\r\n0,57\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\n208.793.646 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,55 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma aumento em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,54.\r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista a desvalorização dos bens do Ativo Permanente, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 91,84 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa um aumento no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que o Ativo Real foi superior ao exercício de 2011 em R$ 13.716.019 mil. \r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I E II \r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.\r\n\r\nO conceito de Receita Corrente Líquida - RCL foi estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu art. 2º, inciso IV. Esse conceito foi instituído para servir de parâmetro para o cálculo da reserva de contingência e para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nComposição da RCL\r\n\r\nReceitas Correntes: total das receitas Tributária, de Contribuições Sociais, Patrimonial, Agropecuária, de Serviços, Industrial e Transferências Correntes;\r\n\r\nDeduções da RCL:\r\n\r\nDo valor arrecadado pelo Estado, parte é repassada aos municípios e ao FUNDEB:\r\n\r\n-Aos Municípios: repasse constitucional e legal das receitas tributárias, como por exemplo, os 25% do ICMS e 50% do IPVA;\r\n\r\n-Ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: 20% do total arrecadado de ICMS, IPVA, ITCMD, Fundo de Participação dos Estados - FPE e Cota-Parte IPI- Exportação; \r\n\r\nContribuição dos Servidores: os valores correspondentes às contribuições dos servidores civis e militares do Estado ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 041 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n=\r\n\r\n70.821.120 \r\n\r\n1,74\r\n\r\n62.755.923 \r\n\r\n1,60\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,74 para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2011. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada que teve um acréscimo de R$ 8.065.197 mil no período.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as receitas de Operações de Crédito, o total apurado pelo Estado em tais receitas somaram R$ 4.755.173 mil, distribuídas em R$ 2.231.722 em operações externas e R$ 2.523.451 mil em operações internas. Mesmo tendo um aumento significativo das Operações de Créditos (273,98% em relação a 2011), com a finalidade de atender a programas do governo, o Estado permaneceu abaixo do limite de 16% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 43/2001.\r\n\r\nTABELA 042 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO II\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nOperações de Créditos\r\n\r\n=\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n0,03\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 043 - QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n=\r\n\r\n4.859.280 \r\n\r\n0,12\r\n\r\n4.099.786 \r\n\r\n0,10\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n39.268.345 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nObserva-se o aumento deste quociente de 0,10 para 0,12, em relação ao exercício anterior, sendo consideradas para esta apuração as despesas com amortização e encargos nos referidos exercícios. \r\n\r\n4.38 RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2012 foi de R$ (2.142.982 mil), evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas positivas com Aquisição de Bens, Royalties contra variações líquidas negativas com as provisões matemáticas, CFT´s, Dívida Ativa e Atualização Monetária. Na tabela abaixo, demonstramos os principais fatos que impactaram na diminuição do patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 044 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nAUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nREDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nAUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nREDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n1.1 - Resultado Orçamentário\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(257.064)\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n+ Var.Líquida Result. da Execução Orçamentária\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(257.064)\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n1.039.650\r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Resultantes Orç.\r\n\r\n8.915.544\r\n\r\n5.188.045\r\n\r\n3.727.499\r\n\r\n7.395.271\r\n\r\n2.185.880\r\n\r\n5.209.391\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar\r\n\r\n1.139.848\r\n\r\n-\r\n\r\n1.139.848\r\n\r\n878.084\r\n\r\n-\r\n\r\n878.084\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Aquisição/Alienção Bens\r\n\r\n4.592.844\r\n\r\n19.442\r\n\r\n4.573.402\r\n\r\n3.538.914\r\n\r\n604.870\r\n\r\n2.934.045\r\n\r\n+ Outros Var. Resultantes Exec. Orçamentária\r\n\r\n3.182.853\r\n\r\n5.168.604\r\n\r\n(1.985.751)\r\n\r\n2.978.272\r\n\r\n1.581.010\r\n\r\n1.397.262\r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais Independentes\r\n\r\n64.900.286\r\n\r\n70.513.703\r\n\r\n(5.613.417)\r\n\r\n63.934.822\r\n\r\n66.419.658\r\n\r\n(2.484.836)\r\n\r\n+ Variação Líquida dos CFT´s\r\n\r\n21.217\r\n\r\n5.912.288\r\n\r\n(5.891.071)\r\n\r\n2.759.730\r\n\r\n5.342.783\r\n\r\n(2.583.053)\r\n\r\n6.2.3.1.7.15.00 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO-CFT'S\r\n\r\n21.217\r\n\r\n-\r\n\r\n21.217\r\n\r\n2.106.724\r\n\r\n2.106.724\r\n\r\n6.2.3.1.7.01.02 - CREDITOS A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n653.005\r\n\r\n653.005\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.02 - CREDITO A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n638.172\r\n\r\n(638.172)\r\n\r\n326.286\r\n\r\n(326.286)\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.06 - CREDITOS A RECEBER - LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n4.590.786\r\n\r\n(4.590.786)\r\n\r\n638.019\r\n\r\n(638.019)\r\n\r\n5.2.3.1.7.15.00 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO- CFT`S\r\n\r\n-\r\n\r\n683.330\r\n\r\n(683.330)\r\n\r\n4.378.478\r\n\r\n(4.378.478)\r\n\r\n+ Variação Liquida das Provisões Matemáticas\r\n\r\n3.626.284\r\n\r\n15.975.071\r\n\r\n(12.348.787)\r\n\r\n746.984\r\n\r\n12.146.953\r\n\r\n(11.399.969)\r\n\r\n+ Variação Líquida dos Royalties do Petróleo\r\n\r\n28.443.281\r\n\r\n7.978.546\r\n\r\n20.464.735\r\n\r\n30.553.470\r\n\r\n10.910.658\r\n\r\n19.642.812\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.06 - CREDITOS A RECEBER - LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n3.647.196\r\n\r\n(3.647.196)\r\n\r\n7.819.685\r\n\r\n(7.819.685)\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.02 - CREDITO A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n4.331.350\r\n\r\n(4.331.350)\r\n\r\n3.090.973\r\n\r\n(3.090.973)\r\n\r\n6.2.3.1.7.01.02 - CREDITOS A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n3.647.196\r\n\r\n-\r\n\r\n3.647.196\r\n\r\n4.331.350\r\n\r\n4.331.350\r\n\r\n6.2.3.1.7.01.06 - CREDITOS A RECEBER - LONGO PRAZO\r\n\r\n24.796.084\r\n\r\n-\r\n\r\n24.796.084\r\n\r\n26.222.120\r\n\r\n26.222.120\r\n\r\n+ Variação Líquida da Dívida Ativa\r\n\r\n6.908.049\r\n\r\n10.906.927\r\n\r\n(3.998.878)\r\n\r\n6.484.722\r\n\r\n8.457.306\r\n\r\n(1.972.584)\r\n\r\n5.2.3.2.3.05.00 - PROVISÃO P/ PERDAS DIVIDA ATIVA\r\n\r\n7.351.733\r\n\r\n6.226.472\r\n\r\n(6.226.472)\r\n\r\n5.2.3.1.7.10.00 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n3.555.193\r\n\r\n2.230.834\r\n\r\n(2.230.834)\r\n\r\n6.2.3.1.7.10.00 - DIVIDA ATIVA\r\n\r\n6.898.478\r\n\r\n6.898.478\r\n\r\n6.475.237\r\n\r\n6.475.237\r\n\r\n6.2.3.1.7.01.02 - CREDITOS A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n9.571\r\n\r\n9.571\r\n\r\n9.485\r\n\r\n9.485\r\n\r\n+ Variação Líquida FUNDES \r\n\r\n1.718.869\r\n\r\n389.566\r\n\r\n1.329.303\r\n\r\n262.655\r\n\r\n1.056.903\r\n\r\n(794.248)\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.02 - CREDITO A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n17.645\r\n\r\n(17.645)\r\n\r\n5.2.3.1.7.01.06 - CREDITOS A RECEBER - LONGO PRAZO\r\n\r\n-\r\n\r\n389.566\r\n\r\n(389.566)\r\n\r\n1.039.258\r\n\r\n(1.039.258)\r\n\r\n6.2.3.1.7.01.02 - CREDITOS A RECEBER - CURTO PRAZO\r\n\r\n1.718.869\r\n\r\n-\r\n\r\n1.718.869\r\n\r\n262.655\r\n\r\n262.655\r\n\r\n+ Variação Líquida de Títulos e Valores\r\n\r\n1.374.593\r\n\r\n438.411\r\n\r\n936.182\r\n\r\n239.568\r\n\r\n2.983.751\r\n\r\n(2.744.183)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Materiais de Consumo\r\n\r\n1.283.109\r\n\r\n1.603.744\r\n\r\n(320.635)\r\n\r\n2.131.412\r\n\r\n2.532.335\r\n\r\n(400.923)\r\n\r\n+ Variação Líquida Regime Esp. de Precatórios\r\n\r\n4.133.577\r\n\r\n4.822.793\r\n\r\n(689.217)\r\n\r\n112.178\r\n\r\n96.961\r\n\r\n15.217\r\n\r\n6.2.3.3.1.55.00 - REGIME ESPECIAL PRECATORIOS\r\n\r\n4.133.577\r\n\r\n4.133.577\r\n\r\n112.178\r\n\r\n112.178\r\n\r\n5.2.3.3.1.55.00 - REGIME ESPECIAL PRECATORIOS - INSCRICAO\r\n\r\n4.822.793\r\n\r\n(4.822.793)\r\n\r\n96.961\r\n\r\n(96.961)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Incorp./Desincorp. Imóveis\r\n\r\n500.451\r\n\r\n2.799.105\r\n\r\n(2.298.655)\r\n\r\n406.075\r\n\r\n2.864.307\r\n\r\n(2.458.232)\r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar\r\n\r\n-\r\n\r\n1.310.620\r\n\r\n(1.310.620)\r\n\r\n-\r\n\r\n986.390\r\n\r\n(986.390)\r\n\r\n+ Atualização Monetária (Royalties+CFT´s+FUNDES+D.Ativa+D.Fundada)\r\n\r\n7.499.239\r\n\r\n10.355.878\r\n\r\n(2.856.638)\r\n\r\n9.920.060\r\n\r\n10.968.298\r\n\r\n(1.048.239)\r\n\r\n5.2.3.4.1.04.00 - REAJUSTAMENTO DE OBRIGACOES\r\n\r\n-\r\n\r\n10.355.878\r\n\r\n(10.355.878)\r\n\r\n10.968.298\r\n\r\n(10.968.298)\r\n\r\n6.2.3.2.3.03.00 - ATUALIZACAO MONETARIA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.499.239\r\n\r\n7.499.239\r\n\r\n9.920.060\r\n\r\n9.920.060\r\n\r\n+ Outros Var. Independente Exec. Orçamentária\r\n\r\n9.391.619\r\n\r\n8.020.755\r\n\r\n1.370.863\r\n\r\n(29.854.785)\r\n\r\n(17.791.595)\r\n\r\n(12.063.190)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n134.390.547\r\n\r\n136.533.529\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n126.732.896\r\n\r\n122.968.691\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.39 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial. \r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 045 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES DECORRENTES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\n8.915.544 \r\n\r\n7.395.270 \r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\n5.188.045 \r\n\r\n2.185.879 \r\n\r\nVariações Ativas - IEO\r\n\r\n64.900.286 \r\n\r\n63.934.822 \r\n\r\nVariações Passivas - IEO\r\n\r\n70.513.703 \r\n\r\n66.419.658 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas \r\n\r\n134.390.547 \r\n\r\n126.732.896 \r\n\r\nVariações Patrimoniais passivas\r\n\r\n136.533.529 \r\n\r\n122.968.691 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 046 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DAS MUTAÇÔES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janero - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\n=\r\n\r\n8.915.544 \r\n\r\n1,72\r\n\r\n7.395.270 \r\n\r\n3,38\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\n5.188.045 \r\n\r\n2.185.879 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012, o quociente de 1,72 evidenciou um superávit patrimonial de R$ 3.727.499 mil. Esta expansão foi determinada pelo maior volume das mutações Patrimoniais decorrentes das despesas de capital, sobre as mutações patrimoniais decorrentes das receitas de capital.\r\n\r\nNeste indicador percebe-se claramente o objetivo do governo em investir em aquisição de ativos. Basicamente o aumento patrimonial foi determinado pelas aquisições de Bens Imóveis e Móveis que totalizaram R$ 4.592.844 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 047 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\n=\r\n\r\n64.900.286 \r\n\r\n0,92\r\n\r\n63.934.822 \r\n\r\n0,96\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\n70.513.703 \r\n\r\n66.419.658 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012, observa-se a diminuição deste quociente de 0,96 para 0,92, evidenciado pelo aumento do déficit patrimonial, em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio.\r\n\r\nTABELA 048 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\n=\r\n\r\n134.390.547 \r\n\r\n0,98\r\n\r\n126.732.896 \r\n\r\n1,03\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\n136.533.529 \r\n\r\n122.968.691 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO quociente de 0,98 evidencia um déficit patrimonial percebido pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, Resultante e Independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se, no período, uma diminuição patrimonial de R$ 2.142.982 mil.\r\n\r\n4.40 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nNo exercício de 2012 o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 257.064 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias dos exercícios de 2012 e 2011, estão sendo apresentados na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados no Volume 1 que compõem esta prestação de contas.\r\n\r\nTABELA 049 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n% \r\n\r\n2011\r\n\r\n% \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nReceita Prevista \r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,30%\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n98,83%\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n102,42%\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nDéficit/Superávit na Arrecadação \r\n\r\n(714.707)\r\n\r\n-1,17%\r\n\r\n1.309.396\r\n\r\n2,42%\r\n\r\n-154,58%\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n(+) Créditos Adicionais \r\n\r\n18.435.927\r\n\r\n30,08%\r\n\r\n14.744.241\r\n\r\n27,26%\r\n\r\n25,04%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada \r\n\r\n(10.769.553)\r\n\r\n17,57%\r\n\r\n(8.531.425)\r\n\r\n15,77%\r\n\r\n26,23%\r\n\r\n(-) Alteração QDD \r\n\r\n28.873,19\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n13.842,29\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n108,59%\r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n112,56%\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n111,51%\r\n\r\n14,36%\r\n\r\nDespesa Realizada \r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n88,18%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n11,90%\r\n\r\nEconomia Orçamentária \r\n\r\n8.152.891\r\n\r\n11,82%\r\n\r\n5.956.912\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n36,86%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDéficit/Superávit Orçamentário \r\n\r\n(257.064)\r\n\r\n1.039.650 \r\n\r\n-124,73%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Receita Arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou inferior em 1,17% em relação ao previsto para o exercício de 2012, ocorrendo insuficiência de arrecadação no valor de R$ 714.707 mil, enquanto que em 2011 houve um superávit na arrecadação de R$ 1.309.396 mil (2,42%). Não obstante, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a dotação atualizada e a despesa realizada) de R$ 8.152.891 mil correspondentes a um percentual de 11,82%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 18.435.927 mil, que representaram 30,08% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 17,57%. \r\n\r\nA previsão das receitas intraorçamentárias totalizou R$ 2.742.795 mil, sendo que sua execução foi de R$ 3.015.749 mil. Já a fixação das despesas intraorçamentárias totalizou R$ 3.011.854 mil e teve sua execução de R$ 2.987.466. Todos os valores foram extraídos do Balanço Orçamentário, a fim de demonstrar sua correta posição consolidada.\r\n\r\n4.41 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOs resultados do Balanço Orçamentário podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de avaliar o cumprimento das determinações e especificações constantes. A seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\nTABELA 050 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n54.093.407\r\n\r\n13,30%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n9,34%\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.320.066\r\n\r\n14,36%\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n11,90%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA \r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice for igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor do que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior do que 1 indica excesso de arrecadação.\r\n\r\nTABELA 051 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n0,99\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,02\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes indicam que em 2012 para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 0,99, enquanto que no exercício de 2011 este índice foi de R$ 1,02. Verifica-se que enquanto em 2011 ocorreu excesso de arrecadação, em 2012, houve insuficiência. \r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser empenhada.\r\n\r\nTABELA 052 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n=\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n0,88\r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\n0,90\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n68.984.671 \r\n\r\n60.320.066 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação. Verifica-se que, assim como no exercício anterior, houve uma economia orçamentária. Em 2012 realizou-se R$ 0,88 de Despesa Executada para cada R$ 1,00 de Despesa Fixada.\r\n\r\nQUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Dotação Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, apresentaram valores diferentes, tendo em vista que a Dotação Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Dotação Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor do que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 053 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n=\r\n\r\n68.984.671 \r\n\r\n1,13\r\n\r\n60.320.066 \r\n\r\n1,12\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n54.093.407 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,13 de Dotação Atualizada em 2012. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Realizada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior do que 1 haverá um superávit e, um índice menor do que 1 indica que a receita foi menor do que a despesa, o que implica num déficit.\r\n\r\nTABELA 054 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n0,996\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,02\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n60.831.781 \r\n\r\n54.363.154 \r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2012 a Receita Arrecadada foi inferior a Despesa Realizada, apresentando um resultado deficitário em R$ 257.064 mil, ou seja, arrecadou R$ 0,996 de receita para cada R$ 1,00 de despesa.\r\n\r\n4.42 RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2012 foi positivo em R$ 32.777 mil que corresponde ao saldo equivalente de caixa para o próximo exercício. Em relação ao ano anterior apresentou um decréscimo de R$ 1.636.525 mil conforme verificado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 055 - RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\n1 - Saldo do Exercício Anterior\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n25,54%\r\n\r\n2 - Receitas\r\n\r\n72.407.790\r\n\r\n65.443.749\r\n\r\n10,64%\r\n\r\n2.1 - Receitas Orçamentárias\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n9,34%\r\n\r\n2.2 - Receitas Extraorçamentárias\r\n\r\n11.833.073\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\n17,85%\r\n\r\n3 - Despesas\r\n\r\n72.375.014\r\n\r\n63.774.446\r\n\r\n13,49%\r\n\r\n3.1 - Despesas Orçamentárias\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n11,90%\r\n\r\n3.2 - Despesas Extraorçamentárias\r\n\r\n11.543.233\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\n22,65%\r\n\r\n4 - Resultado da Execução Financeira\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n-98,04%\r\n\r\n5 - Saldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo \"1.9.3.2.9.03.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE\", diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes. Na comparação com o ano anterior observa-se um aumento de 3,25% no total das disponibilidades por fonte.\r\n\r\nTABELA 056 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011 \r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\n5.119.818\r\n\r\n4.294.164\r\n\r\n19,23%\r\n\r\nFonte 000 - Ordinários Não Vinculados\r\n\r\n1.208.781\r\n\r\n607.099\r\n\r\n99,11%\r\n\r\nFonte 001 - Outros Ordinários não Vinculados\r\n\r\n378.512\r\n\r\n238.050\r\n\r\n59,01%\r\n\r\nFonte 004 - Indenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n157.388\r\n\r\n162.445\r\n\r\n-3,11%\r\n\r\nFonte 005 - Salário Educação\r\n\r\n91.891\r\n\r\n100.253\r\n\r\n-8,34%\r\n\r\nFonte 006 - Fundo de participação dos Estados\r\n\r\n60.364\r\n\r\n94.110\r\n\r\n-35,86%\r\n\r\nFonte 007 - Demais Transf. da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n69.456\r\n\r\n93.896\r\n\r\n-26,03%\r\n\r\nFonte 011 - Operações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n1.872.834\r\n\r\n1.578.877\r\n\r\n18,62%\r\n\r\nFonte 012 - Convênios\r\n\r\n331.641\r\n\r\n477.051\r\n\r\n-30,48%\r\n\r\nFonte 015 - Fundeb\r\n\r\n3.537\r\n\r\n153.489\r\n\r\n-97,70%\r\n\r\nFonte 020 - Ressarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n27.175\r\n\r\n20.128\r\n\r\n35,01%\r\n\r\nFonte 021 - Operações de Crédito Destinadas Meio - Ambiente\r\n\r\n20.266\r\n\r\n673\r\n\r\n2913,54%\r\n\r\nFonte 022 - Fundo Estadual de Combate a Pobreza\r\n\r\n245.633\r\n\r\n252.402\r\n\r\n-2,68%\r\n\r\nFonte 026 - Contrib. Interv. no Domínio Econômico -CIDE\r\n\r\n1.181\r\n\r\n3.755\r\n\r\n-68,56%\r\n\r\nFonte 090 - Fundo de Depósitos Judiciais - Lei Nº 11.429/06\r\n\r\n119.130\r\n\r\n165.665\r\n\r\n-28,09%\r\n\r\nFonte 096 - Multa p/infração do Cód. Def. Consumidor\r\n\r\n5.923\r\n\r\n4.827\r\n\r\n22,71%\r\n\r\nFonte 097 - Conservação Ambiental\r\n\r\n3.817\r\n\r\n3.078\r\n\r\n23,99%\r\n\r\nFonte 099 - DIVERSAS\r\n\r\n522.288\r\n\r\n338.367\r\n\r\n54,36%\r\n\r\nRecursos de Outras Fontes\r\n\r\n3.012.843\r\n\r\n3.582.775\r\n\r\n-15,91%\r\n\r\nFonte 010 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n1.657.653\r\n\r\n2.303.895\r\n\r\n-28,05%\r\n\r\nFonte 013 - Convênios Administração Indireta\r\n\r\n110.663\r\n\r\n119.826\r\n\r\n-7,65%\r\n\r\nFonte 014 - Convênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n330.437\r\n\r\n358.890\r\n\r\n-7,93%\r\n\r\nFonte 016 - Convênios Diretos\r\n\r\n7.288\r\n\r\n7.963\r\n\r\n-8,48%\r\n\r\nFonte 017 - Operações de Crédito através da Adm. Indireta\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte 018 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Direta\r\n\r\n45.316\r\n\r\n45.668\r\n\r\n-0,77%\r\n\r\nFonte 019 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Indireta\r\n\r\n4.114\r\n\r\n8.001\r\n\r\n-48,58%\r\n\r\nFonte 023 - Contratos Intraorçamentário Gestão de Saúde\r\n\r\n1.301\r\n\r\n1.219\r\n\r\n6,70%\r\n\r\nFonte 024 - Transf Volunt da União não Refer a Convênios\r\n\r\n135.056\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte 025 - SUS\r\n\r\n498.629\r\n\r\n449.230\r\n\r\n11,00%\r\n\r\nFonte 081 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n186.692\r\n\r\n187.200\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\nFonte 082 - Recursos Não Orçamentários - Credores - Entidades e Agentes\r\n\r\n17.317\r\n\r\n26.466\r\n\r\n-34,57%\r\n\r\nFonte 095 - Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico\r\n\r\n4.841\r\n\r\n6.097\r\n\r\n-20,59%\r\n\r\nFonte 098 - Outras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n13.521\r\n\r\n68.305\r\n\r\n-80,21%\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n7.876.938\r\n\r\n3,25%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.42.1 DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra a conciliação entre os montantes das Disponibilidades e Disponibilidades por Fonte de Recursos: \r\n\r\nTABELA 057 - ARRECADAÇÃO A REPASSAR\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte \r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n7.876.938\r\n\r\n( + ) Arrecadação a Repassar\r\n\r\n2.616\r\n\r\n225.561\r\n\r\n( + ) Depósitos a Disposição do Tesouro Estadual \r\n\r\n31.389\r\n\r\n18.842\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n8.166.665\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nCabe ressaltar que no exercício corrente houve a reclassificação das contas de Arrecadação a Repassar e Depósitos a Disposição do Tesouro Estadual, do Ativo Financeiro para o Ativo Permanente, no total de R$ 34.004 mil, tratando-se, respectivamente, de recursos em poder do agente financeiro ainda não repassado ao Tesouro e recursos em poder do Tesouro pertencente aos demais órgãos. \r\n\r\nA reclassificação de tais valores implicou a não paridade do saldo final de \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" de 2011 (R$ 8.121.342 mil) com o saldo inicial de 2012 (R$ 8.099.884 mil) no balanço financeiro e na demonstração do fluxo de caixa.\r\n\r\n4.43 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da Gestão Financeira:\r\n\r\nTABELA 058 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n58.404.680\r\n\r\n52.309.451\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n55.059.670\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n53.085.008\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n7.746.772\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\n11.833.073\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\nDespesa Extraorçamentária\r\n\r\n11.543.233\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\n72.407.790\r\n\r\n65.443.749\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\n72.375.014\r\n\r\n63.774.447\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nQUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor do que 1 sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extraorçamentária para cobertura da despesa.\r\n\r\nTABELA 059 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n=\r\n\r\n60.574.717 \r\n\r\n1,04\r\n\r\n55.402.804 \r\n\r\n1,06\r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n58.404.680 \r\n\r\n52.309.451 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes, apresentados na tabela anterior, indicam que houve superávit nos dois exercícios analisados. Em 2012, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,04 de Receita Orçamentária Realizada. Verifica-se que no exercício de 2012, o Estado apresenta um superávit de R$ 2.170.037 mil.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a Receita Arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 9,34%. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas Pagas, no exercício de 2012, registrou um aumento de 11,65%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a Despesa Corrente está contida na Receita Corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\nTABELA 060 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n=\r\n\r\n55.059.670 \r\n\r\n1,04\r\n\r\n52.464.140 \r\n\r\n1,10\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n53.085.008 \r\n\r\n47.777.534 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2012 e 2011 indicam que nos dois exercícios houve arrecadação corrente suficiente para cobrir às despesas, ou seja, o resultado apurado foi satisfatório, apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 061 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n=\r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n0,71\r\n\r\n2.938.663 \r\n\r\n0,45\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n6.585.620 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas receitas correntes. Em 2012 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,71 de Receita de Capital, e em 2011, R$ 0,45. Esta situação demonstra a insuficiência das Receitas de Capital para cobrir as Despesas de Capital, que conforme já dito anteriormente vem sendo financiada pelas receitas correntes.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a Receita de Capital no ano teve um decréscimo de 87,67%, equivalente a R$ 2.576.383 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2012, na comparação nominal com o ano anterior, registrou um aumento de 17,63% correspondente a R$ 1.161.152 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\nDespesa Extraorçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extraorçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extraorçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 062 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita Extraorçamentária\r\n\r\n=\r\n\r\n11.833.073 \r\n\r\n1,03\r\n\r\n10.040.945 \r\n\r\n1,07\r\n\r\nDespesa Extraorçamentária\r\n\r\n11.543.233 \r\n\r\n9.411.293 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2012 o quociente mostra que para cada R$ 1,00 de Despesa Extraorçamentária, obteve-se R$ 1,03 de Receita Extraorçamentária apresentando um superávit de R$ 289.840 mil. Em 2011 o resultado extraorçamentário do Estado apresentou um superávit no valor de R$ 629.652 mil.\r\n\r\nQUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for maior que 1 temos superávit, se for menor do que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 063 - QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\n=\r\n\r\n72.407.790 \r\n\r\n1,0005\r\n\r\n65.443.749 \r\n\r\n1,03\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extraorçamentária)\r\n\r\n72.375.014 \r\n\r\n63.774.447 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2012 obteve-se um quociente de 1,0005 o que indica que o desembolso financeiro ficou inferior as entradas de recursos. Em 2011 tivemos R$ 1,03 de recursos financeiros para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro.\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerada uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 064 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Seguinte\r\n\r\n=\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n1,004\r\n\r\n8.121.342 \r\n\r\n1,26\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Anterior\r\n\r\n8.099.884 \r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado em 2012 nos mostra que existe R$ 1,004 de disponibilidade que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior. Em relação a 2011 houve uma queda de desempenho tendo em vista que esse índice foi de 1,26.\r\n\r\n4.44 RESULTADOS DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC)\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2012 foi de R$ 32.777 mil que em comparação ao ano anterior apresentou um decréscimo de 98,04%. Este decréscimo pode ser verificado quando da análise dos fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do governo ao longo do período, por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. \r\n\r\nTABELA 065 - RESUMO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nGeração Líquida de Caixa\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nCAIXA INICIAL\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\nIncremento de Caixa\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\nCAIXA FINAL\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA composição deste resultado é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 066 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA SINTÉTICO - METODO DIRETO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2012/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFLUXOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nIngressos\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\nFluxo Líquido\r\n\r\nIngressos\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\nFluxo Líquido\r\n\r\nOperacionais\r\n\r\n115.015.884 \r\n\r\n112.671.270 \r\n\r\n2.344.614 \r\n\r\n106.078.229 \r\n\r\n100.958.483 \r\n\r\n5.119.746 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n759.873 \r\n\r\n5.600.819 \r\n\r\n(4.840.945)\r\n\r\n1.667.162 \r\n\r\n4.758.440 \r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n2.226.066 \r\n\r\n2.529.107 \r\n\r\n1.271.501 \r\n\r\n1.630.667 \r\n\r\n(359.165)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n120.530.931 \r\n\r\n120.498.154 \r\n\r\n32.777 \r\n\r\n109.016.892 \r\n\r\n107.347.590 \r\n\r\n1.669.302 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais gerou um incremento de caixa no montante de R$ 2.344.614 mil. Esta atividade evidencia que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 4.840.945 mil, porém, foi compensado em parte pelo desempenho positivo dos fluxos operacionais e de financiamentos.\r\n\r\nApesar de apresentar resultado deficitário, demonstra que o Governo conseguiu manter sua capacidade de investimentos verificada no exercício de 2011. \r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um acréscimo de caixa de R$ 2.529.107 mil. Os ingressos foram superiores ao ano anterior em 373,98%, principalmente devido ao aumento significativo das operações de crédito contratadas. Em decorrência dos empréstimos contratados em 2012 e em anos anteriores, ocorreram desembolsos ao longo do ano da ordem de R$ 2.226.066 mil.\r\n\r\nConforme já descrito no item 4.42.1, para fins de consolidação, o saldo final de \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" de 2011 (R$ 8.121.342 mil) diverge do saldo inicial de 2012 (R$ 8.099.884 mil) no balanço financeiro e na demonstração do fluxo de caixa, devido a reclassifi cação de Arrecadação a Repassar e Depósitos a Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n05 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - DCASP\r\n\r\nO setor público vem introduzindo práticas contábeis convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC por meio da observância às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nAs mudanças vêm sendo inseridas gradualmente, tendo em vista várias restrições da Administração Pública, dentre as quais se destaca a forte cultura puramente orçamentária ainda existente, onde o patrimônio tem importância residual, e a dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários para um adequado registro da Contabilidade Pública. Ressalte-se que ações vêm sendo adotadas no sentido de convergir com padrões internacionais de contabilidade.\r\n\r\nO novo modelo objetiva resgatar a essência da contabilidade aplicada ao setor público, ramo da ciência contábil, dando o enfoque adequado ao seu objeto, o patrimônio público.\r\n\r\nO processo de Convergência da contabilidade às normas internacionais também traz mudanças significativas no que tange aos procedimentos e demonstrativos contábeis, visando atender a demanda de informações requeridas pelos seus usuários e possibilitando uma análise adequada aos padrões internacionais, contribuindo para a tomada de decisão e ao processo de prestação de contas e controle social.\r\n\r\nAlém disso, permitirá a consolidação das contas nacionais, com a elaboração do Balanço do Setor Público Nacional, baseado em procedimentos e registros padronizados utilizados pelos entes da Federação, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).\r\n\r\nApesar das limitações, buscamos apresentar as demonstrações contábeis da Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovada pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012.\r\n\r\nSeguem abaixo os demonstrativos: Anexo 14 - Balanço Patrimonial (BP), Anexo 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Anexo 19 - Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), Anexo 12 - Balanço Orçamentário (BO), Anexo 13 - Balanço Financeiro (BF) e Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), alterados através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, que revogou a Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nCaixa e Equivalente de Caixa\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.615\r\n\r\nObrigações a Pagar de Curto Prazo\r\n\r\n1.454.181\r\n\r\n1.152.372\r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n1.926.761\r\n\r\n1.932.382\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\n2.082.414\r\n\r\n1.814.684\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n9.080.752\r\n\r\n8.627.347\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n2.158.893\r\n\r\n2.365.618\r\n\r\nInvestimentos Temporários\r\n\r\n228.493\r\n\r\n864.877\r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n123.813\r\n\r\n124.539\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n605.209\r\n\r\n604.823\r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n4.912.733\r\n\r\n4.487.320\r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n5.545\r\n\r\n10.236\r\n\r\nProvisões a Curto Prazo\r\n\r\n113.088\r\n\r\n111.775\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n19.979.422\r\n\r\n20.161.281\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n10.845.122\r\n\r\n10.056.308\r\n\r\nATIVO NÃO-CIRCULANTE\r\n\r\nPASSIVO NÃO-CIRCULANTE\r\n\r\nAtivo Realizável a Longo Prazo\r\n\r\n91.025.194\r\n\r\n73.906.858\r\n\r\nObrigações a Pagar de Longo Prazo\r\n\r\n2.669.484\r\n\r\n3.002.754\r\n\r\nCréditos a Longo Prazo\r\n\r\n2.256.598\r\n\r\n3.168.558\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n67.718.172\r\n\r\n59.856.319\r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n598.945\r\n\r\n580.130\r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n2.183.787\r\n\r\n913.755\r\n\r\nInvestimentos Temporários a Longo Prazo\r\n\r\n88.114.042\r\n\r\n70.133.143\r\n\r\nObrigações Fiscais a Longo Prazo\r\n\r\n768.332\r\n\r\n974.074\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n55.608\r\n\r\n25.027\r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n5.931.753\r\n\r\n7.022.799\r\n\r\nProvisões a Longo Prazo\r\n\r\n135.551.307\r\n\r\n123.221.804\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.545.947\r\n\r\n9.863.119\r\n\r\nResultado Diferido\r\n\r\n2.100.148\r\n\r\n958.237\r\n\r\nParticipações Permanentes\r\n\r\n6.351.762\r\n\r\n8.828.413\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\n216.922.982\r\n\r\n195.949.741\r\n\r\nDemais Investimentos Permanentes\r\n\r\n1.194.186\r\n\r\n1.034.705\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n13.171.250\r\n\r\n11.291.612\r\n\r\nPATRIMÔNIO LIQUIDO\r\n\r\nBens Moveis\r\n\r\n3.959.235\r\n\r\n3.716.794\r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n(29.590.504)\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n11.103.412\r\n\r\n9.375.356\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\n4.381\r\n\r\n5.767.676\r\n\r\n(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas\r\n\r\n(1.891.397)\r\n\r\n(1.800.537)\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\n-\r\n\r\n44.054\r\n\r\nIntangível\r\n\r\n17.036\r\n\r\n12.364\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\n10.339\r\n\r\n36.869\r\n\r\nSoftwares\r\n\r\n10.769\r\n\r\n4.196\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\n412\r\n\r\n50.019\r\n\r\nMarcas, Direitos e Patentes Industriais\r\n\r\n8.112\r\n\r\n8.040\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n(67.078.929)\r\n\r\nResultado de Exercícios Anteriores\r\n\r\n- 59.676.465\r\n\r\n(70.843.134)\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nDireito de Uso De Imóveis\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n(96.208.726)\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\n(-) Amortização Acumulada\r\n\r\n(1.992)\r\n\r\n(18)\r\n\r\nParticipação de Não Controladores\r\n\r\n179.471\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE\r\n\r\n111.759.427\r\n\r\n95.073.953\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\n(90.770.816)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.738.849\r\n\r\n115.235.232\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.738.849\r\n\r\n115.235.232\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.615\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.371.801\r\n\r\n4.022.157\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n123.606.188\r\n\r\n107.113.618\r\n\r\nPASSIVO PERMANTE\r\n\r\n223.396.303\r\n\r\n201.983.892\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\n(90.770.816)\r\n\r\nCOMPENSAÇÕES\r\n\r\nSALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nSALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar\r\n\r\n2.970.736\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\n2.970.736\r\n\r\n2.677.138\r\n\r\nResponsabilidade por Títulos e Valores\r\n\r\n8.595.861\r\n\r\n8.015.857\r\n\r\nResponsabilidade por Títulos e Valores\r\n\r\n7.627.415\r\n\r\n7.045.442\r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratuais\r\n\r\n39.639.208\r\n\r\n32.913.889\r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratuais\r\n\r\n39.710.876\r\n\r\n32.983.601\r\n\r\nConcessões/Alienações de Serviços Públicos \r\n\r\n694.439\r\n\r\n684.424\r\n\r\nConcessões/Alienações de Serviços Públicos\r\n\r\n694.439\r\n\r\n684.424\r\n\r\nOutros Controles\r\n\r\n1.148.691\r\n\r\n1.561.874\r\n\r\nOutros Controles\r\n\r\n1.148.691\r\n\r\n1.561.874\r\n\r\nDisponibilidades Financeiras \r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n7.876.938\r\n\r\nDisponibilidades Financeiras\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n7.876.938\r\n\r\nOutras Compensações\r\n\r\n613.665\r\n\r\n586.581\r\n\r\nOutras Compensações\r\n\r\n613.665\r\n\r\n586.581\r\n\r\nDireitos Constitucionais ou Legais \r\n\r\n1.901.747\r\n\r\n1.517.022\r\n\r\nDireitos Constitucionais ou Legais\r\n\r\n2.798.524\r\n\r\n2.417.724\r\n\r\nControle da Dívida Ativa \r\n\r\n115.283\r\n\r\n102.254\r\n\r\nControle da Dívida Ativa\r\n\r\n115.283\r\n\r\n102.254\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.812.290\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.812.290\r\n\r\n55.935.977\r\n\r\nAs notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nSUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\r\n\r\n2012\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n903.889\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n00\r\n\r\n(602.778)\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n01\r\n\r\n(8.428)\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n06\r\n\r\n50.517\r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n07\r\n\r\n65.079\r\n\r\nArrecadação Própria - Adminstração Indireta\r\n\r\n10\r\n\r\n911.157\r\n\r\nRecursos Extra-Orçamentários - DDO\r\n\r\n81\r\n\r\n(36)\r\n\r\nRecursos Extra-Orçamentários - Credores e Entidades\r\n\r\n82\r\n\r\n1.884\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n98\r\n\r\n12.463\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n99\r\n\r\n474.031\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n2.856.971\r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n04\r\n\r\n67.221\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n05\r\n\r\n23.654\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n11\r\n\r\n1.645.997\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n12\r\n\r\n301.813\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n13\r\n\r\n90.446\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n14\r\n\r\n307.925\r\n\r\nFundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\n15\r\n\r\n(12.345)\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n16\r\n\r\n(1.750)\r\n\r\nOperações de Crédito Através da Adm. Indireta\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n18\r\n\r\n9.882\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Inireta\r\n\r\n19\r\n\r\n1.772\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n26.516\r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n21\r\n\r\n(12.436)\r\n\r\nAdcional do ICMS - FECP\r\n\r\n22\r\n\r\n(70.414)\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n23\r\n\r\n469\r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Referentes a Convênios\r\n\r\n24\r\n\r\n135.037\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n25\r\n\r\n286.381\r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n1.074\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n90\r\n\r\n41.346\r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológico\r\n\r\n95\r\n\r\n4.830\r\n\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\n96\r\n\r\n5.923\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n97\r\n\r\n3.618\r\n\r\nSUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO:\r\n\r\n3.760.859\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONAIS QUANTITATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n114.686.165\r\n\r\n108.915.610\r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n33.367.906\r\n\r\n30.988.352\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n1.773.809\r\n\r\n1.567.393\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\nExploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos\r\n\r\n7.109.168\r\n\r\n4.495.453\r\n\r\nVenda de Produtos\r\n\r\n11.108\r\n\r\n5.346\r\n\r\nExploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços\r\n\r\n7.098.060\r\n\r\n4.490.108\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras\r\n\r\n17.810.412\r\n\r\n21.292.525\r\n\r\nJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos\r\n\r\n4.937\r\n\r\n14.795\r\n\r\nJuros e Encargos de Mora\r\n\r\n563.502\r\n\r\n482.818\r\n\r\nVariações Monetárias e Cambiais\r\n\r\n7.731.791\r\n\r\n10.947.624\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras\r\n\r\n1.257.861\r\n\r\n2.873.630\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras\r\n\r\n8.252.321\r\n\r\n6.973.657\r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas\r\n\r\n6.658.085\r\n\r\n6.872.278\r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n402.997\r\n\r\n177.152\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n6.195.016\r\n\r\n6.624.890\r\n\r\nTransferências das Intituições Privadas \r\n\r\n52.171\r\n\r\n53.260\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n1.813\r\n\r\n4.553\r\n\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n\r\n6.089\r\n\r\n12.424\r\n\r\nValorização e Ganhos Com Ativos\r\n\r\n76.737\r\n\r\n848.889\r\n\r\nReavalização de Ativos\r\n\r\n53.629\r\n\r\n314.112\r\n\r\nGanhos com Alienação\r\n\r\n23.108\r\n\r\n534.777\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n46.577.291\r\n\r\n41.674.192\r\n\r\nResultado Positivo de Participações\r\n\r\n1.374.504\r\n\r\n239.040\r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n15.409.496\r\n\r\n12.489.809\r\n\r\nVariação Patrimonial Aumentativa - Royalties\r\n\r\n21.852.749\r\n\r\n21.152.541\r\n\r\nVariação Patrimonial Aumentativa - Dívida Ativa\r\n\r\n3.352.856\r\n\r\n4.253.888\r\n\r\nVariação Patrimonial Aumentativa - Bens Móveis/Imóveis\r\n\r\n4.587.687\r\n\r\n3.538.914\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\n116.829.147\r\n\r\n105.151.405\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\nRemuneração a Pessoal\r\n\r\n14.137.923\r\n\r\n12.255.292\r\n\r\nEncargos Patronais\r\n\r\n273.094\r\n\r\n258.056\r\n\r\nBeneficios a Pessoal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBenefícios Previdenciários\r\n\r\n10.295.314\r\n\r\n9.076.030\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n7.840.968\r\n\r\n6.948.047\r\n\r\nPensões\r\n\r\n2.446.121\r\n\r\n2.120.440\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\n8.225\r\n\r\n7.543\r\n\r\nBenefícios Assistenciais\r\n\r\n145.274\r\n\r\n127.041\r\n\r\nBenefícios de Prestação Continuada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBenefícios Eventuais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPolíticas Públicas de Transferência de Renda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutros benefícios Assistenciais\r\n\r\n145.274\r\n\r\n127.041\r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo \r\n\r\n11.053.677\r\n\r\n10.621.248\r\n\r\nUso de Material de Consumo\r\n\r\n3.254.391\r\n\r\n4.192.184\r\n\r\nServiços\r\n\r\n7.333.566\r\n\r\n6.345.420\r\n\r\nDepreciação, Amortização de Exaustão\r\n\r\n465.720\r\n\r\n83.644\r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras\r\n\r\n13.110.815\r\n\r\n13.926.015\r\n\r\nJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\nJuros e Encargos de Mora\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVariações Monetárias e Cambiais\r\n\r\n10.477.354\r\n\r\n11.456.779\r\n\r\nDescontos Financeiros Concedidos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências Concedidas\r\n\r\n15.062.861\r\n\r\n14.194.530\r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n10.294.089\r\n\r\n9.799.722\r\n\r\nTransferências a instituições Privadas\r\n\r\n23.149\r\n\r\n21.185\r\n\r\nTransferências a Instituições Multigovernamentais\r\n\r\n4.745.623\r\n\r\n4.373.623\r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências ao Exterior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesvalorização e Perda de Ativos\r\n\r\n7.414.653\r\n\r\n6.579.085\r\n\r\nRedução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas\r\n\r\n7.352.254\r\n\r\n6.226.843\r\n\r\nPerdas com Alienação\r\n\r\n19.442\r\n\r\n350.995\r\n\r\nPerdas Involuntárias\r\n\r\n42.958\r\n\r\n1.247\r\n\r\nTributárias\r\n\r\n469.786\r\n\r\n472.664\r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria\r\n\r\n19.463\r\n\r\n30.846\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n450.323\r\n\r\n441.818\r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n44.865.750\r\n\r\n37.641.443\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado Negativo de Participações\r\n\r\n438.368\r\n\r\n2.983.518\r\n\r\nParticipações e Contribuições\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConstituição de Provisões\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n26.187.524\r\n\r\n20.674.904\r\n\r\nVariação Patrimonial Diminutiva - CFT´s\r\n\r\n5.891.071\r\n\r\n2.583.053\r\n\r\nVariação Patrimonial Diminutiva - Provisões Matemáticas\r\n\r\n12.348.787\r\n\r\n11.399.969\r\n\r\nResultado Patrimonial do Período\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS\r\n\r\n(decorrentes da execução orçamentária)\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nIncorporação de ativo\r\n\r\n12.448.355\r\n\r\n11.361.873\r\n\r\nDesincorporação de passivo\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\nIncorporação de passivo\r\n\r\n(4.755.173)\r\n\r\n(1.271.501)\r\n\r\nDesincorporação de ativo\r\n\r\n(2.815.108)\r\n\r\n(4.306.926)\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 19 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nParticipação de não Controladores\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.636.644\r\n\r\n41.238\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(108.685.933)\r\n\r\n-\r\n\r\n(94.817.781)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\n-\r\n\r\n1.115\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\n-\r\n\r\n3.764.205\r\n\r\nConstituição / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n278.830\r\n\r\n2.815\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n281.645\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior \r\n\r\n8.103.382\r\n\r\n5.915.473\r\n\r\n44.054\r\n\r\n36.869\r\n\r\n50.019\r\n\r\n(104.920.612)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nTransferência Resultado Exercício das Empresas e Sociedades\r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69.509\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferência Saldo Patrimonial - Patrimônio Social/ Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n(147.797)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34.494.299\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570\r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n28.165\r\n\r\n(28.165)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n-\r\n\r\n(35.132)\r\n\r\n(23.491)\r\n\r\n-\r\n\r\n58.624\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nAjuste do Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas\r\n\r\n(8.119.946)\r\n\r\n(5.702.568)\r\n\r\n(43.957)\r\n\r\n(3.054)\r\n\r\n(48.624)\r\n\r\n10.639.040\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.279.108)\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n179.471\r\n\r\n179.471\r\n\r\n(A)\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n4.381\r\n\r\n-\r\n\r\n10.339\r\n\r\n412\r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n179.471\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\n(A) Vide Nota 4.36\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (b)\r\n\r\nSALDO c=(b-a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n54.004.079 \r\n\r\n54.004.079 \r\n\r\n55.059.670 \r\n\r\n1.055.591 \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n36.621.943\r\n\r\n36.621.943\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n(1.480.228)\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n34.976.363\r\n\r\n34.976.363\r\n\r\n33.367.906\r\n\r\n(1.608.457)\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n1.645.580\r\n\r\n1.645.580\r\n\r\n1.773.809\r\n\r\n128.229\r\n\r\nContribuição de Melhoria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n35.076\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.277.681\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n35.076\r\n\r\nContribuições Econômicas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.883.693\r\n\r\n7.883.693\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n1.777.091\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n46.255\r\n\r\n46.255\r\n\r\n93.495\r\n\r\n47.239\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n1.005.548\r\n\r\n1.005.548\r\n\r\n1.257.861\r\n\r\n252.313\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\n\r\n56.749\r\n\r\n56.749\r\n\r\n50.199\r\n\r\n(6.549)\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n6.772.540\r\n\r\n6.772.540\r\n\r\n8.251.870\r\n\r\n1.479.330\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n2.601\r\n\r\n2.601\r\n\r\n7.359\r\n\r\n4.758\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n137\r\n\r\n9\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n83\r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n9\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n(45)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n40.180\r\n\r\n40.180\r\n\r\n30.385\r\n\r\n(9.795)\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n40.180\r\n\r\n40.180\r\n\r\n30.385\r\n\r\n(9.795)\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Receitas Industriais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n350.100\r\n\r\n350.100\r\n\r\n362.794\r\n\r\n12.695\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n6.284.579\r\n\r\n6.284.579\r\n\r\n5.731.963\r\n\r\n(552.616)\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n5.955.625\r\n\r\n5.955.625\r\n\r\n5.559.921\r\n\r\n(395.703)\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n(86)\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n196\r\n\r\n196\r\n\r\n391\r\n\r\n195\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n121\r\n\r\n96\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n328.632\r\n\r\n328.632\r\n\r\n171.515\r\n\r\n(157.117)\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.545.775\r\n\r\n1.545.775\r\n\r\n2.819.134\r\n\r\n1.273.359\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n428.251\r\n\r\n428.251\r\n\r\n563.502\r\n\r\n135.251\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n128.424\r\n\r\n128.424\r\n\r\n680.346\r\n\r\n551.922\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n219.501\r\n\r\n219.501\r\n\r\n643.928\r\n\r\n424.426\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n769.598\r\n\r\n769.598\r\n\r\n931.358\r\n\r\n161.760\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n7.285.344\r\n\r\n7.285.344\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n(1.770.298)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n2.974.283\r\n\r\n2.974.283\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.780.890\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n1.322.073\r\n\r\n1.322.073\r\n\r\n2.523.451\r\n\r\n1.201.378\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n1.652.210\r\n\r\n1.652.210\r\n\r\n2.231.722\r\n\r\n579.512\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n2.407.335\r\n\r\n2.407.335\r\n\r\n23.108\r\n\r\n(2.384.227)\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n2.320.000\r\n\r\n2.320.000\r\n\r\n506\r\n\r\n(2.319.494)\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n87.335\r\n\r\n87.335\r\n\r\n22.603\r\n\r\n(64.733)\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n260.289\r\n\r\n260.289\r\n\r\n213.450\r\n\r\n(46.839)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.641.437\r\n\r\n1.641.437\r\n\r\n523.125\r\n\r\n(1.118.312)\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n12.151\r\n\r\n12.151\r\n\r\n19.034\r\n\r\n6.884\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n3.695\r\n\r\n3.695\r\n\r\n1.421\r\n\r\n(2.273)\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n7.200\r\n\r\n7.200\r\n\r\n5.967\r\n\r\n(1.233)\r\n\r\nTransferências de Outras Instituições Públicas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n1.618.392\r\n\r\n1.618.392\r\n\r\n492.702\r\n\r\n(1.125.690)\r\n\r\nTransferências para o Combate à Fome\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n190\r\n\r\n(1.810)\r\n\r\nIntegralização do Capital Social\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRestituições\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nReceitas de Capital Diversas\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n190\r\n\r\n(1.810)\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (I)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n(714.707)\r\n\r\nREFINANCIAMENTO (II)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nContratual\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nContratual\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n(714.707)\r\n\r\nDÉFICIT (IV)\r\n\r\n-\r\n\r\n7.695.248\r\n\r\n257.064\r\n\r\n(7.438.184)\r\n\r\nTOTAL (V) = (III + IV)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n2.984.884\r\n\r\nReabertura de créditos adicionais\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nINICIAL (d)\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (e)\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS (f)\r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS (g)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPAGAS (h)\r\n\r\nSALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n52.276.213\r\n\r\n56.372.217\r\n\r\n53.085.008\r\n\r\n52.783.230\r\n\r\n51.195.542\r\n\r\n(3.287.208)\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.809.783\r\n\r\n15.054.976\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n14.388.956\r\n\r\n13.748.446\r\n\r\n(643.959)\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.543.766\r\n\r\n2.811.734\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n(178.273)\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n34.922.664\r\n\r\n38.505.506\r\n\r\n36.040.530\r\n\r\n35.760.812\r\n\r\n34.813.634\r\n\r\n(2.464.976)\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n9.012.911\r\n\r\n12.612.155\r\n\r\n7.746.772\r\n\r\n7.691.605\r\n\r\n7.209.138\r\n\r\n(4.865.382)\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n6.734.791\r\n\r\n9.366.414\r\n\r\n5.313.867\r\n\r\n5.260.977\r\n\r\n4.792.466\r\n\r\n(4.052.547)\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n121.624\r\n\r\n354.821\r\n\r\n207.086\r\n\r\n204.809\r\n\r\n190.853\r\n\r\n(147.734)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n2.156.496\r\n\r\n2.890.920\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n(665.101)\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(300)\r\n\r\nRESERVA DO RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n60.474.835\r\n\r\n58.404.680\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (VII)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n60.474.835\r\n\r\n58.404.680\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\nSUPERÁVIT (IX)\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL (X) = (VII + IX)\r\n\r\n61.289.423\r\n\r\n68.984.671\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n60.474.835\r\n\r\n58.404.680\r\n\r\n(8.152.891)\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 1 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nLIQUIDADOS (c)\r\n\r\nPAGOS (d)\r\n\r\nCANCELADOS (e)\r\n\r\nSALDO (f)=(a+b-c-e)\r\n\r\nEm Exercícios Anteriores (a)\r\n\r\nEm 31 de dezembro de 2011 (b)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n-\r\n\r\n216.092\r\n\r\n113.329\r\n\r\n107.675\r\n\r\n102.763\r\n\r\n-\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n19.202\r\n\r\n2.352\r\n\r\n2.352\r\n\r\n16.851\r\n\r\n-\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n-\r\n\r\n196.890\r\n\r\n110.977\r\n\r\n105.324\r\n\r\n85.913\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n47.357\r\n\r\n33.346\r\n\r\n33.317\r\n\r\n14.011\r\n\r\n-\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n-\r\n\r\n38.552\r\n\r\n25.137\r\n\r\n25.107\r\n\r\n13.416\r\n\r\n-\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n8.805\r\n\r\n8.209\r\n\r\n8.209\r\n\r\n596\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVA DO RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n263.449\r\n\r\n146.675\r\n\r\n140.992\r\n\r\n116.775\r\n\r\n-\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 2 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nPAGOS (c)\r\n\r\nCANCELADOS (d)\r\n\r\nSALDO (e)=(a+b-c-d)\r\n\r\nEm Exercícios Anteriores (a)\r\n\r\nEm 31 de dezembro de 2011 (b)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n331.378\r\n\r\n1.356.677\r\n\r\n1.315.614\r\n\r\n73.794\r\n\r\n298.647\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n130.300\r\n\r\n465.719\r\n\r\n437.927\r\n\r\n52.380\r\n\r\n105.713\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n201.078\r\n\r\n890.958\r\n\r\n877.688\r\n\r\n21.414\r\n\r\n192.934\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n60.021\r\n\r\n665.603\r\n\r\n654.523\r\n\r\n14.963\r\n\r\n56.136\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n59.368\r\n\r\n616.088\r\n\r\n606.633\r\n\r\n14.963\r\n\r\n53.859\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n653\r\n\r\n49.514\r\n\r\n47.890\r\n\r\n-\r\n\r\n2.277\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESERVA DO RPPS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n391.398 \r\n\r\n2.022.280 \r\n\r\n1.970.138 \r\n\r\n88.757 \r\n\r\n354.784 \r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\nDISPÊNDIOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nReceita Orçamentária (I)\r\n\r\n60.574.717\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n9,34\r\n\r\nDespesa Orçamentária (VI)\r\n\r\n60.831.781\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n11,90\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n45.473.974\r\n\r\n44.057.030\r\n\r\n3,22\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n46.529.345\r\n\r\n43.321.871\r\n\r\n7,40\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n31.858.959\r\n\r\n29.046.811\r\n\r\n9,68\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n30.030.662\r\n\r\n27.624.903\r\n\r\n8,71\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n964.930\r\n\r\n1.715.673\r\n\r\n(43,76)\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n1.322.118\r\n\r\n1.848.021\r\n\r\n(28,46)\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n946.496\r\n\r\n917.960\r\n\r\n3,11\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n1.012.449\r\n\r\n979.253\r\n\r\n3,39\r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n846.791\r\n\r\n868.374\r\n\r\n(2,49)\r\n\r\nDemais Transferências da União Proven de Impostos\r\n\r\n910.224\r\n\r\n902.010\r\n\r\n0,91\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n10.224.736\r\n\r\n10.991.052\r\n\r\n(6,97)\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n12.770.601\r\n\r\n11.667.393\r\n\r\n9,46\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n10.983\r\n\r\n38.656\r\n\r\n(71,59)\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n2.360\r\n\r\n8.548\r\n\r\n(72,38)\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n621.079\r\n\r\n478.504\r\n\r\n29,80\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n480.931\r\n\r\n291.743\r\n\r\n64,85\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n15.100.743\r\n\r\n11.345.774\r\n\r\n33,10\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n14.302.436\r\n\r\n11.041.283\r\n\r\n29,54\r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n3.084.351\r\n\r\n2.466.788\r\n\r\n25,04\r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n3.080.193\r\n\r\n2.466.788\r\n\r\n24,87\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n392.377\r\n\r\n359.052\r\n\r\n9,28\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n439.801\r\n\r\n294.032\r\n\r\n49,58\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n4.729.671\r\n\r\n1.273.508\r\n\r\n271,39\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n3.763.868\r\n\r\n1.295.138\r\n\r\n190,62\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n262.782\r\n\r\n612.984\r\n\r\n(57,13)\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n219.294\r\n\r\n526.213\r\n\r\n(58,33)\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n115.885\r\n\r\n107.642\r\n\r\n7,66\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n124.124\r\n\r\n136.661\r\n\r\n(9,17)\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n302.833\r\n\r\n555.469\r\n\r\n(45,48)\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n313.793\r\n\r\n314.072\r\n\r\n(0,09)\r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n2.485.640\r\n\r\n2.440.760\r\n\r\n1,84\r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n2.117.139\r\n\r\n2.103.493\r\n\r\n0,65\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n59.229\r\n\r\n83.379\r\n\r\n(28,96)\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n53.076\r\n\r\n74.460\r\n\r\n(28,72)\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n1.912\r\n\r\n2.942\r\n\r\n(35,00)\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n450.506\r\n\r\n401.034\r\n\r\n12,34\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Indireta\r\n\r\n1.354\r\n\r\n3\r\n\r\n46.768,37\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Indireta\r\n\r\n37.131\r\n\r\n34.471\r\n\r\n7,72\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n7.744\r\n\r\n12.795\r\n\r\n(39,48)\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n36.213\r\n\r\n21.398\r\n\r\n69,23\r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n86.323\r\n\r\n43.859\r\n\r\n-\r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n72.162\r\n\r\n70.457\r\n\r\n-\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.565.510\r\n\r\n2.524.854\r\n\r\n1,61\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.559.810\r\n\r\n2.428.412\r\n\r\n5,41\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n146\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n33.291\r\n\r\n3.182\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Refer a Convênios\r\n\r\n166.216\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Referentes a Convênios\r\n\r\n190.081\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n696.702\r\n\r\n725.965\r\n\r\n(4,03)\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n672.630\r\n\r\n743.678\r\n\r\n(9,55)\r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n58.046\r\n\r\n108.187\r\n\r\n(46,35)\r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n59.054\r\n\r\n103.870\r\n\r\n(43,15)\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n74.870\r\n\r\n19.934\r\n\r\n275,58\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n74.146\r\n\r\n19.831\r\n\r\n273,88\r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológ\r\n\r\n4.830\r\n\r\n4.417\r\n\r\n9,33\r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológico\r\n\r\n3.417\r\n\r\n4.090\r\n\r\n(16,44)\r\n\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\n1.076\r\n\r\n1.921\r\n\r\n(43,97)\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n2.705\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n3.244\r\n\r\n1.295\r\n\r\n150,62\r\n\r\nTransferências Financeiras Recebidas (II)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas (VII)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nVinculada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Indireta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSistema Único de Saúde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRecebimentos Extraorçamentários (III)\r\n\r\n11.833.073\r\n\r\n10.040.945\r\n\r\n17,85\r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários (VIII)\r\n\r\n11.543.233\r\n\r\n9.411.293\r\n\r\n22,65\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n10.109.891\r\n\r\n8.871.280\r\n\r\n13,96\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n9.388.661\r\n\r\n8.844.212\r\n\r\n6,16\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n6.363.472\r\n\r\n5.472.493\r\n\r\n16,28\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n6.118.433\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n11,81\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.288.163\r\n\r\n1.305.164\r\n\r\n(1,30)\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.317.503\r\n\r\n1.233.565\r\n\r\n6,80\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n31.157\r\n\r\n39.922\r\n\r\n(21,96)\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n40.206\r\n\r\n26.282\r\n\r\n52,98\r\n\r\nRestos a Pagar - Inscrição\r\n\r\n2.415.783\r\n\r\n2.019.100\r\n\r\n19,65\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n24.098\r\n\r\n46.164\r\n\r\n(47,80)\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar - Inscrição\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n1.888.360\r\n\r\n2.065.820\r\n\r\n(8,59)\r\n\r\nSentenças Judiciais - Inscrição\r\n\r\n11.318\r\n\r\n34.539\r\n\r\n(67,23)\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n1.723.182\r\n\r\n1.169.665\r\n\r\n47,32\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n2.154.572\r\n\r\n567.081\r\n\r\n279,94\r\n\r\nReceitas Pendentes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nValores em Trânsito Realizáveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAtualização de Valores Vinculados\r\n\r\n232.368\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n(77,37)\r\n\r\nValores Pendentes a Curto Prazo\r\n\r\n57\r\n\r\n170\r\n\r\n(66,39)\r\n\r\nTransferências de Saldos Financeiros\r\n\r\n1.490.504\r\n\r\n62.825\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\nDesvalorização Financeira\r\n\r\n5.843\r\n\r\n1.524\r\n\r\n283,35\r\n\r\nRecursos Vinculados\r\n\r\n-\r\n\r\n79.056\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos Vinculados\r\n\r\n(53.844)\r\n\r\n13.326\r\n\r\n(504,07)\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n309\r\n\r\n223\r\n\r\n38,66\r\n\r\nRecursos vinculados em Conta Corrente\r\n\r\n694.103\r\n\r\n443.710\r\n\r\n56,43\r\n\r\nRepasses Previdenciários a Receber\r\n\r\n-\r\n\r\n527\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n17.382\r\n\r\n45.526\r\n\r\n(61,82)\r\n\r\nTransferências de saldos Financeiros\r\n\r\n1.490.504\r\n\r\n62.825\r\n\r\n2.272,46\r\n\r\nReceitas Previdenciárias a Classificar\r\n\r\n527,03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n25,54\r\n\r\nSaldo em Espécie do Exercício Seguinte (IX)\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14\r\n\r\n(A)\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n6.962.675\r\n\r\n5.893.510\r\n\r\n18,14\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n7.846.929\r\n\r\n6.984.132\r\n\r\n12,35\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n143\r\n\r\n180\r\n\r\n(20,65)\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n106\r\n\r\n143\r\n\r\n(25,61)\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n89,86\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.868.776\r\n\r\n2.165.431\r\n\r\n(13,70)\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n2,35\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n5.938.928\r\n\r\n4.353.457\r\n\r\n36,42\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n443.645\r\n\r\n469.100\r\n\r\n(5,43)\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n39.119\r\n\r\n446.260\r\n\r\n(91,23)\r\n\r\nDepósitos a Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n-\r\n\r\n30.311\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\nDepósitos a Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n-\r\n\r\n18.842\r\n\r\n(100,00)\r\n\r\n(A)\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n558.529\r\n\r\n103,61\r\n\r\nInvest. Regimes Próprios de Previdência\r\n\r\n285.731\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n(74,87)\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n558.529\r\n\r\n103,61\r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n285.731\r\n\r\n1.137.209\r\n\r\n(74,87)\r\n\r\nTOTAL (V) = (I+II+III+IV)\r\n\r\n80.507.674\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n11,98\r\n\r\nTOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)\r\n\r\n80.507.674\r\n\r\n71.895.788\r\n\r\n11,98\r\n\r\n(A) Vide nota explicativa n° 4.42.1\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2012 e 31/12/2011\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n115.015.884\r\n\r\n106.078.229\r\n\r\n8,43\r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n39.273.606\r\n\r\n36.372.504\r\n\r\n7,98\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n35.141.715\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n7,94\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n11,58\r\n\r\nMultas s/Adicional de ICMS \r\n\r\n20.570\r\n\r\n12.810\r\n\r\n60,58\r\n\r\nOutras Receitas Derivadas\r\n\r\n2.692.086\r\n\r\n2.600.530\r\n\r\n3,52\r\n\r\nCota Parte FUNDEB - Multas s/Rec. Tributárias \r\n\r\n106.478\r\n\r\n26.890\r\n\r\n295,97\r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n10.054.102\r\n\r\n10.348.276\r\n\r\n(2,84)\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n(3,43)\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n137\r\n\r\n138\r\n\r\n(0,51)\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n30.385\r\n\r\n1.609\r\n\r\n1.788,39\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n362.794\r\n\r\n342.248\r\n\r\n6,00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n62.573.523\r\n\r\n56.840.887\r\n\r\n10,09\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n5.731.437\r\n\r\n5.704.909\r\n\r\n0,46\r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n56.841.561\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n11,24\r\n\r\nOutras Transferências Correntes \r\n\r\n526\r\n\r\n38.451\r\n\r\n(98,63)\r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.114.653\r\n\r\n2.516.562\r\n\r\n23,77\r\n\r\nOutros Depositos de Terceiros\r\n\r\n1.347.880\r\n\r\n1.373.899\r\n\r\n(1,89)\r\n\r\nEntidades e Agentes Credores\r\n\r\n31.157\r\n\r\n39.922\r\n\r\n(21,96)\r\n\r\nRecursos da Conta \"B\"\r\n\r\n232.368\r\n\r\n1.027.033\r\n\r\n(77,37)\r\n\r\nOutras Entradas Financeiras\r\n\r\n1.503.248\r\n\r\n75.708\r\n\r\n1.885,59\r\n\r\nReceita a Classificar\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n112.671.270\r\n\r\n100.958.483\r\n\r\n11,60\r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n29.727.582\r\n\r\n27.705.183\r\n\r\n7,30\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n733.016\r\n\r\n717.903\r\n\r\n2,11\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.123.886\r\n\r\n2.058.693\r\n\r\n3,17\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.076.813\r\n\r\n1.041.368\r\n\r\n3,40\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.577.957\r\n\r\n1.303.150\r\n\r\n21,09\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n3.949.118\r\n\r\n3.362.366\r\n\r\n17,45\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n463.897\r\n\r\n199.045\r\n\r\n133,06\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n8.189.189\r\n\r\n7.686.561\r\n\r\n6,54\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.261.881\r\n\r\n3.066.888\r\n\r\n6,36\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n21.099\r\n\r\n23.686\r\n\r\n(10,92)\r\n\r\nEducação\r\n\r\n4.058.868\r\n\r\n3.862.936\r\n\r\n5,07\r\n\r\nCultura\r\n\r\n120.652\r\n\r\n120.563\r\n\r\n0,07\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n218.844\r\n\r\n197.618\r\n\r\n10,74\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n22.086\r\n\r\n33.929\r\n\r\n(34,91)\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n41.234\r\n\r\n58.339\r\n\r\n(29,32)\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n122.105\r\n\r\n128.382\r\n\r\n(4,89)\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n125.242\r\n\r\n119.341\r\n\r\n4,94\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n130.677\r\n\r\n142.986\r\n\r\n(8,61)\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n9.303\r\n\r\n7.438\r\n\r\n25,07\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n51.066\r\n\r\n45.966\r\n\r\n11,09\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n209.318\r\n\r\n201.679\r\n\r\n3,79\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n257.841\r\n\r\n203.592\r\n\r\n26,65\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n992.259\r\n\r\n956.788\r\n\r\n3,71\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n112.447\r\n\r\n136.820\r\n\r\n(17,81)\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n1.858.785\r\n\r\n2.029.144\r\n\r\n(8,40)\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.633.524\r\n\r\n2.469.274\r\n\r\n6,65\r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.516.932\r\n\r\n2.408.387\r\n\r\n4,51\r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Externa\r\n\r\n72.108\r\n\r\n56.525\r\n\r\n27,57\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Interna\r\n\r\n24.593\r\n\r\n1.959\r\n\r\n1.155,43\r\n\r\nOutros Encargos da Dívida Externa\r\n\r\n19.827\r\n\r\n2.303\r\n\r\n760,82\r\n\r\nOutros Encargos - Serviço da Dívida\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n(37,34)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n70.584.172\r\n\r\n63.489.626\r\n\r\n11,17\r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n13.742.611\r\n\r\n12.392.099\r\n\r\n10,90\r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n56.841.561\r\n\r\n51.097.527\r\n\r\n11,24\r\n\r\nSAIDAS EXTRAORCAMENTÁRIAS \r\n\r\n9.725.992\r\n\r\n7.294.400\r\n\r\n33,34\r\n\r\nConsignações \r\n\r\n6.118.433\r\n\r\n5.472.282\r\n\r\n11,81\r\n\r\nDepósitos de Terceiros \r\n\r\n1.330.392\r\n\r\n1.245.999\r\n\r\n6,77\r\n\r\nEntidades e Agentes Credores \r\n\r\n40.206\r\n\r\n26.282\r\n\r\n52,98\r\n\r\nRecursos da Conta B \r\n\r\n694.103\r\n\r\n443.710\r\n\r\n56,43\r\n\r\nBloqueios Bancários \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n5.511\r\n\r\n2.995\r\n\r\n84,03\r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n17.345\r\n\r\n45.248\r\n\r\n(61,67)\r\n\r\nOutras Saídas Financeiras \r\n\r\n1.520.003\r\n\r\n57.885\r\n\r\n2.525,91\r\n\r\nValores em transito realizáveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n2.344.614\r\n\r\n5.119.746\r\n\r\n(54,20)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n2012/2011 (%)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n759.873\r\n\r\n1.667.162\r\n\r\n(54,42)\r\n\r\nTransferência de Convênios \r\n\r\n492.702\r\n\r\n930.401\r\n\r\n(47,04)\r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n213.450\r\n\r\n180.564\r\n\r\n18,21\r\n\r\nAlienação de Bens - Moveis \r\n\r\n506\r\n\r\n189.174\r\n\r\n(100)\r\n\r\nAlienação de Bens - Imóveis \r\n\r\n22.603\r\n\r\n345.603\r\n\r\n(93,46)\r\n\r\nTransferências da União \r\n\r\n19.034\r\n\r\n14.549\r\n\r\n30,83\r\n\r\nTransferências do Exterior \r\n\r\n1.421\r\n\r\n2.369\r\n\r\n(40,01)\r\n\r\nOutras Receitas de Capital \r\n\r\n190\r\n\r\n54\r\n\r\n248,39\r\n\r\nDoações Recebidas \r\n\r\n5.967\r\n\r\n4.447\r\n\r\n34,18\r\n\r\nValores Recebidos de Inst Privadas\r\n\r\n4.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n5.600.819\r\n\r\n4.758.440\r\n\r\n17,70\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n26.372\r\n\r\n103.812\r\n\r\n(74,60)\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.441.011\r\n\r\n4.433.695\r\n\r\n22,72\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\n133.437\r\n\r\n220.934\r\n\r\n(39,60)\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(4.840.945)\r\n\r\n(3.091.278)\r\n\r\n56,60\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n273,98\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Interno \r\n\r\n2.523.451\r\n\r\n355.182\r\n\r\n610,47\r\n\r\nEmpréstimos Recebidos - Externo \r\n\r\n2.231.722\r\n\r\n916.319\r\n\r\n143,55\r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n2.226.066\r\n\r\n1.630.667\r\n\r\n36,51\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna \r\n\r\n2.070.841\r\n\r\n1.491.175\r\n\r\n38,87\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa \r\n\r\n154.978\r\n\r\n139.374\r\n\r\n11,20\r\n\r\nAumento de Capital de Empresa \r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n169,67\r\n\r\nConsórcios Públicos\r\n\r\n200\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n2.529.107\r\n\r\n(359.165)\r\n\r\n(804,16)\r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(98,04)\r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n32.777\r\n\r\n1.669.302\r\n\r\n(98,04)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n4.42.1\r\n\r\n8.099.884\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n25,54\r\n\r\n(A)\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n8.132.661\r\n\r\n8.121.342\r\n\r\n0,14\r\n\r\nVide nota explicativa n° 4.42.1\r\n\r\n06 LEGISLAÇÕES BÁSICAS\r\n\r\nConstituições\r\n\r\nConstituição Federal, de 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989. \r\n\r\nLeis Federais\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.727/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494/07 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nDecretos\r\n\r\nDECRETO Federal nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências: Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184/08 - Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 437/2012 - Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2013, a Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 438/2012 - Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, revoga a Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências. \r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 753/2012 - Altera os artigos 8º e 9º da Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, e artigo 4º da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. \r\n\r\nArt .1º da Portaria nº 753/2012: O art. 8º da Portaria nº 437/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP deverão ser adotadas por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 443, DE 29 DE JUNHO DE 2011 - Divulga o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) do exercício de 2010.\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/ 01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.111/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de\r\n\r\nContabilidade sob a ótica do setor público.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.055/05 - apresenta interpretação sobre Combinação de Negócios.\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/2008 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/2008 NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/2008 NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contab.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/2008 NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/2008 NBC T 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/2008 NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/2008 NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/2008 NBC T 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/2008 NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/2008 NBC T 16.10 - Aval. E Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1268/2009 Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6.\r\n\r\nResolução CFC nº 1366/2011 NBC T 16.11 - Sist. De Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\n07 CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2012, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria-Geral do Estado - CGE chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o Exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa, por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nMais uma vez enaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado, o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos, através da Escola Fazendária, treinamento específico para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis .\r\n\r\nEm especial, no ano de 2011 iniciamos efetivamente nossos trabalhos visando a Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade no Setor Público. O Decreto Estadual nº 43.092, de 21 de julho de 2011, cria o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON-RJ, com o objetivo de promover ações para:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;\r\n\r\nIII- a conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nIV- a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; \r\n\r\nV- a revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; e \r\n\r\nVI - a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.\r\n\r\nDestacamos que, dos itens apresentados, o item VI encontra-se em fase de implementação sistêmica para execução, ainda, em 2013. Os itens III, IV e V, foram atendidos, pois em janeiro de 2013 foi implantado no SIAFEM/RJ o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Com relação aos itens restantes, cabe ressaltar que o GTCON/RJ, juntamente com a Contadoria-Geral do Estado está trabalhando incansavelmente no atingimento dos objetivos traçados.\r\n\r\nO GTCON-RJ conta com a participação de profissionais de diversas áreas do Estado, tais como orçamento, finanças públicas, patrimônio e, é claro, da área contábil e controle de diversos órgãos e entidades do Estado inclusive do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que muito nos honra, trazendo também, a certeza de um resultado satisfatório.\r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporciona.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2013. \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3020101.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3020102.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3020103.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3020104.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3020105.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30202.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30301.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30302.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30401.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30701.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30704.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30705.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 30801.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3101701.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3101702.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3101703.eps\r\n\r\nENTRA ARQUIVO 3101704.eps\r\n\r\nId: 1499143"
                    ],
                    "1499902": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 286ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/066/189/2013, em consonância com a Promoção nº 17/13-ABS, da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, aprovada pelo Corregedor-Chefe; II) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/084/30/2013, nos termos da Promoção 20/13- VASMO, da lavra do Assistente Doutor VINICIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLeonardo José Muniz de Almeida\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1499902"
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                    "1500462": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 877 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 010/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/003.619/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 010/2013, celebrado com o INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE, constante do processo administrativo nº E-04/003.619/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500462"
                    ],
                    "1500463": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 878 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.651/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Antonio Carlito de Mesquita Junior, matrícula 0.976.027-3, Diogo Rangel Ribeiro, matrícula 0.975.884-2 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.970.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 034/2013, celebrado o BANCO DO BRASIL S.A, constante do processo administrativo nº E-04/010.651/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500463"
                    ],
                    "1500464": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 879 DE 22 DE MAIO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Rosilene Antonioli matrícula 0.972.475-8, pelo servidor Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nEXB PRODUTOS DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME\r\n\r\n047/2012\r\n\r\nE-04/001.733/2012\r\n\r\n711/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500464"
                    ],
                    "1500465": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 880 DE 22 DE MAIO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Alexandre de Souza Rogel ID 4318028-0, pelo servidor Ronaldo Rodrigues Lagoeiro, ID 4318173-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCAST INFORMÁTICA\r\n\r\n128/2010\r\n\r\nE-04/010.092/2010\r\n\r\n207/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500465"
                    ],
                    "1500466": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 881 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2013.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.161/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Claudia Torres Santoro, matrícula 0.934.647-9, Cecilia de Souza, matrícula 0.952.972-8 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 025/2013, celebrado com a AGÊNCIA ESTADO LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/004.161/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500466"
                    ],
                    "1500467": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 882 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2013.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/010.220/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Gustavo Silva Peixoto, matrícula 0.975.666-9, Alexandre do Nascimento Domingues, matrícula 0.972.307-3 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 015/2013, celebrado a empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/010.220/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1500467"
                    ],
                    "1500468": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 883 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.032/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Fabiano Fernandes Lacerda, ID 4391695-3, Mariana Santa Rodrigues, ID 5323393-7 e Bruno da Silva Valverde, ID 5010514-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 017/2013, celebrado a empresa AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.032/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500468"
                    ],
                    "1500469": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 884 DE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 035/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.252/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, ID 4388994-8 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 035/2013, celebrado com a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUEISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, constante do processo administrativo nº E-04/056.252/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500469"
                    ],
                    "1500470": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 885 DE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 37/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/004.0232012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Camilla Pedreira da Silva, matrícula 0.970.427-1 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 037/2013, celebrado com a GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, constante do processo administrativo nº E-04/004.023/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1500470"
                    ],
                    "1500536": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nREMOVE MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO, Oficial Fazenda, Classe “C”, Id. Funcional nº 4417075-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Valença, da Inspetoria Regional de Fiscalização interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, Inspetoria Regional de Fiscal da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/191/2013.\r\n\r\nId: 1500536"
                    ],
                    "1500532": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/335.447/1987 - NELMA DE PINTO LADEIRA OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1943478-2. TORNO SEM EFEITO a concessão de licença prêmio, segundo as publicações nos D.Os. de 11/10/1988, 16/01/1991, 31/01/1996, 22/06/2001 e de 08/12/2006, referente ao período de 08/09/1980 a 01/02/2006. \r\n\r\nId: 1500532"
                    ],
                    "1500541": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046.034/2003 - ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional 1949622-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 03/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1500541"
                    ],
                    "1500480": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.073. - Processo nº E-04/066.415/2011. - Recorrente: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, conhecer o recurso mas considera-lo prejudicado por perda de objeto, face à Lei da Anistia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.637 - EMENTA: ICMS - DECLAN-IPM COM DADOS INCORRETOS - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou integralmente a obrigação acessória descumprida, acostando aos autos a DECLAN-IPM RETIFICADORA, sua situação enquadra-se perfeitamente nas condições estabelecidas no art. 14 da Lei nº 6.357/2012, para a concessão de anistia, a saber, a regularização da obrigação acessória descumprida, prevista no artigo no art. 59, inciso XIX, alínea “b”, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 5.356/08. Sendo assim, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este conselho é competente para independentemente de requerimento do interessado, aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, inciso II, do CTN, dando ensejo ao consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO MAS PREJUDICADO FACE À LEI DE ANISTIA.\r\n\r\nId: 1500480"
                    ],
                    "1500481": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.238. - Processo nº E-04/102.115/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.652. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500481"
                    ],
                    "1500482": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.547 e 49.548 - Processos nºs E-04/263.863/2012 e E-04/263.864/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.653 e 11.654. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500482"
                    ],
                    "1500483": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.450 - Processo nº E-04/230.394/2011 - Recorrente: irf 42.01 - resende - Interessada: JOSÉ CARLOS CABRAL LANCHONETE ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.655 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500483"
                    ],
                    "1500484": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.243 - Processo nº E-04/117.088/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALADINHA DE ACESSÓRIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.657 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500484"
                    ],
                    "1500485": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.251 - Processo nº E-04/668.847/1999 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.658 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500485"
                    ],
                    "1500486": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.228. - Processo nº E-04/234.356/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.661. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500486"
                    ],
                    "1500487": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.304 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.528 e 49.529. - Processos nºs E-04/042.403/2012 e E-04/042.401/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARADIGMA MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.662 e 11.663. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500487"
                    ],
                    "1500488": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.245. - Processo nº E-04/063.032/2012 - Recorrente: bealay comercial importadora e exportadora ltda - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso por perda total de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.664. - EMENTA: NÃO ENTREGAR GIAs-ICMS NO PRAZO REGULAMENTAR. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO POR PERDA TOTAL DE OBJETO ART. 14 DA LEI N° 6.357/2012 - ART. 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 587/2013, RECONHECIMENTO DA ANISTIA DA MULTA RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1500488"
                    ],
                    "1500489": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.305ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 48.197, 48.198, 48.199, 48.200, 48.201, 48.202 e 48.203. - Processos nºs E-04/181.515/2011, E-04/181.516/2011, E-04/181.517/2011, E-04/181.518/2011, E-04/181.519/2011, E-04/181.520/2011 e E-04/181.521/2011. - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA- Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência e de nulidade do Auto de Infração por duplicidade de lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.665, 11.666, 11.667, 11.668, 11.669, 11.670 e 11.671. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTRADA DE MERCADORIA NÃO ESCRITURADA NO LIVRO FISCAL PRÓPRIO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Somente se aplica o §4º do artigo 150 do CTN quando a autuação se referir ao descumprimento de obrigação principal, e desde que haja pagamento antecipado do crédito tributário a ser homologado. Como, neste caso, aplicou-se apenas multa formal, relativa ao descumprimento de obrigação acessória, nada há que possa ser homologado pelo Fisco, de forma que a decadência em questão pauta-se pela norma prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO POR DUPLICIDADE DE LANÇAMENTO rejeitada. Não foi comprovada a alegação por parte da Impugnante, que descumpriu seu dever de prova previsto no inciso III do art. 11 do RPAT/79, mesmo estando em seu alcance as supostas provas. NO MÉRITO, a escrituração das notas fiscais de entradas de mercadorias no Livro Diário não supre a exigência de escrituração das mesmas no livro fiscal próprio. A multa aplicada é a prevista na Lei para a infração cometida. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1500489"
                    ],
                    "1500490": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.305 - Processo nº E-04/054.558/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por perda total de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.672 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL ARQUIVO DIGITAL COM DADOS DA EFD NÃO ENTREGA RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO POR PERDA TOTAL DE OBJETO ARTIGO 14 DA LEI N° 6.357/2012 - ART. 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 587/2013- RECONHECIMENTO DA ANISTIA DA MULTA RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. \r\n\r\nId: 1500490"
                    ],
                    "1500491": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.944 - Processo nº E-04/057.082/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.673 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE PAGAR NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nRecurso nº 39.945 - Processo nº E-04/057.086/2010 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator Conselheiro: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.674 - EMENTA: ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE PAGAR NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL Julgamento convertido em diligência. \r\n\r\nId: 1500491"
                    ],
                    "1500492": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.306ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.648 - Processo nº E-04/131.394/1997 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: EMBRATAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.675. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500492"
                    ],
                    "1500493": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.584 - Processo nº E-04/805.273/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRILL ESPLANADA MORUMBI COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.676 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500493"
                    ],
                    "1500494": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.307ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.778 - Processo nº E-34/102.682/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.677 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500494"
                    ],
                    "1500495": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.045 a 49.092 - Processos nºs E-04/238.271/2010, E-04/241.792/2010, E-04/241.793/2010, E-04/246.537/2010, E-04/246.540/2010, E-04/246.805/2010, E-04/246.806/2010, E-04/246.807/2010, E-04/246.808/2010, E-04/246.837/2010, E-04/246.838/2010, E-04/246.847/2010, E-04/246.848/2010, E-04/246.851/2010, E-04/246.852/2010, E-04/246.861/2010, E-04/246.862/2010, E-04/246.863/2010, E-04/246.864/2010, E-04/246.881/2010, E-04/247.356/2010, E-04/247.357/2010, E-04/247.360/2010, E-04/247.361/2010, E-04/247.362/2010, E-04/247.363/2010, E-04/247.402/2010, E-04/247.403/2010, E-04/247.404/2010, E-04/247.405/2010, E-04/247.406/2010, E-04/247.407/2010, E-04/247.472/2010, E-04/247.473/2010, E-04/247.482/2010, E-04/247.483/2010, E-04/247.526/2010, E-04/247.527/2010, E-04/247.563/2010, E-04/247.564/2010, E-04/048.615/2010, E-04/048.616/2010, E-04/048.619/2010, E-04/048.620/2010, E-04/247.934/2010, E-04/247.935/2010, E-04/048.737/2010 e E-04/048.739/2010 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer as preliminares de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.678 a 11.725. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO não conhecida, face à identidade parcial de litígios, apontada pela AJUR/SEFAZ. NO MÉRITO, estão corretos os cálculos efetuados no caso das operações interestaduais com AEHC, já que levaram em conta as deduções previstas no art. 26 da Lei nº 2657/96, relativas ao imposto próprio do Remetente. Da mesma forma, correta a apuração do ICMS-ST relativa à gasolina “C”, sem que seja feita qualquer dedução relativa à operação anterior, pois a operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo é imune ao imposto, face ao disposto no art. 155, X, “b”, da Constituição Federal, o que resultou em ausência de destaque e de imposto devido na operação própria pelo Remetente. A análise da suposta confiscatoriedade da multa aplicada e o pedido de redução da mesma a 2% do valor do imposto fogem à competência dos órgãos administrativos de Julgamento. A penalidade aplicada é a prevista em Lei para a punição da infração relatada nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1500495"
                    ],
                    "1500496": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.308ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.777 - Processo nº E-34/047.297/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.726 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1500496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500122": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTA \r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/003/150/2013 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso II do art. 25 da supracitada Lei, para contratação da Academia Brasileira de Direito Tributário, inscrita no CNPJ sob o nº 58.493.669/0001-42, para ministrar o Seminário de Tributação na Indústria de Petróleo e Gás para os empregados e/ou diretores desta CODIN. Período: 17/05/2013. VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2013.\r\n\r\nId: 1500122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1500917": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 921 DE 24 DE MAIO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO PAVUNA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.461/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. - 432.862-24;Julio Cesar R. de Oliveira - Matr. - 972.490-7; \r\n\r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\n\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm Exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 922 DE 24 DE MAIO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E CONSÓRCIO SARAPUÍ, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/1993 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.993/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada à elaboração de projeto executivo e a execução das obras de complementação das redes coletoras de esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. - 432.862-24;Julio Cesar R. de Oliveira - Matr. - 972.490-7; \r\n\r\nRobson José Coutinho - Matr. 10.307-9\r\n\r\nRobson da Silva - Matr. 13.219-0\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm Exercício\r\n\r\nId: 1500917"
                    ],
                    "1500160": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 910 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.409/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 786, publicada no D.O. do Poder Executivo de 27 de junho de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho- matrícula nº 931.439-4\r\n\r\nCarmem Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9 \r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nId: 1500160"
                    ],
                    "1500971": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.048/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 004/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Drenagem da Alameda Eduardo Guinle (Colégio Miosótis), no Município de Nova Friburgo - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, que apresentou o valor total de R$ 657.731,22 (seiscentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1500971"
                    ],
                    "1500975": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.002/2012 - Por interesse da Administração e com base no pronunciamento do Grupo Executivo do Programa De legacia Legal à fl. 1.195, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 007/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Construção da 75ª. DP de Rio do Ouro, na Rua General Venâncio Flores s/n°, em São Gonçalo. \r\n\r\nId: 1500975"
                    ],
                    "1500976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/272/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 863 de 28 de dezembro de 2012, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 006/2013, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO, JACAREPAGUÁ, VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA - RJ. ADJUDICDO o objeto do certame em favor da empresa SUELEN S. COSTA M SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRLLE-ME arrematante do único lote, com valor final de R$ 740.982,00 (setecentos e quarenta mil novecentos e oitenta e dois reais), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 1500976"
                    ],
                    "1500977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.567/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante da Ata da Sessão Pública e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 032/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Estabilização de Encostas e Recuperação de Vias Urbanas no município de Petrópolis / RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, que apresentou o valor total de R$ 5.236.375,68 (cinco milhões, duzentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1500977"
                    ],
                    "1500973": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/537/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação às fls. 62/63 constante do presente administrativo, INDEFIRO o recurso interposto pela empresa RETROFIT ENGENHARIA LTDA, relativo à TOMADA DE PREÇOS N° 004/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1500973"
                    ],
                    "1500974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.079/2011 - ANEXO III - REVOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012, cujo objeto é a produção de Empreendimento Imobiliário no âmbito do Projeto Minha Casa Minha Vida, no terreno Granja Disco, situado no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.079/2011 - ANEXO I - REVOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2012, cujo objeto é a produção de Empreendimento Imobiliário no âmbito do Projeto Minha Casa Minha Vida, no terreno Granja Disco, situado no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1500974"
                    ],
                    "1500972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/860/2013 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa MKS RIO SERVIÇOS LTDA, decisão pautada na discricionariedade administrativa sopesada pelos fatos constantes dos processos administrativos nº E-17/600.011/2012 e nº E-17/001/860/2013, com base nos pronunciamentos da Comissão Permanente de Licitação às fls. 61, 39/43 do presente administrativo e 1023/1024, do processo administrativo principal relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 009/2012/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1500972"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500212": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 33 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE-FSC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.366/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional, gerenciados pela Fundação Santa Cabrine/FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMÔNICA BRITES BORGES, ARQUITETO/ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO, matrícula nº 806.752-2;\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, ENGENHEIRO CIVIL/ENG. SEG. TRABALHO, matrícula nº 16/02.171-7;\r\n\r\nRENATO DIAS COELHO, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 24/01.540-4; \r\n\r\nELYSIO ALVES BALBINO FILHO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, ENGENHEIRO CIVIL, matrícula nº 100.985-1;\r\n\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, ENGENHEIRO MECÂNICO, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nArt. 3º- Pela FSC a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, matrícula nº 040.336-0;\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula nº 040.369-1.\r\n\r\nArt. 4º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.05.2013.\r\n\r\nId: 1500212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500216": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IEEA/PRES Nº 34 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE-FSC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e orientação nos segmentos de suas atribuições na Sede da FSC, sob a coordenação do primeiro. \r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nELYSIO ALVES BALBINO FILHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 100.985-1;\r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2; \r\n\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/01.540-4 ;\r\n\r\nANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.162-6;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 22.05.2013.\r\n\r\nId: 1500216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n21.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 24/01.165-0, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/069/2013.\r\n\r\nAPOSENTA EMILIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.615-2, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/093/2013.\r\n\r\nId: 1500195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/95/2013 - GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.131-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA , conforme Certidão emitida em 05.06.2012, no período de 31.05.2010 a 16.12.2011, computando-se o total de 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias de Serviço Público, desprezando-se o dia 16.12.2011, por ser concomitante com o exercício no IEEA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.04.2013.\r\n\r\nId: 1500219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500612": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.593/2012 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 002/2013 (ASS-8-DP-1.1), realizada a 1ª sessão em 19/03/2013 e 2ª sessão em 10/05/2013.\r\n\r\nId: 1500612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1499844": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 680 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/564/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9- Pregoeira.\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 559, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499844"
                    ],
                    "1499845": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 681 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/565/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547 - Presidente.\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Membro.\r\n\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Membro.\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 557, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111 de 18/06/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499845"
                    ],
                    "1499846": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 682 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011, e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/566/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392 - Pregoeira.\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.5475 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora VERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 558, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499846"
                    ],
                    "1499847": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 683 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/567/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Pregoeira.\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 556, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499847"
                    ],
                    "1499848": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 684 DE 22 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/568/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968- Pregoeiro.\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS, RG 45.921- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 559, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499848"
                    ],
                    "1499849": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 685 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/569/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262 - Pregoeiro.\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, RG 67.848 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Emerson Oliveira de Barros, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 562, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 111, de 18/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nId: 1499849"
                    ],
                    "1500164": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LUIZ XAVIER, identidade funcional nº 2.943.176-0, matrícula nº 176.237-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47 de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/265/1216/2010.\r\n\r\nId: 1500164"
                    ],
                    "1500109": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/0050/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa RUBENS LOURENÇO BRANDALISE EIRELI EPP, no valor de R$ 927,90 (novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/0013/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, no valor de R$ 29.242,53 (vinte e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1500109"
                    ],
                    "1500262": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/41/2013 - Ratifico a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ELSON SILVA DOS SANTOS, para adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1500262"
                    ],
                    "1500061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/013/2013 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de abril de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de RODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1500061"
                    ],
                    "1500261": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/41/2013 - Autorizo a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ELSON SILVA DOS SANTOS, para adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes da Corporação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1500261"
                    ],
                    "1500060": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09-099/013/2013 - Autorizo a dispensa de licitação, referente ao mês de abril de 2013, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de RODRIGO VEILLARD REIS FERREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1500060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1500444": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, RENATA ROSA PEREIRA, ID Funcional n° 5009836-5, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 26 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 2013, em vaga prevista na Lei n° 4.583 de 25 de julho de 2005. Processo administrativo n° E-21/900.913/2010.\r\n\r\nId: 1500444"
                    ],
                    "1499635": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nEXONERA EDSON RODRIGUES DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010034-5, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/032.21/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROBSON DO ROSÁRIO LOBO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1972204-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Japeri, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Edson Rodrigues de Andrade, ID Funcional n° 2010034-5. Processo n° E-21/032.21/2013.\r\n\r\nEXONERA ELISANGELA SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000715-7, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/058.10/2013.\r\n\r\nNOMEIA FABIANA CORREIA MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000695-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Elisangela Soares da Silva, ID Funcional n° 5000715-7, e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da mesma Unidade Prisional, tudo com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013. Processo n° E-21/058.10/2013.\r\n\r\nEXONERA DENILSON BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269793-0, com validade a contar de 06 de janeiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/011.019/2013.\r\n\r\nNOMEIA JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000265-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Denilson Barbosa, ID Funcional n° 4269793-0, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2013. Processo n° E-21/011.019/2013.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269980-0, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/027.65/2013.\r\n\r\nNOMEIA IVAN DA SILVA CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2005012-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gardel Ferreira, ID Funcional n° 4269980-0, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013. Processo n° E-21/027.65/2013.\r\n\r\nId: 1499635"
                    ],
                    "1500443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/087.43/2013 - DEFIRO a reserva de vaga da candidata ELIDIANE RUPERTI DOS SANTOS, regularmente matriculada no 2° Curso de Formação Profissional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/Concurso 2012, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/087.41/2013 - DEFIRO a reserva de vaga da candidata ALESSANDRA SARAIVA FUSARO, regularmente matriculada no 2° Curso de Formação Profissional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/Concurso 2012, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1500443"
                    ],
                    "1500445": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936.019/2005 - JULÇARA DE FÁTIMA OLIVEIRA, ID. 19777663. Período base de 30/09/2003 a 27/10/2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.039/2002 - FÁBIO BARBOZA MONTENEGRO, ID. 19903464. Período base de 03/04/2008 a 31/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/933.072/1993 - NADIA DEGRAZIA RIBEIRO, ID. 20080026. Período base de 18/03/2008 a 15/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.217/2011 - ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, ID. 19948557. Período base de 21/01/2008 a 18/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.242/2008 - FRANK PEREIRA DE SOUZA, ID. 19903952. Período base de 16/09/2006 a 14/09/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.004/2008 - FÁBIO GOES CARNEIRO, ID. 5707870. Período base de 06/01/2008 a 03/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/953.081/2009 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA, ID. 5707994. Período base de 04/01/2008 a 12/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.063/1985 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA ROCHA, ID. 19927320. Período base de 28/03/2008 a 25/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/910.194/1990 - MILTON SERGIO DA SILVA, ID. 19961650. Período base de 02/03/2008 a 27/02/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-01/006.262/1988 - DIONE BRAZ DE LIMA, ID. 19625820. Período base de 22/01/2008 a 06/04/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.102/1991 - JOSÉ CARLOS NUNES, ID. 20033540. Período base de 06/11/2006 a 04/11/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.209/2008 - ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, ID. 5707528. Período base de 05/01/2008 a 03/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/969.014/1993 - DAVI JOSÉ GONZAGA BAPTISTA, ID. 19715722. Período base de 02/11/2007 a 30/10/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/960.124/1994 - FRANCISCA DA SILVA BASTOS, ID. 19700954. Período base de 28/03/2008 a 25/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.301/1990 - LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA, ID. 20013345. Período base de 10/12/2007 a 07/12/2012.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055/14/2013 - WILSON HERDT DOS SANTOS, ID. 20017952. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 22/08/1997 a 11/10/2002 e de 12/10/2002 a 10/10/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.340/2002 - ADOLFO FERREIRA DE CASTRO, ID. 19652682. CONCEDO seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/03/2003 a 08/03/2008 e de 09/03/2008 a 07/03/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/973.076/1990 - DIOCLÉCIO GERMANO PEREIRA, ID. 20010443. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria dos seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/01/1982 a 09/01/1987 e de 27/03/1991 a 25/03/1996.\r\n\r\nId: 1500445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1500544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1207/2011 - CONSIDERANDO informação às fls. 192, da Gerência de Dermatologia Sanitária de que o evento foi realizado em 13/12/2011, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 205/2011, que tem por objeto a promoção do evento: “Avaliação Estadual do Programa de Hanseníase no Estado do Rio de Janeiro”, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1500544"
                    ],
                    "1500193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00443, referente ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a readequação do Projeto Básico, tendo em vista a exclusão do IASERJ Central e a inclusão do IASERJ Maracanã; o remanejamento do quantitativo do IASERJ Central para o IECAC e IASERJ Maracanã e a supressão de aproximadamente 15,88% do valor do Contrato em face do saldo remanescente do IASERJ Central, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEAC, IASERJ Maracanã, Centra Rio e IECAC, em favor da MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00447, referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 53/2012, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 6,20% do valor do Contrato da UPA Irajá, em face da implantação das organizações sociais ( O.S) a partir de 01/10/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEGV e PAM Coelho Neto, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da PREMIER DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00452, referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 60/2012, que tem por finalidade a redução de 22,88% do valor do contrato tendo em vista a exclusão da UPA Nova Iguaçu I, (Cabuçu), em face a implantação das organizações sociais ( O.S) a partir de 01/10/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEMC, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da NUTRISABOR ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00869, referente ao Contrato nº 57/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: LACENN, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00435, referente ao Contrato nº 58/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPA Santa Cruz, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00451, referente ao Contrato nº 57/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: Central de Regulação, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00431, referente ao Contrato nº 54/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPAs ( Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque, Maré, Engenho Novo e Ilha do Governador), sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 60/2012, que tem por finalidade a redução de 22,88% do valor do contrato tendo em vista a exclusão da UPA Nova Iguaçu I, (Cabuçu), em face de implantação das organizações sociais (O.S) a partir de 01/10/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPA Nova Iguaçu II, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da NUTRISABOR ASSESSORIA DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 56/2012, que tem por finalidade a readequação do Projeto Básico, tendo em vista a exclusão do IASERJ Central e a inclusão do IASERJ Maracanã; o remanejamento do quantitativo do IASERJ Central para o IECAC e IASERJ Maracanã e a supressão de aproximadamente 15,88 % do valor do Contrato em face do saldo remanescente do IASERJ Central, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPAs (Botafogo e Copacabana), em favor da MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 53/2012, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 6,20 % do valor do Contrato da UPA Irajá, em face da implantação das organizações sociais (O.S) a partir de 01/10/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPA Penha, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da PREMIER DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 128.301,16 (cento e vinte e oito mil trezentos e um reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para o Contrato nº 52/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPAs (Realengo e Bangu), sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para o Contrato nº 57/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: HEMORIO, IEDE e CPRJ, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Nad1467\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2012, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 11,92 % para o HESM em face do aumento de leitos, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPA Jacarepaguá, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para o Contrato nº 59/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2012 a 19/07/2013, para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade hospitalar da SES: UPAs (São Gonçalo I e Fonseca), sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00067 referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 11/05/2011 a 10/05/2012, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica e terminais, visando atender a Coordenação de Vigilância Sanitária, sendo esta despesa referente aos meses de março e abril de 2013, em favor da MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE0766, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaringoscopia, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO CIÊNTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3020/2012 - APROVO a despesa para repasse financeiro para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituídos pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de bônus I de janeiro a dezembro e bônus II, III e IV das competências julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1500193"
                    ],
                    "1500531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/000.738/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido fólico, bisacodil e outros), na forma do Termo de referência, em favor da seguinte empresa: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 27, perfazendo o valor de R$ 63.000,00; BAYER S/A, no item 28, perfazendo o valor de R$ 362.850,00; BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 29, perfazendo o valor de R$ 282.800,00; D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 33, perfazendo o valor de R$ 215.000,00; FARMACONN LTDA, no item 35, perfazendo o valor de R$ 274.950,00; NATULAB LABORATÓRIOS S/A, nos itens 02, 03, 19, 25 e 36, perfazendo o valor de R$ 672.734,40; PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22, perfazendo o valor de R$ 6.372,00; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 26, 31 e 34, perfazendo o valor de R$ 264.082,04 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 453.600,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.595.388,44 (dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Itens Fracassados: 01, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 30, 32 e 37.\r\n\r\nId: 1500531"
                    ],
                    "1500530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.630/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (betaepoetina, pimozida e outros), para atendimento as demandas do mandado judicial, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital, em favor das seguintes empresas: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 09 e 23, perfazendo o valor de R$ 38.365,00; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 07, 08, 10 e 16, perfazendo o valor de R$ 7.973,72; PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no item 06, perfazendo o valor de R$ 209.935,00 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 22, perfazendo o valor de R$ 4.520,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 260.793,72 (duzentos e sessenta mil setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). Itens fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 24 e 25.\r\n\r\nId: 1500530"
                    ],
                    "1500501": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TRIPTOFANA + HISTIDINA + ACETATO DE LISINA + TREONINA + TIROSINA), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS. Detentora do Registro: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2013. Processo nº E-08/004.395/2012. Data de Assinatura: 17/05/2013. Valor total: R$ 325.584,00 (trezentos e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1500501"
                    ],
                    "1500065": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 96 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE MENTAL- CISM DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, em conformidade com o seu Regimento Interno no art. 12º “poderá criar Comissões Temáticas para desenvolvimento de atividades permanentes ou provisórias”, \r\n\r\n- que as comissões têm como objetivo assessorar o pleno do CES/RJ, fornecer subsídios de discussão para deliberação sobre formulação de estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde,\r\n\r\n- a Proposta Prioritária para Nível Estadual - PPE n° 3, do item 3.9, aprovadas na IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2010, e\r\n\r\n- as deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reuniões realizadas nos dias 25/01/2013 e 12/04/2013, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprova a composição da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM, do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nComissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegmento Gestor: \r\n\r\nTitular: Roberto Rodrigues Nabarro \r\n\r\nTitular: Olinda Fabiani Cardoso Gil\r\n\r\nSegmento Profissionais de Saúde: \r\n\r\nTitular: Étila Elane de Oliveira Ramos\r\n\r\nTitular: Maria Aparecida Pio de Abreu\r\n\r\nSuplente: Francinete da Conceição Amorim do Carmo\r\n\r\nSegmento Usuários: \r\n\r\nTitular: Fernando Cesar Faria Goulart\r\n\r\nTitular: Paulina Henriques Moutinho\r\n\r\nTitular: Antônio Barbosa dos Santos\r\n\r\nTitular: Katia Lopes de Barros \r\n\r\nSuplente: Elibétio dos Santos Martins\r\n\r\nSuplente: José Meireles Lariú\r\n\r\nId: 1500065"
                    ],
                    "1500066": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 98 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2013.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125, de 15 de janeiro de 2009, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde no que confere as atribuições de seu Colegiado Pleno descritas nos arts. 1°, 10 e 17, e\r\n\r\n- a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia sete de dezembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Estadual de Saúde para o ano de 2013, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O ANO DE 2013\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n08\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n08\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n12\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n10\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n14\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n12\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n09\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n13\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n11\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n08\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 1500066"
                    ],
                    "1499718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600918/2011- ANDREA DE LIMA JOSÉ, matrícula nº 863.475-0, referente ao pagamento de RESSARCIMENTO GEELED, no valor de R$ 1.820,00 (hum mil oitocentos e vinte reais), RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (RESSARCIMENTO GEELED), referente ao funcionário mencionado acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1499718"
                    ],
                    "1499072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-08/601507/2004 - ALZINETE DOS SANTOS BARRETO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.551-7, período base de 03/08/2007 a 15/08/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/2960/1988 - ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA, Médica, matr. nº 156.493-9, período base de 15/03/2007 a 12/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601330/2005 - ANTONIO CARLOS PALMA MARTINS, Médico, matr. nº 851.638-7, período base de 04/10/2004 a 09/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603931/2004 - ARY COUTINHO JUNIOR, Médico, matr. nº 851.716-1, período -base de 05/10/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600456/2007 - ELIANE CORTES BRAGA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.383-3, período base de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601368/2000 - ELIANE FRANCISCO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.106-2, período base de 16/11/2004 a 14/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/21008/1988 - ELMA QUINTANILHA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 183.323-5, período base de 13/05/2007 a 10/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600378/2008 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.779-1, período base de 26/12/2007 a 23/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601314/1998 - FERNANDO ALBERTO DE VASCONCELOS VALENTE, Médico, matr. nº 802.618-9, período base de 15/12/2007 a 12/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605032/1997 - JEANETTE MACHADO DE FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 808.968-2, período base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602392/1993 - JOSE RICARDO BORGES SUETH, Médico, matr. nº 262.410-4, período base de 19/03/2007 a 16/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606687/1996 - LUIZ ANTONIO TINOCO, Médico, matr. nº 262.330-4, período base de 17/06/2007 a 14/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606903/1992 - MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO, Técnico de Laboratório, matr. nº 154.173-9, período base de 06/08/2006 a 04/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603783/2007 - MARIA CARMELITA DOS SANTOS VAZ, Técnico de Laboratório, matr. nº 852.252-6, período base de 17/11/2007 a 14/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606082/2007 - MARIA VERONICA DE FARIAS LEITE, Enfermeiro, matr. nº 850.681-8, período base de 17/08/2004 a 15/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/32006/1988 - MARLENE SOUZA FONSECA, Enfermeiro, matr. nº 1.002.933-8, período base de 01/01/2008 a 30/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603812/2005 - NADIA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.319-0, período base de 26/06/2005 a 24/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/608002/2007 - MYRIAM XAVIER RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.850-5, período base de 10/10/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606444/2007 - NILO SERGIO REIS CORREA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.866-1, período base de 14/10/2006 a 12/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605898/2006 - OLGA REGINA CARDOZO TELLES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.316-6, período base de 25/10/2006 a 23/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604021/2004 - PATRICIA FERNANDES MOREIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 851.898-7, período base de 21/10/2006 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600944/2008 - PAULO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.284-9, período base de 05/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1196/2013 - ROSANGELA RODRIGUES CORDEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.416-3, período base de 04/07/2005 a 25/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/500302/1986 - SUELI NEPOMUCENO IZOTON, Assistente Social, matr. nº 182.661-9, período base de 29/12/2006 a 27/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1148/2013 - ALEXSANDRA GOMES MAGALHÃES, Enfermeiro, matr. nº 867.410-3, períodos base de 24/04/2002 a 22/04/2007 e de 23/04/2007 a 20/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1027/2013 - JANAYNA DELPHINO COSTA, Médico, matr. nº 864.957-6, períodos base de 22/11/2001 a 20/11/2006 e de 21/11/2006 a 03/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1033/2013 - RAQUEL GRANJA BALTAR LEMOS, Enfermeiro, matr. nº 865.423-8, períodos base de 27/11/2001 a 15/12/2006 e de 16/12/2006 a 14/12/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/1852/1988 - ROSANE DE FARIAS DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 185.118-7, períodos base de 01/06/1986 a 30/05/1991, 31/05/1991 a 02/06/1996, 03/06/1996 a 02/08/2001 e de 01/12/2004 a 27/12/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/003/980/2013 - VALDIRA FERNANDES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 196.713-6, períodos-base de 27/07/1982 a 25/07/1987, 09/03/1993 a 07/03/1998, 01/10/2000 a 29/09/2005 e de 30/09/2005 a 28/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1499072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1499927": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FELIPE GABRY, matr. 08/400.946-3, Extraquadro, Brasileira, CPF 057.563.477-74, nascida em 22.05.1986, sexo feminino, carteira de identidade nº 20594401-0-IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.901.929.662-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ/SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, do Estado do Rio de Janeiro, de 08.03.2013, publicado no D.O. de 11.03.2013, proc. nº E-08/004/149/2013. Tomou posse em 11.03.2013, com validade a contar de 11.03.2013.\r\n\r\nIVANIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES, matr. 08/107.282-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Brasileira, CPF 665.445.997-00, nascida em 17.01.1960, sexo feminino, carteira de identidade nº 00046421962- IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.085.268.394-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ/SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, do Estado do Rio de Janeiro, de 14.03.2013, publicado no D.O. de 15.03.2013, proc. nº E-08/004/94/2013. Tomou posse em 15.03.2013, com validade a contar de 15.03.2013.\r\n\r\nRAQUEL MORET MOTTA, matr. 08/400.945-5, Extraquadro, Brasileira, CPF 107.878.167-28, nascida em 15.06.1985, sexo feminino, carteira de identidade nº 200269009-DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.308.745.456-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Controle de Pagamento de Pessoal, da Diretoria de Administração de Pessoal, da Diretoria de Apoio Técnico, do IASERJ/SES, Ato do Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, do Estado do Rio de Janeiro, de 14.03.2013, publicado no D.O. de 15.03.2013, proc. nº E-08/004/94/2013. Tomou posse em 15.03.2013, com validade a contar de 15.03.2013.\r\n\r\nId: 1499927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1499928": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601.820/2005 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDÃO, Médico, Classe A, matr. 08/108.387-5 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 29.03.2013, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/318/2013, E-08/004/354/2013, E-08/004/355/2013 e E-08/004/359/2013 - DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 1499928. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500144": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a convocação para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados no concurso público, na especialidade de obstetrícia, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação e hora prevista para apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar na sede da Fundação Saúde, localizada na Praça Pio X, nº 55 - 10º andar, centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3146520\r\n\r\nROBERTA BIONDO\r\n\r\n228\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3088358\r\n\r\nJULIANA NOVAES ANTONIO\r\n\r\n229\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3121853\r\n\r\nMARTHA ZENATTI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3078659\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n231\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3175932\r\n\r\nVIVIANE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n232\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3127059\r\n\r\nMONIKE GARCEZ DE BARROS BRIGAGAO DA SILVA\r\n\r\n233\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n11:00\r\n\r\n3135970\r\n\r\nPAULO MACEDO SEIXAS\r\n\r\n234\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n11:00\r\n\r\n3142707\r\n\r\nREGINALDO SILVA ARAUJO CURY\r\n\r\n235\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n11:00\r\n\r\n3170711\r\n\r\nVALERIA TENORIO CAMILO BONORINO\r\n\r\n236\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n11:00\r\n\r\n3105682\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO ROBERTO MOURA JUNIOR\r\n\r\n237\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n11:00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/Pasep; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; el) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1500144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1500365": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/024/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO E ENRIQUECIMENTO DO BANCO DE DADOS DO FUNESBOM\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1500365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1500499": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC Nº 41/2013. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. VALOR: R$ 32.151,60. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças em 03 (três) elevadores de passageiros, da marca Thyssenkrupp, instalados na sede da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Termo de Referência e Requisição de Serviços nº 186/2013. PRAZO: Até o dia 15/03/2014, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE11221. PROCESSO Nº E-03/001/2667/2013.\r\n\r\nId: 1500499"
                    ],
                    "1500510": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 28/2013 ao Contrato SEEDUC nº 11/2012. DATA DA ASSINATURA: 23.05.2013. VALOR: R$ 10.117.800,00. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (APILRJ). OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 25/05/2013, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 11/2012. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1236703012339. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2013NE11673. PROC. Nº E-03/7.161/2011.\r\n\r\nId: 1500510"
                    ],
                    "1500170": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Ensino Religioso, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n02 - E\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n03 - C\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n19 - E\r\n\r\n05 - B\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n09 - A\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n10 - C\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Arte, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ARTE\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - E\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Biologia, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - BIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - E\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Ciências, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CIÊNCIAS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Disciplinas Pedagógicas, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - E\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Educação Física, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Espanhol, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ESPANHOL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Filosofia, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FILOSOFIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - E\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - História, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - HISTÓRIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Inglês, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - INGLÊS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - E\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Sociologia, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de dezesseis horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SOCIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16- D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - E\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Física, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - FÍSICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Geografia, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - GEOGRAFIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - E\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Matemática, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - MATEMÁTICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n49 - E\r\n\r\n50 - E\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Português, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PORTUGUÊS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - E\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva de Português, Conhecimentos Pedagógicos e Conhecimentos Específicos - Química, do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Professor Docente I, com carga horária semanal de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, realizada no dia 19 de maio de 2013.\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 horas\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - QUÍMICA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecimentos Pedagógicos\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n04 - E\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n05 - C\r\n\r\n20 - E\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n06 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n07 - B\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n08 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n09 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n14 - E\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n47 - E\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\nId: 1500170"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Celia Souza de Oliveira - 1994\r\n\r\n2-RAEC- CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra do Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdilaine Alves Marinho - 2009\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nRogerio Guimarães de Carvalho - 1989\r\n\r\n4-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaul Felipe Costa dos Reis - 2007\r\n\r\n5-COLÉGIO LINCOLN WINDOUS - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Faria de Souza Silva -1998\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSOS DE DADOS\r\n\r\nAdriana Faria de Souza Silva - 1998\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CEB-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Luana Fernandes Thylia - 2000\r\n\r\nLeia-se: Luana Fernandes Thylia Roussenq - 2000\r\n\r\nId: 1500254"
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                    "1500408": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 399 - JEAN BAPTISTE DEBRET, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wilson da Conceição Soares\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-José Francisco Morais Boechat\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano Santos Lopes\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Kiffer dos Santos\r\n\r\n02-Cynthia da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Fabio de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Joana Darc Coelho Carneiro\r\n\r\n05-José Milton da Cruz\r\n\r\n06-Lourival Chrisostomo Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Cynthia da Silva Oliveira\r\n\r\n02-David William de Moraes\r\n\r\n03-Diego Cabral Ferreira\r\n\r\n04-Fernando de Godoy Guimarães\r\n\r\n05-Gustavo Garcia Salim de Azevedo\r\n\r\n06-Luiz Marcos Pereira Laia\r\n\r\n07-Vitor Evilasio Vieira Espindola Vicente\r\n\r\n08-Wellington José Ramos Salvatto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Rodrigo Izaque de Oliveirfa\r\n\r\nLeia-se: 12-Rodrigo Izaque de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Bessa da Silva\r\n\r\n02-Rosane de Oliveira Ribas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Dias Santos\r\n\r\n02-Priscilla Teixeira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ieda Alexandrina Adão de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marilene Pereira dos Santos Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Eduardo de Jesus Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maxwell Lopes Silva Duarte\r\n\r\n02-Jaqueline Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio Marangon\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eder Jorge Alegre Barbosa\r\n\r\n02-Carla Cristina Loroza dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Julio Cesar Rangel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Julio Cesar Nascimento de Mendonça\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Rayssa dos Reis\r\n\r\n02-Aniclair Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Galvão Ribeiro\r\n\r\n04-Carlos Alexandre da Fonseca Grigório\r\n\r\n05-Caroline de Moraes Leite\r\n\r\n06-Caroline de Souza Silva\r\n\r\n07-Caroline dos Santos Moraes\r\n\r\n08-Diego Fonseca dos Santos\r\n\r\n09-Grazielle Flor Coutinho\r\n\r\n10-Heloisa de Oliveira Muniz\r\n\r\n11-Isabela Castro da Silva de Almeida\r\n\r\n12-Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\n13-João Vitor Alves Verdan\r\n\r\n14-Johnson Nascimento de Oliveira\r\n\r\n15-Jonathan Febronio de Souza\r\n\r\n16-Lucas da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Lucas Paulino Pereira de Souza\r\n\r\n18-Marta Maria Lima Mariano\r\n\r\n19-Matheus da Silva Bruno\r\n\r\n20-Mylena Lucas Ferreira\r\n\r\n21-Priscila Silva Costa\r\n\r\n22-Rafaella Gonçalves Moreira\r\n\r\n23-Ramon de Almeida Breda\r\n\r\n24-Tainá Gonçalves da Costa\r\n\r\n25-Tayná de Araújo Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Pires Moura\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monica de Oliveira Prado\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kessili Cristina Pereira Mattos\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Aparecida Silverio da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Cristine Souza Lima\r\n\r\n02-Cristiana da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wesley do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Gonçalves de Oliveira de Paula\r\n\r\nTURMA: JA - 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sheila da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Gonçalves de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Juliana dos Santos Cristóvão\r\n\r\nLeia-se: 06-Juliana dos Santos Cristovão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02-André Luiz da Silva Filho\r\n\r\n03-Aron Rodrigues Fialho da Silva\r\n\r\n04-Arthur Lindolfo de Moraes\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n06-Denner Oliveira Lindolfo\r\n\r\n07-Flávia Boechat Pimenta\r\n\r\n08-Geraldo Simone Martins Júnior\r\n\r\n09-Guilherme Moura Reis Coutinho\r\n\r\n10-Gustavo Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jeniffer Ribeiro Vieira Marques\r\n\r\n12-Juliana Giovaneli Gomes\r\n\r\n13-Leone José Moreira Reis\r\n\r\n14-Liliane Vioti de Oliveira\r\n\r\n15-Mariana Barbosa Martins da Costa\r\n\r\n16-Panmella Cristina Oliveira Garcia\r\n\r\n17-Rayanne da Silva Castro\r\n\r\n18-Rosyane Corrêa Machado\r\n\r\n19-Tatiana Soares de Oliveira\r\n\r\n20-Thainá Nascimento e Silva\r\n\r\n21-Thobias de Souza Ferreira Estanislau\r\n\r\n22-Wânia Barreto de Souza\r\n\r\n23-Wellerson Dias da Cruz\r\n\r\n24-Willian Bastos Jóia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aghar Maria Couto Carminati Zambrotti\r\n\r\n02-Bárbara Moura Muniz\r\n\r\n03-Camila Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Dálete Batista Reis\r\n\r\n05-Davi Dias de Oliveira Barreto\r\n\r\n06-Élen Ferreira Silva\r\n\r\n07-Fabíola Maria Faustino Freitas\r\n\r\n08-Gabriela Moreira da Silva\r\n\r\n09-Heitor Coelho Dias\r\n\r\n10-Kamila Lindolfo Pertonila\r\n\r\n11-Laura Fernandes Soares\r\n\r\n12-Letícia Carvalho Gomes de Oliveira\r\n\r\n13-Letícia Victor Lima\r\n\r\n14-Marcelo Silva Vieira\r\n\r\n15-Maria Carolina Vicente Ferreira\r\n\r\n16-Maria das Graças de Oliveira Souza\r\n\r\n17-Paula de Lima Sanes\r\n\r\n18-Paula Morais da Silva\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Damasceno\r\n\r\n20-Thyago da Cruz Vitor Luquetti\r\n\r\n21-Wanderson Pereira de Mattos\r\n\r\n22-Yara de Carvalho Chiarelli\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Maria Angela de Rezende\r\n\r\n02-Andressa Souza Arantes\r\n\r\n03-Augusto César Bernardino Corrêa\r\n\r\n04-Carolina de Jesus Soares Ferreira\r\n\r\n05-Carolina de Oliveira Bazeth\r\n\r\n06-Diogo Kennedy Rocha Cruz\r\n\r\n07-Evelyn de Sousa Silva\r\n\r\n08-Fábio de Sant' Ana de Mattos\r\n\r\n09-Gabriela de Souza Roque\r\n\r\n10-Letícia Barreto Porfírio\r\n\r\n11-Luís Felipe do Amaral Assis\r\n\r\n12-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n13-Maria Madalena Generoso Nunes\r\n\r\n14-Rafael Dias do Nascimento\r\n\r\n15-Rafael Mendes Andrade\r\n\r\n16-Rafael Vargas da Cruz\r\n\r\n17-Taynara Aparecida de Mello Araújo\r\n\r\n18-Wesley da Cruz Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Airson de Souza\r\n\r\n02-Carla Francisca Ferreira\r\n\r\n03-Daiane de Paula Dias\r\n\r\n04-Daniel Machado\r\n\r\n05-Igor de Jesus Miranda Ribeiro\r\n\r\n06-Leandro da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Lucas de Medeiros Barbosa\r\n\r\n08-Marcos Antônio Simplício Netto\r\n\r\n09-Rafael Theodoro da Silva Cavalini\r\n\r\n10-Tiago Santos Elídio\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Pacheco de Souza\r\n\r\n02-Ana Beatriz Antunes Domingues\r\n\r\n03-Caique dos Santos Antonio\r\n\r\n04-Cintia Marques Martins\r\n\r\n05-Diego Rafael Pacheco\r\n\r\n06-Franciane Porto dos Santos França\r\n\r\n07-Janice Cristina Silva Ferreira\r\n\r\n08-Jenifer Aguiar de Souza Antunes\r\n\r\n09-Jorge Luis Faria Marques\r\n\r\n10-Kaique Pacheco Pereira\r\n\r\n11-Karla Kalil Kopke Sarmento\r\n\r\n12-Luiz Felipe dos Santos da Silva Cruz\r\n\r\n13-Maiara Vieira Paixão\r\n\r\n14-Raquel Plinio de Souza\r\n\r\n15-Ronielle Lima de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Tamara Carneiro de Carvalho\r\n\r\n17-Wilson dos Santos Carvalho Neto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Pereira Neto\r\n\r\n02-Dayana de Paula Oliveira\r\n\r\n03-Dilian Pinto de Oliveira\r\n\r\n04-Ederson da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Jamily Zanardi Marcolino\r\n\r\n06-Juliano Pereira Epifânio\r\n\r\n07-Letícia Catherine Silva Varjão\r\n\r\n08-Letícia de Oliveira Freitas\r\n\r\n09-Roberta Rocha Halfeld\r\n\r\n10-Tainá de Jesus Marcolino\r\n\r\n11-Vanusa Benedito Silva Barbosa\r\n\r\n12-Vanusa Fonseca Marques\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Barbosa de Matos\r\n\r\n02-Adriana Pacheco da Silva\r\n\r\n03-Ângela Cristina Aguiar Leite\r\n\r\n04-Camilla de Oliveira Ramos\r\n\r\n05-Cintia Maria da Silva\r\n\r\n06-Diana Costa de Carvalho\r\n\r\n07-Elza da Silva Santos\r\n\r\n08-Gilson Mendes da Silva Junior\r\n\r\n09-José Soares do Nascimento Filho\r\n\r\n10-Juliano de Campos Santos\r\n\r\n11-Kenaiane Santos Leite\r\n\r\n12-Lenir Furtado da Costa\r\n\r\n13-Leticia Araujo Ferreira\r\n\r\n14-Lidia Guimarães da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Luiz Carlos Bretas Dias Junior\r\n\r\n16-Marta Aparecida Cardoso\r\n\r\n17-Mônica Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Vera Lúcia Ramos da Silva Barreiros Dorneles\r\n\r\n19-Thaiane de Souza da Cruz\r\n\r\n20-Roseli da Silva\r\n\r\n21-Rosilane Carla de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Pires Nunes\r\n\r\n02-Aghatta Silva Furtado Cordeiro\r\n\r\n03-Amanda Silveira Lima Alves\r\n\r\n04-Ana Maria Soares Fonseca\r\n\r\n05-Cássiomar Ferreira dos Santos\r\n\r\n06-Daniel Costa dos Santos\r\n\r\n07-Diego Israel Silva dos Santos\r\n\r\n08-Edilânia de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Eliomar dos Santos Mattos\r\n\r\n10-Elis Fernanda Barbosa do Nascimento\r\n\r\n11-Eliseu de Souza Cerqueira\r\n\r\n12-Everson Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Fábio Leite da Costa\r\n\r\n14-Gabriela dos Santos Rogerio\r\n\r\n15-Gilcimar Silva Nogueira\r\n\r\n16-Glauciene Elis dos Santos\r\n\r\n17-João Victor da Gama Cezário\r\n\r\n18-Kivia Toneli Micia\r\n\r\n19-Leidiane Tavares Marques\r\n\r\n20-Liliana Silva Oliveira\r\n\r\n21-Luis Guilherme Carvalho Martins\r\n\r\n22-Nuvem Sara Duarte\r\n\r\n23-Sandra Maria de Oliveira Silva\r\n\r\n24-Sebastião Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\n25-Tamires Costa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano dos Santos Esteves\r\n\r\n02-Camila Duarte de Paula Gindri\r\n\r\n03-Caroliny da Silva e Silva\r\n\r\n04-Daniele Ribeiro de Paula\r\n\r\n05-Erick Carlos Mesquita Outeiro\r\n\r\n06-Fábio Bustilho Caldas\r\n\r\n07-Fabrício Bustilho Caldas\r\n\r\n08-Filipe dos Santos Manoel\r\n\r\n09-Fernanda Aparecida Degli Esposti Jacomino\r\n\r\n10-Geilson da Conceição Amaral\r\n\r\n11-Jhonatan Jesus do Carmo\r\n\r\n12-Juliana Cândida da Silva\r\n\r\n13-Juliana Inacio Rezende\r\n\r\n14-Karoline Ribeiro Pimentel\r\n\r\n15-Lucas Ferreira Toledo\r\n\r\n16-Nelcimára da Silva Ranholi\r\n\r\n17-Pâmela de Oliveira Souza Boechat\r\n\r\n18-Rafael Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Raquel Nunes Ferreira da Cruz\r\n\r\n20-Sara Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Thaisa de Jesus Francisco\r\n\r\n22-Victor Martins de Freitas Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antenor Felipe Andrade Sales\r\n\r\n02-Antonio Sarmento Lopes\r\n\r\n03-Claudia Miria Batista\r\n\r\n04-Jean Magno Pereira Ferreira\r\n\r\n05-Juliana Rosa de Oliveira\r\n\r\n06-Juliano Vasconcelos Martins\r\n\r\n07-Lurdes Aparecida da Silva\r\n\r\n08-Marcia Cristina da Silva Souza\r\n\r\n09-Naiara Martins da Silva\r\n\r\n10-Paloma Machado Vinhoza\r\n\r\n11-Vilmar Antonio Diniz Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Rodrigues de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Davi Henrique Ribeiro\r\n\r\n03-Fabio Junior de Assis Teixeira\r\n\r\n04-Fábio Vieira da Silva\r\n\r\n05-Franciele Pimentel Buy\r\n\r\n06-Geilda de Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Gustavo José Gualandi Machareth\r\n\r\n08-Juliana de Fátima de Assis\r\n\r\n09-Lidiane Siqueira de Assis Marcilio\r\n\r\n10-Maria Luzia dos Santos Bento\r\n\r\n11-Nilson Guimarães Silva\r\n\r\n12-Paulo Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n13-Ronaldo Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\n14-Vania Maria Teixeira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP MAM III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adson Coelho Silva\r\n\r\n02-Edivaldo Elizeu da Silva\r\n\r\n03-Érica Ribeiro Silva\r\n\r\n04-Fábio Zumpichiatti Alrez\r\n\r\n05-Geraldo José Machado Garcia\r\n\r\n06-Geraldo Junio dos Santos Coutinho\r\n\r\n07-Jeane Sabino Elias\r\n\r\n08-Juvenia Marina de Oliveira Martins Ferreira\r\n\r\n09-Keoma Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Luciene Maia de Souza\r\n\r\n11-Luiz Antonio da Silva\r\n\r\n12-Marilene Meirelles Magalhães\r\n\r\n13-Michelle Germano de Souza\r\n\r\n14-Patrik da Silva Costa\r\n\r\n15-Paulo Renato dos Santos Custódio\r\n\r\n16-Roberta Ferreira Pinheiro\r\n\r\n17-Valdeci da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: EP MAM III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica de Abreu Barbosa\r\n\r\n02-Cíntia Andrade Monteiro Cunha\r\n\r\n03-Flávio Monteiro Costa\r\n\r\n04-Geisa Cristina da Silva Paniagua\r\n\r\n05-Gessyca Maria GaloniMedeiros\r\n\r\n06-Hélida Pires de Luna\r\n\r\n07-Jackeline Alves Abreu Monteiro\r\n\r\n08-João Marcos Gomes Meireles\r\n\r\n09-José Olimpio de Oliveira\r\n\r\n10-Karin Kelly Beringuy\r\n\r\n11-Narlia Maria Santana Oliveira\r\n\r\n12-Patricia da Silva Dinucci\r\n\r\n13-Wagner Andrade Monteiro\r\n\r\n14-Wenderson Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Dofini Lourenço\r\n\r\n02-Bruna Oliveira Carvalho\r\n\r\n03-Carleíze Ortulam Emerenciano\r\n\r\n04-Cássia da Silva Alves de Jesus\r\n\r\n05-Cissa Rosestolato Leitão\r\n\r\n06-Diego da Cruz Ribeiro\r\n\r\n07-Edilaine de Freitas\r\n\r\n08-Estêvão Almeida Gloria da Silva\r\n\r\n09-Helohá de Castro Barboza\r\n\r\n10-Kíssyla de Castro Alves\r\n\r\n11-Lara Maria Folly Sarmento Gindren\r\n\r\n12-Marcellus de Oliveira Gomes\r\n\r\n13-Marcos Adriano Pires da Silva\r\n\r\n14-Mônica de Souza Ferreira\r\n\r\n15-Natalia Daiana Bernardo do Nascimento\r\n\r\n16-Paulo Campos de Souza Júnior\r\n\r\n17-Sander Júnior de Souza Zambote\r\n\r\n18-Vanessa Costa Gonçalves\r\n\r\n19-Victor Pereira de Souza\r\n\r\n20-Withney Guilherme da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Serafim\r\n\r\n02-Bianca Teixeira Alves\r\n\r\n03-Edimilson Messias Braga\r\n\r\n04-Évelyn Monteiro Muniz\r\n\r\n05-Francislayne Helena Vellasck de Mattos\r\n\r\n06-Iago Souza Cardoso\r\n\r\n07-Jeferson Francisco Cruz\r\n\r\n08-Josiel do Nascimento Justo\r\n\r\n09-Lucas Mendes Torres\r\n\r\n10-Mariana Folly Brandão\r\n\r\n11-Maycon Antonio da Silva Firmino\r\n\r\n12-Núbia Roberta da Silva\r\n\r\n13-Pâmmalla Kétlym Natháfila de Mattos\r\n\r\n14-Suellen Brevis Sant'Ana\r\n\r\n15-Wellington Corrêa Motta de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Emerson Monteiro Muniz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ádson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Soares Miquelini Vaquis\r\n\r\n03-Claudineia Mattos Duarte de Paula\r\n\r\n04-Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Flaviana Belan Paradelas\r\n\r\n06-Geovane dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Glaucia Candida Dias\r\n\r\n08-Graciela Gonçalves Braune\r\n\r\n09-Izabel Cristina Dorval de Souza\r\n\r\n10-Keila Ferreira Maciel dos Santos\r\n\r\n11-Louane Alves da Silva\r\n\r\n12-Luís Carlos da Conceição Moreira\r\n\r\n13-Maurício Júnior Lima\r\n\r\n14-Mauro Jeronymo de Paula Júnior\r\n\r\n15-Missael Mendes da Silva\r\n\r\n16-Nathan Albertino Siqueira\r\n\r\n17-Paola Marciano da Cruz\r\n\r\n18-Sabrina Siqueira Lima\r\n\r\n19-Vagner França Cuoco\r\n\r\n20-Vladimir Louredo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio de Oliveira Figueira\r\n\r\n02-Júnior Moreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Paula de Olivera\r\n\r\n02-Cristiane Candido Pinheira de Freitas\r\n\r\n03-Fidélis Henrique Alves de Olivera\r\n\r\n04-Grazieli Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Lúcia Helena de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Renilda Ferreira de Paula Ponciano\r\n\r\n07-Sue Helen Martins Gomes\r\n\r\n08-Wesly dos Reis Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP CON III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graziane dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: EP CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiana Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Gustavo Trigo de Souza\r\n\r\n03-Júlio Cézar de Almeida Cruz\r\n\r\n04-Karina Verginio Ferreira\r\n\r\n05-Karolini Cristina Vaz da Cruz\r\n\r\n06-Marta Cruz Moreira Passos\r\n\r\n07-Michele de Sousa Ferreira\r\n\r\n08-Michely Codato de Sousa\r\n\r\n09-Mireles de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Paloma Marques Paiva\r\n\r\n11-Tiago José da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Pereira da Silva\r\n\r\n02-Claudinei Campos Júnior\r\n\r\n03-Gisele Bom Soares\r\n\r\n04-Giselle Rodrigues Soares\r\n\r\n05-Isaque Lopes Leite da Silva\r\n\r\n06-Lucas Balbi de Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Von Held dos Santos\r\n\r\n08-Matheus Sardinha Lopes\r\n\r\n09-Michele Rosa Dias da Veiga Xavier\r\n\r\n10-Ravelle Brum Menenguci\r\n\r\n11-Rebeca Cabral de Lima Boechat\r\n\r\n12-Sara Aparecida de Assis Freitas\r\n\r\n13-Thaynara Ramos de Andrade\r\n\r\n14-Ubiratan Soares Muniz\r\n\r\n15-Victor Eugênio de Souza Brum\r\n\r\n16-Wagda Moara da Costa Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Pacheco Pereira\r\n\r\n02-Jeanne Pimentel Botelho Silva\r\n\r\n03-Jéssica da Silva de Souza\r\n\r\n04-Kaís Batista Maciel de Melo\r\n\r\n05-Maria Ilza Ramos de Aquino Sant'Ana\r\n\r\n06-Miguel Coelho Ferreira\r\n\r\n07-Ranyelli Ingrid Malaquias\r\n\r\n08-Sanny Santos de Paula\r\n\r\n09-Sara da Silva Vilela\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anna Carolina Coelho Ribeiro\r\n\r\n02-Damarys Mariano de Souza\r\n\r\n03-Davyd de Azevedo Júnior\r\n\r\n04-Débora Marigo de Souza\r\n\r\n05-Deivison Roger da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Iagor Patrício Argente de Andrade\r\n\r\n07-Jhennifer Roly Jacinto\r\n\r\n08-Júlia Vargas da Silva\r\n\r\n09-Matheus Dias Santos\r\n\r\n10-Rafaella Machado Soares\r\n\r\n11-Samuel Rocha de Souza Aguiar\r\n\r\n12-Sebastian Soares Muniz\r\n\r\n13-Thyago Ferreira Andrade Rosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abaiomi Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Adão José Pereira Silva\r\n\r\n03-Ana Ilda Diniz da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira Batista\r\n\r\n05-Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\n06-Ana Zilda Ferreira Viana\r\n\r\n07-Fabio Gregorio da Silva\r\n\r\n08-Iuri Toledo da Silva\r\n\r\n09-Izabela Diniz Nogueira\r\n\r\n10-Jacinta Cortes de Oliveira\r\n\r\n11-Janaina Souza Fontoura de Paiva\r\n\r\n12-João Ricardo Galosa\r\n\r\n13-Jurandir Gonçalves\r\n\r\n14-Kaíque Sandro Costa Guilherme\r\n\r\n15-Leonardo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Luan Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Maria Aparecida Marques\r\n\r\n18-Matheus Machado Muniz\r\n\r\n19-Paulo Rogerio da Silva Moreira\r\n\r\n20-Rafael Junio Silva Gomes\r\n\r\n21-Thaynan Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n22-Vânia Felix Cuba\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Cezario Patricio\r\n\r\n02-Douglas de Andrade\r\n\r\n03-Fábricio de Castro Assis Cardoso\r\n\r\n04-Joyce Figueiredo da Silva\r\n\r\n05-Ludimila Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Marcos Vinícius dos Santos Silva\r\n\r\n07-Pedro Henrique de Oliveira Moreira\r\n\r\n08-Saymon Silva Aniceto\r\n\r\n09-Thainá de Souza Campos\r\n\r\n10-Thiago dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Willian da Silva Roly\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303- ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno da Silva Sá Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Everton Gil do Amaral Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edna Maria Barbosa Campos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Macre da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe de Abreu Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monique do Nascimento Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara Cavalcante da Silva\r\n\r\n02-Carla Maria Pessoa Duarte\r\n\r\n03-Celia Maria do Nascimento Souza\r\n\r\n04-Claudio Marcio de Souza Junior\r\n\r\n05-Cleidiane Ribeiro Bento\r\n\r\n06-Dayse dos Santos Oliveira\r\n\r\n07-Diego Jhonata Lima Alves\r\n\r\n08-Graciane Oliveira de Paula\r\n\r\n09-Greiciane do Almo Barbosa\r\n\r\n10-Igor Ramos Lino\r\n\r\n11-Livane de Paula Machado Oliveira\r\n\r\n12-Lorena Aparecida Inácia Chagas\r\n\r\n13-Marcos Viller Alves do Espirito Santo\r\n\r\n14-Maria Sueli de Castro Ferreira\r\n\r\n15-Mariza Francisca Vieira de Castro\r\n\r\n16-Marlon Velasco Alferino\r\n\r\n17-Matheus Lessa da Silva\r\n\r\n18-Mayara Rodrigues Pansera\r\n\r\n19-Ozana de Moraes\r\n\r\n20-Sandra Maria Medrado de Oliveira\r\n\r\n21-Sandra Mendes da Costa Macedo\r\n\r\n22-Saulo Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudineia Valentim Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Creoméria de Castro Soares\r\n\r\n03-David Wilkerson Custódio Soriano\r\n\r\n04-Fatima Leonora Mendonça Cancela\r\n\r\n05-Felipe de Souza Valerio\r\n\r\n06-Helivelton da Silva Lino\r\n\r\n07-Jessika dos Santos Cunha\r\n\r\n08-Jhonnata Miranda Rodrigues\r\n\r\n09-Jonathan Osvaldo Silva Santos\r\n\r\n10-Lucas Gomes Olintho\r\n\r\n11-Lucineide dos Santos\r\n\r\n12-Maikyane Moreira França\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Ferreira Martins\r\n\r\n14-Marisa Moura Gonçalves\r\n\r\n15-Ronald Lessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Thaís Tavares Felipe\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Anselmo Francisco da Silva\r\n\r\n03-Chaiany Estephanele Freitas\r\n\r\n04-Jéssica Oliveira Canazaro\r\n\r\n05-João Pedro de Souza Ramos\r\n\r\n06-Laureana de Oliveira Murito\r\n\r\n07-Lucas Mendes Fernandes\r\n\r\n08-Núbia Teixeira Rigueti\r\n\r\n09-Rafael Coelho Merça\r\n\r\n10-Raquel de Castro Silva\r\n\r\n11-Valter Junio Rosário do Couto Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas da Silva Custodio\r\n\r\n02-Franciely Lopes Milato\r\n\r\n03-Franclin Gomes Macedo\r\n\r\n04-Frederico da Silva Couto\r\n\r\n05-Larissa Pereira da Silva\r\n\r\n06-Lauren Souza Santos\r\n\r\n07-Marcelo Junio Feijó Ferreira\r\n\r\n08-Marllonny de Oliveira Onofre\r\n\r\n09-Rafael Bauer de Oliveira\r\n\r\n10-Raisa Santos Silva\r\n\r\n11-Ruam Vargas Machado de Souza\r\n\r\n12-Sttephanie Santos de Andrade\r\n\r\n13-Vera Moura da Silva\r\n\r\n14-Wellington Marcos Ezequiel da Silva\r\n\r\n15-Willyan Pontes Ferreira\r\n\r\n16-Yhury Santos de Andrade\r\n\r\n17-Yury Barrozo de Souza Castilho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Altair Pereira de Azevedo\r\n\r\n02-Ana Carolina Ramos Lopes\r\n\r\n03-Carolina de Oliveira Santana\r\n\r\n04-Ezequiel de Miranda Ferreira\r\n\r\n05-Fagner Dias Boiça\r\n\r\n06-Felipe Peixoto Silva\r\n\r\n07-George Pereira Lima\r\n\r\n08-Glaucione do Prado Paula Pires de Azevedo\r\n\r\n09-Jamila Silva Curty\r\n\r\n10-Kenia Canazaro Batista\r\n\r\n11-Lady Shetlhen Bom\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Silva\r\n\r\n13-Luciano dos Santos Pinheiro\r\n\r\n14-Luiz Felipe Fernandes Marinho\r\n\r\n15-Regina Celia Farias de Oliveira\r\n\r\n16-Sibele Augusto dos Santos Andriosos\r\n\r\n17-Simone de Araujo Prado\r\n\r\n18-Wallace dos Santos Vieira\r\n\r\n19-Wéberson de Souza Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Moreno Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Moisés de Souza Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Cezar Perissé da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Valeria dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Leidiane de Lima Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Laís Teixeira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Aparecida Andrade de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Skárlleth Pereira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonnathan Raphael Pereira Silva\r\n\r\n02-Viviane Pimentel Lemos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonatan de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Joel de Aguiar Vicente Filho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Bento de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Ezequiel Perissé da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica da Rocha do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilberto de Souza Reis Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme de Oliveira Sepulveda\r\n\r\n02-José Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Raquel Castro Oliveira Souza\r\n\r\nId: 1500408"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato do Contrato nº 230/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Over Representações Comerciais LTDA. OBJETO: Rescisão amigável entre as partes, com seus efeitos retroagindo a partir de 05/10/2012. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº 1511/2012.\r\n\r\nId: 1499924. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO ESPECIALIDADE CIRURGIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca o candidato GUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA, 8º classificado, em decorrência da exoneração de LIA ROQUE ASSUMPCAO, 2ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3830/2010.\r\n\r\nId: 1500154. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata CAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, 272ª classificada, em decorrência da exoneração de RICARDO QUINTELLA SIMOES, 26º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 8206/2009.\r\n\r\nId: 1500539. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/06/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe, para reformas para reconstrução do ATELIER DO INSTITUTO DE ARTES DA UERJ, no valor total estimado de R$ 480.235,19. Processo UERJ nº E-26/007/4807/2013.\r\n\r\nId: 1500534. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em publicações (PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS OFICIAIS em jornais de grande circulação), anteriormente marcada para 27/05/2013 às 14 horas, FICA ADIADA PARA 12/06/2013, às 14 horas. Processo UERJ E-26/007/1131/2013.\r\n\r\nId: 1499427. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de COMPRESSAS DE CAMPO OPERATÓRIO E COMPRESSAS DE GAZE HIDRÓFILA, anteriormente marcada para 23/05/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 10/06/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 677/2013.\r\n\r\nId: 1500543. A faturar por empenho"
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                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 004/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ. OBJETO: Prestação de Serviço de Processo Seletivo para Contratação de Pessoal Temporário. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), caso o número de candidatos inscritos e pagantes seja igual ou superior a 2.000 (dois mil) candidatos, caso o número de inscritos e pagantes seja superior a 2.000 (dois mil) candidatos, o Concurso Púbico será realizado pelo valor arrecadado pelas taxas de inscrição. DATA DE ASSINATURA: 23.05.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-26/002/1/2013.\r\n\r\nId: 1500473. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção preventiva e corretiva do Microscópio Eletrônico de Varredura, modelo: JEOL-6490LV. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do 1º dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Execução do Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 58.440,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais). DATA DE ASSINATURA: 23.05.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-26/15.360/2012.\r\n\r\nId: 1500474. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho promovida por Comissão Setorial instituída pela Portaria UEZO Nº 267, de 04 de março de 2013 para este fim, do servidor aprovado no Concurso Publico de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto homologado e publicado no D.O. de 23.02.2010, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249 de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593 de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/395/2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / DISCIPLINA UEZO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n500021-1\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nMARIA RITA GUINANCIO COELHO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - QUÍMICA ANALÍTICA QUANTITATIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1500471. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500472": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA \r\n\r\nZONA OESTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE SERVIDORES LABORATORISTA E TÉCNICO DE LABORATÓRIO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, conforme autorização do Exmo. Sr. Governador no processo nº E-26/15.053/2011, publicada no DOERJ de 20/09/2011, e de acordo com a Deliberação UEZO/COEPE nº 026/2013 de 09/05/2013, torna público aos interessados que, no período de 27/05/2013 a 26/06/2013, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de servidores Laboratorista e Técnico de Laboratório, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Serão oferecidas 02 (duas) vagas, sendo 01 (uma) vaga para o cargo de Laboratorista de Nível Superior, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na área de Física, e 01 (uma) vaga para Técnico de Laboratório de Nível Médio Técnico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na área de Química. O horário de atendimento para as inscrições será das 9h às 16 h, nos dias úteis, na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situada na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga nº 1203 - Prédio II, na Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Campo Grande, Rio de Janeiro (RJ), Telefone (21) 2332-7535, onde o candidato receberá informações pertinentes ao processo. O edital e todas as etapas do certame estarão disponíveis no endereço eletrônico: http://www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1500472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500246": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1999\r\n\r\nDAVI ODON TORRES\r\n\r\nTURMA: 2432 - ANO: 1999\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2004\r\n\r\nRAFAEL NOVAES MACHADO\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2005\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2006\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nTIAGO ADRIÃO ROCHA\r\n\r\nTURMA: 2433- ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO\r\n\r\nJORGE VERGILIO PASSOS DE PAULA\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2008\r\n\r\nLUIGI RANGEL DE ASEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2009\r\n\r\nANGÉLICA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA SILVA LOPES\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 1500246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500247": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA DE ORGANIZAÇÃO SUBSEQUENTE, CONCOMITÂNCIA EXTERNA COM O ENSINO MÉDIO E CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO E ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDO QUADRO DE VAGAS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n1.Ensino técnico de nível médio SUBSEQUENTE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUnidade de Ensino Endereço/Município\r\n\r\nCursos Técnicos\r\n\r\nTurno\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN/P/I\r\n\r\nPD\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN/P/I\r\n\r\nPD\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847Quintino Bocaiúva Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n(21) 2332-4101 / (21) 2332-4144 / (21) 2332-4146\r\n\r\nProdução de Moda \r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUnidade de Ensino Endereço/Município\r\n\r\nCursos Técnicos\r\n\r\nTurno\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDiurno\r\n\r\nNoturno\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN/P/I\r\n\r\nPD\r\n\r\nSR\r\n\r\nRP\r\n\r\nN/P/I\r\n\r\nPD\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847Quintino Bocaiúva Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n(21) 2332-4101 / (21) 2332-4144 / (21) 2332-4146\r\n\r\nProdução de Moda \r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\nId: 1500247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500632": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 \r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/43/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do ISERJ - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Rua Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 652.943,63 (seiscentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nData da realização: 11/06/2013, às 11h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 03, 04, 05, 06 e 07/06/2013, das 10h às 12h, na Rua Mariz e Barros, 273 - Praça da Bandeira - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) pretos para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1500632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500245": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93 fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações abaixo relacionadas, dirigida para MPEs E EPPs:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.561/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (furadeira, serra mármore, etc.) para os laboratórios de canteiro de obras das unidades, ETE Imbariê e ETE Helber Vignoli Muniz, pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 11/06/2013, às 14horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 11/06/2013, às 15horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1361/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Consumo: Óleo lubrificante veicular, para manutenção de roçadeira dois tempos STIHL, da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 12/06/2013, às 10horas.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 12/06/2013, às 11horas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1500245. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500395": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003/ASJUR/12 ao Contrato 002/ASJUR/11. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2012. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por mais 10 (dez) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/301-612/09. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1500395. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 37/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO RIO +.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de licenças de produtos e serviços Oracle.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24.05.2013.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir data de publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.212.146,11 (quatro milhões, duzentos e doze mil cento e quarenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro nº 06/2012- PRODERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 07/002.4937/2013.\r\n\r\nId: 1500568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500145": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 36/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: “ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO DE JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS/RJ” DATA DE ASSINATURA: 20/05/2013. PRAZO: O prazo de execução das obras é de 06 (seis) meses corridos contado a partir da autorização de início. Prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses contados a partir de 15/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ, valendo à data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 1.422.429,59 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E- 07/504.123/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1500145. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de levantamento topográfico, em Unidade da CEASA-RJ, referente ao Mercado Produtor de Paty do Alferes, situado na Av. Brasil Km 10,5 - Paty do Alferes - RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/20/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/06/2013, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a prestação de serviços comuns de levantamento topográfico, em Unidade da CEASA-RJ, referente ao Mercado Produtor de São José de Ubá, situado na Rua João Arnaldo Rodrigues, nº 87 Centro - São José de Ubá- RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I..\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/21/2013. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 12/06/2013, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1500367. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1500720": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Patrocínio.\r\n\r\nPARTES: Natura (Patrono) e a Fundação Roberto Marinho (Patrocinada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura (Interveniente-Anuente).\r\n\r\nDATA DE ASSUNATURA: 24/05/2013.\r\n\r\nOBJETO: Repasse de recursos financeiros, pelo Patrono à Patrocinada, destinados a contribuir na criação da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ, no local especificado no considerando c, com a implantação de espaços expositivos, espaço educativo, centro de pesquisa, espaço para guarda e conservação do acervo, espaços comerciais (café, restaurante e loja) e espaços culturais (teatro, terraço ao ar livre e mirante), bem como a obrigação da Patrocinada e da Interveniente-Anuente de divulgar a marca e logomarca do Patrono e, quando for o caso, atender aos requisitos da Lei nº 8.313/1991 para que o Patrono possa usufruir os benefícios fiscais advindos da ação de patrocínio.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data desta publicação até 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR DO PATROCÍNIO: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem pagos de acordo com o disposto na Cláusula Segunda. PROCESSO Nº E-18/001./489/2013.\r\n\r\nId: 1500720"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 18/026/2011. PARTES: FUNARJ e Mangará Paisagismo Ltda. OBJETO: Fica prorrogada a suspensão temporária da prestação dos serviços de jardinagem nas unidades administrativas desta Fundação, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 01/03/2013. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.312/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2013.\r\n\r\nId: 1500435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1499835": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: TIM Celular S.A.\r\n\r\nProjeto: Copa Zico 10\r\n\r\nProponente: DC 10 Cultura e Entretenimento Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/196/2013\r\n\r\nEmpresa: Delly Distribuidora de Cosméticos e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nProjeto: Areia Cidadã Copacabana\r\n\r\nProponente: Mlm Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 204.166,67\r\n\r\nProcesso: E-30/070/197/2013\r\n\r\nId: 1499835"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500287": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Vagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012, partes integrantes deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nVALOR: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 100.000,00, que corresponde à soma dos valores das taxas de transação e das passagens aéreas previstas para serem emitidas no prazo de vigência deste Contrato (excluídas as comissões pagas à Contratada pela empresa aérea).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0029/2012. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-01/400.283/2012 e E-30/002/17/2013.\r\n\r\nId: 1500287. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ e a empresa RIOTRON - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.312,00 (trinta e nove mil trezentos e doze reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de impressoras.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/143.851/2012.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2136.14.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93; Lei nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/10.\r\n\r\nId: 1500553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500511": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPort. nº 162/2013 - DESIGNA ROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34597-5, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, para exercer a função gratificada de Chefe do SERSIN, símbolo FG-01, código 753, a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPort. nº 165/2013 - DESIGNA ISABELLA SHIMIZU COSTA, matr. nº 35595-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Matemática em Rede Nacional, símbolo FG-03, código 2050, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nId: 1500511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1501022": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPort. nº 163/2013 - NOMEIA SARAH DE ABREU SINDORF, matr. nº 35609-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão Administrativa/COMUNS, símbolo CC-09, código 121, a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nId: 1501022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3783/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor das PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, no valor de R$ 16.679,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/0074513/2013/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 57.045,11, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1500111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500098": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 20/05/2013, publicado no D.O. de 23/05/2013. (MM 86/COMUNS/2013).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Jussara Bittencourt da Sila, matrícula n° 32.322-9 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Diretoria de Comunicação - COMUNS a partir de 08/04/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Sonia Virginia Moreira, matrícula n° 6.966-6 para o período compreendido entre 09/04/2013 a 19/052013. (MM 89/COMUNS/2013);\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sonia Virginia Moreira, matrícula n° 6.966-6 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Diretoria de Comunicação - COMUNS a partir de 19/05/2013, INDICANDO, como sua substituta, a servidora Sarah de Abreu Sindorf, matrícula n° 35.609-7 a partir de 20/05/2013. (MM 89/COMUNS/2013). \r\n\r\nId: 1500098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500512": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPORT. Nº 050/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados relativo ao MM - 014/ELE/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO GUILHERME GARCIA LIMA, matr. nº 5746-2, Professor Adjunto, IVONE TELLES PIRES VALDETARO, matr. nº 5425-4, Professor Auxiliar, JOÃO COLUCCI FRAGOZO, matr. nº 5041-9, Professor Auxiliar, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1500512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500513": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPORT. Nº 005/2013 - DESIGNA ELZIANE OLINA DOURADO, Professor Assistente, matr. nº 32255-2, como Coordenadora da Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social, a partir de 20/05/2013, entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1500513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500515": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/3730/2013 - ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR, matr. nº 4806-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/07/1977 a 01/07/1978, totalizando 366 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1500515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500514": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPORT. Nº 203/2003 - CATIA DOS SANTOS BARCELOS, matr. nº 34282-4 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento nº 2139, registrada às fls. 248 do livro B-00006 do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Zona Judiciária - Niterói/RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para CATIA DOS SANTOS BARCELOS COSTA.\r\n\r\nId: 1500514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500179": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPort. nº 003/2013 - Prorroga, em caráter excepcional, em 08 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância referente ao proc. nº 10664/2012, devido à dificuldade de localizar alguns dos servidores envolvidos, uma vez que já se encontram aposentados.\r\n\r\nId: 1500179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500202": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: PORT. Nº 003/2013...\r\n\r\nLeia-se: PORT. Nº 008/2013... \r\n\r\nId: 1500202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500475": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 303 DE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 001/2013.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item 7 do Edital de Abertura de Inscrições e Normas para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de vagas de servidores Docentes Pesquisadores, na classe Professor Adjunto - Processo nº E-26/16.113/2013, e o Decreto Estadual nº 43.876/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e o Anexo II do Edital do Concurso.\r\n\r\nArt. 3° - A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n\r\nArt. 4°- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\n\r\nCentro de Computação e Matemática Aplicada\r\n\r\nEspecialidade: Administração de Bancos de Dados e de Sistema\r\n\r\nProf. Dr. Marcello Porto Alegre - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Ronaldo Goldschmidt - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Jorge de Abreu Soares - Suplente Externo\r\n\r\nEspecialidade: Engenharia de Software\r\n\r\nProf. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Titular Interno\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Suplente Interno\r\n\r\nProf. Dr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Externo\r\n\r\nProf. Dr. Ronaldo Goldschmidt - Titular Externo\r\n\r\nArt. 5° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1500475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500192": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/107/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 09/2013, visando a prestação de serviço de transporte de provas e fiscais dos vestibulares 2013-2 e 2014-1 do Consórcio CEDERJ, iniciada na Sessão Pública de 13/05/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante MASTERVIG EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA (CNPJ 03.286.920/0001-06), pelo valor global de R$ 44.899,98 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1500192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500243": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Dione Barbara da Silva, matr. 225.783-0 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/34.033/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Dione Barbara da Silva, matr. 225.783-0 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.054/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Dione Barbara da Silva, matr. 225.783-0 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/39.026/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7, Dione Barbara da Silva, matr. 225.783-0 e Maria Lúcia de Souza, matr. 226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/34.454/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1500243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500244": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 6.588/2011 - HELICÉA PAIVA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 00/0225.711-1 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.06.2004 a 06.04.2011, no total de 2.500 (dois mil e quinhentos) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DE ITABORAÍ, e nos termos do artigo 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.10.1977 a 30.12.1977, 01.04.1986 a 02.03.1987, 01.11.1990 a 31.07.1991, 01.04.1992 a 21.02.1994 e 22.02.1994 a 19.12.1995, no total de 2.053 (dois mil e cinquenta e três) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.03.1993 a 21.02.1994, 01.05.1993 a 31.05.1993, 01.07.1993 a 30.11.1993, 01.06.1994 a 28.02.1995, 01.12.2008 a 31.12.2008, 01.12.2009 a 31.12.2009, 01.12.2010 a 31.12.2010 e 01.12.2011 a 31.12.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.122/2004 - HERIMAR BATTISTA SANTANA, matrícula nº 00/0222.086-1- Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 18.12.1996 a 06.05.1999, no total de 870 (oitocentos e setenta) dias de efetivo exercício prestado a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1041/2013 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ, matrícula nº 00/0220.231-5 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 29.12.1970 a 30.06.1983, no total de 4.416 (quatro mil quatrocentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ, desprezando-se os períodos de 01.03.1970 a 28.12.1970, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.029/2011 - JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA, matrícula nº 00/0221.317-1 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.01.1970 a 23.11.1970 no total de 311 (trezentos e onze) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTERIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.023/2012 - LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 00/0226.423-2 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 12.03.2007 a 31.12.2008, no total de 660 (seiscentos e sessenta) dias de efetivo exercício prestado à CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TENOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET/MG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/603/2013 - NOEME JOSE DA SILVA, matrícula nº 00/0220.815-5 - Anote-se, nos termos do artigo 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25.05.1982 a 31.12.1984, 01.02.1985 a 20.03.1985, 09.06.1986 a 11.03.1998 e 01.01.1985 a 30.01.1985, no total de 5.321 (cinco mil trezentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 25.05.1982 a 31.12.1984, 01.01.1985 a 30.01.1985, 01.02.1996 a 30.06.1996, 12.03.01.11.2006 a 31.01.2007, 01.07.2008 a 31.07.2008, 01.12.2008 a 31.12.2008 e 01.07.2009 a 31.07.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.244/2012 - DIEGO PERPÉTUO ANTUNES, matrícula nº 00/0226-233-5 DESAVERBAR, a pedido do servidor, o período de 16.06.2008 a 31.07.2011, publicado no D.O.E.R.J. nº 118 Parte I de 02.07.2012 fls.21, no total de 1141(mil cento e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a publicação da averbação e exoneração terem ocorrido no mesmo mês, não gerando benefício pecuniário.\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.344/2007 - ANDERSON EVANDRO SIMEÃO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.295-7 período base de 20.08.2007 a 18.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO. Nº E-26/41.657/2012 - CLAUDIA MONTEIRO PONTES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.270-8 período base de 24.07.2006 a 12.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.580/2012 - EUNICE ARAUJO DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.112-4 período base de 02.08.2004 a 07.09.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.657/2012 - FLÁVIO SAMPAIO DE CARVALHO, Artífice Mecânico Refrigeração - mat. nº 00/0822.943-7 período base de 19.09.2006 a 02.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.240/2007 - MARCELO DE ALMEIDA DUARTE, Professor I - mat. nº 00/0220.533-4 período base de 03.03.2008 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.232/2012 - MARIA DA GLORIA MARQUES MARTINS, Professor FAETEC I- mat. nº 00/0282.015-7 período base de 17.07.2007 a 14.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.027/2012 - PAULO DE OLIVEIRA MENDONÇA Professor FAETEC I- mat. nº 00/0220.867-6 período base de 07.09.2007 a 26.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.348/2007 - ROBERTO CARLOS SALES, Professor I - mat. nº 00/0223.309-6 período base de 20.08.2007 a 18.08.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.027/2012 - EDMÉA RIBEIRO DIAS XAVIER Professor FAETEC II - mat. nº 00/0159.455-5 período base de 22.06.2006 a 19.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.027/2012 - PAULO WAINER, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0223.602-4 período base de 27.11.2002 a 24.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.230/2012 - ROSILANGE TAVARES MANHAES CARDOSO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0271.564-7 período base de 01.07.2002 a 08.10.2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.485/2007 - INDEFIRO a licença especial a CARLA RENATA GONÇALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.298-1 período base de 20.08.2007 a 23.10.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.225/2012 - INDEFIRO a licença especial a MARIA AUXILIADORA DUARTE CARNEIRO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0254.501-0 período base de 09.03.2007 a 09.01.2009.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.770/2012 - CONCEDO a ELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL, Inspetor de Alunos II, matrícula FAETEC 00/0223.787-3, licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a contar de 01.02.2013, por 3 anos, fundamentado na Resolução SEPLAG 109/2008 de 09.05.2008 Regra do item XIII e art. 87 do Decreto 2479/1979 de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/639/2013 - CONCEDO a LUIZ EDUARDO DE MATOS FERREIRA, Instrutor para Disciplina Profissional, matrícula FAETEC 00/0221.452-6, licença sem vencimentos para desempenho de estágio probatório, a contar de 01.02.2013, por 3 anos, fundamentado na Resolução SEPLAG 109/2008 de 09.05.2008 Regra do item XIII e art. 87 do Decreto 2479/1979 de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/37.023/2012 - LUCELIA PACHECO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 00/0226.423-2 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 24.02.2011 a 31.10.2011 no total de 249 (duzentos e quarenta e nove) dias de efetivo exercício prestado ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS-CAMPUS RIO POIMBA, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03.04.2006 a 13.12.2006, 01.05.2008 a 30.06.2008, 04.08.2008 a 12.11.2008, 01.01.2009 a 31.01.2009 e 02.03.2009 a 04.12.2009, no total de 721 (setecentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a pedido da SERVIDORA, desprezar os períodos de 01.08.2007 a 12.11.2007 e 01.12.2007 a 31.12.2007, e de 01.08.2008 a 31.08.2008, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 15.10.2012.\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.170/2012 - MICK WRANDLEY XAVIER SILVA, matrícula nº 00/0226.046-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 30.03.2009 a 04.05.2010 no total de 401 (quatrocentos e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do artigo, anota-se o período de 05.05.2010 a 13.04.2011, no total de 343 (trezentos e quarenta e três) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, desprezando-se o período de 29.01.2010 a 04.05.2010, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 29.01.2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DOPRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\nBRUNO GALL FERNANDES\r\n\r\n226.316-8\r\n\r\nE-26/38.908/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\nBRUNO GALL FERNANDES\r\n\r\n226.316-8\r\n\r\nE-26/38.909/2011\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nId: 1500244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1499528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/118/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013, realizado em Sessão Pública 06 de maio de 2013, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa PLANO A LICITAÇÕES COMÉRCIO LTDA-EPP o Lote 01, no valor de R$ 19.449,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e nove reais), à empresa RIO OFFICE COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA o Lote 02, no valor de R$ 1.778,00 (um mil setecentos e setenta e oito reais) e o Lote 03, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1499528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1499852": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 455 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, CONSOANTE DISPOSTO NA PORTARIA INEA/PRES N° 447, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PUBLICADA NO DORJ N°071, PÁG. 30, DE 18 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 27 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir MARCELA DE BIASE DAMASCENO, matrícula 390.125-3, designada como membro do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 447, de 15 de abril de 2013, por ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, matrícula 390.334-1.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalteradas as atribuições para os quais foram designados os demais membros do Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, instituído pela Portaria INEA/PRES n° 447, de 15 de abril de 2013, publicada no DORJ n°071, pág. 30, de 18 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1499852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701854-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 07/05/2013. Processo nº E-07/002.4167/2013.\r\n\r\nId: 1500119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500478": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.394/2007 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN023037 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido á impossibilidade técnica de se proceder á alteração do número do CNPJ no sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° FE014153, anteriormente concedida a Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nId: 1500478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4937/2013 - RATIFICO a autorização de despesa e adjudico ao CONSÓRICIO RIO +, a prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, mediante adesão a Ata de Registro nº 06/2012, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 4.212.146,11 (quatro milhões, duzentos e doze mil cento e quarenta e seis reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1500567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.434/2012 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE METALURGIA MATERIAIS E MINERAÇÃO - ABM, referente a prestação de serviços de Treinamento (Curso Siderúrgica para não Siderurgistas) para 15 servidores, feito ao INEA, no mês de junho de 2012, no valor total de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), nas condições conforme TAC 02/2013 e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/515.148/2012 - RECONHEÇO O DÉBITO, em favor da CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A, referente serviços da Elaboração de estudos e projeto executivo e implantação de obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçú, Município de São Gonçalo, feito ao INEA em dezembro de 2012, conforme Nota Fiscal nº 001 no valor de R$ 526.291,35 (quinhentos e vinte e seis mil duzentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), conforme Contrato nº 079/2012, e nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1500138. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500516": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.879/2011 - RENATO DE ALMEIDA SANTOS FILHO, Economista, matrícula nº 2701880-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referentes ao qüinqüênio de 13/03/2008 a 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1500516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5468/2013 - FIXADOS, a partir de 14.05.2013, os proventos mensais de inatividade do servidor ARISTON PEREIRA DE JESUS, Químico, matrícula nº 2700057-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.225/2013 - FIXADOS, a partir de 03.04.2013, os proventos mensais de inatividade da servidora CLAUDIA ANTUNES MARTINS ARAÚJO, Assistente Operacional, matrícula nº 360.546-6.\r\n\r\nId: 1500121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497037": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138060\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRETIFICA DE MOTORES LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.341.435/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, N° 90\r\n\r\nMUNICIPIO \r\n\r\nDUQUE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 61 E 81, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.739,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.588/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI136935\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.528.617/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU GRANDE, S/N°\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.084/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFIASEAI137026\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.427.442/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO \r\n\r\nRUA COMENDADOR JOSÉ FONSECA N° 79\r\n\r\nMUNCIPIO\r\n\r\nVALENÇA \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.058/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEIA/136913\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.528.617/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PAU GRANDE, S/N° \r\n\r\nMUNCIPIO\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART.76, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.150/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137035\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.909.866/0001-45\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EMILIO GOMES, N° 1.070\r\n\r\nMUNCIPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.811/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEI137044\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTA CRUZ DA SERRA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.846.405/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROJETADA X LTS 21 A 25\r\n\r\nMUNICPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 52 E 83, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.655,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.817/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEIAI/137019\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS SANTOS BORGES LTDA ME \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.028.035/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HUM S/N°\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 E ART. 2°, INC. II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.526/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137696\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA P SANTOS MADEIRAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.502.642/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALCIR BRASIL N° 961°\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTENCIA \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.400/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137952\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.201.990/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IBIRAPITANGA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO \r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 23.250,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.522/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136918\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANIEIRO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.525.221/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FLAVIO VASCONCELOS\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 88, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 65.232,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.719/2009\r\n\r\nId: 1497037. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1500549": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA. SIE n° 1187 - Autorizo a inclusão dos rótulos e o registro dos produtos listados à fls. 137.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001769/2010 - PEJUMI AVES ABATIDAS LTDA. - SIE n° 1177 - Autorizo o registro dos produtos listados às fls. 68.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00635/1995 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - SIE n° 630 - Autorizo o cancelamento dos produtos Coelho defumado e Truta defumada.\r\n\r\nId: 1500549"
                    ],
                    "1500115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002674/2012 - EIDER ANGELO GUISELLI - Autorizo o registro do Entreposto de mel e cera de abelhas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000251/2013 - EIDER ANGELO GUISELLI - Autorizo o registro do produto “Mel”.\r\n\r\nId: 1500115"
                    ],
                    "1500550": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000578/2013 - Auto de Multa n° 19/2013 - CCQPAI, datado de 13.05.2013, contra FRIGOXÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000579/2013 - Auto de Multa n° 20/2013 - CCQPAI, datado de 13.05.2013, contra FRIGOXÔ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1500550"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1499782": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 40 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº E-02/002.333/2013 de 21/05/2013, que trata da solicitação do Exmo. Sr. Prefeito de Cordeiro/RJ de uma parceria para gestão compartilhada do Parque de Exposições Raul Veiga,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para estudar a viabilização de parceria para gestão compartilhada do CENTERJ/Cordeiro, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\nALEXANDRE JACINTHO TEIXEIRA, mat. 1017-3;\r\n\r\nOZEMY CAVALCANTE, mat. 262-6;\r\n\r\nLIÉSSE DE SÁ, mat. 4930-4.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013 \r\n\r\nSTELLA ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1499782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1501057": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 194 \r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/000.818/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Complementar a Resolução nº 182, de 04 de fevereiro de 2013, para integralizar o pagamento de despesas com previdência social.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.133920298.3497 - Implantação da Biblioteca Pública Estadual - BPE\r\n\r\nND: 3390 FR: 00 VALOR: R$ 22.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1501057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/381/2013 - PAULA GARCIA PASSOS, Bailarino, matrícula nº 29/1554-4. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 23.01.2013.\r\n\r\nId: 1500211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/304/2013 - CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA, matrícula nº 29/0448-0. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14.05.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450248/1997 - PAULA GARCIA PASSOS, matrícula nº29/1554-4. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01.02.2008 a 31.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450757/2012 - LUCIO FARIA DA SILVA, matrícula nº 29/4187-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 9º, parágrafo único da Lei 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS, nos períodos de 02/01/1975 a 07/12/1977, 18/05/1978 a 15/11/1978, 18/06/1979 a 12/11/1979, 10/06/1980 a 01/04/1982, 17/07/1982 a 23/02/1983, 01/03/1983 a 05/08/1983, 01/10/1984 a 24/11/1984, 15/03/1985 a 21/10/1992, no total de 5264 (cinco mil duzentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1500210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500209": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.05.2013\r\n\r\nATO DE 07/05/2013 - CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA, Motorista, matrícula nº 29/0448-0. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005.304/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 21/11/2003 no Nível “5”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 07/05/2013 - CARLOS ALBERTO AMRTINS PAIVA, Motorista, matrícula nº 29/0448-0. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005.304/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato faz jus, a partir de 18/11/2011 a 60% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1500209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1500442": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2013\r\n\r\nATO DE 28 DE JULHO DE 2010 - Fica incluído o Nível 5 atribuído ao cargo de Assistente Administrativo no ato de aposentadoria de SÉRGIO PINHO BARBOSA DA COSTA. Processo nº E-18/400.638/2010.\r\n\r\nId: 1500442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1500392": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-30/001/131/2013 - II Circuito Imperial; E-30/001/197/2013 - Grande Premio Brasil de Vela 2013; E-30/001/250/2013 - Fórum Permanente - Reunião de Secretários e com Empresas 2013. \r\n\r\nAUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1500392"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1500286": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/1286/2013 - AUTORIZO, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 017/2013/CASA CIVIL, de acordo com o inciso II, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e a despesa no valor de R$ 3.279,00, em favor da empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda - EPP, para aquisição de 300 kg café. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.30.20, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1500286. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1500017": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 47 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 002/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com Excellence RH Serviços Eireli, por meio do processo nº E-05/00221/2012, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, ID nº43531776; \r\n\r\nFERNANDA BEZERRA ARAUJO, ID nº 50124978; \r\n\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº44210248. \r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nId: 1500017"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1500376": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata MICHELA MACIEL DE LIMA, Técnico Superior de Análise Contábil, para ter exercício na Assessoria de Contabilidade da Gerência Financeira da Diretoria de Gestão (PG-12), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDESIGNA, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato MICHEL GOLDMACHER, Técnico Superior de Procuradoria, para ter exercício na 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis (7ª P.R.), pelo prazo de 06 (seis) meses, com validade a contar de 22 de maio de 2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 27 de maio de 2013, CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, ID Funcional nº 43871763, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de maio de 2013, GUILHERME JALES SOKAL, ID Funcional nº 43593232, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Procuradoria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREMOVE o servidor RODRIGO LELIS DIAS, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 43595790, com validade a contar de 27 de maio de 2013, da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16)\r\n\r\nREMOVE a servidora ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44193416, com validade a contar de 27 de maio de 2013, da 7ª Procuradoria Regional de Petrópolis (7ª P.R.) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) - Processo nº E-14/26205/2011.\r\n\r\nREMOVE a servidora BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44248660, com validade a contar de 27 de maio de 2013, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06) - Processo nº E-14/001.005777/2013.\r\n\r\nREMOVE a servidora FERNANDA ALVES CAMPOS, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 44053363, com validade a contar de 27 de maio de 2013, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente (PG-06).\r\n\r\nId: 1500376"
                    ],
                    "1500378": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 24.05.2013\r\n\r\nATO DE 07.05.2013 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-14/001.006501/2013, fica retificado para Procurador de 1ª Categoria a Promoção do Procurador Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz, no Ato datado de 07/05/2013, publicado no D.O. de 14/05/2013, e não como constou.\r\n\r\nId: 1500378"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1500533": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, cujo objeto é aquisição de combustível para os veículos da representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em Brasília - Proc. nº E-12/001/991/2013, está ADIADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2013, as 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e a respectiva errata se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3186 ou do e-mail cpl@cpl.casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado Pregão Eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0010/2013 - Objeto: Aquisição de servidores de rede - Proc. nº E-12/001/749/2013 - Abertura: 11/06/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado Pregão Eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE Nº 0011/2013 - Objeto: Aquisição de taças e copos - Proc. nº E-12/001/830/2013 - Abertura: 12/06/2013, às 14h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br. Outras informações através dos telefones 2334-3186/3162.\r\n\r\nId: 1500533"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 019/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA E CNPJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.494/2011.\r\n\r\nId: 1500419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500291": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº. 010/2013 R1;\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL;\r\n\r\nProcesso nº E-12/003/171/2013;\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nHorário: 11h \r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Administração de Estagiários, conforme especificado no termo de referência (Anexo 02). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10:00h as 16:00h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1500291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1499934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 15/2013, assinado em 23/05/2013, ao Contrato nº 14/2012. PARTES: PRODERJ e a Colarez Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. VALOR DE R$ 797.938,07. PROCESSO Nº E-12/660556/2012.\r\n\r\nId: 1499934. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1500089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 020/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada para realização de auditoria independente do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro - PRÓ-GESTÃO, para os exercícios de 2010, 2011 e 2012.\r\n\r\nPRAZO DA CONTRATAÇÃO: até 2 meses.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 36.842,11 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E SÁ LEITÃO AUDITORES S/S.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/0056/2013.\r\n\r\nId: 1500089"
                        ],
                        "1499911": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA- PÁ 2ª\r\n\r\nD.O. DE 14/05/201312\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª coluna \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32038/2012\r\n\r\nMÔNICA PICCOLO ALMEIDA, matrícula 220.480-8\r\n\r\nOnde se lê: ...inquérito administrativo disciplinar nº E-10/204.959/10...\r\n\r\nLeia-se: ...inquérito administrativo disciplinar nº E-26/32038/12...\r\n\r\nId: 1499911"
                        ],
                        "1498920": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/605221/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor VANILTON JOSÉ FRANÇA MELO, Agente Administrativo de Saúde B, matrícula n° 297477-2, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel. 23331893, no horário de 10:00 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado em transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/06/2011, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1498920"
                        ],
                        "1498316": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.004.927/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora CASSIA ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula n° 920.684-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1498316"
                        ],
                        "1500420": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 008/2013\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SIGA Nº 0128/2013, cujo objeto é o fornecimento de Café torrado e moído, Açúcar refinado e Adoçante dietético com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 27/05/2013 a 26/05/2014 (extrato publicado no DOERJ de 22/05/2013 fls. 21), e que o Gestor da Ata é o Servidor Marcelo Odon Archer Salgado que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-7019. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0128/2013. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.859.823/0001-30\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Montevidéu, 1.251 - 2º piso - Penha - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCEP: 21.020-290\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSrª. Maria Julia ou Sr. Luis Antonio - Setor: Comercial - Fone: (21) 3888-1590 - E-mail: licita.masgovi@gmail.com\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO REGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nCAFÉ, TIPO: PÓ (TORRADO MOÍDO), EMPACOTAMENTO: A VÁCUO, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GR. \r\n\r\n71382\r\n\r\nRei do Brasil\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 5,58\r\n\r\n2\r\n\r\nAÇUCAR, TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1 KG. \r\n\r\n69398\r\n\r\nGuarani\r\n\r\nPCT\r\n\r\nR$ 2,06\r\n\r\n3\r\n\r\nADOÇANTE DIETÉTICO, APRESENTAÇÃO: LÍQUIDO, TIPO: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS: SACARINA SÓDICA E CICLAMATO DE SÓDIO, FORNECIMENTO: 200 ML \r\n\r\n57901\r\n\r\nAssugrin\r\n\r\nFR\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nId: 1500420"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1499657": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE nº 006/2013. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para impressão da 13ª e 14ª edição da Revista de Economia Fluminense - Estratégia para o Desenvolvimento. Processo nº E-01/007/001257/2013. Abertura: 07/06/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - 4º andar - Sala 409.\r\n\r\nId: 1499657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1500554": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 62/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de atualizações de licença e suporte técnico na modalidade de contrato IBM International Passport Advantage - Suplemento de Garantia Estendida.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 329.090,48 (trezentos e vinte e nove mil noventa reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37.\r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00260.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/94/2013.\r\n\r\nId: 1500554"
                        ],
                        "1500322": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 025/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGÊNCIA ESTADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços noticiosos (vendors) especializados AE/BROADCAST, com 07 (sete) pontos de acesso para acompanhamento das operações no mercado financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.423,88 (cento e dez mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00109.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.161/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 06/03/2013. \r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no DOERJ de 06/05/2013.\r\n\r\nId: 1500322"
                        ],
                        "1498880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 057/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MICHELL CAETANO LOPES e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.522/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 056/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ARTUR JORGE CLIMACO MACHADO e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO- UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.514/2013.\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 054/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante IGOR KONRAD BRANDÃO LIMA PRADO DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.515/2013.\r\n\r\nId: 1498880"
                        ],
                        "1500224": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 044/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de extensão de garantia para a infraestrutura de ativos DELL\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/129/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13/06/2013 às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/06/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 13/06/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1500224"
                        ],
                        "1500165": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 047/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição material de hidráulica\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/012/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/06/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/06/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 12/06/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1500165"
                        ],
                        "1500235": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, alertando que, em decorrência da anulação ex officio de parte dos atos concernentes ao procedimento, deverão ser inscritas novas propostas:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 043/2012 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de sistemas de business.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006860/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 14/06/2013, às 14h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/06/2013, às 14h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 14/06/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1500235"
                        ],
                        "1499901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/05/2012 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ALINE JULIÃO. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, nº 361- Térreo. Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220.\r\n\r\nIntimação: 402185-68/1\r\n\r\nEmpresa: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nEndereço: Estr. Sidney de Souza Almeida nº 1550 Área-Loja\r\n\r\nKm 309 Quadra 0 Loja J. Bairro São Caetano- Resende - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.357.324\r\n\r\nId: 1499901"
                        ],
                        "1500033": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-48.01- SÃO FIDELIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 48.01- São Fidélis, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes abaixo relacionados à Remissão dos respectivos autos de infração com os benefícios da Lei nº 6357/2012, art. 15 e art. 18.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.028665-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/186097/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.727.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G ESTOLIO ME\r\n\r\nCNPJ Nº 02.814.847/0001-35\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353153-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234270/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.306.041 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C Y W PIZZARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.606/0001-15\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.344788-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234264/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.267.352 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE P GOMES ME\r\n\r\nCNPJ Nº 04.441.254/0001-04\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353149-2 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234267/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.628.978 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G DOS SANTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 03.899.677/0001-00\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353151-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234268/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.559.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE MORAES MACHADO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.726.525/0001-34\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353152-6 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234269/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.068.917 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M BELIENE\r\n\r\nCNPJ Nº 30.912.877/0001-10\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353157-5 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234274/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.255.161 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA TERRA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\nCNPJ Nº 08.637.385/0001-04\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353451-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234278/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.166.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE SIMPATIA COM. DE CELULARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.265.467/0001-75\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.287291-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224236/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.840.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER LUNCH BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.043.516/0001-47\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.293781-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224264/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.899.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.213.819/0001-86\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.278418-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224223/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.727.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERLI G. FRANCA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.912.625/0001-55\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.301146-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224328/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.068.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA BELIENE & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.399.992/0001-32\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.278414-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224219/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.727.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N O PINTO MERCEARIA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 02.271.744/0001-76\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.286494-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224229/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.690.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M GOMES FELIX\r\n\r\nCNPJ Nº 06.069.737/0001-47\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.269499-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224194/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.728.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELLO MACEDO & IRMÃO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.923.149/0001-30\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.269502-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224154/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.828.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WDRC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.058.144/0001-48\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.269505-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224146/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.065.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R S CASA VERDE BAZAR LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ Nº 39.707.229/0001-04\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.269594-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/244172/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.203.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R B SANTANA ME\r\n\r\nCNPJ Nº 36.567.865/0001-81\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.278410-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224214/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.064.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMÓVEIS RODRIGUES SILVA LTDA.ME\r\n\r\nCNPJ Nº 40.292.047/0001-90\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.269506-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224192/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.068.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA BELIENE & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.399.992/0001-32\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303854-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224365/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.343.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 02.094.557/0001-64\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303871-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224372/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.863.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.065.474/0001-60\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303873-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224374/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.899.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.213.819/0001-86\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303875-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224376/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.203.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHERBAL COSTA NETO - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 36.568.004/0001-18\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303877-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224378/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.067.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALVE EDSON MARKETTI DO COUTO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.627.940/0001-97\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303878-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224379/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.064.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MENEZES DA ROCHA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.864.739/0001-75\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303939-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224380/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.937.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RULIAN VELOSO ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.471.876/0001-65\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303940-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224381/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.863.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G BARBOSA JÚNIOR-MAT. DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.187.780/0001-70\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303941-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224382/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.860.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERISVALDO P DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.093.931/0001-20\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.301.147-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224329/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 75.728.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELLO MACEDO E IRMÃOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.923.149/0001-30\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303876-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224377/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.079.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR TAVARES SUHETT\r\n\r\nCNPJ Nº 28.910.396/0002-04\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303874-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224375/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.917.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F MIRANDA FILHO FABRICAÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.255.321/0001-86\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303872-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224373/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.856.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S FREITAS MELLO\r\n\r\nCNPJ Nº 06.266.229/0001-59\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303870-4\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224371/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.949.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA STELA ABREU PONTES\r\n\r\nCNPJ Nº 07.491.052/0001-57\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.303842-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224.353/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.840.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER LUNCH BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.043.516/0001-47\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353150-0\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234266/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.659.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA D'URSO E ARAÚJO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.105.439/0001-04\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.344787-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234265/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.894.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA S M MOTTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.241.570/0001-12\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353453-8\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234280/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.072.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEZILDA R DE LIMA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.825.381/0001-97\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.353449-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234276/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.215.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA ROCHA BARROS COSTA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.538/0001-12\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.344786-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/234263/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.306.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILENE S. SIMÃO PADARIA - ME\r\n\r\nCNPJ Nº 04.762.615/0001-06\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.215081-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/224058/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 83.871.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L SOUZA CORTES MERCEADIA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.094.647/0001-77\r\n\r\nId: 1500033"
                        ],
                        "1500238": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, na pessoa da sócia e do contador, fica intimado a apresentar no prazo de 10 (dez) dias, cópias do Recurso Voluntário interposto à Decisão de 1ª Instância e da subsequente decisão, sob pena de constituição definitiva do crédito tributário (em 19/06/2008) objeto do Auto de Infração abaixo especificado, nos termos do processo E-04/287170/1998, fls. 39 e 44.\r\n\r\nNúmero de controle XXXX\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nSuperintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF)\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 670 - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro - Centro\r\n\r\nM.D.O CYSNEIROS MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.107\r\n\r\nSócio Titular: MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS\r\n\r\nContador: CEZIO RODRIGUES CONSOLI \r\n\r\nCRC: RJ - 049327/O-8 \r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065498-6, de 01/10/1998.\r\n\r\nValor reclamado: 6.242,84 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 1500238"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM n° 03/2013. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Veloz Transrio Transporte Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos - Gol. VALOR TOTAL: R$ 29.109,36 (vinte e nove mil cento e nove reais e trinta e seis centavos). PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/040/2013.\r\n\r\nId: 1500404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500476": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2013...\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Extrato de Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ...OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nLeia-se: ...OBJETO: Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2013.\r\n\r\nId: 1500476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1500919": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº DIP/004/UGPRF/2007. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, Município de Nova Iguaçu e a FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.261/2011. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 104/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.157/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 078/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARICA PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.786/2009. \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/CEL/UGPRF/07. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.260/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 121/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.992/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 146/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CAP ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.283/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 070/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 155/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 589.863,32 (quinhentos e oitenta e nove mil oitocentos e sessenta e três mil e trinta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 001/CEL/UGPRF/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 808.053,29 (oitocentos e oito mil cinquenta e três reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.646/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 018/2013, firmado em 21/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PAVUNA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.461/2010\r\n\r\nVALOR: R$ 23.013.795,92 (vinte e três milhões, treze mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 018/2013, firmado em 21/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PAVUNA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário de Pavuna/Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.461/2010\r\n\r\nVALOR: R$ 23.013.795,92 (vinte e três milhões, treze mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 019/2013, firmado em 21/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO SARAPUÍ.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011\r\n\r\nVALOR: R$ 24.611.213,47 (vinte e quatro milhões, seiscentos e onze mil duzentos e treze reais e quarenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1500919"
                        ],
                        "1500978": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 863 de 28 de dezembro de 2012, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2013/ SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/309/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Lixeiras, Claviculários e Quadros Brancos para Equipar as Delegacias Legais.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.421,88\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nDATA: 11/06/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nId: 1500978"
                        ],
                        "1500918": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de serviços emergenciais de recuperação de pavimentação, recuperação de rede de drenagema pluvial e limpeza de rios e canais do Município de Maricá- RJ, referente ao Contrato nº 121/2010 com a empresa Oriente Construção Civil Ltda., objeto do processo nº E-17/001.938/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de abril de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, de serviços emergenciais de recuperação de pavimentação, recuperação de rede de drenagema pluvial e limpeza de rios e canais do Município de Maricá- RJ, referente ao Contrato nº 121/2010 com a empresa Oriente Construção Civil Ltda., objeto do processo nº E-17/001.938/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de maio de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matr. nº 944.273-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de conclusão das obras emergencias de serviços com vistasa estabilização de taludes a Montante da Rua Laudelina da Silva Neto e Parque de Exposição no Município de Rio Claro - RJ, referente ao Contrato nº 057/2012 com a empresa TGA Construções Ltda., objeto do processo nº E-17/001.307/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de fevereiro de 2012\r\n\r\nJulio Cesar R. de Oliveira - Matr. - 972.490-7;\r\n\r\nLuis Sérgio Paiva da Rocha - ID 43722482\r\n\r\nId: 1500918"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1500387": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 028/2013, assinado em 23.05.2013. PARTES: DER-RJ e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio do seu Instituto Brasileiro de Economia - IBRE. OBJETO: Apuração de custos dos serviços de l) segurança e vigilância, limpeza, asseio e conservação: II) serviços de manutenção predial, limpeza, asseio, conservação e III) serviços de manutenção predial - construção civil. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.209.600,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.222//2012.\r\n\r\nId: 1500387. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1499933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 0046/2002. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consórcio Infovia II. OBJETO: Formalizar o reajuste do contrato nº 046/2010, referente à prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dedos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo - INFOVIA.RJ 2.0, Rede IP MULTI-SERVIÇOS, no Município do Rio de Janeiro FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.334/2010. DATA: 17/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2013.\r\n\r\nId: 1499933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500390": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 005/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Irmãos Haddad Construtora LTDA. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execu ção de obras/serviços de reparos em Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, da Tijuca, UPA 24h do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação de prazo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.827/2011. DATA: 18/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2013.\r\n\r\nId: 1500390. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1500460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no DOERJ, do dia 22 de maio de 2013 - Página 23 - Parte I, saiu com a seguinte incorreção.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nTPO 040/2013-7º DEMAN (V.Redonda) Climatização - R$ 1.499.897,64\r\n\r\nTPO 041/2013-4º DEMAN (Macaé) Climatização - R$ 1.499.897,64\r\n\r\nTPO 042/2013-10º DEMAN (R.Janeiro) Climatização - R$ 1.299.997,50\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nTPO 040/2013-7º DEMAN (V.Redonda) Climatização - R$ 1.499.939,91\r\n\r\nTPO 041/2013-4º DEMAN (Macaé) Climatização - R$ 1.499.939,91\r\n\r\nTPO 042/2013-10º DEMAN (R.Janeiro) Climatização - R$ 1.499.939,91\r\n\r\nId: 1500460. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1500156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VETERINÁRIA SUL CATARINENSE LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento Veterinário\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 201.678,00 (duzentos e um mil seiscentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Id. Func. 00042830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 0002450327.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM VET RG 61.903 MARIA LUISA LOREDO ABREU JORGE, CAP PM VET RG 76.908 FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA e SUB TEN PM RG 37.795 LUIZ ANDRÉ BAPTISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/99//2013.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2013NE00505, 2013NE00506, 2013NE00507 e 2013NE00508.\r\n\r\nId: 1500156"
                        ],
                        "1499892": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2013, processo nº E-09/010361/1901/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de maio de 2013, às 13h01min, que tem por objeto a aquisição de Motocicletas para a Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa LATINA MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 122.800,00 (cento e vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1499892"
                        ],
                        "1499893": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2013, processo nº E-09/010361/1901/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 07 de maio de 2013, às 13h01min, que tem por objeto a aquisição de Motocicletas para a Divisão de Homicídios da Barra da Tijuca, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 23.05.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa LATINA MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 122.800,00 (cento e vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1499893"
                        ],
                        "1499831": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/190/77/2013\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14:00 horas do dia 11 de junho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 11 de junho de 2013, às 14h01min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório e outros insumos para a ACADEPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 46.739,14 (quarenta e seis mil setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1499831"
                        ],
                        "1499832": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/169/32/2013\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 15h30min do dia 11 de junho de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 11 de junho de 2013, às 15h31min. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de funis e Becker para a Seção de Toxicologia Forense do Instituto Médico Legal, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 38.695,05 (trinta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1499832"
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                        "1499998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 247/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Hemoterapia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 052/2013 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 187.815,12 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e quinze reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000445/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 248/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para suprir as necessidades do Setor de Hemoterapia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 052/2013 (ANEXO II)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000445/2508/2012.\r\n\r\nId: 1499998"
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                        "1500048": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 245/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa INDREL- INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento tipo Câmara de Conservação para suprir as necessidades da Farmácia do HCPM/HPM-NIT, adquiridos no Pregão nº 012/2013 (ANEXO I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/33/2013.\r\n\r\nId: 1500048"
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                        "1500112": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 220/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.732,00 (quatro mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 221/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.929,80 (vinte e oito mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 222/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.648,00 (duzentos e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 223/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 186.840,00 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 224/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 749.572,70 (setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 225/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.999,95 (um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 226/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.144,50 (cinco mil cento e quarenta quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 227/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.275,00 (dez mil duzentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 228/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.979,90 (quatro mil novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 229/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.125,00 (trinta e um mil cento e vinte e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 230/2013.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (ANEXO V)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1500112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1500248": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 007/2013\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e EFETIVE PRODUTO MÉDICO HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 003/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 06/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1442/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1500248"
                        ],
                        "1500249": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Nephron Care Assistência Médica S/C Ltda. \r\n\r\nOBJETO: A readequação e supressão de 0,10% (dez centésimos por cento)\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 3.496.413,60 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil quatrocentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/446/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Rien - Serviços Médicos Nefrológicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: A readequação e supressão de 1,05% (um inteiro e cinco centésimas por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 8.224.632,00 (oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/446/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nId: 1500249"
                        ],
                        "1500181": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso II, art. 21, caput, art., 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, das lavraturas dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, todos contados da data da notificação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta dias) para pagamento, devendo comprová-lo junto a esta Superintendência, podendo ainda se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado, caso o efetue no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU - CNPJ 30.792.683/0001-28 - Auto de Multa nº 4927/2012, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.835/2009 (Auto de Infração nº 12850/2009).\r\n\r\nDIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - CNPJ 32.120.503/0001-97- Auto de Multa nº 003988/2012, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) PROC. Nº E-08/100353/2012 (Auto de Infração nº 15024/2012).\r\n\r\nJOELTON MORAES TEIXEIRA-ME - CNPJ 39.257.126/0001-81 - Auto de Multa nº 4439/2012, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.462/2006 (Auto de Infração nº 10785/2006).\r\n\r\nId: 1500181"
                        ],
                        "1500182": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando\r\n\r\n- o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, §2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, §1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração, tendo a mesma o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nEUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.067.383/0001-76 Auto de Infração nº 10766/2006, de 26 de abril de 2006 - Proc. nº E-08/100.916/2006.\r\n\r\nId: 1500182"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1500284": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 687 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em Anexo, 1ª coluna da presente resolução, passam a ter nova denominação constante da 2ª coluna do mesmo quadro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.06.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP Região Especial Cível - TJ\r\n\r\nDP - 21ª/22ª Câmaras Cíveis - TJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 688 DE 23 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação; e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, 1 ª coluna , da presente resolução, passam a ter nova denominação constante da 2ª coluna do mesmo quadro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23.05.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\n49ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\nRE 020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL CRIMINAL - TJ\r\n\r\n50ª DP - Sistema Penitenciário\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO E VANDER DA SILVA ANTUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 19.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Poupa Tempo de São João de Meriti, no período de 06.05.2013 a 17.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIANA DUMAS HAHN, DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES e RODRIGO BAPTISTA PACHECO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor da assistida Gladys Solange Silva Araujo, nos autos do processo nº 2006.800.171479-2, que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível da Capital - Tijuca.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da Vara de Família, na DP da Vara Criminal e na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 19.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 19.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO para atuar no Poupa Tempo de São João de Meriti, no período de 06.05.2013 a 17.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar na DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 20.05.2013 a 03.06.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP do 2º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor e na DP do 10º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, nesta última, em concomitância com os demais Defensores Públicos já designados no dia 16.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 22.05.2013, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nDESIGNO a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na sessão plenária do Júri a se realizar na Comarca de Japeri, no dia 16.05.2013, às 10h, nos autos do processo nº 0007507-40.2009.8.19.0083, em defesa dos réus L.R.M e W.A.F.V.\r\n\r\nDESIGNO o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão plenária do Júri a se realizar na Comarca de Quissamã, no dia 28.05.2013, às 10h, nos autos do processo nº 0002513-92.2011.8.19.0084, em defesa do réu E.R.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na DP da 2ª Vara de Valença, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JULIO CESAR ROCHA LESSA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2013, sexta-feira, na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nId: 1500284"
                    ],
                    "1500266": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.570/08 - SONIA SILVA DURVAULT MARTINS, Defensora Pública, matrícula 179.482-5. Fica concedido a Defensora Pública o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 15%, 20% e 25%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 09/02/2011, 09/02/2012 e 09/02/2013 respectivamente de acordo com o que diz a Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 1500266"
                    ],
                    "1500276": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.332/2011 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. 20% a contar de 21.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.080/2004 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. 30% a contar de 22.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. 55% a contar de 24.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.160/2013 - MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, Defensor Público, ID Funcional 50079077. 10% a contar de 25.05.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.667/2012 - HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.794-0. 30% e 35% a contar de 09.01.2012 e 04.03.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.1288/2013 - DALIANA SEIDL BARBOSA DA SILVA, Técnico Médio da Defensoria, ID Funcional 43799388. 10% a contar de 26.04.2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.1390/2013 - JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS, Defensor Público, ID Funcional 50078747. 10% e 15% a contar de 04.09.2012 e 06.11.2012.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/001.1366/2013 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.834-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.2006 a 19.08.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.838/2010 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.08.2006 a 19.08.2011, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nDE 23/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-20/12.877/2012 - Considerando a adjudicação do item 01 no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e do item 02 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ 73.514.382/0001-45, perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 11/13, cujo objeto é o registro de Preços para aquisição de até 08 (oito) Switches Gigabit Ethernet gerenciável de 24 (vinte e quatro) portas 10/110/1000 MBPS e serviços afins e até 100 (cem) Switches Ethernet de borda gerenciáveis de 24 (vinte e quatro) portas afins.\r\n\r\nId: 1500276"
                    ],
                    "1500268": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/545/2013 - Paulo Ricardo. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/476/2013 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/520/2013 - Rosangela Maria Braz I. R. Correa\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/525/2013 - Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/548/2013 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/594/2013 - Sheila dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/623/2013 - Erick Ferreira de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/652/2013 - Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/862/2013 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/905/2013 - Marilia Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/983/2013 - Mariana Carvalho de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/1538/2013 - Flavio Eduardo Lether Rangel\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1500268"
                    ],
                    "1500269": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 22.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.201 /2013 - Não acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nId: 1500269"
                    ],
                    "1500267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.193/2007 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 930.816-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.394/95 - KATIA VARELA MELLO, Defensor Público, matrícula 810.616-3. Diante da manifestação de fls. 56/57, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de MAIO/2013, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.364/2012 - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público, matrícula 969.615-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês NOVEMBRO/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/2003 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELE DA SILVA, no mês de OUTUBRO/2013, e Dra. TANIA SOARES FERNANDES DE LIMA, no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Diante da manifestação de cancelamento ao gozo das férias deferidas, por permuta, no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls. 145/146 dos autos em epígrafe) excluo a Requerente da tabela de férias do referindo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, para o mês de AGOSTO/2013, excluo o Requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2000 - LYVIA ELIAS COSENDY, Defensor Público, matrícula 836.350-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 2º período de 2013, para o mês de JULHO/2013, excluo a Requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls.198), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.100/2012 - DANIELE DA SILVA, Defensor Público, matrícula 969.622-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELE DA SILVA, no mês de OUTUBRO/2013, e Dra. TANIA SOARES FERNANDES DE LIMA, no mês de SETEMBRO/2013.\r\n\r\nId: 1500267"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1500275": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Relatores da Comissão de Estágio Confirmatório para participarem da 2ª Reunião do XXII CECON, a ser realizada no dia 14 de junho de 2013, às 13h30min., na sala 01 do 4º andar da Sede Institucional - FESUDEPERJ, quando serão avaliados os relatórios do 2º trimestre, correspondente aos meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013:\r\n\r\nÁREA CÍVEL\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nMÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nÁREA PENAL\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nLEILA CAXEIRO OMARI\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nMAYTHÊ MARIA GAMARRO REIS MADUREIRA\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nSÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nId: 1500275"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1501042": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1501042"
                    ],
                    "1501043": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 111/2013\r\n\r\nDispõe sobre o cadastramento de leiloeiros oficiais para realização de leilões de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOITACAZES, no uso de suas competências legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e 22.427, de 1º de fevereiro de 1933, e na Instrução Normativa nº 83, de 07 de janeiro de 1999, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que disciplinam a atividade de leiloeiro oficial; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 148, 149 e 706 do Código de Processo Civil e no artigo 23 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de procedimentos uniformes e mais céleres no âmbito desta Municipalidade, visando à satisfação dos seus créditos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de proporcionar maior publicidade às hastas públicas; \r\n\r\nCONSIDERANDO as vantagens do leilão, a remoção, a guarda e a conservação dos bens, sem ônus para este Município; \r\n\r\nRESOLVE : \r\n\r\nArt.1º Atribuir à Secretaria Municipal de Administração o cadastramento de leiloeiros oficiais para atuarem como depositário/administrador/leiloeiro dos bens deste Município.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria Municipal de Administração publicará, pelo menos 01 (uma) vez ao ano, nos órgãos oficiais de imprensa local e em jornal de grande circulação na região, comunicado para cadastramento de leiloeiro oficial junto à este Município, conforme modelo constante do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º Constituem requisitos para cadastramento de leiloeiros oficiais: \r\n\r\nI - estar registrado como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial da localidade onde se dispõe a atuar; \r\n\r\nII - Apresentar certidão de regularidade junto a Junta Comercial expedida no prazo máximo de 90 (noventa) dias;\r\n\r\nIII - Possuir ferramenta própria de Web site com sistema de leilões on line; e \r\n\r\nIII - não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau civil de servidor publico deste Município.\r\n\r\nArt. 4º O leiloeiro oficial interessado em se cadastrar apresentará Termo de Cadastramento e Compromisso de Leiloeiro Oficial, conforme modelo constante do Anexo II, no qual assumirá perante a Secretaria Municipal de Administração, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código de Processo Civil e legislação pertinente, as seguintes obrigações: \r\n\r\nI - como leiloeiro: \r\n\r\na)proceder à avaliação extrajudicial dos bens, atendidas as normas de mercado; \r\n\r\nb) dar divulgação das alienações por hasta pública de forma ampla por meio de mala-direta, internet, publicação de edital da praça/leilão no órgão oficial de imprensa local e em jornal de grande circulação na localidade da situação do bem.\r\n\r\nArt. 5º. Ressalvada a hipótese de arbitramento judicial, o leiloeiro será remunerado por comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação de quaisquer bens, cobrada exclusivamente dos arrematantes, ISS conforme legislação municipal vigente e taxas administrativas conforme termos e condições do leilão especificados nos edital de leilão e no catálogo do leilão;\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Cadastramento e Compromisso de leiloeiro oficial referido no item anterior será acompanhado dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, cópia de documento de identidade e CPF; \r\n\r\nII - curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial, preferencialmente em execuções fiscais; \r\n\r\nIII - declaração, com firma reconhecida, afirmando não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau civil de servidor publico em exercício neste Município.\r\n\r\nArt. 7º Os pedidos de cadastramento serão autuados e analisados pela Secretaria Municipal de Administração e encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para emissão de parecer jurídico e posterior deliberação, ciência e arquivamento. \r\n\r\nParágrafo único. Deferido o cadastramento, a decisão será publicada no Boletim de Serviço da Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nArt. 8º Compete a Secretaria Municipal de Administração manter atualizadas listagens dos leiloeiros oficiais cadastrados. \r\n\r\nParágrafo único. A indicação dos leiloeiros oficiais cadastrados será procedida, observada a especialização e a documentação exigida, no Termo de Cadastramento e Compromisso de Leiloeiro Oficial. \r\n\r\nArt. 9º É vedada a contratação de leiloeiro não cadastrado, enquanto existir cadastro disponível. \r\n\r\nArt. 10 A Secretaria Municipal de Administração promoverá o descadastramento dos leiloeiros oficiais nas seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - descumprimento das disposições deste Decreto; \r\n\r\nII - prática de atos ou omissões lesivos ao erário; ou \r\n\r\nIII - desinteresse da Administração.\r\n\r\nArt. 11 Compete à Secretaria Municipal de Administração dirimir eventuais dúvidas relacionadas à aplicação do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEDITAL PARA CADASTRAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público que está realizando CADASTRAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS para atuação nas Execuções Fiscais e Execuções em geral por ela propostas neste Município, nos termos do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, dos artigos 148, 149 e 706 do Código de Processo Civil e do artigo 23 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Os interessados deverão apresentar devidamente preenchido Termo de Cadastramento de Leiloeiro Oficial fornecido pela Secretaria Municipal de Administração, disponível :::(especificar o local, a unidade administrativa):::::, acompanhado dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial da Unidade da Federação onde se dispõe a atuar, cópia de documento de identidade e CPF; \r\n\r\nII - curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial, preferencialmente em execuções fiscais; \r\n\r\nIII - declaração, com firma reconhecida, afirmando não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau civil de servidor publico em exercício neste Município.\r\n\r\nO Termo de que trata esse comunicado deverá ser apresentado na Secretaria Municipal de Administração, situada (endereço), no horário de 9:00 hs às 17:00 hs, entre os dias (especificar dias).\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE CADASTRAMENTO E COMPROMISSO\r\n\r\nDE LEILOEIRO OFICIAL\r\n\r\nSenhor Secretario Municipal de Administração, \r\n\r\nEu,..............................................................................................,leiloeiro oficial, matriculado na Junta Comercial do Estado........................, sob o nº......................., carteira de identidade nº.......................órgão expedidor................ CPF......................................, residente e domiciliado na Av./Rua.................................................................nº........................... \r\n\r\nBairro............................................ município...................................... UF............................... CEP................................................................ \r\n\r\ntelefone....................................e-mail............................ venho a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Decreto Municipal n. , de maio de 2013, requerer meu cadastramento como LEILOEIRO OFICIAL para atuar em execuções propostas pela Procuradoria-Geral do Município de Campos dos Goitacazes. Na eventualidade de ser indicado leiloeiro, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas no Código de Processo Civil e legislação pertinente, assumo perante esta Municipalidade as seguintes obrigações comprometo-me: \r\n\r\na) proceder à avaliação extrajudicial dos bens, atendidas as normas de mercado; \r\n\r\nb) dar divulgação das alienações por hasta pública de forma ampla por meio de mala-direta, internet, publicação de edital da praça/leilão no órgão oficial de imprensa local e em pelo menos dois jornais de grande circulação na localidade da situação do bem. \r\n\r\nEstou ciente de que não haverá qualquer ônus para o Município de Campos dos Goytacazes em razão da prestação de meus serviços e que minha comissão e demais despesas serão pagas nos termos do artigo 5º do Decreto Municipal Nº.111, de maio de 2013.\r\n\r\nAnexo ao presente os seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e certidão expedida pela referida Junta com prazo máximo de 90 dias, cópia de documento de identidade e CPF; \r\n\r\nII - curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial, preferencialmente em execuções fiscais; \r\n\r\nIII - declaração, com firma reconhecida, afirmando não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau civil de servidor publico em exercício neste Município.\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAssinatura do requerente com firma reconhecida\r\n\r\nId: 1501043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1500631": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00848/12 Vania Gessivania Machado\r\n\r\n02007/12 Symone Barreto Liria Freitas Nogueira - Sec. Finanças\r\n\r\n02159/12 Mailma da Silva V. Carvalho\r\n\r\n02705/12 José Gonçalves de Souza Mello - Sec. Finanças\r\n\r\n02229/12 Marcelo Monteiro Chagas - Sec. Finanças\r\n\r\n02232/12 Marcelo Monteiro Chagas - Sec. Finanças\r\n\r\n02952/12 Eliane Azeredo Campos da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n03088/12 Cristiane de Almeida Flor\r\n\r\n03885/12 Deminaides Caetano Leal - Sec. Finanças\r\n\r\n03926/12 Pedro Ramos - Sec. Finanças\r\n\r\n03944/12 Valeria Martins de Almeida Viana - Sec. Finanças\r\n\r\n04144/12 Amaro Cezar Ribeiro Pessanha - Sec. Finanças\r\n\r\n04524/12 Suely dos Santos - Sec. Finanças\r\n\r\n05126/12 Marcia Regina Quitete Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\n05529/12 Maria José Batista Siqueira da Cruz - Sec. Finanças\r\n\r\n07128/12 Ana Maria Gomes Terra - Sec. Finanças\r\n\r\n07159/12 Amaro Monteiro de Almeida - Sec. Finanças\r\n\r\n07615/12 Amaro Domingos Rangel - Sec. Finanças\r\n\r\n07705/12 Antonio Barros Pereira - Sec. Finanças\r\n\r\n07727/12 Rita de Cassia Faria Teixeira - Sec. Finanças\r\n\r\n08011/12 Francisco Gonçalves da Anunciação - Sec. Finanças\r\n\r\n08811/12 Uananci Gomes Matos - Sec. Finanças\r\n\r\n08990/12 Renildo Fernandes Drumont - Sec. Finanças\r\n\r\n09038/12 Joelma da Silva Pinto dos Santos - Sec. Finanças\r\n\r\n09449/12 Josivan Pereira - Sec. Finanças\r\n\r\n09523/12 Ailton Paes da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n09652/12 Cesar Roberto Florido - Sec. Finanças\r\n\r\n09658/12 Rosane Rocha Viana - Sec. Finanças\r\n\r\n09704/12 Cremilça Lucio Machado Barros - Sec. Finanças\r\n\r\n09749/12 Conceição Nascente Tinoco - Sec. Finanças\r\n\r\n10218/12 Amarildo de Souza Miranda - Sec. Finanças3\r\n\r\n10456/12 Elecy de Souza Siqueira - Sec. Finanças\r\n\r\n11216/12 Aureni Domingues Vieira de Souza - Sec. Finanças\r\n\r\n11230/12 Leopoldo Cherene Barros - Sec. Finanças\r\n\r\n11308/12 Ilma de Almeida Maravilha - Sec. Finanças\r\n\r\n11455/12 Silvia Helena Barbosa Freitas\r\n\r\n11479/12 Delzio Rodrigues Pereira - Sec. Finanças\r\n\r\n11945/12 Cecilia Marina Moraes Rezende - Sec. Finanças\r\n\r\n11980/12 Adail Rodrigues de Mello - Sec. Finanças\r\n\r\n12000/12 Maria Machado da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n12004/12 Emildo Pessanha Paulo - Sec. Finanças\r\n\r\n12022/12 José Jorge Ribeiro Gomes - Sec. Finanças\r\n\r\n12028/12 Jauda Maria Gomes dos Santos Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n12101/12 Heloisa Henriques da Silva Rosa\r\n\r\n12645/12 Regina Souza da Silva\r\n\r\n13645/12 Maria de Fátima Gomes da Silva\r\n\r\n15876/12 Manoel Francisco dos Santos - Sec. Finanças\r\n\r\n16011/12 Maria Natalicia Santos Calixto - Sec. Finanças\r\n\r\n16053/12 Manoel Pereira da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n16088/12 Terezinha Ferreira Soares - Sec. Finanças\r\n\r\n16262/12 Malene Martins - Sec. Finanças\r\n\r\n16295/12 Catia dos Santos Faria - Sec. Finanças\r\n\r\n16303/12 Alessandra Fernandes da Silveira Rodrigues - Sec. Finanças\r\n\r\n16338/12 Antonio Ferreira das Neves - Sec. Finanças\r\n\r\n16442/12 Josue Isaac do Nascimento - Sec. Finanças\r\n\r\n16697/12 José Francisco de Melo - Sec. Finanças\r\n\r\n17162/12 Marcos Douglas Pinto Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\n17237/12 Rodolfo Francisco Angelo Bensi - Sec. Finanças\r\n\r\n17318/12 José Francisco Muylaert Peixoto - Sec. Finanças\r\n\r\n17347/12 Senilto Morais de Azeredo - Sec. Finanças\r\n\r\n17510/12 Marilena de Abreu Lima Miranda - Sec. Finanças\r\n\r\n18683/12 Vanilda Gomes dos Santos - Sec. Finanças\r\n\r\n20233/12 Ivone Barros de Freitas - Sec. Finanças\r\n\r\n20922/12 João Francisco do Amaral - Sec. Finanças\r\n\r\n20933/12 João Carlos Monteiro Ramos - Sec. Finanças\r\n\r\n20934/12 Jacy Nicacio da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n23215/12 Carlos Alberto Mangia - Sec. Finanças\r\n\r\n25345/12 Maria Helena da Silva Quitete - Sec. Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\n01643/12 Nelita Lopes Viana - Sec. Finanças\r\n\r\n05504/12 Messias de Araujo Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n06201/12 Jocilia do Rosario Viana - Sec. Finanças\r\n\r\n07125/12 Janir Ribeiro Pereira - Sec. Finanças\r\n\r\n07843/12 Valdecy Ramos Machado - Sec. Finanças\r\n\r\n08378/12 Lajepronta S/A - Sec. Finanças\r\n\r\n09025/12 Lenicio Figueiredo Salles - Sec. Finanças\r\n\r\n11212/12 Heloisa Barreto Martins - Sec. Finanças\r\n\r\n12026/12 Sergio dos Santos Gomes Junior - Sec. Finanças\r\n\r\n16003/12 Cantidio Rodrigues da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n16249/12 Sergio Rangel Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\n16330/12 Maria Leni Gonçalves do Nascimento Colares - Sec. Finanças\r\n\r\n16366/12 Marcos Codeço Eduardo - Sec. Finanças\r\n\r\n16434/12 Nelson Fernando Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\n17206/12 Zariph Bechara Elias Junior - Sec. Finanças\r\n\r\n17218/12 Orivaldo José Pacheco - Sec. Finanças\r\n\r\n17386/12 Eneida Sampaio - Sec. Finanças\r\n\r\n17392/12 Eneida Sampaio - Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 24/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1500631"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1500996": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000339-3-PR, convite nº. 229/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, prestação de serviços de reparos da infiltração e pintura geral onde funciona o clube da 3º idade - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora C.R. BICALHO COMÉRCIO ATACADISTA E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor total de R$ 74.389,33 (setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de Maio de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1500996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                    "Atos": {
                        "1501009": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2013.024.000050-1-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviço de iluminação cênica de pequeno porte, para atender aos eventos culturais da FTMT., à licitante ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA com o valor global de R$ 68.880,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais),.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\n= Presidente da FTMT =\r\n\r\nId: 1501009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1500940": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 006/13, processo nº 2013.045.000310-4-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de imunobiológicos (vacinas) para o departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, registro dos itens 01, 02, 03, 04 e 05;\r\n\r\nMEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, registro do item 06.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 17 de Maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1500940"
                    ],
                    "1500941": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.045.000334-8-PR, Tomada de Preços nº 004/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção da UBS no Pq. Esplanada - Rua Antonio Nunes Pires, s/n°, à CONSTRUTORA ALAS LTDA, que apresentou o valor total de R$ 1.453.628,02 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1500941"
                    ],
                    "1500942": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.045.000333-0-PR, Tomada de Preços nº 005/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção da UBS no Parque Salo Brand - Rua Pr. Ewerton Paes da Cuba, s/n°, à KATANA CONSTRUTORA LTDA EPP, que apresentou o valor total de R$ 1.446.084,09 (um milhão e quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1500942"
                    ],
                    "1500943": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.045.000328-P-PR, Tomada de Preços nº 006/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção da UBS no Parque Rio Branco - Rua Barão de Oliveira e Castro, s/n°, à HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, que apresentou o valor total de R$ 1.497.679,79 (um milhão e quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 24 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1500943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1501003": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 004/13, processo nº 2012.044.000287-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Limpeza e Descartáveis, para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância e dos demais Programas e projetos: Desafio Aldeia, Desafia Guandu, Desafio Travessão, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guarus, PCCC, Sede da Fundação e Conselho Tutelar, às licitantes vencedoras, do pregão em tela: \r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com registro dos itens: 01; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 17; 18; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 31; 32; 36; 37; 39; 41; 42; 43; 44; 45; 48; 49; 50; 51; 52; 53 e 54; E.M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, com registro dos itens: 02; 14; 19; 30; 34; 35 e 47 e a empresa NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA, com registro dos itens: 15; 16 e 40.\r\n\r\n(REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nEm 20 de maio de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1501003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1501012": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2013.002.000040-3-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 008/13, e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de material esportivo, para atender os diversos projetos esportivos, desenvolvido na Fundação Municipal de Esportes, à licitante vencedora CRISTA - CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, apresentou o valor global de R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais)\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nAndre Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1501012"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1500888": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "TERMO DE INDEFERIMENTO\r\n\r\nEmpresa: Loure Empreendimentos e serviços Ltda.\r\n\r\nAssunto: Indeferimento do requerimento de reajuste por vencimento de prazo.\r\n\r\nProcesso: 2010.034.000202-3-PR\r\n\r\nObjeto: Obra de Construção da Praça do IPS.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras de Campos dos Goytacazes, vem no uso das suas atribuições, depois de verificada as condições do requerimento de aditivo da empresa Loure Empreendimento e serviços Ltda, no processo 2010.034.000202-3-PR, que tem por objeto a construção da Praça do IPS, vem por meio deste indeferir o requerimento do reajuste em razão do vencimento de prazo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de junho de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1500888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Gabinete da Prefeita": {
                    "Atos": {
                        "1501047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público que está realizando CADASTRAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS para atuação nas Execuções Fiscais e Execuções em geral por ela propostas neste Município, nos termos do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, dos artigos 148, 149 e 706 do Código de Processo Civil e do artigo 23 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Os interessados deverão apresentar devidamente preenchido Termo de Cadastramento de Leiloeiro Oficial fornecido pela Secretaria Municipal de Administração, disponível Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Cep: 28010-040, Campos dos Goytacazes-RJ, acompanhado dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - cópia autenticada do registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial da Unidade da Federação onde se dispõe a atuar, cópia de documento de identidade e CPF; \r\n\r\nII - curriculum vitae discriminativo da atuação como leiloeiro oficial, preferencialmente em execuções fiscais; \r\n\r\nIII - declaração, com firma reconhecida, afirmando não ser cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau civil de servidor publico em exercício neste Município.\r\n\r\nO Termo de que trata esse comunicado deverá ser apresentado na Secretaria Municipal de Administração, situada Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Cep: 28010-040, Campos dos Goytacazes-RJ, no horário de 9:00 hs às 17:00 hs, entre os dias 28/05/2013 e 29/05/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1501047"
                        ],
                        "1501048": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1501048"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1500399": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1500399"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1500990": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO SRP n° 003/2013 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços de nº 003/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda de modo a atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 010/2013 SRP \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 010/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de peças de primeira linha e/ou genuínas, para veículos leves, da frota da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 007/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de Drenagem e Pavimentação nas Ruas Santa Maria, Presidente João Goulart e parte da Av. Capitão Nazário Pereira Gomes e implantação de sistema de esgotamento sanitário nas Av. Nazário Pereira Gomes, Demerval Crespo, Aldenor Santos e Recalque até a José Carlos Pereira Pinto no Bairro Parque Guarus.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 18.351.371,64 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n27 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1500990"
                        ],
                        "1500997": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 006/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(Centímetro/coluna\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nPublicações no formato 02 \r\n\r\ncol (9,6cm) x (8cm de altura) = 16cm.\r\n\r\n600\r\n\r\nPublicações\r\n\r\nR$ 34,50\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSergio Augusto Santos Cunha\r\n\r\nSecretária Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1500997"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1500906": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000091-8-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000091-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M .FERREIRA ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Nelson Príncipe Negro” dia 06/04/13 em Tócos, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000090-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000092-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Projeto “Fabricando Sonhos” dia 07/04/13(Estacionamento Lateral Fo Teatro Trianon) - Projeto “ o Espetáculo Mais Perto de Você, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000300-4-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000095-7-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo “Samba Souto” dia 12/04/13 na Codin - dentro do Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000296-7-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000094-P-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Adriana Manhães Crispim.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Cantora “Maria Fernanda” nos dias 10/04/13(PQ. Esplanada), 08/05/13(Vila Nova), 05/06/13(PQ. Alvorada), 07/08/13(Praça do Santíssimo Salvador) e 04/09/13(Boa Vista), para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 33.500,00(Trinta e Três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000299-9-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000096-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação do Grupo “Na Pankada” dia 14/04/13(Novo Jockey) - Dentro do Projeto “O Espetáculo Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000092-5-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000093-2-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Alves Empreeendimentos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Grupo “Dibobeira” nos dias 07/04/13(Morro do Coco), 06/05/13(Teatro de Bolso - Fim de Tarde), 01/05/13(no Centro) e 12/05/13(Tira Gosto), para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 28.000,00(Vinte e Oito mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2013.\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nMat.7904\r\n\r\nId: 1500906"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1500887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 048/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 037/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais informática (consumo e equipamentos) para o Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde atender a todas Superintendências, Coordenadorias, Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais conveniados, postos de urgência, ambulatórios, projetos, programas assistenciais, etc.\r\n\r\nCONTRATADA: MALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 050/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 106/2012.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material permanente (aparelho telefônico, impressora, aparelho de ar condicionado, TV, aparelho de DVD, cadeira, etc) para o Programa de Atendimento Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILLA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Abril de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 2012.045.000389-5-PR, referente à Concorrência Pública 001/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo para Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde da Penha 24 horas, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nCONTRATADA: HCS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nNÚMERO: 001/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato nº. 2012.045.000389-5-PR, referente à Tomada de Preço 001/2012.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo para Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde de Poço Gordo, com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS. \r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2013.\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1500887"
                        ],
                        "1500944": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nVacina adsorvida Hepatite A (inativada) 1440U.E/1ml - Uso adulto\r\n\r\n5.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGSK\r\n\r\nR$ 65,90\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nVacina adsorvida Hepatite A (inativada) 720U.E/0,5ml - Uso pediátrico\r\n\r\n20.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGSK\r\n\r\nR$ 38,98\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nVacina adsorvida difteria, tétano, pertussis (acelular) e poliomielite 1, 2 e 3 (inativada) reforço DT pa-IPV - 1 seringa preenchida de 0,5 ml\r\n\r\n10.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGSK\r\n\r\nR$ 52,99\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nVacina tetra viral (vírus vivo) - Um frasco ampola mais um frasco diluente 0,5ml\r\n\r\n15.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGSK\r\n\r\nR$ 121,00\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nVacina contra varicela vírus da varicela zoster - possuir 2000 UFP - um frasco ampola monodose mais seringa diluente (0,5ml)\r\n\r\n15.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nGSK\r\n\r\nR$ 83,47\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nVacina quadrivalente recombinante contra HPV (6, 11, 16 e 18)\r\n\r\n15.000\r\n\r\nDoses\r\n\r\nMerck Sharp\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nMEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Maio de 2013\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1500944"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {},
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1500992": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 491/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000216-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 121/2012\r\n\r\nCONTRATADA: AJEX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração e pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas de Nova Canaã.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 123.967,29 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de outubro de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 322/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000110-0-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 030/12\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infraestrutura do Bairro Parque Rosário. \r\n\r\nPRAZO DE TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 200/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000058-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 023/12\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas da Torre e da Vila Amendoeira, com reflexo financeiro.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 140.108,44 (cento e quarenta mil, cento e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 237/12\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000105-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº. 031/12\r\n\r\nCONTRATADA: R.M BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Lebret, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 26 de março de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 161/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000397-2-PR \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 099/2012\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de Praça em Guarus - Avenida Teresópolis com Rua Cambuci.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 781.549,97 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 179/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000048-4-PR\r\n\r\nConcorrência PÚblica Nº. 006/12\r\n\r\nCONTRATADA: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPRAZO DO TERMO ADITIVO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 166/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.034.000008-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 005/2013\r\n\r\nCONTRATADA: LUCAS E LUCAS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e manutenção no CAPS na Rua José do Patrocínio.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.730,91 (trinta mil, setecentos e trinta reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 157/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.012.000083-1-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 003/2013\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeira executiva para auditório, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.522,50 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Maio de 2013.\r\n\r\nId: 1500992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1500954": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 018/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE convocar os Senhores Vereadores para comparecerem as Sessões Extraordinárias no próximo dia 27/05/2013, a partir das 15 horas, nesta Casa de Leis, em atendimento a solicitação da Exma. Sra. Prefeita, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 0073/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas”.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1500954"
                    ],
                    "1500640": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 084/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 021/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES .\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: MARKA EDITORA E GRÁFICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 75.237,50 (setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE MAiO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1500640"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1501092": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1501092"
                ]
            }
        }
    }
}